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Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
Alonso Miguel participou na segunda edição das Jornadas Atlânticas do Turismo em Cabo Verde
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Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
Governo dos Açores tem resolvido problemas nos Centros de Processamentos de Resíduos e encontrado soluções para legado recebido
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Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
Alonso Miguel elogia desempenho dos bombeiros açorianos empenhados no combate ao incêndio na Madeira
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11 de Setembro 2024
Alonso Miguel participou na segunda edição das Jornadas Atlânticas do Turismo em Cabo Verde
4 de Setembro 2024
Governo dos Açores tem resolvido problemas nos Centros de Processamentos de Resíduos e encontrado soluções para legado recebido
27 de Agosto 2024
Alonso Miguel elogia desempenho dos bombeiros açorianos empenhados no combate ao incêndio na Madeira
Notícias
Nota de Imprensa
11 de Setembro 2024
Alonso Miguel participou na segunda edição das Jornadas Atlânticas do Turismo em Cabo Verde
O Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, participou na segunda edição das Jornadas Atlânticas do Turismo, na ilha do Sal, em Cabo Verde, uma iniciativa dos Municípios do Sal, de Velas e do Porto Santo, na sequência da sessão inaugural que decorreu, em 2023, no concelho de Velas, ilha de São Jorge. “Os três arquipélagos [Açores, Madeira e Cabo Verde] possuem realidades semelhantes a diversos níveis, por motivos histórico-culturais e por aspetos ambientais, mas sobretudo por um conjunto de desafios, marcados pela sua insularidade e isolamento, bem como pela dispersão das suas ilhas e exiguidade do seu território, que representam dificuldades acrescidas para garantir um desenvolvimento verdadeiramente sustentável, nos seus três domínios, social, económico e ambiental”, declarou. O turismo, precisou Alonso Miguel, “é um dos principais motores das economias destes três arquipélagos”. E prosseguiu: “a nossa capacidade de garantir um desenvolvimento sustentável estará, inevitavelmente, dependente da evolução verificada neste setor”. Para o governante com a tutela do ambiente nos Açores, “a competitividade do setor turístico está dependente de um vasto conjunto de fatores, agravados pela realidade insular, fragmentação territorial e isolamento, como sejam as acessibilidades, aéreas e marítimas, a oferta turística ao nível da hotelaria, restauração e serviços direcionados ao desenvolvimento do setor, como também da capacidade de atrair turistas nos mercados externos e de satisfazer as suas necessidades, proporcionando uma experiência única e diferenciadora.” Alonso Miguel afirmou ainda que “é preciso também conferir sustentabilidade ao sistema turístico desenvolvido, designadamente” aos elementos que diferenciam os Açores dos restantes destinos, “que, no caso destes arquipélagos, estão fortemente associados ao património natural, à cultura, tradições e costumes, ao artesanato, à gastronomia e aos produtos locais, como o queijo de São Jorge, produto único, reconhecido internacionalmente, de extraordinário valor acrescentado”. “Acessibilidades, hotelaria, restauração e serviços turísticos de qualidade são todos aspetos fundamentais, mas que existem um pouco por todo o mundo e, portanto, em destinos turísticos como os nossos, tenho a profunda convicção de que a competitividade está fortemente ligada a uma oferta única e distintiva, associada ao desenvolvimento sustentável promovido por seculares