Comunicação - Governo dos Açores - Comunicação

Nota de Imprensa
23 de Novembro 2024
Execução das infraestruturas no Loteamento da Galega vai permitir a construção de novas moradias T3 em Vila Franca do Campo
Está assinado o auto de consignação da empreitada de execução de infraestruturas no Loteamento da Galega, na freguesia da Ribeira das Tainhas, concelho de Vila Franca do Campo, em São Miguel, onde vão ser construídas nove novas moradias de tipologia T3 para disponibilizar aos jovens e às famílias em regime de arrendamento com opção de compra, adiantou Maria João Carreiro.  A Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, que presidiu esta sexta-feira à assinatura do auto de consignação e ao lançamento da primeira pedra, explicou que esta empreitada foi adjudicada à empresa Albano Vieira S.A. por 497.250,01 €, aos quais acresce o IVA à taxa legal em vigor, num investimento totalmente financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). “Estas novas moradias vão reforçar a oferta de habitação em Vila Franca do Campo, para que os jovens e as famílias possam fixar residência neste concelho”, valorizou. A Secretária Regional lembrou que está a ser executada em Vila Franca do Campo a empreitada de reabilitação de 23 habitações no Empreendimento Foros Solmar e que já foi assinado o contrato para a execução da empreitada de reabilitação de cinco habitações na freguesia de S. Pedro e 18 habitações na freguesia de Ponta Garça, num investimento de cerca de 3,5 milhões de euros (PRR). Maria João Carreiro adiantou que o Governo Regional adquiriu, recentemente, seis lotes no Loteamento da Piedade, na Freguesia de Ponta Garça, para disponibilizar por via do PRR, mediante concurso público a ser lançado em 2025, o que “vai permitir que as famílias possam aceder a um lote infraestruturado a um preço acessível e candidatar-se a um apoio público para a construção”, disse. A todo este “grande investimento na construção e na reabilitação de habitações por via do PRR” juntam-se as “alterações e melhorias das políticas públicas para que mais jovens e mais famílias de classe média possam ser elegíveis aos programas de apoio à autoconstrução e ao arrendamento”. É o caso das melhorias no sistema de apoio à construção de habitação própria fixadas em sede de Plano e Orçamento para 2024, permitindo que mais famílias sejam abrangidas por este sistema e que o valor do apoio atribuído tenha aumentado na ordem dos 25%, ou a proposta de regulamento do sistema de atribuição de moradias em regime de arrendamento com opção de compra. “A proposta de Orçamento para 2025 adequa, uma vez mais, os apoios à habitação à realidade dos jovens e da classe média. Entre as diferentes propostas do Governo Regional, está a atribuição das casas construídas e reabilitadas com fundos do PRR e da Região em regime de arrendamento com opção de compra, o que vai fazer uma diferença muito significativa na vida dos açorianos”, elencou. Entre as propostas do Governo dos Açores para promover o reforço da oferta de habitação na Região está ainda a majoração em 50% do valor dos contratos de arrendamento entre a Região e proprietários de habitações para subarrendamento no âmbito do programa de apoio “Famílias com Futuro”, bem como a majoração de 20% do apoio concedido às famílias para arrendamento de habitação própria e permanente. Além do Diretor Regional da Habitação, Daniel Pavão, participaram na cerimónia, entre outros convidados, o Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca do Campo, Ricardo Rodrigues, o Presidente da Assembleia de Freguesia, João Rainha, a Presidente da Assembleia Municipal de Vila Franca do Campo, Eugénia Leal, e a representante da empresa Albano Vieira, Sara Vieira.

