Comunicação - Governo dos Açores - Comunicação

Nota de Imprensa
24 de Julho 2026
Governo Regional destaca investimento privado apoiado pelo PRR como motor da modernização da agroindústria açoriana
O Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, destaca o impacto do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) na transformação estrutural da agricultura açoriana, sublinhando que o investimento público está a potenciar a iniciativa privada, a modernização das explorações agrícolas e o reforço da competitividade da agroindústria regional. As declarações foram proferidas durante uma visita ao Pomar dos Biscoitos, exploração agrícola localizada na freguesia dos Biscoitos, na ilha Terceira, realizada no âmbito do acompanhamento dos investimentos apoiados pelo PRR. A empresa, que constitui um exemplo da capacidade empreendedora existente no setor agrícola açoriano, realizou um investimento de 367 mil euros, destinado ao reforço da sua capacidade produtiva e ao desenvolvimento da produção de produtos hortícolas de quarta gama, conciliando a produção frutícola com a transformação agroalimentar e a valorização dos produtos regionais. O Pomar dos Biscoitos dedica-se ao cultivo de diversas espécies frutícolas e hortícolas, destacando-se a produção de citrinos, nomeadamente mandarinas provenientes de pomares tradicionais da ilha Terceira, desenvolvendo igualmente atividade de transformação através da produção de doces, compotas, geleias e marmeladas. Paralelamente, assegura a distribuição e comercialização de frutas e produtos hortícolas, afirmando-se como um projeto empresarial que alia tradição, inovação e diferenciação. O investimento realizado integra a componente C05-i05-RAA – Relançamento Económico da Agricultura Açoriana do PRR, que mobiliza 34 milhões de euros para a modernização da agricultura açoriana, contribuindo para reforçar a capacidade produtiva, a competitividade e a inovação das empresas do setor. Através da Ação 05/C05-i05-RAA/2022 – Regimes de Apoio às Empresas de Transformação e Comercialização, dotada de 10,4 milhões de euros, foram aprovados investimentos de 19 empresas açorianas, correspondentes a um investimento global de 14,4 milhões de euros, beneficiando de uma taxa de apoio de 80%. Os projetos abrangem setores estratégicos da economia agroalimentar regional, nomeadamente os lacticínios, o vinho, a distribuição alimentar, a floricultura de ornamentação e a inovação agroalimentar, demonstrando a capacidade de investimento, modernização e diversificação das empresas privadas açorianas. Para António Ventura, o PRR constitui uma oportunidade estratégica para acelerar a modernização do setor agrícola açoriano, promovendo o investimento das empresas em soluções mais eficientes, sustentáveis e tecnologicamente avançadas.  "O PRR representa um investimento estratégico nas nossas empresas agrícolas. Ao apoiar o investimento privado, estamos a criar condições para que os produtores sejam mais competitivos, inovadores e preparados para responder aos desafios do futuro, reforçando simultaneamente a capacidade produtiva, a sustentabilidade e a valorização da produção agrícola açoriana", sublinha. A execução do PRR na agricultura continua a registar um elevado nível de concretização, assente na mobilização do investimento privado como fator de competitividade e modernização do setor. Até ao momento, encontram-se concluídas três das quatro metas do Grupo A e a totalidade das quatro metas do Grupo B. António Ventura deixou, por fim, uma mensagem de confiança aos empresários açorianos, apelando à continuidade do investimento e à plena utilização dos instrumentos de financiamento disponíveis. "Queremos continuar a incentivar os empresários agrícolas a investir, a inovar e a acreditar no potencial da agricultura açoriana. O Governo dos Açores continuará a ser um parceiro ativo das empresas privadas, criando condições para que possam crescer, gerar riqueza, criar emprego e afirmar cada vez mais a qualidade e a excelência dos nossos produtos nos mercados", concluiu.

