Comunicação - Governo dos Açores - Comunicação

Nota de Imprensa
9 de Abril 2026
José Manuel Bolieiro destaca prioridades dos Açores e execução de fundos europeus em visita com Comissão Europeia
O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, acompanhado pelo Vice-Presidente Executivo da Comissão Europeia para a Coesão e Reformas, Raffaele Fitto, visitou hoje, na ilha de São Miguel, vários projetos apoiados por fundos europeus, evidenciando no terreno o impacto das políticas da União Europeia na Região. A visita incluiu o conjunto habitacional Trás-os-Mosteiros, no Largo das Freiras, freguesia da Matriz, concelho da Ribeira Grande, e o Ecoparque da Ilha de São Miguel (MUSAMI), investimento enquadrado no programa de Coesão e cofinanciado pelo FEDER. O empreendimento habitacional integra 52 novos apartamentos, três de tipologia T1, 31 de tipologia T2 e 18 de tipologia T3,  resultantes de um investimento público regional e comunitário, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), superior a sete milhões de euros. As habitações serão atribuídas em regime de arrendamento com opção de compra, podendo esta ser exercida pelos arrendatários um ano após a assinatura do contrato. Já no Ecoparque da Ilha de São Miguel, foi destacada a Central de Valorização Energética, uma infraestrutura estruturante que representa a aposta dos Açores num modelo de desenvolvimento mais sustentável, circular e resiliente. O investimento contou com uma comparticipação comunitária de 68 milhões de euros, sendo 47 milhões através do PO-SEUR e 21 milhões no âmbito do Açores 2030. Este momento sucedeu à reunião de trabalho realizada no Palácio de Santana, após a audiência de apresentação de cumprimentos, onde o Governo dos Açores apresentou a sua visão sobre as políticas da União Europeia e os instrumentos financeiros ao dispor da Região. Segundo José Manuel Bolieiro, o encontro permitiu “identificar prioridades e alinhar expectativas” relativamente ao atual quadro de financiamento e ao próximo período de programação financeira plurianual. “A coesão é essencial. Precisamos de garantir infraestruturas, criar condições para o direito a ficar e reforçar a capacidade de atração dos Açores”, afirmou, sublinhando a importância de áreas como a coesão territorial e social, mobilidade, economia azul, agricultura, energia e conectividade com o resto do país e da Europa. O líder do executivo açoriano destacou ainda que estas prioridades estão alinhadas com a orientação da Comissão Europeia, valorizando também os projetos visitados como exemplos concretos de investimento em áreas estratégicas como a habitação e a gestão de resíduos, “num arquipélago que se afirma pela sustentabilidade”. José Manuel Bolieiro salientou que os Açores não são apenas uma região com necessidades, mas também “uma região de oportunidades”, com potencial relevante para o país e para a União Europeia, nomeadamente nos domínios da segurança, defesa, inovação e competitividade no espaço atlântico. O governante açoriano reforçou também a capacidade da Região na execução de fundos comunitários. “Temos demonstrado competência na boa aplicação dos fundos e promovido um verdadeiro elevador social e económico”, afirmou. Por fim, José Manuel Bolieiro destacou a importância das garantias apresentadas pelo Vice-Presidente da Comissão Europeia quanto ao futuro da Política de Coesão, reiterando a posição dos Açores a favor da simplificação dos instrumentos europeus, mas defendendo estabilidade no financiamento. “Somos favoráveis à simplificação, mas precisamos de garantias quanto à manutenção dos fundos essenciais para o crescimento e desenvolvimento de uma região ultraperiférica”, concluiu.

