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Legislação
2025
- Despacho n.º 2690/2025, de 27 de novembro - Atualiza os valores de contrapartidas financeiras referentes às atividades de recolha e triagem no âmbito da gestão dos resíduos de embalagens contidos nos resíduos domésticos e equiparados, aplicáveis aos sistemas de gestão de resíduos urbanos da Região Autónoma dos Açores
- Despacho n.º 329/2025, de 13 de fevereiro - Divulga os valores das taxas de regulação de resíduos para o ano de 2025
- Declaração de Retificação n.º 4/2025, de 20 de janeiro - Retifica o Despacho n.º 2601/2024, de 27 de dezembro, que aprova o novo modelo de contrapartidas financeiras referentes às atividades de recolha e triagem no âmbito da gestão dos resíduos de embalagens contidos nos resíduos domésticos e equiparados, bem como os valores de subsídio ao transporte dos respetivos materiais expedidos para o exterior
2024
- Diretiva (UE) 2024/3019 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro - Relativa ao tratamento de águas residuais urbanas
- Despacho n.º 2601/2024, de 27 de dezembro - Aprova o novo modelo de contrapartidas financeiras referentes às atividades de recolha e triagem no âmbito da gestão dos resíduos de embalagens contidos nos resíduos domésticos e equiparados, bem como os valores de subsídio ao transporte dos respetivos materiais expedidos para o exterior
- Despacho n.º 461/2024, de 19 de março - Divulga os valores das taxas de regulação de resíduos para o ano de 2024
- Despacho n.º 460/2024, de 19 de março - Atualiza os valores de contrapartidas financeiras referentes às atividades de recolha e triagem no âmbito da gestão dos resíduos de embalagens contidos nos resíduos domésticos e equiparados, aplicáveis aos sistemas de gestão de resíduos urbanos da Região Autónoma dos Açores
2023
- Decreto-Lei n.º 69/2023, de 21 de agosto - Estabelece o regime jurídico da qualidade da água destinada ao consumo humano, transpondo diversas diretivas
- Despacho n.º 298/2023, de 24 de fevereiro - Divulga os valores das taxas de regulação de resíduos para o ano de 2023
- Despacho n.º 297/2023, de 24 de fevereiro - Atualiza os valores de contrapartidas financeiras referentes às atividades de recolha e triagem no âmbito da gestão dos resíduos de embalagens contidos nos resíduos domésticos e equiparados, aplicáveis aos sistemas de gestão de resíduos urbanos da Região Autónoma dos Açores
2022
- Portaria n.º 44/2022, de 15 de junho - Aprova o Programa de Apoio ao Tratamento da Água Destinada ao Consumo Humano
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Portaria n.º 14/2022, de 16 de fevereiro - Aprova o Programa de Apoio à Avaliação do Balanço Hídrico e Controlo de Perdas de Água | Clique aqui para aceder ao formulário de inscrição no programa
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Despacho n.º 245/2022, de 16 de fevereiro - Divulga os valores das taxas de regulação de resíduos para o ano de 2022
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Despacho n.º 244/2022 de 16 de fevereiro - Atualiza os valores de contrapartidas financeiras referentes às atividades de recolha e triagem no âmbito da gestão dos resíduos de embalagens contidos nos resíduos domésticos e equiparados, aplicáveis aos sistemas de gestão de resíduos urbanos da Região Autónoma dos Açores
