Governo dos Açores inaugura empreitada de Requalificação do Complexo de Infraestruturas de Porto Pim - Comunicação

Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática

O Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel e a Secretária Regional do Turismo Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, procederam, na terça-feira, à inauguração da empreitada de Requalificação do Complexo de Infraestruturas de Porto Pim, na cidade da Horta, ilha do Faial, na sequência de prejuízos causados pelo Furacão Lorenzo.

Na ocasião, Alonso Miguel explicou que “tratou-se de uma intervenção multifacetada, que implicou um investimento de cerca de 800 mil euros, que permitiu a recuperação dos estragos verificados em diversas infraestruturas afetadas pela passagem do furacão Lorenzo”.

O governante especificou que a intervenção permitiu “a reconstrução do paredão de defesa ao longo da orla costeira, que ficou severamente danificado em resultado da intempérie, assegurando, assim, as necessárias condições de segurança para a circulação no troço entre a praia de Porto Pim e as infraestruturas do aquário, garantindo também um enquadramento paisagístico adequado”.

“Foi também realizada uma remodelação completa dos balneários e instalações sanitárias da Praia de Porto Pim, com significativos arranjos exteriores, criando instalações que conferem conforto aos seus utilizadores e a devida dignidade a esta Praia, que é um ícone do Faial e dos Açores, e que, ademais, integra uma área protegida, no quadro do Parque Natural de Ilha do Faial”, explicou.

E continuou: “Por fim, permitiu também requalificar as instalações do Aquário de Porto Pim, com um vasto conjunto de reparações, em coberturas, paredes interiores e exteriores, pavimentos e acessos, mobiliário e equipamentos eletromecânicos, que evidentemente foram muito importantes para reativar o normal funcionamento do aquário, com a funcionalidade e as condições de segurança adequadas para os visitantes e também para quem aqui trabalha”.

O Secretário Regional responsável pela pasta do Ambiente sublinhou a relevância da conclusão desta obra, afirmando que “em primeiro lugar, materializa a capacidade de resposta da Região, no que se refere à recuperação e requalificação de uma parte substancial do património afetado, na sequência deste evento meteorológico extremo que assolou a ilha do Faial, deixando um enorme rasto de destruição e ameaçando a segurança de pessoas e bens. E, portanto, face a um constrangimento grave, inesperado e súbito, houve uma resposta firme e adequada”.

“Por outro lado, esta intervenção representa também uma importante valorização da Baia de Porto Pim, que, evidentemente, constitui um elemento paisagístico central da cidade da Horta, relevante na vida dos Faialenses e para quem nos visita, enquanto local recreativo e turístico, com acentuado valor histórico, cultural e natural, e, que é, por isso, uma peça fundamental para o desenvolvimento local e regional” continuou.

Para o Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, “esta intervenção é sobretudo um testemunho da força na Natureza, que convida a refletir sobre a importância de projetar adequadamente o futuro, numa nova realidade marcada pelas alterações climáticas, que trazem consigo um aumento da frequência e da intensidade dos fenómenos meteorológicos extremos”, acrescentando que “o Impacto das alterações climáticas nas ilhas será tanto menor quanto maior for a nossa capacidade de preparação e adaptação a esta nova realidade”.

E continuou: “Neste cenário, importa, claro, dar o nosso contributo para a mitigação das alterações climáticas, fazendo um esforço para a redução das emissões de gases com efeito de estufa, e estamos a fazê-lo, dando cumprimento ao vasto conjunto de medidas previstas no Roteiro para a Neutralidade Carbónica dos Açores, mas é, sobretudo, fundamental criar as necessárias condições para que a Região se possa adaptar devidamente aos efeitos deste fenómeno, reduzindo a exposição aos riscos naturais e aumentando as condições de resiliência, proteção e segurança de pessoas e bens”.

O governante sublinhou que “é preciso ter presente que, no contexto da adaptação aos efeitos das alterações climáticas, intervenções como a inaugurada, ou outras intervenções de defesa e proteção da orla costeira, como as que já foram realizadas aqui no Faial, designadamente a proteção costeira do Pasteleiro, ou a intervenção que está a ser projetada aqui para a zona de Porto Pim, são intervenções de fim de linha e de último recurso”.

“Em primeira instância há todo um conjunto de medidas de planeamento, de ordenamento do território e de prevenção que devem ser implementadas, no sentido reduzir os riscos a que as populações estão sujeitas” continuou.

Alonso Miguel concluiu afirmando que essa tem sido uma grande prioridade para o Governo Regional dos Açores, com a implementação das medidas previstas no Programa Regional para as Alteração Climáticas dos Açores, com a alteração dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira das ilhas, com o desenvolvimento de cartografia e de planos de gestão de riscos, bem como com o desenvolvimento de sistemas de alerta de perigos naturais, entre muitas outras iniciativas.

Por sua vez, a Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, realçou que “o principal objetivo desta intervenção é a valorização do património, da paisagem, do mar e dos recursos que caracterizam os locais emblemáticos e a identidade dos Açorianos”.

A governante prosseguiu referindo que a obra “é uma valorização especial também da oferta turística de Natureza, com a beneficiação dos espaços de visitação e dos recursos turísticos, de acordo com a estratégia de turismo sustentável”.

“Quero também deixar a mensagem relativa ao orgulho coletivo que devemos ter nas nossas Obras Públicas, pelas diversas intervenções que estão a ser feitas em todas as ilhas, em particular na ilha do Faial, onde está em curso um grande volume de investimento, em várias obras, com destaque para o circuito logístico da variante à cidade da Horta, a maior obra de sempre na rede viária desta ilha”, disse a governante.

Para além desta obra de recuperação dos estragos provocados pelo furacão Lorenzo, há ainda a mencionar a intervenção na Escola Manuel de Arriaga, o tecnopolo Martec, a resolução de investimentos em habitação, e a muito necessária intervenção no Hospital da Horta.

Berta Cabral destacou que “importa sublinhar que estes investimentos e todas as decisões a este nível têm de obedecer a uma sequência de uma priorização”.

“A execução do PRR é a prioridade atual, porque é fundamental cumprir prazos e aproveitar os recursos financeiros disponíveis, até porque esta poderá ser a última oportunidade de cofinanciar estradas através de fundos comunitários”, concluiu.