gerações, que nos permitiu herdar um extraordinário património histórico, cultural e ambiental e um vasto conjunto de características únicas e diferenciadoras que temos para oferecer a quem nos visita, que nos cabe a enorme responsabilidade de preservar e de transmitir às gerações vindouras, dando corpo ao conceito de sustentabilidade”, afirmou ainda o governante. Neste contexto, Alonso Miguel lançou à discussão a questão: “Será, verdadeiramente, a competitividade que serve como fundamento da sustentabilidade turística, ou será, a sustentabilidade dos nossos ativos turísticos, do ponto de vista social, cultural e ambiental, que serve como fundamento para a competitividade turística?”. Alonso Miguel realçou o importante trajeto que “os Açores têm percorrido para garantir um desenvolvimento sustentável, com vista a preservar o seu património natural, histórico e cultural”, afirmando que o “património natural e ambiental ímpar dos Açores configura um dos principais ativos turísticos, que faz com que a Região se destaque como destino turístico de natureza de excelência.” De acordo com o governante, “a Região Autónoma dos Açores implementou um vasto conjunto de estratégias, ao longo dos anos, para proteção, promoção e valorização do património natural dos da Região, designadamente com a criação da Rede Regional de Áreas Protegidas, distribuída em nove Parques Naturais de Ilha e um Parque Natural Marinho, de uma extensa rede de trilhos pedestres e percursos interpretativos e ainda de 22 centros de interpretação ambiental, que contribuem de forma muito significativa para envolver, educar e sensibilizar as populações e os visitantes para a importância da preservação dos ecossistemas e de todo o património natural dos Açores”. Alonso Miguel destacou ainda a excelência do destino Açores, que tem permitido alcançar diversas classificações Mundiais da UNESCO, bem como o prestígio e reconhecimento internacional com a distinção de diversos prémios internacionais, certificando, desta forma, os Açores como destino de natureza de excelência, que nos diferencia e potencia ainda mais do ponto de vista turístico. “Em realidades como as dos Açores, Madeira e Cabo Verde, tendo em conta as nossas especificidades, a nossa escala e as nossas características, o sucesso para a competitividade, no que se refere ao setor turístico, está absolutamente dependente da nossa capacidade de garantir a sustentabilidade dos nossos ativos turísticos únicos e diferenciadores, associados inequivocamente à natureza e ao ambiente, ao nosso património histórico, cultural e tradicional e à identidade das nossas gentes”, acrescentou. “São esses os principais ativos que nos distinguem enquanto destinos turísticos, pelo que é fundamental que o modelo de desenvolvimento turístico adotado esteja centrado na sua proteção, promoção e valorização, pois é na sua sustentabilidade que reside a chave para garantir a nossa competitividade, no contexto turístico, bem como para resolver desafios complexos com que nos deparamos, como é o caso da sazonalidade”, disse também Alonso Miguel. O governante concluiu destacando que “a organização das Jornadas Atlânticas do Turismo prestam, efetivamente, um relevante contributo para o estreitamento de relações entre estes três arquipélagos «irmãos», cujas realidades e desafios se assemelham, designadamente no que ao setor turístico e ao desenvolvimento socioeconómico diz respeito, pelo que a realização de eventos desta natureza cria oportunidades únicas para reflexão e partilha de experiências na procura de soluções e de estratégias para enfrentar desafios comuns, no sentido de garantir a competitividade turística”.