Nota de Imprensa
24 de Julho 2026
Artur Lima destaca papel dos Açores no reforço da cooperação na Macaronésia e com África no âmbito do Projeto ATLANTE
O Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores, Artur Lima, reuniu esta quinta-feira, em Angra do Heroísmo, com os parceiros europeus do Projeto ATLANTE, manifestando a sua satisfação pelo empenho conjunto na consolidação das relações estratégicas no espaço da Macaronésia e com os parceiros da África Ocidental. O encontro decorreu à margem da reunião de parceiros do Projeto ATLANTE - iniciativa estratégica de apoio à governação da cooperação no âmbito do Programa INTERREG MAC 2021-2027, que decorreu no Palácio dos Capitães-Generais. Os trabalhos tiveram como principal objetivo acompanhar a execução das ações em curso, avaliar os progressos alcançados e definir novas oportunidades para o aprofundamento da cooperação territorial e institucional. Para Artur Lima, “a realização desta reunião nos Açores constituiu um momento relevante de concertação estratégica, reafirmando o compromisso da Vice-Presidência e do Governo Regional em posicionar o arquipélago como uma plataforma privilegiada de diálogo no espaço atlântico”. Num momento de consolidação de resultados, foram debatidos os próximos passos do projeto e traçadas estratégias para potenciar o impacto das ações desenvolvidas, tendo em vista uma cooperação mais integrada, sustentável e com benefícios concretos para os territórios participantes. A reunião de trabalhos contou com a presença de representantes e responsáveis pelas áreas dos Assuntos Europeus e Cooperação Externa das Regiões Ultraperiféricas dos Açores, Madeira e Canárias, cuja participação reforçou a determinação comum no aprofundamento de sinergias no espaço MAC. O Projeto ATLANTE sucedeu ao projeto HEXAGONE e junta as três Regiões Ultraperiféricas da Macaronésia -Açores, Madeira e Canárias - e sete países parceiros da África Ocidental: Cabo Verde, Mauritânia, Senegal, Gâmbia, Gana, São Tomé e Príncipe e Costa do Marfim. Esta iniciativa visa apoiar a identificação de prioridades comuns, a criação de parcerias estratégicas e a articulação entre diferentes instrumentos de financiamento europeu e internacional. A Vice-Presidência do Governo Regional dos Açores participar no Projeto ATLANTE através da Direção Regional dos Assuntos Europeus e Cooperação Externa (DRAECE).

Nota de Imprensa
24 de Julho 2026
Maria João Carreiro confiante no lançamento ainda este ano de novo concurso público para construção de 48 habitações na Terra Chã
A Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro, garantiu que o Governo dos Açores está a trabalhar para assegurar as condições para o lançamento, ainda este ano, de novo concurso público para a construção de 48 habitações na zona sul do Bairro da Terra Chã, em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira. Durante uma visita ao bairro, na qual participaram o Diretor Regional da Habitação, Daniel Pavão, e o Presidente da Junta de Freguesia da Terra Chã, Luís Soares, a governante adiantou que está a decorrer a revisão do projeto, seguindo-se a aprovação em Conselho do Governo do concurso público internacional e a sua abertura. “Este Governo dos Açores não esteve parado. A 30 de janeiro de 2025 lançámos o concurso público para a construção de 48 habitações no Bairro da Terra Chã. Acontece que não foi rececionada qualquer proposta para a execução daquela obra, que estava enquadrada no investimento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)”, lembra. De acordo com a Secretária Regional, face ao prazo da empreitada, ao tempo necessário para a abertura e instrução de novo procedimento contratual, bem como aos prazos para execução do PRR, não foi possível continuar a enquadrar a mesma ação no PRR. Ainda assim, considerando a importância deste investimento enquadrado no Plano Geral de Reconversão Urbanística e Habitacional do Bairro da Terra Chã, o Governo dos Açores voltou a assegurar o financiamento desta empreitada, desta feita por via do Açores 2030. “Projetos como este traduzem uma política pública orientada para resultados concretos, capazes de gerar mudanças reais e duradouras na vida das pessoas e no desenvolvimento das comunidades. Mas não podemos saltar nem atropelar etapas, pelo que esta será sempre uma intervenção faseada com concretizações progressivas”, nota.  Em relação às 12 habitações emparedadas, a governante explica que as mesmas estão enquadradas no Plano Geral do Bairro, razão pela algumas das quais serão reabilitadas e outras darão lugar a novas infraestruturas urbanísticas, sendo que no final desta intervenção de reconversão urbanística o número de habitações não será diminuído.

