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Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
Governo dos Açores conclui segundo Relatório de Monitorização do Programa Regional para as Alterações Climáticas
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Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
Governo dos Açores inaugura empreitada de Requalificação do Complexo de Infraestruturas de Porto Pim
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Vice-Presidência do Governo Regional
Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores comemora 45.º aniversário
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11 de Julho 2025
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9 de Julho 2025
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23 de Junho 2025
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Notícias
Nota de Imprensa
11 de Julho 2025
Governo dos Açores conclui segundo Relatório de Monitorização do Programa Regional para as Alterações Climáticas
O Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, adianta que foi já concluído e divulgado o segundo Relatório de Monitorização do Programa Regional para as Alterações Climáticas (PRAC). De acordo com Alonso Miguel, “o PRAC estabelece a obrigatoriedade de avaliações bienais, com o objetivo de acompanhar o grau de implementação, adequação e eficácia das medidas para mitigação e adaptação aos efeitos das alterações climáticas nos Açores”, sendo que “esta prática vem assegurar que o Programa se mantém alinhado com os objetivos estratégicos regionais em matéria de alterações climáticas”. “O PRAC é um instrumento de planeamento regional de políticas públicas com enfoque específico na mitigação e adaptação às alterações climáticas, concebido para assegurar uma resposta estruturada, transversal e multissetorial aos desafios impostos por este fenómeno, especialmente num território insular e geograficamente disperso como o arquipélago dos Açores”, esclarece. Alonso Miguel referiu ainda que o Governo Regional tem desenvolvido uma resposta firme e estruturada para a mitigação, mas sobretudo para a adaptação da Região aos efeitos das alterações climáticas, através da implementação do Programa Regional para as Alterações Climáticas, que tem vindo a ser operacionalizado através do projeto LIFE IP CLIMAZ, que prevê um investimento de cerca de 20 milhões de euros na Região. Alonso Miguel realçou que “o relatório agora publicado representa uma compilação da informação recolhida entre as diversas entidades promotoras das medidas contempladas no Programa, nomeadamente de serviços da administração pública regional, do setor empresarial e dos municípios da Região Autónoma dos Açores”. O Secretário Regional que tutela o ambiente destacou que “a monitorização realizada permite não apenas avaliar o progresso atual, mas também compilar toda a informação necessária para as decisões futuras quanto à revisão ou reformulação do PRAC, com o objetivo de o manter alinhado com os desafios climáticos emergentes e os compromissos nacionais e internacionais assumidos por Portugal”. Alonso Miguel sublinha ainda que “a mitigação e a adaptação às alterações climáticas exige ações concertadas, coordenadas e eficazes, sendo que este relatório evidencia o empenho da Região Autónoma dos Açores em seguir uma trajetória de desenvolvimento sustentável e resiliente, mantendo-se na linha da frente no que toca à ação climática”. O Secretário Regional explicou que comparativamente ao primeiro relatório de execução do PRAC, “verificou-se a conclusão da implementação de mais 5% das medidas previstas e que outros 13% já tiveram início, essencialmente em setores como os Transportes e Mobilidade, a Eficiência energética e energias renováveis, Ordenamento do Território, bem como na Adaptação Costeira, Conservação de ecossistemas e Gestão de resíduos e economia circular.” Neste momento, e decorridos seis anos desde a aprovação do PRAC, de um total de 145 medidas previstas, 14% encontram-se totalmente implementadas, 65% estão em fase de implementação, sendo que a implementação dos