Comunicação - Governo dos Açores - Comunicação

Comunicado
28 de Abril 2026
Comunicado do Conselho do Governo
O Conselho do Governo, reunido no dia 28 de abril de 2026, na Praia da Vitória, adotou as seguintes medidas: 1. Aprovar uma Resolução de revisão ao Plano de Transportes para os Açores para o período 2021-2030 (PTA 2030); Volvidos cerca de três anos da aprovação do referido Plano, constata-se a necessidade de proceder à sua alteração, por forma a adequar metas e medidas, no sentido de melhor as alinhar, por um lado, com os objetivos estratégicos do país e da região e, por outro, com a realidade verificada nos setores da mobilidade e transportes, cuja evolução é contínua e decorre a um ritmo acelerado, bem como a atualização do mapeamento dos investimentos de cada setor, atendendo a que estes sofreram alterações ao inicialmente previsto. Foram incluídos nos investimentos a realizar, designadamente, a aquisição de dois rebocadores elétricos, um para o Porto de Ponta Delgada e outro para a Praia da Vitória, a ampliação da Aerogare Civil das Lajes e a proteção da orla Costeira de São Roque do Pico. 2. Aprovar uma Resolução que autoriza a realização da despesa e toma a decisão de contratar serviços de licenciamento da plataforma de desenvolvimento aplicacional Low Code – Outsystems, com um preço base de 1.128.000,00 €. 3. Aprovar uma Resolução que autoriza a contratação, mediante a abertura de um concurso público, para a celebração de um contrato de concessão do uso privativo dos equipamentos da frente urbana das Sete Cidades, na ilha de São Miguel, nomeadamente snack-bar e balneários, clube de vela, hangar de barcos e parque de estacionamento, pelo prazo de execução de cinco anos. Com a concessão em causa pretende-se proporcionar as condições necessárias para a prática de atividades náuticas recreativas e desportivas, bem como proporcionar melhores condições de visitação. 4. Aprovar uma Resolução que ratifica todos os atos praticados pela Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas no âmbito do transporte regular rodoviário de passageiros na ilha de São Miguel, concretamente os procedimentos de contratação pública lançados para assegurar a manutenção do serviço até à entrada em plena execução do contrato de concessão do serviço público de transporte regular rodoviário de passageiros na ilha de São Miguel. 5. Aprovar uma Resolução que autoriza a qualificação dos fluidos e das formações geológicas atravessadas pelos poços geotérmicos CL8, CL9 e CL10, localizados na Mata do Botelho, setor de Cachaços-Lombadas do campo geotérmico da Ribeira Grande, como recurso geotérmico, bem como o reconhecimento dos poços CL9 e CL10 como poços de produção e do poço CL8 como poço de monitorização do reservatório. A exploração sustentável do recurso geotérmico constitui um vetor estratégico da política energética regional, contribuindo para a transição energética, a redução da dependência de combustíveis fósseis e a valorização dos recursos endógenos da Região Autónoma dos Açores, sendo a gestão destes recursos da competência dos órgãos de governo próprio da Região.

