Media and news Regional Government of the Azores - Communication

Nota de Imprensa
May 29, 2026
Paulo Estêvão welcomed young people of Portuguese descent and highlighted unprecedented commitment to diaspora
The Regional Secretary for Parliamentary Affairs and Communities, Paulo Estêvão, welcomed a group of young people of Portuguese descent in Ponta Delgada. They are visiting the Azores as part of the “Heritage Portugal” programme, promoted by PALCUS – Portuguese American Leadership Council of the United States. On the occasion, the government official praised the “excellent integration” of Azorean communities across the globe, highlighting the “essential role” played by more than 1.5 million Portuguese and their descendants, including Azoreans and those of Azorean descent, in the United States of America. For the Regional Secretary responsible for Communities, “the focus on the diaspora involves valuing and mobilising younger generations.” “It is very important that younger generations maintain their connection to Portugal and the Azores. We are always here to welcome you, at your disposal,” he declared, addressing the young people visiting São Miguel today. Paulo Estêvão also announced that a diaspora ID card will be introduced, an official recognition tool designed to acknowledge and celebrate membership in the global Azorean community, calling on young people to promote and participate in the various events that will mark the 600th anniversary of the discovery of the Azores in 2027. The “Heritage Portugal” programme is aimed at young Portuguese-American adults aged 18 to 35, offering them a two-week experience in Portugal that includes visits and meetings with several organisations from different sectors. Participants in this edition of Heritage Portugal come from New York, Rhode Island, Boston, New Jersey and Massachusetts. It should be noted that PALCUS will organise a gala in October at the Coliseu Micaelense in Ponta Delgada to mark its 35th anniversary.

Nota de Imprensa
May 29, 2026
Regional Government honours commitment and guarantees POSEI payments to farmers without apportionments
The Regional Government, through the Regional Secretariat for Agriculture and Food, paid today the POSEI EU aid without any cuts (apportionments) being applied, ensuring the full amount of funds through a financial allocation from the Regional Budget. The measure fulfils a commitment publicly made by the President of the Regional Government and the President of the Azores Agricultural Federation during the opening of the 21st Micaelense Holstein-Friesian Breed Competition, ensuring stability, liquidity and predictability for Azorean producers. With this regional financial effort, the Government is halting the application of apportionments that severely penalised the sector under previous socialist governments. Without this supplement, funded by the Regional Budget for May, farmers would suffer drastic cuts to their income, receiving only 44% for the Cattle Slaughter Premium, 55% for Support for the Production of PDO and PGI Wines, and 90% for support for the Private Storage of "Island Cheese" and "São Jorge Cheese." The Regional Secretary for Agriculture and Food, António Ventura, emphasised that “it is only fair that farmers are paid the full amounts of support without any apportionments.” “This firm policy of safeguarding agricultural income is leading to growth in the Azorean agrifood sector, and it is all of us who live in the Region who benefit from the increased availability of food,” he noted. The government official stressed that the investment in direct support for production has yielded very positive results, both in terms of the quantity and the nutritional value of regional products. “This POSEI support is indirect support for consumers, as it ensures affordable food prices and short food supply chains, with all the benefits for human health and the environment that local production brings,” stated António Ventura. It is important to remember that the end of co-payments has been an ongoing priority for the PSD/CDS-PP/PPM coalition governments. Between 2021 and 2024, the Regional Budget made available an average of €16 million per year as a financial supplement to POSEI to avoid these cuts, a structural effort which, in 2025, was matched by the State Budget. Detailed information on the payments processed today, covering POSEI, PECP and PRORURAL+, has now been published. It is available for consultation on the official website of the Financing Institute for Agriculture and Fisheries (IFAP).