restantes 21% das medidas previstas ainda não teve início, ou, tendo sido iniciadas, o processo ainda não foi comunicado à Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática. O governante revelou que, de acordo com as entidades responsáveis, algumas das medidas previstas não se encontram ajustadas à atual realidade da Região, razão pela qual não foram ainda implementadas, o que reforça a importância do processo de monitorização como ferramenta para a revisão do PRAC, assegurando que o mesmo se mantém coerente com os objetivos estratégicos e adaptado ao contexto regional. Alonso Miguel recordou que “atendendo ao previsto no quadro legal e estratégico em vigor, e considerando os resultados obtidos nos relatórios de monitorização do PRAC, a Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática lançou, recentemente, um procedimento concursal para revisão do deste Programa, num investimento previsto de cerca de 400 mil euros, tendo em vista a sua atualização metodológica, o alinhamento com os mais recentes instrumentos normativos e a consolidação de uma abordagem integrada à mitigação das alterações climáticas e adaptação da Região aos efeitos deste fenómeno”. “Paralelamente, a estratégia adotada tem sido ainda alavancada no desenvolvimento de outros instrumentos fundamentais, como o Plano de Gestão de Riscos de Inundações dos Açores, a produção de cartografia para mitigação e adaptação aos efeitos das alterações climáticas e a instalação de um sistema de alertas de cheias em bacias hidrográficas de risco, sendo que, a breve trecho, será também aprovado o Plano de Secas e Escassez de Água dos Açores”, continuou. O governante reforçou que “em resposta aos impactos causados por fenómenos meteorológicos extremos, cada vez mais acentuados na Região, fruto das alterações climáticas, foi ainda criado, em 2022, o Regime Jurídico-financeiro de Apoio à Emergência Climática, que representa, um extraordinário instrumento de solidariedade, que tem tido um papel fundamental no apoio às nossas famílias e empresas afetadas por danos e perdas materiais e patrimoniais, decorrentes de intempéries”. “Desde a sua criação, em 2022, este mecanismo de apoio já foi ativado em 12 ocasiões, permitindo, até ao momento, apoiar mais de 100 candidaturas de famílias a empresas açorianas afetadas, num investimento superior a 350 mil euros”, concluiu. O relatório está disponível para consulta no Portal da Ação Climática e Avaliação Ambiental (www.azores.gov.pt/Gra/srrn-ambiente).
11 de Julho 2025
Governo dos Açores conclui segundo Relatório de Monitorização do Programa Regional para as Alterações Climáticas
O Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, adianta que foi já concluído e divulgado o segundo Relatório de Monitorização do Programa Regional para as Alterações Climáticas (PRAC). De acordo com Alonso Miguel, “o PRAC estabelece a obrigatoriedade de avaliações bienais, com o objetivo de acompanhar o grau de implementação, adequação e eficácia das medidas para mitigação e adaptação aos efeitos das alterações climáticas nos Açores”, sendo que “esta prática vem assegurar que o Programa se mantém alinhado com os objetivos estratégicos regionais em matéria de alterações climáticas”. “O PRAC é um instrumento de planeamento regional de políticas públicas com enfoque específico na mitigação e adaptação às alterações climáticas, concebido para assegurar uma resposta estruturada, transversal e multissetorial aos desafios impostos por este fenómeno, especialmente num território insular e geograficamente disperso como o arquipélago dos Açores”, esclarece. Alonso Miguel referiu ainda que o Governo Regional tem desenvolvido uma resposta firme e estruturada para a mitigação, mas sobretudo para a adaptação da Região aos efeitos das alterações climáticas, através da implementação do Programa Regional para as Alterações Climáticas, que tem vindo a ser operacionalizado através do projeto LIFE IP CLIMAZ, que prevê um investimento de cerca de 20 milhões de euros na Região. Alonso Miguel realçou que “o relatório agora publicado representa uma compilação da informação