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Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
Alonso Miguel destaca crescimento da valorização de resíduos nos Açores e redução histórica da deposição em aterro
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Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
Governo dos Açores promove formação em fiscalização no domínio da conservação da natureza e proteção de biodiversidade
Governo dos Açores promove formação em fiscalização no domínio da conservação da natureza e proteção de biodiversidade
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
Governo dos Açores assinala Dia Internacional da Diversidade Biológica com ações de sensibilização e educação ambiental
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15 de Julho 2026
Alonso Miguel destaca crescimento da valorização de resíduos nos Açores e redução histórica da deposição em aterro
7 de Julho 2026
Governo dos Açores promove formação em fiscalização no domínio da conservação da natureza e proteção de biodiversidade
22 de Maio 2026
Governo dos Açores assinala Dia Internacional da Diversidade Biológica com ações de sensibilização e educação ambiental
Notícias
Nota de Imprensa
15 de Julho 2026
Alonso Miguel destaca crescimento da valorização de resíduos nos Açores e redução histórica da deposição em aterro
O Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, destaca os resultados alcançados pela Região Autónoma dos Açores na gestão de resíduos urbanos em 2025, sublinhando que os dados agora divulgados confirmam a consolidação de uma estratégia assente nos princípios da economia circular e da valorização dos recursos. De acordo com o Relatório Anual de Resíduos Urbanos de 2025, elaborado pela Direção Regional do Ambiente e Ação Climática, os Açores produziram 153.969 toneladas de resíduos urbanos, um aumento residual de apenas 0,4% relativamente ao ano anterior, mantendo-se a tendência de estabilização da produção de resíduos observada nos últimos anos. Para Alonso Miguel, estes resultados demonstram que “a Região tem vindo a consolidar um modelo de gestão de resíduos mais eficiente e sustentável, que privilegia a valorização em detrimento da eliminação, reduzindo progressivamente a dependência dos aterros e aproximando os Açores das melhores práticas ambientais europeias”. O relatório revela que, em 2025, 82% dos resíduos urbanos produzidos foram encaminhados para operações de valorização, designadamente, 28% para valorização material, 29% para valorização orgânica e 25% para valorização energética. Em sentido inverso, a deposição em aterro voltou a registar uma redução significativa, representando apenas 18% do total dos resíduos urbanos produzidos, um valor muito abaixo da meta intermédia de 30% estabelecida para 2025 no Plano Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores (PEPGRA 20+). “Este é um dos melhores indicadores do progresso alcançado pela Região, revelando uma redução histórica. Estamos a superar, de forma expressiva, os objetivos definidos e a demonstrar que os investimentos realizados nas infraestruturas de gestão de resíduos estão a produzir resultados concretos e mensuráveis”, afirmou o governante. Entre os fatores que contribuíram para este desempenho destaca-se a entrada em funcionamento da Central de Valorização Energética de São Miguel, que, apesar de ainda não operar na sua capacidade máxima, já desempenha um papel determinante na redução da deposição de resíduos em aterro. De acordo com o governante, “também no domínio da recolha seletiva de embalagens foram alcançados resultados sem precedentes, sendo que, em 2025, foram retomadas 21.480 toneladas de resíduos