Presidência do Governo Regional
José Manuel Bolieiro reforça confiança no caminho seguido e garante “ambição” para continuar
José Manuel Bolieiro reforça confiança no caminho seguido e garante “ambição” para continuar
Presidência do Governo Regional
Intervenção do Presidente do Governo
Intervenção do Presidente do Governo
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
Plano para 2026 “reveste-se de elevado sentido de responsabilidade”, realça Alonso Miguel
Plano para 2026 “reveste-se de elevado sentido de responsabilidade”, realça Alonso Miguel
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
Intervenção do Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática
Intervenção do Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática
Latest News
Nota de Imprensa
November 26, 2025
José Manuel Bolieiro reforça confiança no caminho seguido e garante “ambição” para continuar
O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, encerrou esta tarde, na Assembleia Legislativa, o debate na generalidade do Plano e Orçamento para 2026, com uma intervenção marcada pela confiança no caminho traçado e pela convicção de que a Região atravessa um momento decisivo para o seu futuro. “Tanto feito. Tanto para fazer!”, afirmou, garantindo que o executivo por si liderado está preparado para continuar a responder aos desafios dos açorianos. No balanço dos três dias de discussão parlamentar, o governante destacou que o debate orçamental ultrapassa a dimensão técnica e representa “um exercício profundo de democracia”, no qual se reafirma uma estratégia assente em estabilidade, ambição e sentido de responsabilidade. “Temos uma visão consistente, corajosa e profundamente ancorada nos valores que nos definem enquanto povo”, disse, sublinhando que esta só ganha força quando é partilhada com a sociedade: E prosseguiu: “é o Povo que dá legitimidade ao caminho que traçámos”. O Presidente do Governo sublinhou a importância geopolítica dos Açores no Atlântico, lembrando que a Região assume hoje um papel de relevo para Portugal e para a União Europeia. “Se somos uma mais-valia estratégica, então essa centralidade tem de ser reconhecida e traduzida em investimento e desenvolvimento para as nossas ilhas”, afirmou. José Manuel Bolieiro apontou várias medidas que têm sido adotadas para mitigar o impacto do custo de vida, reforçar rendimentos e apoiar famílias, referindo a manutenção da fiscalidade 30% abaixo da nacional, a “Tarifa Açores”, as creches gratuitas e o reforço de apoios sociais como mudanças estruturais: “antes não era assim”, disse, frisando que estes resultados mostram que “governar é, também, cuidar”. Na saúde, que classificou como “a mais urgente das necessidades”, destacou o reforço de cerca de 100 milhões de euros previsto para 2025 e 2026, destinado a modernizar hospitais e centros de saúde, contratar profissionais e melhorar o acesso aos cuidados em todas as ilhas. Também a habitação estará no centro das prioridades, com 66 milhões de euros para programas destinados sobretudo a jovens e famílias que enfrentam dificuldades em encontrar soluções acessíveis. O líder do executivo açoriano salientou ainda o potencial transformador dos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência e do programa Açores 2030, que representam 550 milhões de euros para o próximo ano. “Raros são os momentos em que uma região pode transformar-se estruturalmente. Este é um deles”, afirmou, classificando o Orçamento como “um instrumento de determinação e de esperança”. O governante continuou reforçando a importância de manter viva a confiança no caminho que está a ser seguido, vincando que, apesar das incertezas externas e das dificuldades que ainda persistem, a Região tem condições para continuar a progredir, desde que preserve a sua capacidade de união e determinação. “A esperança que os açorianos demonstram todos os dias é a maior força da nossa ação”, afirmou, acrescentando que essa mesma esperança é o motor das políticas públicas que o Governo Regional tem implementado. José Manuel Bolieiro concluiu com uma mensagem centrada na visão que pretende afirmar para os próximos anos: uma Região moderna, coesa e preparada para enfrentar desafios emergentes sem deixar ninguém para trás. “Queremos os Açores a crescer com equilíbrio, justiça e ambição, capazes de oferecer mais oportunidades às famílias e aos jovens”, concretizou. Nota relacionada: Intervenção do Presidente do Governo
November 26, 2025
José Manuel Bolieiro reforça confiança no caminho seguido e garante “ambição” para continuar
O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, encerrou esta tarde, na Assembleia Legislativa, o debate na generalidade do Plano e Orçamento para 2026, com uma intervenção marcada pela confiança no caminho traçado e pela convicção de que a Região atravessa um momento decisivo para o seu futuro. “Tanto feito. Tanto para fazer!”, afirmou, garantindo que o executivo por si liderado está preparado para continuar a responder aos desafios dos açorianos. No balanço dos três dias de discussão parlamentar, o governante destacou que o debate orçamental ultrapassa a dimensão técnica e representa “um exercício profundo de democracia”, no qual se reafirma uma estratégia assente em estabilidade, ambição e sentido de responsabilidade. “Temos uma visão consistente, corajosa e profundamente ancorada nos valores que nos definem enquanto povo”, disse, sublinhando que esta só ganha força quando é partilhada com a sociedade: E prosseguiu: “é o Povo que dá legitimidade ao caminho que traçámos”. O Presidente do Governo sublinhou a importância geopolítica dos Açores no Atlântico, lembrando que a Região assume hoje um papel de relevo para Portugal e para a União Europeia. “Se somos uma mais-valia estratégica, então essa centralidade tem de ser reconhecida e traduzida em investimento e desenvolvimento para as nossas ilhas”, afirmou. José Manuel Bolieiro apontou várias medidas que têm sido adotadas para mitigar o impacto do custo de vida, reforçar rendimentos e apoiar famílias, referindo a manutenção da fiscalidade 30% abaixo da nacional, a “Tarifa Açores”, as creches gratuitas e o reforço de apoios sociais como mudanças estruturais: “antes não era assim”, disse, frisando que estes resultados mostram que “governar é, também, cuidar”. Na saúde, que classificou como “a mais urgente das necessidades”, destacou o reforço de cerca de 100 milhões de euros previsto para 2025 e 2026, destinado a modernizar hospitais e centros de saúde, contratar profissionais e melhorar o acesso aos cuidados em todas as ilhas. Também a habitação estará no centro das prioridades, com 66 milhões de euros para programas destinados sobretudo a jovens e famílias que enfrentam dificuldades em encontrar soluções acessíveis. O líder do executivo açoriano salientou ainda o potencial transformador dos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência e do programa Açores 2030, que representam 550 milhões de euros para o próximo ano. “Raros são os momentos em que uma região pode transformar-se estruturalmente. Este é um deles”, afirmou, classificando o Orçamento como “um instrumento de determinação e de esperança”. O governante continuou reforçando a importância de manter viva a confiança no caminho que está a ser seguido, vincando que, apesar das incertezas externas e das dificuldades que ainda persistem, a Região tem condições para continuar a progredir, desde que preserve a sua capacidade de união e determinação. “A esperança que os açorianos demonstram todos os dias é a maior força da nossa ação”, afirmou, acrescentando que essa mesma esperança é o motor das políticas públicas que o Governo Regional tem implementado. José Manuel Bolieiro concluiu com uma mensagem centrada na visão que pretende afirmar para os próximos anos: uma Região moderna, coesa e preparada para enfrentar desafios emergentes sem deixar ninguém para trás. “Queremos os Açores a crescer com equilíbrio, justiça e ambição, capazes de oferecer mais oportunidades às famílias e aos jovens”, concretizou. Nota relacionada: Intervenção do Presidente do Governo
Intervenção
November 26, 2025
Intervenção do Presidente do Governo
Texto integral da intervenção do Presidente do Governo, José Manuel Bolieiro, proferida hoje, na Horta, no encerramento da discussão do Plano e Orçamento para 2026: "Tanto feito. Tanto para fazer! É assim que o Governo dos Açores se apresenta aos açorianos. Encerramos hoje o debate na generalidade do Orçamento dos Açores para 2026. E, ao fazê-lo, não damos por concluída apenas uma discussão parlamentar. Não encerramos apenas um processo técnico, um calendário legislativo ou uma obrigação institucional. O que fazemos é sempre um exercício profundo de democracia. Este debate é, acima de tudo, a demonstração de que o futuro dos Açores se constrói com estratégia e consistência. Mas, sobretudo, com escolhas concretizáveis com os meios efetivos disponíveis. A nossa Região, bem como o País e a União Europeia, vivem tempos que exigem visão, determinação e sentido histórico. E quero afirmá-lo com absoluta certeza: o Governo dos Açores tem uma visão para a Região Autónoma dos Açores. Uma visão consistente, corajosa e profundamente ancorada nos valores que nos definem enquanto povo. Uma visão que reconhece tanto as necessidades, quanto o potencial único das nossas nove ilhas. Uma visão que reconhece que a unidade dos Açores, construída nos quase 50 anos que leva a nossa Autonomia Política, nos faz mais fortes nas nossas opções e mais determinados nas nossas escolhas. Uma visão que se funda na força da nossa identidade atlântica, na riqueza da nossa cultura e na extraordinária capacidade de superação que sempre tivemos ao longo dos séculos. Mas uma visão só ganha vida quando é partilhada com os açorianos. Por isso, reafirmo: confiança na capacidade dos cidadãos e cooperação com a sociedade, com a nossa sociedade. É o Povo que dá legitimidade ao caminho que traçamos para os Açores. Registámos contributos da sociedade sobre as propostas de Plano e de Orçamento para 2026, compreendendo, com realismo, as suas preocupações, as suas reivindicações, que são sujeitos a uma ponderação e a uma decisão política do Governo Regional e desta Assembleia Legislativa, quando discute e aprova o Plano e o Orçamento. Em nenhum momento é possível satisfazer os problemas de todos ou todas as ambições de todos e a todo o tempo. Não é possível. Cabe ao Governo Regional fazer as opções políticas de natureza orçamental, com os