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Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas
Secretaria Regional do Ambiente recomenda medidas para minimização de maus odores na Prolacto
Secretaria Regional do Ambiente recomenda medidas para minimização de maus odores na Prolacto
Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas
Esclarecimento do Governo Regional dos Açores
Esclarecimento do Governo Regional dos Açores
Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas
Aprovados nove novos percursos pedestres na rede regional dos Açores
Aprovados nove novos percursos pedestres na rede regional dos Açores
8 de Setembro 2021
Secretaria Regional do Ambiente recomenda medidas para minimização de maus odores na Prolacto
25 de Junho 2021
Esclarecimento do Governo Regional dos Açores
14 de Junho 2021
Aprovados nove novos percursos pedestres na rede regional dos Açores
Notícias
Nota de Imprensa
8 de Setembro 2021
Secretaria Regional do Ambiente recomenda medidas para minimização de maus odores na Prolacto
O Secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas visitou hoje as instalações da Prolacto, reunindo-se com o conselho de administração da empresa, em consequência das queixas dos residentes próximos, relativamente aos maus odores verificados na sequência da atividade daquela unidade industrial. Considerando que, na ordem jurídica interna, não existe ainda regulamentação especifica sobre esta matéria, Alonso Miguel afirmou que, até à entrada em vigor de legislação específica referente à deteção de maus odores, “as autoridades inspetivas apenas podem atuar a montante, ou seja, fiscalizando e assegurando que as unidades industriais cumprem todas as normas relativas ao seu funcionamento, nomeadamente no que se refere às ETARI – Estação de Tratamento de Águas Residuais Industriais”. Neste sentido, no âmbito das suas atribuições e competências, desde finais de 2018, a Inspeção Regional do Ambiente realizou seis ações inspetivas à fábrica de laticínios da Prolacto, decorrentes de denúncias de maus odores, tendo-se verificado, na generalidade, a conformidade da atividade industrial com as normas estabelecidas. Na sequência das legítimas reivindicações da população, a Inspeção Regional do Ambiente voltou a proceder a uma ação inspetiva no passado mês de julho e a Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas voltou, também, a realizar uma ação de fiscalização no final do passado mês de agosto. No seguimento dessas ações, considerando o impacto na qualidade de vida e no bem-estar das populações, sendo necessário encontrar soluções para eliminar ou minimizar este problema, a Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas recomendou à empresa a implementação imediata de medidas de minimização de emissões difusas de odores, nomeadamente ao nível da intervenção no tanque de armazenamento de águas residuais. Desta reunião, para além de um compromisso por parte da Prolacto em implementar as medidas recomendadas pela Secretaria Regional, resultou também a garantia, por parte da empresa, de um conjunto de investimentos ao nível da ETARI, na ordem de um milhão de euros, a executar até ao final deste ano, que permitirão reduzir significativamente o risco de emissão de maus odores de futuro. Em declarações efetuadas no final da reunião, Alonso Miguel disse “registar o empenho da Prolacto na resolução deste problema”, garantindo que acompanhará de forma próxima este processo, “de forma a garantir a necessária compatibilização daquela atividade industrial com os superiores interesses da população”.