Nota de Imprensa
28 de Abril 2026
Nota à imprensa
A Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, na sequência de informação divulgada nos órgãos de comunicação social relativamente às Termas da Ferraria, em São Miguel, esclarece: 1. A concessão da exploração do edifício das Termas de Ferraria, para a disponibilização ao público as valências de piscina interior, sauna e massagens, bem como serviços de restaurante e bar, foi formalizada à empresa Palco Natural, Lda. em 20 de maio de 2020. 2. Ao longo dos últimos anos, no âmbito do acompanhamento realizado pela Direção Regional do Turismo e pela Inspeção Regional de Turismo, foram detetadas diversas situações de incumprimento contratual, devidamente sinalizadas e reconhecidas pela concessionária. 3. Em face destes incumprimentos reiterados – que incluem a ausência de investimento na beneficiação do edifício; a não qualificação do recurso natural (água); a não dotação ao estabelecimento de uma Equipa Médica e Direção Clínica, nos termos do Caderno de Encargos; e a existência de uma dívida à Região relativamente a gastos de exploração e à compensação financeira contratualmente prevista – e na sequência de uma última reunião havida no quarto trimestre de 2025, a Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, através da Direção Regional do Turismo, instruiu um processo para declarar a caducidade do contrato e proceder à respetiva denúncia contratual. 4. Considerando os factos anteriormente descritos e a expressa vontade do concessionário, a Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas toma boa nota da posição da empresa Palco Natural, Lda., expressa publicamente, mas ainda não comunicada oficialmente a esta instância do Governo dos Açores, tendo a expetativa da resolução amigável manifestada pela empresa concessionária. Caso se verifique necessário o processo já se encontra instruído para prosseguir os seus trâmites legais. 5. Logo que administrativamente seja possível e cumpridas todas as formalidades necessárias, a Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas desencadeará um novo procedimento concursal para a concessão do edifício das Termas da Ferraria, visando a devida qualificação de um recurso distintivo e de elevado valor estratégico para o turismo de bem-estar nos Açores. O Governo dos Açores reafirma o seu compromisso inabalável com a promoção da qualidade do turismo e todas as valências do setor, como desígnio fundamental para o desenvolvimento sustentável, a atratividade e a competitividade do destino, não abdicando, em momento algum, de determinados padrões e exigências fundamentais.

Nota de Imprensa
28 de Abril 2026
Aberto concurso para o cofinanciamento de projetos de I&D do Açores 2030
A Vice-Presidência do Governo Regional dos Açores abriu um novo concurso de 1,8 milhões de euros para a aquisição e modernização de equipamentos científicos de entidades não empresariais do Sistema Científico e Tecnológico dos Açores. No âmbito do Programa Regional Açores 2030, o aviso prevê o financiamento de seis operações, num montante total de 1,8 milhões de euros. Deste valor, cerca de 1,5 milhões de euros são assegurados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, sendo os restantes 300 mil euros provenientes do orçamento da Região Autónoma dos Açores. As operações apoiadas destinam-se à aquisição e modernização de equipamentos científicos de infraestruturas estratégicas para os Açores, integradas no Roteiro Nacional de Infraestruturas de Investigação de Interesse Estratégico e em redes europeias de investigação. Este investimento determinante visa garantir condições de funcionamento, atualização tecnológica e reforço das capacidades de investigação e abrange unidades localizadas nas ilhas do Faial, Terceira e São Miguel, envolvendo várias dezenas de investigadores. O apoio inclui ainda o financiamento de uma operação liderada pela Universidade dos Açores, com o objetivo de mapear desafios regionais e identificar potenciais missões de investigação, à semelhança do modelo adotado pela União Europeia para o programa Horizonte Europa. Em paralelo, será também realizado o mais abrangente levantamento até à data das necessidades de investigação das empresas e das linhas de investigação regionais. O objetivo é reforçar a articulação entre a oferta científica e a procura empresarial de investigação e desenvolvimento (I&D), potenciando o impacto na competitividade das empresas e na resolução de desafios concretos da Região. Para o Vice-Presidente do Governo Regional, Artur Lima, “este é mais um investimento no futuro dos Açores. Queremos mapear o ecossistema de investigação e desenvolvimento da Região, identificando desafios concretos para depois conceber soluções que envolvam os agentes de investigação públicos e privados da Região”. “Ao mesmo tempo, estamos a investir na modernização e internacionalização da investigação açoriana, uma aposta continuada e essencial para o desenvolvimento estratégico e para a competitividade dos Açores”, sublinhou. Em maio, será lançado o segundo e último aviso destinado ao financiamento de equipamentos para infraestruturas científicas, conforme previsto no Plano de Avisos do programa Açores 2030. As candidaturas estão abertas até 31 de maio de 2026 e podem ser submetidas através da plataforma idia-SG, no sítio https://idia.azores.gov.pt/Concurso.mvc/Detalhe/2461.

