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Alonso Miguel destaca reforço histórico do investimento e da valorização do setor dos bombeiros nos Açores
Alonso Miguel visita áreas de intervenção de projetos LIFE no Dia Mundial da Terra
Governo dos Açores refuta críticas infundadas da CCIAH sobre o Plano de Secas e Escassez
As nossas ilhas são reconhecidas internacionalmente pelos seus elevados níveis de qualidade ambiental e por um extraordinário património natural, que temos a responsabilidade de proteger e de legar às futuras gerações.
O XIV Governo Regional dos Açores está comprometido com a preservação e valorização de todo este património único, tendo como objetivo garantir o desenvolvimento sustentável da Região Autónoma dos Açores, através de uma estratégia centrada no fomento da educação, sensibilização e literacia ambiental, que configuram pilares essenciais para a sustentabilidade ambiental dos Açores.
Estamos absolutamente focados na conservação da natureza e na proteção dos nossos ecossistemas, bem como na preservação da biodiversidade e no combate à proliferação das espécies exóticas invasoras.
É também uma missão prioritária da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática a construção de políticas que garantam a melhoria da gestão de resíduos e uma transição célere para uma economia circular, com vista a atingir as metas definidas a nível regional e contribuir para o cumprimento dos compromissos assumidos a nível nacional e comunitário.
O planeamento e a gestão eficiente dos recursos hídricos representam também importantes desafios, que exigem respostas integradas que permitam assegurar, em quantidade e qualidade adequadas, o abastecimento de água às nossas populações, bem como satisfazer as necessidades atuais da sociedade, perspetivando ainda futuras necessidades expetáveis no contexto de diferentes cenários de evolução social e económica.
As Alterações Climáticas representam um dos maiores desafios com que a humanidade jamais se deparou. É, portanto, necessário que estejamos preparados para garantir a mitigação dos impactes negativos das alterações climáticas, mas, sobretudo, para nos adaptarmos a este fenómeno, assegurando uma transição energética e ecológica firme e responsável, tão acelerada quanto possível, garantindo um desenvolvimento sustentável dos Açores.
A Proteção Civil assume-se cada vez mais como um fator decisivo na segurança e bem-estar da população. É, pois, um desiderato da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática, garantir a existência nos Açores de um Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros bem organizado, devidamente equipado, e com capacidade de garantir uma atuação preventiva e de resposta rápida e eficaz a situações de risco, acidente grave ou catástrofe, para evitar a perda de vidas humanas, proteger bens e contribuir para preservar a segurança individual e coletiva dos Açorianos.
27 de Abril 2026
Alonso Miguel destaca reforço histórico do investimento e da valorização do setor dos bombeiros nos Açores
O Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, presidiu, no sábado, à Sessão de Abertura do IV Encontro Regional das Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários dos Açores, organizado pela Federação de Bombeiros dos Açores, que decorreu em Vila do Porto, acompanhado pelo Presidente do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores, Rui Andrade. Na ocasião, Alonso Miguel felicitou a Federação de Bombeiros da Região Autónoma dos Açores pela organização da quarta edição do Encontro Regional, considerando tratar se de “um momento de particular importância para o setor dos bombeiros da Região e um espaço privilegiado para reflexão, debate responsável e projeção de soluções para a construção do futuro”. O governante destacou o percurso de reforço e valorização do setor dos bombeiros nos Açores, sublinhando “o investimento significativo realizado nos últimos anos e o compromisso contínuo com a melhoria das condições de segurança e socorro das populações”. O Secretário Regional com a tutela da Proteção Civil salientou que “este encontro regional constitui também uma oportunidade para avaliar o caminho que tem vindo a ser percorrido”, descrevendo o como “um percurso exigente, mas sustentado, assente em opções claras, coragem política e, sobretudo, num diálogo