8 de Setembro 2021
Secretaria Regional do Ambiente recomenda medidas para minimização de maus odores na Prolacto
O Secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas visitou hoje as instalações da Prolacto, reunindo-se com o conselho de administração da empresa, em consequência das queixas dos residentes próximos, relativamente aos maus odores verificados na sequência da atividade daquela unidade industrial. Considerando que, na ordem jurídica interna, não existe ainda regulamentação especifica sobre esta matéria, Alonso Miguel afirmou que, até à entrada em vigor de legislação específica referente à deteção de maus odores, “as autoridades inspetivas apenas podem atuar a montante, ou seja, fiscalizando e assegurando que as unidades industriais cumprem todas as normas relativas ao seu funcionamento, nomeadamente no que se refere às ETARI – Estação de Tratamento de Águas Residuais Industriais”. Neste sentido, no âmbito das suas atribuições e competências, desde finais de 2018, a Inspeção Regional do Ambiente realizou seis ações inspetivas à fábrica de laticínios da Prolacto, decorrentes de denúncias de maus odores, tendo-se verificado, na generalidade, a conformidade da atividade industrial com as normas estabelecidas. Na sequência das legítimas reivindicações da população, a Inspeção Regional do Ambiente voltou a proceder a uma ação inspetiva no passado mês de julho e a Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas voltou, também, a realizar uma ação de fiscalização no final do passado mês de agosto. No seguimento dessas ações, considerando o impacto na qualidade de vida e no bem-estar das populações, sendo necessário encontrar soluções para eliminar ou minimizar este problema, a Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas recomendou à empresa a implementação imediata de medidas de minimização de emissões difusas de odores, nomeadamente ao nível da intervenção no tanque de armazenamento de águas residuais. Desta reunião, para além de um compromisso por parte da Prolacto em implementar as medidas recomendadas pela Secretaria Regional, resultou também a garantia, por parte da empresa, de um conjunto de investimentos ao nível da ETARI, na ordem de um milhão de euros, a executar até ao final deste ano, que permitirão reduzir significativamente o risco de emissão de maus odores de futuro. Em declarações efetuadas no final da reunião, Alonso Miguel disse “registar o empenho da Prolacto na resolução deste problema”, garantindo que acompanhará de forma próxima este processo, “de forma a garantir a necessária compatibilização daquela atividade industrial com os superiores interesses da população”.
Esclarecimento
25 de Junho 2021
Esclarecimento do Governo Regional dos Açores
A Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas reuniu-se na quarta-feira com o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Publicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas, no sentido de corresponder a solicitação apresentada pela sua Coordenação Regional. A Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas sempre se manifestou disponível para reunir-se com o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas, tendo já anteriormente sido manifestada a disponibilidade para o efeito, nomeadamente no pretérito dia 11 de junho, não tendo a reunião sido realizada por indisponibilidade da Coordenação Regional do Sindicato. Em consequência, reafirmando-se a total disponibilidade do Secretário do Ambiente e Alterações Climáticas em reunir-se com o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas, foi, pela Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, agendada nova reunião a efetuar no dia 23 de junho, que decorreu sem a presença do Secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas por imponderáveis de agenda que se sobrepuseram e lamentam, tendo a reunião decorrido com a presença do Chefe de Gabinete da Secretaria. No decorrer da reunião foram ouvidas todas as preocupações e reivindicações da Coordenação Regional do Sindicato, tendo sido afirmado, à delegação presente, que a Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas tem como princípio de atuação a salvaguarda e observância de todos os direitos laborais dos trabalhadores. No quadro da reunião realizada, atendendo ao objeto das reivindicações efetuadas e às preocupações manifestadas pela Coordenação Regional do Sindicato, foi solicitado, pela Secretaria do Ambiente e Alterações Climáticas, a elaboração de um documento de trabalho onde fosse especificado, em concreto, qualquer eventual incumprimento dos instrumentos de regulação do trabalho em vigor, para que fosse possível analisar e corrigir hipotéticas situações de desconformidade. Em consequência, a Coordenação Regional do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas acordou proceder à elaboração do documento até à próxima segunda-feira, dia 28 de junho, ficando acordado que a Secretária Regional do Ambiente e Alterações Climáticas se pronunciaria sobre o mesmo no mais curto espaço de tempo possível. No decorrer da reunião, a Coordenação Regional do Sindicato reconheceu a ação do XIII Governo Regional dos Açores em garantir os direitos dos trabalhadores, nomeadamente no que concerne ao combate à precariedade laboral na função pública, e foi informada do trabalho que está a ser efetuado no âmbito da Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas para a dignificação da carreira dos Vigilantes da Natureza, que se traduz no reforço dos meios