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Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
Açores assumem papel de referência na preparação do Plano Nacional de Restauro da Natureza
Açores assumem papel de referência na preparação do Plano Nacional de Restauro da Natureza
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
Nota à imprensa
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Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
Jardim Botânico do Faial celebra 40 anos ao serviço da conservação da natureza nos Açores
Jardim Botânico do Faial celebra 40 anos ao serviço da conservação da natureza nos Açores
2 de Julho 2026
Açores assumem papel de referência na preparação do Plano Nacional de Restauro da Natureza
25 de Junho 2026
Nota à imprensa
18 de Junho 2026
Jardim Botânico do Faial celebra 40 anos ao serviço da conservação da natureza nos Açores
Notícias
Nota de Imprensa
2 de Julho 2026
Açores assumem papel de referência na preparação do Plano Nacional de Restauro da Natureza
A Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática, através da Direção Regional do Ambiente e Ação Climática, promoveu, na quarta-feira, a segunda reunião do Grupo de Trabalho criado na Região Autónoma dos Açores com o objetivo de apresentar os contributos regionais para o Plano Nacional de Restauro da Natureza. O Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, enalteceu o trabalho desenvolvido pela Direção Regional do Ambiente e Ação Climática e pelas diversas entidades envolvidas no processo, referindo que “foram apresentados os principais resultados de um trabalho amplo e tecnicamente exigente, desenvolvido ao longo dos últimos meses, que permitiu à Região Autónoma dos Açores assumir um papel de destaque na preparação da proposta nacional decorrente do Regulamento (UE) 2024/1991, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2024, relativo ao Restauro da Natureza”. Segundo Alonso Miguel, “os Açores deram um contributo muito relevante para a construção do Plano Nacional de Restauro da Natureza, afirmando-se como uma referência pela qualidade técnica do trabalho realizado, pela capacidade de coordenação institucional e pela mobilização de um vasto conjunto de entidades regionais e de especialistas”. O governante salientou que o processo foi coordenado pela Diretora Regional do Ambiente e Ação Climática, Ana Rodrigues, tendo sido desenvolvido em estreita articulação com os departamentos governamentais responsáveis pelas áreas da agricultura, desenvolvimento rural, recursos florestais, políticas marítimas, pescas e ordenamento do território, bem como com as autarquias, associações representativas, instituições científicas e organizações da sociedade civil. “Desde o primeiro momento procurámos assegurar uma abordagem participada, rigorosa e ajustada à realidade açoriana, valorizando o conhecimento científico, a experiência acumulada no terreno e as especificidades ecológicas, geográficas e socioeconómicas do arquipélago”, afirmou. O trabalho, no contexto regional, foi estruturado em nove subgrupos temáticos, abrangendo domínios como os ecossistemas terrestres, marinhos, urbanos, agrícolas e florestais, bem como as áreas dos polinizadores e da conectividade natural, permitindo identificar medidas concretas de restauro e estruturar um contributo sólido para o Plano Nacional de Restauro da Natureza. Entre os principais resultados alcançados destaca-se a definição de medidas específicas para a Região Autónoma dos Açores, a adaptação das metodologias de avaliação e de planeamento à realidade insular e a confirmação do elevado potencial dos sistemas agrícolas e florestais açorianos para o sequestro de carbono, a conservação dos solos e a proteção da biodiversidade. Alonso Miguel destacou ainda que “os Açores não se limitaram a acompanhar o processo nacional, tendo contribuído de forma decisiva para uma proposta robusta, tecnicamente consistente e territorialmente ajustada, capaz de responder aos desafios de conservação da natureza, adaptação às alterações climáticas e valorização dos serviços dos ecossistemas”. O Plano Nacional de Restauro da Natureza prevê, até 2050, intervenções em mais de 1.000 quilómetros quadrados de habitats protegidos, ecossistemas agrícolas, urbanos e florestais e habitats essenciais para polinizadores, bem como em cerca de 300 quilómetros quadrados de habitats marinhos. Entre os objetivos definidos a nível europeu incluem-se o restabelecimento de 30% dos habitats degradados até 2030, 60% até 2040 e mais de 90% até 2050, bem como a melhoria progressiva do conhecimento científico sobre o estado de conservação desses habitats. O regulamento estabelece igualmente metas específicas para os ecossistemas urbanos, para a recuperação das populações de polinizadores e para a melhoria dos indicadores ecológicos nos sistemas agrícolas e florestais. Alonso Miguel explicou que “o plano integra 324 medidas de restauro de âmbito nacional, também aplicáveis aos Açores, às quais acrescem 56 medidas especificamente desenhadas para o arquipélago. Entre estas incluem-se ações de controlo e erradicação de espécies exóticas invasoras, criação de viveiros para produção de espécies autóctones e nativas, recuperação de turfeiras e outros habitats sensíveis, bem como intervenções de restauro passivo em ecossistemas marinhos, através da regulamentação de atividades em Áreas Marinhas Protegidas”. O Secretário Regional sublinhou que “a implementação destas medidas representa uma oportunidade para reforçar a conservação da biodiversidade, aumentar a resiliência dos territórios açorianos face às alterações climáticas e promover uma gestão sustentável dos recursos naturais, em benefício das gerações atuais e futuras”. O Plano Nacional de Restauro da Natureza entrará brevemente em consulta pública, com vista a recolher contributos da sociedade civil, sendo, posteriormente, submetido à apreciação da Comissão Europeia, até 1 de setembro de 2026, para avaliação técnica, prevendo-se a conclusão e entrega da versão final do documento até 1 de setembro de 2027.
