Comunicação - Governo dos Açores - Comunicação

Nota de Imprensa
25 de Novembro 2025
Plano para 2026 representa “instrumento de responsabilidade acrescida” para os Açores, realça Berta Cabral
A Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, realçou hoje que o Plano para 2026 representa um “instrumento de responsabilidade acrescida” para o “futuro coletivo” dos Açores. “A nossa linha-mestra é inequívoca: a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e das oportunidades provenientes dos fundos comunitários do PO AÇORES 2030. Esta é uma opção política consciente que determina, de forma clara, todas as nossas opções para 2026”, sustentou. A governante falava na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, no segundo dia de debate em torno das propostas de Plano e Orçamento para o próximo ano. Na ocasião, Berta Cabral assinalou o “contexto inédito” dos Açores, que nunca como agora tiveram, ao mesmo tempo, “dois grandes programas comunitários em plena execução”. “É um esforço muito exigente para uma pequena região como a nossa. É por isso que temos dito e repetido com frontalidade e responsabilidade que não podemos fazer tudo, para todos e ao mesmo tempo. E mesmo assim, já fizemos muito mais em menos tempo do que outros em muito mais anos”, prosseguiu. Arrancando pelo setor da Energia, Berta Cabral adiantou que, através do PRR e do RePower EU, serão investidos “cerca de 63 milhões de euros em iniciativas de transição energética e produção de energia limpa”. O destaque, reconhece, vai para o programa SOLENERGE, “um dos maiores casos de sucesso de políticas públicas nos Açores”, sistema premiado nacionalmente, que “mereceu a confiança da Comissão Europeia através de um reforço de 41 milhões de euros no ano passado” e “já apoiou mais de 1.800 famílias e instituições e superou as cinco mil candidaturas, das quais cerca de quatro mil já foram analisadas”. “Continuaremos esse trabalho de democratização do acesso à energia renovável e de alívio na fatura energética das famílias e das pequenas e medias empresas, colocando os Açores na linha da frente da transição energética”, vincou. Nas Infraestruturas, serão concluídos em 2026 mais de 34 km de rede viária através da execução de seis circuitos logísticos, como a variante de Capelas, aguardada há mais de 20 anos, a ligação da Circular de Angra à VVN, a transversal em São Jorge, a circular à cidade da Horta, prometida há mais de 30 anos, e ainda as variantes à Vila da Madalena e a Vila do Porto. E prosseguiu: “são cerca de 62,5 milhões de euros de investimento na estruturação da rede viária regional. Um novo paradigma que promoverá o desenvolvimento do território, das economias locais, da mobilidade terrestre e da qualidade de vida das populações”. Nas obras públicas em escolas, “será iniciada a reabilitação e ampliação de escolas emblemáticas da Região que aguardam há dezenas de anos por uma intervenção estrutural, como é o caso da Escola Secundária Antero de Quental e a Escola Secundária das Laranjeiras, em São Miguel, a continuação da requalificação da Escola Secundária Jerónimo Emiliano de Andrade, na Terceira e ainda o lançamento da EBI da Lagoa”. No campo da saúde, prosseguirão as intervenções em curso no Hospital da Horta e no Centro de Saúde da Graciosa, e dar-se-á sequência aos processos do Centro de Saúde das Lajes do Pico, da Ribeira Grande, de Vila do Porto, de São Roque-Livramento e Maia, enquanto nas pescas prosseguirá a construção de infraestruturas de apoio, designadamente em São Mateus, a juntar a “diversas intervenções de proteção da orla costeira, em várias ilhas da Região”. “No domínio do ambiente, prosseguirá a empreitada do Algar do Carvão, para além de intervenções de estabilização de taludes e criação de bacias de retenção em algumas linhas de água”, continuou. Nas infraestruturas portuárias, Berta Cabral destacou a construção do Porto das Lajes das Flores, a proteção costeira e reordenamento da baía do Cais do Pico e o prolongamento do cais multiusos do Porto da Praia da Vitória, “previsto desde 2012 e nunca concretizado”. No Turismo, a governante anunciou a obtenção da Região da certificação nivel II Ouro, “mantendo um solido e progressivo caminho de sustentabilidade”. E foi mais longe: “o turismo é, hoje, um dos motores mais dinâmicos da economia açoriana: representa 20% do VAB, 17% do PIB e 17% do emprego, gerando mais de mil milhões de euros de riqueza anual. O crescimento deste setor foi absolutamente extraordinário nos últimos anos. Temos mais 45% de dormidas e mais 85% de proveitos do que em 2019”.  