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Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
Governo dos Açores cria Regime Jurídico de Financiamento das Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários
Governo dos Açores cria Regime Jurídico de Financiamento das Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
Governo dos Açores lança campanha de sensibilização para combater praga de térmitas
Governo dos Açores lança campanha de sensibilização para combater praga de térmitas
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática revela que 15.ª Semana dos Resíduos foi a mais participada de sempre nos Açores
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16 de Janeiro 2025
Governo dos Açores cria Regime Jurídico de Financiamento das Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários
13 de Janeiro 2025
Governo dos Açores lança campanha de sensibilização para combater praga de térmitas
18 de Dezembro 2024
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática revela que 15.ª Semana dos Resíduos foi a mais participada de sempre nos Açores
Notícias
Nota de Imprensa
16 de Janeiro 2025
Governo dos Açores cria Regime Jurídico de Financiamento das Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários
O Governo dos Açores apresentou na quarta-feira, no Parlamento Regional, uma proposta de Decreto Legislativo Regional que visa regulamentar o financiamento das Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários da Região Autónoma dos Açores, através de um modelo ajustado às especificidades do arquipélago. O Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, que tutela a Proteção Civil no Açores, destacou que "esta proposta surge para colmatar uma lacuna histórica na legislação açoriana, já que, apesar de, a nível nacional, a Lei n.º 94/2015, de 13 de agosto, ter definido um modelo de financiamento há quase uma década, os Açores continuavam a não dispor, até ao momento, de um quadro legislativo específico, que garantisse um financiamento adequado às associações humanitárias” da Região. Alonso Miguel referiu que “a ausência de um enquadramento legal específico tem-se revelado um fator limitador da capacidade operacional das associações, pelo que o regime jurídico agora aprovado permitirá não apenas regulamentar a atribuição dos apoios financeiros às associações, mas também dar resposta a diversos desafios e promover a sustentabilidade e financeira operacional destas instituições fundamentais para a Proteção Civil, para que possam continuar a assegurar, de forma eficaz, a proteção e bem-estar da população açoriana". “Trata-se de um regime de financiamento ajustado às particularidades dos Açores, que permite que a atribuição dos apoios financeiros seja feita mediante critérios objetivos e mensuráveis, considerando variáveis como a densidade populacional, riscos identificados, competências operacionais e especificidades geográficas, assegurando a adequação dos montantes atribuídos às exigências e dinâmicas das associações, de forma proporcional e equitativa”, continuou o governante. O Secretário Regional explicou que se prevê “a implementação de mecanismos que garantam estabilidade e previsibilidade financeira às associações, nomeadamente no que se refere a custos logísticos e administrativos e a despesas com manutenção de infraestruturas, veículos e equipamentos, bem como instrumentos para dar resposta a situações de excecionalidade”. Alonso Miguel sublinhou que "o compromisso do Governo Regional para com o financiamento adequado das Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários dos Açores não se dissocia da responsabilidade imperativa de garantir que os apoios concedidos são destinados exclusivamente aos fins a que se propõem, promovendo o rigor e a transparência exigíveis na administração dos recursos públicos”. E prosseguiu: “a fiscalização e o controlo da aplicação dos apoios financeiros ficarão sob a responsabilidade do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores (SRPCBA), que garantirá o cumprimento do regime jurídico, sendo, complementarmente, introduzido um inovador instrumento de supervisão financeira, o Relatório Único, coordenado pela Federação de Bombeiros da Região Autónoma dos Açores”. "Este novo mecanismo permitirá uma visão global e detalhada da situação financeira das Associações e o cumprimento rigoroso das normas contabilísticas e fiscais vigentes", afirmou o Secretário Regional. O governante destacou ainda a “importância da colaboração entre o Governo Regional e os municípios para assegurar um financiamento adequado e para garantir que as associações dispõem dos recursos necessários para cumprir a sua missão”, afirmando que "será necessário agora que os municípios, que têm uma responsabilidade primária no financiamento das associações, percorram o seu trajeto e definam também o seu modelo de financiamento". O Secretário Regional concluiu afirmando que "esta proposta representa um marco evolutivo e uma resposta a uma reivindicação antiga e legítima da associações, configurando uma reafirmação clara do compromisso do Governo Regional com a valorização deste setor fundamental, no âmbito do qual, nos últimos quatro anos, na Região, foram investidos mais de 46 milhões de euros, e que concretiza mais um passo decisivo para o robustecimento do sistema de proteção civil e para o reforço das condições de socorro e bem-estar das populações açorianas".