condicionados recursos colocados à nossa disposição. Estamos convictos de que os açorianos nos acompanham nesta opção de investir os montantes previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e no programa Açores 2030. Vivemos também um tempo de oportunidade. Um tempo em que os Açores, pela sua história e pela sua geografia, se tornam ainda mais relevantes para Portugal e para a Europa. A dimensão da nossa Zona Económica Exclusiva é impressionante. A nossa localização no Atlântico Norte é estratégica. A proximidade estratégica entre a Europa e a América faz-nos uma ponte. O potencial do mar, do espaço, da ciência e das novas tecnologias auguram-nos expetativas. Os Açores podem representar, mais do que nunca, uma mais-valia para o País e para a União Europeia, num contexto marcado por transformações e incertezas profundas. Se os Açores são uma mais-valia estratégica para Portugal e para a União Europeia, então é fundamental que Portugal e a Europa compreendam esta nossa centralidade. É necessário valorizar, com ações concretas, o nosso património de natureza e a nossa posição geopolítica e estratégica. É necessário garantir que as mais-valias que oferecemos ao País e à União Europeia tenham retorno para nossa economia. Porque a posição que ocupamos no Atlântico, os recursos que protegemos, os serviços estratégicos que asseguramos e a relevância geopolítica que representamos não podem ser vistos apenas como vantagens para outros. Devem traduzir-se em investimentos, em apoios, em oportunidades e em desenvolvimento para os Açores. Contribuímos para a segurança, para o ambiente, para a ciência, para a economia e para a projeção internacional de Portugal. É, por isso, justo, é legítimo e é necessário que o país e a Europa nos retribuam na justa proporção, esta referência que somos. No exercício do nosso mandato, percorremos as ilhas, falamos com as pessoas e com instituições. Forjámos um acordo de parceria histórico com os parceiros sociais. Em cada lugar, em cada encontro, ouvimos testemunhos de esforço, de dedicação, de dificuldades, mas também de esperança. Os tempos são difíceis no mundo, na Europa e no País. Na Região, também. Sabemos que muitas famílias ainda sofrem o peso do custo de vida. Por isso, tomámos as medidas possíveis. Reforçámos apoios às famílias. Melhorámos as condições de acesso aos cuidados de saúde. Mantivemos a baixa de impostos. Protegemos o rendimento das pessoas. Investimos nas pessoas e dignificámos o trabalho. Os açorianos têm visto o seu rendimento crescer. Consistentemente, continuamos a garantir impostos mais baixos 30% do que as taxas nacionais, permitindo que na economia dos Açores, nas famílias e nas empresas, tenham ficado mais de mil milhões de euros desde o início da nossa governação até ao final deste Orçamento para 2026. A “Tarifa Açores”, da qual alguns discordaram, já representou uma poupança para as famílias e para as empresas de 36,3 milhões de euros. Isto aquece a economia e acelera a mobilidade. As famílias dos Açores, por força da nossa política de creches gratuitas, já pouparam 15,3 milhões de euros nos anos em que somos responsáveis pelo Governo dos Açores. Nos anos da nossa governação os açorianos beneficiários do COMPAMID, que viram aumentado o seu apoio, já pouparam 31,8 milhões de euros. Antes não era assim! Estes são alguns exemplos da mudança de paradigma que operámos. Com orgulho, com responsabilidade. Tudo porque governar é, também, cuidar. E o Governo dos Açores está a cuidar dos açorianos. Há momentos na história em que a estabilidade política e financeira se tornam condição para o progresso. O Plano de investimentos para 2026 atinge, excecionalmente, quase 991 milhões de euros. E alcançamos este número com responsabilidade. Planeámos com rigor. Não há tema que mais preocupe os açorianos do que a saúde. A saúde é sempre a mais urgente das necessidades. Por isso, por conjunto dos anos de 2025 e 2026, o orçamento da saúde foi aumentado em cerca de 100 milhões de euros. É muito, e ainda assim, quiçá, insuficiente. Para modernização de hospitais e centros de saúde. Para contratação e valorização dos nossos profissionais de saúde. Para a melhoria das condições de trabalho. Para reforço das respostas nas ilhas mais isoladas. Queremos que cada açoriano tenha acesso rápido, digno e humano aos cuidados de saúde. A saúde é, e para nós será sempre, uma prioridade inquebrantável. Sabemos que os açorianos também estão preocupados com a habitação, designadamente com as dificuldades de acesso à habitação, em especial os jovens em início de vida. Nenhuma família consegue construir um futuro se não tiver um lugar seguro a que possa chamar o seu lar. A ausência de habitação acessível ameaça a dignidade das pessoas e compromete os projetos de vida dos jovens. Por isso, reforçamos as verbas e os programas de apoio à habitação, que passam a dispor de um valor de 66 milhões de euros. A política de habitação insere-se numa estratégia de fixação das pessoas nas nossas ilhas, contribuindo para o combate ao despovoamento e ao envelhecimento. Na verdade, a política não deve ser sobre números. Deve ser sobre vidas. Nenhuma região que tenha como objetivo crescer deixa alguém para trás. Modernizámos escolas, apoiámos alunos carenciados, valorizámos professores. Refletimos sobre o futuro da juventude, do emprego e da qualificação. Reforçámos apoios aos idosos, às famílias, às crianças. Mantemos uma fiscalidade cooperante com o crescimento económico e com o rendimento. Cada uma destas medidas é acontecimento orçamental anual. Não se trata de uma medida do passado, apesar de termos sido nós no passado a tomá-las. É sempre presente e com impacto orçamental em cada ano. Elas foram novidade do início desta nossa governação. Mas acompanham todos os orçamentos, em cada ano, no compromisso e na despesa. Indesmentíveis são os factos. A economia açoriana está a transformar-se. Cresce, diversifica-se, moderniza-se. Queremos crescimento económico com justiça social, equilíbrio territorial e responsabilidade ambiental. Apostamos na inovação, na transição energética, nas novas tecnologias, na valorização da agricultura, pescas e turismo sustentável. Apostamos também em algo ainda maior: o papel estratégico dos Açores no novo contexto global. A nossa imensa Zona Económica Exclusiva, a ligação com o espaço e com a ciência, a posição geoestratégica no Atlântico Norte. Tudo isto faz dos Açores uma plataforma única, uma fronteira avançada de Portugal no mundo. Somos um laboratório do futuro. Raros são os momentos em que uma região pode transformar-se estruturalmente. Este é um deles. O PRR e o programa Açores 2030 representam 550 milhões de euros para 2026. Um orçamento de determinação e de esperança. É oportunidade de prosseguir a modernização das nossas ilhas. De reforçar a coesão. De qualificar as pessoas e transformar o nosso modelo económico. A história olhará para este momento. Nós estaremos do lado certo dessa história. O debate que aqui tivemos, ao longo destes três dias, mostrou uma Autonomia viva, exigente e participada. Continuaremos a trabalhar com todos: instituições, autarquias, partidos e cidadãos. Com todos, ampliámos o que é importante para todos: a esperança. Dizem-nos, por vezes, que a política é demasiado cínica, demasiado dura e demasiado fria para que a esperança ainda possa florescer. Mas, com os açorianos, queremos provar o contrário todos os dias. A esperança está viva porque os açorianos a constroem. A esperança está viva, porque temos ambição. Mais saúde. Mais habitação. Mais respostas sociais. Menor custo de vida. Melhores rendimentos. Mais oportunidades para os nossos jovens. Recusamos permitir que a negatividade de alguns nos paralise a todos, ou que a divisão promovida por alguns nos enfraqueça. Com realismo, bem sabemos que não é possível achar que está tudo bem feito e concluído. Não está – não é possível em nenhum tempo e em nenhum lugar. Mas a continuidade de quem faz bem, assegura o bem fazer. Ouvir dizer, de quem fez menos, apesar do mais tempo que teve para fazer, que está tudo mal agora, desmerece mais quem critica e enaltece, sobretudo, quem faz melhor. Este Governo dá-se bem com os factos e com os resultados. O Governo elencou, com grande eloquência e acuidade, o que fez e está em curso. E isso incomoda alguns, que falam só do que queriam ver feito, mas não fizeram. Em 2020, no discurso de tomada de posse como Presidente do XIII Governo dos Açores, citei Francisco Sá Carneiro: “não tememos os riscos, nem receamos a esperança. A força forja-se na luta, a firmeza no combate pelos princípios, a coragem no enfrentar da crise”. Aos açorianos quero dizer: o Presidente do Governo continua determinado em fazer dos Açores um lugar melhor para deixarmos aos nossos filhos, defendendo sempre os Açores e o Povo Açoriano. Somos um povo que, ao longo da história, sempre fez da adversidade a sua força. Os tempos que vivemos são muito difíceis. Mas, às tempestades respondemos com resiliência. À insularidade respondemos com identidade. Queremos os Açores como um símbolo do futuro. Com confiança. Com esperança. E juntos vamos continuar a construir uma Região mais forte, mais justa, mais próspera e mais humana. Os Açores têm futuro. Os Açores são oportunidade. Tanto feito. Tanto para fazer!"
November 26, 2025
Intervenção do Presidente do Governo