11 de Setembro 2024
Alonso Miguel participou na segunda edição das Jornadas Atlânticas do Turismo em Cabo Verde
O Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, participou na segunda edição das Jornadas Atlânticas do Turismo, na ilha do Sal, em Cabo Verde, uma iniciativa dos Municípios do Sal, de Velas e do Porto Santo, na sequência da sessão inaugural que decorreu, em 2023, no concelho de Velas, ilha de São Jorge. “Os três arquipélagos [Açores, Madeira e Cabo Verde] possuem realidades semelhantes a diversos níveis, por motivos histórico-culturais e por aspetos ambientais, mas sobretudo por um conjunto de desafios, marcados pela sua insularidade e isolamento, bem como pela dispersão das suas ilhas e exiguidade do seu território, que representam dificuldades acrescidas para garantir um desenvolvimento verdadeiramente sustentável, nos seus três domínios, social, económico e ambiental”, declarou. O turismo, precisou Alonso Miguel, “é um dos principais motores das economias destes três arquipélagos”. E prosseguiu: “a nossa capacidade de garantir um desenvolvimento sustentável estará, inevitavelmente, dependente da evolução verificada neste setor”. Para o governante com a tutela do ambiente nos Açores, “a competitividade do setor turístico está dependente de um vasto conjunto de fatores, agravados pela realidade insular, fragmentação territorial e isolamento, como sejam as acessibilidades, aéreas e marítimas, a oferta turística ao nível da hotelaria, restauração e serviços direcionados ao desenvolvimento do setor, como também da capacidade de atrair turistas nos mercados externos e de satisfazer as suas necessidades, proporcionando uma experiência única e diferenciadora.” Alonso Miguel afirmou ainda que “é preciso também conferir sustentabilidade ao sistema turístico desenvolvido, designadamente” aos elementos que diferenciam os Açores dos restantes destinos, “que, no caso destes arquipélagos, estão fortemente associados ao património natural, à cultura, tradições e costumes, ao artesanato, à gastronomia e aos produtos locais, como o queijo de São Jorge, produto único, reconhecido internacionalmente, de extraordinário valor acrescentado”. “Acessibilidades, hotelaria, restauração e serviços turísticos de qualidade são todos aspetos fundamentais, mas que existem um pouco por todo o mundo e, portanto, em destinos turísticos como os nossos, tenho a profunda convicção de que a competitividade está fortemente ligada a uma oferta única e distintiva, associada ao desenvolvimento sustentável promovido por seculares gerações, que nos permitiu herdar um extraordinário património histórico, cultural e ambiental e um vasto conjunto de características únicas e diferenciadoras que temos para oferecer a quem nos visita, que nos cabe a enorme responsabilidade de preservar e de transmitir às gerações vindouras, dando corpo ao conceito de sustentabilidade”, afirmou ainda o governante. Neste contexto, Alonso Miguel lançou à discussão a questão: “Será, verdadeiramente, a competitividade que serve como fundamento da sustentabilidade turística, ou será, a sustentabilidade dos nossos ativos turísticos, do ponto de vista social, cultural e ambiental, que serve como fundamento para a competitividade turística?”. Alonso Miguel realçou o importante trajeto que “os Açores têm percorrido para garantir um desenvolvimento sustentável, com vista a preservar o seu património natural, histórico e cultural”, afirmando que o “património natural e ambiental ímpar dos Açores configura um dos principais ativos turísticos, que faz com que a Região se destaque como destino turístico de natureza de excelência.” De acordo com o governante, “a Região Autónoma dos Açores implementou um vasto conjunto de estratégias, ao longo dos anos, para proteção, promoção e valorização do património natural dos da Região, designadamente com a criação da Rede Regional de Áreas Protegidas, distribuída em nove Parques Naturais de Ilha e um Parque Natural Marinho, de uma extensa rede de trilhos pedestres e percursos interpretativos e ainda de 22 centros de interpretação ambiental, que contribuem de forma muito significativa para envolver, educar e sensibilizar as populações e os visitantes para a importância da preservação dos ecossistemas e de todo o património natural dos Açores”. Alonso Miguel destacou ainda a excelência do destino Açores, que tem permitido alcançar diversas classificações Mundiais da UNESCO, bem como o prestígio e reconhecimento internacional com a distinção de diversos prémios internacionais, certificando, desta forma, os Açores como destino de natureza de excelência, que nos diferencia e potencia ainda mais do ponto de vista turístico. “Em realidades como as dos Açores, Madeira e Cabo Verde, tendo em conta as nossas especificidades, a nossa escala e as nossas características, o sucesso para a competitividade, no que se refere ao setor turístico, está absolutamente dependente da nossa capacidade de garantir a sustentabilidade dos nossos ativos turísticos únicos e diferenciadores, associados inequivocamente à natureza e ao ambiente, ao nosso património histórico, cultural e tradicional e à identidade das nossas gentes”, acrescentou. “São esses os principais ativos que nos distinguem enquanto destinos turísticos, pelo que é fundamental que o modelo de desenvolvimento turístico adotado esteja centrado na sua proteção, promoção e valorização, pois é na sua sustentabilidade que reside a chave para garantir a nossa competitividade, no contexto turístico, bem como para resolver desafios complexos com que nos deparamos, como é o caso da sazonalidade”, disse também Alonso Miguel. O governante concluiu destacando que “a organização das Jornadas Atlânticas do Turismo prestam, efetivamente, um relevante contributo para o estreitamento de relações entre estes três arquipélagos «irmãos», cujas realidades e desafios se assemelham, designadamente no que ao setor turístico e ao desenvolvimento socioeconómico diz respeito, pelo que a realização de eventos desta natureza cria oportunidades únicas para reflexão e partilha de experiências na procura de soluções e de estratégias para enfrentar desafios comuns, no sentido de garantir a competitividade turística”.