permanente e próximo com as associações e com a sua Federação”. Alonso Miguel recordou que, “apenas nos últimos cinco anos, o Governo Regional investiu mais de 60 milhões de euros no Sistema Regional de Proteção Civil”, investimento esse que permitiu um crescimento muito significativo na área da emergência médica pré hospitalar, com um aumento de cerca de 70% desde 2020, passando de 4,9 para 8,3 milhões de euros anuais. “Este crescimento substancial permitiu reforçar o número de tripulações de emergência médica pré hospitalar e aumentar de forma expressiva os montantes pagos às associações pela prestação deste serviço de enorme relevância para os açorianos”, sublinhou. O governante destacou igualmente a concretização de uma reivindicação antiga do setor, através da implementação de um modelo de financiamento regular das Associações de Bombeiros, que representa um investimento anual de cerca de 750 mil euros, conferindo maior estabilidade e previsibilidade financeira às instituições. “Como resultado destas medidas, foi possível assegurar, em conjunto com as Associações enquanto entidades patronais, uma valorização salarial significativa dos bombeiros, refletida num aumento de cerca de 40% na base da carreira, bem como reforçar o investimento na formação, qualificação e especialização dos operacionais, contribuindo para a dignificação profissional e para o reconhecimento do mérito de quem serve”, afirmou. No que respeita aos meios operacionais, Alonso Miguel referiu que este esforço financeiro permitiu avançar com um plano estruturado de renovação das frotas dos corpos de bombeiros, traduzido num investimento global de cerca de oito milhões de euros, que já possibilitou a aquisição de mais de meia centena de viaturas de socorro e emergência. O Secretário Regional destacou ainda a criação do novo Estatuto Social do Bombeiro, que introduziu diversos benefícios sociais, incluindo o apoio financeiro ao pagamento dos ATL dos filhos dos bombeiros dos Açores, bem como novos incentivos ao voluntariado. Enquadrando estas medidas num processo mais amplo de transformação do setor, Alonso Miguel sublinhou que “hoje os Açores dispõem de um sistema regional de Proteção Civil mais robusto, mais estável e mais bem preparado para responder eficazmente aos desafios do que aquele que existia há cinco anos”, resultado de “um diálogo permanente, estreito e construtivo com as associações e com a Federação”. O governante destacou igualmente o papel das lideranças do setor, realçando “a importância da colaboração institucional e do contributo das Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários na construção de soluções equilibradas e ajustadas à realidade regional, com vista ao fortalecimento do setor e à melhoria das condições de segurança, prontidão operacional e proteção das populações”. Relativamente aos objetivos futuros, Alonso Miguel anunciou o intuito de transformar o atual Centro de Formação do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores numa Academia, com renovação das infraestruturas e centralização das recrutas, assegurando uma formação mais exigente, diferenciada e uniforme, e reafirmou ainda o compromisso do Governo Regional em prosseguir o investimento na renovação das frotas vermelha e amarela, garantindo meios modernos, adequados e eficazes, capazes de responder às crescentes exigências operacionais. O Secretário Regional referiu igualmente a necessidade de acompanhar de perto o processo de transformação do regime laboral dos bombeiros em preparação a nível nacional, sublinhando que qualquer alteração deverá ser devidamente adaptada à realidade específica dos Açores, “com espírito crítico, sentido de responsabilidade e respeito pelos princípios da proporcionalidade, equidade e sustentabilidade financeira”. “Sabemos o que queremos, onde estamos e para onde pretendemos caminhar. Por isso, é essencial encontrar soluções próprias, ajustadas à realidade regional e financeiramente sustentáveis”, afirmou. A encerrar, Alonso Miguel reiterou a relevância do Encontro Regional das Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários dos Açores, considerando que “estes momentos são fundamentais para alinhar estratégias, reforçar consensos e unir vontades em torno de um objetivo comum: fortalecer o setor dos bombeiros e melhorar a proteção das populações açorianas”.
