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Governo dos Açores inaugura empreitada de Requalificação do Complexo de Infraestruturas de Porto Pim
Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores comemora 45.º aniversário
Governo dos Açores assinala Dia Mundial do Ambiente com promoção de iniciativas em todas as ilhas e lançamento de novo recurso educativo
As nossas ilhas são reconhecidas internacionalmente pelos seus elevados níveis de qualidade ambiental e por um extraordinário património natural, que temos a responsabilidade de proteger e de legar às futuras gerações.
O XIV Governo Regional dos Açores está comprometido com a preservação e valorização de todo este património único, tendo como objetivo garantir o desenvolvimento sustentável da Região Autónoma dos Açores, através de uma estratégia centrada no fomento da educação, sensibilização e literacia ambiental, que configuram pilares essenciais para a sustentabilidade ambiental dos Açores.
Estamos absolutamente focados na conservação da natureza e na proteção dos nossos ecossistemas, bem como na preservação da biodiversidade e no combate à proliferação das espécies exóticas invasoras.
É também uma missão prioritária da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática a construção de políticas que garantam a melhoria da gestão de resíduos e uma transição célere para uma economia circular, com vista a atingir as metas definidas a nível regional e contribuir para o cumprimento dos compromissos assumidos a nível nacional e comunitário.
O planeamento e a gestão eficiente dos recursos hídricos representam também importantes desafios, que exigem respostas integradas que permitam assegurar, em quantidade e qualidade adequadas, o abastecimento de água às nossas populações, bem como satisfazer as necessidades atuais da sociedade, perspetivando ainda futuras necessidades expetáveis no contexto de diferentes cenários de evolução social e económica.
As Alterações Climáticas representam um dos maiores desafios com que a humanidade jamais se deparou. É, portanto, necessário que estejamos preparados para garantir a mitigação dos impactes negativos das alterações climáticas, mas, sobretudo, para nos adaptarmos a este fenómeno, assegurando uma transição energética e ecológica firme e responsável, tão acelerada quanto possível, garantindo um desenvolvimento sustentável dos Açores.
A Proteção Civil assume-se cada vez mais como um fator decisivo na segurança e bem-estar da população. É, pois, um desiderato da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática, garantir a existência nos Açores de um Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros bem organizado, devidamente equipado, e com capacidade de garantir uma atuação preventiva e de resposta rápida e eficaz a situações de risco, acidente grave ou catástrofe, para evitar a perda de vidas humanas, proteger bens e contribuir para preservar a segurança individual e coletiva dos Açorianos.
9 de Julho 2025
Governo dos Açores inaugura empreitada de Requalificação do Complexo de Infraestruturas de Porto Pim
O Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel e a Secretária Regional do Turismo Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, procederam, na terça-feira, à inauguração da empreitada de Requalificação do Complexo de Infraestruturas de Porto Pim, na cidade da Horta, ilha do Faial, na sequência de prejuízos causados pelo Furacão Lorenzo. Na ocasião, Alonso Miguel explicou que “tratou-se de uma intervenção multifacetada, que implicou um investimento de cerca de 800 mil euros, que permitiu a recuperação dos estragos verificados em diversas infraestruturas afetadas pela passagem do furacão Lorenzo”. O governante especificou que a intervenção permitiu “a reconstrução do paredão de defesa ao longo da orla costeira, que ficou severamente danificado em resultado da intempérie, assegurando, assim, as necessárias condições de segurança para a circulação no troço entre a praia de Porto Pim e as infraestruturas do aquário, garantindo também um enquadramento paisagístico adequado”. “Foi também realizada uma remodelação completa dos balneários e instalações sanitárias da Praia de Porto Pim, com significativos arranjos exteriores, criando instalações que conferem conforto aos seus utilizadores e a devida dignidade a esta Praia, que é um ícone do Faial e dos Açores, e que, ademais, integra uma área protegida, no quadro do Parque Natural de Ilha do Faial”, explicou. E continuou: “Por fim, permitiu também requalificar as instalações do Aquário de Porto Pim, com um vasto conjunto de reparações, em coberturas, paredes interiores e exteriores, pavimentos e acessos, mobiliário e equipamentos eletromecânicos, que evidentemente foram muito importantes para reativar o normal funcionamento do aquário, com a funcionalidade e as condições de segurança