Nota de Imprensa
4 de Setembro 2024
Governo dos Açores tem resolvido problemas nos Centros de Processamentos de Resíduos e encontrado soluções para legado recebido
A Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática, tendo em conta as declarações do Presidente do PS/Açores, Francisco César, onde é denunciado um alegado estado de degradação do Centro de Processamento de Resíduos do Corvo e a acumulação de resíduos na ilha, presta os seguintes esclarecimentos: 1 – Francisco César falta à verdade quando acusa o Governo dos Açores de não efetuar uma adequada gestão de resíduos, quando recaiu sobre a responsabilidade dos Governos Regionais da coligação PSD/CDS/PPM, nos últimos quatro anos, encontrar soluções para resolver problemas gerados, ao longo de mais de uma década, no funcionamento dos Centros de Processamento de Resíduos da Região, durante os sucessivos mandatos dos executivos do PS; 2 – No contexto da publicação divulgada pelo Partido Socialista, através dos órgãos de comunicação social e das redes sociais, importa esclarecer que a acumulação de madeira exibida se verifica em propriedade da Câmara Municipal do Corvo, fora dos limites das instalações do Centro de Processamento de Resíduos, local onde se tem verificado o abandonado desse tipo de materiais, em detrimento da respetiva entrega no destino adequado para o efeito, designadamente no Centro de Processamento de Resíduos – anexa-se inclusive a esta nota, uma imagem comparativa com os anos de 2021 e 2024; 3 - Trata-se de uma situação que se iniciou e perpetuou durante a governação do Partido Socialista, muito antes da entrada em funções por parte do Governo da Coligação. No entanto, e mais uma vez no sentido de resolver um passivo ambiental herdado, a Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática (SRAAC) entendeu realizar um procedimento para recolha e envio para destino adequado de todo esse passivo, que se encontra em curso, com despesa já cabimentada, cuja adjudicação representará um investimento de cerca de 87 mil euros. A expedição de madeiras e “monstros” será efetuada a breve trecho, em contentor marítimo, estimando-se uma quantidade máxima de 34 contentores, de acordo com o levantamento efetuado para o efeito. Naturalmente, não foi possível realizar esta operação mais cedo, como pretendido, atendendo à reprovação do Plano e Orçamento da Região para 2024 e à dissolução do Parlamento Regional dos Açores; 3 – Importa ainda destacar um conjunto de investimentos executados por este Governo dos Açores no Centro de Processamento de Resíduos do Corvo, que contribuíram significativamente para a melhoria das condições de funcionamento e gestão daquele espaço, tais como a construção de um muro/vedação e a instalação de um portão, que permitiram, finalmente, delimitar e vedar o acesso do Centro de Processamento de Resíduos, bem como a pavimentação, desvio de águas e construção de uma rampa de acesso à entrada das instalações e, ainda, a reparação da báscula de pesagem, que, no seu conjunto, representaram um investimento superior a 40 mil euros; 4 – Ademais, para ultrapassar os constrangimentos inerentes às dificuldades de expedição de resíduos para o exterior da ilha do Corvo, a Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climática adquiriu seis contentores marítimos de 20 pés, dedicados exclusivamente ao transporte de resíduos desta ilha. Esta solução, que representou um investimento de cerca de 16 mil euros, permitiu reduzir de modo muito significativo o passivo deixado pelo governo do Partido Socialista, otimizar o armazenamento de resíduos e garantir que não existem atrasos na expedição devido à indisponibilidade de contentores; 5 – Tardiamente e de modo absolutamente irresponsável, vem agora o