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Nota à imprensa - Poço da Ribeira do Ferreiro
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática comemora Dia Mundial das Zonas Húmidas
Governo Regional apresenta Relatório do Estado das Ribeiras dos Açores 2024
As nossas ilhas são reconhecidas internacionalmente pelos seus elevados níveis de qualidade ambiental e por um extraordinário património natural, que temos a responsabilidade de proteger e de legar às futuras gerações.
O XIV Governo Regional dos Açores está comprometido com a preservação e valorização de todo este património único, tendo como objetivo garantir o desenvolvimento sustentável da Região Autónoma dos Açores, através de uma estratégia centrada no fomento da educação, sensibilização e literacia ambiental, que configuram pilares essenciais para a sustentabilidade ambiental dos Açores.
Estamos absolutamente focados na conservação da natureza e na proteção dos nossos ecossistemas, bem como na preservação da biodiversidade e no combate à proliferação das espécies exóticas invasoras.
É também uma missão prioritária da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática a construção de políticas que garantam a melhoria da gestão de resíduos e uma transição célere para uma economia circular, com vista a atingir as metas definidas a nível regional e contribuir para o cumprimento dos compromissos assumidos a nível nacional e comunitário.
O planeamento e a gestão eficiente dos recursos hídricos representam também importantes desafios, que exigem respostas integradas que permitam assegurar, em quantidade e qualidade adequadas, o abastecimento de água às nossas populações, bem como satisfazer as necessidades atuais da sociedade, perspetivando ainda futuras necessidades expetáveis no contexto de diferentes cenários de evolução social e económica.
As Alterações Climáticas representam um dos maiores desafios com que a humanidade jamais se deparou. É, portanto, necessário que estejamos preparados para garantir a mitigação dos impactes negativos das alterações climáticas, mas, sobretudo, para nos adaptarmos a este fenómeno, assegurando uma transição energética e ecológica firme e responsável, tão acelerada quanto possível, garantindo um desenvolvimento sustentável dos Açores.
A Proteção Civil assume-se cada vez mais como um fator decisivo na segurança e bem-estar da população. É, pois, um desiderato da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática, garantir a existência nos Açores de um Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros bem organizado, devidamente equipado, e com capacidade de garantir uma atuação preventiva e de resposta rápida e eficaz a situações de risco, acidente grave ou catástrofe, para evitar a perda de vidas humanas, proteger bens e contribuir para preservar a segurança individual e coletiva dos Açorianos.

4 de Fevereiro 2025
Nota à imprensa - Poço da Ribeira do Ferreiro
Perante as preocupações recentemente levantadas, por diversos meios, relativamente ao acesso e fruição do Poço da Ribeira do Ferreiro, na ilha das Flores, a Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática esclarece: 1. O Poço da Ribeira do Ferreiro representa um extraordinário património natural da Região, razão pela qual integra a Área de Paisagem Protegida da Zona Central e Falésias da Costa Oeste, inserida no Parque Natural da Ilha das Flores; 2. Este local representa um dos principais ativos turísticos da ilha das Flores, sendo também um dos seus pontos de visitação mais emblemáticos; 3. O Governo Regional dos Açores, através da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática, tem acompanhado, desde o início, com proximidade, a situação, tendo desenvolvido contatos com os proprietários dos terrenos que abrangem a área de visitação; 4. No âmbito dos contactos estabelecidos, foi demonstrada uma postura colaborativa, com garantias, por parte dos proprietários, de que, ao contrário do que tem sido divulgado, não existe qualquer intenção de restringir o normal acesso ou limitar a fruição do Poço da Ribeira do Ferreiro; 5. Até ao momento, não foram identificadas quaisquer ações de desmatamento intensivo ou intervenção que tenham resultado numa alteração paisagística do local; 6. No entanto, no sentido de dissipar as preocupações que têm sido demonstradas pela população e pelos visitantes, é intenção do Governo Regional proceder à delimitação da zona de visitação, de forma minimalista e com recurso a materiais endógenos, garantindo condições adequadas de gestão e fruição daquele espaço, pretensão para a qual os proprietários já demonstraram disponibilidade; 7. Não obstante, importa sublinhar que, caso a situação se altere ou se verifiquem quaisquer constrangimentos à normal visitação do local, a Região tem ao seu dispor mecanismos legais para acautelar o interesse público e para garantir o livre acesso e a fruição deste local; 8. O Governo Regional dos Açores esclarece, ainda, que continuará a acompanhar, atentamente, esta situação, apelando à tranquilidade dos florentinos e dos visitantes do Poço da Ribeira do Ferreiro, reafirmando o entendimento de que não será admitida qualquer limitação ou interdição no acesso e fruição deste espaço icónico, e que, através da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática, continuarão a ser desenvolvidos os esforços necessários com vista à criação de condições adequadas para a sua preservação e visitação.