Berta Cabral sublinha que os Açores são hoje “um destino com grande notoriedade internacional que tem valor para se afirmar em qualquer parte do mundo e atrair novos parceiros e capacidade de oferta”. “Prova disso são as 16, que hoje passaram a 17, companhias aéreas que voam para os Açores. Hoje mesmo, a Air Canada anunciou uma rota direta Toronto/Ponta Delgada três vezes por semana no próximo verão”, lembrou ainda. Sobre a Mobilidade, que “é uma necessidade, subsistência, coesão e Autonomia”, serão investidos mais de 159 milhões de euros, que, “para além de obras estruturantes, também abrangem a continuidade de serviços vitais” à “coesão e conetividade interna e externa”. “Na nossa mobilidade interilhas, investiremos mais de 84,4 milhões de euros, para garantir o transporte aéreo e marítimo de passageiros, a gestão dos aeródromos regionais e a continuidade da «Tarifa Açores», uma das mais emblemáticas medidas da Autonomia que tem permitido dar a conhecer os Açores aos próprios açorianos. Continuaremos também a desenvolver progressivamente o novo modelo de transporte marítimo de mercadorias, que já produz efeitos práticos e objetivos”, defendeu. Por fim, a governante declarou que, no transporte terrestre, será consolidada a reforma em curso, “que passa pela concretização dos restantes contratos de prestação de serviços, em São Miguel e Terceira, e pelo sistema integrado de bilhética regional”.  E concluiu: “com estas mudanças estruturais, a partir de 2026, teremos um novo paradigma nos nossos transportes e novas oportunidades a nível social e económico”. Nota relacionada: Intervenção da Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas

Intervenção
25 de Novembro 2025
Intervenção da Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas
Texto integral da intervenção da Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, proferida hoje, na Horta, na discussão do Plano e Orçamento para 2026: “O Plano Regional Anual para 2026 constitui um instrumento de responsabilidade acrescida para o nosso futuro coletivo. A nossa linha-mestra é inequívoca: a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e das oportunidades provenientes dos fundos comunitários do PO AÇORES 2030. Esta é uma opção política consciente que determina, de forma clara, todas as nossas opções para 2026. Aliás, estamos a viver um contexto inédito. Nunca os Açores tiveram — ao mesmo tempo — dois grandes programas comunitários em plena execução (o PRR e o Açores 2020-2030). É um esforço muito exigente para uma pequena região como a nossa. É por isso que temos dito e repetido com frontalidade e responsabilidade que não podemos fazer tudo, para todos e ao mesmo tempo. E mesmo assim, já fizemos muito mais em menos tempo do que outros em muito mais anos. O investimento no setor da Energia simboliza bem este sentido de responsabilidade e de visão de futuro. Através do PRR e do RePower EU, iremos investir cerca de 63 milhões de euros em iniciativas de transição energética e produção de energia limpa. Destaco, naturalmente, o programa SOLENERGE, um dos maiores casos de sucesso de políticas públicas nos Açores: - Um sistema premiado a nível nacional; - Mereceu a confiança da Comissão Europeia através de um reforço de 41 milhões de euros no ano passado; - Já apoiou mais de 1.800 famílias e instituições e superou as cinco mil candidaturas, das quais cerca de quatro mil já foram analisadas; Continuaremos esse trabalho de democratização do acesso à energia renovável e de alívio na fatura energética das famílias e das pequenas e medias empresas, colocando os Açores na linha da frente da transição energética. Paralelamente, avançaremos com um novo sistema de incentivos à eficiência energética e continuaremos a participar em projetos de inovação com universidades, centros de investigação e outros parceiros europeus. Os Açores afirmam-se cada vez mais como um laboratório vivo em matéria de energia. No desenvolvimento das Infraestruturas, temos igualmente um grande desafio na execução do PRR. Em 2026, concluiremos mais de 34 km de rede viária através da execução de seis circuitos logísticos: a variante de Capelas (aguardada há mais de 20 anos), a ligação da Circular de Angra à VVN, a transversal em São Jorge, a circular à cidade da Horta (prometida há mais de 30 anos), e ainda as variantes à Vila da Madalena e a Vila do Porto. São cerca de 62,5 milhões de euros de investimento na estruturação da rede viária regional. Um novo