PS, que permitiu que este problema se iniciasse e perpetuasse, apontar culpas ao Governo dos Açores, que se tem empenhado para resolver a situação caótica deixada pelos socialistas nos seus anos de governação; 6 - Importa ainda referir que a acumulação de resíduos verificada ao longo dos anos, pelos executivos do PS, cobertos por uma densa camada de pó, no interior do Centro, já foi resolvida, tendo sido todos os resíduos expedidos por este Governo Regional, sendo agora a operação direcionada apenas aos resíduos que são produzidos diariamente e que naturalmente necessitam de atingir quantidades mínimas, por tipologia de resíduos, para garantir o preenchimento dos respetivos contentores a expedir, não existindo, por isso, acumulação de resíduos no Centro de Processamento de Resíduos do Corvo; 6- O PS deixou os Centros de Processamento de Resíduos abandonados, degradados e com necessidades de intervenções avultadas, sem preparar a Região para a Recolha Seletiva de biorresíduos, sem garantir uma necessária manutenção e modernização dos mesmos, e ainda com um acumular de décadas de resíduos em determinadas ilhas; 7 – Face ao total desinvestimento e abandono dos Centros de Processamento de Resíduos da Região, o Governo Regional da Coligação PSD/CDS/PPM, viu-se obrigado a realizar um investimento, nos último 3 anos, superior a 6,5 milhões de euros em intervenções de beneficiação nestes equipamentos de grande relevância para os Açores e na melhoria da sua operacionalidade; 8 - Francisco César, Presidente do PS Açores, que exerceu funções de deputado regional ao longo de várias legislaturas, conhece, ou pelo menos deveria conhecer, em pormenor, a herança desastrosa e o passivo deixados ao Governo Regional da Coligação PSD/CDS/PPM, no que se refere à gestão de resíduos nos Açores, pelo que se exigiria um maior nível de responsabilidade nas declarações proferidas.
4 de Setembro 2024
Governo dos Açores tem resolvido problemas nos Centros de Processamentos de Resíduos e encontrado soluções para legado recebido
A Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática, tendo em conta as declarações do Presidente do PS/Açores, Francisco César, onde é denunciado um alegado estado de degradação do Centro de Processamento de Resíduos do Corvo e a acumulação de resíduos na ilha, presta os seguintes esclarecimentos: 1 – Francisco César falta à verdade quando acusa o Governo dos Açores de não efetuar uma adequada gestão de resíduos, quando recaiu sobre a responsabilidade dos Governos Regionais da coligação PSD/CDS/PPM, nos últimos quatro anos, encontrar soluções para resolver problemas gerados, ao longo de mais de uma década, no funcionamento dos Centros de Processamento de Resíduos da Região, durante os sucessivos mandatos dos executivos do PS; 2 – No contexto da publicação divulgada pelo Partido Socialista, através dos órgãos de comunicação social e das redes sociais, importa esclarecer que a acumulação de madeira exibida se verifica em propriedade da Câmara Municipal do Corvo, fora dos limites das instalações do Centro de Processamento de Resíduos, local onde se tem verificado o abandonado desse tipo de materiais, em detrimento da respetiva entrega no destino adequado para o efeito, designadamente no Centro de Processamento de Resíduos – anexa-se inclusive a esta nota, uma imagem comparativa com os anos de 2021 e 2024; 3 - Trata-se de uma situação que se iniciou e perpetuou durante a governação do Partido Socialista, muito antes da entrada em funções por parte do Governo da Coligação. No entanto, e mais uma vez no sentido de resolver um passivo ambiental herdado, a Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática (SRAAC) entendeu realizar um procedimento para recolha e envio para destino