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Total de 50 freguesias dos Açores reconhecidas com o Prémio de Excelência do Programa Eco-Freguesia
Governo dos Açores capacita corporações de bombeiros com inibidores de veículos elétricos
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática promove projeto “Educar para a Proteção Civil - Crescer em Segurança” nas escolas dos Açores
As nossas ilhas são reconhecidas internacionalmente pelos seus elevados níveis de qualidade ambiental e por um extraordinário património natural, que temos a responsabilidade de proteger e de legar às futuras gerações.
O XIV Governo Regional dos Açores está comprometido com a preservação e valorização de todo este património único, tendo como objetivo garantir o desenvolvimento sustentável da Região Autónoma dos Açores, através de uma estratégia centrada no fomento da educação, sensibilização e literacia ambiental, que configuram pilares essenciais para a sustentabilidade ambiental dos Açores.
Estamos absolutamente focados na conservação da natureza e na proteção dos nossos ecossistemas, bem como na preservação da biodiversidade e no combate à proliferação das espécies exóticas invasoras.
É também uma missão prioritária da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática a construção de políticas que garantam a melhoria da gestão de resíduos e uma transição célere para uma economia circular, com vista a atingir as metas definidas a nível regional e contribuir para o cumprimento dos compromissos assumidos a nível nacional e comunitário.
O planeamento e a gestão eficiente dos recursos hídricos representam também importantes desafios, que exigem respostas integradas que permitam assegurar, em quantidade e qualidade adequadas, o abastecimento de água às nossas populações, bem como satisfazer as necessidades atuais da sociedade, perspetivando ainda futuras necessidades expetáveis no contexto de diferentes cenários de evolução social e económica.
As Alterações Climáticas representam um dos maiores desafios com que a humanidade jamais se deparou. É, portanto, necessário que estejamos preparados para garantir a mitigação dos impactes negativos das alterações climáticas, mas, sobretudo, para nos adaptarmos a este fenómeno, assegurando uma transição energética e ecológica firme e responsável, tão acelerada quanto possível, garantindo um desenvolvimento sustentável dos Açores.
A Proteção Civil assume-se cada vez mais como um fator decisivo na segurança e bem-estar da população. É, pois, um desiderato da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática, garantir a existência nos Açores de um Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros bem organizado, devidamente equipado, e com capacidade de garantir uma atuação preventiva e de resposta rápida e eficaz a situações de risco, acidente grave ou catástrofe, para evitar a perda de vidas humanas, proteger bens e contribuir para preservar a segurança individual e coletiva dos Açorianos.
6 de Maio 2025
Total de 50 freguesias dos Açores reconhecidas com o Prémio de Excelência do Programa Eco-Freguesia
A Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática atribuiu, esta segunda-feira, o Prémio de Excelência a 50 freguesias dos Açores, no âmbito do programa Eco-Freguesia, numa cerimónia realizada em Santa Cruz da Graciosa. Na ocasião, o Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, referiu que “o Programa Eco-Freguesia desempenha um papel fundamental, enquanto instrumento estratégico de cooperação entre o Governo Regional e as juntas de freguesia dos Açores para a limpeza e manutenção de espaços públicos, incluindo linhas de água e a orla costeira, envolvendo as populações em ações de sensibilização e educação ambiental”. Alonso Miguel afirmou que “espaços públicos limpos e ribeiras desobstruídas, aliados a boas práticas ambientais por parte das populações, são aspetos fundamentais para reduzir o risco relativamente a diversos perigos naturais, como a ocorrência de cheias, inundações e deslizamentos de terra, contribuindo decisivamente para a salvaguarda das populações e para evitar prejuízos materiais e financeiros avultados, algo extremamente relevante em ilhas como as nossas, sujeitas a uma acrescida vulnerabilidade aos efeitos das alterações climáticas”. O Secretário Regional acrescentou que “o Governo Regional tem procurado melhorar o funcionamento do Eco-Freguesia, sobretudo através do reforço do investimento alocado a este programa, dando um contributo fundamental para capacitar as Juntas de Freguesia, para que possam enfrentar com firmeza os enormes desafios associados à limpeza e manutenção de espaços públicos, à proteção de pessoas e bens e à preservação do nosso património ambiental”. “Efetivamente, a partir de 2023, a Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática mais do que duplicou o investimento anual neste programa, face ao que se verificava até 2020, aumentado a dotação do Programa de valores que não chegavam a meio milhão de euros, para um milhão de euros, a distribuir pelas Freguesias inscritas”, afirmou o governante. Alonso Miguel salientou que “em 2024, inscreveram-se neste Programa 135 freguesias, cujo trabalho conjunto permitiu monitorizar e intervir em 266 quilómetros de ribeiras e em 85 quilómetros de orla costeira, bem como dinamizar 528 ações de sensibilização e educação ambiental e, como resultado, foram removidas cerca de 4.385 toneladas de resíduos abandonados em