Nota de Imprensa
9 de Abril 2026
Nota à imprensa
No âmbito da entrada em vigor do Sistema de Depósito e Reembolso (SDR) de embalagens de bebidas de utilização única (VOLTA), em implementação pela SDR Portugal – Associação de Embaladores, em todo o território nacional, abrangendo as Regiões Autónomas, o Governo Regional dos Açores vem por este meio prestar as seguintes informações: - O sistema Nacional VOLTA entra oficialmente em vigor a 10 de abril de 2026, iniciando-se, simultaneamente, um período de transição até 9 de agosto do presente ano. O sistema em causa é identificado com a marca VOLTA e constitui um mecanismo nacional de recuperação de embalagens não reutilizáveis, destinado à reciclagem e alicerçado num incentivo económico direto ao consumidor. Este Sistema Nacional de Depósito e Reembolso insere-se no quadro da política nacional de gestão de resíduos e de promoção da economia circular, em alinhamento com as metas europeias de recolha seletiva de embalagens e incorporação de plástico reciclado, nomeadamente as estabelecidas na Diretiva (UE) 2019/904 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de junho de 2019, e na Diretiva 94/62/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 1994, bem como encontra o seu enquadramento jurídico na legislação nacional, nomeadamente no Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro, na sua redação atual, e no Decreto-Lei n.º 24/2024, de 26 de março, na sua redação atual. O sistema VOLTA abrange embalagens primárias, não reutilizáveis, de bebidas, com capacidade inferior a três litros, produzidas em plástico, metais ferrosos e alumínio, onde estão incluídas categorias como águas, sumos e néctares, refrigerantes, bebidas energéticas, cerveja, sidra e outras bebidas similares, comercializadas no mercado nacional; - Saliente-se que todas as embalagens que não incluam o símbolo VOLTA, nomeadamente embalagens ECAL (ex.: Tetra Pak®), vidro e bebidas com mais de 25% de origem láctea, não são aceites pelo sistema nacional de depósito e reembolso. Alerta-se que, no momento da compra, os consumidores passam a pagar um depósito de 0,10 €, por embalagem abrangida pelo sistema, sendo este valor integralmente reembolsado quando a embalagem é devolvida num ponto de recolha autorizado, pretendendo-se, assim, motivar a devolução das embalagens de bebidas não reutilizáveis e garantir, consequentemente, que o sistema VOLTA cumpre as metas nacionais estabelecidas. O reembolso do valor de depósito pode ser efetuado através de um voucher convertível em dinheiro, voucher de desconto em loja, cartão de fidelização, doação ou soluções digitais futuras. Após a devolução, as embalagens são encaminhadas para centros de contagem e triagem, onde são processadas e transformadas em matérias-primas secundárias aptas para contacto alimentar, sendo posteriormente incorporadas na produção de novas embalagens; - Durante o período de transição, até 9 de agosto de 2026, apenas as embalagens que apresentem o símbolo VOLTA são aceites pelo sistema nacional de depósito e reembolso, pelo que só essas embalagens podem ser devolvidas nas máquinas e pontos de recolha. As embalagens que não apresentem o símbolo VOLTA podem continuar a circular no mercado, não incluindo valor de depósito e devendo ser colocadas nos ecopontos apropriados para o efeito; - A partir de 10 de agosto de 2026, todas as embalagens de bebidas descartáveis, com capacidade inferior a três litros, produzidas em plástico, metais ferrosos e alumínio, quer sejam de águas, sumos e néctares, refrigerantes, bebidas energéticas, cerveja, sidra e outras bebidas similares, colocadas no mercado, passam a integrar obrigatoriamente o sistema de depósito e reembolso e a apresentar o símbolo VOLTA; - Relativamente aos estabelecimentos comerciais onde se comercializem bebidas abrangidas pelo Sistema de Depósito e Reembolso, é obrigatória a receção de embalagens nos seguintes termos: a)         Estabelecimentos com área de exposição e venda contínua igual ou superior a 400 m² devem aceitar todas as embalagens incluídas no SDR; b)         Estabelecimentos com área de exposição e venda contínua superior a 50 m² e inferior a 400 m² devem aceitar, pelo menos, as embalagens comercializadas no respetivo estabelecimento, sem prejuízo das exceções previstas na legislação