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Inaugurado Ecocentro da freguesia dos Cedros, no Faial

Nota à imprensa - Poço da Ribeira do Ferreiro
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática comemora Dia Mundial das Zonas Húmidas
As nossas ilhas são reconhecidas internacionalmente pelos seus elevados níveis de qualidade ambiental e por um extraordinário património natural, que temos a responsabilidade de proteger e de legar às futuras gerações.
O XIV Governo Regional dos Açores está comprometido com a preservação e valorização de todo este património único, tendo como objetivo garantir o desenvolvimento sustentável da Região Autónoma dos Açores, através de uma estratégia centrada no fomento da educação, sensibilização e literacia ambiental, que configuram pilares essenciais para a sustentabilidade ambiental dos Açores.
Estamos absolutamente focados na conservação da natureza e na proteção dos nossos ecossistemas, bem como na preservação da biodiversidade e no combate à proliferação das espécies exóticas invasoras.
É também uma missão prioritária da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática a construção de políticas que garantam a melhoria da gestão de resíduos e uma transição célere para uma economia circular, com vista a atingir as metas definidas a nível regional e contribuir para o cumprimento dos compromissos assumidos a nível nacional e comunitário.
O planeamento e a gestão eficiente dos recursos hídricos representam também importantes desafios, que exigem respostas integradas que permitam assegurar, em quantidade e qualidade adequadas, o abastecimento de água às nossas populações, bem como satisfazer as necessidades atuais da sociedade, perspetivando ainda futuras necessidades expetáveis no contexto de diferentes cenários de evolução social e económica.
As Alterações Climáticas representam um dos maiores desafios com que a humanidade jamais se deparou. É, portanto, necessário que estejamos preparados para garantir a mitigação dos impactes negativos das alterações climáticas, mas, sobretudo, para nos adaptarmos a este fenómeno, assegurando uma transição energética e ecológica firme e responsável, tão acelerada quanto possível, garantindo um desenvolvimento sustentável dos Açores.
A Proteção Civil assume-se cada vez mais como um fator decisivo na segurança e bem-estar da população. É, pois, um desiderato da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática, garantir a existência nos Açores de um Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros bem organizado, devidamente equipado, e com capacidade de garantir uma atuação preventiva e de resposta rápida e eficaz a situações de risco, acidente grave ou catástrofe, para evitar a perda de vidas humanas, proteger bens e contribuir para preservar a segurança individual e coletiva dos Açorianos.
13 de Fevereiro 2025
Inaugurado Ecocentro da freguesia dos Cedros, no Faial
O Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, presidiu hoje à inauguração do Ecocentro da freguesia dos Cedros, na ilha do Faial, no âmbito de um acordo de colaboração estabelecido entre a Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática e a Junta de Freguesia dos Cedros, concelho da Horta. Durante a cerimónia, acompanhado pela Diretora Regional do Ambiente e Ação Climática, Ana Rodrigues, e contando com a Presença do Presidente da Câmara Municipal da Horta, Carlos Ferreira, o Secretário Regional destacou a importância e utilidade daquele equipamento coletivo, colocado ao serviço dos faialenses, “na medida em que vem contribuir para uma gestão de resíduos mais eficaz na ilha, colmatando uma lacuna e criando condições para o acondicionamento adequado de resíduos na freguesia dos Cedros, até ao respetivo encaminhamento para o Centro de Processamento de Resíduos da ilha do Faial”. “Trata-se de um projeto que representa um investimento de 19 mil euros, por parte da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática, executado pela Junta de Freguesia dos Cedros, e que contou também com a colaboração e apoio da Câmara Municipal da Horta, designadamente através da cedência de um terreno para o efeito”, sublinhou o governante. O Secretário Regional lembrou o “esforço significativo que o Governo Regional tem realizado, nos últimos quatro anos, no quadro da gestão de resíduos e da sensibilização e educação ambiental na Região”, destacando “a criação do Programa Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores - PEPGRA 20+, aprovado em 2023, bem como a elaboração do Roteiro para a Economia Circular Regional, que, entre outros instrumentos relevantes, permitiu desenvolver uma Agenda para a Economia Circular dos Açores, com vista a adaptar à Região o novo de Plano de Ação para a Economia Circular, que é um dos pilares do Pacto Ecológico Europeu”. “Com este enquadramento legislativo, que reflete a estratégia traçada para a prevenção e gestão de resíduos nos Açores, têm sido desenvolvidos diversos projetos de significativa importância para melhoria da gestão de resíduos nas nossas ilhas”, acrescentou. O governante com a tutela do ambiente evidenciou as intervenções de reestruturação dos Centros de Processamento de Resíduos