Garantidas condições necessárias para aumento dos salários dos bombeiros dos Açores superior a 100 euros mensais na base da carreira
Projeto “Aprender a Socorrer” proporciona formação em suporte básico de vida a todos os alunos do 9.º ano dos Açores
Governo dos Açores e Proteção Civil da Região em contacto com República sobre devastadores incêndios
O Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores (SRPCBA) é o departamento que depende da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática e que tem como atribuições orientar, coordenar e fiscalizar, a nível da Região Autónoma dos Açores, as atividades de Proteção Civil e dos Corpos de Bombeiros, bem como assegurar o funcionamento de um sistema de transporte terrestre de emergência médica, de forma a garantir, aos sinistrados ou vítimas de doença súbita, a pronta e correta prestação de cuidados de saúde.
Deste modo, ao lançarmos esta página pretendemos para além de dar a conhecer a estrutura orgânica do SRPCBA, ou seja, os seus órgãos e serviços, pretendemos também disponibilizar ao cidadão informação sobre avisos de mau tempo, comunicados de sismos e notas informativas.
Por fim, esperamos que esta página possa vir constituir um meio privilegiado de diálogo em torno das temáticas nela abordadas e que os vossos comentários e sugestões possam contribuir para a melhoria do funcionamento do SRPCBA, em benefício dos cidadãos.
3 de Outubro 2024
Garantidas condições necessárias para aumento dos salários dos bombeiros dos Açores superior a 100 euros mensais na base da carreira
Decorreu na quarta-feira, em Angra do Heroísmo, a terceira reunião da Comissão Técnica constituída para a atualização da Portaria das Condições de Trabalho (PCT) para os trabalhadores integrados nas carreiras de Oficial Bombeiro e de Bombeiro ao serviço das Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários dos Açores (AHBV). No âmbito desta reunião, estiveram presentes o Presidente do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores, Rui Andrade, em representação da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática, bem como os representantes da Federação Regional de Bombeiros da Região Autónoma dos Açores (FRBRAA), do Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais (SNBP), da União Geral de Trabalhadores (UGT) e da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP), sob a coordenação da Direção de Serviços do Trabalho, da Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego. De acordo com Alonso Miguel, Secretário Regional com a tutela da Proteção Civil, “em resultado das negociações realizadas neste contexto, tendo por base a proposta de alteração salarial para 2024 e 2025, consensualizada entre o Sindicato Nacional de Bombeiros Profissionais e a Federação Regional de Bombeiros da Região Autónoma dos Açores, e após um esforço significativo por parte do Governo Regional e das Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários, foi possível alcançar um projeto de alteração da Portaria das Condições de Trabalho que acolhe a necessária, e viável, valorização remuneratória dos Bombeiros da Região, que mereceu a concordância de parte dos membros da Comissão Técnica”. As modificações previstas neste projeto de alteração da Portaria das Condições de Trabalho consistem, concretamente: - Numa atualização do valor das tabelas salariais, no valor base, de 7% em 2024 e de 4% em 2025; - No aumento do valor do suplemento mensal de Técnico de Ambulância de Socorro (TAS), de 8,3%; - Na atualização do valor das diuturnidades em 7,14%; - No aumento do número de diuturnidades, de cinco para seis. O Secretário Regional esclareceu que, “estas alterações, no seu conjunto, significam, para os anos de 2024 e 2025, um aumento salarial mensal muito significativo, superior a 100 euros na base da carreira, concretamente na categoria de Bombeiro 3.ª, valor que se repercute nas categorias superiores e respetivas diuturnidades”. O governante refere que “a atualização salarial acordada, para além de valorizar o início da carreira de Bombeiro, visa também assegurar um reposicionamento justo das várias categorias, com o objetivo de tornar a progressão na carreira mais aliciante ao longo do tempo”. E continuou: “numa estrutura hierarquizada como a dos Corpos de Bombeiros, é essencial garantir que a progressão salarial reflita as competências adquiridas e as responsabilidades crescentes, criando assim uma trajetória motivadora que incentive um maior compromisso com a atividade”. O Secretário Regional realçou “que as relevantes alterações previstas resultam de um forte empenho de todas as entidades direta, e indiretamente, envolvidas no processo, com especial relevo no que se refere às renegociações dos contratos estabelecidos entre as Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários dos Açores e diversas entidades, como a SATA (processo finalizado), e a ANA Aeroportos (processo ainda em curso), condição prévia para assegurar o necessário financiamento para as atualizações remuneratórias preconizadas”. “Apesar dos avanços significativos e do esforço de diálogo contínuo, não foi, infelizmente, possível alcançar o consenso integral relativamente às pretensões das plataformas sindicais, cujas reivindicações adicionais causariam constrangimentos financeiros incomportáveis e encontrariam ainda diversos obstáculos de natureza legal” explicou o Secretário Regional. Alonso Miguel terminou referindo que “com a conclusão deste processo, foi dado mais um importante passo, por parte do Governo Regional, para a valorização da atividade e das condições de trabalho dos Bombeiros da Região, que, reconhecendo a importância desta atualização da Portaria para as Condições de Trabalho, reafirma o seu total compromisso em manter a estratégia traçada para a dignificação do Bombeiro dos Açores”.
