Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores






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Relatório Anual da ERSARA confirma excelência da qualidade de água para consumo humano nos Açores
Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores
Relatório Anual da ERSARA confirma excelência da qualidade de água para consumo humano nos Açores
9 de Setembro 2020 Relatório Anual da ERSARA confirma excelência da qualidade de água para consumo humano nos Açores
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Nota de Boas Vindas

As atividades de abastecimento público de água para consumo humano, de gestão de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos constituem serviços públicos essenciais ao mesmo tempo que configuram situações de monopólio natural ou legal.

Importa, pois, assegurar a regulação e supervisão dos setores da água e dos resíduos, cabendo, na Região, à ERSARA - Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores – exercer essas atribuições, com o objetivo de promover a prestação destes serviços públicos essenciais em obediência aos princípios de universalidade no acesso, de continuidade e qualidade de serviço, e de eficiência e equidade dos preços, promovendo o progressivo equilíbrio entre os preços socialmente aceitáveis e a necessidade de recuperação dos custos dos serviços, salvaguardando os direitos dos utilizadores.

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A ERSARA pretende, igualmente, garantir a salvaguarda dos direitos das entidades gestoras e, quando aplicável, as condições de igualdade e transparência no acesso e no exercício da atividade de serviços de águas e resíduos e nas respetivas relações contratuais, bem como consolidar um efetivo direito público à informação geral sobre o setor e sobre cada uma das entidades gestoras.

No âmbito das suas atribuições regulatórias, a ERSARA assume ainda funções de autoridade competente para a coordenação e implementação do regime jurídico da qualidade da água para consumo humano.

Relatório Anual da ERSARA confirma excelência da qualidade de água para consumo humano nos Açores
Nota de Imprensa
9 de Setembro 2020
Relatório Anual da ERSARA confirma excelência da qualidade de água para consumo humano nos Açores
A Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores (ERSARA) divulgou hoje os resultados detalhados de 2019, obtidos no controlo da qualidade da água para consumo humano, que indicam que a água da torneira nos Açores mantém os mais elevados padrões de qualidade, registando, com 99,02%, o mais alto valor obtido ao nível do indicador "Água Segura" nos últimos 10 anos. Da análise dos dados publicados, é possível concluir que os Açores têm vindo a registar, ao longo dos últimos anos, uma tendência de melhoria em termos da qualidade da água para consumo humano, tendo-se mantido, em 2019, o cumprimento integral da frequência regulamentar de amostragem e verificando-se um ligeiro aumento do cumprimento dos valores paramétricos, relativamente ao ano precedente. Neste Relatório, são ainda apresentadas as entidades distinguidas com o "Selo de Qualidade da Água para Consumo Humano", galardão atribuído anualmente pela ERSARA e que visa premiar o mérito das entidades gestoras que se distingam pela qualidade dos seus sistemas públicos de abastecimento de água, e contribuir para reforçar a confiança na qualidade da água da torneira por parte dos consumidores. Este ano, as entidades gestoras contempladas são a Câmara Municipal de Lagoa, Câmara Municipal da Ribeira Grande, Câmara Municipal de São Roque do Pico, Praia Ambiente, E.M., SM de Angra do Heroísmo e SMAS de Ponta Delgada. Nos restantes concelhos, e pese embora a não obtenção desta distinção, a água é, no geral, da mais elevada qualidade a nível nacional, não apresentando o seu consumo qualquer risco para a saúde pública ou falta de potabilidade da água. O Relatório Anual do Controlo de Qualidade da Água para Consumo Humano 2020, elaborado pela ERSARA, pode ser consultado em http://www.azores.gov.pt/Gra/srrn-ersara/conteudos/publicacoes/2020/Setembro/Relatorio+anual+do+controlo+da+qualidade+de+agua+para+consumo+humano++ano+2020.htm?lang=pt&area=ct.
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