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Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
Governo dos Açores acolhe campanha de sensibilização ambiental sobre gestão de resíduos de equipamentos eletrónicos
Governo dos Açores acolhe campanha de sensibilização ambiental sobre gestão de resíduos de equipamentos eletrónicos
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
Governo dos Açores cria Regime Jurídico de Financiamento das Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários
Governo dos Açores cria Regime Jurídico de Financiamento das Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
Governo dos Açores lança campanha de sensibilização para combater praga de térmitas
Governo dos Açores lança campanha de sensibilização para combater praga de térmitas
21 de Janeiro 2025
Governo dos Açores acolhe campanha de sensibilização ambiental sobre gestão de resíduos de equipamentos eletrónicos
16 de Janeiro 2025
Governo dos Açores cria Regime Jurídico de Financiamento das Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários
13 de Janeiro 2025
Governo dos Açores lança campanha de sensibilização para combater praga de térmitas
Notícias
Nota de Imprensa
21 de Janeiro 2025
Governo dos Açores acolhe campanha de sensibilização ambiental sobre gestão de resíduos de equipamentos eletrónicos
O Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, presidiu ao lançamento da campanha “Uma nova vida à esperança – Onde estão as pilhas e os REEE?”, nas instalações da Cáritas da Ilha Terceira, em Angra do Heroísmo. “Esta campanha, promovida anualmente pela European Recycling Platform (ERP) Portugal, assume um papel de grande relevância para a sensibilização da nossa sociedade, no que se refere a uma adequada gestão de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE) e de pilhas”, sublinha Alonso Miguel. “Trata-se de uma iniciativa que se destaca, não apenas pelo evidente contributo em termos ambientais, ao promover o encaminhamento responsável destes resíduos para destino adequado, dando um contributo para a redução do risco de contaminação do solo, da água e da atmosfera, mas também pela repercussão em termos sociais, ao associar essa missão a uma causa solidária, numa abordagem inovadora”, prosseguiu. Alonso Miguel destacou a importância de uma gestão adequada dos fluxos específicos de resíduos, como os equipamentos elétricos e eletrónicos e as baterias e acumuladores, que “continuam a representar um desafio significativo para o país e, em particular, para a Região Autónoma dos Açores”. Para o governante, “importa elucidar e despertar a sociedade para o facto de que, mesmo simples gestos, como o encaminhamento para os pontos de recolha apropriados de pequenos eletrodomésticos, brinquedos elétricos ou pilhas usadas, fazem toda a diferença”, acrescentando que “iniciativas como esta campanha promovida pela ERP Portugal, em colaboração nos Açores com o Governo Regional, a Cáritas Diocesana dos Açores e a Okeana Ambiente, assumem um papel essencial para esse efeito”. O Secretário Regional reconheceu que “são cada vez maiores os desafios” pela frente “ao nível da prevenção e da gestão de resíduos, pelo que é fundamental dar continuidade ao trabalho que tem sido desenvolvido na Região e reforçar a aposta, de forma continuada, na sensibilização e educação ambiental, perspetivando a sua capacidade de modificar atitudes e comportamentos”. Alonso Miguel considerou que o lançamento desta campanha, por parte da ERP Portugal, na ilha Terceira, “configura, pois, uma iniciativa perfeitamente alinhada e em sintonia com a aposta contínua na educação ambiental verificada nos Açores e assinala, também, o reconhecimento em relação ao trajeto percorrido neste domínio na Região”. O Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática aproveitou a ocasião para sinalizar “o esforço muito significativo que tem sido realizado pelo Governo Regional do ponto de vista da produção legislativa”, destacando a aprovação, em 2023, do novo Programa Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores (PEPGRA 20+), bem como a revisão do Regime Geral de Prevenção e Gestão de Resíduos e da Regulamentação da Gestão de Fluxos Específicos de Resíduos da Região Autónoma dos Açores. Alonso Miguel recordou também que a criação do Roteiro para a Economia Circular Regional, por parte do Governo Regional, “permitiu desenvolver uma Agenda para a Economia Circular dos Açores, já concluída e em fase aprovação, com vista a adaptar à Região o novo de Plano de Ação para a Economia Circular, que é um dos pilares do Pacto Ecológico Europeu”. O governante lembrou ainda que “foram desenvolvidos outros projetos de significativa importância para melhoria da gestão de resíduos nos Açores, como as intervenções de reestruturação dos Centros de Processamento de Resíduos da Região, para adaptação ao processo de recolha seletiva de biorresíduos, que representaram um investimento superior a seis milhões de euros”, acrescentando que “está ainda previsto um investimento de cerca de três milhões de euros, para modernização dos processos de reciclagens nestas infraestruturas, com início já em 2025”. “Tiveram ainda início, já este ano, dois projetos Interreg Mac inovadores, no âmbito da economia circular, designadamente o projeto TEXTIL, focado na valorização de resíduos têxteis, e o Projeto Circular Ocean, dedicado ao combate ao lixo marinho”, referiu. Alonso Miguel assinalou ainda “o sucesso da implementação do sistema de depósito de embalagens não Reutilizáveis de Bebidas nos Açores, num investimento que ascendeu a cerca de dois milhões de euros e que permitiu recolher mais de 17 milhões de embalagens em pouco mais de dois anos”. “Com todos estes esforços, com a boa colaboração e articulação entre todas as entidades com competência na gestão de resíduos, e com o contributo fundamental da sociedade, e de cada Açoriano individualmente, temos garantido um percurso muito positivo na Região, no que à gestão de resíduos diz respeito”, destacou o Secretário Regional. Alonso Miguel concluiu realçando que “os açorianos têm demonstrado uma crescente consciência ambiental, sendo que iniciativas como a campanha” dos equipamentos e pilhas “são determinantes para darmos continuidade a este trajeto positivo, no sentido de atingir o desígnio último, de garantir o desenvolvimento sustentável da Região”.