adequadas para os visitantes e também para quem aqui trabalha”. O Secretário Regional responsável pela pasta do Ambiente sublinhou a relevância da conclusão desta obra, afirmando que “em primeiro lugar, materializa a capacidade de resposta da Região, no que se refere à recuperação e requalificação de uma parte substancial do património afetado, na sequência deste evento meteorológico extremo que assolou a ilha do Faial, deixando um enorme rasto de destruição e ameaçando a segurança de pessoas e bens. E, portanto, face a um constrangimento grave, inesperado e súbito, houve uma resposta firme e adequada”. “Por outro lado, esta intervenção representa também uma importante valorização da Baia de Porto Pim, que, evidentemente, constitui um elemento paisagístico central da cidade da Horta, relevante na vida dos Faialenses e para quem nos visita, enquanto local recreativo e turístico, com acentuado valor histórico, cultural e natural, e, que é, por isso, uma peça fundamental para o desenvolvimento local e regional” continuou. Para o Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, “esta intervenção é sobretudo um testemunho da força na Natureza, que convida a refletir sobre a importância de projetar adequadamente o futuro, numa nova realidade marcada pelas alterações climáticas, que trazem consigo um aumento da frequência e da intensidade dos fenómenos meteorológicos extremos”, acrescentando que “o Impacto das alterações climáticas nas ilhas será tanto menor quanto maior for a nossa capacidade de preparação e adaptação a esta nova realidade”. E continuou: “Neste cenário, importa, claro, dar o nosso contributo para a mitigação das alterações climáticas, fazendo um esforço para a redução das emissões de gases com efeito de estufa, e estamos a fazê-lo, dando cumprimento ao vasto conjunto de medidas previstas no Roteiro para a Neutralidade Carbónica dos Açores, mas é, sobretudo, fundamental criar as necessárias condições para que a Região se possa adaptar devidamente aos efeitos deste fenómeno, reduzindo a exposição aos riscos naturais e aumentando as condições de resiliência, proteção e segurança de pessoas e bens”. O governante sublinhou que “é preciso ter presente que, no contexto da adaptação aos efeitos das alterações climáticas, intervenções como a inaugurada, ou outras intervenções de defesa e proteção da orla costeira, como as que já foram realizadas aqui no Faial, designadamente a proteção costeira do Pasteleiro, ou a intervenção que está a ser projetada aqui para a zona de Porto Pim, são intervenções de fim de linha e de último recurso”. “Em primeira instância há todo um conjunto de medidas de planeamento, de ordenamento do território e de prevenção que devem ser implementadas, no sentido reduzir os riscos a que as populações estão sujeitas” continuou. Alonso Miguel concluiu afirmando que essa tem sido uma grande prioridade para o Governo Regional dos Açores, com a implementação das medidas previstas no Programa Regional para as Alteração Climáticas dos Açores, com a alteração dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira das ilhas, com o desenvolvimento de cartografia e de planos de gestão de riscos, bem como com o desenvolvimento de sistemas de alerta de perigos naturais, entre muitas outras iniciativas. Por sua vez, a Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, realçou que “o principal objetivo desta intervenção é a valorização do património, da paisagem, do mar e dos recursos que caracterizam os locais emblemáticos e a identidade dos Açorianos”. A governante prosseguiu referindo que a obra “é uma valorização especial também da oferta turística de Natureza, com a beneficiação dos espaços de visitação e dos recursos turísticos, de acordo com a estratégia de turismo sustentável”. “Quero também deixar a mensagem relativa ao orgulho coletivo que devemos ter nas nossas Obras Públicas, pelas diversas intervenções que estão a ser feitas em todas as ilhas, em particular na ilha do Faial, onde está em curso um grande volume de investimento, em várias obras, com destaque para o circuito logístico da variante à cidade da Horta, a maior obra de sempre na rede viária desta ilha”, disse a governante. Para além desta obra de recuperação dos estragos provocados pelo furacão Lorenzo, há ainda a mencionar a intervenção na Escola Manuel de Arriaga, o tecnopolo Martec, a resolução de investimentos em habitação, e a muito necessária intervenção no Hospital da Horta. Berta Cabral destacou que “importa sublinhar que estes investimentos e todas as decisões a este nível têm de obedecer a uma sequência de uma priorização”. “A execução do PRR é a prioridade atual, porque é fundamental cumprir prazos e aproveitar os recursos financeiros disponíveis, até porque esta poderá ser a última oportunidade de cofinanciar estradas através de fundos comunitários”, concluiu.