2 de Julho 2026
Açores assumem papel de referência na preparação do Plano Nacional de Restauro da Natureza
A Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática, através da Direção Regional do Ambiente e Ação Climática, promoveu, na quarta-feira, a segunda reunião do Grupo de Trabalho criado na Região Autónoma dos Açores com o objetivo de apresentar os contributos regionais para o Plano Nacional de Restauro da Natureza. O Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, enalteceu o trabalho desenvolvido pela Direção Regional do Ambiente e Ação Climática e pelas diversas entidades envolvidas no processo, referindo que “foram apresentados os principais resultados de um trabalho amplo e tecnicamente exigente, desenvolvido ao longo dos últimos meses, que permitiu à Região Autónoma dos Açores assumir um papel de destaque na preparação da proposta nacional decorrente do Regulamento (UE) 2024/1991, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2024, relativo ao Restauro da Natureza”. Segundo Alonso Miguel, “os Açores deram um contributo muito relevante para a construção do Plano Nacional de Restauro da Natureza, afirmando-se como uma referência pela qualidade técnica do trabalho realizado, pela capacidade de coordenação institucional e pela mobilização de um vasto conjunto de entidades regionais e de especialistas”. O governante salientou que o processo foi coordenado pela Diretora Regional do Ambiente e Ação Climática, Ana Rodrigues, tendo sido desenvolvido em estreita articulação com os departamentos governamentais responsáveis pelas áreas da agricultura, desenvolvimento rural, recursos florestais, políticas marítimas, pescas e ordenamento do território, bem como com as autarquias, associações representativas, instituições científicas e organizações da sociedade civil. “Desde o primeiro momento procurámos assegurar uma abordagem participada, rigorosa e ajustada à realidade açoriana, valorizando o conhecimento científico, a experiência acumulada no terreno e as especificidades ecológicas, geográficas e socioeconómicas do arquipélago”, afirmou. O trabalho, no contexto regional, foi estruturado em nove subgrupos temáticos, abrangendo domínios como os ecossistemas terrestres, marinhos, urbanos, agrícolas e florestais, bem como as áreas dos polinizadores e da conectividade natural, permitindo identificar medidas concretas de restauro e estruturar um contributo sólido para o Plano Nacional de Restauro da Natureza. Entre os principais resultados alcançados destaca-se a definição de medidas específicas para a Região Autónoma dos Açores, a adaptação das metodologias de avaliação e de planeamento à realidade insular e a confirmação do elevado potencial dos sistemas agrícolas e florestais açorianos para o sequestro de carbono, a conservação dos solos e a proteção da biodiversidade. Alonso Miguel destacou ainda que “os Açores não se limitaram a acompanhar o processo nacional, tendo contribuído de forma decisiva para uma proposta robusta, tecnicamente consistente e territorialmente ajustada, capaz de responder aos desafios de conservação da natureza, adaptação às alterações climáticas e valorização dos serviços dos ecossistemas”. O Plano Nacional de Restauro da Natureza prevê, até 2050, intervenções em mais de 1.000 quilómetros quadrados de habitats protegidos, ecossistemas agrícolas, urbanos e florestais e habitats essenciais para polinizadores, bem como em cerca de 300 quilómetros quadrados de habitats marinhos. Entre os objetivos definidos a nível europeu incluem-se o restabelecimento de 30% dos habitats degradados até 2030, 60% até 2040 e mais de 90% até 2050, bem como a melhoria progressiva do conhecimento científico sobre o estado de conservação desses habitats. O regulamento estabelece igualmente metas específicas para os ecossistemas urbanos, para a recuperação das populações de polinizadores e para a melhoria dos indicadores ecológicos nos sistemas agrícolas e florestais. Alonso Miguel explicou que “o plano integra 324 medidas de restauro de âmbito nacional, também aplicáveis aos Açores, às quais acrescem 56 medidas especificamente desenhadas para o arquipélago. Entre estas incluem-se ações de controlo e erradicação de espécies exóticas invasoras, criação de viveiros para produção de espécies autóctones e nativas, recuperação