Nota de Imprensa
23 de Novembro 2024
José Manuel Bolieiro destaca legado de Mota Amaral na consolidação da Autonomia dos Açores
O Palácio da Conceição, em Ponta Delgada, foi palco da inauguração da exposição temporária “Nos 50 anos do 25 de Abril - Mota Amaral”, presidida por José Manuel Bolieiro, Presidente do Governo dos Açores. Este evento insere-se nas comemorações do cinquentenário da Revolução dos Cravos, destacando a figura de João Bosco Mota Amaral, considerado um dos grandes impulsionadores da Autonomia Político-Administrativa dos Açores. A exposição revisita o contexto histórico dos anos da Revolução e os primeiros passos da Autonomia Açoriana, dando relevo à trajetória pessoal e política de Mota Amaral entre 1969 e 1974. O acervo documental apresentado, proveniente do Arquivo Mota Amaral, inclui material inédito, como correspondência, fotografias, discursos e recortes de imprensa, revelando aspetos menos conhecidos do seu trabalho e do impacto que teve na vida política e social da Região. José Manuel Bolieiro sublinhou a importância da iniciativa, classificando-a como uma celebração da “memória e identidade açoriana” e como uma homenagem a um “cidadão exemplar, político visionário e estadista inspirador”. Para o líder do executivo açoriano, a Autonomia dos Açores deve muito à determinação e coragem de Mota Amaral, que permitiu à Região superar barreiras históricas de desenvolvimento, alcançar maior coesão territorial e social, e afirmar-se como um exemplo de progresso. “Evocamos e homenageamos um político e um estadista, inspirado e inspirador. Um cidadão participante e transformador”, afirmou José Manuel Bolieiro. "As novas gerações de autonomistas, nele inspiradas, prosseguirão o processo de aprofundamento político e constitucional da Autonomia", acrescentou. A exposição, organizada pela Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Ponta Delgada e coordenada cientificamente por Luís Bastos, autor da fotobiografia de Mota Amaral, reafirma o compromisso das instituições de memória em promover o acesso ao conhecimento histórico e cultural dos Açores. O acervo exposto não apenas preserva a memória coletiva, como também inspira novas gerações a prosseguirem o aprofundamento do modelo autonómico e a valorizarem o património cultural da Região. Com esta iniciativa, organizada pelo Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro expressou o seu reconhecimento a todos os envolvidos na organização, realçando a relevância de manter viva a história e o legado de Mota Amaral. Segundo José Manuel Bolieiro, foi graças à “determinação, coragem e ousadia” de Mota Amaral que os Açores venceram um atraso de desenvolvimento, promovendo a coesão social e territorial entre todas as parcelas da Região, fazendo da Autonomia uma forma de os Açores se abrirem ao mundo e construindo os Açores de hoje, “uma geografia de oportunidades”. A exposição está aberta ao público e constitui uma oportunidade ímpar para conhecer melhor o percurso de um dos maiores protagonistas da história contemporânea dos Açores e de Portugal.

Nota de Imprensa
23 de Novembro 2024
Jovens açorianos com mais oportunidades de participação na construção de políticas públicas de juventude 
Os jovens açorianos têm hoje acesso a mais oportunidades de participação na construção conjunta de políticas públicas de juventude, sendo que desde 2023 já participaram em fóruns de auscultação promovidos pelo Governo dos Açores mais de 2.000 jovens de todas as ilhas da Região, adianta Maria João Carreiro. A Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, que presidia à sessão abertura do “Estou ON! Encontro de Jovens e Líderes Associativos”, na Praia da Vitória, na ilha Terceira, garantiu que o Governo dos Açores “tudo continuará a fazer para mobilizar cada vez mais jovens para a participação na vida pública”. Entre as ações e iniciativas promovidas pela coligação PSD/CDS/PPM destacadas pela governante está um estudo sobre o estado da participação cívica e política dos jovens açorianos, que envolveu mais de 1.100 jovens de todas as ilhas, ou a realização de dois seminários DemocraciAz, que envolveu cerca de 300 jovens. Desde 