recolhida entre as diversas entidades promotoras das medidas contempladas no Programa, nomeadamente de serviços da administração pública regional, do setor empresarial e dos municípios da Região Autónoma dos Açores”. O Secretário Regional que tutela o ambiente destacou que “a monitorização realizada permite não apenas avaliar o progresso atual, mas também compilar toda a informação necessária para as decisões futuras quanto à revisão ou reformulação do PRAC, com o objetivo de o manter alinhado com os desafios climáticos emergentes e os compromissos nacionais e internacionais assumidos por Portugal”. Alonso Miguel sublinha ainda que “a mitigação e a adaptação às alterações climáticas exige ações concertadas, coordenadas e eficazes, sendo que este relatório evidencia o empenho da Região Autónoma dos Açores em seguir uma trajetória de desenvolvimento sustentável e resiliente, mantendo-se na linha da frente no que toca à ação climática”. O Secretário Regional explicou que comparativamente ao primeiro relatório de execução do PRAC, “verificou-se a conclusão da implementação de mais 5% das medidas previstas e que outros 13% já tiveram início, essencialmente em setores como os Transportes e Mobilidade, a Eficiência energética e energias renováveis, Ordenamento do Território, bem como na Adaptação Costeira, Conservação de ecossistemas e Gestão de resíduos e economia circular.” Neste momento, e decorridos seis anos desde a aprovação do PRAC, de um total de 145 medidas previstas, 14% encontram-se totalmente implementadas, 65% estão em fase de implementação, sendo que a implementação dos restantes 21% das medidas previstas ainda não teve início, ou, tendo sido iniciadas, o processo ainda não foi comunicado à Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática. O governante revelou que, de acordo com as entidades responsáveis, algumas das medidas previstas não se encontram ajustadas à atual realidade da Região, razão pela qual não foram ainda implementadas, o que reforça a importância do processo de monitorização como ferramenta para a revisão do PRAC, assegurando que o mesmo se mantém coerente com os objetivos estratégicos e adaptado ao contexto regional. Alonso Miguel recordou que “atendendo ao previsto no quadro legal e estratégico em vigor, e considerando os resultados obtidos nos relatórios de monitorização do PRAC, a Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática lançou, recentemente, um procedimento concursal para revisão do deste Programa, num investimento previsto de cerca de 400 mil euros, tendo em vista a sua atualização metodológica, o alinhamento com os mais recentes instrumentos normativos e a consolidação de uma abordagem integrada à mitigação das alterações climáticas e adaptação da Região aos efeitos deste fenómeno”. “Paralelamente, a estratégia adotada tem sido ainda alavancada no desenvolvimento de outros instrumentos fundamentais, como o Plano de Gestão de Riscos de Inundações dos Açores, a produção de cartografia para mitigação e adaptação aos efeitos das alterações climáticas e a instalação de um sistema de alertas de cheias em bacias hidrográficas de risco, sendo que, a breve trecho, será também aprovado o Plano de Secas e Escassez de Água dos Açores”, continuou. O governante reforçou que “em resposta aos impactos causados por fenómenos meteorológicos extremos, cada vez mais acentuados na Região, fruto das alterações climáticas, foi ainda criado, em 2022, o Regime Jurídico-financeiro de Apoio à Emergência Climática, que representa, um extraordinário instrumento de solidariedade, que tem tido um papel fundamental no apoio às nossas famílias e empresas afetadas por danos e perdas materiais e patrimoniais, decorrentes de intempéries”. “Desde a sua criação, em 2022, este mecanismo de apoio já foi ativado em 12 ocasiões, permitindo, até ao momento, apoiar mais de 100 candidaturas de famílias a empresas açorianas afetadas, num investimento superior a 350 mil euros”, concluiu. O relatório está disponível para consulta no Portal da Ação Climática e Avaliação Ambiental (www.azores.gov.pt/Gra/srrn-ambiente).