aplicável; c)         - Para além do mencionado, o setor HORECA (cafés, restaurantes, bares e similares, onde tenham sido adquiridas as embalagens), atendendo ao seu papel particularmente relevante, devido ao elevado volume de embalagens em circulação, é obrigado a cobrar o valor do depósito, discriminá-lo na faturação e garantir o reembolso aos clientes mediante devolução das embalagens nas condições previstas. No entanto, importa referir que os estabelecimentos HORECA só são obrigados a aceitar embalagens que tenham vendido. Alerta-se, ainda, que em locais com pagamento no final da refeição, o depósito não é cobrado, atendendo a que a embalagem fica no próprio estabelecimento, sendo este o responsável pela devolução das embalagens VOLTA. No entanto, se for efetuado pré-pagamento, o depósito é cobrado e a devolução é da responsabilidade do cliente; - Assim, todos estes estabelecimentos são obrigados a proceder ao registo na SDR Portugal – Associação de Embaladores, sempre que comercializem bebidas em embalagens abrangidas pelo sistema, na plataforma online daquela entidade, disponível em https://sdrportugal.pt/. Nesta página, é também disponibilizada informação referente a comunicações sobre o sistema, sessões de esclarecimento realizadas e respostas a perguntas frequentes (FAQs); - Os pontos de recolha, que incluem máquinas VOLTA, quiosques e pontos de recolha manual, devem garantir a aceitação das embalagens marcadas com o símbolo VOLTA e código de barras válido, desde que a embalagem esteja intacta (e não amachucada), vazia, com a tampa (nas garrafas) e com o código de barras legível. Alerta-se, no entanto, que não é necessário lavar as embalagens, devendo apenas ser assegurado que as mesmas estejam vazias e em condições que permitam a sua identificação. Nos pontos de recolha, deve ser afixado, de forma visível, o certificado de registo emitido pela SDR Portugal – Associação de Embaladores, bem como deve existir sinalização clara e acessível das áreas destinadas à devolução e espaços adequados para armazenamento temporário e disponibilização de informação clara sobre o processo de devolução e reembolso. Deve, também, ser garantida a discriminação do depósito nos preços e documentos de faturação; - Os operadores que constituem pontos de recolha podem optar pela aquisição ou aluguer das máquinas, bem como pela recolha manual, a qual permite que os retalhistas aceitem embalagens ao balcão. Os operadores devem articular com a SDR Portugal – Associação de Embaladores, a metodologia e frequência de recolha, a qual pode ser contactada através da sua página: https://sdrportugal.pt/contacte-a-sdr-portugal/ ou através da Linha de Apoio SDR Portugal: 210 195 116; - Relativamente ao Sistema de Depósito e Reembolso nos Açores, importa referir que, desde outubro de 2025, têm vindo a ser desenvolvidos diversos contactos com as Câmaras do Comércio da Região Autónoma dos Açores, com as Câmaras Municipais e com outras entidades com relevância na matéria, tendo, ainda, existido uma sessão de esclarecimento online da SDR, direcionada especificamente à Região Autónoma dos Açores, no dia 19 de março de 2026, que contou com 117 participantes. Foram, ainda, desenvolvidas pela SDR, parcerias com operadores regionais para a recolha das embalagens VOLTA nos pontos de recolha autorizados. Em São Miguel, a recolha é realizada pela ETE Logística e a triagem, o enfardamento e a contentorização é realizada pela MUSAMI. Na Terceira, Pico, Faial, Flores, Corvo e Santa Maria, a Resiaçores efetua a recolha, a triagem, o enfardamento e a contentorização. Em São Jorge e na Graciosa, a Equiambi faz a recolha, a triagem, o enfardamento e a contentorização. Salienta-se, ainda, que já se encontram registados 71 pontos de recolha e existirá, ainda, um quiosque RVM Bulk para apoio ao canal HORECA, na MUSAMI, no Ecoparque I da Ilha de São Miguel; - A implementação do Sistema Nacional VOLTA constitui, assim, um marco decisivo para Portugal, e para os Açores, na transição para uma economia circular, promovendo a recolha eficiente de embalagens, a reintegração de materiais reciclados na cadeia de valor, a redução de resíduos e a responsabilidade ambiental partilhada, reforçando a gestão sustentável de recursos nos Açores e alinhando a Região Autónoma dos Açores com metas europeias.