Nota de Imprensa
28 de Abril 2026
“Os Açores são e serão sempre estratégicos”, sublinha Artur Lima
O Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores, Artur Lima, destacou na segunda-feira a relevância geoestratégica dos Açores para Portugal continental, a Europa e o mundo, por ocasião da visita à Região da Secretária de Estados dos Assuntos Europeus, Inês Domingos. Durante uma aula aberta proferida pela Secretária de Estado dos Assuntos Europeus na Universidade dos Açores, subordinada ao tema "Os Desafios dos Territórios no Atual Contexto Europeu", o Vice-Presidente do Governo destacou o papel histórico dos Açores para a manutenção da paz no pós-II Guerra Mundial. “Os Açores foram absolutamente fulcrais na sua ação e na sua posição geoestratégica para a manutenção da paz no contexto da Guerra Fria. A Região e a Base das Lajes foram fundamentais para a manutenção desse equilíbrio geoestratégico entre o Leste e o Oeste”, observou. “Também se deve ao arquipélago a importância que Portugal continental tem na Europa e no mundo. Portugal é membro fundador da NATO devido aos Açores. E isso dá-nos orgulho e engrandece-nos”, expressou o governante. Artur Lima reafirmou a posição estratégica da Região, invocando as "oportunidades para a segurança do mundo" e citando como exemplos os cabos submarinos que passam ou passarão pelos Açores ou pela sua vizinhança, como o NUVEM e o SOL, bem como o setor espacial. "No passado, fomos centrais e estratégicos para a descoberta do Novo Mundo”, notou. “Os Açores são e serão sempre estratégicos, pelo que a Europa terá de nos valorizar mais”, defendeu o Vice-Presidente do executivo. Nesse sentido, e dirigindo-se aos alunos presentes, Artur Lima considerou necessário “fazermo-nos ouvir na Europa, sendo fundamental que os jovens se façam também ouvir” a nível europeu. “Temos na Europa um futuro, vocês têm na Europa um futuro”, afirmou, acrescentando que os jovens “têm um papel fundamental e devem fazer-se ouvir nas instituições europeias”. O Vice-Presidente abordou as oportunidades profissionais e académicas disponíveis no espaço europeu, recordando que o Gabinete dos Açores em Bruxelas acolhe estagiários todos os anos. Artur Lima encerrou a sua intervenção regressando ao tema da geografia. "Cito Vitorino Nemésio, que dizia 'a geografia, para nós, vale outro tanto como a história'. E a história e a geografia têm-no provado."

Nota de Imprensa
27 de Abril 2026
José Manuel Bolieiro defende “cultura acessível e próxima” das populações
O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, presidiu hoje, no Coliseu Micaelense, em Ponta Delgada, à sessão de abertura do 3.º Fórum Cultura, iniciativa do Ministério da Cultura, Juventude e Desporto, acompanhado pela Ministra Margarida Balseiro Lopes. O líder do executivo açoriano destacou que as políticas públicas devem, antes de mais, “servir as pessoas e valorizar os territórios”, sublinhando que “o melhor elevador social para a qualificação do povo, hoje e no futuro, é o elevador educativo e cultural”. O responsável defendeu ainda que a educação e a cultura são determinantes para mudar mentalidades, promover conhecimento e ajudar cada pessoa a descobrir o seu potencial, individualmente e em comunidade, e lembrou também que a cultura é uma expressão da identidade dos povos e dos territórios, seja nas suas dimensões mais simbólicas ou nas realizações concretas. Para o governante, é importante continuar a promover eventos culturais, mas também criar condições para o desenvolvimento do talento, nas artes, no pensamento e nas diferentes formas de expressão, da música ao teatro ou às artes visuais. José Manuel Bolieiro sublinhou ainda que estas iniciativas devem começar por garantir uma “oferta cultural consistente”, incentivando depois os cidadãos a procurá-la. Nesse caminho, considerou essencial assegurar o acesso, quer ao nível dos custos, quer da proximidade às populações. Referindo-se à Capital Portuguesa da Cultura, considerou positiva a decisão do Governo da República de criar esta distinção, a par da Capital Europeia da Cultura, como forma de valorizar a identidade nacional. “É um orgulho para Ponta Delgada e para os Açores serem, em 2026, Capital Portuguesa da Cultura, expressão da nossa açorianidade”, afirmou. No final, deixou uma palavra de reconhecimento ao Ministério da Cultura, Juventude e Desporto pela realização do Fórum, sublinhando a importância do diálogo entre os agentes do setor.