21 de Janeiro 2025
Governo dos Açores acolhe campanha de sensibilização ambiental sobre gestão de resíduos de equipamentos eletrónicos
O Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, presidiu ao lançamento da campanha “Uma nova vida à esperança – Onde estão as pilhas e os REEE?”, nas instalações da Cáritas da Ilha Terceira, em Angra do Heroísmo. “Esta campanha, promovida anualmente pela European Recycling Platform (ERP) Portugal, assume um papel de grande relevância para a sensibilização da nossa sociedade, no que se refere a uma adequada gestão de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE) e de pilhas”, sublinha Alonso Miguel. “Trata-se de uma iniciativa que se destaca, não apenas pelo evidente contributo em termos ambientais, ao promover o encaminhamento responsável destes resíduos para destino adequado, dando um contributo para a redução do risco de contaminação do solo, da água e da atmosfera, mas também pela repercussão em termos sociais, ao associar essa missão a uma causa solidária, numa abordagem inovadora”, prosseguiu. Alonso Miguel destacou a importância de uma gestão adequada dos fluxos específicos de resíduos, como os equipamentos elétricos e eletrónicos e as baterias e acumuladores, que “continuam a representar um desafio significativo para o país e, em particular, para a Região Autónoma dos Açores”. Para o governante, “importa elucidar e despertar a sociedade para o facto de que, mesmo simples gestos, como o encaminhamento para os pontos de recolha apropriados de pequenos eletrodomésticos, brinquedos elétricos ou pilhas usadas, fazem toda a diferença”, acrescentando que “iniciativas como esta campanha promovida pela ERP Portugal, em colaboração nos Açores com o Governo Regional, a Cáritas Diocesana dos Açores e a Okeana Ambiente, assumem um papel essencial para esse efeito”. O Secretário Regional reconheceu que “são cada vez maiores os desafios” pela frente “ao nível da prevenção e da gestão de resíduos, pelo que é fundamental dar continuidade ao trabalho que tem sido desenvolvido na Região e reforçar a aposta, de forma continuada, na sensibilização e educação ambiental, perspetivando a sua capacidade de modificar atitudes e comportamentos”. Alonso Miguel considerou que o lançamento desta campanha, por parte da ERP Portugal, na ilha Terceira, “configura, pois, uma iniciativa perfeitamente alinhada e em sintonia com a aposta contínua na educação ambiental verificada nos Açores e assinala, também, o reconhecimento em relação ao trajeto percorrido neste domínio na Região”. O Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática aproveitou a ocasião para sinalizar “o esforço muito significativo que tem sido realizado pelo Governo Regional do ponto de vista da produção legislativa”, destacando a aprovação, em 2023, do novo Programa Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores (PEPGRA 20+), bem como a revisão do Regime Geral de Prevenção e Gestão de Resíduos e da Regulamentação da Gestão de Fluxos Específicos de Resíduos da Região Autónoma dos Açores. Alonso Miguel recordou também que a criação do Roteiro para a Economia Circular Regional, por parte do Governo Regional, “permitiu desenvolver uma Agenda para a Economia Circular dos Açores, já concluída e em fase aprovação, com vista a adaptar à Região o novo de Plano de Ação para a Economia Circular, que é um dos pilares do Pacto Ecológico Europeu”. O governante lembrou ainda que “foram desenvolvidos outros projetos de significativa importância para melhoria da gestão de resíduos nos Açores, como as intervenções de reestruturação dos Centros de Processamento de Resíduos da Região, para adaptação ao processo de recolha seletiva de biorresíduos, que representaram um investimento superior a seis milhões de euros”, acrescentando que “está ainda previsto um investimento de cerca de três milhões de euros, para modernização dos processos de reciclagens nestas infraestruturas, com início já em 2025”. “Tiveram ainda início, já este ano, dois projetos Interreg Mac inovadores, no âmbito da economia circular, designadamente o projeto TEXTIL, focado na valorização de resíduos têxteis, e o Projeto Circular Ocean, dedicado ao combate ao lixo marinho”, referiu. Alonso Miguel assinalou ainda “o sucesso da implementação do sistema de depósito de embalagens não Reutilizáveis de Bebidas nos Açores, num investimento que ascendeu a cerca de dois milhões de euros e que permitiu recolher mais de 17 milhões de embalagens em pouco mais de dois anos”. “Com todos estes esforços, com a boa colaboração e articulação entre todas as entidades com competência na gestão de resíduos, e com o contributo fundamental da sociedade, e de cada Açoriano individualmente, temos garantido um percurso muito positivo na Região, no que à gestão de resíduos diz respeito”, destacou o Secretário Regional. Alonso Miguel concluiu realçando que “os açorianos têm demonstrado uma crescente consciência ambiental, sendo que iniciativas como a campanha” dos equipamentos e pilhas “são determinantes para darmos continuidade a este trajeto positivo, no sentido de atingir o desígnio último, de garantir o desenvolvimento sustentável da Região”.