Texto integral da intervenção do Presidente do Governo, José Manuel Bolieiro, proferida hoje, na Horta, no encerramento da discussão do Plano e Orçamento para 2026: "Tanto feito. Tanto para fazer! É assim que o Governo dos Açores se apresenta aos açorianos. Encerramos hoje o debate na generalidade do Orçamento dos Açores para 2026. E, ao fazê-lo, não damos por concluída apenas uma discussão parlamentar. Não encerramos apenas um processo técnico, um calendário legislativo ou uma obrigação institucional. O que fazemos é sempre um exercício profundo de democracia. Este debate é, acima de tudo, a demonstração de que o futuro dos Açores se constrói com estratégia e consistência. Mas, sobretudo, com escolhas concretizáveis com os meios efetivos disponíveis. A nossa Região, bem como o País e a União Europeia, vivem tempos que exigem visão, determinação e sentido histórico. E quero afirmá-lo com absoluta certeza: o Governo dos Açores tem uma visão para a Região Autónoma dos Açores. Uma visão consistente, corajosa e profundamente ancorada nos valores que nos definem enquanto povo. Uma visão que reconhece tanto as necessidades, quanto o potencial único das nossas nove ilhas. Uma visão que reconhece que a unidade dos Açores, construída nos quase 50 anos que leva a nossa Autonomia Política, nos faz mais fortes nas nossas opções e mais determinados nas nossas escolhas. Uma visão que se funda na força da nossa identidade atlântica, na riqueza da nossa cultura e na extraordinária capacidade de superação que sempre tivemos ao longo dos séculos. Mas uma visão só ganha vida quando é partilhada com os açorianos. Por isso, reafirmo: confiança na capacidade dos cidadãos e cooperação com a sociedade, com a nossa sociedade. É o Povo que dá legitimidade ao caminho que traçamos para os Açores. Registámos contributos da sociedade sobre as propostas de Plano e de Orçamento para 2026, compreendendo, com realismo, as suas preocupações, as suas reivindicações, que são sujeitos a uma ponderação e a uma decisão política do Governo Regional e desta Assembleia Legislativa, quando discute e aprova o Plano e o Orçamento. Em nenhum momento é possível satisfazer os problemas de todos ou todas as ambições de todos e a todo o tempo. Não é possível. Cabe ao Governo Regional fazer as opções políticas de natureza orçamental, com os condicionados recursos colocados à nossa disposição. Estamos convictos de que os açorianos nos acompanham nesta opção de investir os montantes previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e no programa Açores 2030. Vivemos também um tempo de oportunidade. Um tempo em que os Açores, pela sua história e pela sua geografia, se tornam ainda mais relevantes para Portugal e para a Europa. A dimensão da nossa Zona Económica Exclusiva é impressionante. A nossa localização no Atlântico Norte é estratégica. A proximidade estratégica entre a Europa e a América faz-nos uma ponte. O potencial do mar, do espaço, da ciência e das novas tecnologias auguram-nos expetativas. Os Açores podem representar, mais do que nunca, uma mais-valia para o País e para a União Europeia, num contexto marcado por transformações e incertezas profundas. Se os Açores são uma mais-valia estratégica para Portugal e para a União Europeia, então é fundamental que Portugal e a Europa compreendam esta nossa centralidade. É necessário valorizar, com ações concretas, o nosso património de natureza e a nossa posição geopolítica e estratégica. É necessário garantir que as mais-valias que oferecemos ao País e à União Europeia tenham retorno para nossa economia. Porque a posição que ocupamos no Atlântico, os recursos que protegemos, os serviços estratégicos que asseguramos e a relevância geopolítica que representamos não podem ser vistos apenas como vantagens para outros. Devem traduzir-se em investimentos, em apoios, em oportunidades e em desenvolvimento para os Açores. Contribuímos para a segurança, para o ambiente, para a ciência, para a economia e para a projeção internacional de Portugal. É, por isso, justo, é legítimo e é necessário que o país e a Europa nos retribuam na justa proporção, esta referência que somos. No exercício do nosso mandato, percorremos as ilhas, falamos com as pessoas e com instituições. Forjámos um acordo de parceria histórico com os parceiros sociais. Em cada lugar, em cada encontro, ouvimos testemunhos de esforço, de dedicação, de dificuldades, mas também de esperança. Os tempos são difíceis no mundo, na Europa e no País. Na Região, também. Sabemos que muitas famílias ainda sofrem o peso do custo de vida. Por isso, tomámos as medidas possíveis. Reforçámos apoios às famílias. Melhorámos as condições de acesso aos cuidados de saúde. Mantivemos a baixa de impostos. Protegemos o rendimento das pessoas. Investimos nas pessoas e dignificámos o trabalho. Os açorianos têm visto o seu rendimento crescer. Consistentemente, continuamos a garantir impostos mais baixos 30% do que as taxas nacionais, permitindo que na economia dos Açores, nas famílias e nas empresas, tenham ficado mais de mil milhões de euros desde o início da nossa governação até ao final deste Orçamento para 2026. A “Tarifa Açores”, da qual alguns discordaram, já representou uma poupança para as famílias e para as empresas de 36,3 milhões de euros. Isto aquece a economia e acelera a mobilidade. As famílias dos Açores, por força da nossa política de creches gratuitas, já pouparam 15,3 milhões de euros nos anos em que somos responsáveis pelo Governo dos Açores. Nos anos da nossa governação os açorianos beneficiários do COMPAMID, que viram aumentado o seu apoio, já pouparam 31,8 milhões de euros. Antes não era assim! Estes são alguns exemplos da mudança de paradigma que operámos. Com orgulho, com responsabilidade. Tudo porque governar é, também, cuidar. E o Governo dos Açores está a cuidar dos açorianos. Há momentos na história em que a estabilidade política e financeira se tornam condição para o progresso. O Plano de investimentos para 2026 atinge, excecionalmente, quase 991 milhões de euros. E alcançamos este número com responsabilidade. Planeámos com rigor. Não há tema que mais preocupe os açorianos do que a saúde. A saúde é sempre a mais urgente das necessidades. Por isso, por conjunto dos anos de 2025 e 2026, o orçamento da saúde foi aumentado em cerca de 100 milhões de euros. É muito, e ainda assim, quiçá, insuficiente. Para modernização de hospitais e centros de saúde. Para contratação e valorização dos nossos profissionais de saúde. Para a melhoria das condições de trabalho. Para reforço das respostas nas ilhas mais isoladas. Queremos que cada açoriano tenha acesso rápido, digno e humano aos cuidados de saúde. A saúde é, e para nós será sempre, uma prioridade inquebrantável. Sabemos que os açorianos também estão preocupados com a habitação, designadamente com as dificuldades de acesso à habitação, em especial os jovens em início de vida. Nenhuma família consegue construir um futuro se não tiver um lugar seguro a que possa chamar o seu lar. A ausência de habitação acessível ameaça a dignidade das pessoas e compromete os projetos de vida dos jovens. Por isso, reforçamos as verbas e os programas de apoio à habitação, que passam a dispor de um valor de 66 milhões de euros. A política de habitação insere-se numa estratégia de fixação das pessoas nas nossas ilhas, contribuindo para o combate ao despovoamento e ao envelhecimento. Na verdade, a política não deve ser sobre números. Deve ser sobre vidas. Nenhuma região que tenha como objetivo crescer deixa alguém para trás. Modernizámos escolas, apoiámos alunos carenciados, valorizámos professores. Refletimos sobre o futuro da juventude, do emprego e da qualificação. Reforçámos apoios aos idosos, às famílias, às crianças. Mantemos uma fiscalidade cooperante com o crescimento económico e com o rendimento. Cada uma destas medidas é acontecimento orçamental anual. Não se trata de uma medida do passado, apesar de termos sido nós no passado a tomá-las. É sempre presente e com impacto orçamental em cada ano. Elas foram novidade do início desta nossa governação. Mas acompanham todos os orçamentos, em cada ano, no compromisso e na despesa. Indesmentíveis são os factos. A economia açoriana está a transformar-se. Cresce, diversifica-se, moderniza-se. Queremos crescimento económico com justiça social, equilíbrio territorial e responsabilidade ambiental. Apostamos na inovação, na transição energética, nas novas tecnologias, na valorização da agricultura, pescas e turismo sustentável. Apostamos também em algo ainda maior: o papel estratégico dos Açores no novo contexto global. A nossa imensa Zona Económica Exclusiva, a ligação com o espaço e com a ciência, a posição geoestratégica no Atlântico Norte. Tudo isto faz dos Açores uma plataforma única, uma fronteira avançada de Portugal no mundo. Somos um laboratório do futuro. Raros são os momentos em que uma região pode transformar-se estruturalmente. Este é um deles. O PRR e o programa Açores 2030 representam 550 milhões de euros para 2026. Um orçamento de determinação e de esperança. É oportunidade de prosseguir a modernização das nossas ilhas. De reforçar a coesão. De qualificar as pessoas e transformar o nosso modelo económico. A história olhará para este momento. Nós estaremos do lado certo dessa história. O debate que aqui tivemos, ao longo destes três dias, mostrou uma Autonomia viva, exigente e participada. Continuaremos a trabalhar com todos: instituições, autarquias, partidos e cidadãos. Com todos, ampliámos o que é importante para todos: a esperança. Dizem-nos, por vezes, que a política é demasiado cínica, demasiado dura e demasiado fria para que a esperança ainda possa florescer. Mas, com os açorianos, queremos provar o contrário todos os dias. A esperança está viva porque os açorianos a constroem. A esperança está viva, porque temos ambição. Mais saúde. Mais habitação. Mais respostas sociais. Menor custo de vida. Melhores rendimentos. Mais oportunidades para os nossos jovens. Recusamos permitir que a negatividade de alguns nos paralise a todos, ou que a divisão promovida por alguns nos enfraqueça. Com realismo, bem sabemos que não é possível achar que está tudo bem feito e concluído. Não está – não é possível em nenhum tempo e em nenhum lugar. Mas a continuidade de quem faz bem, assegura o bem fazer. Ouvir dizer, de quem fez menos, apesar do mais tempo que teve para fazer, que está tudo mal agora, desmerece mais quem critica e enaltece, sobretudo, quem faz melhor. Este Governo dá-se bem com os factos e com os resultados. O Governo elencou, com grande eloquência e acuidade, o que fez e está em curso. E isso incomoda alguns, que falam só do que queriam ver feito, mas não fizeram. Em 2020, no discurso de tomada de posse como Presidente do XIII Governo dos Açores, citei Francisco Sá Carneiro: “não tememos os riscos, nem receamos a esperança. A força forja-se na luta, a firmeza no combate pelos princípios, a coragem no enfrentar da crise”. Aos açorianos quero dizer: o Presidente do Governo continua determinado em fazer dos Açores um lugar melhor para deixarmos aos nossos filhos, defendendo sempre os Açores e o Povo Açoriano. Somos um povo que, ao longo da história, sempre fez da adversidade a sua força. Os tempos que vivemos são muito difíceis. Mas, às tempestades respondemos com resiliência. À insularidade respondemos com identidade. Queremos os Açores como um símbolo do futuro. Com confiança. Com esperança. E juntos vamos continuar a construir uma Região mais forte, mais justa, mais próspera e mais humana. Os Açores têm futuro. Os Açores são oportunidade. Tanto feito. Tanto para fazer!"