adequado de todo esse passivo, que se encontra em curso, com despesa já cabimentada, cuja adjudicação representará um investimento de cerca de 87 mil euros. A expedição de madeiras e “monstros” será efetuada a breve trecho, em contentor marítimo, estimando-se uma quantidade máxima de 34 contentores, de acordo com o levantamento efetuado para o efeito. Naturalmente, não foi possível realizar esta operação mais cedo, como pretendido, atendendo à reprovação do Plano e Orçamento da Região para 2024 e à dissolução do Parlamento Regional dos Açores; 3 – Importa ainda destacar um conjunto de investimentos executados por este Governo dos Açores no Centro de Processamento de Resíduos do Corvo, que contribuíram significativamente para a melhoria das condições de funcionamento e gestão daquele espaço, tais como a construção de um muro/vedação e a instalação de um portão, que permitiram, finalmente, delimitar e vedar o acesso do Centro de Processamento de Resíduos, bem como a pavimentação, desvio de águas e construção de uma rampa de acesso à entrada das instalações e, ainda, a reparação da báscula de pesagem, que, no seu conjunto, representaram um investimento superior a 40 mil euros; 4 – Ademais, para ultrapassar os constrangimentos inerentes às dificuldades de expedição de resíduos para o exterior da ilha do Corvo, a Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climática adquiriu seis contentores marítimos de 20 pés, dedicados exclusivamente ao transporte de resíduos desta ilha. Esta solução, que representou um investimento de cerca de 16 mil euros, permitiu reduzir de modo muito significativo o passivo deixado pelo governo do Partido Socialista, otimizar o armazenamento de resíduos e garantir que não existem atrasos na expedição devido à indisponibilidade de contentores; 5 – Tardiamente e de modo absolutamente irresponsável, vem agora o PS, que permitiu que este problema se iniciasse e perpetuasse, apontar culpas ao Governo dos Açores, que se tem empenhado para resolver a situação caótica deixada pelos socialistas nos seus anos de governação; 6 - Importa ainda referir que a acumulação de resíduos verificada ao longo dos anos, pelos executivos do PS, cobertos por uma densa camada de pó, no interior do Centro, já foi resolvida, tendo sido todos os resíduos expedidos por este Governo Regional, sendo agora a operação direcionada apenas aos resíduos que são produzidos diariamente e que naturalmente necessitam de atingir quantidades mínimas, por tipologia de resíduos, para garantir o preenchimento dos respetivos contentores a expedir, não existindo, por isso, acumulação de resíduos no Centro de Processamento de Resíduos do Corvo; 6- O PS deixou os Centros de Processamento de Resíduos abandonados, degradados e com necessidades de intervenções avultadas, sem preparar a Região para a Recolha Seletiva de biorresíduos, sem garantir uma necessária manutenção e modernização dos mesmos, e ainda com um acumular de décadas de resíduos em determinadas ilhas; 7 – Face ao total desinvestimento e abandono dos Centros de Processamento de Resíduos da Região, o Governo Regional da Coligação PSD/CDS/PPM, viu-se obrigado a realizar um investimento, nos último 3 anos, superior a 6,5 milhões de euros em intervenções de beneficiação nestes equipamentos de grande relevância para os Açores e na melhoria da sua operacionalidade; 8 - Francisco César, Presidente do PS Açores, que exerceu funções de deputado regional ao longo de várias legislaturas, conhece, ou pelo menos deveria conhecer, em pormenor, a herança desastrosa e o passivo deixados ao Governo Regional da Coligação PSD/CDS/PPM, no que se refere à gestão de resíduos nos Açores, pelo que se exigiria um maior nível de responsabilidade nas declarações proferidas.