de embalagens, correspondendo a uma capitação anual de 88,9 quilogramas por habitante, o valor mais elevado alguma vez registado nos Açores e cerca de 9% superior ao verificado em 2024”. “O crescimento contínuo da recuperação de embalagens demonstra uma maior participação dos cidadãos, das empresas e das entidades gestoras, refletindo o impacto positivo das políticas públicas de sensibilização ambiental e de reforço das redes de recolha seletiva”, salientou. Alonso Miguel referiu também que “no que respeita à preparação para reutilização e reciclagem, a Região alcançou uma taxa de 49%, melhorando o desempenho registado em 2024, que se situava nos 48%, valor substancialmente superior aos resultados obtidos na Região Autónoma da Madeira e a nível nacional”. Segundo o governante, “apesar de a generalidade das ilhas, incluindo São Miguel, terem atingido as metas definidas para 2025, e de liderarmos de modo destacado este indicador a nível nacional, o resultado global da Região permanece, ainda assim, abaixo da meta de 55% fixada pelas diretivas europeias e pelo PEPGRA 20+”, acrescentando que “esse resultado foi significativamente afetado pela taxa de preparação para reutilização e reciclagem obtida na ilha Terceira, que apesar de ter registado uma ligeira melhoria em 2025, ascendendo a 22%, continua distante do objetivo estabelecido”. “No entanto, o resultado obtido na ilha Terceira revela uma trajetória de evolução positiva, algo que não se tinha verificado nos últimos anos, sendo que, considerando o esforço em curso para implementação de projetos com vista à melhoria da gestão de resíduos na ilha, de modo articulado entre o Governo Regional, as Câmaras Municipais de Angra do Heroísmo e Praia da Vitória e a TERAMB será, seguramente, possível acelerar o crescimento da taxa de preparação para reutilização e reciclagem na Terceira, rumo ao cumprimento das metas estabelecidas para 2030”, afirma. O Secretário Regional reconhece que “subsistem desafios relevantes, sobretudo ao nível da prevenção da produção de resíduos e da recolha seletiva de biorresíduos”, revelando que “o relatório demonstra que a produção de resíduos urbanos aumentou 6%, face a 2019, ultrapassando a meta regional de prevenção, e que a recolha seletiva de biorresíduos continua aquém dos objetivos definidos”. “Temos consciência de que os próximos anos serão determinantes para consolidar os resultados alcançados, sendo que a recolha seletiva de biorresíduos constitui uma prioridade estratégica, sobretudo porque, a partir de 2027, apenas os biorresíduos recolhidos seletivamente poderão ser contabilizados para efeitos do cumprimento das metas europeias de reciclagem”, sublinhou. Alonso Miguel reafirmou ainda “o compromisso do Governo dos Açores em continuar a investir na promoção de comportamentos mais sustentáveis junto da população, bem como na modernização das infraestruturas de tratamento e gestão de resíduos, depois de, nos últimos três anos, ter sido realizado um investimento de cerca de 10 milhões de euros na recuperação, modernização e apetrechamento dos Centros de Processamento de Resíduos da Região”. “Os resultados de 2025 demonstram que os Açores estão a seguir o caminho certo. Continuaremos a trabalhar para estabilizar a produção de resíduos, aumentar a reciclagem e a valorização dos materiais e reforçar a transição para uma economia verdadeiramente circular, mais eficiente na utilização dos recursos e mais sustentável para as gerações futuras”, concluiu. O Relatório Anual de Resíduos Urbanos de 2025 está disponível para consulta no Portal do Governo Regional dos Açores, através do link: https://portal.azores.gov.pt/web/draac/residuos-srir-relatorios.
