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Regulamento (CE) n.º 1005/2008 do Conselho, de 29 de Setembro de 2008 , que estabelece um regime comunitário para prevenir, impedir e eliminar a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada - versão consolidada 2011
Altera os Regulamentos (CEE) n. o 2847/93, (CE) n. o 1936/2001 e (CE) n. o 601/2004, e que revoga os Regulamentos (CE) n. o 1093/94 e (CE) n. o 1447/1999 - diploma original.
Retificado em 26 de janeiro de 2011 - JO L022
Alterado por Regulamento (CE) n.º 1010/2009 da Comissão de 22 de Outubro de 2009; Regulamento (UE) n.º 86/2010 da Comissão de 29 de Janeiro de 2010 e Regulamento (UE) n.º 202/2011 da Comissão de 1 de Março de 2011.
Regulamentado pelo Regulamento (CE) n.º 1010/2009, da Comissão de 22 de outubro.
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