Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores






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Cerimónia de atribuição do Galardão “Selo de Qualidade da Água para Consumo Humano, 2024”
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
Cerimónia de atribuição do Galardão “Selo de Qualidade da Água para Consumo Humano, 2024”
Relatório Anual da ERSARA confirma excelência da qualidade de água para consumo humano nos Açores
Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores
Relatório Anual da ERSARA confirma excelência da qualidade de água para consumo humano nos Açores
3 de Novembro 2025 Cerimónia de atribuição do Galardão “Selo de Qualidade da Água para Consumo Humano, 2024”
9 de Setembro 2020 Relatório Anual da ERSARA confirma excelência da qualidade de água para consumo humano nos Açores
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Nota de Boas Vindas

As atividades de abastecimento público de água para consumo humano, de gestão de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos constituem serviços públicos essenciais ao mesmo tempo que configuram situações de monopólio natural ou legal.

Importa, pois, assegurar a regulação e supervisão dos setores da água e dos resíduos, cabendo, na Região, à ERSARA - Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores – exercer essas atribuições, com o objetivo de promover a prestação destes serviços públicos essenciais em obediência aos princípios de universalidade no acesso, de continuidade e qualidade de serviço, e de eficiência e equidade dos preços, promovendo o progressivo equilíbrio entre os preços socialmente aceitáveis e a necessidade de recuperação dos custos dos serviços, salvaguardando os direitos dos utilizadores.

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A ERSARA pretende, igualmente, garantir a salvaguarda dos direitos das entidades gestoras e, quando aplicável, as condições de igualdade e transparência no acesso e no exercício da atividade de serviços de águas e resíduos e nas respetivas relações contratuais, bem como consolidar um efetivo direito público à informação geral sobre o setor e sobre cada uma das entidades gestoras.

No âmbito das suas atribuições regulatórias, a ERSARA assume ainda funções de autoridade competente para a coordenação e implementação do regime jurídico da qualidade da água para consumo humano.

Cerimónia de atribuição do Galardão “Selo de Qualidade da Água para Consumo Humano, 2024”
Nota de Imprensa
3 de Novembro 2025
Cerimónia de atribuição do Galardão “Selo de Qualidade da Água para Consumo Humano, 2024”
A 3 de novembro de 2025, a ERSARA distinguiu com o “Selo de Qualidade da Água para Consumo Humano, 2024”, 10 das 19 entidades gestoras dos sistemas de abastecimento público de água aos consumidores. A atribuição dos “Selos de Qualidade da Água para Consumo Humano” é feita, anualmente, de acordo com os critérios definidos pela ERSARA em regulamento e que estão relacionados com o cumprimento total das frequências de amostragem estabelecidos no Programa de Controlo da Qualidade da Água aprovado por esta entidade reguladora, assim como o cumprimento de pelo menos 99% das normas da qualidade da água legalmente estabelecidas para a Escherichia coli e as bactérias coliformes e para os restantes parâmetros obrigatórios e indicadores definidos no regime jurídico da qualidade da água para consumo humano. As entidades galardoadas na edição deste ano foram as seguintes: •          Câmara Municipal de Angra do Heroísmo •          Câmara Municipal do Corvo •          Câmara Municipal de Lagoa •          Câmara Municipal de Lajes das Flores •          Câmara Municipal de Povoação •          Câmara Municipal de Ribeira Grande •          Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores •          Câmara Municipal de Velas •          Nordeste Ativo E.M., S.A. •          Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Ponta Delgada A atribuição simbólica deste Selo vem reconhecer e reforçar, de forma pública, o trabalho de entidades gestoras do serviço público de abastecimento de água, ao mesmo tempo que visa contribuir para reforçar a confiança dos consumidores na qualidade da água da torneira nos Açores. A ERSARA felicita todas as entidades gestoras distinguidas este ano pelo seu trabalho em benefício da população do seu concelho e da melhoria do setor do abastecimento público de água, com o objetivo último do fornecimento, a cada cidadão, de água segura, acessível, económica, saudável e ecológica.”
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Relatório Anual da ERSARA confirma excelência da qualidade de água para consumo humano nos Açores
Nota de Imprensa
9 de Setembro 2020
Relatório Anual da ERSARA confirma excelência da qualidade de água para consumo humano nos Açores
A Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores (ERSARA) divulgou hoje os resultados detalhados de 2019, obtidos no controlo da qualidade da água para consumo humano, que indicam que a água da torneira nos Açores mantém os mais elevados padrões de qualidade, registando, com 99,02%, o mais alto valor obtido ao nível do indicador "Água Segura" nos últimos 10 anos. Da análise dos dados publicados, é possível concluir que os Açores têm vindo a registar, ao longo dos últimos anos, uma tendência de melhoria em termos da qualidade da água para consumo humano, tendo-se mantido, em 2019, o cumprimento integral da frequência regulamentar de amostragem e verificando-se um ligeiro aumento do cumprimento dos valores paramétricos, relativamente ao ano precedente. Neste Relatório, são ainda apresentadas as entidades distinguidas com o "Selo de Qualidade da Água para Consumo Humano", galardão atribuído anualmente pela ERSARA e que visa premiar o mérito das entidades gestoras que se distingam pela qualidade dos seus sistemas públicos de abastecimento de água, e contribuir para reforçar a confiança na qualidade da água da torneira por parte dos consumidores. Este ano, as entidades gestoras contempladas são a Câmara Municipal de Lagoa, Câmara Municipal da Ribeira Grande, Câmara Municipal de São Roque do Pico, Praia Ambiente, E.M., SM de Angra do Heroísmo e SMAS de Ponta Delgada. Nos restantes concelhos, e pese embora a não obtenção desta distinção, a água é, no geral, da mais elevada qualidade a nível nacional, não apresentando o seu consumo qualquer risco para a saúde pública ou falta de potabilidade da água. O Relatório Anual do Controlo de Qualidade da Água para Consumo Humano 2020, elaborado pela ERSARA, pode ser consultado em http://www.azores.gov.pt/Gra/srrn-ersara/conteudos/publicacoes/2020/Setembro/Relatorio+anual+do+controlo+da+qualidade+de+agua+para+consumo+humano++ano+2020.htm?lang=pt&area=ct.
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