de turfeiras e outros habitats sensíveis, bem como intervenções de restauro passivo em ecossistemas marinhos, através da regulamentação de atividades em Áreas Marinhas Protegidas”. O Secretário Regional sublinhou que “a implementação destas medidas representa uma oportunidade para reforçar a conservação da biodiversidade, aumentar a resiliência dos territórios açorianos face às alterações climáticas e promover uma gestão sustentável dos recursos naturais, em benefício das gerações atuais e futuras”. O Plano Nacional de Restauro da Natureza entrará brevemente em consulta pública, com vista a recolher contributos da sociedade civil, sendo, posteriormente, submetido à apreciação da Comissão Europeia, até 1 de setembro de 2026, para avaliação técnica, prevendo-se a conclusão e entrega da versão final do documento até 1 de setembro de 2027.
Nota de Imprensa
25 de Junho 2026
Nota à imprensa
A Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática entende ser indispensável repor a verdade dos factos relativamente às recentes declarações do líder do PS/Açores, Francisco César, sobre os bombeiros da Região. As críticas formuladas não correspondem à realidade, ignoram a evolução registada no setor e procuram desvalorizar o significativo trabalho desenvolvido pelo Governo dos Açores nos últimos anos para reforçar os meios, melhorar as condições das corporações e valorizar os bombeiros açorianos. Nesse sentido, a Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática esclarece: As recentes declarações de Francisco César, líder do PS/Açores, sobre os bombeiros dos Açores revelam uma preocupante falta de conhecimento da realidade do setor e uma tentativa pouco séria de apagar tudo o que foi feito nos últimos anos. A Francisco César parece ter chegado o caderno de notas de 2020. O retrato que agora apresenta corresponde, em grande medida, à realidade que este Governo encontrou como herança dos governos socialistas: falta de investimento, meios envelhecidos, associações sem um modelo de financiamento adequado e bombeiros com salários que não acompanhavam a exigência da sua missão. Se o líder do PS/Açores acompanhasse com mais atenção e proximidade o que acontece na Região, saberia que nunca como agora o setor dos bombeiros foi objeto de uma valorização tão concreta, tão expressiva e tão sustentada. Faria falta, provavelmente, passar mais tempo nos Açores para que melhor conhecesse a realidade do setor. É, por isso, particularmente revelador que Francisco César venha agora falar da renovação da “frota vermelha”, quando os governos socialistas deixaram os corpos de bombeiros, desde 2010 e durante mais de uma década, sem a aquisição de uma única viatura desta natureza. Francisco César pode agora tentar reescrever a história, mas os factos são teimosos: durante mais de dez anos, os governos socialistas não adquiriram uma única viatura vermelha para os corpos de bombeiros dos Açores. A isto chama-se amnésia política conveniente. Hoje, enquanto Francisco César escreve inverdades, este Governo já concretizou a aquisição de 28 viaturas vermelhas, tem mais cinco adjudicadas para entrega em 2027 e adquiriu 21 ambulâncias destinadas a reforçar a capacidade de socorro dos corpos de bombeiros açorianos, num investimento que supera os oito milhões de euros em apenas cinco anos. Também parece ter passado despercebido ao líder do PS/Açores que foi este Governo que criou e implementou um modelo de financiamento regular das associações humanitárias, há muito reclamado e nunca concretizado pelos anteriores governos socialistas. Esse apoio, que começou nos 500 mil euros, ascende hoje a 750 mil euros anuais, distribuídos segundo critérios objetivos e transparentes, constituindo um instrumento fundamental para assegurar a sustentabilidade e a previsibilidade financeira das Associações Humanitárias de Bombeiros. É, por isso, curioso que Francisco César venha agora defender a alteração de um modelo que o seu partido nunca foi sequer capaz de criar. Talvez a alternativa que propõe seja o regresso ao modelo praticado pelos governos socialistas: nenhum financiamento regular, nenhum critério definido e zero euros de apoio estruturado às associações humanitárias. Também no plano remuneratório os factos desmontam o discurso do líder do PS/Açores. É lamentável que