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- PRR - Plano de Recuperação e Resiliência
Lista dos portos nos Estados-Membros da UE em que os desembarques e as operações de transbordo de produtos da pesca são permitidos e os serviços portuários são acessíveis a navios de pesca de países terceiros, em conformidade com o artigo 5.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 1005/2008 do Conselho
A presente lista é publicada em conformidade com o artigo 5.º, n.º 4, do Regulamento (CE) n.º 1005/2008 do Conselho, de 29 de setembro.
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