Nota de Imprensa
May 29, 2026
José Manuel Bolieiro inaugurou obra de 1,3 milhões de euros no porto de pescas de São Mateus
O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, inaugurou hoje as novas infraestruturas de apoio no porto de pescas de São Mateus da Calheta, no concelho de Angra do Heroísmo, num investimento global de 1,3 milhões de euros, financiado ao abrigo do programa Açores 2030. A intervenção surge como uma resposta concreta às necessidades dos pescadores da freguesia de São Mateus, melhorando as condições de trabalho, os espaços de aprestos, armazenamento e salubridade no principal porto de pesca da costa sul da ilha Terceira. A presente obra desenvolveu-se numa área de intervenção de 2.589 metros quadrados, num terreno localizado nas proximidades do porto de pescas de São Mateus, permitindo dotar aquela comunidade piscatória de novas valências de apoio à atividade. Entre as principais infraestruturas agora disponibilizadas destacam-se a construção de um telheiro com instalação de cavaletes para preparação das artes de pesca, 12 novas casas de aprestos, uma zona de estacionamento, área para preparação de isca, instalações sanitárias e várias áreas técnicas de apoio operacional. O líder do executivo açoriano destacou que esta obra se enquadra na estratégia do Governo Regional para executar os investimentos previstos no PRR, no Açores 2030 e no MAR2030, sublinhando que 2026 representa “um ano de grande exigência e responsabilidade executiva” para a Região. O governante reforçou que o apoio ao setor das pescas faz parte de uma política mais ampla de "modernização e valorização" da economia azul açoriana, assente na transição energética, na digitalização e na redução do impacto ambiental da atividade. “Há uma estratégia para assegurar produtividade, sustentabilidade e rendimento para o setor, contribuindo para a economia geral e para aqueles que fazem da pesca o seu modo de vida”, afirmou. José Manuel Bolieiro salientou ainda que o objetivo passa por aplicar “políticas públicas assertivas” capazes de gerar riqueza, garantir um rendimento justo ao longo de toda a cadeia de valor e assegurar preços equilibrados ao consumidor, mantendo elevados padrões de qualidade e segurança alimentar. O Presidente do Governo dos Açores considerou também que as infraestruturas portuárias desempenham um papel essencial na "autonomia económica" das comunidades piscatórias, na segurança dos profissionais do mar e na competitividade da fileira do pescado. “Hoje sinalizamos, sobretudo, a evidência das condições da atividade para os pescadores”, referiu, destacando que o executivo tem mantido uma preocupação constante com as condições de trabalho de armadores e pescadores. José Manuel Bolieiro deixou ainda um apelo ao sentido de responsabilidade coletiva dos utilizadores das novas valências agora inauguradas, defendendo a necessidade de criar uma cultura de preservação e cuidado pelos equipamentos públicos. “As condições estão dadas, mas o seu uso tem de garantir o zelo necessário para manter estas infraestruturas em boas condições”, sublinhou. A nova infraestrutura disponibiliza melhores condições de higiene, segurança, eficiência e produtividade, reforçando a operacionalidade do porto e a dignificação da atividade piscatória local. O líder do executivo açoriano valorizou igualmente o diálogo mantido com as associações representativas do setor e a auscultação permanente das comunidades piscatórias, num contexto em que o Governo Regional tem defendido as pescas como uma prioridade estratégica, dentro das limitações orçamentais existentes. José Manuel Bolieiro deixou uma mensagem de coesão regional e de confiança no futuro do setor. “Investir nas pescas é investir na economia das nossas comunidades costeiras, no emprego local e na sustentabilidade do mar açoriano”, afirmou. A cerimónia de inauguração contou ainda com a presença do Secretário Regional do Mar e das Pescas, Mário Rui Pinho, da Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral , da Presidente da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo, Fátima Amorim , da Diretora Regional das Pescas, Andreia Henriques, do Diretor Regional das Obras Públicas, Pedro Azevedo, e do Presidente da Junta de Freguesia de São Mateus, Paulo Gomes.