23 de Junho 2025
Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores comemora 45.º aniversário
O Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores (SRPCBA) celebrou os seus 45 anos de existência, numa cerimónia realizada no passado sábado, no Palácio dos Capitães-Generais, em Angra do Heroísmo, presidida pelo Vice-Presidente do Governo Regional, Artur Lima, e que contou com a presença do Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, que tutela a Proteção Civil nos Açores. Durante a cerimónia, Alonso Miguel afirmou que “a Proteção Civil representa um pacto entre o poder político e a sociedade, entre quem governa e quem protege, e entre quem serve e quem confia”, acrescentando que “o Sistema Regional de Proteção Civil deve ser um fator de coesão social, desempenhando um papel indispensável na segurança e no bem-estar da população açoriana”. “Num território insular, como os Açores, marcado pela dispersão geográfica e pela vulnerabilidade a fenómenos naturais extremos, muitas vezes agravados pelas alterações climáticas, a Proteção Civil afirma-se como uma estrutura relevante, diferenciada e capacitada para atuar de forma eficaz e integrada face às exigências únicas da Região”, disse. O governante referiu que “o Governo Regional dos Açores assumiu, com clareza, que proteger é governar, tendo colocado a proteção civil no centro de decisões estratégicas, promovendo o reforço do investimento em infraestruturas e equipamentos, a valorização dos recursos humanos e a criação de instrumentos legais e financeiros que garantem estabilidade, previsibilidade e justiça no setor”. “Nos últimos quatro anos foram investidos mais de 46 milhões de euros na proteção civil e bombeiros dos Açores, sendo que, em 2025, temos o maior plano de investimentos de sempre, com uma dotação que ascende a cerca de 14 milhões de euros”, recordou. Alonso Miguel destacou alguns dos principais avanços e conquistas dos últimos anos, como “a criação, no início de 2025, de um novo modelo de financiamento para as Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários dos Açores, que veio corrigir desequilíbrios históricos, disponibilizando meio milhão de euros anuais para garantir estabilidade e previsibilidade financeira a estas instituições”. O Secretário Regional destacou ainda “a forte aposta na renovação e modernização da frota de socorro, algo que não acontecia desde 2010, concretizada pela aquisição de 9 viaturas vermelhas pesadas e um reboque multivítimas, com o lançamento da compra de 19 Auto Comandos Táticos e, ainda, com um novo concurso para aquisição de mais cinco veículos vermelhos especializados”, num investimento global superior a 6,2 milhões de euros. Foi igualmente realçado o novo Estatuto Social do Bombeiro, que “mantém os benefícios anteriormente previstos, no domínio da educação, da saúde e dos apoios à habitação”, introduzindo alterações relevantes, “como o apoio à bonificação do tempo de serviço para efeitos de reforma, com vista a desonerar, por completo, o bombeiro no acesso a este benefício”, e um incentivo ao voluntariado “com a atribuição de um apoio financeiro anual aos bombeiros que cumpram o trabalho operacional estabelecido em regime de voluntariado”. O governante salientou ainda “o enorme esforço, em conjunto com as Associações e com a Federação de Bombeiros dos Açores, para a dignificação, proteção e valorização da atividade dos bombeiros, desde logo, com a atualização das tabelas salariais, como se verificou no final de 2024, com aumentos superiores a 100€ mensais na base da carreira e a 220€ no topo, mas também com o reforço da aposta na componente formativa, ou com o significativo investimento em equipamentos de proteção individual, que nos últimos quatro anos ultrapassou os 600 mil euros”. Alonso Miguel apontou também a redefinição da política de emergência médica pré-hospitalar, que é agora “mais próxima, robusta e profissionalizada, com mais equipamentos, mais formação diferenciada e mais meios para o transporte de vítimas”, revelando que “o investimento previsto nesta área, para 2025, é de 7,9 milhões de euros, o que representa um aumento de 61% quando comparado com 2020”. Entre os principais investimentos ao nível da emergência médica pré-hospitalar, o governante destacou “a renovação da Frota de Ambulâncias de Socorro, com a aquisição de mais nove ambulâncias, num investimento de cerca de um milhão de euros, o reforço do Dispositivo de Viaturas de Suporte Imediato de Vida, com a entrega, em outubro de 2024, de duas novas viaturas SIV e de três equipamentos de telemetria, num investimento superior a 160 mil euros, a ainda, o reforço de tripulações de Emergência Médica Pré-Hospitalar, com mais quatro tripulações, desde maio de 2025, num investimento adicional de cerca de 460 mil euros por ano”. Segundo Alonso Miguel, “estas decisões, medidas e investimentos não nascem do improviso. São fruto de uma visão integrada, onde a proteção civil não é apenas reação, mas também planeamento, política pública e uma afirmação da capacidade da Região de cuidar de si própria”. “A Proteção Civil não representa apenas um sistema de resposta a emergências. É um contributo direto para o bem-estar e desenvolvimento económico das comunidades, um fator potenciador do sentimento de segurança e uma alavanca para a confiança mútua entre as populações e as autoridades”, salientou. O Secretário Regional declarou que “num arquipélago onde a geografia impõe desafios permanentes, investir em proteção civil é investir em soberania regional. É garantir que, perante a adversidade, temos meios, competências e liderança. É afirmar que a autonomia não se mede apenas em estatutos, mas na capacidade de proteger cada açoriano, em cada ilha, em qualquer circunstância”. O governante concluiu referindo que “o modelo organizativo, a capacidade de articulação interinstitucional, a respetiva inserção no território e o nível de capacitação técnica fazem, hoje, do SRPCBA uma referência nacional e internacional”. Alonso Miguel reconheceu ainda "o importante papel desempenhado pelos antigos Presidentes do SRPCBA”, homenageados durante a cerimónia, “na construção do sistema regional de proteção civil da Região”, assinalando também “a exemplar liderança exercida pelo atual Presidente, Major Rui Andrade, que tem sido fundamental para muitas das conquistas alcançadas nos últimos anos”, deixando ainda “um reconhecimento e agradecimento ao profissionais do SRPCBA, pela sua dedicação e competência, bem como pelo extraordinário trabalho que realizam diariamente e pelo contributo fundamental que dão para a reconhecida excelência do Serviço, e que são motivo do orgulho para todos".