Email:
Telefone:
Fax:
Presidência do Governo Regional
Governo dos Açores disponível para encontrar soluções que garantam valorização dos bombeiros e das suas associações
Governo dos Açores disponível para encontrar soluções que garantam valorização dos bombeiros e das suas associações
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
Governo dos Açores ativa Regime Jurídico-Financeiro de Apoio à Emergência Climática na sequência das intempéries ocorridas na Terceira e São Miguel
Governo dos Açores ativa Regime Jurídico-Financeiro de Apoio à Emergência Climática na sequência das intempéries ocorridas na Terceira e São Miguel
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática assinalou Dia Mundial do Ambiente
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática assinalou Dia Mundial do Ambiente
21 de Junho 2024
Governo dos Açores disponível para encontrar soluções que garantam valorização dos bombeiros e das suas associações
13 de Junho 2024
Governo dos Açores ativa Regime Jurídico-Financeiro de Apoio à Emergência Climática na sequência das intempéries ocorridas na Terceira e São Miguel
6 de Junho 2024
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática assinalou Dia Mundial do Ambiente
Notícias
Nota de Imprensa
21 de Junho 2024
Governo dos Açores disponível para encontrar soluções que garantam valorização dos bombeiros e das suas associações
O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, acompanhado do Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, recebeu hoje em audiência, em Angra do Heroísmo, o Presidente da Associação Nacional de Bombeiros Profissionais (ANBP), Fernando Curto. José Manuel Bolieiro reafirmou o compromisso do Governo Regional dos Açores em fortalecer a cooperação com a ANBP, uma associação socioprofissional de âmbito nacional que abrange o território continental e as regiões autónomas dos Açores e da Madeira. “Ficou firmada a disponibilidade e a necessidade de haver um diálogo de sustentabilidade, entre o Governo Regional dos Açores e as Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários, enquanto entidades empregadoras, e juntos podemos construir um caminho de valorização, garantindo condições para prosperarem financeiramente e em capacidade de receitas por parte das associações, enquanto entidades empregadoras”, sublinhou na ocasião. O Presidente do Governo lembrou ainda que o atual executivo tem tido a “preocupação e o reconhecimento" do "papel essencial dos bombeiros na Proteção Civil dos Açores”. O Governo dos Açores tem realizado esforços significativos para robustecer o sistema de proteção civil regional. Em 2023, foi promovido um reforço do sistema de emergência médica pré-hospitalar, com um investimento anual de 1,7 milhões de euros. Para 2024, o valor alocado a esta área ascenderá a 6,6 milhões de euros. Este investimento permitiu aumentar o número de Tripulantes de Ambulância de Socorro de 220 para 248, além de atualizar o valor/hora dos Enfermeiros e Tripulantes de Ambulância de Socorro. A alocação dos recursos também inclui o pagamento de TAS, Médicos Reguladores, manutenção das viaturas SIV, seguros, o projeto piloto da SIV AMB VPV e formação dos Enfermeiros SIV, com um sistema que integra cinco SIV e uma AMB SIV. Outro ponto de destaque deste Governo Regional é a renovação da frota de veículos dos corpos de bombeiros. Foi adjudicada a aquisição de nove viaturas e um reboque multivítimas, num investimento global de 3,4 milhões de euros. Ainda este ano, será lançado um concurso para mais cinco viaturas vermelhas, resultando na distribuição de 14 viaturas vermelhas pelas corporações de bombeiros em apenas três anos. Ficou também o compromisso, por parte do Presidente do Governo, de junto do Governo da República poderem ser encontradas “soluções que garantam, no quadro da valorização do papel do bombeiro profissional, uma carreira". E prosseguiu: "Por outro lado, importa também garantir possibilidades de financiamento, seguro, para as associações, através de transferências do orçamento do Estado”. José Manuel Bolieiro sublinhou ainda a valorização realizada através da criação do Estatuto Social do Bombeiro, que permitiu, através das competências do Governo dos Açores, aumentar as condições remuneratórias a todos os bombeiros que, em regime de voluntariado, desenvolvam trabalho operacional.