Nota de Imprensa
9 de Julho 2025
Governo dos Açores inaugura empreitada de Requalificação do Complexo de Infraestruturas de Porto Pim
O Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel e a Secretária Regional do Turismo Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, procederam, na terça-feira, à inauguração da empreitada de Requalificação do Complexo de Infraestruturas de Porto Pim, na cidade da Horta, ilha do Faial, na sequência de prejuízos causados pelo Furacão Lorenzo. Na ocasião, Alonso Miguel explicou que “tratou-se de uma intervenção multifacetada, que implicou um investimento de cerca de 800 mil euros, que permitiu a recuperação dos estragos verificados em diversas infraestruturas afetadas pela passagem do furacão Lorenzo”. O governante especificou que a intervenção permitiu “a reconstrução do paredão de defesa ao longo da orla costeira, que ficou severamente danificado em resultado da intempérie, assegurando, assim, as necessárias condições de segurança para a circulação no troço entre a praia de Porto Pim e as infraestruturas do aquário, garantindo também um enquadramento paisagístico adequado”. “Foi também realizada uma remodelação completa dos balneários e instalações sanitárias da Praia de Porto Pim, com significativos arranjos exteriores, criando instalações que conferem conforto aos seus utilizadores e a devida dignidade a esta Praia, que é um ícone do Faial e dos Açores, e que, ademais, integra uma área protegida, no quadro do Parque Natural de Ilha do Faial”, explicou. E continuou: “Por fim, permitiu também requalificar as instalações do Aquário de Porto Pim, com um vasto conjunto de reparações, em coberturas, paredes interiores e exteriores, pavimentos e acessos, mobiliário e equipamentos eletromecânicos, que evidentemente foram muito importantes para reativar o normal funcionamento do aquário, com a funcionalidade e as condições de segurança adequadas para os visitantes e também para quem aqui trabalha”. O Secretário Regional responsável pela pasta do Ambiente sublinhou a relevância da conclusão desta obra, afirmando que “em primeiro lugar, materializa a capacidade de resposta da Região, no que se refere à recuperação e requalificação de uma parte substancial do património afetado, na sequência deste evento meteorológico extremo que assolou a ilha do Faial, deixando um enorme rasto de destruição e ameaçando a segurança de pessoas e bens. E, portanto, face a um constrangimento grave, inesperado e súbito, houve uma resposta firme e adequada”. “Por outro lado, esta intervenção representa também uma importante valorização da Baia de Porto Pim, que, evidentemente, constitui um elemento paisagístico central da cidade da Horta, relevante na vida dos Faialenses e para quem nos visita, enquanto local recreativo e turístico, com acentuado valor histórico, cultural e natural, e, que é, por isso, uma peça fundamental para o desenvolvimento local e regional” continuou. Para o Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, “esta intervenção é sobretudo um testemunho da força na Natureza, que convida a refletir sobre a importância de projetar adequadamente o futuro, numa nova realidade marcada pelas alterações climáticas, que trazem consigo um aumento da frequência e da intensidade dos fenómenos meteorológicos extremos”, acrescentando que “o Impacto das alterações climáticas nas ilhas será tanto menor quanto maior for a nossa capacidade de preparação e adaptação a esta nova realidade”. E continuou: “Neste cenário, importa, claro, dar o nosso contributo para a mitigação das alterações climáticas, fazendo um esforço para a redução das emissões de gases com efeito de estufa, e estamos a fazê-lo, dando cumprimento ao vasto conjunto de medidas previstas no Roteiro para a Neutralidade Carbónica dos Açores, mas é, sobretudo, fundamental criar as necessárias condições para que a Região se possa adaptar devidamente aos efeitos deste fenómeno, reduzindo a exposição aos riscos naturais e aumentando as condições de resiliência, proteção e segurança de pessoas e bens”. O governante sublinhou que “é preciso ter presente que, no contexto da adaptação aos efeitos das alterações climáticas, intervenções como a inaugurada, ou outras intervenções de defesa e proteção da orla costeira, como as que já foram realizadas aqui no Faial, designadamente a proteção costeira do Pasteleiro, ou a intervenção que está a ser projetada aqui para a zona de Porto Pim, são intervenções de fim de linha e de último recurso”. “Em