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Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
Nota à imprensa - Poço da Ribeira do Ferreiro
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Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
Inaugurado Ecocentro da freguesia dos Cedros, no Faial
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Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
Nota à imprensa - Poço da Ribeira do Ferreiro
Nota à imprensa - Poço da Ribeira do Ferreiro
20 de Fevereiro 2025
Nota à imprensa - Poço da Ribeira do Ferreiro
13 de Fevereiro 2025
Inaugurado Ecocentro da freguesia dos Cedros, no Faial
4 de Fevereiro 2025
Nota à imprensa - Poço da Ribeira do Ferreiro
Notícias
Nota de Imprensa
20 de Fevereiro 2025
Nota à imprensa - Poço da Ribeira do Ferreiro
Atendendo às preocupações levantadas e publicamente demonstradas pela população da ilha das Flores, relativamente ao livre acesso e fruição do Poço da Ribeira do Ferreiro, na Fajã Grande, bem como a uma adequada gestão das áreas protegidas do Parque Natural da ilha das Flores, o Governo Regional dos Açores promoveu na quarta-feira uma sessão pública de esclarecimento, que decorreu no Museu Municipal das Lajes das Flores, com a presença do Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel. Na sequência de uma visita ao Poço da Ribeira do Ferreiro e da referida sessão pública de esclarecimento, o Governo Regional, através da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática, vem, por este meio, comunicar o seguinte: 1. O Poço da Ribeira do Ferreiro representa um extraordinário património natural dos Açores, integrado na Área de Paisagem Protegida da Zona Central e Falésias da Costa Oeste, no âmbito do Parque Natural da Ilha das Flores, configurando um dos principais ativos turísticos da ilha das Flores, bem como uma das paisagens mais emblemáticas da ilha e da Região; 2. O Governo Regional dos Açores, através da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática, acompanhou e avaliou, de modo próximo e atento, esta situação, com sensibilidade e compreensão pelas legítimas preocupações manifestadas pela população e pelos visitantes, razão pela qual entendeu ser fundamental promover uma sessão pública de esclarecimento, num contexto de proximidade e transparência; 3. No âmbito desta deslocação à ilha das Flores, o Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, acompanhado por proprietários de terrenos na envolvência do Poço da Ribeira do Ferreiro e por diversos cidadãos interessados, teve oportunidade de visitar, novamente, este local emblemático, com vista a uma avaliação ‘in loco’ das condições de gestão, manutenção e intervenções aí verificadas; 4. Durante a sessão, que teve uma duração de cerca de quatro horas, foram ouvidas todas as preocupações transmitidas pelos presentes e prestados os devidos esclarecimentos relativamente a todas as questões colocadas; 5. O Governo Regional dos Açores, através do Serviço de Ambiente e Ação Climática, procederá à delimitação de toda a área de visitação, com base num levantamento realizado durante a deslocação ao Poço da Ribeira do Ferreiro, no período que antecedeu a sessão pública de esclarecimento; 6. A limpeza, manutenção e gestão da zona delimitada para efeitos de visitação do Poço da Ribeira do Ferreiro ficarão a cargo das equipas operacionais do Serviço de Ambiente e Ação Climática das Flores; 7. O Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática reafirmou a garantia de que o acesso e fruição da zona de visitação do Poço da Ribeira do Ferreiro continuarão a ocorrer de modo livre e gratuito, sem qualquer tipo de interdição, restrição ou condicionamento; 8. Os proprietários de terrenos na envolvência do Poço da Ribeira do Ferreiro, presentes na sessão, atestaram que não têm intenção de interditar, restringir ou limitar o livre acesso e fruição da zona de visitação; 9. Alguns dos proprietários de terrenos na envolvência do Poço da Ribeira do Ferreiro, presentes na sessão, expressaram o seu compromisso de que, em caso de futura intenção de venda dos respetivos terrenos privados, contactarão o Governo Regional para o exercício do direito de preferência; 10. Em momento prévio à sessão pública de esclarecimento, a proprietária Andrea Pinto expressou a sua intenção de doar a respetiva propriedade privada, na área de visitação do Poço da Ribeira do Ferreiro, à Região Autónoma dos Açores, com o objetivo de a tornar pública; 11. Durante a visita ao Poço da Ribeira do Ferreiro, a proprietária Andrea Pinto declarou ainda que tem conhecimento das ações permitidas, interditas e condicionadas na respetiva propriedade privada inserida na Área de Paisagem Protegida da Zona Central e Falésias da Costa Oeste, do Parque Natural da Ilha das