Nota de Imprensa
May 29, 2026
Candidaturas aprovadas e contratadas para a eficiência energética superam as metas do PRR
A Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, perante mais uma tentativa incompreensível de desinformação e crítica infundada por parte do líder do Partido Socialista dos Açores, emite, novamente, um desmentido público, desta vez relativamente aos apoios à eficiência energética. O programa SOLENERGE, merecedor de prémios nacionais e do reconhecimento das estruturas de gestão do PRR, é um verdadeiro caso de sucesso como nunca houve nos Açores, recolhendo mais de 8.400 candidaturas. À data de hoje, estão aprovadas e/ou contratadas 5.665 candidaturas, representando um investimento aprovado no valor total de 59,8 milhões de euros. Relembra-se que a dotação original do SOLENERGE era de 19 milhões de euros, valor que foi reforçado para 60 milhões de euros perante o sucesso da gestão e da execução antes do prazo (31 de dezembro de 2025) por parte do Governo dos Açores e das empresas instaladoras, contrariando todas as narrativas catastrofistas sistemáticas do PS. As 5.665 candidaturas, acima referidas, já representam 42,5 MW de potência contratada, ou seja, uma superação da meta do PRR cifrada em 38,2 MW e muito superior à meta original de 11,2 MW. Significa que já se encontram contratualizados 111,2% da meta atual. A instalação dessa potência contratada depende única e exclusivamente dos fornecedores dos equipamentos e dos beneficiários dos mesmos, estando atualmente instalados 29,2 MW (76,4% da meta), com os restantes a ser concluídos nos próximos três meses. Esta potência já instalada representa um investimento pelos beneficiários de 25,8 milhões de euros, dos quais já foram pagos pela Região cerca de 25,7 milhões de euros. Este é um desempenho inédito na Direção Regional da Energia e na atividade de fornecimento e instalação de painéis fotovoltaicos na Região, demonstrando um esforço que deve ser reconhecido a todos os intervenientes, que mesmo perante objetivos muito exigentes e uma conjuntura extremamente adversa, conseguiram criar as condições para o cumprimento integral das metas contratualizadas, que está, neste momento, à responsabilidade dos instaladores e beneficiários. No que concerne ao Proenergia/RePowerEU, mais uma vez Francisco César opta por difundir informação falsa e sem qualquer aproximação à realidade, evidenciando uma preocupante impreparação e uma evidente falta de conhecimento. À data de hoje, a meta definida de 8,75 MWh está superada, tendo sido já contratados 9,2 MWh. Está aprovado um apoio total de 4,3 milhões de euros, dos quais já se encontram pagos 3,9 milhões de euros. Estes são dados que contrariam em toda a linha as afirmações do maior partido da oposição. São resultados que significam que mais famílias e mais empresas têm e vão ter, nas próximas semanas, nas suas casas e edifícios, painéis fotovoltaicos e baterias que ajudarão a aumentar a sua eficiência energética e a reduzir significativamente os custos de energia elétrica. É uma alteração inédita na Região em matéria de transição energética, com efeitos que se repercutirão durante muitos anos, com benefícios diretos para os Açorianos. Para além disso, o Governo dos Açores está a preparar um novo sistema de incentivos para a eficiência energética, através do Açores 2030, a operacionalizar após o encerramento do PRR-Açores, visando novas tipologias de equipamentos e intervenções que levem a melhorias ao nível das infraestruturas das empresas e famílias. Na mobilidade elétrica, o Governo dos Açores dispõe de várias iniciativas, incluindo um incentivo para a aquisição de veículos elétricos (atualmente suspenso dada a prioridade de conclusão do PRR); a implementação de uma rede pública de pontos de carregamento para veículos elétricos, em parceria com os municípios dos Açores, já integrando 96 pontos de carregamento em todos os concelhos da Região; e, ainda, um apoio específico à descarbonização da frota de táxis, cujo processo de candidatura em 2026 será disponibilizado nas próximas semanas. Para o Governo dos Açores é grave que o PS opte por manter uma posição de constate desgaste da imagem da Região e da competência e dedicação de toda a estrutura de técnicos e dirigentes da Administração Pública Regional, que se têm esmerado pelo cumprimento, com distinção, de todos os grandes desafios que têm tido nos últimos anos, quer pela exigência do PRR, quer pela conjuntura internacional sucessivamente problemática. O Governo dos Açores orgulha-se do trabalho desenvolvido por todas estas pessoas e dos grandes resultados obtidos até hoje e daqueles que estão em vias de ser obtidos até à conclusão do PRR, cujos impactos positivos estão a ser e serão ainda mais sentidos na economia e na vida quotidiana das famílias e das empresas.