Nota de Imprensa
9 de Abril 2026
Procedimento concursal para aquisição centralizada de gases medicinais no SRS lançado hoje
A Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, valoriza o lançamento do concurso público para a celebração de um Contrato Público de Aprovisionamento (CPA) relativo ao fornecimento de gases medicinais às Unidades de Saúde do Serviço Regional de Saúde (SRS). O procedimento já se encontra publicado na plataforma acinGov, com a referência n.º 20/2026. Com uma vigência de três anos, renovável até ao máximo de quatro, este concurso integra a estratégia do Governo dos Açores de reforço da centralização das compras na área da saúde, promovendo maior eficiência, racionalização de recursos e sustentabilidade financeira do SRS. O Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2025/A, de 23 de abril, que criou a atual Central de Compras da Saúde da Região Autónoma dos Açores (CCSRAA), em resposta às novas exigências da contratação pública e à evolução do setor, veio substituir o anterior diploma com mais de 15 anos. Compete à CCSRAA tramitar procedimentos e adjudicar propostas em representação das entidades do SRS, promover o agrupamento de encomendas e celebrar acordos-quadro (designados de CPA), assegurando condições mais vantajosas, uniformes e previsíveis no fornecimento de bens e serviços essenciais. Este modelo permite ainda reduzir custos unitários, aumentar o poder negocial, promover a padronização das aquisições e gerar economias de escala, eliminando redundâncias processuais. “O processo de compras centralizado é uma função estratégica na área da saúde, exigindo a capacidade de garantir a qualidade certa, na quantidade certa, no tempo certo, ao preço certo e na fonte certa, sendo por isso um elemento central na gestão da cadeia de abastecimento”, sublinha Mónica Seidi. Ao longo deste ano, está prevista a abertura de novos procedimentos em áreas como medicamentos, dispositivos afins e material de hotelaria. “Com este concurso, o Governo dos Açores dá mais um passo na consolidação do modelo de compras centralizadas, reforçando o papel da Central de Compras da Saúde como instrumento de boa governação, transparência e eficiência no Serviço Regional de Saúde”, conclui a Secretária Regional.

Nota de Imprensa
9 de Abril 2026
Visita de Raffaele Fitto reforça "diálogo" europeu com os Açores, destaca José Manuel Bolieiro
O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, recebeu hoje, no Palácio de Santana, o Vice-Presidente Executivo da Comissão Europeia para a Coesão e Reformas, Raffaele Fitto, numa audiência de apresentação de cumprimentos inserida na sua deslocação a Portugal. A visita de Raffaele Fitto, que passa por Lisboa e pelos Açores, tem como objetivo central o diálogo sobre o futuro da política de coesão e a estratégia da União Europeia para as Regiões Ultraperiféricas (RUP), num momento determinante para a definição do próximo Quadro Financeiro Plurianual. Este encontro dá sequência ao contacto estabelecido no final de 2025, em Bruxelas, durante o High-Level Outermost Regions Forum, onde José Manuel Bolieiro endereçou o convite agora concretizado, bem como à entrega da declaração conjunta das RUP sobre o período financeiro 2028-2034. “Recebemos esta visita com grande apreço, pela atenção e compromisso que revela para com os Açores”, afirmou o Presidente do Governo. O líder do executivo açoriano destacou ainda o papel de Raffaele Fitto como “um verdadeiro aliado das Regiões Ultraperiféricas”, sublinhando o seu conhecimento das especificidades destes territórios numa fase exigente de transição europeia. Após a audiência, decorre uma reunião de trabalho com vários membros do Governo dos Açores, centrada numa apresentação sobre a Região e na visão do executivo açoriano relativamente às políticas da União Europeia e aos seus instrumentos financeiros. Da parte da tarde, o programa inclui visitas a projetos apoiados por fundos europeus, nomeadamente ao conjunto habitacional Trás-os-Mosteiros, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), e ao Ecoparque da Ilha de São Miguel (MUSAMI), um investimento enquadrado no programa de Coesão, cofinanciado pelo FEDER. Para José Manuel Bolieiro, este contacto direto com projetos no terreno permite evidenciar “o impacto concreto das políticas europeias na vida dos açorianos” e reforçar a importância de uma política de coesão forte, ajustada às realidades das Regiões Ultraperiféricas. O Presidente do Governo expressou ainda reconhecimento pela disponibilidade manifestada por Raffaele Fitto para regressar aos Açores, numa futura visita mais alargada a outras ilhas.