3 de Fevereiro 2025
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática comemora Dia Mundial das Zonas Húmidas
A Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática preparou um conjunto de atividade para assinalar o Dia Mundial das Zonas Húmidas, que tem como objetivo sensibilizar para a proteção dessas áreas e destacar sua importância para a vida no nosso planeta. O tema para 2025 é “Proteger as Zonas Húmidas para o Nosso Futuro Comum”. O Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, recordou que, nos Açores, existem atualmente 13 Zonas Húmidas classificadas como sendo de Importância Internacional, no âmbito da Convenção de Ramsar, atendendo a sua raridade no contexto internacional, e nomeadamente no contexto da região biogeográfica, a Macaronésia, que representam uma área de aproximadamente 13 mil hectares. Alonso Miguel explicou que “as zonas húmidas são meios com uma importância fundamental para as populações humanas, atendendo a um vasto conjunto de serviços que prestam, como a regulação do ciclo hidrológico, a recarga de aquíferos, o controlo de inundações, a retenção de nutrientes, a produção de biomassa, e, também, para a mitigação dos efeitos das alterações climáticas, mais concretamente no que se refere ao sequestro de carbono da atmosfera”. O governante referiu que, reconhecendo a importância desses ecossistemas para a diversidade biológica, a Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática desenvolve diversas ações e projetos de restauro, preservação e monitorização, como acontece com os Projetos LIFE, com destaque para o projeto LIFE IP AZORES NATURA, que é o maior projeto de conservação da natureza alguma vez desenvolvido nos Açores, com uma dotação superior a 19 milhões de euros. “Estes projetos de conservação contribuem, de forma integrada, para a melhoria da sustentabilidade das zonas húmidas, através do envolvimento de diversas entidades públicas, associações e da população em geral, numa lógica orientada para a conservação e valorização da natureza e dos serviços ecossistémicos, fundamentais para o bem-estar e segurança das populações e para o seu desenvolvimento económico”, acrescentou. Alonso Miguel lembrou que, nesta data, assinala-se igualmente o Dia Nacional do Vigilante da Natureza, sendo que o Governo Regional “não pode deixar de destacar a sua importância na Região, reconhecendo, no seu trabalho diário, enquanto primeira linha de defesa do ambiente em cada uma das ilhas”. O Secretário Regional sublinhou o importante papel dos Vigilantes da Natureza dos Açores, destacando o contributo destes profissionais na conservação da natureza, considerando que são “essenciais para a sensibilização das populações para uma gestão equilibrada e responsável dos recursos naturais e para a monitorização, preservação e conservação da natureza e da biodiversidade”. Alonso Miguel destacou o “reforço recente de meios à disposição do corpo de Vigilantes da Natureza, com a contratação de mais 12 efetivos, e com a aquisição de equipamentos essenciais para a sua atuação, como viaturas ‘pick-up’, embarcações pneumáticas e maquinaria, num investimento de cerca de um milhão de euros”. “Foram também promovidas diversas formações e adquiridos drones para cada um dos nove Serviços de Ambiente e Ação Climática, representando um investimento de cerca de 60 mil euros, e que estão ao dispor do corpo de Vigilantes da Natureza”, referiu. Alonso Miguel revelou que, para assinalar estas efemérides, a Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática está a dinamizar, entre os dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro, diversas atividades direcionadas para a comunidade escolar em todas as ilhas, com o objetivo de sensibilizar para a importância das Zonas Húmidas na preservação da biodiversidade, bem como dar a conhecer as funções de vigilância, fiscalização e monitorização desempenhadas pelos Vigilantes da Natureza. O governante acrescentou que “as atividades programadas incluem a realização de sessões informativas, circuitos interpretativos, visitas guiadas aos centros ambientais, observações de aves, plantações de espécies endémicas, remoção de espécies invasoras e limpezas da orla costeira, estimando-se que estas atividades envolvam várias centenas de participantes”.