Nota de Imprensa
May 29, 2026
Total de 1,5 milhões de euros atribuídos a projetos culturais
A Secretária Regional da Educação, Cultura e Desporto, Sofia Ribeiro, anunciou a atribuição de cerca de 1,5 milhões de euros para apoios no âmbito do Regime Jurídico de Apoio às Atividades Culturais (RJAAC) para projetos anuais e bienais.  O anúncio decorre da publicação dos despachos relativos a projetos culturais apresentados no âmbito das candidaturas ao RJAAC 2026 nas áreas de audiovisual e multimédia, artes preformativas, artes visuais, património cultural, outros eventos, programas interdisciplinares, edição de obras culturais, aquisição e reparação de instrumentos musicais, fardamento e trajes, bem como apoios relativos a infraestruturas destinadas a atividades culturais. De acordo com a titular da pasta da Cultura, há candidaturas que “por se inserirem em projetos sustentados, face à sua tipologia, contam já com uma certeza relativa ao montante de apoio a atribuir no próximo ano”. “Esta é uma nova condição, introduzida na última revisão do regulamento dos apoios culturais, que garante uma maior previsibilidade para o desenvolvimento de projetos para o ano subsequente”, frisou. A governante explica que o valor atribuído integra apenas os projetos apresentados numa primeira fase de candidaturas. “A nossa alteração legislativa criou uma segunda fase para apoiar projetos pontuais, e não previsíveis, aquando da primeira fase de candidaturas”, explicou. Sofia Ribeiro acrescenta que irá ser feita uma nova atribuição de apoios, “integrando todas as candidaturas numa única lista ordenada por área artística” e de modo a “esgotar a dotação orçamental” definida para o RJAAC. “Esta atribuição faseada permite maximizar os apoios a atribuir, na medida em que acompanha a execução orçamental”, referiu. As candidaturas à segunda fase já foram analisadas, tendo os resultados da sua avaliação sido devidamente comunicados aos agentes culturais e encontrando-se em tramitação administrativa, nos termos da lei.

Comunicado
May 28, 2026
Comunicado do Conselho do Governo
O Conselho do Governo, reunido no dia 28 de maio de 2026, em Ponta Delgada, decidiu adotar as seguintes medidas: 1.  Aprovar a contratação pela Região Autónoma dos Açores de um financiamento até ao montante de 335.500.000,00 €. O artigo 27.º do Orçamento da Região para 2026 prevê uma operação de refinanciamento no valor de 335,5 milhões de euros. A Resolução hoje aprovada viabiliza a contratação deste financiamento. Sublinhe-se que não se trata de qualquer novo endividamento, mas sim de uma mera operação de refinanciamento. Com o endividamento líquido zero em 2026 e sem transformação de dívida comercial em dívida financeira, esta operação não tem qualquer impacto no valor global da dívida pública. O Governo dos Açores assinala que esta operação será feita junto dos mercados financeiros e não junto do Governo da República, na medida em que estes mercados têm insistido na disponibilidade para o financiamento da Região. 2.  Aprovar a Resolução que visa dar continuidade, para o ano económico de 2026, ao Programa de Apoio de Acesso aos Mercados, criado pela Resolução do Conselho do Governo n.º 117/2023, de 14 de julho, procurando mitigar os custos decorrentes da insularidade e promover a competitividade e o escoamento da produção regional, fixando em 7.000.000,00 € o limite máximo orçamental dos apoios financeiros a conceder. O Programa de Apoio de Acesso aos Mercados em 2026 promove melhores condições para a colocação dos produtos regionais no mercado. O Governo dos Açores reforça, assim, o compromisso com a competitividade das empresas açorianas e a mitigação dos impactos da insularidade na economia regional. 3.  Aprovar o Decreto Regulamentar Regional que visa regulamentar as normas aplicáveis à utilização e rentabilização do património imobiliário da Região Autónoma dos Açores. No seguimento do Decreto Legislativo Regional n.º 5/2026/A, de 20 de fevereiro, o Governo dos Açores regulamenta a sua aplicabilidade tendo em vista a gestão e otimização do património imobiliário da Região. Será disponibilizado aos cidadãos o Portal do Património, que se prevê ativo logo após a publicação deste diploma, que integrará, de forma gradual, toda a informação e georreferenciação dos imóveis propriedade da Região. Com este diploma prevê-se também a criação de um gestor de património para cada departamento do Governo, que será responsável por manter atualizado o inventário da respetiva entidade. 4.  Aprovar o Decreto Regulamentar Regional que visa aprovar o modelo de gestão do património móvel da Região Autónoma dos Açores relativo aos veículos sujeitos a registo. Neste diploma, regula-se a gestão integrada do património móvel da Região Autónoma dos Açores, tendo em vista a otimização da sua utilização, a sua renovação, sustentabilidade ambiental e potencial de gestão partilhada. 5.  Aprovar a Resolução que autoriza a realização da despesa e a abertura de um concurso público, por lotes, com publicidade internacional, destinado à aquisição de manuais digitais e bens conexos para os alunos das unidades orgânicas do sistema educativo regional, no ano de 2026, pelo preço base de 4.926.899,97 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor. 6.  