15 de Julho 2026
Alonso Miguel destaca crescimento da valorização de resíduos nos Açores e redução histórica da deposição em aterro
O Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, destaca os resultados alcançados pela Região Autónoma dos Açores na gestão de resíduos urbanos em 2025, sublinhando que os dados agora divulgados confirmam a consolidação de uma estratégia assente nos princípios da economia circular e da valorização dos recursos. De acordo com o Relatório Anual de Resíduos Urbanos de 2025, elaborado pela Direção Regional do Ambiente e Ação Climática, os Açores produziram 153.969 toneladas de resíduos urbanos, um aumento residual de apenas 0,4% relativamente ao ano anterior, mantendo-se a tendência de estabilização da produção de resíduos observada nos últimos anos. Para Alonso Miguel, estes resultados demonstram que “a Região tem vindo a consolidar um modelo de gestão de resíduos mais eficiente e sustentável, que privilegia a valorização em detrimento da eliminação, reduzindo progressivamente a dependência dos aterros e aproximando os Açores das melhores práticas ambientais europeias”. O relatório revela que, em 2025, 82% dos resíduos urbanos produzidos foram encaminhados para operações de valorização, designadamente, 28% para valorização material, 29% para valorização orgânica e 25% para valorização energética. Em sentido inverso, a deposição em aterro voltou a registar uma redução significativa, representando apenas 18% do total dos resíduos urbanos produzidos, um valor muito abaixo da meta intermédia de 30% estabelecida para 2025 no Plano Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores (PEPGRA 20+). “Este é um dos melhores indicadores do progresso alcançado pela Região, revelando uma redução histórica. Estamos a superar, de forma expressiva, os objetivos definidos e a demonstrar que os investimentos realizados nas infraestruturas de gestão de resíduos estão a produzir resultados concretos e mensuráveis”, afirmou o governante. Entre os fatores que contribuíram para este desempenho destaca-se a entrada em funcionamento da Central de Valorização Energética de São Miguel, que, apesar de ainda não operar na sua capacidade máxima, já desempenha um papel determinante na redução da deposição de resíduos em aterro. De acordo com o governante, “também no domínio da recolha seletiva de embalagens foram alcançados resultados sem precedentes, sendo que, em 2025, foram retomadas 21.480 toneladas de resíduos de embalagens, correspondendo a uma capitação anual de 88,9 quilogramas por habitante, o valor mais elevado alguma vez registado nos Açores e cerca de 9% superior ao verificado em 2024”. “O crescimento contínuo da recuperação de embalagens demonstra uma maior participação dos cidadãos, das empresas e das entidades gestoras, refletindo o impacto positivo das políticas públicas de sensibilização ambiental e de reforço das redes de recolha seletiva”, salientou. Alonso Miguel referiu também que “no que respeita à preparação para reutilização e reciclagem, a Região alcançou uma taxa de 49%, melhorando o desempenho registado em 2024, que se situava nos 48%, valor substancialmente superior aos resultados obtidos na Região Autónoma da Madeira e a nível nacional”. Segundo o governante, “apesar de a generalidade das ilhas, incluindo São Miguel, terem atingido as metas definidas para 2025, e de liderarmos de modo destacado este indicador a nível nacional, o resultado global da Região permanece, ainda assim, abaixo da meta de 55% fixada pelas diretivas europeias e pelo PEPGRA 20+”, acrescentando que “esse resultado foi significativamente afetado pela taxa de preparação para reutilização e reciclagem obtida na ilha Terceira, que apesar de ter registado uma ligeira melhoria em 2025, ascendendo a 22%, continua distante do objetivo estabelecido”. “No entanto, o resultado obtido na ilha Terceira revela uma trajetória de evolução positiva, algo que não se tinha verificado nos últimos anos, sendo que, considerando o esforço em curso para implementação de projetos com vista à melhoria da gestão de resíduos na ilha, de modo articulado entre o Governo Regional, as Câmaras Municipais de Angra do Heroísmo e Praia da Vitória e a TERAMB será, seguramente, possível acelerar o crescimento da taxa de preparação para reutilização e reciclagem na Terceira, rumo ao cumprimento das metas estabelecidas para 2030”, afirma. O Secretário Regional reconhece que “subsistem desafios relevantes, sobretudo ao nível da prevenção da produção de resíduos e da recolha seletiva de biorresíduos”, revelando que “o relatório demonstra que a produção de resíduos urbanos aumentou 6%, face a 2019, ultrapassando a meta regional de prevenção, e que a recolha seletiva de biorresíduos continua aquém dos objetivos definidos”. “Temos consciência de que os próximos anos serão determinantes para consolidar os resultados alcançados, sendo que a recolha seletiva de biorresíduos constitui uma prioridade estratégica, sobretudo porque, a partir de 2027, apenas os biorresíduos recolhidos seletivamente poderão ser contabilizados para efeitos do cumprimento das metas europeias de reciclagem”, sublinhou. Alonso Miguel reafirmou ainda “o compromisso do Governo dos Açores em continuar a investir na promoção de comportamentos mais sustentáveis junto da população, bem como na modernização das infraestruturas de tratamento e gestão de resíduos, depois de, nos últimos três anos, ter sido realizado um investimento de cerca de 10 milhões de euros na recuperação, modernização e apetrechamento dos Centros de Processamento de Resíduos da Região”. “Os resultados de 2025 demonstram que os Açores estão a seguir o caminho certo. Continuaremos a trabalhar para estabilizar a produção de resíduos, aumentar a reciclagem e a valorização dos materiais e reforçar a transição para uma economia verdadeiramente circular, mais eficiente na utilização dos recursos e mais sustentável para as gerações futuras”, concluiu. O Relatório Anual de Resíduos Urbanos de 2025 está disponível para consulta no Portal do Governo Regional dos Açores, através do link: https://portal.azores.gov.pt/web/draac/residuos-srir-relatorios.