2023, já se realizaram seis Conselhos de Juventude dos Açores – o órgão de consulta do Governo Regional em matéria de Juventude; o roteiro “Jovens com Voz”, que percorreu cada uma das nove ilhas e envolveu 400 jovens, ou ainda o Fórum Democracia 25.4, promovido em parceria com a Federação Nacional das Associações Juvenis, em Ponta Delgada, no qual participaram cerca de 200 jovens. “Só conseguimos criar políticas adequadas, eficazes e verdadeiramente alinhadas com as necessidades e expetativas dos jovens, se formos capazes de os envolver na construção de medidas das quais poderão e deverão ser destinatários”, disse. Entre os desafios que se colocam em termos de participação democrática juvenil está o combate à desinformação, às 'fake news' e ao populismo, que “comportam riscos para o exercício de uma cidadania informada, plural e inclusiva”, indicou. Tendo em vista uma resposta conjunta a este desafio, a Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego, através da Direção Regional da Juventude, desenvolveu durante este ano o projeto “Estás ON! “Estás ON! Informa-te, Debate e Decide”, cofinanciado pelo Erasmus+, Juventude, Desporto e CES. Este projeto incluiu diferentes iniciativas, entres as quais três laboratórios participativos e construção pelos jovens de um manifesto que será apresentado amanhã no encerramento do Encontro com a proposta de ações para combater a desinformação e que será depois entregue aos decisores públicos da Região. “Temos de ser capazes de assumir o encargo e a responsabilidade de criar sinergias que envolvam a sociedade e os Órgãos de Poder, incluindo a Comunicação Social, na formação, informação, sensibilização e envolvimento dos jovens na construção de uma sociedade sã”, defendeu Maria João Carreiro. Participam no encontro no “Estou ON! Encontro de Jovens e Líderes Associativos”, que termina amanhã na Praia da Vitória, cerca de uma centena de jovens, professores universitários, peritos em comunicação e cidadania participativa, decisores políticos e dirigentes das associações de juventude dos Açores. Recorde-se que o Plano e Orçamento para 2025 proposto pela coligação PSD/CDS/PPM, que será apreciado e votado na próxima semana no Parlamento açoriano, propõe um reforço de 10 mil euros no investimento público em “Participação e Associativismo Jovem”, totalizando 470 mil euros no próximo ano. A proposta de orçamento para o próximo ano para a Juventude ascende aos 3,5 milhões de euros, dos quais 1 milhão de euros para a execução da medida “Regressa a Casa” integrada no pacote “+ Jovem” para atrair, reter e fixar talento jovens em cada uma das ilhas do arquipélago.

Nota de Imprensa
23 de Novembro 2024
José Manuel Bolieiro recebeu Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas
O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, recebeu em audiência a Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME), que apresentou propostas com o objetivo de fomentar o desenvolvimento económico e social a nível nacional e regional. O líder do executivo açoriano saudou as medidas apresentadas pela CPPME, destacando o foco na criação de uma economia sustentável e dinâmica. As propostas foram também entregues ao Governo da República e aos partidos com representação parlamentar, com o intuito de promover uma reflexão estratégica sobre áreas-chave como a economia, fiscalidade, comércio, restauração e serviços, bem como temas relacionados com o desenvolvimento nacional e regional, formação e património. José Manuel Bolieiro sublinhou a postura dialogante do Governo dos Açores, afirmando tem uma postura "aberta ao diálogo com todos os parceiros". "É através de uma colaboração ativa que conseguimos encontrar soluções para o desenvolvimento económico e social da nossa Região", sublinha. O governante destacou também o alargamento da atividade da CPPME aos Açores, considerando-o “um passo importante para o fortalecimento da economia e uma mais-valia na reflexão estratégica para o desenvolvimento regional”. José Manuel Bolieiro acrescentou ainda que a CPPME é agora "um novo parceiro estratégico, que contribui para o crescimento sustentável e dinâmico da economia dos Açores".