Autorizar a concessão de um aval de 7,3 milhões de euros à Lotaçor - Serviço de Lotas dos Açores, S.A. Este valor destina-se essencialmente ao refinanciamento e investimento da empresa. 7.  Aprovar a anteproposta de Decreto Legislativo Regional que visa aprovar o quadro plurianual de programação orçamental para o período de 2027 a 2030. 8.  Aprovar a Resolução que autoriza a celebração de um contrato de cooperação-valor investimento entre a Região Autónoma dos Açores, através da Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social do Governo Regional e o Centro Social e Paroquial da Ribeirinha, prevendo uma comparticipação financeira num valor até 1.841.220,00 € com o objetivo de assegurar o financiamento necessário à construção do Centro Dia do Centro Social e Paroquial da Ribeirinha, na freguesia da Ribeirinha, concelho de Angra do Heroísmo, ilha Terceira. 9.  Aprovar a Resolução que declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação da parcela de um terreno e dos direitos a ela inerentes, necessária à execução da obra de “Promoção das condições de acessibilidade, mobilidade e segurança rodoviária – Ligação entre a Via Vitorino Nemésio e Circular de Angra, na ilha Terceira”. 10.  Aprovar a Resolução que autoriza a realização da despesa e a abertura de um concurso público com publicidade internacional, com vista à celebração de um contrato de fornecimento contínuo de combustíveis para a Direção Regional das Obras Públicas e Serviços de Ilha da Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas no triénio 2026-2029, com o preço base de 2.061.084,48€ e com prazo de execução de três anos. 11.  Aprovar a Resolução que autoriza a contratação, mediante a abertura de um concurso público, para a celebração de um contrato de concessão do uso privativo do bar da Casa da Montanha, na ilha do Pico, e de instalação e exploração de máquinas de venda automática, pelo prazo de execução de três anos. 12.  Aprovar a Resolução que prorroga o mandato da Estrutura de Implementação do Plano de Transportes para os Açores (EIPTA), nos termos e condições estabelecidas pela Resolução do Conselho do Governo n.º 88/2023, de 7 de junho.

Nota de Imprensa
May 28, 2026
Ciência conduzida nos Açores é exemplo para a Europa, sublinha Artur Lima
O Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores, Artur Lima, presidiu hoje à sessão de abertura da quarta edição da S3 SUMMIT: Smart Specialisation Strategy. Para o Vice-Presidente, os Açores são “uma Região Ultraperiférica com futuro na Europa. A ciência que aqui se faz é de excelência, qualificada e valorizada” a nível europeu. “Os Açores não perderam importância geoestratégica”, declarou, acrescentando que a Região “é agora rota de passagem de cabos submarinos, fundamentais para a ciência, para a comunicação, para a transição digital”. “A Região é perifericamente central. Somos um exemplo para a Europa e por isso devemos ser valorizados pela União Europeia, o que nem sempre acontece”, observou Artur Lima. O Vice-Presidente do executivo frisou o progresso científico regional, referindo-se aos parques de ciência e tecnologia e ao futuro Tecnopolo Martec, na Horta. “Estes são exemplos daquilo que o Governo tem feito para fixar talentos nos Açores. Estamos a dar mais um passo estrutural nesta matéria através das residências universitárias que vão permitir que investigadores e estudantes possam fixar-se cá”, afirmou. Nesse contexto, o governante abordou a cooperação aprofundada com a Universidade dos Açores, referindo um programa de tenure regional em preparação para atrair investigadores para a Região. Artur Lima salientou também a relevância atual dos Açores para o estudo da biodiversidade e do oceano, lembrando que a União Europeia poderá instalar um Observatório do Mar Profundo na ilha do Faial. “É nesse sentido que este Governo está a trabalhar e é nesse sentido que a RIS3 foi alterada”, asseverou. “Acrescentámos a área da Saúde e a área do Espaço e Ciência de Dados às áreas verticais. Temos dado passos muito significativos na ciência e a RIS3 é estrutural nessa matéria, estando bem adaptada ao que está a acontecer agora e ao futuro”, garantiu. O Vice-Presidente destacou ainda o “trabalho absolutamente extraordinário” da Direção Regional da Ciência, Inovação e Desenvolvimento, bem como o investimento de 1,4 milhões de euros em co-financiamentoaté 2028 para um conjunto de 36 projetos científicos, mobilizando um investimento total de 9,2 milhões de euros. A S3 SUMMIT: Smart Specialisation Strategy é subordinada ao tema “Regiões Ultraperiféricas: Territórios com futuro?”. Esta quarta edição visa analisar e debater o presente e o futuro das estratégias de especialização inteligente (EEI), bem como os seus efeitos e impactos nas Regiões Ultraperiféricas (RUP). O debate permitirá aprofundar a partilha de conhecimento, a aprendizagem mútua e a reflexão sobre a relevância destas estratégias para a inovação, transformação territorial e desenvolvimento económico e social. Permitirá tambémrefletir sobre o papel que as RUP desempenham no contexto estratégico europeu e global.