paradigma que promoverá o desenvolvimento do território, das economias locais, da mobilidade terrestre e da qualidade de vida das populações. Ainda no âmbito do PRR, serão concluídas as empreitadas no âmbito do digital, da inovação, do empreendedorismo e da qualificação profissional (Centro de Qualificação dos Açores), num total de mais de 15 milhões de euros. No setor da Educação, iniciaremos a reabilitação e ampliação de escolas emblemáticas da Região que aguardam há dezenas de anos por uma intervenção estrutural– como é o caso da Escola Secundária Antero de Quental e a Escola Secundária das Laranjeiras (São Miguel), a continuação da requalificação da Escola Secundária Jerónimo Emiliano de Andrade (Terceira) e ainda o lançamento da EBI da Lagoa. Na Saúde, prosseguirão as intervenções em curso no Hospital da Horta e no Centro de Saúde da Graciosa, e daremos sequência aos processos do Centro de Saúde das Lajes do Pico, da Ribeira Grande, de Vila do Porto, de São Roque-Livramento e Maia. Continuaremos a construção das infraestruturas de apoio às pescas, designadamente em São Mateus e asseguraremos diversas intervenções de proteção da orla costeira, em várias ilhas da Região. No domínio do ambiente, prosseguirá a empreitada do Algar do Carvão, para além de intervenções de estabilização de taludes e criação de bacias de retenção em algumas linhas de água. Nas infraestruturas portuárias, destacam-se: *a construção do Porto das Lajes das Flores; *proteção costeira e reordenamento da baía do Cais do Pico; *prolongamento do cais multiusos do Porto da Praia da Vitória, prevista desde 2012 e nunca concretizado. Investiremos ainda nos nossos aeródromos, com a aquisição de equipamento, continuação do processo para a ampliação da pista do Aeroporto do Pico e o início da aerogare do Corvo. Estas são obras escolhidas criteriosamente porque projetam um desenvolvimento económico, sustentado e coeso dos Açores. No Turismo, é com orgulho que anuncio em primeira mão que acabamos de obter a certificação nivel II Ouro, mantendo um solido e progressivo caminho de sustentabilidade. O turismo é, hoje, um dos motores mais dinâmicos da economia açoriana: representa 20% do VAB, 17% do PIB e 17% do emprego, gerando mais de mil milhões de euros de riqueza anual. O crescimento deste setor foi absolutamente extraordinário nos últimos anos. Temos mais 45% de dormidas e mais 85% de proveitos do que em 2019.  Queremos que esse crescimento do turismo se reflita “todo o ano e em todas as ilhas”, pelo que continuaremos determinados em investir nos nossos recursos distintivos. Construímos uma proposta de investimento de 11,7 milhões de euros neste setor, mantendo um forte foco na promoção externa, através da Visit Azores, com o apoio e a estreita colaboração do Turismo de Portugal. A qualificação do produto, a gestão dos fluxos turísticos, através do novo Sistema Integrado de Monitorização Inteligente e o trabalho de desenvolvimento do PDTA – Plano de Desenvolvimento Territorial do Turismo dos Açores, (antigo POTRAA) determinarão soluções criativas e inovadoras, num percurso cada vez mais sustentável e regenerativo. Intempestivamente, a volatilidade deste setor surpreendeu-nos nos últimos dias com mais um grande desafio. O comunicado recente da Ryanair coloca-nos perante novas problemáticas, mas não desvirtua o essencial: a excelência do nosso destino e a qualidade do nosso produto. Estamos perante uma situação recorrente e tal como há 2 anos continuaremos com a mesma determinação e vontade em prosseguir a parceria entre os Açores e a Ryanair. Nesse sentido, mantemos vias de diálogo abertas, explorando todas as oportunidades ao nosso alcance. Importa, contudo, sublinhar que hoje somos um destino com grande notoriedade internacional que tem valor para se afirmar em qualquer parte do mundo e atrair novos parceiros e capacidade de oferta. Prova disso são as 16, que hoje passaram a 17, companhias aéreas que voam para os Açores. Hoje mesmo, a Air Canada anunciou uma rota direta Toronto/Ponta Delgada três vezes por semana no próximo verão. Todos sentimos essa pressão positiva da procura, que olha para os Açores como um destino apetecível. Temos hoje uma oferta turística única no mundo, mais sofisticada, mais diversificada e verdadeiramente autêntica. É nesta qualidade e nestes fatores distintivos que temos de continuar a apostar para garantir uma posição cada vez mais competitiva e sustentável. A Mobilidade, nos Açores, não é um luxo. É uma necessidade. É subsistência. É coesão. É