Nota de Imprensa
24 de Julho 2026
Berta Cabral anuncia Plano de Monitorização dos Fluxos de Visitação à ilha do Corvo para o verão
A Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, anunciou esta semana o arranque do Plano de Monitorização dos Fluxos de Visitação à Ilha do Corvo – Verão 2026, uma iniciativa que visa recolher informação objetiva e rigorosa sobre a atividade turística durante o período de maior afluência de visitantes. Coordenado pela Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, através da Açores DMO, o plano, apresentado na recente visita estatutária ao Corvo, tem como principal objetivo conhecer de forma mais aprofundada a realidade dos fluxos turísticos na ilha e criar uma base de informação sólida que apoie futuras decisões de gestão sustentável do destino. Segundo Berta Cabral, esta iniciativa surge na sequência das preocupações manifestadas pela comunidade local e por diversas entidades da ilha relativamente ao aumento da pressão turística registada durante os meses de verão, particularmente associada às deslocações marítimo-turísticas provenientes da ilha das Flores. “O Corvo é um destino singular e de elevado valor ambiental, paisagístico e cultural. É fundamental garantir que o crescimento da atividade turística continua a gerar benefícios para a população local, assegurando simultaneamente a preservação dos seus recursos naturais e a qualidade da experiência proporcionada aos visitantes”, afirma a governante. O plano pretende monitorizar quantitativa e qualitativamente os fluxos de visitação, os seus padrões de comportamento e os respetivos impactos na mobilidade, infraestruturas, serviços locais, recursos naturais e qualidade de vida da população residente. Os trabalhos decorrerão entre julho e setembro de 2026 e incluem um conjunto abrangente de ações de recolha e análise de informação no terreno. Entre as principais componentes do plano destaca-se a monitorização das entradas de visitantes por via marítima e aérea, permitindo quantificar diariamente os fluxos turísticos e identificar períodos de maior pressão. Será igualmente efetuada contagem presencial de visitantes no Porto do Corvo, bem como a recolha de dados relativos às chegadas marítimas provenientes das Flores. O plano contempla ainda o levantamento da capacidade instalada de alojamento e restauração, com o objetivo de avaliar a capacidade de resposta da oferta turística existente e identificar eventuais desfasamentos entre a procura e os serviços disponíveis. Outra vertente relevante será a monitorização da pressão exercida sobre os principais locais de interesse turístico da ilha, nomeadamente o Caldeirão e os trilhos pedestres, através de observação direta, contagens de visitantes e recolha de informação relativa a congestionamentos, utilização dos espaços e eventuais impactos ambientais. Paralelamente, será implementado o “Barómetro Corvo”, um inquérito de satisfação dirigido aos visitantes, destinado a recolher informação sobre o perfil dos turistas, as suas motivações, a qualidade da experiência proporcionada pelo destino e a perceção dos níveis de lotação. A iniciativa será complementada pela recolha de perceções da comunidade local e dos principais agentes económicos e turísticos da ilha relativamente aos impactos da atividade turística. O plano prevê igualmente a criação de um conjunto de indicadores que permitirão acompanhar a evolução da procura turística, nomeadamente o número diário de visitantes, os picos horários de pressão, a utilização dos trilhos, a ocupação dos principais pontos de interesse, o grau de satisfação dos visitantes e a perceção dos residentes. Os resultados serão compilados num relatório técnico a apresentar até ao final de 2026, constituindo uma ferramenta de apoio à definição de futuras políticas públicas para a ilha. Entre os resultados esperados destacam-se a obtenção, pela primeira vez, de dados objetivos sobre a capacidade de carga turística do Corvo, a identificação de limiares de pressão diária, o reforço da sustentabilidade do destino e a melhoria da convivência entre o desenvolvimento turístico e a qualidade de vida da população local. A informação recolhida poderá, numa fase posterior, sustentar a avaliação de diferentes medidas de gestão da visitação, incluindo a eventual definição de limites diários de visitantes, a gestão de horários de chegada, o reforço de infraestruturas e serviços de apoio, ou a implementação de mecanismos de regulação dos fluxos turísticos. “A estratégia do Governo dos Açores passa por promover um turismo sustentável, equilibrado e gerador de valor para as comunidades locais. Este plano representa mais um passo nesse compromisso, permitindo tomar decisões sustentadas por dados e conhecimento”, conclui Berta Cabral.