Nota de Imprensa
8 de Abril 2026
Paulo Estêvão enaltece “integração e tolerância” dos açorianos no arranque do IV Fórum das Migrações
O Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, presidiu hoje à sessão inaugural do IV Fórum das Migrações, na ilha do Corvo, destacando a profunda raiz migratória do povo açoriano e a “integração e tolerância” para com quem chega às nove ilhas. O evento, que decorre até sexta-feira, estendendo-se também à ilha das Flores, foca-se nos desafios e oportunidades da mobilidade humana, colocando a Região Autónoma dos Açores na vanguarda das políticas de acolhimento na ultraperiferia. Intervindo por via digital a partir de Lisboa, Paulo Estêvão traçou um paralelismo histórico entre as vagas de emigração açoriana para diversos destinos - e a sua importância vital para o desenvolvimento das ilhas - e os atuais fluxos de cidadãos estrangeiros que procuram o arquipélago. Para o Secretário Regional, não há dúvidas: “integração e tolerância” são os valores que melhor “caracterizam os açorianos”. Olhando para a realidade específica da ilha do Corvo, Paulo Estêvão reconheceu o desafio contínuo da diminuição da densidade populacional, mas fez questão de enaltecer o "notável trabalho de integração" dos imigrantes que decidem viver na ilha mais pequena dos Açores. O governante assumiu, com pragmatismo, que existem desafios estruturais a superar, como é o caso do acesso à habitação, identificando-o como um fator que condiciona a fixação quer dos jovens açorianos, quer da população imigrante, reafirmando o compromisso do executivo em trabalhar para inverter esta tendência. Na sua intervenção, o titular da pasta das Comunidades sublinhou ainda a importância crucial da regularização dos estrangeiros residentes no arquipélago. Trata-se de um esforço contínuo do Governo dos Açores que tem sido alavancado pelo trabalho articulado com a AIMA - Agência para a Integração, Migrações e Asilo, e com parceiros sociais de excelência no terreno, como a Associação dos Imigrantes nos Açores (AIPA) e a CRESAÇOR. Subordinado ao tema “Migrações na Ultraperiferia Atlântica: Desafios, Oportunidades e Futuro da Mobilidade Humana na Ultraperiferia”, o fórum reúne especialistas, académicos, entidades públicas e organizações da sociedade civil. No encontro marcam presença figuras de relevo nacional e internacional, como Pedro Portugal Gaspar, presidente do Conselho Diretivo da AIMA e Vasco Malta, Chefe de Missão da OIM - Organização Internacional das Migrações em Portugal. O debate é enriquecido com a visão de quem está no terreno, contando com representantes locais do setor político, económico, social e cultural, além de professores, do presidente do Conselho Executivo da Escola Secundária das Flores e de representantes da Câmara Municipal de Santa Cruz. Na sequência das três edições anteriores, realizadas nas ilhas do Faial, Pico, São Miguel e Terceira, entre 2023 e 2025, o IV Fórum das Migrações reafirma o compromisso inabalável do Governo dos Açores em promover o diálogo, a cooperação e a inclusão. O evento consolida, assim, o papel da Região como uma verdadeira ponte de ligação entre comunidades, culturas e territórios, capaz de transformar os desafios do isolamento geográfico em práticas inovadoras e humanistas de acolhimento.