22 de Abril 2026
Alonso Miguel visita áreas de intervenção de projetos LIFE no Dia Mundial da Terra
O Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, visitou diversas áreas de intervenção abrangidas por projetos LIFE, na ilha Terceira, com o objetivo de assinalar o Dia Mundial da Terra, celebrado a 22 de abril. No âmbito desta visita, Alonso Miguel acompanhou no terreno as intervenções em curso, designadamente na Ribeira das Doze, nas Doze Ribeiras, e Ribeira do Testo, no Porto Judeu, bem como na Rocha do Chambre e na Turfeira do Sanguinhal, zonas pertencentes à Rede Natura 2000, no Parque Natural da ilha Terceira, abrangidas pelos projetos LIFE projetos LIFE IP CLIMAZ e LIFE IP AZORES NATURA, que têm por objetivo contribuir, respetivamente, para a mitigação e adaptação da Região às alterações climáticas e para o restauro ecológico, conservação e recuperação de habitats e proteção de espécies protegidas. No âmbito do LIFE IP CLIMAZ, foram observadas no terreno ações relacionadas com a monitorização de variáveis climáticas e com a adaptação de ecossistemas a este fenómeno, bem como com a implementação de medidas de mitigação em áreas particularmente sensíveis, como ribeiras, através da implementação de técnicas de engenharia natural, enquanto que, no contexto do LIFE IP AZORES NATURA, foram observadas intervenções de recuperação de habitats naturais, controlo de espécies invasoras e plantação de exemplares de espécies endémicas e de reforço da resiliência ecológica em zonas integradas no Parque Natural da Ilha Terceira. O governante destacou que “estes projetos representam uma aposta estratégica da Região na proteção e recuperação dos seus recursos naturais, aliando conhecimento científico, intervenção operacional e envolvimento das comunidades locais”, acrescentando que “o trabalho desenvolvido no âmbito dos projetos LIFE demonstra que é possível conciliar a conservação da natureza com o desenvolvimento sustentável, criando valor para o território e para as populações”. E vincou: “O nosso património natural é extremamente valioso, desde logo do ponto de vista do desenvolvimento económico e turístico, mas, acima de tudo, pelo contributo inestimável que representa para a segurança e bem-estar das populações, desde logo pelos serviços de ecossistemas fundamentais prestados, ao nível da qualidade do ar, da saúde dos solos, da recarga de aquíferos e da disponibilidade e purificação dos nossos recursos hídricos, contribuindo ainda decisivamente para minimizar diversos perigos naturais, como cheias e inundações, deslizamentos de terra, erosão, secas, incêndios, pragas ou a poluição dos recursos naturais”. O Secretário Regional acrescentou que, “no entanto, todo este património natural é muito sensível e frágil, pelo que importa garantir a sua preservação, aspeto para o qual contribuem de forma decisiva os Parque Naturais de Ilha dos Açores, que representam uma pedra angular na implementação das ações de conservação e restauro da natureza”. Alonso Miguel reconheceu que os projetos LIFE, com uma forte componente de comparticipação comunitária, representam instrumentos financeiros e operacionais essenciais para a capacitação da Região, trazendo consigo conhecimento científico, capacidade técnica e recursos financeiros indispensáveis para a proteção do ambiente, a conservação da natureza e mitigação e adaptação aos efeitos das alterações climáticas. “Os Açores têm sido referência a nível nacional e europeu na execução de projetos LIFE, não só pelas elevadas taxas de execução alcançadas, mas também pela qualidade dos trabalhos desenvolvidos e pelo impacto positivo das ações implementadas, numa clara demonstração de compromisso regional para com a ação climática e proteção do património natural”, disse. Para além da visita aos trabalhos desenvolvidos no quadro dos Projetos LIFE, para assinalar o Dia Mundial da Terra, a Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática preparou um vasto conjunto de iniciativas, a decorrer em todas as ilhas dos Açores, com especial foco no reforço da importância da sensibilização ambiental e da mobilização da sociedade para os desafios globais. “A celebração do Dia Mundial da