Nota de Imprensa
May 28, 2026
Governo dos Açores lança novo pacote de apoio à reconversão do setor leiteiro para estabilizar mercado e reforçar rendimento
O Governo dos Açores, através da Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação, aprovou uma nova portaria que estabelece a atribuição de 3.000 direitos individuais para o Prémio à Vaca Aleitante (inserido no POSEI). A medida visa apoiar a transição de explorações leiteiras para a bovinicultura de carne nas ilhas de São Miguel, Terceira e Graciosa, promovendo a sustentabilidade da fileira e o reequilíbrio do mercado regional. Para o Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, a abertura deste período de candidaturas representa uma “oportunidade de reconversão para produtores que, por várias razões sociais e económicas, desde logo relacionadas com a avançada idade e com problemas de saúde, pretendam continuar a obter rendimento da exploração pecuária”. O governante sublinha o impacto macroeconómico desta decisão, explicando que a reconversão “possibilita a diminuição dos quantitativos produzidos nas ilhas de São Miguel, Terceira e Graciosa, estabilizando as produções de leite e, como tal, a obtenção de melhores preços pagos aos produtores”. Paralelamente, a transição para a produção de carne é apontada pelo titular da pasta como uma aposta segura e estratégica. António Ventura lembra que a produção de carne de bovino no território continental português “continua aquém das necessidades de consumo, na ordem dos 45%”. Esta realidade evidencia uma forte margem de crescimento para o produto açoriano, contribuindo para o aumento do autoaprovisionamento alimentar nacional. A medida agora implementada concretiza também um compromisso assumido entre o Governo dos Açores e a Federação Agrícola dos Açores - anunciado durante o XXI Concurso Micaelense da Raça Holstein Frísia -, alinhando as políticas públicas com as novas exigências económicas e ambientais do setor. Para beneficiarem deste pacote, os produtores devem ter a sua localização fiscal nas ilhas abrangidas e ter efetuado entregas de leite em 2025 e 2026. São igualmente elegíveis as explorações sujeitas a sequestro sanitário, sendo excluídos beneficiários que já tenham recebido direitos ao abrigo de regimes anteriores, salvo situações específicas devidamente previstas. Como contrapartida estrutural, o apoio exige uma reconversão efetiva, obrigando ao abate de, pelo menos, 95% das fêmeas bovinas elegíveis até 31 de dezembro de 2027, bem como à regularização administrativa com o cancelamento do número de exploração (SERCLA). Para garantir a estabilidade do processo, os direitos agora concedidos são intransmissíveis até 31 de dezembro de 2032. O bolo global de 3.000 direitos será distribuído de acordo com a realidade produtiva de cada ilha: 2.173,1 direitos para São Miguel; 795,5 para a Terceira; e 31,5 para a Graciosa. Em caso de a procura exceder a oferta, a Direção Regional do Desenvolvimento Rural aplicará critérios de prioridade, beneficiando, por exemplo, explorações com indicadores sanitários mais exigentes, menor volume de produção e fatores demográficos. O período de candidaturas decorre entre 1 e 30 de junho, sendo que os produtores interessados devem submeter o formulário na plataforma oficial ou recorrer ao apoio dos Serviços de Desenvolvimento Agrário da respetiva ilha. Para mais informações, o contacto deverá ser estabelecido através da Direção Regional do Desenvolvimento Rural.