Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores comemora 45.º aniversário - Comunicação

Vice-Presidência do Governo Regional

O Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores (SRPCBA) celebrou os seus 45 anos de existência, numa cerimónia realizada no passado sábado, no Palácio dos Capitães-Generais, em Angra do Heroísmo, presidida pelo Vice-Presidente do Governo Regional, Artur Lima, e que contou com a presença do Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, que tutela a Proteção Civil nos Açores.

Durante a cerimónia, Alonso Miguel afirmou que “a Proteção Civil representa um pacto entre o poder político e a sociedade, entre quem governa e quem protege, e entre quem serve e quem confia”, acrescentando que “o Sistema Regional de Proteção Civil deve ser um fator de coesão social, desempenhando um papel indispensável na segurança e no bem-estar da população açoriana”.

“Num território insular, como os Açores, marcado pela dispersão geográfica e pela vulnerabilidade a fenómenos naturais extremos, muitas vezes agravados pelas alterações climáticas, a Proteção Civil afirma-se como uma estrutura relevante, diferenciada e capacitada para atuar de forma eficaz e integrada face às exigências únicas da Região”, disse.

O governante referiu que “o Governo Regional dos Açores assumiu, com clareza, que proteger é governar, tendo colocado a proteção civil no centro de decisões estratégicas, promovendo o reforço do investimento em infraestruturas e equipamentos, a valorização dos recursos humanos e a criação de instrumentos legais e financeiros que garantem estabilidade, previsibilidade e justiça no setor”.

“Nos últimos quatro anos foram investidos mais de 46 milhões de euros na proteção civil e bombeiros dos Açores, sendo que, em 2025, temos o maior plano de investimentos de sempre, com uma dotação que ascende a cerca de 14 milhões de euros”, recordou.

Alonso Miguel destacou alguns dos principais avanços e conquistas dos últimos anos, como “a criação, no início de 2025, de um novo modelo de financiamento para as Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários dos Açores, que veio corrigir desequilíbrios históricos, disponibilizando meio milhão de euros anuais para garantir estabilidade e previsibilidade financeira a estas instituições”.

O Secretário Regional destacou ainda “a forte aposta na renovação e modernização da frota de socorro, algo que não acontecia desde 2010, concretizada pela aquisição de 9 viaturas vermelhas pesadas e um reboque multivítimas, com o lançamento da compra de 19 Auto Comandos Táticos e, ainda, com um novo concurso para aquisição de mais cinco veículos vermelhos especializados”, num investimento global superior a 6,2 milhões de euros.

Foi igualmente realçado o novo Estatuto Social do Bombeiro, que “mantém os benefícios anteriormente previstos, no domínio da educação, da saúde e dos apoios à habitação”, introduzindo alterações relevantes, “como o apoio à bonificação do tempo de serviço para efeitos de reforma, com vista a desonerar, por completo, o bombeiro no acesso a este benefício”, e um incentivo ao voluntariado “com a atribuição de um apoio financeiro anual aos bombeiros que cumpram o trabalho operacional estabelecido em regime de voluntariado”.

O governante salientou ainda “o enorme esforço, em conjunto com as Associações e com a Federação de Bombeiros dos Açores, para a dignificação, proteção e valorização da atividade dos bombeiros, desde logo, com a atualização das tabelas salariais, como se verificou no final de 2024, com aumentos superiores a 100€ mensais na base da carreira e a 220€ no topo, mas também com o reforço da aposta na componente formativa, ou com o significativo investimento em equipamentos de proteção individual, que nos últimos quatro anos ultrapassou os 600 mil euros”.

Alonso Miguel apontou também a redefinição da política de emergência médica pré-hospitalar, que é agora “mais próxima, robusta e profissionalizada, com mais equipamentos, mais formação diferenciada e mais meios para o transporte de vítimas”, revelando que “o investimento previsto nesta área, para 2025, é de 7,9 milhões de euros, o que representa um aumento de 61% quando comparado com 2020”.

Entre os principais investimentos ao nível da emergência médica pré-hospitalar, o governante destacou “a renovação da Frota de Ambulâncias de Socorro, com a aquisição de mais nove ambulâncias, num investimento de cerca de um milhão de euros, o reforço do Dispositivo de Viaturas de Suporte Imediato de Vida, com a entrega, em outubro de 2024, de duas novas viaturas SIV e de três equipamentos de telemetria, num investimento superior a 160 mil euros, a ainda, o reforço de tripulações de Emergência Médica Pré-Hospitalar, com mais quatro tripulações, desde maio de 2025, num investimento adicional de cerca de 460 mil euros por ano”.

Segundo Alonso Miguel, “estas decisões, medidas e investimentos não nascem do improviso. São fruto de uma visão integrada, onde a proteção civil não é apenas reação, mas também planeamento, política pública e uma afirmação da capacidade da Região de cuidar de si própria”.

“A Proteção Civil não representa apenas um sistema de resposta a emergências. É um contributo direto para o bem-estar e desenvolvimento económico das comunidades, um fator potenciador do sentimento de segurança e uma alavanca para a confiança mútua entre as populações e as autoridades”, salientou.

O Secretário Regional declarou que “num arquipélago onde a geografia impõe desafios permanentes, investir em proteção civil é investir em soberania regional. É garantir que, perante a adversidade, temos meios, competências e liderança. É afirmar que a autonomia não se mede apenas em estatutos, mas na capacidade de proteger cada açoriano, em cada ilha, em qualquer circunstância”.

O governante concluiu referindo que “o modelo organizativo, a capacidade de articulação interinstitucional, a respetiva inserção no território e o nível de capacitação técnica fazem, hoje, do SRPCBA uma referência nacional e internacional”.

Alonso Miguel reconheceu ainda "o importante papel desempenhado pelos antigos Presidentes do SRPCBA”, homenageados durante a cerimónia, “na construção do sistema regional de proteção civil da Região”, assinalando também “a exemplar liderança exercida pelo atual Presidente, Major Rui Andrade, que tem sido fundamental para muitas das conquistas alcançadas nos últimos anos”, deixando ainda “um reconhecimento e agradecimento ao profissionais do SRPCBA, pela sua dedicação e competência, bem como pelo extraordinário trabalho que realizam diariamente e pelo contributo fundamental que dão para a reconhecida excelência do Serviço, e que são motivo do orgulho para todos".