16 de Janeiro 2025
Governo dos Açores cria Regime Jurídico de Financiamento das Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários
O Governo dos Açores apresentou na quarta-feira, no Parlamento Regional, uma proposta de Decreto Legislativo Regional que visa regulamentar o financiamento das Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários da Região Autónoma dos Açores, através de um modelo ajustado às especificidades do arquipélago. O Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, que tutela a Proteção Civil no Açores, destacou que "esta proposta surge para colmatar uma lacuna histórica na legislação açoriana, já que, apesar de, a nível nacional, a Lei n.º 94/2015, de 13 de agosto, ter definido um modelo de financiamento há quase uma década, os Açores continuavam a não dispor, até ao momento, de um quadro legislativo específico, que garantisse um financiamento adequado às associações humanitárias” da Região. Alonso Miguel referiu que “a ausência de um enquadramento legal específico tem-se revelado um fator limitador da capacidade operacional das associações, pelo que o regime jurídico agora aprovado permitirá não apenas regulamentar a atribuição dos apoios financeiros às associações, mas também dar resposta a diversos desafios e promover a sustentabilidade e financeira operacional destas instituições fundamentais para a Proteção Civil, para que possam continuar a assegurar, de forma eficaz, a proteção e bem-estar da população açoriana". “Trata-se de um regime de financiamento ajustado às particularidades dos Açores, que permite que a atribuição dos apoios financeiros seja feita mediante critérios objetivos e mensuráveis, considerando variáveis como a densidade populacional, riscos identificados, competências operacionais e especificidades geográficas, assegurando a adequação dos montantes atribuídos às exigências e dinâmicas das associações, de forma proporcional e equitativa”, continuou o governante. O Secretário Regional explicou que se prevê “a implementação de mecanismos que garantam estabilidade e previsibilidade financeira às associações, nomeadamente no que se refere a custos logísticos e administrativos e a despesas com manutenção de infraestruturas, veículos e equipamentos, bem como instrumentos para dar resposta a situações de excecionalidade”. Alonso Miguel sublinhou que "o compromisso do Governo Regional para com o financiamento adequado das Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários dos Açores não se dissocia da responsabilidade imperativa de garantir que os apoios concedidos são destinados exclusivamente aos fins a que se propõem, promovendo o rigor e a transparência exigíveis na administração dos recursos públicos”. E prosseguiu: “a fiscalização e o controlo da aplicação dos apoios financeiros ficarão sob a responsabilidade do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores (SRPCBA), que garantirá o cumprimento do regime jurídico, sendo, complementarmente, introduzido um inovador instrumento de supervisão financeira, o Relatório Único, coordenado pela Federação de Bombeiros da Região Autónoma dos Açores”. "Este novo mecanismo permitirá uma visão global e detalhada da situação financeira das Associações e o cumprimento rigoroso das normas contabilísticas e fiscais vigentes", afirmou o Secretário Regional. O governante destacou ainda a “importância da colaboração entre o Governo Regional e os municípios para assegurar um financiamento adequado e para garantir que as associações dispõem dos recursos necessários para cumprir a sua missão”, afirmando que "será necessário agora que os municípios, que têm uma responsabilidade primária no financiamento das associações, percorram o seu trajeto e definam também o seu modelo de financiamento". O Secretário Regional concluiu afirmando que "esta proposta representa um marco evolutivo e uma resposta a uma reivindicação antiga e legítima da associações, configurando uma reafirmação clara do compromisso do Governo Regional com a valorização deste setor fundamental, no âmbito do qual, nos últimos quatro anos, na Região, foram investidos mais de 46 milhões de euros, e que concretiza mais um passo decisivo para o robustecimento do sistema de proteção civil e para o reforço das condições de socorro e bem-estar das populações açorianas".
