De acordo com o Decreto Legislativo Regional n.º 41/2008/A, de 27 de agosto, o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública Regional dos Açores (SIADAPRA) integra, entre outros, o subsistema de Avaliação do Desempenho dos Serviços da Administração Pública (SIADAPRA 1).
A avaliação de desempenho de cada serviço assenta num Quadro de Avaliação e Responsabilização (QUAR), sujeito a avaliação permanente e atualizado a partir dos sistemas de informação do serviço, onde se evidenciam: A missão do serviço; Os objetivos estratégicos plurianuais determinados superiormente; Os objetivos anualmente fixados e, em regra, hierarquizados; Os indicadores de desempenho e respetivas fontes de verificação; Os meios disponíveis, sinteticamente referidos; O grau de realização de resultados obtidos na prossecução de objetivos; A identificação dos desvios e, sinteticamente, as respetivas causas; A avaliação final do desempenho do serviço.
QUAR e Cartas de Missão
• Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas (brevemente disponível)
• Direção Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos (brevemente disponível)
• Inspeção Regional do Ambiente (brevemente disponível)
• ERSARA (brevemente disponível)
Conselho Coordenador de Avaliação da SRAAC (clique aqui para aceder)
Comissão Paritária da SRAAC (clique aqui para aceder)