Nota de Imprensa
November 26, 2025
Plano para 2026 “reveste-se de elevado sentido de responsabilidade”, realça Alonso Miguel
O Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, sublinhou hoje que o Plano de Investimentos para 2026 “reveste-se de elevado sentido de responsabilidade governativa”, perspetivando “respostas firmes, num momento decisivo”, em que se enfrentam “grandes desafios rumo a um desenvolvimento sustentável” das nove ilhas. “O ano de 2026 ficará marcado pelo superior compromisso de execução de fundos comunitários, designadamente quanto aos investimentos enquadrados no AÇORES 2030, mas, sobretudo, no que se refere às verbas adstritas ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Para dar cumprimento a esta opção estratégica, absolutamente racional e rigorosa, torna-se necessário que os departamentos não abrangidos por projetos PRR, como acontece com a área do Ambiente, assumam, responsável e solidariamente, uma redução das respetivas dotações, a favor de outros departamentos com compromissos assumidos no quadro deste instrumento financeiro”, declarou. O governante falava na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, no terceiro dia de debate em torno das propostas de Plano e Orçamento para o próximo ano. O Plano para a Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática tem uma dotação de cerca de 30 milhões de euros, dos quais 17,2 milhões direcionados para políticas, projetos e obras no domínio do ambiente, e 12,5 milhões de euros para alocar à Proteção Civil e bombeiros dos Açores. “Com este enquadramento, este Plano de Investimentos para 2026 permite garantir o normal funcionamento operacional da Secretaria e a continuidade da política de investimentos nos domínios do Ambiente e da Proteção Civil, para além de permitir o lançamento de novos projetos relevantes para a Região”, sustentou Alonso Miguel. O documento, precisou, reserva cerca de 3,7 milhões de euros para investimentos na promoção da qualidade ambiental e da ação climática, com destaque para a melhoria da gestão de resíduos e fomento da economia circular. Na sequência do investimento superior a 6,5 milhões euros, realizado nos últimos três anos, para requalificação dos Centros de Processamento de Resíduos da Região, o Plano de Investimentos reserva, para 2026, “verbas significativas para modernização dos equipamentos e processos de reciclagem e tratamento de resíduos dessas infraestruturas, na ordem dos 2,7 milhões de euros”, disse também o governante. E prosseguiu: “O Programa Eco-Freguesia conta com uma dotação de 500 mil euros, para apoiar as juntas de freguesia na limpeza e manutenção de espaços públicos, e daremos continuidade à implementação das medidas previstas na Agenda para a Economia Circular, com destaque para o projeto INTERREG MAC Têxtil, que tem por objetivo encontrar soluções para os desafios associados a gestão de resíduos têxteis na Região”. Em 2026, dar-se-á também a conclusão do Mapa de Suscetibilidade ao Radão, à aquisição de três estações de monitorização da radioatividade, bem como o início da elaboração do Plano Regional do Radão e da Estratégia para a Qualidade do Ar dos Açores. “No que se refere à ação climática, manteremos como prioridade a revisão e implementação do Programa Regional para as Alterações Climáticas, em articulação com o Roteiro para a Neutralidade Carbónica dos Açores”, prosseguiu, destacando instrumentos como o LIFE IP Climaz ou o Planclimac 2. E continuou: “Lançaremos ainda os procedimentos para instalação do Observatório Climático do Atlântico, para implementação de um sistema de alerta de cheias em bacias hidrográficas de risco dos Açores, bem como para aquisição de serviços de cartografia topográfica vetorial de elevado detalhe, essencial para o ordenamento e mitigação de riscos. Manteremos, também, os apoios às famílias e empresas afetadas na sequência de intempéries, através do regime jurídico-financeiro de apoio à emergência climática. Para a gestão dos recursos hídricos e monitorização e manutenção da rede hidrográfica dos Açores, prevê-se um investimento superior a um milhão de euros”. Em matéria de conservação da natureza e preservação da biodiversidade, haverá “novamente um forte investimento em 2026”, estando previstos também cerca de 900 mil euros para a vigilância ambiental, 750 mil euros para funcionamento da Rede de Centros Ambientais e mais de 400 mil euros para a monitorização e gestão do património natural. “Relativamente a obras públicas, está previsto um investimento de três milhões de euros, com destaque para a conclusão do novo Centro de Interpretação Ambiental do Algar do Carvão, na Terceira”, vincou ainda Alonso Miguel. No que refere à Proteção Civil, o seu “robustecimento” é uma “prioridade absoluta da ação governativa” da coligação, “materializada pela alocação de cerca de 60 milhões de euros a este setor, nos últimos cinco anos”. “O Plano para 2026 reserva 12,5 milhões de euros para a Proteção Civil e Bombeiros dos Açores, o que representa o segundo maior investimento de sempre neste setor. Assim sendo, a dotação prevista permitirá dar continuidade à forte política de investimento nesta área, concretizando apostas relevantes e reforçando mecanismos importantes para o setor”, disse. O Secretário Regional elencou matérias como a aquisição de mais 12 novas ambulâncias de socorro, no valor de 900 mil euros, a entrega das últimas duas viaturas de combate a incêndios, de um conjunto de nove adjudicadas, num investimento de 800 mil euros, a aquisição de 19 veículos Auto-comando, para apetrechamento dos corpos de bombeiros, num investimento superior a 800 mil euros, ou o reforço em 50% da verba para o Modelo de Financiamento das Associações de Bombeiros, que aumenta de 500 para 750 mil euros. “Depois de um ano de 2025 marcado por avultados investimentos e importantes concretizações nas áreas do Ambiente e da Proteção Civil, este Plano para 2026, criado em circunstâncias muito específicas, representa um instrumento de estabilidade, com capacidade financeira para fazer face aos desafios que temos pela frente. E é com determinação que o Governo Regional dos Açores reafirma o compromisso de proteger e valorizar o ambiente, enquanto ativo estratégico para o desenvolvimento sustentável das nossas ilhas, bem como de garantir a segurança, proteção e bem-estar das nossas populações”, concluiu Alonso Miguel. Nota relacionada: Intervenção do Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática
November 26, 2025
Plano para 2026 “reveste-se de elevado sentido de responsabilidade”, realça Alonso Miguel
O Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, sublinhou hoje que o Plano de Investimentos para 2026 “reveste-se de elevado sentido de responsabilidade governativa”, perspetivando “respostas firmes, num momento decisivo”, em que se enfrentam “grandes desafios rumo a um desenvolvimento sustentável” das nove ilhas. “O ano de 2026 ficará marcado pelo superior compromisso de execução de fundos comunitários, designadamente quanto aos investimentos enquadrados no AÇORES 2030, mas, sobretudo, no que se refere às verbas adstritas ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Para dar cumprimento a esta opção estratégica, absolutamente racional e rigorosa, torna-se necessário que os departamentos não abrangidos por projetos PRR, como acontece com a área do Ambiente, assumam, responsável e solidariamente, uma redução das respetivas dotações, a favor de outros departamentos com compromissos assumidos no quadro deste instrumento financeiro”, declarou. O governante falava na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, no terceiro dia de debate em torno das propostas de Plano e Orçamento para o próximo ano. O Plano para a Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática tem uma dotação de cerca de 30 milhões de euros, dos quais 17,2 milhões direcionados para políticas, projetos e obras no domínio do ambiente, e 12,5 milhões de euros para alocar à Proteção Civil e bombeiros dos Açores. “Com este enquadramento, este Plano de Investimentos para 2026 permite garantir o normal funcionamento operacional da Secretaria e a continuidade da política de investimentos nos domínios do Ambiente e da Proteção Civil, para além de permitir o lançamento de novos projetos relevantes para a Região”, sustentou Alonso Miguel. O documento, precisou, reserva cerca de 3,7 milhões de euros para investimentos na promoção da qualidade ambiental e da ação climática, com destaque para a melhoria da gestão de resíduos e fomento da economia circular. Na sequência do investimento superior a 6,5 milhões euros, realizado nos últimos três anos, para requalificação dos Centros de Processamento de Resíduos da Região, o Plano de Investimentos reserva, para 2026, “verbas significativas para modernização dos equipamentos e processos de reciclagem e tratamento de resíduos dessas infraestruturas, na ordem dos 2,7 milhões de euros”, disse também o governante. E prosseguiu: “O Programa Eco-Freguesia conta com uma dotação de 500 mil euros, para apoiar as juntas de freguesia na limpeza e manutenção de espaços públicos, e daremos continuidade à implementação das medidas previstas na Agenda para a Economia Circular, com destaque para o projeto INTERREG MAC Têxtil, que tem por objetivo encontrar soluções para os desafios associados a gestão de resíduos têxteis na Região”. Em 2026, dar-se-á também a conclusão do Mapa de Suscetibilidade ao Radão, à aquisição de três estações de monitorização da radioatividade, bem como o início da elaboração do Plano Regional do Radão e da Estratégia para a Qualidade do Ar dos Açores. “No que se refere à ação climática, manteremos como prioridade a revisão e implementação do Programa Regional para as Alterações Climáticas, em articulação com o Roteiro para a Neutralidade Carbónica dos Açores”, prosseguiu, destacando instrumentos como o LIFE IP Climaz ou o Planclimac 2. E continuou: “Lançaremos ainda os procedimentos para instalação do Observatório Climático do Atlântico, para implementação de um sistema de alerta de cheias em bacias hidrográficas de risco dos Açores, bem como para aquisição de serviços de cartografia topográfica vetorial de elevado detalhe, essencial para o ordenamento e mitigação de riscos. Manteremos, também, os apoios às famílias e empresas afetadas na sequência de intempéries, através do regime jurídico-financeiro de apoio à emergência climática. Para a gestão dos recursos hídricos e monitorização e manutenção da rede hidrográfica dos Açores, prevê-se um investimento superior a um milhão de euros”. Em matéria de conservação da natureza e preservação da biodiversidade, haverá “novamente um forte investimento em 2026”, estando previstos também cerca de 900 mil euros para a vigilância ambiental, 750 mil euros para funcionamento da Rede de Centros Ambientais e mais de 400 mil euros para a monitorização e gestão do património natural. “Relativamente a obras públicas, está previsto um investimento de três milhões de euros, com destaque para a conclusão do novo Centro de Interpretação Ambiental do Algar do Carvão, na Terceira”, vincou ainda Alonso Miguel. No que refere à Proteção Civil, o seu “robustecimento” é uma “prioridade absoluta da ação governativa” da coligação, “materializada pela alocação de cerca de 60 milhões de euros a este setor, nos últimos cinco anos”. “O Plano para 2026 reserva 12,5 milhões de euros para a Proteção Civil e Bombeiros dos Açores, o que representa o segundo maior investimento de sempre neste setor. Assim sendo, a dotação prevista permitirá dar continuidade à forte política de investimento nesta área, concretizando apostas relevantes e reforçando mecanismos importantes para o setor”, disse. O Secretário Regional elencou matérias como a aquisição de mais 12 novas ambulâncias de socorro, no valor de 900 mil euros, a entrega das últimas duas viaturas de combate a incêndios, de um conjunto de nove adjudicadas, num investimento de 800 mil euros, a aquisição de 19 veículos Auto-comando, para apetrechamento dos corpos de bombeiros, num investimento superior a 800 mil euros, ou o reforço em 50% da verba para o Modelo de Financiamento das Associações de Bombeiros, que aumenta de 500 para 750 mil euros. “Depois de um ano de 2025 marcado por avultados investimentos e importantes concretizações nas áreas do Ambiente e da Proteção Civil, este Plano para 2026, criado em circunstâncias muito específicas, representa um instrumento de estabilidade, com capacidade financeira para fazer face aos desafios que temos pela frente. E é com determinação que o Governo Regional dos Açores reafirma o compromisso de proteger e valorizar o ambiente, enquanto ativo estratégico para o desenvolvimento sustentável das nossas ilhas, bem como de garantir a segurança, proteção e bem-estar das nossas populações”, concluiu Alonso Miguel. Nota relacionada: Intervenção do Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática
Intervenção
November 26, 2025
Intervenção do Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática
Texto integral da intervenção do Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, proferida hoje, na Horta, na discussão do Plano e Orçamento para 2026: “O Plano de Investimentos para 2026 reveste-se de elevado sentido de responsabilidade governativa, refletindo uma fase de maturidade das políticas públicas e perspetivando respostas firmes, num momento decisivo, em que enfrentamos grandes desafios, rumo a um desenvolvimento sustentável das nossas ilhas. O ano de 2026 ficará marcado pelo superior compromisso de execução de fundos comunitários, designadamente quanto aos investimentos enquadrados no AÇORES 2030, mas, sobretudo, no que se refere às verbas adstritas ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Para dar cumprimento a esta opção estratégica, absolutamente racional e rigorosa, torna-se necessário que os departamentos não abrangidos por projetos PRR, como acontece com a área do Ambiente, assumam, responsável e solidariamente, uma redução das respetivas dotações, a favor de outros departamentos com compromissos assumidos no quadro deste instrumento financeiro. Neste contexto, trata-se de um Plano de Investimentos para 2026 mais reduzido, em cerca de 17%, com uma dotação de cerca de 30 milhões de euros, dos quais 17,2 milhões direcionados para políticas, projetos e obras no domínio do ambiente, e 12,5 milhões de euros para alocar à Proteção Civil e bombeiros dos Açores. Com este enquadramento, este Plano de Investimentos para 2026 permite garantir o normal funcionamento operacional da Secretaria e a continuidade da política de investimentos nos domínios do Ambiente e da Proteção Civil, para além de permitir o lançamento de novos projetos relevantes para a Região. O Plano reserva cerca de 3,7 milhões de euros para investimentos na promoção da qualidade ambiental e da ação climática, com destaque para a melhoria da gestão de resíduos e fomento da economia circular. Na sequência do investimento superior a 6,5 milhões euros, realizado nos últimos três anos, para requalificação dos Centros de Processamento de Resíduos da Região, o Plano de Investimentos reserva, para 2026, verbas significativas para modernização dos equipamentos e processos de reciclagem e tratamento de resíduos dessas infraestruturas, na ordem dos 2,7 milhões de euros. O Programa Eco-Freguesia conta com uma dotação de 500 mil euros, para apoiar as juntas de freguesia na limpeza e manutenção de espaços públicos, e daremos continuidade à implementação das medidas previstas na Agenda para a Economia Circular, com destaque para o projeto INTERREG MAC Têxtil, que tem por objetivo encontrar soluções para os desafios associados a gestão de resíduos têxteis na Região. Em 2026 procederemos também à conclusão do Mapa de Suscetibilidade ao Radão, à aquisição de três estações de monitorização da radioatividade, bem como daremos início à elaboração do Plano Regional do Radão e da Estratégia para a Qualidade do Ar dos Açores. No que se refere à ação climática, manteremos como prioridade a revisão e implementação do Programa Regional para as Alterações Climáticas, em articulação com o Roteiro para a Neutralidade Carbónica dos Açores, através de diversos instrumentos, com destaque para: • O LIFE IP Climaz, que conta com uma dotação 1,7 milhões de euros; • O Projeto Planclimac 2, através do qual se prevê desenvolver um projeto-piloto e um manual com técnicas de engenharia natural para minimizar os efeitos das inundações e escorrências superficiais; • O Projeto Reinfforce II, destinado ao estudo de espécies florestais mais bem-adaptadas às alterações climáticas; • E o Azmonirisk, que tem por objetivo reforçar o acompanhamento e monitorização de zonas de riscos naturais nos Açores. Lançaremos ainda os procedimentos para instalação do Observatório Climático do Atlântico, para implementação de um sistema de alerta de cheias em bacias hidrográficas de risco dos Açores, bem como para aquisição de serviços de cartografia topográfica vetorial de elevado detalhe, essencial para o ordenamento e mitigação de riscos. Manteremos, também, os apoios às famílias e empresas afetadas na sequência de intempéries, através do regime jurídico-financeiro de apoio à emergência climática. Para a gestão dos recursos hídricos e monitorização e manutenção da rede hidrográfica dos Açores, prevê-se um investimento superior a um milhão de euros. Em matéria de conservação da natureza e preservação da biodiversidade, teremos novamente um forte investimento em 2026, tal como se comprova pela dotação de 3,2 milhões de euros alocada aos projetos LIFE IP Azores Natura, LIFE IP Climaz e LIFE Snails, em curso na Região, ou pelo reforço do investimento disponível para apoio à manutenção das paisagens tradicionais da cultura da vinha e de pomares tradicionais em áreas classificadas, que ascende a 2,1 milhões de euros. Adicionalmente, estão previstos cerca de 900 mil euros para a vigilância ambiental, 750 mil euros para funcionamento da Rede de Centros Ambientais e mais de 400 mil euros para a monitorização e gestão do património natural. Relativamente a obras públicas, está previsto um investimento de 3 milhões de euros, com destaque para a conclusão do novo Centro de Interpretação Ambiental do Algar do Carvão, na Terceira. O robustecimento do Sistema Regional de Proteção Civil configura uma prioridade absoluta da ação governativa nos Açores, materializada pela alocação de cerca de 60 milhões de euros a este setor, nos últimos cinco anos. O Plano para 2026 reserva 12,5 milhões de euros para a Proteção Civil e Bombeiros dos Açores, o que representa o segundo maior investimento de sempre neste setor. Assim sendo, a dotação prevista permitirá dar continuidade à forte política de investimento nesta área, concretizando apostas relevantes e reforçando mecanismos importantes para o setor, com destaque para: • A aquisição de mais 12 novas ambulâncias de socorro, no valor de 900 mil euros, para reforçar o dispositivo de Emergência Pré-Hospitalar; • A entrega das últimas duas viaturas de combate a incêndios, de um conjunto de nove adjudicadas, num investimento de 800 mil euros; • A aquisição de 19 veículos Auto-comando, para apetrechamento dos corpos de bombeiros, num investimento superior a 800 mil euros; • A aquisição de 70 monitores desfibrilhadores, num valor superior a 815 mil euros, para apetrechar as ambulâncias de socorro da Região; • O reforço em 50% da verba para o Modelo de Financiamento das Associações de Bombeiros, que aumenta de 500 para 750 mil euros; • E o reforço da verba destinada à Emergência Médica Pré-Hospitalar, em 340 mil euros, que permitirá concretizar nova valorização salarial dos bombeiros. Depois de um ano de 2025 marcado por avultados investimentos e importantes concretizações nas áreas do Ambiente e da Proteção Civil, este Plano para 2026, criado em circunstâncias muito específicas, representa um instrumento de estabilidade, com capacidade financeira para fazer face aos desafios que temos pela frente. E é com determinação que o Governo Regional dos Açores reafirma o compromisso de proteger e valorizar o ambiente, enquanto ativo estratégico para o desenvolvimento sustentável das nossas ilhas, bem como de garantir a segurança, proteção e bem-estar das nossas populações.”
November 26, 2025
Intervenção do Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática
Texto integral da intervenção do Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, proferida hoje, na Horta, na discussão do Plano e Orçamento para 2026: “O Plano de Investimentos para 2026 reveste-se de elevado sentido de responsabilidade governativa, refletindo uma fase de maturidade das políticas públicas e perspetivando respostas firmes, num momento decisivo, em que enfrentamos grandes desafios, rumo a um desenvolvimento sustentável das nossas ilhas. O ano de 2026 ficará marcado pelo superior compromisso de execução de fundos comunitários, designadamente quanto aos investimentos enquadrados no AÇORES 2030, mas, sobretudo, no que se refere às verbas adstritas ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Para dar cumprimento a esta opção estratégica, absolutamente racional e rigorosa, torna-se necessário que os departamentos não abrangidos por projetos PRR, como acontece com a área do Ambiente, assumam, responsável e solidariamente, uma redução das respetivas dotações, a favor de outros departamentos com compromissos assumidos no quadro deste instrumento financeiro. Neste contexto, trata-se de um Plano de Investimentos para 2026 mais reduzido, em cerca de 17%, com uma dotação de cerca de 30 milhões de euros, dos quais 17,2 milhões direcionados para políticas, projetos e obras no domínio do ambiente, e 12,5 milhões de euros para alocar à Proteção Civil e bombeiros dos Açores. Com este enquadramento, este Plano de Investimentos para 2026 permite garantir o normal funcionamento operacional da Secretaria e a continuidade da política de investimentos nos domínios do Ambiente e da Proteção Civil, para além de permitir o lançamento de novos projetos relevantes para a Região. O Plano reserva cerca de 3,7 milhões de euros para investimentos na promoção da qualidade ambiental e da ação climática, com destaque para a melhoria da gestão de resíduos e fomento da economia circular. Na sequência do investimento superior a 6,5 milhões euros, realizado nos últimos três anos, para requalificação dos Centros de Processamento de Resíduos da Região, o Plano de Investimentos reserva, para 2026, verbas significativas para modernização dos equipamentos e processos de reciclagem e tratamento de resíduos dessas infraestruturas, na ordem dos 2,7 milhões de euros. O Programa Eco-Freguesia conta com uma dotação de 500 mil euros, para apoiar as juntas de freguesia na limpeza e manutenção de espaços públicos, e daremos continuidade à implementação das medidas previstas na Agenda para a Economia Circular, com destaque para o projeto INTERREG MAC Têxtil, que tem por objetivo encontrar soluções para os desafios associados a gestão de resíduos têxteis na Região. Em 2026 procederemos também à conclusão do Mapa de Suscetibilidade ao Radão, à aquisição de três estações de monitorização da radioatividade, bem como daremos início à elaboração do Plano Regional do Radão e da Estratégia para a Qualidade do Ar dos Açores. No que se refere à ação climática, manteremos como prioridade a revisão e implementação do Programa Regional para as Alterações Climáticas, em articulação com o Roteiro para a Neutralidade Carbónica dos Açores, através de diversos instrumentos, com destaque para: • O LIFE IP Climaz, que conta com uma dotação 1,7 milhões de euros; • O Projeto Planclimac 2, através do qual se prevê desenvolver um projeto-piloto e um manual com técnicas de engenharia natural para minimizar os efeitos das inundações e escorrências superficiais; • O Projeto Reinfforce II, destinado ao estudo de espécies florestais mais bem-adaptadas às alterações climáticas; • E o Azmonirisk, que tem por objetivo reforçar o acompanhamento e monitorização de zonas de riscos naturais nos Açores. Lançaremos ainda os procedimentos para instalação do Observatório Climático do Atlântico, para implementação de um sistema de alerta de cheias em bacias hidrográficas de risco dos Açores, bem como para aquisição de serviços de cartografia topográfica vetorial de elevado detalhe, essencial para o ordenamento e mitigação de riscos. Manteremos, também, os apoios às famílias e empresas afetadas na sequência de intempéries, através do regime jurídico-financeiro de apoio à emergência climática. Para a gestão dos recursos hídricos e monitorização e manutenção da rede hidrográfica dos Açores, prevê-se um investimento superior a um milhão de euros. Em matéria de conservação da natureza e preservação da biodiversidade, teremos novamente um forte investimento em 2026, tal como se comprova pela dotação de 3,2 milhões de euros alocada aos projetos LIFE IP Azores Natura, LIFE IP Climaz e LIFE Snails, em curso na Região, ou pelo reforço do investimento disponível para apoio à manutenção das paisagens tradicionais da cultura da vinha e de pomares tradicionais em áreas classificadas, que ascende a 2,1 milhões de euros. Adicionalmente, estão previstos cerca de 900 mil euros para a vigilância ambiental, 750 mil euros para funcionamento da Rede de Centros Ambientais e mais de 400 mil euros para a monitorização e gestão do património natural. Relativamente a obras públicas, está previsto um investimento de 3 milhões de euros, com destaque para a conclusão do novo Centro de Interpretação Ambiental do Algar do Carvão, na Terceira. O robustecimento do Sistema Regional de Proteção Civil configura uma prioridade absoluta da ação governativa nos Açores, materializada pela alocação de cerca de 60 milhões de euros a este setor, nos últimos cinco anos. O Plano para 2026 reserva 12,5 milhões de euros para a Proteção Civil e Bombeiros dos Açores, o que representa o segundo maior investimento de sempre neste setor. Assim sendo, a dotação prevista permitirá dar continuidade à forte política de investimento nesta área, concretizando apostas relevantes e reforçando mecanismos importantes para o setor, com destaque para: • A aquisição de mais 12 novas ambulâncias de socorro, no valor de 900 mil euros, para reforçar o dispositivo de Emergência Pré-Hospitalar; • A entrega das últimas duas viaturas de combate a incêndios, de um conjunto de nove adjudicadas, num investimento de 800 mil euros; • A aquisição de 19 veículos Auto-comando, para apetrechamento dos corpos de bombeiros, num investimento superior a 800 mil euros; • A aquisição de 70 monitores desfibrilhadores, num valor superior a 815 mil euros, para apetrechar as ambulâncias de socorro da Região; • O reforço em 50% da verba para o Modelo de Financiamento das Associações de Bombeiros, que aumenta de 500 para 750 mil euros; • E o reforço da verba destinada à Emergência Médica Pré-Hospitalar, em 340 mil euros, que permitirá concretizar nova valorização salarial dos bombeiros. Depois de um ano de 2025 marcado por avultados investimentos e importantes concretizações nas áreas do Ambiente e da Proteção Civil, este Plano para 2026, criado em circunstâncias muito específicas, representa um instrumento de estabilidade, com capacidade financeira para fazer face aos desafios que temos pela frente. E é com determinação que o Governo Regional dos Açores reafirma o compromisso de proteger e valorizar o ambiente, enquanto ativo estratégico para o desenvolvimento sustentável das nossas ilhas, bem como de garantir a segurança, proteção e bem-estar das nossas populações.”