Nota de Imprensa
13 de Janeiro 2025
Governo dos Açores lança campanha de sensibilização para combater praga de térmitas
A Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática deu início, em novembro de 2024, a uma campanha de sensibilização para o combate à praga das térmitas nos Açores, com o objetivo de promover o conhecimento sobre a biologia e hábitos destes insetos, informar sobre as zonas de risco, alertar para os sinais de infestação e fornecer orientações práticas para a sua contenção e combate. O Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, destacou a importância desta iniciativa, referindo que “as térmitas representam uma das pragas urbanas mais destrutivas a nível mundial, com impactos económicos significativos, e, nos Açores, esta realidade não é diferente". "Com esta campanha, pretendemos capacitar a população com o conhecimento necessário para identificar, prevenir e combater a sua propagação”, sublinha. Alonso Miguel explicou que “a campanha é dirigida à população em geral, mas também a entidades locais com papel ativo na gestão territorial, como diversos departamentos governamentais, Câmaras Municipais, Juntas de Freguesia e os Peritos Qualificados do Sistema de Certificação de Infestação por Térmitas. Esta abordagem visa assegurar que os diversos intervenientes estejam devidamente informados e preparados para atuar, de forma coordenada e eficaz, no combate à praga”. Inicialmente lançada com a distribuição de um 'flyer' formativo, a campanha será agora reforçada com ações presenciais em todas as ilhas afetadas. Estão previstas sessões informativas e formativas dirigidas ao público em geral, promovendo o esclarecimento de dúvidas e a partilha de boas práticas de prevenção e combate. “A campanha terá continuidade ao longo do tempo, ajustando-se às necessidades de cada ilha e ao grau de infestação identificado. O compromisso do Governo Regional passa por assegurar uma comunicação constante e atualizada, mantendo a sensibilização ativa e garantindo que as comunidades açorianas estejam devidamente informadas e preparadas para lidar com esta praga de forma preventiva e eficaz,” explica o Secretário Regional. “Atualmente, as térmitas são consideradas a principal praga urbana com efeitos destrutivos em zonas habitacionais, propagando-se de forma natural e lenta de edifício em edifício. No entanto, o transporte de materiais, como mobiliário infestado, tem facilitado a sua disseminação a grandes distâncias, o que explica a introdução e dispersão da praga pelo arquipélago açoriano”, continuou o governante. Nos Açores, estão identificadas quatro espécies de térmitas com diferentes níveis de impacto. A térmita-de-madeira-seca das Índias Ocidentais (Cryptotermes brevis) é considerada a mais prejudicial, estando presente em seis ilhas, não estando confirmada a sua presença apenas no Corvo, Flores e Graciosa,causando danos significativos em estruturas de madeira seca. A térmita-subterrânea-ibérica (Reticulitermes grassei) foi identificada exclusivamente na cidade da Horta, na ilha do Faial, sendo uma espécie subterrânea com elevado potencial destrutivo, enquanto a térmita-subterrânea do Este Americano (Reticulitermes flavipes) está localizada na Caldeira das Lajes e no antigo Bairro Americano, na ilha Terceira, distinguindo-se pela formação de colónias subterrâneas extensas. Por sua vez, a térmita-europeia-de-madeira-húmida (Kalotermes flavicollis) está presente no Faial, Terceira e São Miguel, mas tem impacto reduzido, pois ataca principalmente madeira viva ou em decomposição, sem causar danos estruturais relevantes. O Secretário Regional reforçou a importância da mobilização comunitária e da atuação estratégica no combate a esta praga, tendo em conta que “a contenção da praga das térmitas exige um esforço conjunto entre autoridades e cidadãos, pelo que, com esta campanha, queremos esclarecer a população sobre os sinais de infestação e promover as melhores práticas para evitar a sua dispersão, protegendo o património natural e edificado dos Açores”. O governante com a tutela do Ambiente reforçou o empenho do Governo Regional no combate à proliferação das térmitas e lembrou que, em 2023, "o Governo desenvolveu uma aplicação digital destinada a melhorar a gestão, por parte dos Vigilantes da Natureza, de armadilhas interiores e exteriores, permitindo a georreferenciação e o registo das informações recolhidas de forma mais eficiente”. Alonso Miguel referiu ainda que “adicionalmente, foi lançado o 'Guia Prático para Controlo de Térmitas', disponível ao público em formato digital, juntamente com um folheto informativo que descreve as principais espécies, sinais de infestação e medidas preventivas a adotar”.