Nota de Imprensa
27 de Abril 2026
José Manuel Bolieiro sublinha “força jurídica” das RUP nas negociações europeias
O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, recebeu hoje, no Palácio de Sant’Ana, a Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Inês Domingos, numa audiência que contou também com a presença do Vice-Presidente do Governo Regional, Artur Lima. O encontro foi marcado por um claro alinhamento estratégico entre a República e a Região na defesa dos interesses dos Açores no contexto europeu, em particular no que diz respeito ao futuro Quadro Financeiro Plurianual (QFP) para o período 2028-2034. O líder do executivo açoriano sublinhou a importância desta reunião como uma oportunidade para reforçar a posição conjunta de Portugal e dos Açores junto das instituições europeias. O governante açoriano foi claro ao rejeitar qualquer tentativa de “nacionalização” das políticas europeias que possa diluir o papel das Regiões Ultraperiféricas (RUP), defendendo antes o reconhecimento pleno da sua especificidade. “Não pode haver esquecimento do papel relevante das RUP. Para além de ser uma escolha política, há uma base jurídica sólida, consagrada no artigo 349 do Tratado de Funcionamento da União Europeia”, afirmou Bolieiro, destacando que este princípio obriga as instituições europeias a terem em conta as particularidades destas regiões. O Presidente do Governo dos Açores frisou ainda que existe uma posição comum e inequívoca entre os Açores, o Governo da República e as restantes RUP, tanto no plano político como jurídico. José Manuel Bolieiro fez também questão de reconhecer publicamente o trabalho desenvolvido por Inês Domingos nesta matéria, sublinhando a importância do diálogo e da cooperação institucional. Em cima da mesa esteve igualmente a defesa de um QFP que respeite as especificidades das RUP, não apenas ao nível das verbas atribuídas, mas também no modelo de governação desses fundos. Recorde-se que o Presidente do Governo dos Açores tem intensificado contactos junto de várias instâncias europeias. Nesse âmbito, foi recentemente assinada uma declaração conjunta das RUP, na qual se defende a continuidade do programa POSEI — fundamental para compensar os constrangimentos da insularidade e se manifesta repúdio face à proposta de QFP apresentada pela Comissão Europeia. A posição dos Açores mantém-se, assim, firme: “garantir que a Europa continua a reconhecer, proteger e valorizar a ultraperiferia como um elemento essencial da sua coesão e diversidade”.