espaços públicos, um número muito expressivo, cinco vezes superior às 867 toneladas recolhidas em 2023”. “São, de facto, números extraordinários, que revelam bem a importância deste Programa, mas que, sobretudo, demonstram a consciência, o empenho e o compromisso das nossas Juntas de Freguesia, com o envolvimento e participação ativa das suas populações, na preservação da nossa qualidade ambiental e no desenvolvimento sustentável das nossas ilhas”, acrescentou. Alonso Miguel referiu ainda que, no âmbito desta cerimónia, “foram distinguidos com o Prémio de Excelência 50 Freguesias, das nove ilhas dos Açores, que se destacaram, em 2024, no esforço de limpeza, de manutenção e de sensibilização ambiental, com o envolvimento das populações, às quais foi atribuído um prémio adicional no valor de mil euros”. O governante concluiu afirmando que “a entrega destes prémios de excelência constitui um justo reconhecimento pelos esforços realizados por cada uma das juntas de freguesia premiadas e pelo empenho dedicado a esta causa pelas respetivas populações”. Em 2024, para além do Município de Vila do Corvo, foram distinguidas com o Prémio de Excelência do Programa Eco-Freguesia as seguintes as Juntas de Freguesia: Fajã Grande, Lajedo e Ponta Delgada, da ilha das Flores; Praia do Norte, Ribeirinha, Capelo, Cedros, Salão, Angústias, e Pedro Miguel, do Faial; São Mateus, Candelária, Madalena, Prainha, Piedade e Calheta de Nesquim, da ilha do Pico; Rosais, Norte Pequeno e Santo Antão, da ilha de São Jorge; Santa Cruz da Graciosa; Relva, Fajã de Cima, Conceição, Ribeirinha, Maia, Ribeira Chã, Santa Cruz, Ribeira Seca, Santana e Algarvia, da ilha de São Miguel; São Sebastião, Raminho, Altares, São Bartolomeu de Regatos, São Mateus da Calheta, Doze Ribeiras, Feteira, São Bento, Terra Chã, Ribeirinha, Porto Judeu, Santa Bárbara, Fonte do Bastardo, Agualva, Fontinhas, Lajes, Vila Nova e Porto Martins, da ilha Terceira; e Santo Espírito, em Santa Maria.
30 de Abril 2025
Governo dos Açores capacita corporações de bombeiros com inibidores de veículos elétricos
A Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática, através do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores continua a reforçar o apetrechamento dos corpos de bombeiros da Região, com a entrega de inibidores de veículos elétricos, assinalando o ato numa cerimónia realizada, esta terça-feira, no Quartel da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila do Porto, em Santa Maria. Na ocasião, o Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, acompanhado do Presidente do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores, Rui Andrade, afirmou que “a segurança dos bombeiros é uma prioridade e um compromisso permanente do Governo Regional dos Açores, que se tem materializado pelo reforço significativo do investimento no apetrechamento dos corpos de bombeiros com equipamentos de proteção individual e outros equipamentos tecnológicos fundamentais para um desempenho operacional seguro e eficaz”. Alonso Miguel lembrou que "só nos últimos dois anos o Governo Regional alocou mais de meio milhão de euros para a aquisição de equipamentos de proteção individual para os bombeiros, para além do enorme investimento direcionado para a renovação das frotas de viaturas dos corpos de bombeiros, no âmbito da qual já foram adjudicados cerca de 4,3 milhões de euros para aquisição de nove viaturas vermelhas pesadas e de nove ambulâncias de socorro”. O governante referiu que “tendo em conta que é cada vez maior o número de veículos elétricos em circulação na Região, é fundamental garantir que os bombeiros possam estar devidamente equipados e preparados para os novos desafios”, acrescentando que “depois de ter sido dado início a essa capacitação com a adaptação dos conteúdos formativos para os bombeiros nesta matéria, procede-se agora à entrega de inibidores de veículos elétricos às 17 Corporações de Bombeiros dos Açores, assinalando-se simbolicamente este em Santa Maria”. “Efetivamente, estes são equipamentos fundamentais, que permitem desativar o sistema elétrico dos veículos em situação de emergência, aumentando as condições de segurança não apenas dos bombeiros e das vítimas, mas de todas as pessoas presentes nos locais de intervenção”, referiu. O Secretário Regional com a tutela da Proteção Civil nos Açores destacou que se trata de “um investimento de cerca de 20 mil euros, que é acompanhado de formação técnica específica, para garantir que todos os bombeiros saibam como atuar em operações de salvamento e desencarceramento que envolvam veículos elétricos e híbridos na Região”. “Mais do que em tecnologia, estamos a investir em proteção, segurança e confiança para quem todos os dias tem a missão de proteger as nossas comunidades”, acrescentou ainda. Alonso Miguel concluiu assegurando que “o Governo dos Açores continuará empenhado na capacitação do Sistema Regional de Proteção Civil e na valorização da atividade de bombeiro”, tendo lembrado algumas das principais conquistas alcançadas no último ano, com destaque para “a criação do Modelo de Financiamento das Associações Humanitárias, um instrumento essencial para a estabilidade e previsibilidade financeira dessas instituições, a aprovação do novo Estatuto Social do Bombeiro Voluntário e, ainda, a valorização salarial dos bombeiros, alcançada em sede de Portaria para as Condições de Trabalho, que permitiu um aumento superior a 100 euros mensais, na base da carreira”.