Autonomia. Investiremos mais de 159 milhões de euros, que, para além de obras estruturantes, também abrangem a continuidade de serviços vitais à nossa coesão e conetividade interna e externa. Na nossa mobilidade interilhas, investiremos mais de 84,4 milhões de euros, para garantir o transporte aéreo e marítimo de passageiros, a gestão dos aeródromos regionais e a continuidade da “Tarifa Açores”, uma das mais emblemáticas medidas da Autonomia que tem permitido dar a conhecer os Açores aos próprios açorianos. Continuaremos também a desenvolver progressivamente o novo modelo de transporte marítimo de mercadorias, que já produz efeitos práticos e objetivos. Temos hoje mais carga, mais navios, mais ligações, maior previsibilidade, e maior capacidade de resposta às necessidades das nossas populações. Por fim, no transporte terrestre, consolidaremos a reforma em curso, (uma reforma aguardada desde 2015) que passa pela concretização dos restantes contratos de prestação de serviços, em São Miguel e Terceira, e pelo sistema integrado de bilhética regional. Com estas mudanças estruturais, a partir de 2026, teremos um novo paradigma nos nossos transportes e novas oportunidades a nível social e económico. O exercício de 2026 é um grande e exigente desafio. Executar o PRR não é uma mera formalidade – é um desígnio. Um desígnio para garantir melhor futuro para os Açores e reafirmar, mais uma vez, a capacidade e a força dos açorianos para superar desafios. E é com essa força que continuaremos a construir o nosso futuro aqui, nas nossas nove ilhas!”

Nota de Imprensa
25 de Novembro 2025
Mário Rui Pinho realça “passos de macropolítica muito importantes” para afirmação do mar e pescas
O Secretário Regional do Mar e das Pescas, Mário Rui Pinho, valorizou hoje os “passos de macropolítica muito importantes” que têm sido dados “para a afirmação” do setor do mar e das pescas como “alinhado com os princípios da sustentabilidade Em jeito de exemplo, o governante elencou a implementação do Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional para a subdivisão dos Açores, a implementação em curso da Rede Regional das Áreas Marinhas Protegidas e a opção de execução dos fundos comunitários, incluindo na Defesa, na União Europeia, com propostas muito objetivas para o futuro quadro financeiro plurianual. Mário Rui Pinho falava na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, no segundo dia de debate em torno das propostas de Plano e Orçamento para o próximo ano. O ano de 2026, lembrou, “exige aos açorianos e ao Governo Regional um esforço orçamental acrescido para garantir a execução final do PRR e assegurar o cumprimento da regra n+3 do programa Açores 2030 e MAR2030”. “Esta circunstância histórica impõe uma enorme responsabilidade na execução do Orçamento”, reconheceu o governante, que adiantou que, dos 36,7 milhões de euros sob sua tutela, 30 milhões dizem respeito à execução do PRR. Em causa estão, por exemplo, 25 milhões para o Desenvolvimento do Cluster do Mar dos Açores, “projeto que se afirma como absolutamente estruturante para a Região e até para o país e, onde se inclui a construção e equipamento do novo navio de investigação e a construção do centro experimental de investigação e desenvolvimento ligado ao mar (Tecnopolo MARTEC)”, e cinco milhões de euros para o Sistema de Incentivos ao setor das pescas, “que tem como objetivo promover a transição energética, digitalização e redução do impacto ambiental no setor da pesca e da aquicultura”, e que “permitirá dotar os portos de pesca da Região de equipamentos mais modernos e eficientes, do ponto de vista operacional e energético”. No que diz respeito às infraestruturas de apoio às pescas, o governante destacou o contrato-programa com a Lotaçor, “empresa parceira e estratégica” em “todas as ilhas”, e que “tem vindo a fazer um apurado e importante trabalho de recuperação e manutenção de um conjunto de equipamentos que são absolutamente fundamentais para assegurar a sustentabilidade do setor”. E acrescentou: “em termos de frota e recursos humanos, existe um conjunto de apoios ao setor que se cifra em cerca de cinco milhões de euros, onde se inclui o FUNDOPESCA e o sistema de incentivos ao setor da pesca financiado pelo PRR, já referido anteriormente. Ainda nos apoios à frota, não consta desta proposta, mas é importante dar ênfase à compensação a atribuir aos profissionais do setor das pescas pelas potenciais perdas de rendimento com a implementação da RAMPA, com fundos provenientes do Fundo