Flores, concretamente no local designado como “Margaça”, nos termos dos instrumentos de gestão territorial aplicáveis e da legislação em vigor; 12. O Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática afirmou, durante a sessão pública de esclarecimento, perante todos os presentes, que, a qualquer momento, caso se detete que o uso da propriedade privada, dentro da Área de Paisagem Protegida da Zona Central e Falésias da Costa Oeste, ou de outras áreas protegidas nos termos do Parque Natural da Ilha das Flores, se torne incompatível com os objetivos de preservação ou gestão que presidiram à respetiva classificação, o Governo Regional dos Açores não hesitará em recorrer aos instrumentos legais ao dispor da Administração Pública Regional para garantir a prevalência do superior interesse público; 13. Com o objetivo de assegurar a preservação deste património natural único, o Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática afirmou que estão a ser avaliados diferentes mecanismos e instrumentos para o reforço das condições de proteção do Poço da Ribeira do Ferreiro e de outros valores naturais presentes na Área de Paisagem Protegida da Zona Central e Falésias da Costa Oeste, de acordo com critérios paisagísticos, ambientais, geológicos e culturais; 14. Os cortes de exemplares de espécies invasoras que ocorreram dentro da Área de Paisagem Protegida da Zona Central e Falésias da Costa Oeste foram devidamente licenciados, pelo Serviço Florestal das Flores, mediante parecer positivo do departamento do Governo Regional com competência em matéria de Ambiente; 15. No entanto, com o objetivo de assegurar a integridade paisagística, o Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática assumiu o compromisso de reavaliar os critérios aplicáveis aos cortes de vegetação nas proximidades de zonas sensíveis, inseridas na Área de Paisagem Protegida da Zona Central e Falésias da Costa Oeste ou em outras áreas protegidas no contexto dos Parques Naturais de Ilha; 16. A Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática continuará a acompanhar, com proximidade e atenção esta situação, promovendo uma adequada vigilância, trabalhando em estreita colaboração com as diversas partes envolvidas, com vista a garantir a preservação e valorização do património natural da ilha das Flores; 17. O Governo Regional dos Açores saúda a extraordinária adesão da população florentina a esta sessão pública de esclarecimento, demonstrativa da preocupação e compromisso para com a preservação do património natural e paisagístico das Flores, num importante contributo para um adequado esclarecimento da população relativamente ao acesso e fruição do Poço da Ribeira do Ferreiro e à gestão das áreas protegidas inseridas no respetivo Parque Natural da ilha.
20 de Fevereiro 2025
Nota à imprensa - Poço da Ribeira do Ferreiro
Atendendo às preocupações levantadas e publicamente demonstradas pela população da ilha das Flores, relativamente ao livre acesso e fruição do Poço da Ribeira do Ferreiro, na Fajã Grande, bem como a uma adequada gestão das áreas protegidas do Parque Natural da ilha das Flores, o Governo Regional dos Açores promoveu na quarta-feira uma sessão pública de esclarecimento, que decorreu no Museu Municipal das Lajes das Flores, com a presença do Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel. Na sequência de uma visita ao Poço da Ribeira do Ferreiro e da referida sessão pública de esclarecimento, o Governo Regional, através da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática, vem, por este meio, comunicar o seguinte: 1. O Poço da Ribeira do Ferreiro representa um extraordinário património natural dos Açores, integrado na Área de Paisagem Protegida da Zona Central e Falésias da Costa Oeste, no âmbito do Parque Natural da Ilha das Flores, configurando um dos principais ativos turísticos da ilha das Flores, bem como uma das paisagens mais emblemáticas da ilha e da Região; 2. O Governo Regional dos Açores, através da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática, acompanhou e avaliou, de modo próximo e atento, esta situação, com sensibilidade e compreensão pelas legítimas preocupações manifestadas pela população e pelos visitantes, razão pela qual entendeu ser fundamental promover uma sessão pública de esclarecimento, num contexto de proximidade e transparência; 3. No âmbito desta deslocação à ilha das Flores, o Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, acompanhado por proprietários de terrenos na envolvência do Poço da Ribeira do Ferreiro e por diversos cidadãos interessados, teve oportunidade de visitar, novamente, este local emblemático, com vista a uma avaliação ‘in loco’ das condições de gestão, manutenção e intervenções aí verificadas; 4. Durante a sessão, que teve uma duração de cerca de