21 de Junho 2024
Governo dos Açores disponível para encontrar soluções que garantam valorização dos bombeiros e das suas associações
O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, acompanhado do Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, recebeu hoje em audiência, em Angra do Heroísmo, o Presidente da Associação Nacional de Bombeiros Profissionais (ANBP), Fernando Curto. José Manuel Bolieiro reafirmou o compromisso do Governo Regional dos Açores em fortalecer a cooperação com a ANBP, uma associação socioprofissional de âmbito nacional que abrange o território continental e as regiões autónomas dos Açores e da Madeira. “Ficou firmada a disponibilidade e a necessidade de haver um diálogo de sustentabilidade, entre o Governo Regional dos Açores e as Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários, enquanto entidades empregadoras, e juntos podemos construir um caminho de valorização, garantindo condições para prosperarem financeiramente e em capacidade de receitas por parte das associações, enquanto entidades empregadoras”, sublinhou na ocasião. O Presidente do Governo lembrou ainda que o atual executivo tem tido a “preocupação e o reconhecimento" do "papel essencial dos bombeiros na Proteção Civil dos Açores”. O Governo dos Açores tem realizado esforços significativos para robustecer o sistema de proteção civil regional. Em 2023, foi promovido um reforço do sistema de emergência médica pré-hospitalar, com um investimento anual de 1,7 milhões de euros. Para 2024, o valor alocado a esta área ascenderá a 6,6 milhões de euros. Este investimento permitiu aumentar o número de Tripulantes de Ambulância de Socorro de 220 para 248, além de atualizar o valor/hora dos Enfermeiros e Tripulantes de Ambulância de Socorro. A alocação dos recursos também inclui o pagamento de TAS, Médicos Reguladores, manutenção das viaturas SIV, seguros, o projeto piloto da SIV AMB VPV e formação dos Enfermeiros SIV, com um sistema que integra cinco SIV e uma AMB SIV. Outro ponto de destaque deste Governo Regional é a renovação da frota de veículos dos corpos de bombeiros. Foi adjudicada a aquisição de nove viaturas e um reboque multivítimas, num investimento global de 3,4 milhões de euros. Ainda este ano, será lançado um concurso para mais cinco viaturas vermelhas, resultando na distribuição de 14 viaturas vermelhas pelas corporações de bombeiros em apenas três anos. Ficou também o compromisso, por parte do Presidente do Governo, de junto do Governo da República poderem ser encontradas “soluções que garantam, no quadro da valorização do papel do bombeiro profissional, uma carreira". E prosseguiu: "Por outro lado, importa também garantir possibilidades de financiamento, seguro, para as associações, através de transferências do orçamento do Estado”. José Manuel Bolieiro sublinhou ainda a valorização realizada através da criação do Estatuto Social do Bombeiro, que permitiu, através das competências do Governo dos Açores, aumentar as condições remuneratórias a todos os bombeiros que, em regime de voluntariado, desenvolvam trabalho operacional.
Nota de Imprensa
13 de Junho 2024
Governo dos Açores ativa Regime Jurídico-Financeiro de Apoio à Emergência Climática na sequência das intempéries ocorridas na Terceira e São Miguel
O Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, anunciou hoje que, na sequência das intempéries ocorridas na Região, nos passados dias 2 e 3 de junho, que provocaram danos e prejuízos significativos nas ilhas Terceira e São Miguel, o Governo Regional, através da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática, decidiu ativar o Jurídico-Financeiro de Apoio à Emergência Climática, “com a abertura de um novo procedimento para apresentação de candidaturas, no sentido de apoiar às famílias afetadas”. “Os serviços da Secretaria Regional acompanharam os trabalhos de levantamento dos prejuízos causados pelas chuvas intensas que afetaram diversas freguesias dos concelhos da Praia da Vitória, na ilha Terceira, e da Ribeira Grande, em São Miguel, mantendo um contacto próximo com os presidentes das câmaras municipais e das juntas de freguesia, e, nesse contexto, verificou-se que estariam reunidas as condições necessárias para a ativação deste importante instrumento de apoio à emergência climática”, esclareceu. Alonso Miguel recordou que este instrumento foi criado pelo XIII Governo Regional dos Açores, em 2022, com o objetivo consagrar um enquadramento jurídico que pudesse dar resposta a situações de danos e perdas materiais e