Ambiental, no montante de 10 milhões de euros. O Governo Regional, lembrou, tem estado em permanente contacto com as comunidades piscatórias, “auscultando-as e incluindo-as no processo de decisão”. “A ação relativa ao apoio ao investimento no âmbito dos projetos do MAR 2030 representa quase 600 mil euros, integrando os regimes de apoio previstos no programa, que decorre entre 2021 e 2027 e dispõe de uma dotação total de 75 milhões de euros. A 30 de setembro de 2025, encontravam-se aprovados 2.270 projetos, correspondendo a um investimento elegível na ordem dos 21 milhões de euros”, precisou. Prosseguirá ainda o apoio à Escola do Mar dos Açores, uma aposta na “excelência da formação”, entidade que promoverá “um aumento de formação disponível”, com “mecanismos para captação de mais alunos e projetos”. No campo da gestão e requalificação costeira, Mário Rui Pinho sublinhou existirem um conjunto de obras que se encontram sob a gestão da Secretaria Regional da Mobilidade, Turismo e Infraestruturas e que denotam bem a preocupação do Governo “com a cada vez maior erosão da costa, por força das alterações climáticas”. Em causa está, por exemplo, a proteção e a estabilização costeira do porto de Santa Iria, em São Miguel, com um montante superior a quatro milhões de euros, bem como o “contínuo reforço” da proteção costeira na zona das Calhetas e na zona de Santa Clara, também em São Miguel, a proteção da orla costeira e a reabilitação urbana da Praia Formosa, em Santa Maria, o projeto de estabilização da zona adjacente ao quartel dos bombeiros da Calheta de São Jorge, bem como diversas intervenções para proteção da orla costeira dos Fenais, na ilha da Graciosa. E concluiu: “assim, relativamente ao Mar, o XIV Governo Regional dos Açores pretende investir, tendo consciência que existem várias outras situações a que teremos de acudir, nomeadamente a nível da melhoria das infraestruturas portuárias do setor da pesca e ao nível da proteção da orla costeira, mas temos de ter em conta a prioridade da execução do PRR, as limitações orçamentais e a própria resposta do mercado, que neste momento tem dificuldade de dar resposta por escassez de mão-obra”. Nota relacionada: Intervenção do Secretário Regional do Mar e das Pescas

Nota de Imprensa
25 de Novembro 2025
Açores integram maior contribuição de sempre de Portugal para a Agência Espacial Europeia
Os Açores integram o esforço do país naquela que é a maior contribuição de sempre de Portugal para a Agência Espacial Europeia (ESA), anúncio feito na véspera do Conselho Ministerial da entidade, que se realizará na Alemanha. Uma das missões financiadas no esforço financeiro global de 204,8 milhões de euros para o período 2026-2030 é o “Space Rider”, que envolve o desenvolvimento de um veículo espacial reutilizável para a realização de experiências científicas em microgravidade e para testar tecnologias de serviços de outras missões espaciais, e cujo local de retorno será na ilha de Santa Maria. “Os anos de 2026 e de 2027 são decisivos para este setor e os Açores vão afirmar-se definitivamente na matéria espacial”, valoriza Paulo Estêvão, Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, que tutela a área do espaço. O governante adianta que a contribuição regional é de três milhões de euros, 1,5% do total nacional, que abarca as áreas governativas da Ciência e Inovação, Defesa, Economia, Infraestruturas e Ambiente. O “Space Rider” é um projeto da ESA que permitirá à Europa ter um transporte viável para operações espaciais para e do Espaço, garantindo à indústria europeia a capacidade de abrir novos mercados. A criação de um local de desembarque em Santa Maria é um elemento central no apoio que Portugal dá ao projeto do “Space Rider”. A infraestrutura irá dispor de um centro de controlo de aterragem, além de uma plataforma de processamento e análise de cargas úteis com instalações e competências altamente especializadas. Paulo Estêvão sublinha que este é um “setor estratégico e determinante” para os Açores, que tem merecido contactos permanentes entre o Governo Regional, com o envolvimento direto do Presidente do Governo, e o Governo da República. Além do “Space Rider”, outra vertente do desenvolvimento do setor espacial passa, também em Santa Maria, por lançamentos suborbitais, e posteriormente orbitais, que permitirão o futuro lançamento de satélites. O Conselho Ministerial da ESA decorre na quarta-feira e quinta-feira em Bremen, e junta os 23 Estados-Membros da ESA, países associados e a Comissão Europeia.