Nota de Imprensa
November 26, 2025
Message from the President of the Azorean Government on Local Government Day
Local Government is a solid pillar of Portuguese democracy and the political autonomy of the Azores. The parishes and municipalities of our islands are the most direct examples of proximity, civic participation and public responsibility. On this Local Government Day, the XIV Government of the Azores salutes all the mayors who have recently taken office and acknowledges the contribution of all those who, until now, have dedicated their work to local communities. The development of the Region also owes much to the ongoing efforts of local authorities and the dedication of those leading them. It is also fair to highlight the irreplaceable role of mayors as local representatives. Their constant availability, attention to the specific needs of each citizen, and daily commitment to the common good make them essential figures in building democratic trust and responding to the needs of the population. On this occasion, the Government would also like to acknowledge and thank all the men and women who, in a wide variety of roles, contribute daily to the functioning of local authorities and the quality of public services provided to communities. This is a form of governance that values proximity between elected officials and voters, dialogue between institutions, and the sharing of responsibilities to achieve practical solutions. The cooperation developed throughout this government cycle was made possible by the understanding between the different levels of power, always putting the interests of the people first. The Government of the Azores regards local authorities as true partners in development, recognising their essential role in building stronger and more cohesive communities. It was this Government that consolidated a model of financial cooperation with local authorities, namely parishes, based on three principles: consistency, stability and predictability. In 2024 and 2025, 233 applications were approved, representing an investment of over €8.6 million, thus ensuring support for all parishes with eligible projects. For 2026, 343 applications with positive scores have been identified, totalling a further €8.6 million, bringing the overall planned expenditure for the current cycle to about €17.3 million. The innovative establishment and smooth running of the Regional Directorate for Cooperation with Local Government, as well as the development of the Cooperation Portal, funded under the PRR, strengthen transparency, predictability and administrative modernisation. At the same time, the Government is drawing up proposals for relevant legislative revisions, namely to the Legal Scheme for Territorial Management Instruments, the Statute of Local Elected Officials and the financial cooperation scheme with municipalities. These reforms aim to consolidate the autonomy of local authorities, enhancing the role of their elected officials and improving the conditions for carrying out their duties. The XIV Government of the Azores reiterates its commitment to strong and empowered local government, acknowledging its essential role in territorial cohesion, the development of the islands and the deepening of Democracy. Congratulations to the Democratic Local Government of the Azores. Encouragement to the recently elected mayors, the confidence and character of local elected officials, who are the true faces of democracy. José Manuel Bolieiro President of the Government of the Azores
November 26, 2025
Message from the President of the Azorean Government on Local Government Day
Local Government is a solid pillar of Portuguese democracy and the political autonomy of the Azores. The parishes and municipalities of our islands are the most direct examples of proximity, civic participation and public responsibility. On this Local Government Day, the XIV Government of the Azores salutes all the mayors who have recently taken office and acknowledges the contribution of all those who, until now, have dedicated their work to local communities. The development of the Region also owes much to the ongoing efforts of local authorities and the dedication of those leading them. It is also fair to highlight the irreplaceable role of mayors as local representatives. Their constant availability, attention to the specific needs of each citizen, and daily commitment to the common good make them essential figures in building democratic trust and responding to the needs of the population. On this occasion, the Government would also like to acknowledge and thank all the men and women who, in a wide variety of roles, contribute daily to the functioning of local authorities and the quality of public services provided to communities. This is a form of governance that values proximity between elected officials and voters, dialogue between institutions, and the sharing of responsibilities to achieve practical solutions. The cooperation developed throughout this government cycle was made possible by the understanding between the different levels of power, always putting the interests of the people first. The Government of the Azores regards local authorities as true partners in development, recognising their essential role in building stronger and more cohesive communities. It was this Government that consolidated a model of financial cooperation with local authorities, namely parishes, based on three principles: consistency, stability and predictability. In 2024 and 2025, 233 applications were approved, representing an investment of over €8.6 million, thus ensuring support for all parishes with eligible projects. For 2026, 343 applications with positive scores have been identified, totalling a further €8.6 million, bringing the overall planned expenditure for the current cycle to about €17.3 million. The innovative establishment and smooth running of the Regional Directorate for Cooperation with Local Government, as well as the development of the Cooperation Portal, funded under the PRR, strengthen transparency, predictability and administrative modernisation. At the same time, the Government is drawing up proposals for relevant legislative revisions, namely to the Legal Scheme for Territorial Management Instruments, the Statute of Local Elected Officials and the financial cooperation scheme with municipalities. These reforms aim to consolidate the autonomy of local authorities, enhancing the role of their elected officials and improving the conditions for carrying out their duties. The XIV Government of the Azores reiterates its commitment to strong and empowered local government, acknowledging its essential role in territorial cohesion, the development of the islands and the deepening of Democracy. Congratulations to the Democratic Local Government of the Azores. Encouragement to the recently elected mayors, the confidence and character of local elected officials, who are the true faces of democracy. José Manuel Bolieiro President of the Government of the Azores
Nota de Imprensa
November 26, 2025
Azorean Government increases housing support for young people
The Investment Plan for 2026 in the areas of Youth, Housing and Employment restates "the Azorean Government's commitment to continue working for the personal development of the Azorean people, for social justice and for the strengthening of the economy," stated today the Regional Secretary for Youth, Housing and Employment. Overall, there is €148.4 million, €33 million more than in 2025, to "continue implementing a transformative governance agenda that is generating improvements in the lives of families and businesses," stated Maria João Carreiro at the Legislative Assembly of the Azores in Horta during the presentation of the Plan and Budget for 2026. In the area of Youth, the Regional Government will invest two million Euros to promote "a culture of personal investment by young people in their civic and social education," through volunteering, socio-professional occupation, entrepreneurship, or mobility. Support for youth associations will be increased by €75,000, for a global investment of €545,000, and public investment in creativity, inclusion and literacy will be increased by €110,000, totalling €640,000 next year. Maria João Carreiro assured the continuation of the “+ Youth” package, a unique programme in the Region designed to attract and retain young talent, under which about half a million Euros has already been invested to date in the "Salary Promotion Measure" and "Return Home" initiatives. In the area of housing, public investment will amount to €65.6 million in 2026, representing an increase of 72.3% compared to 2025, "with a view to continuing to promote housing solutions" for different situations and age groups, as well as "supporting young people in accessing housing solutions." "We are committed to completing the ongoing implementation of the Recovery and Resilience Plan (RRP) and to ensuring that this investment produces tangible results for the well-being and quality of life of the Azorean people," she said, NOTING that all RRP procedures for the 767 housing solutions have already been launched, representing an overall investment of € 65 million. Maria João Carreiro also announced that, next year, the maximum income coefficients for applicants for serviced plots granted by the Region for housing construction will be revised to cover a young couple with two children and a gross monthly income of €3,100 or a young couple with one child and a gross monthly income of €2,850, who were previously excluded. Support is also provided in the form of non-repayable financial contribution for the acquisition of architectural and specialties projects up to a maximum limit of €5,000 per beneficiary. The support for self-build projects on plots provided by the Region or on private land will increase by 25%. This will allow a young couple with two children and a gross monthly income of €2,500, for example, to benefit from support of up to €21,000, instead of the current €16,500, she said. In 2026, the Azorean Government will also maintain the 20% increase in lease incentives and the 50% increase in sublease incentives, confirming that this is a government that “boosts housing support when families need it most, and promotes more and better housing solutions.” As for Vocational Training and Employment, public investment next year will total €79 million, which is €5.8 million more than in the Investment Plan for 2025. Maria João Carreiro pointed out that the Region currently has full employment, with record highs in the employed population. For this reason, the focus of public intervention will continue to be on training the unemployed for the labour market, promoting occupations and improving job quality. On this basis, the Regional Secretary assured the continuity of CONTRATAR, a measure aimed at encouraging job stability and salaries matching workers' qualifications, including young people, "who now find in public employment policies a stimulus to their development rather than precariousness." Next year, a new measure will be implemented within the scope of the Social Employment Market, namely the SER+ measure, which supports the development of socially useful activities. It is aimed at unemployed people registered with the Training and Employment Centre as well as Social Integration Income beneficiaries, stated the government official. Investment in vocational training is being increased by €5.8 million, totalling €35 million, to continue promoting access for Azoreans, young people and adults, employed and unemployed, to training and skills tailored to the needs of our economy in a year when we will see the completion of the new Azores Training Centre. Related press release: Speech by the Regional Secretary for Youth, Housing and Employment
November 26, 2025
Azorean Government increases housing support for young people
The Investment Plan for 2026 in the areas of Youth, Housing and Employment restates "the Azorean Government's commitment to continue working for the personal development of the Azorean people, for social justice and for the strengthening of the economy," stated today the Regional Secretary for Youth, Housing and Employment. Overall, there is €148.4 million, €33 million more than in 2025, to "continue implementing a transformative governance agenda that is generating improvements in the lives of families and businesses," stated Maria João Carreiro at the Legislative Assembly of the Azores in Horta during the presentation of the Plan and Budget for 2026. In the area of Youth, the Regional Government will invest two million Euros to promote "a culture of personal investment by young people in their civic and social education," through volunteering, socio-professional occupation, entrepreneurship, or mobility. Support for youth associations will be increased by €75,000, for a global investment of €545,000, and public investment in creativity, inclusion and literacy will be increased by €110,000, totalling €640,000 next year. Maria João Carreiro assured the continuation of the “+ Youth” package, a unique programme in the Region designed to attract and retain young talent, under which about half a million Euros has already been invested to date in the "Salary Promotion Measure" and "Return Home" initiatives. In the area of housing, public investment will amount to €65.6 million in 2026, representing an increase of 72.3% compared to 2025, "with a view to continuing to promote housing solutions" for different situations and age groups, as well as "supporting young people in accessing housing solutions." "We are committed to completing the ongoing implementation of the Recovery and Resilience Plan (RRP) and to ensuring that this investment produces tangible results for the well-being and quality of life of the Azorean people," she said, NOTING that all RRP procedures for the 767 housing solutions have already been launched, representing an overall investment of € 65 million. Maria João Carreiro also announced that, next year, the maximum income coefficients for applicants for serviced plots granted by the Region for housing construction will be revised to cover a young couple with two children and a gross monthly income of €3,100 or a young couple with one child and a gross monthly income of €2,850, who were previously excluded. Support is also provided in the form of non-repayable financial contribution for the acquisition of architectural and specialties projects up to a maximum limit of €5,000 per beneficiary. The support for self-build projects on plots provided by the Region or on private land will increase by 25%. This will allow a young couple with two children and a gross monthly income of €2,500, for example, to benefit from support of up to €21,000, instead of the current €16,500, she said. In 2026, the Azorean Government will also maintain the 20% increase in lease incentives and the 50% increase in sublease incentives, confirming that this is a government that “boosts housing support when families need it most, and promotes more and better housing solutions.” As for Vocational Training and Employment, public investment next year will total €79 million, which is €5.8 million more than in the Investment Plan for 2025. Maria João Carreiro pointed out that the Region currently has full employment, with record highs in the employed population. For this reason, the focus of public intervention will continue to be on training the unemployed for the labour market, promoting occupations and improving job quality. On this basis, the Regional Secretary assured the continuity of CONTRATAR, a measure aimed at encouraging job stability and salaries matching workers' qualifications, including young people, "who now find in public employment policies a stimulus to their development rather than precariousness." Next year, a new measure will be implemented within the scope of the Social Employment Market, namely the SER+ measure, which supports the development of socially useful activities. It is aimed at unemployed people registered with the Training and Employment Centre as well as Social Integration Income beneficiaries, stated the government official. Investment in vocational training is being increased by €5.8 million, totalling €35 million, to continue promoting access for Azoreans, young people and adults, employed and unemployed, to training and skills tailored to the needs of our economy in a year when we will see the completion of the new Azores Training Centre. Related press release: Speech by the Regional Secretary for Youth, Housing and Employment