primeira instância há todo um conjunto de medidas de planeamento, de ordenamento do território e de prevenção que devem ser implementadas, no sentido reduzir os riscos a que as populações estão sujeitas” continuou. Alonso Miguel concluiu afirmando que essa tem sido uma grande prioridade para o Governo Regional dos Açores, com a implementação das medidas previstas no Programa Regional para as Alteração Climáticas dos Açores, com a alteração dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira das ilhas, com o desenvolvimento de cartografia e de planos de gestão de riscos, bem como com o desenvolvimento de sistemas de alerta de perigos naturais, entre muitas outras iniciativas. Por sua vez, a Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, realçou que “o principal objetivo desta intervenção é a valorização do património, da paisagem, do mar e dos recursos que caracterizam os locais emblemáticos e a identidade dos Açorianos”. A governante prosseguiu referindo que a obra “é uma valorização especial também da oferta turística de Natureza, com a beneficiação dos espaços de visitação e dos recursos turísticos, de acordo com a estratégia de turismo sustentável”. “Quero também deixar a mensagem relativa ao orgulho coletivo que devemos ter nas nossas Obras Públicas, pelas diversas intervenções que estão a ser feitas em todas as ilhas, em particular na ilha do Faial, onde está em curso um grande volume de investimento, em várias obras, com destaque para o circuito logístico da variante à cidade da Horta, a maior obra de sempre na rede viária desta ilha”, disse a governante. Para além desta obra de recuperação dos estragos provocados pelo furacão Lorenzo, há ainda a mencionar a intervenção na Escola Manuel de Arriaga, o tecnopolo Martec, a resolução de investimentos em habitação, e a muito necessária intervenção no Hospital da Horta. Berta Cabral destacou que “importa sublinhar que estes investimentos e todas as decisões a este nível têm de obedecer a uma sequência de uma priorização”. “A execução do PRR é a prioridade atual, porque é fundamental cumprir prazos e aproveitar os recursos financeiros disponíveis, até porque esta poderá ser a última oportunidade de cofinanciar estradas através de fundos comunitários”, concluiu.
9 de Julho 2025
Governo dos Açores inaugura empreitada de Requalificação do Complexo de Infraestruturas de Porto Pim
O Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel e a Secretária Regional do Turismo Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, procederam, na terça-feira, à inauguração da empreitada de Requalificação do Complexo de Infraestruturas de Porto Pim, na cidade da Horta, ilha do Faial, na sequência de prejuízos causados pelo Furacão Lorenzo. Na ocasião, Alonso Miguel explicou que “tratou-se de uma intervenção multifacetada, que implicou um investimento de cerca de 800 mil euros, que permitiu a recuperação dos estragos verificados em diversas infraestruturas afetadas pela passagem do furacão Lorenzo”. O governante especificou que a intervenção permitiu “a reconstrução do paredão de defesa ao longo da orla costeira, que ficou severamente danificado em resultado da intempérie, assegurando, assim, as necessárias condições de segurança para a circulação no troço entre a praia de Porto Pim e as infraestruturas do aquário, garantindo também um enquadramento paisagístico adequado”. “Foi também realizada uma remodelação completa dos balneários e instalações sanitárias da Praia de Porto Pim, com significativos arranjos exteriores, criando instalações que conferem conforto aos seus utilizadores e a devida dignidade a esta Praia, que é um ícone do Faial e dos Açores, e que, ademais, integra uma área protegida, no quadro do Parque Natural de Ilha do Faial”, explicou. E continuou: “Por fim, permitiu também requalificar as instalações do Aquário de Porto Pim, com um vasto conjunto de reparações, em coberturas, paredes interiores e exteriores, pavimentos e acessos, mobiliário e equipamentos eletromecânicos, que evidentemente foram muito importantes para reativar o normal funcionamento do aquário, com a funcionalidade e as condições de segurança adequadas para os visitantes e também para quem aqui trabalha”. O Secretário Regional responsável pela pasta do Ambiente sublinhou a relevância da conclusão desta obra, afirmando que “em primeiro lugar, materializa a capacidade de resposta da Região, no que se refere à recuperação e requalificação de uma parte substancial do património afetado, na