Francisco César refira que “os bombeiros aguardam há demasiado tempo pela atualização da Portaria da Condições de Trabalho”, quando esse instrumento foi atualizado duas vezes nos últimos dois anos, a última das quais há menos de um ano. Essas declarações são falsas e os bombeiros sabem-no perfeitamente. Em 2020, um bombeiro em início de carreira recebia cerca de 720 euros. Hoje, a base remuneratória é de 1.014 euros, o que representa uma valorização de cerca de 40% em cinco anos. Só nos últimos 2 anos, o aumento salarial na base da carreira foi superior a 150 euros mensais. Nenhum bombeiro em funções operacionais recebe atualmente menos de 1.000 euros, valor que supera em cerca de 10% a remuneração base praticada em Portugal continental. No topo da carreira, um vencimento que pouco ultrapassava os 1.200 euros passou a superar os 1.600 euros. Estes aumentos não resultam de proclamações políticas: resultam de negociação, de diálogo com as associações e de opções financeiras claras assumidas pelo Governo Regional. Na emergência médica pré-hospitalar, o investimento cresceu 70%, passando de 4,9 milhões de euros, em 2020, para 8,3 milhões de euros, em 2026. O número de tripulantes aumentou de 220 para 277, permitindo reforçar as tripulações, melhorar a resposta às populações e aumentar os valores pagos às associações por cada tripulante. Foi igualmente este Governo que criou e implementou um modelo de apoio às Escolas de Infantes e Cadetes, que permitiu aumentar em 57% o número de escolas e em 82% o número de alunos. É assim que se assegura a renovação geracional do setor e se preparam os futuros bombeiros dos Açores: com medidas concretas, financiamento e visão de longo prazo, e não com declarações de ocasião. No conjunto do Sistema Regional de Proteção Civil, foram investidos mais de 60 milhões de euros nos últimos cinco anos, correspondendo os dois últimos anos aos maiores planos de investimento de sempre no setor dos bombeiros nos Açores. Francisco César pode escolher ignorar esta realidade. O que não pode é tentar ludibriar os bombeiros açorianos, as associações humanitárias e a população, fingindo que nada foi feito quando os resultados estão à vista de todos. É legítimo querer mais para os bombeiros. Este Governo também quer e tem-no demonstrado com investimentos, aumentos salariais, renovação de viaturas, reforço de equipas e melhores condições para as associações. O que não é aceitável é transformar as dificuldades que subsistem num exercício de amnésia política sobre aquilo que os governos socialistas deixaram por fazer durante tantos anos.
25 de Junho 2026
Nota à imprensa
A Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática entende ser indispensável repor a verdade dos factos relativamente às recentes declarações do líder do PS/Açores, Francisco César, sobre os bombeiros da Região. As críticas formuladas não correspondem à realidade, ignoram a evolução registada no setor e procuram desvalorizar o significativo trabalho desenvolvido pelo Governo dos Açores nos últimos anos para reforçar os meios, melhorar as condições das corporações e valorizar os bombeiros açorianos. Nesse sentido, a Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática esclarece: As recentes declarações de Francisco César, líder do PS/Açores, sobre os bombeiros dos Açores revelam uma preocupante falta de conhecimento da realidade do setor e uma tentativa pouco séria de apagar tudo o que foi feito nos últimos anos. A Francisco César parece ter chegado o caderno de notas de 2020. O retrato que agora apresenta corresponde, em grande medida, à realidade que este Governo encontrou como herança dos governos socialistas: falta de investimento, meios envelhecidos, associações sem um modelo de financiamento adequado e bombeiros com salários que não acompanhavam a exigência da sua missão. Se o líder do PS/Açores acompanhasse com mais atenção e proximidade o que acontece na Região, saberia que nunca como agora o setor dos bombeiros foi objeto de uma valorização tão concreta, tão expressiva e tão sustentada. Faria falta, provavelmente, passar mais tempo nos Açores para que melhor conhecesse a realidade do setor. É, por isso, particularmente revelador que Francisco César venha agora falar da renovação da “frota vermelha”, quando os governos socialistas deixaram