patrimoniais, decorrentes de eventos meteorológicos extremos, relativamente a prejuízos não enquadráveis nos restantes sistemas de apoio em vigor, “colmatando assim uma lacuna que persistia até então”, acrescentando, ainda, que o mesmo “possibilita também a realização de investimentos públicos com vista à mitigação dos impactos das alterações climáticas”. Segundo o governante, “após a atribuição dos apoios previstos nos sistemas de apoio da responsabilidade das câmaras municipais, da Segurança Social e de outros departamentos com competência nesta matéria, existem sempre prejuízos e danos materiais que não são enquadráveis e que, tão pouco, são abrangidos pelos eventuais seguros existentes, e daí a importância do Jurídico-Financeiro de Apoio à Emergência Climática, que canaliza as receitas obtidas através das taxas cobradas pela disponibilização de sacos de plástico, para apoiar as famílias afetadas também nessa componente não abrangida pelos restantes mecanismos de apoio disponíveis”. Alonso Miguel esclareceu ainda que, desde a sua criação, em 2022, o Regime Jurídico-Financeiro de Apoio à Emergência Climática, já foi ativado em seis ocasiões, tendo sido aprovadas cerca de meia centena de candidaturas, “pelo que se trata de um extraordinário instrumento de apoio e de solidariedade para com os açorianos que, subitamente e de modo imprevisível, veem as suas vidas afetadas pelos impactes provocados por eventos meteorológicos extremos, que, infelizmente, fruto das alterações climáticas, têm sido cada vez mais intensos e frequentes”.
13 de Junho 2024
Governo dos Açores ativa Regime Jurídico-Financeiro de Apoio à Emergência Climática na sequência das intempéries ocorridas na Terceira e São Miguel
O Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, anunciou hoje que, na sequência das intempéries ocorridas na Região, nos passados dias 2 e 3 de junho, que provocaram danos e prejuízos significativos nas ilhas Terceira e São Miguel, o Governo Regional, através da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática, decidiu ativar o Jurídico-Financeiro de Apoio à Emergência Climática, “com a abertura de um novo procedimento para apresentação de candidaturas, no sentido de apoiar às famílias afetadas”. “Os serviços da Secretaria Regional acompanharam os trabalhos de levantamento dos prejuízos causados pelas chuvas intensas que afetaram diversas freguesias dos concelhos da Praia da Vitória, na ilha Terceira, e da Ribeira Grande, em São Miguel, mantendo um contacto próximo com os presidentes das câmaras municipais e das juntas de freguesia, e, nesse contexto, verificou-se que estariam reunidas as condições necessárias para a ativação deste importante instrumento de apoio à emergência climática”, esclareceu. Alonso Miguel recordou que este instrumento foi criado pelo XIII Governo Regional dos Açores, em 2022, com o objetivo consagrar um enquadramento jurídico que pudesse dar resposta a situações de danos e perdas materiais e patrimoniais, decorrentes de eventos meteorológicos extremos, relativamente a prejuízos não enquadráveis nos restantes sistemas de apoio em vigor, “colmatando assim uma lacuna que persistia até então”, acrescentando, ainda, que o mesmo “possibilita também a realização de investimentos públicos com vista à mitigação dos impactos das alterações climáticas”. Segundo o governante, “após a atribuição dos apoios previstos nos sistemas de apoio da responsabilidade das câmaras municipais, da Segurança Social e de outros departamentos com competência nesta matéria, existem sempre prejuízos e danos materiais que não são enquadráveis e que, tão pouco, são abrangidos pelos eventuais seguros existentes, e daí a importância do Jurídico-Financeiro de Apoio à Emergência Climática, que canaliza as receitas obtidas através das taxas cobradas pela disponibilização de sacos de plástico, para apoiar as famílias afetadas também nessa componente não abrangida pelos restantes mecanismos de apoio disponíveis”. Alonso Miguel esclareceu ainda que, desde a sua criação, em 2022, o Regime Jurídico-Financeiro de Apoio à Emergência Climática, já foi ativado em seis ocasiões, tendo sido aprovadas cerca de meia centena de candidaturas, “pelo que se trata de um extraordinário instrumento de apoio e de solidariedade para com os açorianos que, subitamente e de modo imprevisível, veem as suas vidas afetadas pelos impactes provocados por eventos meteorológicos extremos, que, infelizmente, fruto das alterações climáticas, têm sido cada vez mais intensos e frequentes”.