sequência deste evento meteorológico extremo que assolou a ilha do Faial, deixando um enorme rasto de destruição e ameaçando a segurança de pessoas e bens. E, portanto, face a um constrangimento grave, inesperado e súbito, houve uma resposta firme e adequada”. “Por outro lado, esta intervenção representa também uma importante valorização da Baia de Porto Pim, que, evidentemente, constitui um elemento paisagístico central da cidade da Horta, relevante na vida dos Faialenses e para quem nos visita, enquanto local recreativo e turístico, com acentuado valor histórico, cultural e natural, e, que é, por isso, uma peça fundamental para o desenvolvimento local e regional” continuou. Para o Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, “esta intervenção é sobretudo um testemunho da força na Natureza, que convida a refletir sobre a importância de projetar adequadamente o futuro, numa nova realidade marcada pelas alterações climáticas, que trazem consigo um aumento da frequência e da intensidade dos fenómenos meteorológicos extremos”, acrescentando que “o Impacto das alterações climáticas nas ilhas será tanto menor quanto maior for a nossa capacidade de preparação e adaptação a esta nova realidade”. E continuou: “Neste cenário, importa, claro, dar o nosso contributo para a mitigação das alterações climáticas, fazendo um esforço para a redução das emissões de gases com efeito de estufa, e estamos a fazê-lo, dando cumprimento ao vasto conjunto de medidas previstas no Roteiro para a Neutralidade Carbónica dos Açores, mas é, sobretudo, fundamental criar as necessárias condições para que a Região se possa adaptar devidamente aos efeitos deste fenómeno, reduzindo a exposição aos riscos naturais e aumentando as condições de resiliência, proteção e segurança de pessoas e bens”. O governante sublinhou que “é preciso ter presente que, no contexto da adaptação aos efeitos das alterações climáticas, intervenções como a inaugurada, ou outras intervenções de defesa e proteção da orla costeira, como as que já foram realizadas aqui no Faial, designadamente a proteção costeira do Pasteleiro, ou a intervenção que está a ser projetada aqui para a zona de Porto Pim, são intervenções de fim de linha e de último recurso”. “Em primeira instância há todo um conjunto de medidas de planeamento, de ordenamento do território e de prevenção que devem ser implementadas, no sentido reduzir os riscos a que as populações estão sujeitas” continuou. Alonso Miguel concluiu afirmando que essa tem sido uma grande prioridade para o Governo Regional dos Açores, com a implementação das medidas previstas no Programa Regional para as Alteração Climáticas dos Açores, com a alteração dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira das ilhas, com o desenvolvimento de cartografia e de planos de gestão de riscos, bem como com o desenvolvimento de sistemas de alerta de perigos naturais, entre muitas outras iniciativas. Por sua vez, a Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, realçou que “o principal objetivo desta intervenção é a valorização do património, da paisagem, do mar e dos recursos que caracterizam os locais emblemáticos e a identidade dos Açorianos”. A governante prosseguiu referindo que a obra “é uma valorização especial também da oferta turística de Natureza, com a beneficiação dos espaços de visitação e dos recursos turísticos, de acordo com a estratégia de turismo sustentável”. “Quero também deixar a mensagem relativa ao orgulho coletivo que devemos ter nas nossas Obras Públicas, pelas diversas intervenções que estão a ser feitas em todas as ilhas, em particular na ilha do Faial, onde está em curso um grande volume de investimento, em várias obras, com destaque para o circuito logístico da variante à cidade da Horta, a maior obra de sempre na rede viária desta ilha”, disse a governante. Para além desta obra de recuperação dos estragos provocados pelo furacão Lorenzo, há ainda a mencionar a intervenção na Escola Manuel de Arriaga, o tecnopolo Martec, a resolução de investimentos em habitação, e a muito necessária intervenção no Hospital da Horta. Berta Cabral destacou que “importa sublinhar que estes investimentos e todas as decisões a este nível têm de obedecer a uma sequência de uma priorização”. “A execução do PRR é a prioridade atual, porque é fundamental cumprir prazos e aproveitar os recursos financeiros disponíveis, até porque esta poderá ser a última oportunidade de cofinanciar estradas através de fundos comunitários”, concluiu.