Nota de Imprensa
22 de Novembro 2024
Realizados dois 'workshops' no âmbito do 'Cluster' do Mar dos Açores
O Governo Regional dos Açores, através da Secretaria Regional do Mar e das Pescas, em parceria com a Fórum Oceano – Associação Empresarial da Economia do Mar, dinamizou na quinta-feira, no Auditório Luís Monteiro da Fábrica da Baleia, na cidade da Horta, dois 'workshops' no âmbito da operacionalização do investimento Desenvolvimento do “Cluster do Mar dos Açores”, do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Este foi um passo importante na operacionalização deste investimento, com vista à criação do Hub Azul Açores que pretende, no futuro, integrar a rede nacional de Hubs Azuis. O Hub Azul Açores pretende assim estabelecer-se como um polo de inovação e desenvolvimento que "contribua para a integração dos empreendedores açorianos em redes nacionais e internacionais, bem como para a atração de inovação e conhecimento para a Região Autónoma dos Açores", sublinha o titular da pasta do Mar, Mário Rui Pinho. Os 'workshops' destinaram-se a ouvir as necessidades de inovação das várias fileiras ligadas à economia do mar nos Açores, reunindo os atores regionais mais relevantes, tanto do setor público como do setor privado, procurando assim identificar expetativas existentes, potenciar soluções inovadoras e definir prioridades de intervenção estratégica no âmbito da economia azul. A iniciativa insere-se na estratégia do Governo Regional dos Açores para a dinamização do Hub Azul Açores, com capacidade para atrair 'start-ups' internacionais, financiamento e fundos de investimento, criando ligações ao ecossistema de inovação dos Açores e integrando redes nacionais e internacionais na área da inovação na economia azul.

Nota de Imprensa
22 de Novembro 2024
Berta Cabral afirma que realização da Convenção da Airmet nos Açores é o reconhecimento do potencial turístico da Região
A Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas afirmou hoje, em Angra do Heroísmo, que a realização da 20.ª Convenção da Airmet, que reúne cerca de 450 agentes de turismo na ilha Terceira até domingo, representa o reconhecimento do potencial turístico dos Açores. A Airmet é um grupo de gestão de agências de viagens independentes, sendo esta a maior convenção de sempre do grupo. "A nossa região oferece condições de grande qualidade para o semento de 'Meetings & Incentives', produto em que temos apostado como mecanismo de mitigação da sazonalidade e de dispersão dos fluxos turísticos por todas as ilhas”, defende Berta Cabral. Referindo-se à forma notável como o turismo nos Açores evoluiu nos últimos anos, a governante disse que, agora, há o "estimulante desafio de gerir o sucesso num destino que ainda tem muito para crescer e desenvolver”. “Ultrapassámos desafios, investimos na qualidade da nossa oferta e estamos a colher os frutos de uma estratégia de desenvolvimento sustentável, sempre com uma visão de futuro e prosperidade”, sublinhou. O facto de 2024 estar a ser “o ano de Ouro" no turismo dos Açores, afirmando indelevelmente a Região como um destino de referência internacional”, demonstra bem o "compromisso com o desenvolvimento das ilhas, do turismo e das comunidades” residentes. A Secretária Regional da tutela recordou o crescimento superior a 10% nas dormidas e a 18,5% nos proveitos da hotelaria tradicional (prevê-se superar as quatro milhões de dormidas e os 175 milhões de euros de receitas diretas do setor hoteleiro), mas também disse: “Mais do que números, estes resultados traduzem-se num turismo que beneficia as nossas comunidades, gera emprego, promove o investimento e valoriza o nosso património natural e cultural”. O reconhecimento nacional e internacional dos Açores como destino de excelência só foi possível, segundo adiantou, “graças ao esforço conjunto de todos aqueles que acreditam no potencial do turismo nos Açores e trabalham para fazer mais e melhor”. "Este sucesso também nos traz a responsabilidade de continuar a desenvolver proactivamente a oferta turística, trabalhando para elevar a estruturação, a qualidade e a consistência da experiência e dos serviços que colocamos à disposição dos turistas”, sublinhou. E prosseguiu: “Temos, neste aspeto, um rumo claro onde a nossa Natureza – em terra ou em mar – e a nossa Natureza Humana se destacam como pedras angulares da nossa estratégia de valorização do território”. Berta Cabral apontou o Turismo de Natureza como um "produto prioritário, ancorado em recursos naturais inigualáveis”, mas também disse que “o Turismo Cultural assume cada vez mais protagonismo na estratégia, reforçando o papel da Natureza Humana e da genuinidade na valorização dos Açores enquanto destino de eleição”. Mantendo o desenvolvimento sustentável como prioridade, onde o turismo beneficia os visitantes e sobretudo os residentes, respeitando o meio ambiente e preservando a autenticidade das nove ilhas, a governante referiu que o Destino Açores é um desafio positivo para a Airmet, que deve “afirmar os Açores como um destino de excelência e com uma proposta de valor diferenciada durante todo o ano e em todas as ilhas”.

