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Cartografia Homologada

Em cumprimento do disposto no artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 130/2019, de 30 de agosto, é divulgada abaixo a listagem dos processos de homologação de produção cartográfica na Região Autónoma dos Açores.

Entidade Requerente

Identificação do Processo Entidade Produtora Sistema de Referência Área (ha) Escala Data de Homologação
Câmara Municipal de Angra do Heroísmo (ilha da Terceira) Cartografia vetorial à escala 1:5.000 do concelho de Angra do Heroísmo GEOGLOBAL PTRA08-UTM/ITRF93 – UTM zona 26N 24 300 hectares 1:5 000 11.10.2024
Câmara Municipal das Lajes do Pico (ilha do Pico) Cartografia vetorial à escala 1:10.000 do concelho das Lajes do Pico SOCARTO PTRA08-UTM/ITRF93 – UTM zona 26N 15 539 hectares 1:10 000 30.09.2024
Câmara Municipal da Madalena (ilha do Pico) Cartografia vetorial à escala 1:10.000 do concelho da Madalena SOCARTO PTRA08-UTM/ITRF93 – UTM zona 26N 14 243 hectares 1:10 000 16.08.2024
Câmara Municipal da Ribeira Grande (ilha de S. Miguel) Cartografia vetorial à escala 1:1.000 do Plano de Pormenor de Salvaguarda da Zona Histórica da Ribeira Grande Municípia PTRA08-UTM/ITRF93 – UTM zona 26N 40 hectares 1:1 000 22.07.2024
Câmara Municipal de Ponta Delgada (ilha de S. Miguel) Cartografia vetorial, à escala 1:1.000 (NdD1), de 3 zonas do concelho de Ponta Delgada Aero-Topográfica, Lda. PTRA08-UTM/ITRF93 – UTM zona 26N 461 hectares 1:1 000 02.07.2024
Câmara Municipal de Vila do Porto (ilha de Santa Maria) Cartografia vetorial à escala 1:10.000 do concelho de Vila do Porto Infoportugal S.A. PTRA08-UTM/ITRF93 – UTM zona 26N 9 689 hectares 1:10 000 14.07.2023
Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa (ilha Graciosa) Cartografia vetorial à escala 1:10.000 do concelho de Santa Cruz da Graciosa SOCARTO PTRA08-UTM/ITRF93 – UTM zona 26N 6 109 hectares 1:10 000 03.07.2023
Câmara Municipal da Horta (ilha do Faial) Cartografia vetorial à escala 1:10.000 do concelho da Horta SOCARTO PTRA08-UTM/ITRF93 – UTM zona 26N 17 310 hectares 1:10 000 06.12.2022
Câmara Municipal da Calheta (ilha de S. Jorge) Cartografia numérica vetorial à escala 1:10.000 do concelho da Calheta Infoportugal S.A. PTRA08-UTM/ITRF93 – UTM zona 26N 12 639 hectares 1:10 000 25.11.2022
Câmara Municipal de Ponta Delgada (ilha de S. Miguel) Cartografia vetorial à escala 1:5.000 do concelho de Ponta Delgada Aero-Topográfica, Lda. PTRA08-UTM/ITRF93 – UTM zona 26N 23 200 hectares 1:5 000 12.04.2021
Câmara Municipal da Lagoa (ilha de S. Miguel) Cartografia vetorial à escala 1:5.000 do concelho de Lagoa Aero-Topográfica, Lda. PTRA08-UTM/ITRF93 – UTM zona 26N 4 559 hectares 1:5 000 06.05.2021
Câmara Municipal do Nordeste (ilha de S. Miguel) Cartografia vetorial à escala 1:10.000 de um conjunto de áreas para expansão urbana no concelho de Nordeste Infoportugal S.A. PTRA08-UTM/ITRF93 – UTM zona 26N 10 280 hectares 1:10 000 28.05.2021
Câmara Municipal do Nordeste (ilha de S. Miguel) Ortofotocartografia à escala 1:10.000 do concelho de Nordeste Infoportugal S.A. PTRA08-UTM/ITRF93 – UTM zona 26N 10 280 hectares 1:10 000 16.07.2021
EUROSCUT AÇORES S.A. Cartografia vetorial numérica à escala 1:5.000 para a SCUT Açores Geolayer PTRA08-UTM/ITRF93 – UTM zona 26N 785,5 hectares 1:5 000 02.08.2021
Câmara Municipal de Vila Nova do Corvo (ilha do Corvo) Cartografia vetorial à escala 1:1.000 do núcleo antigo de Vila Nova do Corvo Cybermap PTRA08-UTM/ITRF93 – UTM zona 25N 10,95 hectares 1:1 000 22.02.2020
Câmara Municipal das Lajes do Pico (ilha do Pico) Cartografia vetorial à escala 1:1.000 do núcleo das Lajes do Pico Aero-Topográfica, Lda. PTRA08-UTM/ITRF93 – UTM zona 26N 33 hectares 1:1 000 14.06.2019

 

Para a submissão de processos de homologação, efetue o preenchimento do formulário eletrónico disponível para o efeito, através do endereço https://servicos-sraa.azores.gov.pt/form/homologacao_cartografia

Os valores das taxas a cobrar pela administração pública regional pelos serviços realizados no âmbito da homologação de cartografia topográfica, vetorial e de imagem, na Região Autónoma dos Açores, estão definidos na Portaria n.º 82/2023, de 26 de setembro.