Nota de Imprensa
7 de Julho 2026
Governo dos Açores promove formação em fiscalização no domínio da conservação da natureza e proteção de biodiversidade
O Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, presidiu, na segunda-feira, na ilha Terceira, à sessão de abertura de uma ação de formação subordinada ao tema "Conservação da Natureza e Proteção da Biodiversidade", dirigida a entidades com competência em matéria de vigilância e fiscalização ambiental, que será replicada também nas ilhas de São Miguel e Faial. A formação, promovida pela Inspeção Regional do Ambiente, que decorre esta semana, em Angra do Heroísmo, conta com 33 formandos, provenientes do Corpo de Vigilantes da Natureza, do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da Guarda Nacional Republicana (GNR), da Brigada de Proteção Ambiental (BRiPA) da Polícia de Segurança Pública (PSP) e das equipas técnicas da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática, tendo por objetivo promover uma abordagem integrada da fiscalização ambiental e reforçar a cooperação entre as diversas entidades com competências no domínio da conservação da natureza e proteção da biodiversidade. Na sessão de abertura, Alonso Miguel considerou tratar-se de "uma iniciativa de grande relevância para a preservação e valorização do extraordinário património natural dos Açores, que contribui de forma determinante para a saúde, bem-estar e segurança das populações, bem como para o desenvolvimento social económico da Região, sobretudo enquanto ativo turístico estratégico, mas que tem tanto de valioso, como de frágil”. "É fundamental assegurar um equilíbrio entre a responsabilidade de proteger o nosso património natural e a necessidade de estabelecer um caminho para o desenvolvimento, que é muito complexo de atingir, gerir e manter em paisagens humanizadas, como as nossas, sobretudo numa altura em que enfrentamos desafios globais cada vez mais complexos, como as alterações climáticas, a poluição ambiental, a destruição dos ecossistemas e a perda de biodiversidade”, disse. O Secretário Regional salientou que “a Região tem conseguido realizar um percurso assinalável”, lembrando que “os resultados do Índice Sintético de Desenvolvimento Regional, relativos a 2024, recentemente divulgados, revelam bem o excelente desempenho dos Açores na dimensão da qualidade ambiental, que coloca o arquipélago na liderança, a nível nacional, neste indicador”. Neste contexto, recordou que na Região foram dados passos firmes na construção de um edifício o jurídico, normativo e administrativo sólido em matéria de gestão ambiental, conservação da natureza, ação climática e de ordenamento do território. O governante sublinhou a importância, neste percurso, da criação dos Parques Naturais dos Açores e da Rede Regional de Áreas Protegidas, bem como os avanços verificados, nos últimos anos, com a aprovação do novo Plano Regional da Água, a revisão do Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores e a criação do Plano de Gestão de Secas e Escassez dos Açores. Alonso Miguel destacou ainda “a aprovação do novo Plano Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores (PEPGRA 20+) e da Agenda para a Economia Circular, o processo de recuperação, modernização e apetrechamento dos Centros de Processamento de Resíduos da Região, num investimento superior a 10 milhões de euros, bem como a criação do Roteiro para a Neutralidade Carbónica dos Açores e a implementação do Plano Regional para as Alterações Climáticas”. Alonso Miguel reiterou o contínuo empenho do Governo Regional na construção de políticas ambientais, lembrando a recente aprovação dos seis últimos Planos de Gestão das Áreas Terrestres dos Parques Naturais de Ilha e recordando que se encontra em fase de conclusão a Estratégia Regional para o Controlo e Prevenção de Espécies Exóticas Invasoras, estando também em