Nota de Imprensa
November 26, 2025
Speech by the Regional Secretary for Youth, Housing and Employment
Full text of the speech delivered today by Maria João Carreiro, Regional Secretary for Youth, Housing and Employment, during the discussion of the Plan and Budget for 2026: "The public investment proposal of the Regional Secretary for Youth, Housing and Employment for 2026 exceeds €148.4 million, representing an increase of €33 million compared to 2025. More than just a forecast, the Investment Plan for 2026 reiterates the Azorean Government's commitment to continue working for the personal development of the Azorean people, for social justice and for the strengthening of the economy. Unemployment is at an all-time low. The employed population is at an all-time high. There are more young people in employment in the Azores. There are more jobs - above all, more stable and better-paid jobs. There is confidence in a Government that increases housing support when families need it most, and promotes more and better housing solutions. In the Plan for 2026: We are committed to completing the ongoing implementation of the Recovery and Resilience Plan (RRP) and to ensuring that this investment produces tangible results for the well-being and quality of life of the Azorean people. We guarantee our duty to continue supporting young people and adults in accessing stable employment and families in their right to decent housing. We reinforce our commitment to implementing a transformative governance agenda that is generating improvements in the lives of families and businesses. Regarding youth, we propose an investment of two million Euros to promote a culture of personal investment by young people in their civic and social education. In 2026, young people will continue to have access to programmes providing opportunities for participation, involvement in associations, volunteering, mobility, entrepreneurship, and socio-professional occupation. Between 2020 and 2025, we increased the number of youth associations or similar organisations from 14 to 28, with all that this entails for mobilising young people and building confidence in a policy that encourages young people to organise themselves with shared interests. Between 2024 and 2025, more than €816,000 was invested in implementing the activity plans of youth associations, both in equipment and headquarters. For 2026, we are increasing support for youth associations by €75,000 and public investment in creativity, inclusion and literacy by €110,000. In addition to established programmes such as "Entrepreneurial Academy – School of Leaders," "Interjovem Card," “Bento de Góis,” “MOOV” and “AECT”, we are adding ambition to the newly created programmes, namely “Digital Youth," “REDES” and "Summer in Occupation." These are programmes with a real impact on young people's lives, as is also the case with the "+ Youth" package. It is designed to attract and retain talent in municipalities, islands and companies, under which about half a million Euros has already been invested to date in the "Salary Promotion Measure" and "Return Home" initiatives. For housing, the Investment Plan for 2026 increases regional and EU funding by more than 70%, totalling €65.6 million, with a view to developing new housing solutions for different situations and age groups. Housing has been and will continue to be a priority for the Government of the Azores. All procedures under the RRP for housing have already been launched and will be implemented by August 31, 2026. This is our commitment. There were around 150 procedures for 767 housing solutions already completed, in progress, or to be completed, including renovations, construction, and servicing of plots, representing an overall investment of € 65 million. While many claimed that the Government would not be able to implement the RRP, we worked on settling, acquiring and registering land ownership, issuing permits and implementing projects that should have been done more than a decade ago and prevented the beginning of the works planned for the RRP. For 2026, we will increase housing promotion by €27 million to continue addressing a housing deficit caused by years of disinvestment in housing construction and building maintenance. In addition to this intervention to strengthen supply – which is not limited to compliance with the PRR and requires the mobilisation of everyone, including local authorities, cooperatives and the private sector – we are also taking action on the side of demand. For 2026, we will maintain the 20% increase in incentives for leasing and the 50% increase in incentives for subleasing. For 2026, we remain committed to the Lease with Purchase Option Scheme. It meets the needs of young Azoreans in accessing their first home, away from interest rate fluctuations and without jeopardising their financial sustainability. Also for 2026, we are expanding the pool of eligible applicants for access to serviced plots granted by the Region for subsequent housing construction. With this change, a young couple with two children and a gross monthly income of €3,100 or a young couple with one child and a gross monthly income of €2,850, who were previously excluded from this support, are now eligible. In addition to revising the maximum household income coefficients, we have added a non-repayable financial contribution for the acquisition of architectural and specialties projects up to a maximum limit of €5,000 per beneficiary. For 2026, we are also increasing support for self-build projects on plots provided by the Region or on private land by 25%. With this change, a young couple with two children and a gross monthly income of €2,500, for example, will be able to benefit from support of up to €21,000, instead of the current €16,500. Investing in the Azoreans and strengthening the economy requires a committed and decisive commitment to Vocational Training and Employment. In 2026, investment in training the unemployed for the labour market, promoting occupations and improving job quality will amount to €79 million, an increase of €5.8 million compared to 2025. Among the measures to support employment, I highlight the continuation of CONTRATAR with a view to continuing to encourage job stability and salaries matching workers' qualifications, including young people, who now find in public employment policies a stimulus to their development rather than precariousness. Within the scope of the Social Employment Market, we will move forward with the implementation and execution of Ser+, a new measure to support the development of socially useful activities, aimed at unemployed people registered with the Training and Employment Centre, as well as Social Integration Income beneficiaries. For next year, we will increase public investment in vocational training. This amounts to €35 million, €5.8 million more than in 2025, to continue promoting access for Azoreans, young people and adults, employed and unemployed, to training and skills tailored to the needs of our economy. In 2026, the work at the Azores Training Centre, under the RRP, will be completed, marking a new phase in the public provision of training and qualifications in close coordination with companies and sectors of activity, aligned with the commitment in the Regional Agenda for Vocational Training. The course has been set. The strategy has been established. It is the sound policies we have been pursuing that have brought us good results. For this reason, this Investment Plan for 2026 is consistent and coherent with a form of governance that does not resign itself to economic difficulties but, on the contrary, rolls up its sleeves and sees challenges as an opportunity to work with the Azorean people to build an even more inclusive, cohesive, and resilient Region."
November 26, 2025
Speech by the Regional Secretary for Youth, Housing and Employment
Full text of the speech delivered today by Maria João Carreiro, Regional Secretary for Youth, Housing and Employment, during the discussion of the Plan and Budget for 2026: "The public investment proposal of the Regional Secretary for Youth, Housing and Employment for 2026 exceeds €148.4 million, representing an increase of €33 million compared to 2025. More than just a forecast, the Investment Plan for 2026 reiterates the Azorean Government's commitment to continue working for the personal development of the Azorean people, for social justice and for the strengthening of the economy. Unemployment is at an all-time low. The employed population is at an all-time high. There are more young people in employment in the Azores. There are more jobs - above all, more stable and better-paid jobs. There is confidence in a Government that increases housing support when families need it most, and promotes more and better housing solutions. In the Plan for 2026: We are committed to completing the ongoing implementation of the Recovery and Resilience Plan (RRP) and to ensuring that this investment produces tangible results for the well-being and quality of life of the Azorean people. We guarantee our duty to continue supporting young people and adults in accessing stable employment and families in their right to decent housing. We reinforce our commitment to implementing a transformative governance agenda that is generating improvements in the lives of families and businesses. Regarding youth, we propose an investment of two million Euros to promote a culture of personal investment by young people in their civic and social education. In 2026, young people will continue to have access to programmes providing opportunities for participation, involvement in associations, volunteering, mobility, entrepreneurship, and socio-professional occupation. Between 2020 and 2025, we increased the number of youth associations or similar organisations from 14 to 28, with all that this entails for mobilising young people and building confidence in a policy that encourages young people to organise themselves with shared interests. Between 2024 and 2025, more than €816,000 was invested in implementing the activity plans of youth associations, both in equipment and headquarters. For 2026, we are increasing support for youth associations by €75,000 and public investment in creativity, inclusion and literacy by €110,000. In addition to established programmes such as "Entrepreneurial Academy – School of Leaders," "Interjovem Card," “Bento de Góis,” “MOOV” and “AECT”, we are adding ambition to the newly created programmes, namely “Digital Youth," “REDES” and "Summer in Occupation." These are programmes with a real impact on young people's lives, as is also the case with the "+ Youth" package. It is designed to attract and retain talent in municipalities, islands and companies, under which about half a million Euros has already been invested to date in the "Salary Promotion Measure" and "Return Home" initiatives. For housing, the Investment Plan for 2026 increases regional and EU funding by more than 70%, totalling €65.6 million, with a view to developing new housing solutions for different situations and age groups. Housing has been and will continue to be a priority for the Government of the Azores. All procedures under the RRP for housing have already been launched and will be implemented by August 31, 2026. This is our commitment. There were around 150 procedures for 767 housing solutions already completed, in progress, or to be completed, including renovations, construction, and servicing of plots, representing an overall investment of € 65 million. While many claimed that the Government would not be able to implement the RRP, we worked on settling, acquiring and registering land ownership, issuing permits and implementing projects that should have been done more than a decade ago and prevented the beginning of the works planned for the RRP. For 2026, we will increase housing promotion by €27 million to continue addressing a housing deficit caused by years of disinvestment in housing construction and building maintenance. In addition to this intervention to strengthen supply – which is not limited to compliance with the PRR and requires the mobilisation of everyone, including local authorities, cooperatives and the private sector – we are also taking action on the side of demand. For 2026, we will maintain the 20% increase in incentives for leasing and the 50% increase in incentives for subleasing. For 2026, we remain committed to the Lease with Purchase Option Scheme. It meets the needs of young Azoreans in accessing their first home, away from interest rate fluctuations and without jeopardising their financial sustainability. Also for 2026, we are expanding the pool of eligible applicants for access to serviced plots granted by the Region for subsequent housing construction. With this change, a young couple with two children and a gross monthly income of €3,100 or a young couple with one child and a gross monthly income of €2,850, who were previously excluded from this support, are now eligible. In addition to revising the maximum household income coefficients, we have added a non-repayable financial contribution for the acquisition of architectural and specialties projects up to a maximum limit of €5,000 per beneficiary. For 2026, we are also increasing support for self-build projects on plots provided by the Region or on private land by 25%. With this change, a young couple with two children and a gross monthly income of €2,500, for example, will be able to benefit from support of up to €21,000, instead of the current €16,500. Investing in the Azoreans and strengthening the economy requires a committed and decisive commitment to Vocational Training and Employment. In 2026, investment in training the unemployed for the labour market, promoting occupations and improving job quality will amount to €79 million, an increase of €5.8 million compared to 2025. Among the measures to support employment, I highlight the continuation of CONTRATAR with a view to continuing to encourage job stability and salaries matching workers' qualifications, including young people, who now find in public employment policies a stimulus to their development rather than precariousness. Within the scope of the Social Employment Market, we will move forward with the implementation and execution of Ser+, a new measure to support the development of socially useful activities, aimed at unemployed people registered with the Training and Employment Centre, as well as Social Integration Income beneficiaries. For next year, we will increase public investment in vocational training. This amounts to €35 million, €5.8 million more than in 2025, to continue promoting access for Azoreans, young people and adults, employed and unemployed, to training and skills tailored to the needs of our economy. In 2026, the work at the Azores Training Centre, under the RRP, will be completed, marking a new phase in the public provision of training and qualifications in close coordination with companies and sectors of activity, aligned with the commitment in the Regional Agenda for Vocational Training. The course has been set. The strategy has been established. It is the sound policies we have been pursuing that have brought us good results. For this reason, this Investment Plan for 2026 is consistent and coherent with a form of governance that does not resign itself to economic difficulties but, on the contrary, rolls up its sleeves and sees challenges as an opportunity to work with the Azorean people to build an even more inclusive, cohesive, and resilient Region."