Nota de Imprensa
8 de Abril 2026
Governo dos Açores reforça investimento no despiste e orientação vocacional e profissional de jovens em idade escolar
A Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego anunciou hoje o reforço do investimento do Governo dos Açores no despiste e orientação vocacional e profissional de jovens em idade escolar, em linha com a proposta estratégica da Agenda Regional para a Qualificação Profissional (ARQP) – Valorizar os Açorianos - Açores 2030. Maria João Carreiro, que falava na sessão de encerramento do seminário “Qualificações 2036”, promovido pelo Conselho Económico e Social dos Açores - CESA, em Ponta Delgada, antecipou uma reforçada centralidade do Gabinete de Orientação Vocacional e Profissional – GOVP, criado em 2022, junto dos jovens açorianos em idade escolar. “Através do GOVP, vão ser reforçadas e aprofundadas as sessões de despiste e orientação vocacional e profissional dos jovens em idade escolar, sensibilizando-os para a elaboração de um projeto profissional individual, uma etapa essencial para evitar a entrada destes jovens na circunstância NEET”, explicou. Conforme anunciou a governante esta terça-feira, em conferência de imprensa para apresentação dos resultados intermédios da ARQP, a taxa de jovens NEET nos Açores passou de 19,3% em 2020 para 12,1% em 2024, quando a meta para 2025 fixada na ARQP era de 15%, o que representa uma “evolução muito positiva” para a Região. A ARQP fixa, entre outros objetivos, a implementação de medidas e ações para a redução da taxa dos jovens NEET, através de novos modelos de orientação vocacional precoce. “A partir dos primeiros anos da idade escolar, os jovens açorianos têm hoje acesso a mais medidas articuladas de Juventude [Direção Regional da Juventude] e de Qualificação [Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego], que são oportunidades para o despiste vocacional e a integração socioprofissional”, enalteceu. Através do GOVP, que “tem sido essencial” para trabalhar respostas personalizadas de qualificação e emprego para jovens NEET, desempregados de longa duração e outros públicos com maior necessidade de acompanhamento, já foram desenvolvidas 2.415 interações individualizadas e 420 sessões em grupo com desempregados inscritos. Maria João Carreiro sublinhou, ainda, que as políticas públicas de qualificação e emprego “operam hoje num quadro profundamente diferente de há cinco, 10, 15 ou 20 anos”, sinalizando que a Região viu diminuir em mais de um quarto a sua população jovem entre os 15 e os 34 anos de idade, passando de 78.469 para 57.434 pessoas. “Há menos jovens na estrutura demográfica regional, percursos escolares mais longos e transições mais exigentes entre educação e trabalho”, constatou. Num contexto em que o abandono precoce de educação e formação recuou fortemente face aos níveis de há 20 anos, a Região regista hoje máximos históricos de população empregada e mínimos históricos de população desempregada, vincou. Segundo a Secretária Regional, a Região “passou de um modelo fortemente assente em medidas ocupacionais e em vínculos precários, para um modelo cada vez mais orientado para a qualificação, a contratação estável e a qualidade do emprego”, em resposta aos desafios conjunturais e estruturais de formação e emprego que ainda persistem. Desde 2021, das mais de 7.200 colocações nos apoios à contratação, 4.892 beneficiaram jovens, 87% dos quais com contratos sem termo. “A expressão da mudança no perfil da contratação apoiada é inequívoca: se em 2017 apenas 1,1% das colocações correspondiam a contratos sem termo, em 2025 esse valor atinge 100%”, rematou. Maria João Carreiro considerou, ainda, que a iniciativa do CESA “Ação Pública Articulada na Educação e Formação Profissional dirigida a público suscetível de fragilidades” reforça a importância do caminho que a Região está a seguir desde 2021, num processo para a qual o Governo dos Açores conta com o contributo e a participação do CESA.