Nota de Imprensa
27 de Abril 2026
Obras no aeródromo do Corvo representam investimento superior a seis milhões de euros
A ampliação e remodelação da aerogare e do edifício do Serviço de Salvamento e Luta Contra Incêndios do Aeródromo do Corvo, num investimento superior a seis milhões de euros, vai ser lançado a concurso ainda no mês de maio. Este projeto constitui um investimento estratégico para a ilha do Corvo, sendo fundamental para reforçar os níveis de segurança, eficiência operacional e qualidade do serviço prestado aos passageiros, bem como para garantir a adequação das infraestruturas aeroportuárias às necessidades atuais e futuras. A intervenção tem como principais objetivos a melhoria da capacidade operacional da aerogare, em resposta ao aumento do tráfego de passageiros e aeronaves, a modernização funcional e tecnológica das infraestruturas existentes e a conformidade com as normas nacionais e internacionais aplicáveis à aviação civil, segurança e proteção contra incêndios. O projeto irá igualmente promover o aumento do conforto, da acessibilidade e da eficiência energética, bem como o reforço da prontidão operacional do SSLCI, assegurando tempos de resposta adequados em situações de emergência. No que respeita à aerogare, a obra inclui a ampliação de áreas existentes e/ou a criação de novos volumes, a remodelação de espaços interiores e exteriores e a reorganização dos fluxos de passageiros, bagagens e pessoal, visando uma operação mais eficiente e funcional. Relativamente ao edifício do SSLCI, está prevista a ampliação e adaptação das instalações operacionais, a remodelação de espaços técnicos, administrativos e de apoio, bem como a adequação do edifício às exigências atuais de segurança e operação aeroportuária. A aerogare passará a dispor de um programa funcional atualizado, contemplando o átrio principal, zonas de circulação, áreas de check-in e despacho de bagagens, controlo de segurança, salas de embarque e desembarque, recolha de bagagens, áreas comerciais e de serviços, instalações sanitárias, zonas técnicas, acessos e áreas exteriores. O edifício do SSLCI integrará garagens para viaturas de emergência, sala de comando e comunicações, salas de formação e briefing, balneários e áreas de repouso, armazéns de equipamentos e agentes extintores, áreas administrativas e espaços técnicos de manutenção.

Nota de Imprensa
27 de Abril 2026
Mais de 18 mil crianças e jovens apoiados em respostas sociais e educativas pelo PRR
A Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, visitou hoje o Centro Comunitário da Terra Chã, destacando o impacto das medidas financiadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) no apoio a crianças, jovens e famílias nos Açores. A instituição dispõe de três Contratos de Cooperação – Valor Cliente (CCVC), assegurando as valências de Centro de Atividades de Tempos Livres, Equipa de Rua de Apoio a Crianças e Jovens e Centro de Convívio, com um financiamento anual na ordem dos 180 mil euros. Durante a visita, foi entregue uma viatura elétrica de nove lugares ao Centro Comunitário da Terra Chã, no valor de cerca de 40 mil euros, ao abrigo do programa GERMOV, reforçando a capacidade de resposta junto da comunidade. Mónica Seidi destacou ainda a importância da medida “Criação de Pontos de Apoio ao Estudo”, que na Terra Chã já apoiou 69 crianças, num investimento de cerca de 140 mil euros desde 2022, dirigido a alunos dos 6 aos 11 anos de famílias em situação de maior vulnerabilidade. Esta medida integra a Meta 3.16 - Medidas de apoio ao acesso de crianças e jovens a respostas sociais e educativas - já cumprida e incluída no 9.º pedido de desembolso à Comissão Europeia. Para além da criação de pontos de apoio ao estudo, a Meta 3.16 contempla também a isenção de mensalidades em creche, atribuição de bolsas para estudantes do ensino superior provenientes de famílias com baixos rendimentos e a criação de novas vagas em creche. No âmbito destas quatro medidas, foram financiados cerca de 6,46 milhões de euros pelo PRR, distribuídos da seguinte forma: 1,54 milhões de euros para a isenção de mensalidades em creche, 1,58 milhões de euros para a criação de pontos de apoio ao estudo, 940.950 euros para bolsas de ensino superior e 2,4 milhões de euros para a criação de novas vagas em creche. No total, estas medidas já beneficiaram 18.365 pessoas na Região Autónoma dos Açores: 14.752 crianças abrangidas pela isenção de mensalidades em creche, 998 crianças apoiadas pelos Pontos de Apoio ao Estudo, 1.800 estudantes do ensino superior beneficiários de bolsas e 815 crianças abrangidas pela criação de novas vagas em creche. Mónica Seidi sublinhou que “estes resultados demonstram o compromisso do Governo dos Açores em promover a igualdade de oportunidades desde a infância, apoiando as famílias e investindo no futuro das novas gerações”.