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Proteção Civil organiza exercício TOURO25 no Faial com novo formato
Participação Pública - Questões Significativas para a Gestão da Água para elaboração do Plano de Gestão de Região Hidrográfica dos Açores 2028-2033
Governo dos Açores assinala Dia Mundial do Ambiente com promoção de iniciativas em todas as ilhas e lançamento de novo recurso educativo
São cada vez mais evidentes os sinais de que a sustentabilidade ambiental, económica e social da Humanidade têm de estar de mãos dadas no combate às inúmeras ameaças que enfrentam. Essa tomada de consciência coletiva tem levado a que as agendas mundiais e comunitárias para a sustentabilidade sejam cada vez mais ambiciosas, claras e urgentes.
Nesta causa que é de todos, abraçamos e enfrentamos de frente os desafios, e fazemo-lo com sentido de responsabilidade e com a plena convicção de que trilhamos o caminho certo para tornar este território insular numa região de referência no domínio do desenvolvimento sustentável.
Neste contexto, a Direção Regional do Ambiente e Ação Climática, no âmbito das competências a si atribuídas, que passam pela Conservação da Natureza, com a gestão de áreas protegidas e de espécies e habitats da Rede Natura 2000, pela promoção da Qualidade Ambiental, nas componentes do ruído ambiental, qualidade do ar, resíduos e economia circular, pela Ação Climática, pela Gestão de Recursos Hídricos, pela Monitorização e Gestão de Riscos Naturais e pela Cartografia e Cadastro, contribui para o objetivo macro de, aproveitando a posição geoestratégica dos Açores e a sua riqueza em termos dos recursos, promover a sua diversidade, escala e área de influência.
Procuramos, assim, conciliar diferentes usos, atividades e interesses, num contexto de utilidade pública, promovendo a sua integridade biofísica e a conservação dos seus valores naturais e paisagísticos, assegurando, neste pequeno território disperso e de recursos limitados, simultaneamente, a qualidade de vida e segurança das populações e a existência de padrões de elevada qualidade ambiental, colocando tónicas na sustentabilidade e na resiliência.
É esta a nossa visão e é por ela que nos empenhamos!
31 de Outubro 2025
Proteção Civil organiza exercício TOURO25 no Faial com novo formato
O Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores (SRPCBA), entidade tutelada pela Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática, irá realizar entre os dias 6 e 8 de novembro, na ilha do Faial, o exercício TOURO25, que este ano apresenta um novo formato. O TOURO25 irá combinar, pela primeira vez, workshops temáticos seguidos de exercícios práticos LIVEX (movimentação de meios no terreno) e ações de treino conjunto, possibilitando uma abordagem mais integrada entre a formação técnica e a operação no terreno. Pretende-se, com este novo modelo, incluir no exercício uma vertente mais pedagógica, permitindo aos participantes consolidar conhecimentos, treinar procedimentos e adquirir competências em situações de emergência, testando, ao mesmo tempo, a capacidade de resposta e coordenação entre os diferentes agentes do Sistema de Proteção Civil da Região Autónoma dos Açores. A edição deste ano decorrerá no contexto de um cenário de condições meteorológicas adversas, com precipitação intensa e prolongada na ilha do Faial, que irá originar movimentos de vertentes, a necessidade de evacuação de zonas, acidentes multivítimas e incidentes com matérias perigosas. Além do SRPCBA, está prevista a participação de cerca de 20 entidades, nomeadamente dos Corpos de Bombeiros das ilhas de São Jorge, Pico e Faial, da Câmara Municipal da Horta, Direções Regionais do Ambiente e Ação Climática, da Saúde e das Obras Públicas, do Instituto de Segurança Social dos Açores, da Autoridade Marítima Nacional, do Comando Operacional dos Açores, da Cruz Vermelha Portuguesa, da Guarda Nacional Republicana, da Polícia de Segurança Pública e do Instituto Português do Mar e da Atmosfera. O exercício conta ainda com palestrantes que ministrarão os 'workshops' temáticos, vindos da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, do Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa, do Centro de Informação e Vigilância Sismovulcânica dos Açores e do Laboratório Regional de Engenharia Civil. O TOURO é o maior exercício regional de proteção civil organizado pelo SRPCBA.
6 de Junho 2025
Participação Pública - Questões Significativas para a Gestão da Água para elaboração do Plano de Gestão de Região Hidrográfica dos Açores 2028-2033
O processo de planeamento para a gestão operacional de recursos hídricos da Região Hidrográfica dos Açores (RH9) integra um faseamento adaptado à realidade insular da Região Autónoma dos Açores (RAA), em que a implementação do 4.º ciclo do Plano de Gestão de Região Hidrográfica dos Açores (PGRH-Açores), correspondente ao período 2028-2033, não constitui um produto estanque, ao invés preconiza um conjunto de ações que visam avaliar o impacte gerado pelo programa de medidas adotado nos ciclos anteriores. De igual modo, essa apreciação sustenta a atual e posteriores atualizações cíclicas do próprio PGRH-Açores, estabelecendo-se, deste modo, um processo cíclico de gestão dos recursos hídricos da Região Autónoma dos Açores. A atualização e revisão necessária em cada ciclo de planeamento implica, em cada região hidrográfica, a realização das seguintes fases de trabalho, de acordo com os prazos previstos na Diretiva Quadro da Água (DQA)/ Lei da Água (LA): O calendário e programa de trabalhos para a elaboração do plano, até três anos antes do início do PGRH - 2025; A síntese das Questões Significativas relativas à Gestão da Água (QSiGA) identificadas na região hidrográfica até dois anos antes do início do PGRH - 2026; O projeto do Plano de Gestão de Região Hidrográfica dos Açores até um ano antes do início do PGRH-Açores - 2027. Atualmente, já tiveram início os trabalhos de revisão conducentes ao 4.º ciclo de planeamento (PGRH-Açores 2028-2033), estando a decorrer a fase referente à revisão das Questões Significativas para a Gestão da Água (QSiGA), de acordo com o cronograma de implementação da DQA e da LA. A identificação das QSiGA deve ponderar: as pressões sobre as massas de águas interiores, de transição e costeiras resultantes de ações antrópicas, os impactes resultantes dessas ações, bem como os aspetos relacionados com a gestão, a valorização e a governança da água (de ordem normativa, organizacional, económica ou outros), que dificultem ou coloquem em causa o cumprimento dos objetivos da DQA/LA. Este processo de identificação e proposta das QSiGA para a RH9, deve igualmente promover a reflexão de diversas partes interessadas e do público em geral, para consulta e recolha de sugestões. Assim, e numa etapa preliminar ao processo formal de consulta e discussão pública das QSiGA (que decorrerá ao longo do primeiro semestre de 2026), o presente Inquérito - Questões Significativas para a Gestão da Água (QSiGA), no qual consta documento de descrição da QSIGA para apoiar e orientar o processo de participação, tem por objetivo recolher sugestões e contributos iniciais da população em geral às QSiGA. Os resultados desta consulta e a versão preliminar de QSiGA serão posteriormente analisadas em conjunto com diversas entidades e colocadas a discussão pública. Assim, pretende-se com este processo defender um acréscimo do envolvimento do público na tomada de decisão, no que respeita aos temas relacionados com a água, que o possam afetar, estimular o desenvolvimento de transparência na tomada de decisão e contribuir para o alcance dos objetivos ambientais estabelecidos nos normativos em vigor. Participe! A participação ativa e consciente de todos os interessados, quer se tratem de pessoas coletivas ou singulares, tem um papel de especial relevância na implementação da DQA/LA.