os corpos de bombeiros, desde 2010 e durante mais de uma década, sem a aquisição de uma única viatura desta natureza. Francisco César pode agora tentar reescrever a história, mas os factos são teimosos: durante mais de dez anos, os governos socialistas não adquiriram uma única viatura vermelha para os corpos de bombeiros dos Açores. A isto chama-se amnésia política conveniente. Hoje, enquanto Francisco César escreve inverdades, este Governo já concretizou a aquisição de 28 viaturas vermelhas, tem mais cinco adjudicadas para entrega em 2027 e adquiriu 21 ambulâncias destinadas a reforçar a capacidade de socorro dos corpos de bombeiros açorianos, num investimento que supera os oito milhões de euros em apenas cinco anos. Também parece ter passado despercebido ao líder do PS/Açores que foi este Governo que criou e implementou um modelo de financiamento regular das associações humanitárias, há muito reclamado e nunca concretizado pelos anteriores governos socialistas. Esse apoio, que começou nos 500 mil euros, ascende hoje a 750 mil euros anuais, distribuídos segundo critérios objetivos e transparentes, constituindo um instrumento fundamental para assegurar a sustentabilidade e a previsibilidade financeira das Associações Humanitárias de Bombeiros. É, por isso, curioso que Francisco César venha agora defender a alteração de um modelo que o seu partido nunca foi sequer capaz de criar. Talvez a alternativa que propõe seja o regresso ao modelo praticado pelos governos socialistas: nenhum financiamento regular, nenhum critério definido e zero euros de apoio estruturado às associações humanitárias. Também no plano remuneratório os factos desmontam o discurso do líder do PS/Açores. É lamentável que Francisco César refira que “os bombeiros aguardam há demasiado tempo pela atualização da Portaria da Condições de Trabalho”, quando esse instrumento foi atualizado duas vezes nos últimos dois anos, a última das quais há menos de um ano. Essas declarações são falsas e os bombeiros sabem-no perfeitamente. Em 2020, um bombeiro em início de carreira recebia cerca de 720 euros. Hoje, a base remuneratória é de 1.014 euros, o que representa uma valorização de cerca de 40% em cinco anos. Só nos últimos 2 anos, o aumento salarial na base da carreira foi superior a 150 euros mensais. Nenhum bombeiro em funções operacionais recebe atualmente menos de 1.000 euros, valor que supera em cerca de 10% a remuneração base praticada em Portugal continental. No topo da carreira, um vencimento que pouco ultrapassava os 1.200 euros passou a superar os 1.600 euros. Estes aumentos não resultam de proclamações políticas: resultam de negociação, de diálogo com as associações e de opções financeiras claras assumidas pelo Governo Regional. Na emergência médica pré-hospitalar, o investimento cresceu 70%, passando de 4,9 milhões de euros, em 2020, para 8,3 milhões de euros, em 2026. O número de tripulantes aumentou de 220 para 277, permitindo reforçar as tripulações, melhorar a resposta às populações e aumentar os valores pagos às associações por cada tripulante. Foi igualmente este Governo que criou e implementou um modelo de apoio às Escolas de Infantes e Cadetes, que permitiu aumentar em 57% o número de escolas e em 82% o número de alunos. É assim que se assegura a renovação geracional do setor e se preparam os futuros bombeiros dos Açores: com medidas concretas, financiamento e visão de longo prazo, e não com declarações de ocasião. No conjunto do Sistema Regional de Proteção Civil, foram investidos mais de 60 milhões de euros nos últimos cinco anos, correspondendo os dois últimos anos aos maiores planos de investimento de sempre no setor dos bombeiros nos Açores. Francisco César pode escolher ignorar esta realidade. O que não pode é tentar ludibriar os bombeiros açorianos, as associações humanitárias e a população, fingindo que nada foi feito quando os resultados estão à vista de todos. É legítimo querer mais para os bombeiros. Este Governo também quer e tem-no demonstrado com investimentos, aumentos salariais, renovação de viaturas, reforço de equipas e melhores condições para as associações. O que não é aceitável é transformar as dificuldades que subsistem num exercício de amnésia política sobre aquilo que os governos socialistas deixaram por fazer durante tantos anos.