13 de Janeiro 2025
Governo dos Açores lança campanha de sensibilização para combater praga de térmitas
A Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática deu início, em novembro de 2024, a uma campanha de sensibilização para o combate à praga das térmitas nos Açores, com o objetivo de promover o conhecimento sobre a biologia e hábitos destes insetos, informar sobre as zonas de risco, alertar para os sinais de infestação e fornecer orientações práticas para a sua contenção e combate. O Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, destacou a importância desta iniciativa, referindo que “as térmitas representam uma das pragas urbanas mais destrutivas a nível mundial, com impactos económicos significativos, e, nos Açores, esta realidade não é diferente". "Com esta campanha, pretendemos capacitar a população com o conhecimento necessário para identificar, prevenir e combater a sua propagação”, sublinha. Alonso Miguel explicou que “a campanha é dirigida à população em geral, mas também a entidades locais com papel ativo na gestão territorial, como diversos departamentos governamentais, Câmaras Municipais, Juntas de Freguesia e os Peritos Qualificados do Sistema de Certificação de Infestação por Térmitas. Esta abordagem visa assegurar que os diversos intervenientes estejam devidamente informados e preparados para atuar, de forma coordenada e eficaz, no combate à praga”. Inicialmente lançada com a distribuição de um 'flyer' formativo, a campanha será agora reforçada com ações presenciais em todas as ilhas afetadas. Estão previstas sessões informativas e formativas dirigidas ao público em geral, promovendo o esclarecimento de dúvidas e a partilha de boas práticas de prevenção e combate. “A campanha terá continuidade ao longo do tempo, ajustando-se às necessidades de cada ilha e ao grau de infestação identificado. O compromisso do Governo Regional passa por assegurar uma comunicação constante e atualizada, mantendo a sensibilização ativa e garantindo que as comunidades açorianas estejam devidamente informadas e preparadas para lidar com esta praga de forma preventiva e eficaz,” explica o Secretário Regional. “Atualmente, as térmitas são consideradas a principal praga urbana com efeitos destrutivos em zonas habitacionais, propagando-se de forma natural e lenta de edifício em edifício. No entanto, o transporte de materiais, como mobiliário infestado, tem facilitado a sua disseminação a grandes distâncias, o que explica a introdução e dispersão da praga pelo arquipélago açoriano”, continuou o governante. Nos Açores, estão identificadas quatro espécies de térmitas com diferentes níveis de impacto. A térmita-de-madeira-seca das Índias Ocidentais (Cryptotermes brevis) é considerada a mais prejudicial, estando presente em seis ilhas, não estando confirmada a sua presença apenas no Corvo, Flores e Graciosa,causando danos significativos em estruturas de madeira seca. A térmita-subterrânea-ibérica (Reticulitermes grassei) foi identificada exclusivamente na cidade da Horta, na ilha do Faial, sendo uma espécie subterrânea com elevado potencial destrutivo, enquanto a térmita-subterrânea do Este Americano (Reticulitermes flavipes) está localizada na Caldeira das Lajes e no antigo Bairro Americano, na ilha Terceira, distinguindo-se pela formação de colónias subterrâneas extensas. Por sua vez, a térmita-europeia-de-madeira-húmida (Kalotermes flavicollis) está presente no Faial, Terceira e São Miguel, mas tem impacto reduzido, pois ataca principalmente madeira viva ou em decomposição, sem causar danos estruturais relevantes. O Secretário Regional reforçou a importância da mobilização comunitária e da atuação estratégica no combate a esta praga, tendo em conta que “a contenção da praga das térmitas exige um esforço conjunto entre autoridades e cidadãos, pelo que, com esta campanha, queremos esclarecer a população sobre os sinais de infestação e promover as melhores práticas para evitar a sua dispersão, protegendo o património natural e edificado dos Açores”. O governante com a tutela do Ambiente reforçou o empenho do Governo Regional no combate à proliferação das térmitas e lembrou que, em 2023, "o Governo desenvolveu uma aplicação digital destinada a melhorar a gestão, por parte dos Vigilantes da Natureza, de armadilhas interiores e exteriores, permitindo a georreferenciação e o registo das informações recolhidas de forma mais eficiente”. Alonso Miguel referiu ainda que “adicionalmente, foi lançado o 'Guia Prático para Controlo de Térmitas', disponível ao público em formato digital, juntamente com um folheto informativo que descreve as principais espécies, sinais de infestação e medidas preventivas a adotar”.