Nota de Imprensa
23 de Julho 2026
Programa COLONOS permitiu reduzir em 23% a lista de espera para colonoscopias na Região no primeiro semestre
A Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, assinala os resultados alcançados pelo Programa COLONOS no primeiro semestre de 2026, período em que a lista de espera para a realização de colonoscopias nos três hospitais do Serviço Regional de Saúde registou uma redução de 23%. O Programa COLONOS destina-se aos utentes inscritos para a realização de colonoscopias há mais de 90 dias, permitindo recuperar listas de espera, sem comprometer a atividade assistencial regular. Os resultados alcançados durante o primeiro semestre de 2026 evidenciam o impacto positivo desta medida. No conjunto dos três hospitais do Serviço Regional de Saúde foram realizadas 354 colonoscopias ao abrigo do Programa COLONOS, contribuindo para uma redução global de 23% da lista de espera para colonoscopias. Mónica Seidi destaca que foi no Hospital do Divino Espírito Santo (HDES) que se registou a maior redução da lista de espera para colonoscopias, com uma diminuição de cerca de 40%, tendo sido realizadas 227 colonoscopias ao abrigo do Programa COLONOS. Também o Hospital da Horta (HH) apresentou resultados positivos, com uma redução de cerca de 28% da lista de espera e a realização de 56 colonoscopias ao abrigo do programa. Relativamente ao Hospital do Santo Espírito da Ilha Terceira (HSEIT), foram realizadas 71 colonoscopias ao abrigo do Programa COLONOS durante o primeiro semestre de 2026, tendo-se registado uma redução de 43 dias no Tempo Médio de Espera. Apesar destes resultados, ainda não é possível verificar um impacto no número de exames realizados como se verifica nos restantes hospitais. “Estes resultados demonstram que o Programa COLONOS está a cumprir os objetivos para os quais foi criado, permitindo recuperar listas de espera e garantir uma resposta mais célere aos utentes”, afirma a governante. A Secretária Regional conclui que o Governo dos Açores continuará a acompanhar a execução do Programa COLONOS, em articulação com os hospitais da Região, assegurando que esta medida continua a contribuir para a redução dos tempos de espera e para uma prestação de cuidados de saúde cada vez mais eficiente e próxima dos utentes.