preparação o Plano Nacional de Restauro da Natureza, que integrará 56 medidas especificamente desenhadas para os Açores. Alonso Miguel salientou, contudo, que “o sucesso na implementação de políticas ambientais depende igualmente da aposta na educação ambiental, da capacitação técnica e operacional para a conservação da natureza e da existência de meios adequados para assegurar a monitorização, vigilância e fiscalização ambiental”. O governante destacou “a forte aposta do Governo Regional na educação e literacia ambiental, valorizando igualmente o trabalho desenvolvido no contexto dos Parques Naturais de Ilha, dos centros ambientais, do Geoparque Açores e das Reservas da Biosfera, sublinhando o papel determinante do Programa LIFE, enquanto ferramenta financeira e operacional, que permitiu alocar já mais de 45 milhões de euros à gestão, preservação e valorização das áreas protegidas da Região”. Alonso Miguel enfatizou ainda a “aposta firme na formação e capacitação das equipas técnicas e operacionais”, revelando que, “nos últimos quatro anos, foram investidos mais de 2,5 milhões de euros para dotar os Serviços de Ambiente e Ação Climática das nossas ilhas com viaturas, embarcações, máquinas e equipamentos industriais, drones, fardamento e equipamentos de proteção individual”. O Secretário Regional destacou igualmente “a importância da atividade de vigilância e fiscalização desenvolvida pelos Vigilantes da Natureza, pelo SEPNA da GNR, pela BRiPA da PSP e, de forma muito particular, pela Inspeção Regional do Ambiente, entidade responsável pela coordenação interinstitucional da atividade inspetiva e pela tramitação dos processos contraordenacionais na área ambiental nos Açores”. Alonso Miguel reafirmou que “o Governo Regional continuará a reforçar os meios afetos à fiscalização ambiental, recordando a recente contratação de 12 Vigilantes da Natureza e os procedimentos concursais, atualmente em curso, para a contratação de um inspetor superior, um técnico superior de ambiente e um jurista para a Inspeção Regional do Ambiente”. O responsável destacou ainda o relevante trabalho desenvolvido pela Inspeção Regional do Ambiente na área da formação, sublinhando “a ação sobre Direito e Legislação do Ambiente, realizada em 2021, o ciclo de sessões de informação e sensibilização dirigidas ao setor agropecuário, promovido ao longo de 2023, e o Curso de Formação em "abordagem, apresentação e diálogo em ações de fiscalização", destinado a inspetores e Vigilantes da Natureza, realizado em 2024”. “Temos hoje uma inspeção atuante e proativa, que combina elevados níveis de conhecimento, disciplina e rigor, com uma atitude pedagógica, educativa e preventiva, que é prestigiada e reconhecida na Região e no exterior”, salientou. Segundo Alonso Miguel, esta nova ação de formação, que conta com a colaboração e experiência de formadores do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), da Direção Regional do Ambiente e Ação Climática e da Inspeção Regional do Ambiente, constitui "mais um passo importante na formação, partilha de informação, articulação institucional e na melhoria da eficácia na aplicação da legislação ambiental, contribuindo para uma proteção cada vez mais eficaz do património natural e da qualidade ambiental da Região”. O Secretário Regional deixou “um justo reconhecimento a todos os profissionais que, diariamente, desenvolvem funções de inspeção, vigilância e fiscalização ambiental, assumindo um papel central na defesa do ambiente nos Açores". O governante concluiu manifestando a convicção de que esta formação contribuirá para reforçar a eficácia na aplicação da legislação ambiental e para aumentar a capacidade de resposta conjunta aos desafios da proteção do ambiente, da conservação do património natural, da segurança das populações e do desenvolvimento sustentável da Região Autónoma dos Açores”.
