Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática promoveu Seminário Técnico de Economia Circular - Comunicação

Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática

O Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, presidiu, na segunda-feira, à sessão de encerramento do 3.º Seminário Técnico de Economia Circular dos Açores, promovido pela Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática, que decorreu na Biblioteca Pública e Arquivo Regional João José da Graça, na cidade da Horta.

Alonso Miguel iniciou a sua intervenção referindo que “este seminário representou uma excelente ocasião para promover a partilha de conhecimentos e de reflexões sobre a economia circular, bem como uma oportunidade para dar a conhecer projetos que apontam o caminho a seguir em diversos domínios, desde as boas práticas na prevenção da produção de resíduos, à criação de certificados de qualidade que promovem práticas sustentáveis, passando por avanços no setor energético, pela implementação da economia circular na agricultura ou pelo aumento da segregação de resíduos na origem, com iniciativas como o sistema de depósito e reembolso de embalagens ou o sistema de recolha de cápsulas de café usadas”.

De acordo com o governante, “a transição para uma economia circular é um desiderato de grande relevância para a humanidade, numa altura em que o planeta está perante um cenário de emergência, enfrentando enormes desafios, como as alterações climáticas, a poluição ambiental e a destruição dos ecossistemas, com consequências preocupantes a nível ambiental, económico e social”.

O Secretário Regional frisou que “é essencial repensar os padrões de consumo e promover uma mudança de paradigma, para a qual a transição para uma economia circular assume um papel essencial”, acrescentando que “em regiões insulares como os Açores, que enfrentam desafios particulares devido ao isolamento geográfico, à limitação territorial, à escassez de recursos e à forte dependência de importações, essa transição não é apenas uma opção, mas sim uma necessidade absoluta”.

Alonso Miguel sublinhou “o esforço que tem sido realizado neste domínio, por parte do Governo Regional, e em particular pela Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática”, destacando “a criação do Roteiro para a Economia Circular Regional, que teve como objetivo a adaptação à Região do novo Plano de Ação para a Economia Circular, um dos principais pilares do Pacto Ecológico Europeu, no âmbito do qual foi desenvolvida a Agenda para a Economia Circular da Região Autónoma dos Açores, para além de outras medidas importantes, como a criação da Plataforma Digital de Circularidade dos Açores, do Guia de Boas Práticas para a Organização de Eventos Circulares e do Selo ‘Evento Circular’”.

O Secretário Regional salientou que “a publicação da Agenda para a Economia Circular dos Açores, no início de 2025, representou um passo estratégico, ao permitir elaborar um diagnóstico regional, incluindo a análise de fluxos de materiais e energia, medindo o metabolismo económico e criando um quadro de base de avaliação das potencialidades e constrangimentos para o desenvolvimento de um modelo de economia circular”.

“O modelo previsto na Agenda, devidamente articulado com um amplo processo de criação, revisão e atualização de legislação regional referente à prevenção e gestão de resíduos, levado a cabo pela Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática, traduz-se em 61 medidas e ações, para o período de 2023 a 2030, incluindo tanto medidas e ações transversais, de aplicação abrangente, como medidas específicas, direcionadas a cada setor estratégico”, referiu.

O Secretário Regional relembrou que, para além da aprovação de legislação regional específica com vista à redução do consumo de produtos de utilização única, procedeu-se também à criação do novo Programa Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores - PEPGRA 20+, aprovado em 2023, tendo sido ainda desencadeados processos de revisão do regime geral de prevenção e gestão de resíduos e do regime de fluxos específicos da Região, que, a breve trecho, serão discutidos no Parlamento Regional dos Açores.

Alonso Miguel destacou ainda que, “nos últimos anos, o Governo tem promovido diversas iniciativas relevantes no âmbito da economia circular, entre elas, o projeto-piloto para a implementação de um Sistema de Depósito de Embalagens Não Reutilizáveis de Bebidas nos Açores, bem como a recente criação de um sistema de recolha e encaminhamento para reciclagem de cápsulas de café usadas, em parceria com os 19 municípios da Região e a RECAPS.

O governante realçou também “as obras de reestruturação dos Centros de Processamento de Resíduos em seis ilhas do arquipélago, que representaram um investimento de cerca de 6,1 milhões de euros”, reafirmando a aposta na continuidade dos trabalhos de requalificação e reforço da capacidade destas infraestruturas, com o recente “lançamento de um novo procedimento com vista à modernização dos processos de reciclagem nos Centros de Processamento de Resíduos das ilhas do Pico, Graciosa, São Jorge, Santa Maria e Faial, num investimento previsto de três milhões de euros”.

Alonso Miguel concluiu afirmando que “a transição para a economia circular requer políticas públicas coerentes, financiamento adequado, educação e formação, mas, sobretudo, uma mudança de comportamentos”.

“A economia circular não depende apenas de uma evolução tecnológica, mas sim de uma nova forma de pensar, produzir e viver, que requer o envolvimento da sociedade, em geral, e de cada Açoriano, individualmente”, frisou.

O 3.º Seminário Técnico de Economia Circular dos Açores contou com mais de 200 participantes inscritos, bem como com o contributo, entre os vários painéis previstos no Programa, de representantes de diversas entidades, como a Direção Regional do Ambiente e Ação Climática, Agência Portuguesa do Ambiente, ISQ Portugal, Confederação Empresarial de Portugal, SDR Portugal, Câmara de Comércio e Indústria da Horta, Câmara Municipal da Horta, Resiaçores, Associação Têxtil e Vestuário de Portugal e EDA – Eletricidade dos Açores.