Nota de Imprensa
23 de Julho 2026
José Manuel Bolieiro reforça compromisso com o Corvo através do diálogo e da concretização
O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, encerrou a visita estatutária do Governo Regional à ilha do Corvo com uma reunião do executivo açoriano com o Conselho de Ilha, realizada na Escola Básica e Secundária Mouzinho da Silveira, onde fez um balanço "francamente positivo" dos dois dias de trabalho e reforçou o compromisso do executivo açoriano em continuar a responder às prioridades dos corvinos. José Manuel Bolieiro enalteceu o espírito construtivo do memorando apresentado pelo Conselho de Ilha, considerando que a reunião decorreu num clima de diálogo, proximidade e confiança institucional. "Foi uma reunião muito produtiva. O Conselho de Ilha apresentou um memorando bem estruturado, com questões objetivas, às quais o Governo respondeu de forma igualmente objetiva. Saímos desta reunião com a satisfação de termos prestado os esclarecimentos necessários e de reforçarmos os compromissos assumidos com a população do Corvo”, declarou. O líder do Governo sublinhou que os conselheiros reconheceram o trabalho desenvolvido pelo executivo em áreas como as acessibilidades, a educação, a saúde, o ambiente, as comunicações, a energia e o abastecimento, evidenciando o impacto das medidas concretizadas nos últimos anos. Um dos temas centrais da reunião voltou a ser a ampliação e remodelação da Aerogare do Corvo, projeto que José Manuel Bolieiro classificou como “uma prioridade” para o Governo dos Açores. "Temos feito tudo para concretizar esta obra. Infelizmente, a resposta do mercado não correspondeu às nossas expectativas e o concurso ficou deserto. Não houve falta de vontade do Governo. Pelo contrário, avançámos de imediato com uma nova solução”, precisou. O líder do executivo recordou que o Conselho do Governo aprovou, a 29 de maio, a abertura de um novo concurso de conceção-construção da empreitada de ampliação e remodelação da Aerogare e do edifício do Serviço de Salvamento e Luta Contra Incêndios do Aeródromo do Corvo, com um preço-base de 5,18 milhões de euros, esperando agora que existam propostas que permitam avançar com uma intervenção considerada essencial para a ilha. E prosseguiu: "Queremos resolver, numa única intervenção, duas necessidades fundamentais: melhorar as condições da aerogare e dotar a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários do Corvo de instalações adequadas. Esperamos que o mercado responda a este novo concurso”. José Manuel Bolieiro destacou igualmente os indicadores que demonstram a evolução positiva da ilha do Corvo nos últimos anos, salientando que o desenvolvimento resulta de uma estratégia de investimento e de proximidade. Entre 2019 e 2023, o Produto Interno Bruto (PIB) do Corvo cresceu 43%, mantendo estável a sua contribuição para a riqueza regional. Em 2025, a pesca registou um aumento de 41% em peso e de 16% em valor, enquanto o desemprego diminuiu 17% face ao ano anterior, não existindo atualmente desempregados com menos de 24 anos na ilha. O executivo açoriano assinalou ainda os avanços na transição energética, destacando o início da produção de energia eólica e o crescimento da produção fotovoltaica no Corvo, investimentos realizados no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), integrados numa estratégia regional que visa reforçar a produção de energias renováveis, aumentar a autonomia energética das ilhas e alcançar uma quota de 60% de energia renovável na Região. Na área da saúde, destacou igualmente o reforço da resposta especializada na ilha, lembrando que, durante 2025, se realizou uma deslocação de um médico especialista em Oftalmologia ao Corvo, permitindo a realização de 91 consultas junto da população. Concluindo a visita, o Presidente do Governo reafirmou que o Corvo continuará a merecer uma atenção permanente do executivo açoriano. "Esta visita estatutária confirma que governar é estar presente, ouvir as pessoas, trabalhar em conjunto com as instituições locais e transformar as necessidades identificadas em respostas concretas. É esse o compromisso que continuaremos a honrar com o Corvo e com todos os açorianos”, concretizou. A visita estatutária do Governo dos Açores ao Corvo decorreu nos dias 21 e 22 de julho, permitindo acompanhar investimentos em curso, reunir com as instituições locais e definir, em conjunto com o Município e o Conselho de Ilha, as prioridades para o desenvolvimento da mais pequena ilha dos Açores.