disponibilizados para as suas funções e em medidas como o incremento da articulação da atividade fiscalizadora dos Vigilantes da Natureza com a ação inspetiva realizada pela Inspeção Regional do Ambiente, a formação profissional em direito do ambiente que se encontra atualmente a decorrer, bem como a defesa intransigente da proteção da integridade física e da idoneidade pessoal dos Vigilantes da Natureza, através da comunicação imediata aos órgãos de investigação criminal de toda e qualquer ameaça ocorrida no âmbito das suas competências e atribuições. Neste sentido, na convicção de que o trabalho que está a realizar evidencia o reconhecimento da importância dos Vigilantes da Natureza no contexto das suas competências e atribuições, a Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas aguarda o documento de trabalho a efetuar pela Coordenação Regional do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas, de forma a pronunciar-se em concreto sobre as reivindicações e preocupações enunciadas, manifestando, desde já, a inteira disponibilidade do Secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas para o efeito, através da realização de nova reunião de trabalho, a decorrer na cidade da Horta, entre os dias 13 e 16 de julho, no decurso da sessão plenária da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
25 de Junho 2021
Esclarecimento do Governo Regional dos Açores
A Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas reuniu-se na quarta-feira com o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Publicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas, no sentido de corresponder a solicitação apresentada pela sua Coordenação Regional. A Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas sempre se manifestou disponível para reunir-se com o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas, tendo já anteriormente sido manifestada a disponibilidade para o efeito, nomeadamente no pretérito dia 11 de junho, não tendo a reunião sido realizada por indisponibilidade da Coordenação Regional do Sindicato. Em consequência, reafirmando-se a total disponibilidade do Secretário do Ambiente e Alterações Climáticas em reunir-se com o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas, foi, pela Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, agendada nova reunião a efetuar no dia 23 de junho, que decorreu sem a presença do Secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas por imponderáveis de agenda que se sobrepuseram e lamentam, tendo a reunião decorrido com a presença do Chefe de Gabinete da Secretaria. No decorrer da reunião foram ouvidas todas as preocupações e reivindicações da Coordenação Regional do Sindicato, tendo sido afirmado, à delegação presente, que a Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas tem como princípio de atuação a salvaguarda e observância de todos os direitos laborais dos trabalhadores. No quadro da reunião realizada, atendendo ao objeto das reivindicações efetuadas e às preocupações manifestadas pela Coordenação Regional do Sindicato, foi solicitado, pela Secretaria do Ambiente e Alterações Climáticas, a elaboração de um documento de trabalho onde fosse especificado, em concreto, qualquer eventual incumprimento dos instrumentos de regulação do trabalho em vigor, para que fosse possível analisar e corrigir hipotéticas situações de desconformidade. Em consequência, a Coordenação Regional do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas acordou proceder à elaboração do documento até à próxima segunda-feira, dia 28 de junho, ficando acordado que a Secretária Regional do Ambiente e Alterações Climáticas se pronunciaria sobre o mesmo no mais curto espaço de tempo possível. No decorrer da reunião, a Coordenação Regional do Sindicato reconheceu a ação do XIII Governo Regional dos Açores em garantir os direitos dos trabalhadores, nomeadamente no que concerne ao combate à precariedade laboral na função pública, e foi informada do trabalho que está a ser efetuado no âmbito da Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas para a dignificação da carreira dos Vigilantes da Natureza, que se traduz no reforço dos meios disponibilizados para as suas funções e em medidas como o incremento da articulação da atividade fiscalizadora dos Vigilantes da Natureza com a ação inspetiva realizada pela Inspeção Regional do Ambiente, a formação profissional em direito do ambiente que se encontra atualmente a decorrer, bem como a defesa intransigente da proteção da integridade física e da idoneidade pessoal dos Vigilantes da Natureza, através da comunicação imediata aos órgãos de investigação criminal de toda e qualquer ameaça ocorrida no âmbito das suas competências e atribuições. Neste sentido, na convicção de que o trabalho que está a realizar evidencia o reconhecimento da importância dos Vigilantes da Natureza no contexto das suas competências e atribuições, a Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas aguarda o documento de trabalho a efetuar pela Coordenação Regional do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas, de forma a pronunciar-se em concreto sobre as reivindicações e preocupações enunciadas, manifestando, desde já, a inteira disponibilidade do Secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas para o efeito, através da realização de nova reunião de trabalho, a decorrer na cidade da Horta, entre os dias 13 e 16 de julho, no decurso da sessão plenária da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.