Intervenção
25 de Novembro 2025
Intervenção do Secretário Regional do Mar e das Pescas
Texto integral da intervenção do Secretário Regional do Mar e das Pescas, Mário Rui Pinho, proferida hoje, na Horta, na discussão do Plano e Orçamento para 2026: “O setor do mar e das pescas tem grande relevância para a Região, pelo que têm sido dados passos de macropolítica muito importantes para a afirmação de um setor alinhado com os princípios da sustentabilidade, como são o caso da implementação do Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional para a subdivisão dos Açores, a implementação em curso da Rede Regional das Áreas Marinhas Protegidas e a opção de execução dos fundos comunitários, incluindo na Defesa, na União Europeia, com propostas muito objetivas para o futuro quadro financeiro plurianual. O ano de 2026 exige aos açorianos e ao Governo Regional um esforço orçamental acrescido para garantir a execução final do PRR e assegurar o cumprimento da regra n+3 do programa Açores 2030 e MAR2030. Esta circunstância histórica impõe uma enorme responsabilidade na execução do Orçamento.  É neste contexto, que apresentamos, no âmbito do Plano e Orçamento de 2026 para a Secretaria Regional do Mar e das Pescas, um valor total de 36,7 milhões de euros, dos quais 30 milhões dizem respeito à execução do PRR, nomeadamente 25 milhões para o Desenvolvimento do Cluster do Mar dos Açores, projeto que se afirma como absolutamente estruturante para a região e até para o país e, onde se inclui a construção e equipamento do novo navio de investigação e a construção do centro experimental de investigação e desenvolvimento ligado ao mar (Tecnopolo MARTEC) e cinco milhões para o Sistema de Incentivos ao setor das pescas, que tem como objetivo promover a transição energética, digitalização e redução do impacto ambiental no setor da pesca e da aquicultura, que permitirá dotar os portos de pesca da região de equipamentos mais modernos e eficientes, do ponto de vista operacional e energético.  Estes instrumentos estão intimamente interligados com as restantes ações do Plano, no que diz respeito a dar resposta aos compromissos da Região e a relação com a ciência no apoio à decisão. Neste âmbito, é de salientar a ação relativa ao controlo, inspeção e gestão, com quase 27 milhões de euros adstritos, onde se insere o ‘cluster’ do mar dos Açores, já anteriormente referido, mas também um conjunto de projetos de apoio à decisão, como o POPA, o Plano Nacional de Recolha de Dados, os demersais, entre outros. No que diz respeito às infraestruturas de apoio às pescas, destaca-se o contrato-programa com a Lotaçor, empresa parceira e estratégica para a Secretaria em todas as ilhas, que tem vindo a fazer um apurado e importante trabalho de recuperação e manutenção de um conjunto de equipamentos que são absolutamente fundamentais, para assegurar a sustentabilidade do setor. Em termos de frota e recursos humanos, existe um conjunto de apoios ao setor que se cifra em cerca de cinco milhões de euros, onde se inclui o FUNDOPESCA e o sistema de incentivos ao setor da pesca financiado pelo PRR, já referido anteriormente. Ainda nos apoios à frota, não consta desta proposta, mas é importante dar enfase à compensação a atribuir aos profissionais do setor das pescas pelas potenciais perdas de rendimento com a implementação da RAMPA, com fundos provenientes do Fundo Ambiental, no montante de 10 milhões de euros. De relevar, na ação “Produtos da pesca e aquicultura”, que ascende a um valor de mais de 800 mil euros, o apoio às associações do setor. É importante dar o devido e necessário destaque ao papel associativo no setor das pescas, à disponibilidade destas organizações para, em coletividade, contribuírem para a resolução de problemas específicos das comunidades piscatórias. Também é importante dar nota da prioridade que o Governo Regional dá a estas formas de organização da comunidade piscatórias, auscultando-as e incluindo-as no processo de decisão. A ação relativa ao apoio ao investimento no âmbito dos projetos do MAR 2030 representa quase 600 mil euros, integrando os regimes de apoio previstos no programa, que decorre entre 2021 e 2027 e dispõe de uma dotação total de 75 milhões de euros. A 30 de setembro de 2025, encontravam-se aprovados 2.270 projetos, correspondendo a um investimento elegível na ordem dos 21 milhões de euros. No âmbito da monitorização, promoção e ação ambiental marinha, começo por destacar um grande