Nota de Imprensa
22 de Novembro 2024
Projeto MSP-OR vence prémio “Atlantic Project Awards 2024”
O Projeto Europeu MSP-OR “Advacing Maritime Spatial Planning in the Outermost Regions”, coordenado pela Vice-Presidência do Governo Regional dos Açores, através do Fundo Regional da Ciência e Tecnologia (FRCT), foi distinguido com o prémio Atlantic Project Awards 2024 na categoria “Oceanos Saudáveis e Zonas Costeiras Resilientes”, atribuído pelo Comité de Estratégia Atlântica, durante a 11.ª Conferência da Plataforma de Stakeholders do Atlântico, na cidade de Bordéus. O Vice-Presidente do Governo, Artur Lima, salienta que esta atribuição “representa um reconhecimento significativo para os Açores, reforçando o papel das Regiões Ultraperiféricas (RUP) na liderança de iniciativas inovadoras em ordenamento do espaço marítimo”. O MSP-OR tem como principal objetivo apoiar as autoridades competentes de Ordenamento do Espaço Marítimo (OEM) nos arquipélagos dos Açores, da Madeira e das Canárias, bem como na Guiana Francesa, na implementação dos seus processos, apesar dos seus diferentes estados de desenvolvimento. “Este projeto é também um exemplo de boas práticas de cooperação institucional entre as quatro RUP e os três Estados-Membros envolvidos”, sublinha Artur Lima. “Este prémio reconhece não só o trabalho árduo e a colaboração entre as RUP, mas também reforça o papel estratégico dos Açores na liderança de projetos na área do conhecimento, da inovação e no apoio à decisão”, conclui. O Projeto MSP-OR resulta, nos Açores, de uma parceria entre a Vice-Presidência, através do FRCT, como entidade competente na implementação do OEM, a Secretaria Regional do Mar e das Pescas, como parceiro, e a Universidade dos Açores, no âmbito do apoio científico. Ao longo da implementação do projeto, que finda em dezembro de 2024, realizaram-se ações de reforço para a implementação da Diretiva Europeia de Ordenação do Espaço Marítimo, adaptadas às necessidades específicas de cada região, que incluem aquisição de novo conhecimento, ações de formação, envolvimento das partes interessadas através de uma abordagem ecossistémica. Com um orçamento total de cerca de 1,9 milhões de euros, cofinanciado em 80% pelo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura, o MSP-OR também abordou o acompanhamento e a avaliação da eficácia e impactos do OEM nas RUP, proporcionando recomendações para a sua implementação na União Europeia. Desde 2016 que o Comité de Estratégia Atlântica, apoiado pelo Mecanismo de Assistência Atlântica da União Europeia, reconhece iniciativas de excelência fundamentais para a implementação do Plano de Ação do Atlântico 2.0 e que se destacam pelas suas boas práticas e modelos de parcerias inovadoras com potencial de replicação a nível regional, nacional, europeu ou internacional.