7 de Julho 2026
Governo dos Açores promove formação em fiscalização no domínio da conservação da natureza e proteção de biodiversidade
O Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, presidiu, na segunda-feira, na ilha Terceira, à sessão de abertura de uma ação de formação subordinada ao tema "Conservação da Natureza e Proteção da Biodiversidade", dirigida a entidades com competência em matéria de vigilância e fiscalização ambiental, que será replicada também nas ilhas de São Miguel e Faial. A formação, promovida pela Inspeção Regional do Ambiente, que decorre esta semana, em Angra do Heroísmo, conta com 33 formandos, provenientes do Corpo de Vigilantes da Natureza, do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da Guarda Nacional Republicana (GNR), da Brigada de Proteção Ambiental (BRiPA) da Polícia de Segurança Pública (PSP) e das equipas técnicas da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática, tendo por objetivo promover uma abordagem integrada da fiscalização ambiental e reforçar a cooperação entre as diversas entidades com competências no domínio da conservação da natureza e proteção da biodiversidade. Na sessão de abertura, Alonso Miguel considerou tratar-se de "uma iniciativa de grande relevância para a preservação e valorização do extraordinário património natural dos Açores, que contribui de forma determinante para a saúde, bem-estar e segurança das populações, bem como para o desenvolvimento social económico da Região, sobretudo enquanto ativo turístico estratégico, mas que tem tanto de valioso, como de frágil”. "É fundamental assegurar um equilíbrio entre a responsabilidade de proteger o nosso património natural e a necessidade de estabelecer um caminho para o desenvolvimento, que é muito complexo de atingir, gerir e manter em paisagens humanizadas, como as nossas, sobretudo numa altura em que enfrentamos desafios globais cada vez mais complexos, como as alterações climáticas, a poluição ambiental, a destruição dos ecossistemas e a perda de biodiversidade”, disse. O Secretário Regional salientou que “a Região tem conseguido realizar um percurso assinalável”, lembrando que “os resultados do Índice Sintético de Desenvolvimento Regional, relativos a 2024, recentemente divulgados, revelam bem o excelente desempenho dos Açores na dimensão da qualidade ambiental, que coloca o arquipélago na liderança, a nível nacional, neste indicador”. Neste contexto, recordou que na Região foram dados passos firmes na construção de um edifício o jurídico, normativo e administrativo sólido em matéria de gestão ambiental, conservação da natureza, ação climática e de ordenamento do território. O governante sublinhou a importância, neste percurso, da criação dos Parques Naturais dos Açores e da Rede Regional de Áreas Protegidas, bem como os avanços verificados, nos últimos anos, com a aprovação do novo Plano Regional da Água, a revisão do Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores e a criação do Plano de Gestão de Secas e Escassez dos Açores. Alonso Miguel destacou ainda “a aprovação do novo Plano Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores (PEPGRA 20+) e da Agenda para a Economia Circular, o processo de recuperação, modernização e apetrechamento dos Centros de Processamento de Resíduos da Região, num investimento superior a 10 milhões de euros, bem como a criação do Roteiro para a Neutralidade Carbónica dos Açores e a implementação do Plano Regional para as Alterações Climáticas”. Alonso Miguel reiterou o contínuo empenho do Governo Regional na construção de políticas ambientais, lembrando a recente aprovação dos seis últimos Planos de Gestão das Áreas Terrestres dos Parques Naturais de Ilha e recordando que se encontra em fase de conclusão a Estratégia Regional para o Controlo e Prevenção de Espécies Exóticas Invasoras, estando também em preparação