das ilhas do Faial, Pico, Graciosa, São Jorge, Flores e Santa Maria, para adaptação ao processo de recolha seletiva de bioresíduos, concluídas em 2023, “que representaram um investimento de cerca de 6,1 milhões de euros por parte do Governo Regional, ao abrigo do programa REACT-EU”. Alonso Miguel salientou que “só no âmbito da Reestruturação do Centro de Processamento de Resíduos do Faial, inaugurada em julho de 2024, o Governo fez um investimento de um milhão de euros para a construção do novo pavilhão de compostagem e para aquisição de um pré-triturador industrial e de uma máquina giratória com pinça e balde, num contributo extraordinário para a melhoria da gestão e operacionalidade daquela infraestrutura”. Alonso Miguel anunciou que, em 2025, “terá início um investimento de cerca de três milhões de euros para melhoria dos Centros de Processamento de Resíduos do Pico, Graciosa, São Jorge, Santa Maria e Faial, com vista a dar continuidade às intervenções de recuperação e modernização dos processos de reciclagem, com instalação de novas linhas de triagem, tendo por objetivo otimizar a gestão e tratamento de resíduos e a promover cada vez mais a separação e valorização dos resíduos”. O Secretário Regional sublinhou também que “no caso específico do Faial, está prevista a modernização da linha de triagem, com instalação de um bunker doseador e de um tapete de alimentação da mesa de triagem, num investimento de cerca de 180 mil euros”, acrescentando que estão, ainda, previstas outras intervenções, designadamente para “renovação de coberturas, substituição de vedações e eletrificação do pavilhão, num investimento a rondar os 80 mil euros”. “Com todos estes investimentos, com uma forte aposta na educação e sensibilização ambiental, e contando com a boa colaboração e articulação entre todas as entidades competentes, designadamente as nossas câmaras municipais e as nossas juntas de freguesia, que fazem um trabalho excecional, e com o contributo fundamental de toda a sociedade, e em especial de cada Açoriano individualmente, temos garantido um percurso muito positivo na Região, no que à gestão de resíduos diz respeito, que se traduziu num crescimento da reciclagem em 17%, nos últimos 2 anos, nos Açores”, declarou também. Alonso Miguel concluiu referindo que “apesar dos bons indicadores e do trajeto positivo verificado na Região, é fundamental continuar a apostar na melhoria e reforço dos sistemas de gestão de resíduos e na limpeza de espaço públicos, sendo que, nesta matéria, a colaboração das câmaras municipais e juntas de freguesia com o Governo Regional assume um papel fundamental”.

4 de Fevereiro 2025
Nota à imprensa - Poço da Ribeira do Ferreiro
Perante as preocupações recentemente levantadas, por diversos meios, relativamente ao acesso e fruição do Poço da Ribeira do Ferreiro, na ilha das Flores, a Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática esclarece: 1. O Poço da Ribeira do Ferreiro representa um extraordinário património natural da Região, razão pela qual integra a Área de Paisagem Protegida da Zona Central e Falésias da Costa Oeste, inserida no Parque Natural da Ilha das Flores; 2. Este local representa um dos principais ativos turísticos da ilha das Flores, sendo também um dos seus pontos de visitação mais emblemáticos; 3. O Governo Regional dos Açores, através da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática, tem acompanhado, desde o início, com proximidade, a situação, tendo desenvolvido contatos com os proprietários dos terrenos que abrangem a área de visitação; 4. No âmbito dos contactos estabelecidos, foi demonstrada uma postura colaborativa, com garantias, por parte dos proprietários, de que, ao contrário do que tem sido divulgado, não existe qualquer intenção de restringir o normal acesso ou limitar a fruição do Poço da Ribeira do Ferreiro; 5. Até ao momento, não foram identificadas quaisquer ações de desmatamento intensivo ou intervenção que tenham resultado numa alteração paisagística do local; 6. No entanto, no sentido de dissipar as preocupações que têm sido demonstradas pela população e pelos visitantes, é intenção do Governo Regional proceder à delimitação da zona de visitação, de forma minimalista e com recurso a materiais endógenos, garantindo condições adequadas de gestão e fruição daquele espaço, pretensão para a qual os proprietários já demonstraram disponibilidade; 7. Não obstante, importa sublinhar que, caso a situação se altere ou se verifiquem quaisquer constrangimentos à normal visitação do local, a Região tem ao seu dispor mecanismos legais para acautelar o interesse público e para garantir o livre acesso e a fruição deste local; 8. O Governo Regional dos Açores esclarece, ainda, que continuará a acompanhar, atentamente, esta situação, apelando à tranquilidade dos florentinos e dos visitantes do Poço da Ribeira do Ferreiro, reafirmando o entendimento de que não será admitida qualquer limitação ou interdição no acesso e fruição deste espaço icónico, e que, através da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática, continuarão a ser desenvolvidos os esforços necessários com vista à criação de condições adequadas para a sua preservação e visitação.