conjunto de projetos e trabalhos de investigação, como o LIFE IP Azores Natura ou o LIFE IP Climaz, LIFE Natura@Night, TwinnedBySstars e CIRCULAROCEAN, que continuarão em execução pela Direção Regional de Políticas Marítimas, que visam acima de tudo dar resposta sobretudo à Diretiva-Quadro da Estratégia Marinha e à definição de bem-estar ambiental. Nota para projetos que visam mitigar o impacto da poluição luminosa, que visam implementar melhores práticas para a redução do Bycatch, ou que visam implementar novas atividades de ecoturismo marinho ou atividades que promovam a sustentabilidade do ambiente costeiro e a economia circular. É importante conhecer o nosso mar, como forma de afirmar a nossa autonomia regional. Relevar também a importância do Parque Marinho dos Açores no restabelecimento dos ecossistemas marinhos. Continuaremos a apoiar a Escola do Mar dos Açores, uma vez que continua a ser uma aposta do XIV Governo Regional dos Açores, na afirmação da excelência da formação, promovendo um aumento de formação disponível, promovendo mecanismos para captação de mais alunos e projetos. Ainda no âmbito da gestão e requalificação costeira, existe um conjunto de obras que se encontram sob a gestão da Secretaria Regional da Mobilidade, Turismo e Infraestruturas, que denotam bem a preocupação deste Governo Regional com a, cada vez maior, erosão da costa, por força das alterações climáticas, cujo impacto não devemos nem queremos ignorar. Deste modo, relevamos a proteção e a estabilização costeira do porto de Santa Iria, em São Miguel, com um montante superior a quatro milhões de euros, bem como o contínuo reforço da proteção costeira na zona das Calhetas e na zona de Santa Clara, também em São Miguel, a proteção da orla costeira e a reabilitação urbana da Praia Formosa, em Santa Maria, o projeto de estabilização da zona adjacente ao quartel dos bombeiros da Calheta de São Jorge, bem como diversas intervenções para proteção da orla costeira dos Fenais, na ilha da Graciosa. Assim, relativamente ao Mar, o XIV Governo Regional dos Açores pretende investir, tendo consciência que existem várias outras situações a que teremos de acudir, nomeadamente a nível da melhoria das infraestruturas portuárias do setor da pesca e ao nível da proteção da orla costeira, mas temos de ter em conta a prioridade da execução do PRR, as limitações orçamentais e a própria resposta do mercado, que neste momento tem dificuldade de dar resposta por escassez de mão-obra. Temos de ter em conta também a própria maturidade dos projetos, nomeadamente a fase em que se encontram e a própria tramitação da contratação pública, que como todos sabem é bastante exigente.”

Nota de Imprensa
25 de Novembro 2025
Plano e Orçamento para 2026 pretende reforçar aumento da produção de alimentos, realça António Ventura
O Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, sublinhou hoje, na discussão do Plano e Orçamento para 2026, que os documentos em análise pretendem ser um “suporte estratégico para o aumento da produção de alimentos nos Açores de forma sustentável, segura e viável”. “A riqueza de uma região também se avalia pela sua capacidade de produzir alimentos para consumo interno e para expedição. A realidade diz-nos que ano após ano estamos a aumentar a nossa disponibilidade em alimentos. Neste entendimento, temos bons resultados, porque produzimos mais na horticultura, na fruticultura, na agricultura biológica, na carne de bovino, temos mais área de milho, produzimos mais alimentos DOP e IGP, temos mais diversificação agroprodutiva, o leite com um melhor conteúdo nutricional e vendemos mais para fora da Região”, assinalou o governante, falando na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores. António Ventura realçou que a expedição de agroalimentos passou de 277,9 milhões de euros em 2019 para 432 milhões de euros em 2024, “um crescimento significativo de 154 milhões de euros”. E acrescentou: “estamos a conseguir ampliar a segurança no fornecimento alimentar aos açorianos e a expedir mais. Felicito os agricultores que, conjuntamente com as políticas públicas, estão a contribuir para que a Região fique menos dependente do exterior”. O Plano para 2026 segue, progressivamente, este objetivo, “dando garantias ao rendimento do agricultor e no incentivo à produção local de alimentos”, acentuou. “Asseguramos o compromisso de pagar as ajudas comunitárias sem cortes no POSEI, por isso, este programa cresce 21%. São 19 milhões de euros de complemento, para que as ajudas anunciadas sejam iguais às ajudas pagas e não se regresse ao passado. E a resolução do Conselho de Ministros N.