Nota de Imprensa
22 de Julho 2026
Comunicado do Conselho do Governo
O Conselho do Governo, reunido no dia 21 de julho de 2026, no Corvo, decidiu adotar as seguintes medidas: 1. Aprovar as candidaturas apresentadas no período de candidaturas de 2025, previsto na Resolução do Conselho do Governo n.º 94/2025, de 3 de julho, que transitaram para o ano de 2026, no âmbito do regime jurídico da cooperação técnica e financeira entre a administração regional autónoma e as freguesias e associações de freguesias da Região Autónoma dos Açores. A aprovação das candidaturas à cooperação técnica e financeira com as juntas de freguesia da Região, previstas na Resolução do Conselho do Governo n.º 94/2025, de 3 de julho, representa um investimento de 8.634.216,73 € (oito milhões, seiscentos e trinta e quatro mil, duzentos e dezasseis euros e setenta e três cêntimos), para o qual resulta um valor de apoio de 7.973.670,23 € (sete milhões, novecentos e setenta e três mil, seiscentos e setenta euros e vinte e três cêntimos), desagregado de acordo com a seguinte tipologia: Acordos de Cooperação - Investimento previsto – 4.901.694,52 € (quatro milhões, novecentos e um mil, seiscentos e noventa e quatro euros e cinquenta e dois cêntimos); Valor do apoio – 4.370.212,55 € (quatro milhões, trezentos e setenta mil, duzentos e doze euros e cinquenta e cinco cêntimos); Acordos de Coordenação – Investimento previsto - 842.928,81 € (oitocentos e quarenta e dois mil, novecentos e vinte e oito euros e oitenta e um cêntimos); Valor do apoio - 800.034,84 € (oitocentos mil e trinta e quatro euros e oitenta e quatro cêntimos); Acordos de Colaboração – Investimento previsto – 2.889.593,40 € (dois milhões, oitocentos e oitenta e nove mil, quinhentos e noventa e três euros e quarenta cêntimos); Valor do apoio – 2.803.422,84 € (dois milhões, oitocentos e três mil, quatrocentos e vinte e dois euros e oitenta e quatro cêntimos). 2. Aprovar a alteração à Resolução do Conselho do Governo n.º 29/2026, de 3 de março, alargando o regime de apoios a projetos transversais promovidos por associações representativas das escolas profissionais. A alteração alarga o universo de beneficiários às associações privadas sem fins lucrativos, de âmbito regional, representativas das escolas profissionais, admitindo o apoio a projetos próprios de natureza transversal, incluindo estudos, diagnósticos, avaliações e ações de acompanhamento ou monitorização. São criadas duas dotações financeiras autónomas: 500.000,00 € (quinhentos mil euros) para as escolas profissionais privadas, que se mantém, e 37.500,00 € (trinta e sete mil e quinhentos euros) para as associações representativas, adaptando as regras de repartição dos apoios às diferentes categorias de destinatários e períodos de candidatura. 3. Aprovar uma Resolução que autoriza a celebração de uma segunda alteração ao contrato-programa celebrado entre a Região Autónoma dos Açores e a Universidade dos Açores, no montante de 252.569,28 € (duzentos e cinquenta e dois mil, quinhentos e sessenta e nove euros e vinte e oito cêntimos), destinado a assegurar a aquisição de equipamento tecnológico de suporte à atividade científica, com vista à modernização tecnológica do Observatório da Montanha do Pico, no sentido de prorrogar o prazo até 31 de outubro de 2027. 4. Autorizar a abertura de um concurso público, por lotes, com publicidade no Jornal Oficial da União Europeia, com vista à celebração de contratos de aquisição de serviços de vigilância e segurança privada, com preço base global de 1.830.000,00 € (um milhão, oitocentos e trinta mil euros), acrescido do IVA à taxa legal em vigor, pelo período de três anos. 5. Aprovar uma Resolução que dá orientações à Portos dos Açores, S.A para que esta promova a separação progressiva entre as funções de autoridade portuária e as atividades de natureza operacional, asseguradas por operadores económicos. 6. Aprovar uma Resolução que fixa em 3.050.000,00 € (três milhões e cinquenta mil euros), o limite global dos apoios financeiros a conceder em 2026 no quadro dos contratos-programa regulados pelo Decreto Legislativo Regional n.º 30/2006/A, de 8 de agosto.