Nota de Imprensa
November 25, 2025
2026 Plan is "instrument of increased responsibility" for the Azores, emphasises Berta Cabral
The Regional Secretary for Tourism, Mobility and Infrastructures, Berta Cabral, emphasised today that the Plan for 2026 represents an "instrument of increased responsibility" for the "collective future" of the Azores. "Our guiding principle is clear: the implementation of the Recovery and Resilience Plan (RRP) and the opportunities arising from the EU funds under the AÇORES 2030 Operational Programme. This is a conscious political choice that clearly determines all our options for 2026," she defended. The government official spoke at the Legislative Assembly of the Autonomous Region of the Azores, in Horta, on the second day of debate on the proposals for next year's Plan and Budget. On that occasion, Berta Cabral pointed out the “unprecedented context” of the Azores, which has never before had, at the same time, “two major community programmes in full swing.” "This is a very demanding effort for a small region like ours. That is why we have said and reiterated openly and responsibly that we cannot do everything for everyone at the same time. Even so, we have already done much more in less time than others have done in many more years," she continued. Starting with the energy sector, Berta Cabral stated that, through the RRP and RePower EU, "about €63 million will be invested in energy transition and clean energy production initiatives." She highlighted the SOLENERGE programme, "one of the greatest success stories of public policy in the Azores," an award-winning system nationwide that has earned the trust of the European Commission through a €41 million boost last year. Additionally, it "has already supported more than 1,800 families and institutions and received over 5,000 applications, with about 4,000 already analysed." "We will continue this work to ensure access to renewable energy and reduce energy bills for families and small and medium-sized enterprises, placing the Azores at the forefront of the energy transition," he stressed. In terms of infrastructure, more than 34 km of road network will be completed in 2026 through the implementation of six logistics routes, such as the Capelas bypass, awaited for more than 20 years, the connection between the Angra ring road and the Via Vitorino Nemésio, the São Jorge transversal road, the Horta ring road, promised for more than 30 years, and the bypasses to Vila da Madalena and Vila do Porto. She continued: "This represents an investment of about €62.5 million in the structuring of the regional road network. A new paradigm that will promote the development of the territory, local economies, land mobility and the quality of life of the population." As for public works in schools, "we will begin the renovation and expansion of emblematic schools in the Region that have been waiting for structural interventions for several decades, such as the Antero de Quental Secondary School and the Laranjeiras Secondary School in São Miguel, the continuation of the refurbishment of the Jerónimo Emiliano de Andrade Secondary School in Terceira, and the launch of the Lagoa Basic Education School." In the area of health, ongoing interventions at the Horta Hospital and Graciosa Health Centre will continue, and we will follow up on the processes at the Health Centres in Lajes do Pico, Ribeira Grande, Vila do Porto, São Roque-Livramento and Maia. We will also continue to build infrastructures to support fishing, particularly in São Mateus, and we will carry out various interventions to protect the coastline on several islands in the archipelago." "In the environmental area, the Algar do Carvão cave project will continue, in addition to interventions aimed at stabilising slopes and creating retention basins on some watercourses," she continued. In terms of port infrastructures, Berta Cabral highlighted the construction of the Lajes das Flores Port, the coastal protection and redevelopment of Cais do Pico bay, and the expansion of the multipurpose quay at the Praia da Vitória Port, "planned since 2012 and never completed." In tourism, the government official announced that the region has achieved Level II Gold certification, "maintaining a solid and progressive path of sustainability." She went further: "Tourism is now one of the most dynamic drivers of the Azorean economy: it accounts for 20% of GVA, 17% of GDP and 17% of employment, generating more than €1 billion in annual wealth. The growth of this sector has been absolutely extraordinary in recent years. We have 45% more overnight stays and 85% more revenue than in 2019." Berta Cabral emphasised that the Azores are now “a destination with great international visibility, which has the value to establish itself anywhere in the world, and attract new partners and supply capacity." "Evidence of this can be seen in the 16, now 17, airlines flying to the Azores. Just today, Air Canada announced a direct Toronto/Ponta Delgada route three times a week next summer," she recalled. Regarding mobility, which "is a necessity, subsistence, cohesion and Autonomy, we will invest more than €159 million, which, "in addition to structural works, also covers the continuity of services that are vital to our cohesion, and internal and external connectivity." "We will invest more than €84.4 million in inter-island mobility to ensure air and sea passenger transport, the management of regional aerodromes and the continuity of the “Azores Fare,” one of the most emblematic measures of Autonomy, which has provided the Azoreans themselves with the opportunity to know the Azores. We will also continue to progressively develop the new model for maritime freight transport, which is already producing practical and objective results," she defended. Finally, the government official stated that, in land transport, the ongoing reform will be consolidated, "which involves the implementation of the remaining service provision contracts in São Miguel and Terceira, and the integrated regional ticketing system." She concluded: "With these structural changes, from 2026 onwards, we will have a new paradigm in our transport as well as new social and economic opportunities." Related press release: Speech by the Regional Secretary for Tourism, Mobility and Infrastructures
November 25, 2025
2026 Plan is "instrument of increased responsibility" for the Azores, emphasises Berta Cabral
The Regional Secretary for Tourism, Mobility and Infrastructures, Berta Cabral, emphasised today that the Plan for 2026 represents an "instrument of increased responsibility" for the "collective future" of the Azores. "Our guiding principle is clear: the implementation of the Recovery and Resilience Plan (RRP) and the opportunities arising from the EU funds under the AÇORES 2030 Operational Programme. This is a conscious political choice that clearly determines all our options for 2026," she defended. The government official spoke at the Legislative Assembly of the Autonomous Region of the Azores, in Horta, on the second day of debate on the proposals for next year's Plan and Budget. On that occasion, Berta Cabral pointed out the “unprecedented context” of the Azores, which has never before had, at the same time, “two major community programmes in full swing.” "This is a very demanding effort for a small region like ours. That is why we have said and reiterated openly and responsibly that we cannot do everything for everyone at the same time. Even so, we have already done much more in less time than others have done in many more years," she continued. Starting with the energy sector, Berta Cabral stated that, through the RRP and RePower EU, "about €63 million will be invested in energy transition and clean energy production initiatives." She highlighted the SOLENERGE programme, "one of the greatest success stories of public policy in the Azores," an award-winning system nationwide that has earned the trust of the European Commission through a €41 million boost last year. Additionally, it "has already supported more than 1,800 families and institutions and received over 5,000 applications, with about 4,000 already analysed." "We will continue this work to ensure access to renewable energy and reduce energy bills for families and small and medium-sized enterprises, placing the Azores at the forefront of the energy transition," he stressed. In terms of infrastructure, more than 34 km of road network will be completed in 2026 through the implementation of six logistics routes, such as the Capelas bypass, awaited for more than 20 years, the connection between the Angra ring road and the Via Vitorino Nemésio, the São Jorge transversal road, the Horta ring road, promised for more than 30 years, and the bypasses to Vila da Madalena and Vila do Porto. She continued: "This represents an investment of about €62.5 million in the structuring of the regional road network. A new paradigm that will promote the development of the territory, local economies, land mobility and the quality of life of the population." As for public works in schools, "we will begin the renovation and expansion of emblematic schools in the Region that have been waiting for structural interventions for several decades, such as the Antero de Quental Secondary School and the Laranjeiras Secondary School in São Miguel, the continuation of the refurbishment of the Jerónimo Emiliano de Andrade Secondary School in Terceira, and the launch of the Lagoa Basic Education School." In the area of health, ongoing interventions at the Horta Hospital and Graciosa Health Centre will continue, and we will follow up on the processes at the Health Centres in Lajes do Pico, Ribeira Grande, Vila do Porto, São Roque-Livramento and Maia. We will also continue to build infrastructures to support fishing, particularly in São Mateus, and we will carry out various interventions to protect the coastline on several islands in the archipelago." "In the environmental area, the Algar do Carvão cave project will continue, in addition to interventions aimed at stabilising slopes and creating retention basins on some watercourses," she continued. In terms of port infrastructures, Berta Cabral highlighted the construction of the Lajes das Flores Port, the coastal protection and redevelopment of Cais do Pico bay, and the expansion of the multipurpose quay at the Praia da Vitória Port, "planned since 2012 and never completed." In tourism, the government official announced that the region has achieved Level II Gold certification, "maintaining a solid and progressive path of sustainability." She went further: "Tourism is now one of the most dynamic drivers of the Azorean economy: it accounts for 20% of GVA, 17% of GDP and 17% of employment, generating more than €1 billion in annual wealth. The growth of this sector has been absolutely extraordinary in recent years. We have 45% more overnight stays and 85% more revenue than in 2019." Berta Cabral emphasised that the Azores are now “a destination with great international visibility, which has the value to establish itself anywhere in the world, and attract new partners and supply capacity." "Evidence of this can be seen in the 16, now 17, airlines flying to the Azores. Just today, Air Canada announced a direct Toronto/Ponta Delgada route three times a week next summer," she recalled. Regarding mobility, which "is a necessity, subsistence, cohesion and Autonomy, we will invest more than €159 million, which, "in addition to structural works, also covers the continuity of services that are vital to our cohesion, and internal and external connectivity." "We will invest more than €84.4 million in inter-island mobility to ensure air and sea passenger transport, the management of regional aerodromes and the continuity of the “Azores Fare,” one of the most emblematic measures of Autonomy, which has provided the Azoreans themselves with the opportunity to know the Azores. We will also continue to progressively develop the new model for maritime freight transport, which is already producing practical and objective results," she defended. Finally, the government official stated that, in land transport, the ongoing reform will be consolidated, "which involves the implementation of the remaining service provision contracts in São Miguel and Terceira, and the integrated regional ticketing system." She concluded: "With these structural changes, from 2026 onwards, we will have a new paradigm in our transport as well as new social and economic opportunities." Related press release: Speech by the Regional Secretary for Tourism, Mobility and Infrastructures