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Resolução n.º 41/2001, de 12 de abril - Altera a Resolução n.º 46/96, de 21 de março sobre a definição das regras para criação de sistema de controlo do abastecimento de gasóleo à agricultura e à pesca artesanal

Altera a Resolução n.º 46/96, de 21 de março sobre a definição das regras para criação de sistema de controlo do abastecimento de gasóleo à agricultura e à pesca artesanal.

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