quatro horas, foram ouvidas todas as preocupações transmitidas pelos presentes e prestados os devidos esclarecimentos relativamente a todas as questões colocadas; 5. O Governo Regional dos Açores, através do Serviço de Ambiente e Ação Climática, procederá à delimitação de toda a área de visitação, com base num levantamento realizado durante a deslocação ao Poço da Ribeira do Ferreiro, no período que antecedeu a sessão pública de esclarecimento; 6. A limpeza, manutenção e gestão da zona delimitada para efeitos de visitação do Poço da Ribeira do Ferreiro ficarão a cargo das equipas operacionais do Serviço de Ambiente e Ação Climática das Flores; 7. O Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática reafirmou a garantia de que o acesso e fruição da zona de visitação do Poço da Ribeira do Ferreiro continuarão a ocorrer de modo livre e gratuito, sem qualquer tipo de interdição, restrição ou condicionamento; 8. Os proprietários de terrenos na envolvência do Poço da Ribeira do Ferreiro, presentes na sessão, atestaram que não têm intenção de interditar, restringir ou limitar o livre acesso e fruição da zona de visitação; 9. Alguns dos proprietários de terrenos na envolvência do Poço da Ribeira do Ferreiro, presentes na sessão, expressaram o seu compromisso de que, em caso de futura intenção de venda dos respetivos terrenos privados, contactarão o Governo Regional para o exercício do direito de preferência; 10. Em momento prévio à sessão pública de esclarecimento, a proprietária Andrea Pinto expressou a sua intenção de doar a respetiva propriedade privada, na área de visitação do Poço da Ribeira do Ferreiro, à Região Autónoma dos Açores, com o objetivo de a tornar pública; 11. Durante a visita ao Poço da Ribeira do Ferreiro, a proprietária Andrea Pinto declarou ainda que tem conhecimento das ações permitidas, interditas e condicionadas na respetiva propriedade privada inserida na Área de Paisagem Protegida da Zona Central e Falésias da Costa Oeste, do Parque Natural da Ilha das Flores, concretamente no local designado como “Margaça”, nos termos dos instrumentos de gestão territorial aplicáveis e da legislação em vigor; 12. O Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática afirmou, durante a sessão pública de esclarecimento, perante todos os presentes, que, a qualquer momento, caso se detete que o uso da propriedade privada, dentro da Área de Paisagem Protegida da Zona Central e Falésias da Costa Oeste, ou de outras áreas protegidas nos termos do Parque Natural da Ilha das Flores, se torne incompatível com os objetivos de preservação ou gestão que presidiram à respetiva classificação, o Governo Regional dos Açores não hesitará em recorrer aos instrumentos legais ao dispor da Administração Pública Regional para garantir a prevalência do superior interesse público; 13. Com o objetivo de assegurar a preservação deste património natural único, o Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática afirmou que estão a ser avaliados diferentes mecanismos e instrumentos para o reforço das condições de proteção do Poço da Ribeira do Ferreiro e de outros valores naturais presentes na Área de Paisagem Protegida da Zona Central e Falésias da Costa Oeste, de acordo com critérios paisagísticos, ambientais, geológicos e culturais; 14. Os cortes de exemplares de espécies invasoras que ocorreram dentro da Área de Paisagem Protegida da Zona Central e Falésias da Costa Oeste foram devidamente licenciados, pelo Serviço Florestal das Flores, mediante parecer positivo do departamento do Governo Regional com competência em matéria de Ambiente; 15. No entanto, com o objetivo de assegurar a integridade paisagística, o Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática assumiu o compromisso de reavaliar os critérios aplicáveis aos cortes de vegetação nas proximidades de zonas sensíveis, inseridas na Área de Paisagem Protegida da Zona Central e Falésias da Costa Oeste ou em outras áreas protegidas no contexto dos Parques Naturais de Ilha; 16. A Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática continuará a acompanhar, com proximidade e atenção esta situação, promovendo uma adequada vigilância, trabalhando em estreita colaboração com as diversas partes envolvidas, com vista a garantir a preservação e valorização do património natural da ilha das Flores; 17. O Governo Regional dos Açores saúda a extraordinária adesão da população florentina a esta sessão pública de esclarecimento, demonstrativa da preocupação e compromisso para com a preservação do património natural e paisagístico das Flores, num importante contributo para um adequado esclarecimento da população relativamente ao acesso e fruição do Poço da Ribeira do Ferreiro e à gestão das áreas protegidas inseridas no respetivo Parque Natural da ilha.
