Direção Regional das Pescas






Telefone:
Fax:

Portaria n.º 1/2011, de 5 de Janeiro - Operacionaliza o regime de apoio à segurança no trabalho a bordo das embarcações da frota regional de pesca criado pela Resolução do Conselho do Governo n.º 57/2010, de 13 de maio

Operacionaliza o regime de apoio à segurança no trabalho a bordo das embarcações da frota regional de pesca criado pela Resolução do Conselho do Governo n.º 57/2010, de 13 de Maio.

Este documento vem ser posteriormente alterado por:

- Portaria n.º 25/2012, de 17 de Fevereiro, que procede à primeira alteração Portaria n.º 1/2011, de 5 de Janeiro que operacionaliza o regime de apoio à segurança no trabalho a bordo das embarcações da frota regional de pesca criado pela Resolução do Conselho do Governo n.º 57/2010, de 13 de maio;

- Portaria n.º 51/2018, de 18 de maio, que efetuou a segunda alteração e republicação da Portaria n.º 1/2011, de 5 de janeiro, que operacionaliza o regime de apoio à segurança no trabalho a bordo das embarcações da frota regional de pesca, alterada e republicada pela Portaria n.º 25/2012, de 17 de Fevereiro.

Para aceder ao diploma legal, clique aqui.