30 de Setembro 2024
Projeto “Aprender a Socorrer” proporciona formação em suporte básico de vida a todos os alunos do 9.º ano dos Açores
O Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores promoveu um 'mass training' em Suporte Básico de Vida, destinado à população em geral, que decorreu no passado sábado, no Centro Social de São Bento, em Angra do Heroísmo, no âmbito das comemorações do Dia Mundial do Coração. Na ocasião, o Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, responsável pela tutela da Proteção Civil nos Açores, destacou a importância do Suporte Básico de Vida para aumentar significativamente as probabilidades de sobrevivência das vítimas de paragem cardiorrespiratória. O Secretário Regional, que também frequentou a formação, sublinhou que, agora, os 75 formandos deste treino "estarão habilitados a identificar uma paragem cardiorrespiratória, a avaliar o estado de consciência da vítima, a conhecer as informações a transmitir à linha 112 e a executar manobras de suporte básico de vida". "A paragem cardiorrespiratória é um acontecimento súbito e uma das principais causas de morte em todo o mundo. Cada minuto que passa, após uma paragem cardiorrespiratória, a probabilidade de se conseguir reverter a situação decresce cerca de 10%. É por isso que o Suporte Básico de Vida se assume como um instrumento fundamental para aumentar a probabilidade de sobrevivência da vítima, sobretudo quando iniciado nos primeiros minutos após a paragem cardiorrespiratória", explica. Alonso Miguel lembrou que os dados mais recentes do estudo europeu Eureca Three, de 2022, que incide sobre o fenómeno de paragem cardiorrespiratória extra-hospitalar, revelam que “8,5% dos doentes que sofreram uma paragem cardiorrespiratória nos Açores tiveram alta hospitalar, sem sequelas, sendo que este valor é ligeiramente superior ao da média europeia, que se situa nos 8,0%". "Consideramos que estes valores são extremamente positivos e que refletem o trabalho de excelência que o Serviço Regional Proteção Civil e Bombeiros dos Açores tem realizado ao longo dos anos", destacou o Secretário Regional. E acrescentou: "ainda assim, pretendemos melhorar estes dados, continuando a promover ações desta natureza, de forma a alcançar um maior número de pessoas". No âmbito desta iniciativa, Alonso Miguel, referiu que “um bom exemplo do esforço realizado pelo Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores, nesta componente formativa, é o projeto 'Aprender a Socorrer', através do qual foi possível começar a atuar em contexto escolar, proporcionado a todos os alunos do 9.º ano de escolaridade dos Açores uma formação prática em Suporte Básico de Vida, bem como o apoio necessário aos professores de Ciências Naturais, responsáveis pela componente teórica desta formação”. No âmbito da intervenção de abertura do evento, o Secretário Regional anunciou que “com o projeto “Aprender a Socorrer”, no ano letivo 2023/2024, foi possível promover a formação em Suporte Básico de Vida em todas as ilhas, através da realização de 138 ações, que abrangeram os 2775 alunos de todas as turmas do 9.º ano de escolaridade da Região. “É um enorme orgulho ser a primeira Região do país a atingir esse objetivo, pelo que daremos continuidade a este projeto de sucesso", afirmou. Alonso Miguel acrescentou ainda que “para além do projeto "Aprender a Socorrer", o Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores continua a apostar em outras iniciativas, como as ‘Escolinhas de Primeiros Socorros’”, reafirmando o seu compromisso em preparar a população açoriana para agir em situações de emergência e para salvar vidas. “Estamos convictos de que, com esta estratégia, as futuras gerações estarão mais bem preparadas e capacitadas para atuar em situações de emergência, especialmente no que diz respeito às paragens cardiorrespiratórias, contribuindo para salvar vidas em momentos críticos", concluiu o governante.