Terra representa uma oportunidade para refletirmos sobre o papel de cada um na proteção do planeta, mas também para evidenciar o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido nos Açores em matéria de sustentabilidade e ação climática”, afirmou. Alonso Miguel revelou que “foi preparado um programa muito abrangente, que inclui atividades em contexto escolar, ações abertas à comunidade, percursos interpretativos e experiências no terreno, bem como a dinamização de conteúdos digitais, com o objetivo de aproximar as pessoas do seu território e reforçar a consciência ambiental”. Entre as atividades promovidas, destacam-se sessões lúdico-didáticas dirigidas a alunos do ensino básico, com enfoque na formação geológica dos Açores e nos fenómenos vulcânicos, incluindo a dinamização de jogos pedagógicos, como “Os Vulcões dos Açores”, que visam transmitir conhecimento de forma interativa e acessível. “O programa inclui também oficinas experimentais, como o «Laboratório da Terra», que permitem aos mais jovens explorar processos geológicos através de atividades práticas, despertando a curiosidade para a geodiversidade e promovendo a sua valorização e conservação”, referiu o governante. Alonso Miguel acrescentou que “no domínio das atividades ao ar livre, estão previstas caminhadas interpretativas e trilhos, que dão a conhecer paisagens vulcânicas, recursos hídricos, biodiversidade e habitats protegidos, promovendo simultaneamente estilos de vida saudáveis e o contacto direto com a natureza. Destaca-se, por exemplo, a realização de percursos interpretativos em áreas de elevado valor ambiental, com explicação de fenómenos naturais e da relação histórica entre as comunidades e o território”. “Estão igualmente previstas visitas guiadas a centros de interpretação ambiental e áreas naturais, onde os participantes podem aprofundar conhecimentos sobre biodiversidade, geologia e conservação da natureza, bem como atividades que combinam aprendizagem e expressão artística, incentivando a criatividade como forma de assimilação de conteúdos ambientais”, concluiu. O programa contempla ainda ações inovadoras de sensibilização, como jogos em grande formato dedicados às áreas protegidas dos Açores, visitas a geossítios integrados no Geoparque Açores, peddy papers em locais emblemáticos e atividades direcionadas a públicos específicos, incluindo instituições sociais, garantindo uma abordagem inclusiva e abrangente. Alonso Miguel sublinhou que “a diversidade de atividades reflete a aposta clara na educação ambiental como instrumento essencial para a mudança de comportamentos”, acrescentando que “é fundamental envolver as novas gerações, mas também toda a comunidade, num compromisso coletivo com a proteção do ambiente”. O Secretário Regional destacou ainda “o envolvimento de múltiplas entidades na concretização deste programa, incluindo serviços da Secretaria, centros de interpretação ambiental, escolas, autarquias e parceiros locais, evidenciando uma abordagem colaborativa e descentralizada”. “Este é um esforço conjunto que demonstra a capacidade da Região para mobilizar diferentes atores em torno de um objetivo comum, de proteger o nosso património natural e garantir a sua sustentabilidade para as gerações futuras”, afirmou. Alonso Miguel salientou “o trabalho dos operacionais da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática como determinante para o sucesso de iniciativas como os projetos LIFE, que dependem, em larga medida, do empenho, dedicação e competência das equipas no terreno. São profissionais que, diariamente, se dedicam à preservação dos nossos ecossistemas e à sensibilização da população, num esforço que é fundamental para o desenvolvimento sustentável das nossas ilhas e que merece pleno reconhecimento e valorização”. A concluir, Alonso Miguel reiterou o compromisso do Governo dos Açores para com a sustentabilidade ambiental, afirmando que “a Região continuará a desenvolver políticas públicas e a promover investimentos robustos, baseados no conhecimento e orientadas para resultados concretos, com vista a cumprir com os objetivos definidos no que se refere preservação do património natural e à ação climática”.