Nota de Imprensa
22 de Novembro 2024
“Confiança no futuro económico dos Açores” reforçada com novos investimentos privados, destaca José Manuel Bolieiro
O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, presidiu hoje à cerimónia de lançamento da primeira pedra do Azores Retail Park, em Ponta Delgada, um projeto que reflete a confiança dos investidores no crescimento sustentável da Região. Este investimento, no valor de 40 milhões de euros, é promovido pela Vigent, um grupo empresarial português com origem na atividade metalomecânica, mas que, ao longo dos anos, diversificou a sua atuação, abrangendo setores como a indústria do mar e o imobiliário. Presente em mais de 15 países, a Vigent emprega atualmente 2.240 trabalhadores e prevê alcançar uma faturação de 1.000 milhões de euros em 2024, demonstrando a força de um grupo em expansão e a sua aposta no arquipélago. O Azores Retail Park, que irá incluir 11 unidades comerciais e 800 lugares de estacionamento, terá um impacto significativo na geração de emprego. Durante a fase de construção, estima-se a criação de cerca de 200 postos de trabalho, aos quais se somarão 550 empregos diretos e indiretos na fase de operação. José Manuel Bolieiro destacou a relevância de investimentos deste tipo, que contribuem para o desenvolvimento da economia regional sem depender de subsídios públicos, reforçando o papel do setor privado como motor de progresso. “É tão bom podermos contar com investimentos que não dependam da subvenção pública para fazer acontecer, com ousadia, o desenvolvimento”, afirmou o Presidente do Governo. O governante sublinhou ainda que o lançamento deste projeto é um símbolo claro de “confiança no futuro económico dos Açores”, resultado de políticas públicas que criam um ambiente favorável ao investimento. O líder do executivo açoriano aproveitou a ocasião para evidenciar os resultados do crescimento económico sustentado dos Açores, refletido em vários indicadores. A economia açoriana cresce de forma consecutiva há 40 meses, de acordo com o Indicador de Atividade Económica, e o Produto Interno Bruto (PIB) regional real cresceu, entre 2020 e 2022, a uma média de 7,1% ao ano, superando a média nacional de 6,3%. Este crescimento permitiu que o PIB 'per capita' da Região atingisse 89,7% do nacional e 70,6% do valor médio da União Europeia, os números mais elevados desde 2016, sendo que o dinamismo económico também se reflete no mercado de trabalho, com o terceiro trimestre de 2024 a registar um total de 120,2 mil pessoas empregadas, o valor mais elevado de sempre e um aumento de 5,2% face ao mesmo período de 2023. O governante sinalizou igualmente que os apoios do Governo dos Açores têm sido determinantes para sustentar esta trajetória de progresso. O Mecanismo de Apoio ao Incremento Salarial (MAIS) permitiu beneficiar 19.799 trabalhadores em 2.438 entidades empregadoras, enquanto a medida Contratar apoiou a contratação de 4.929 trabalhadores, dos quais 87% com contratos sem termo, promovendo a estabilidade laboral. No âmbito do pacote + Jovem, 91 jovens qualificados foram fixados na Região com incentivos financeiros que reconhecem o mérito académico e valorizam os rendimentos do trabalho, estimulando a permanência de talentos na Região. Além disso, políticas fiscais eficazes têm permitido reter capital na economia local: só em 2023, cerca de 190 milhões de euros foram poupados através do diferencial fiscal aplicado no IVA, IRS e IRC. No setor do turismo, o desempenho foi igualmente expressivo, com o número de passageiros desembarcados nos aeroportos dos Açores a crescer 25,5% entre 2019 e 2023, enquanto as dormidas de turistas aumentaram 28,3% no mesmo período, consolidando a Região como um destino de excelência. José Manuel Bolieiro reforçou que o equilíbrio entre a intervenção governamental e o incentivo ao investimento privado é essencial para o progresso da Região. “O impulso à confiança e à experiência dos investidores privados tem, através do seu próprio investimento, contribuído para o desenvolvimento coletivo dos Açores. É assim que damos maturidade à nossa economia e à nossa sociedade”, afirmou. O líder do executivo sublinhou que um governo que intervém de forma eficiente e apenas onde necessário pode criar condições para uma sociedade mais autónoma e uma economia mais madura. “Menos governo poderá significar melhor sociedade, melhor economia”, concluiu, reafirmando o compromisso do executivo açoriano em continuar a fomentar um ambiente de confiança e oportunidades para os investidores. O lançamento da primeira pedra do Azores Retail Park surge assim como mais um marco no percurso de crescimento económico e desenvolvimento sustentável da Região Autónoma dos Açores, reforçando a sua atratividade e competitividade no panorama nacional e europeu.