Nota de Imprensa
13 de Fevereiro 2025
Inaugurado Ecocentro da freguesia dos Cedros, no Faial
O Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, presidiu hoje à inauguração do Ecocentro da freguesia dos Cedros, na ilha do Faial, no âmbito de um acordo de colaboração estabelecido entre a Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática e a Junta de Freguesia dos Cedros, concelho da Horta. Durante a cerimónia, acompanhado pela Diretora Regional do Ambiente e Ação Climática, Ana Rodrigues, e contando com a Presença do Presidente da Câmara Municipal da Horta, Carlos Ferreira, o Secretário Regional destacou a importância e utilidade daquele equipamento coletivo, colocado ao serviço dos faialenses, “na medida em que vem contribuir para uma gestão de resíduos mais eficaz na ilha, colmatando uma lacuna e criando condições para o acondicionamento adequado de resíduos na freguesia dos Cedros, até ao respetivo encaminhamento para o Centro de Processamento de Resíduos da ilha do Faial”. “Trata-se de um projeto que representa um investimento de 19 mil euros, por parte da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática, executado pela Junta de Freguesia dos Cedros, e que contou também com a colaboração e apoio da Câmara Municipal da Horta, designadamente através da cedência de um terreno para o efeito”, sublinhou o governante. O Secretário Regional lembrou o “esforço significativo que o Governo Regional tem realizado, nos últimos quatro anos, no quadro da gestão de resíduos e da sensibilização e educação ambiental na Região”, destacando “a criação do Programa Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores - PEPGRA 20+, aprovado em 2023, bem como a elaboração do Roteiro para a Economia Circular Regional, que, entre outros instrumentos relevantes, permitiu desenvolver uma Agenda para a Economia Circular dos Açores, com vista a adaptar à Região o novo de Plano de Ação para a Economia Circular, que é um dos pilares do Pacto Ecológico Europeu”. “Com este enquadramento legislativo, que reflete a estratégia traçada para a prevenção e gestão de resíduos nos Açores, têm sido desenvolvidos diversos projetos de significativa importância para melhoria da gestão de resíduos nas nossas ilhas”, acrescentou. O governante com a tutela do ambiente evidenciou as intervenções de reestruturação dos Centros de Processamento de Resíduos das ilhas do Faial, Pico, Graciosa, São Jorge, Flores e Santa Maria, para adaptação ao processo de recolha seletiva de bioresíduos, concluídas em 2023, “que representaram um investimento de cerca de 6,1 milhões de euros por parte do Governo Regional, ao abrigo do programa REACT-EU”. Alonso Miguel salientou que “só no âmbito da Reestruturação do Centro de Processamento de Resíduos do Faial, inaugurada em julho de 2024, o Governo fez um investimento de um milhão de euros para a construção do novo pavilhão de compostagem e para aquisição de um pré-triturador industrial e de uma máquina giratória com pinça e balde, num contributo extraordinário para a melhoria da gestão e operacionalidade daquela infraestrutura”. Alonso Miguel anunciou que, em 2025, “terá início um investimento de cerca de três milhões de euros para melhoria dos Centros de Processamento de Resíduos do Pico, Graciosa, São Jorge, Santa Maria e Faial, com vista a dar continuidade às intervenções de recuperação e modernização dos processos de reciclagem, com instalação de novas linhas de triagem, tendo por objetivo otimizar a gestão e tratamento de resíduos e a promover cada vez mais a separação e valorização dos resíduos”. O Secretário Regional sublinhou também que “no caso específico do Faial, está prevista a modernização da linha de triagem, com instalação de um bunker doseador e de um tapete de alimentação da mesa de triagem, num investimento de cerca de 180 mil euros”, acrescentando que estão, ainda, previstas outras intervenções, designadamente para “renovação de coberturas, substituição de vedações e eletrificação do pavilhão, num investimento a rondar os 80 mil euros”. “Com todos estes investimentos, com uma forte aposta na educação e sensibilização ambiental, e contando com a boa colaboração e articulação entre todas as entidades competentes, designadamente as nossas câmaras municipais e as nossas juntas de freguesia, que fazem um trabalho excecional, e com o contributo fundamental de toda a sociedade, e em especial de cada Açoriano individualmente, temos garantido um percurso muito positivo na Região, no que à gestão de resíduos diz respeito, que se traduziu num crescimento da reciclagem em 17%, nos últimos 2 anos, nos Açores”, declarou também. Alonso Miguel concluiu referindo que “apesar dos bons indicadores e do trajeto positivo verificado na Região, é fundamental continuar a apostar na melhoria e reforço dos sistemas de gestão de resíduos e na limpeza de espaço públicos, sendo que, nesta matéria, a colaboração das câmaras municipais e juntas de freguesia com o Governo Regional assume um papel fundamental”.