Nota de Imprensa
16 de Janeiro 2025
Governo dos Açores cria Regime Jurídico de Financiamento das Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários
O Governo dos Açores apresentou na quarta-feira, no Parlamento Regional, uma proposta de Decreto Legislativo Regional que visa regulamentar o financiamento das Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários da Região Autónoma dos Açores, através de um modelo ajustado às especificidades do arquipélago. O Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, que tutela a Proteção Civil no Açores, destacou que "esta proposta surge para colmatar uma lacuna histórica na legislação açoriana, já que, apesar de, a nível nacional, a Lei n.º 94/2015, de 13 de agosto, ter definido um modelo de financiamento há quase uma década, os Açores continuavam a não dispor, até ao momento, de um quadro legislativo específico, que garantisse um financiamento adequado às associações humanitárias” da Região. Alonso Miguel referiu que “a ausência de um enquadramento legal específico tem-se revelado um fator limitador da capacidade operacional das associações, pelo que o regime jurídico agora aprovado permitirá não apenas regulamentar a atribuição dos apoios financeiros às associações, mas também dar resposta a diversos desafios e promover a sustentabilidade e financeira operacional destas instituições fundamentais para a Proteção Civil, para que possam continuar a assegurar, de forma eficaz, a proteção e bem-estar da população açoriana". “Trata-se de um regime de financiamento ajustado às particularidades dos Açores, que permite que a atribuição dos apoios financeiros seja feita mediante critérios objetivos e mensuráveis, considerando variáveis como a densidade populacional, riscos identificados, competências operacionais e especificidades geográficas, assegurando a adequação dos montantes atribuídos às exigências e dinâmicas das associações, de forma proporcional e equitativa”, continuou o governante. O Secretário Regional explicou que se prevê “a implementação de mecanismos que garantam estabilidade e previsibilidade financeira às associações, nomeadamente no que se refere a custos logísticos e administrativos e a despesas com manutenção de infraestruturas, veículos e equipamentos, bem como instrumentos para dar resposta a situações de excecionalidade”. Alonso Miguel sublinhou que "o compromisso do Governo Regional para com o financiamento adequado das Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários dos Açores não se dissocia da responsabilidade imperativa de garantir que os apoios concedidos são destinados exclusivamente aos fins a que se propõem, promovendo o rigor e a transparência exigíveis na administração dos recursos públicos”. E prosseguiu: “a fiscalização e o controlo da aplicação dos apoios financeiros ficarão sob a responsabilidade do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores (SRPCBA), que garantirá o cumprimento do regime jurídico, sendo, complementarmente, introduzido um inovador instrumento de supervisão financeira, o Relatório Único, coordenado pela Federação de Bombeiros da Região Autónoma dos Açores”. "Este novo mecanismo permitirá uma visão global e detalhada da situação financeira das Associações e o cumprimento rigoroso das normas contabilísticas e fiscais vigentes", afirmou o Secretário Regional. O governante destacou ainda a “importância da colaboração entre o Governo Regional e os municípios para assegurar um financiamento adequado e para garantir que as associações dispõem dos recursos necessários para cumprir a sua missão”, afirmando que "será necessário agora que os municípios, que têm uma responsabilidade primária no financiamento das associações, percorram o seu trajeto e definam também o seu modelo de financiamento". O Secretário Regional concluiu afirmando que "esta proposta representa um marco evolutivo e uma resposta a uma reivindicação antiga e legítima da associações, configurando uma reafirmação clara do compromisso do Governo Regional com a valorização deste setor fundamental, no âmbito do qual, nos últimos quatro anos, na Região, foram investidos mais de 46 milhões de euros, e que concretiza mais um passo decisivo para o robustecimento do sistema de proteção civil e para o reforço das condições de socorro e bem-estar das populações açorianas".