Nota de Imprensa
22 de Julho 2026
José Manuel Bolieiro garante novas respostas para o Corvo em habitação, acessibilidades e abastecimento
O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, reuniu-se hoje com o executivo da Câmara Municipal do Corvo, acompanhado pelo Governo dos Açores, no âmbito da visita estatutária à ilha do grupo ocidental, sublinhando a "excelente relação institucional" e a total sintonia entre as duas entidades na definição das prioridades para o desenvolvimento do Corvo. O líder do executivo açoriano destacou que o diálogo permanente entre o executivo açoriano, a autarquia e os agentes locais tem permitido encontrar soluções concretas para responder aos desafios específicos da ilha. "Existe um ótimo entendimento entre o Governo dos Açores e o município do Corvo. Partilhamos prioridades e trabalhamos em conjunto para encontrar soluções que melhorem a qualidade de vida dos corvinos e promovam o desenvolvimento da ilha", afirmou José Manuel Bolieiro. Entre os principais temas abordados esteve o reforço do abastecimento de mercadorias ao Corvo, solução que resultou do trabalho conjunto desenvolvido entre o Governo Regional, o município e os empresários locais. José Manuel Bolieiro recordou a criação de um serviço de fretamento de um navio dedicado ao transporte regular de mercadorias para a ilha, medida que veio responder a uma necessidade há muito identificada pela população e pelo tecido empresarial. "Esta foi uma solução construída em conjunto. Ouvimos a autarquia, ouvimos os empresários e encontrámos uma resposta que hoje reforça a regularidade e a segurança do abastecimento ao Corvo", declarou. Outra das prioridades identificadas prende-se com a requalificação da estrada municipal de acesso ao Centro de Tratamento de Resíduos, conhecida como estrada municipal "Pão de Açúcar". Para o efeito, Governo e município pretendem estabelecer um novo acordo de cooperação técnico-financeira que permita avançar com a reabilitação e repavimentação daquela via, num investimento que poderá ascender a um milhão de euros. O Presidente do Governo destacou ainda a recente alteração ao Regime Financeiro das Autarquias Locais, considerando tratar-se de uma medida de justiça para o Corvo. E justificou: "Fizemos história ao corrigir uma injustiça que se arrastava há décadas. O Corvo é o único município do país que acumula, por imposição legal, as competências de município e de freguesia, pelo que não fazia sentido continuar excluído do Fundo de Financiamento das Freguesias”. José Manuel Bolieiro manifestou a expectativa de que esta alteração produza efeitos já com o próximo Orçamento do Estado, reforçando a capacidade financeira do município para responder às necessidades dos corvinos. Durante o encontro, foi igualmente analisado o processo de ampliação e remodelação da Aerogare do Corvo. O Presidente do Governo recordou que o Conselho do Governo aprovou, a 29 de maio, a abertura do concurso de conceção-construção da empreitada, com um preço-base de 5,18 milhões de euros, esclarecendo que os atrasos verificados resultaram da inexistência de propostas nos concursos anteriormente lançados. "Não houve qualquer falta de vontade do Governo. O que aconteceu foi uma resposta insuficiente do mercado, com concursos que ficaram desertos. Continuamos determinados em concretizar esta obra, fundamental para melhorar as condições de operação da aerogare e o serviço prestado a residentes e visitantes”, sublinhou. A habitação constituiu igualmente um dos principais temas da reunião – sobre este ponto, José Manuel Bolieiro revelou que Governo e município encontraram uma solução de cooperação para acelerar a recuperação de habitações devolutas, recorrendo, sempre que necessário, à administração direta, face às dificuldades de contratação de empreitadas na ilha. O Governo dos Açores já identificou um conjunto de imóveis suscetíveis de reabilitação, numa intervenção considerada estratégica para aumentar a oferta habitacional e criar condições para fixar profissionais qualificados, nomeadamente nas áreas da saúde, da educação e de outros serviços essenciais. "Estamos continuamente a desenvolver o Corvo. Quando existe entendimento entre o Governo e a autarquia, conseguimos transformar prioridades em soluções concretas para a população", assinalou ainda o Presidente do Governo. A reunião permitiu reforçar o compromisso conjunto entre o Governo dos Açores e o município do Corvo em torno de uma estratégia de desenvolvimento assente na cooperação institucional, na proximidade e na concretização de investimentos que respondam às necessidades específicas da ilha.