13 de Fevereiro 2025
Inaugurado Ecocentro da freguesia dos Cedros, no Faial
O Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, presidiu hoje à inauguração do Ecocentro da freguesia dos Cedros, na ilha do Faial, no âmbito de um acordo de colaboração estabelecido entre a Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática e a Junta de Freguesia dos Cedros, concelho da Horta. Durante a cerimónia, acompanhado pela Diretora Regional do Ambiente e Ação Climática, Ana Rodrigues, e contando com a Presença do Presidente da Câmara Municipal da Horta, Carlos Ferreira, o Secretário Regional destacou a importância e utilidade daquele equipamento coletivo, colocado ao serviço dos faialenses, “na medida em que vem contribuir para uma gestão de resíduos mais eficaz na ilha, colmatando uma lacuna e criando condições para o acondicionamento adequado de resíduos na freguesia dos Cedros, até ao respetivo encaminhamento para o Centro de Processamento de Resíduos da ilha do Faial”. “Trata-se de um projeto que representa um investimento de 19 mil euros, por parte da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática, executado pela Junta de Freguesia dos Cedros, e que contou também com a colaboração e apoio da Câmara Municipal da Horta, designadamente através da cedência de um terreno para o efeito”, sublinhou o governante. O Secretário Regional lembrou o “esforço significativo que o Governo Regional tem realizado, nos últimos quatro anos, no quadro da gestão de resíduos e da sensibilização e educação ambiental na Região”, destacando “a criação do Programa Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores - PEPGRA 20+, aprovado em 2023, bem como a elaboração do Roteiro para a Economia Circular Regional, que, entre outros instrumentos relevantes, permitiu desenvolver uma Agenda para a Economia Circular dos Açores, com vista a adaptar à Região o novo de Plano de Ação para a Economia Circular, que é um dos pilares do Pacto Ecológico Europeu”. “Com este enquadramento legislativo, que reflete a estratégia traçada para a prevenção e gestão de resíduos nos Açores, têm sido desenvolvidos diversos projetos de significativa importância para melhoria da gestão de resíduos nas nossas ilhas”, acrescentou. O governante com a tutela do ambiente evidenciou as intervenções de reestruturação dos Centros de Processamento de Resíduos das ilhas do Faial, Pico, Graciosa, São Jorge, Flores e Santa Maria, para adaptação ao processo de recolha seletiva de bioresíduos, concluídas em 2023, “que representaram um investimento de cerca de 6,1 milhões de euros por parte do Governo Regional, ao abrigo do programa REACT-EU”. Alonso Miguel salientou que “só no âmbito da Reestruturação do Centro de Processamento de Resíduos do Faial, inaugurada em julho de 2024, o Governo fez um investimento de um milhão de euros para a construção do novo pavilhão de compostagem e para aquisição de um pré-triturador industrial e de uma máquina giratória com pinça e balde, num contributo extraordinário para a melhoria da gestão e operacionalidade daquela infraestrutura”. Alonso Miguel anunciou que, em 2025, “terá início um investimento de cerca de três milhões de euros para melhoria dos Centros de Processamento de Resíduos do Pico, Graciosa, São Jorge, Santa Maria e Faial, com vista a dar continuidade às intervenções de recuperação e modernização dos processos de reciclagem, com instalação de novas linhas de triagem, tendo por objetivo otimizar a gestão e tratamento de resíduos e a promover cada vez mais a separação e valorização dos resíduos”. O Secretário Regional sublinhou também que “no caso específico do Faial, está prevista a modernização da linha de triagem, com instalação de um bunker doseador e de um tapete de alimentação da mesa de triagem, num investimento de cerca de 180 mil euros”, acrescentando que estão, ainda, previstas outras intervenções, designadamente para “renovação de coberturas, substituição de vedações e eletrificação do pavilhão, num investimento a rondar os 80 mil euros”. “Com todos estes investimentos, com uma forte aposta na educação e sensibilização ambiental, e contando com a boa colaboração e articulação entre todas as entidades competentes, designadamente as nossas câmaras municipais e as nossas juntas de freguesia, que fazem um trabalho excecional, e com o contributo fundamental de toda a sociedade, e em especial de cada Açoriano individualmente, temos garantido um percurso muito positivo na Região, no que à gestão de resíduos diz respeito, que se traduziu num crescimento da reciclagem em 17%, nos últimos 2 anos, nos Açores”, declarou também. Alonso Miguel concluiu referindo que “apesar dos bons indicadores e do trajeto positivo verificado na Região, é fundamental continuar a apostar na melhoria e reforço dos sistemas de gestão de resíduos e na limpeza de espaço públicos, sendo que, nesta matéria, a colaboração das câmaras municipais e juntas de freguesia com o Governo Regional assume um papel fundamental”.