16 de Janeiro 2025
Governo dos Açores cria Regime Jurídico de Financiamento das Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários
O Governo dos Açores apresentou na quarta-feira, no Parlamento Regional, uma proposta de Decreto Legislativo Regional que visa regulamentar o financiamento das Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários da Região Autónoma dos Açores, através de um modelo ajustado às especificidades do arquipélago. O Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, que tutela a Proteção Civil no Açores, destacou que "esta proposta surge para colmatar uma lacuna histórica na legislação açoriana, já que, apesar de, a nível nacional, a Lei n.º 94/2015, de 13 de agosto, ter definido um modelo de financiamento há quase uma década, os Açores continuavam a não dispor, até ao momento, de um quadro legislativo específico, que garantisse um financiamento adequado às associações humanitárias” da Região. Alonso Miguel referiu que “a ausência de um enquadramento legal específico tem-se revelado um fator limitador da capacidade operacional das associações, pelo que o regime jurídico agora aprovado permitirá não apenas regulamentar a atribuição dos apoios financeiros às associações, mas também dar resposta a diversos desafios e promover a sustentabilidade e financeira operacional destas instituições fundamentais para a Proteção Civil, para que possam continuar a assegurar, de forma eficaz, a proteção e bem-estar da população açoriana". “Trata-se de um regime de financiamento ajustado às particularidades dos Açores, que permite que a atribuição dos apoios financeiros seja feita mediante critérios objetivos e mensuráveis, considerando variáveis como a densidade populacional, riscos identificados, competências operacionais e especificidades geográficas, assegurando a adequação dos montantes atribuídos às exigências e dinâmicas das associações, de forma proporcional e equitativa”, continuou o governante. O Secretário Regional explicou que se prevê “a implementação de mecanismos que garantam estabilidade e previsibilidade financeira às associações, nomeadamente no que se refere a custos logísticos e administrativos e a despesas com manutenção de infraestruturas, veículos e equipamentos, bem como instrumentos para dar resposta a situações de excecionalidade”. Alonso Miguel sublinhou que "o compromisso do Governo Regional para com o financiamento adequado das Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários dos Açores não se dissocia da responsabilidade imperativa de garantir que os apoios concedidos são destinados exclusivamente aos fins a que se propõem, promovendo o rigor e a transparência exigíveis na administração dos recursos públicos”. E prosseguiu: “a fiscalização e o controlo da aplicação dos apoios financeiros ficarão sob a responsabilidade do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores (SRPCBA), que garantirá o cumprimento do regime jurídico, sendo, complementarmente, introduzido um inovador instrumento de supervisão financeira, o Relatório Único, coordenado pela Federação de Bombeiros da Região Autónoma dos Açores”. "Este novo mecanismo permitirá uma visão global e detalhada da situação financeira das Associações e o cumprimento rigoroso das normas contabilísticas e fiscais vigentes", afirmou o Secretário Regional. O governante destacou ainda a “importância da colaboração entre o Governo Regional e os municípios para assegurar um financiamento adequado e para garantir que as associações dispõem dos recursos necessários para cumprir a sua missão”, afirmando que "será necessário agora que os municípios, que têm uma responsabilidade primária no financiamento das associações, percorram o seu trajeto e definam também o seu modelo de financiamento". O Secretário Regional concluiu afirmando que "esta proposta representa um marco evolutivo e uma resposta a uma reivindicação antiga e legítima da associações, configurando uma reafirmação clara do compromisso do Governo Regional com a valorização deste setor fundamental, no âmbito do qual, nos últimos quatro anos, na Região, foram investidos mais de 46 milhões de euros, e que concretiza mais um passo decisivo para o robustecimento do sistema de proteção civil e para o reforço das condições de socorro e bem-estar das populações açorianas".