o Plano Nacional de Restauro da Natureza, que integrará 56 medidas especificamente desenhadas para os Açores. Alonso Miguel salientou, contudo, que “o sucesso na implementação de políticas ambientais depende igualmente da aposta na educação ambiental, da capacitação técnica e operacional para a conservação da natureza e da existência de meios adequados para assegurar a monitorização, vigilância e fiscalização ambiental”. O governante destacou “a forte aposta do Governo Regional na educação e literacia ambiental, valorizando igualmente o trabalho desenvolvido no contexto dos Parques Naturais de Ilha, dos centros ambientais, do Geoparque Açores e das Reservas da Biosfera, sublinhando o papel determinante do Programa LIFE, enquanto ferramenta financeira e operacional, que permitiu alocar já mais de 45 milhões de euros à gestão, preservação e valorização das áreas protegidas da Região”. Alonso Miguel enfatizou ainda a “aposta firme na formação e capacitação das equipas técnicas e operacionais”, revelando que, “nos últimos quatro anos, foram investidos mais de 2,5 milhões de euros para dotar os Serviços de Ambiente e Ação Climática das nossas ilhas com viaturas, embarcações, máquinas e equipamentos industriais, drones, fardamento e equipamentos de proteção individual”. O Secretário Regional destacou igualmente “a importância da atividade de vigilância e fiscalização desenvolvida pelos Vigilantes da Natureza, pelo SEPNA da GNR, pela BRiPA da PSP e, de forma muito particular, pela Inspeção Regional do Ambiente, entidade responsável pela coordenação interinstitucional da atividade inspetiva e pela tramitação dos processos contraordenacionais na área ambiental nos Açores”. Alonso Miguel reafirmou que “o Governo Regional continuará a reforçar os meios afetos à fiscalização ambiental, recordando a recente contratação de 12 Vigilantes da Natureza e os procedimentos concursais, atualmente em curso, para a contratação de um inspetor superior, um técnico superior de ambiente e um jurista para a Inspeção Regional do Ambiente”. O responsável destacou ainda o relevante trabalho desenvolvido pela Inspeção Regional do Ambiente na área da formação, sublinhando “a ação sobre Direito e Legislação do Ambiente, realizada em 2021, o ciclo de sessões de informação e sensibilização dirigidas ao setor agropecuário, promovido ao longo de 2023, e o Curso de Formação em "abordagem, apresentação e diálogo em ações de fiscalização", destinado a inspetores e Vigilantes da Natureza, realizado em 2024”. “Temos hoje uma inspeção atuante e proativa, que combina elevados níveis de conhecimento, disciplina e rigor, com uma atitude pedagógica, educativa e preventiva, que é prestigiada e reconhecida na Região e no exterior”, salientou. Segundo Alonso Miguel, esta nova ação de formação, que conta com a colaboração e experiência de formadores do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), da Direção Regional do Ambiente e Ação Climática e da Inspeção Regional do Ambiente, constitui "mais um passo importante na formação, partilha de informação, articulação institucional e na melhoria da eficácia na aplicação da legislação ambiental, contribuindo para uma proteção cada vez mais eficaz do património natural e da qualidade ambiental da Região”. O Secretário Regional deixou “um justo reconhecimento a todos os profissionais que, diariamente, desenvolvem funções de inspeção, vigilância e fiscalização ambiental, assumindo um papel central na defesa do ambiente nos Açores". O governante concluiu manifestando a convicção de que esta formação contribuirá para reforçar a eficácia na aplicação da legislação ambiental e para aumentar a capacidade de resposta conjunta aos desafios da proteção do ambiente, da conservação do património natural, da segurança das populações e do desenvolvimento sustentável da Região Autónoma dos Açores”.