Nota de Imprensa
8 de Abril 2026
Novo apartamento adaptado reforça apoio a doentes deslocados dos Açores
A Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, destaca os resultados do relatório do primeiro trimestre de 2026 do Serviço de Apoio ao Doente Deslocado (SADD) em Lisboa, sublinhando o papel determinante deste serviço no apoio aos utentes da Região Autónoma dos Açores. Entre 1 de janeiro e 31 de março de 2026, o SADD acompanhou um total de 253 processos, dos quais 87% resultaram de novos encaminhamentos efetuados pelos hospitais da Região, evidenciando a crescente procura e a relevância deste serviço como resposta de primeira linha no apoio aos doentes deslocados. Os processos originaram 463 estadas (224 do Hospital do Divino Espírito Santo, 194 do Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira e 45 do Hospital da Horta) com uma média de 1,83 deslocações por utente, refletindo a necessidade de acompanhamento continuado. Destaca-se ainda o reforço do Alojamento Protocolado, que passou a disponibilizar oito quartos, distribuídos por três apartamentos, aos quais se acrescenta um apartamento com um quarto adaptado para acolher doentes com mobilidade reduzida, equipado com cama articulada, cadeira amovível para banho e rampa de acesso ao WC. No 1º trimestre de 2026, a resposta de Alojamento Protocolado registou um crescimento médio de ocupação de cerca de 34% face a 2025. O apartamento com quarto adaptado destina-se prioritariamente a utentes com limitações funcionais significativas, nomeadamente ao nível da mobilidade e autonomia, bem como a situações clínicas que exijam condições específicas de acessibilidade e segurança, sendo a sua atribuição efetuada com base em critérios clínicos, funcionais e sociais devidamente avaliados. Importa sublinhar também que o apartamento adaptado registou uma taxa média de ocupação de 65,33% nos primeiros dois meses de funcionamento, evidenciando elevada procura. Para Mónica Seidi, “estes dados demonstram o compromisso do Governo dos Açores em garantir uma resposta integrada, humanizada e eficaz aos doentes deslocados, assegurando não apenas o acesso aos cuidados de saúde, mas também o apoio social, emocional e logístico necessário durante todo o processo”. A Secretária Regional reforça ainda o reconhecimento pelo trabalho desenvolvido pela Direção Regional da Saúde e pela equipa do SADD, cujo empenho tem sido determinante para assegurar a continuidade dos cuidados de saúde fora da Região, promovendo o bem-estar dos doentes e das suas famílias.

Nota de Imprensa
8 de Abril 2026
Governo dos Açores promove ações de formação para Guias de Parques Naturais
A Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática, em parceria com a Câmara do Comércio e Indústria de Angra do Heroísmo, tem vindo a promover diversas ações de formação do curso de Guias de Parques Naturais dos Açores e do curso de Guias da Montanha do Pico, com o objetivo de suprir as carências verificadas nos últimos anos, bem como reforçar mecanismos de visitação orientada e qualificada na Região. O Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, sublinha que, em 2025, foram organizadas duas ações de formação do curso de Guias de Parques Naturais dos Açores, uma no Pico e uma em São Miguel, bem como uma ação de formação do curso de Guias da Montanha do Pico, acrescentando que “no início de 2026, terminou mais uma ação de formação em São Miguel, estando já em fase de calendarização uma ação de formação de Guia de Parques Naturais dos Açores no Faial, bem como uma ação de formação do curso de Guias da Caldeira do Faial, previstas para o último trimestre de 2026”. Alonso Miguel lembrou que “tendo em conta os resultados da avaliação das edições anteriores, verificou-se a necessidade de se proceder a uma reformulação do curso de Guias de Parques Naturais dos Açores que, após auscultação do Conselho Regional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CRADS), resultou na Portaria n.º 86/2024 de 8 de outubro de 2024, que aprova as condições de acesso, os planos curriculares e o regime de avaliação de conhecimentos dos cursos de formação para Guia de Parques Naturais dos Açores, Guia da Montanha do Pico e Guia da Caldeira do Faial”. O governante destacou que, no âmbito desta alteração, “foi realizado um trabalho dedicado à análise dos conteúdos programáticos dos cursos homologados, tendo em conta as necessidades atuais, bem como as oportunidades de melhoria identificadas pelos formadores, formandos e entidade organizadora, nas edições anteriores das ações de formação previamente ministradas, pelo que foi necessário modificar a estrutura e conteúdos de diversos módulos do curso, bem como alterar alguns módulos que anteriormente eram ministrados em formato presencial, para passarem a ser ministrados em formato ‘online’”. Alonso Miguel explica que o curso de Guias de Parques Naturais dos Açores possui uma carga horária de 117 horas, e é composto por nove módulos transversais a todas as ilhas dos Açores e um módulo específico para cada Parque Natural de Ilha. O responsável pela tutela do Ambiente referiu que “este curso compreende módulos em diversas áreas, tais como biodiversidade e geodiversidade, património cultural e histórico, usos e costumes, atendimento e gestão de riscos e socorrismo”. Alonso Miguel lembrou que “desde 2015, o departamento com competência em matéria de ambiente promoveu 24 ações de formação do curso de Guias de Parques Naturais dos Açores, ministradas em todas as ilhas dos Açores, quatro ações de formação do curso do Guias da Montanha do Pico e duas ações de formação do curso de Guias da Caldeira do Faial, homologados pela Direção Regional de Emprego e Qualificação Profissional”. O governante destacou que “os Açores contam atualmente com 445 guias certificados como Guias de Parques Naturais dos Açores, distribuídos pelas nove ilhas: quatro no Corvo, 13 nas Flores, 24 em São Jorge, 18 na Graciosa, 51 na Terceira, 170 em São Miguel, aos quais se somam outros 20 formandos que concluíram o curso muito recentemente, 13 em Santa Maria, 40 no Faial e 92 no Pico”. “Desde 2004, foram certificados 119 Guias da Montanha do Pico, embora alguns desses já não exerçam atividade de forma regular, sendo que atualmente contamos com 43 Guias certificados para operar na Reserva Natural da Caldeira do Faial, aptos a exercer funções nesta área protegida”, acrescentou ainda. Segundo Alonso Miguel, “a promoção da formação de Guias de Parques Naturais na Ilha do Pico e de Guias da Montanha do Pico surge como uma necessidade estratégica para qualificar mais profissionais neste setor do turismo de natureza, atendendo a que, por diversas razões, muitos dos Guias de Montanha formados em períodos anteriores não exercem a função de Guia no Pico, o que tem vindo a provocar carência de recursos humanos para que as empresas possam fazer face à procura de visitação, sobretudo durante a época alta”. O Secretário Regional anunciou que “estão a ser desenvolvidos cartões digitais para todos os Guias certificados, sendo que esta desmaterialização dos cartões físicos contribui para a modernização e digitalização da administração pública, numa perspetiva ecológica de poupança de materiais e de recursos financeiros”. Alonso Miguel salienta ainda que “o Governo Regional tem vindo a criar os mecanismos necessários para proteger o património natural único da Região Autónoma dos Açores, com o objetivo de o preservar e legar às futuras gerações”, destacando ainda que “o turismo de natureza exige uma abordagem comprometida com a preservação dos ecossistemas naturais e a adoção de boas práticas ambientais”. E conclui: “Estes cursos têm um papel fundamental na valorização dos serviços prestados pelos profissionais que conduzem grupos de visitantes às zonas protegidas, melhorando os seus conhecimentos, e contribuindo para uma visitação interpretada e segura, bem como para o desenvolvimento de um turismo de natureza sustentável”.