º 80/2025 já demonstrou que finalmente existe um Governo da República que considerou os Açores enquanto Região agrícola”, vincou ainda. O Secretário Regional adiantou que as políticas públicas “já permitiram a instalação de 181 jovens agricultores desde 2021, e só em 2025 instalaram-se 86 jovens”. “Com referência a 2021 até agora, foram apoiados projetos de investimento no valor de cerca de 118 milhões de euros para as explorações agrícolas, para a agroindústria, no programa LEADER e no PRR. Os apoios ao investimento nas explorações agrícolas e florestais e na agroindústria têm um acréscimo de 7%, relativamente a 2025. Está previsto um montante de 21 milhões de euros para intervenções na rede viária, no abastecimento de água e nos sistemas elétricos. Para o PRR estão inscritos 20 milhões de euros para finalizar os projetos de formação agrícola e na conclusão do matadouro de São Jorge”, disse também. Na formação agrícola, em 2025, “foram abrangidos cerca de 4.500 formandos”, um “número recorde na história dos Açores”, assinalou António Ventura. O Plano no setor para 2026 contempla ainda um montante de cerca de 13 milhões de euros para intervenções direcionadas para a promoção da sustentabilidade ambiental e na atividade agroflorestal e abrange nove projetos aprovados no LIFE e no Açores 2030, com uma comparticipação regional de 2,6 milhões de euros na agricultura. “Isto significa que estamos a ser reconhecidos na Europa, em áreas como a economia circular e a conservação de florestas. O sucesso agrícola que se assiste só é possível com a participação e o empenho dos açorianos que se dedicam a produzir agroalimentos”, concretizou o Secretário Regional. Nota relacionada: Intervenção do Secretário Regional da Agricultura e Alimentação

Intervenção
25 de Novembro 2025
Intervenção do Secretário Regional da Agricultura e Alimentação
Texto integral da intervenção do Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, proferida hoje, na Horta, na discussão do Plano e Orçamento para 2026: “A riqueza de uma região também se avalia pela sua capacidade de produzir alimentos para consumo interno e para expedição. A realidade diz-nos que ano após ano estamos a aumentar a nossa disponibilidade em alimentos. Neste entendimento, temos bons resultados, porque produzimos mais na horticultura, na fruticultura, na agricultura biológica, na carne de bovino, temos mais área de milho, produzimos mais alimentos DOP e IGP, temos mais diversificação agroprodutiva, o leite com um melhor conteúdo nutricional e vendemos mais para fora da Região. A expedição de agroalimentos passou de 277,9 milhões de euros em 2019 para 432 milhões de euros em 2024. Um crescimento significativo de 154 milhões de euros. Sim, estamos a conseguir ampliar a segurança no fornecimento alimentar aos açorianos e a expedir mais. Felicito os agricultores que, conjuntamente com as políticas públicas, estão a contribuir para que a Região fique menos dependente do exterior. O Plano para 2026 segue, progressivamente, este objetivo, dando garantias ao rendimento do agricultor e no incentivo à produção local de alimentos. Asseguramos o compromisso de pagar as ajudas comunitárias sem cortes no POSEI, por isso, este programa cresce 21%. São 19 milhões de euros de complemento, para que as ajudas anunciadas sejam iguais às ajudas pagas e não se regresse ao passado. E a resolução do Conselho de Ministros N.º 80/2025 já demonstrou que finalmente existe um Governo da República que considerou os Açores enquanto Região agrícola. No Plano da PAC e no âmbito da medida “pagamentos relativos a zonas sujeitas a condicionantes”, assegurámos os 10% de aumento em 2021 e em 2025 e eliminámos os cortes que ocorriam até 2020. Em 2020, este montante representava 9,4 milhões de euros entre fundos comunitários e fundos regionais, e para 2026 assume o valor de 18,2 milhões de euros. Um acréscimo total de 16% relativamente a 2025 e um incremento de 8,8 milhões de euros relativamente a 2020. E, pela primeira vez desde que existe esta medida, será toda paga no ano civil em curso. O nosso convite aos jovens para a agricultura, através das políticas públicas, já permitiu a instalação de 181 jovens agricultores desde 2021 e só em 2025 instalaram-se 86 jovens. O maior número dos últimos 10 anos. Com referência a 2021 até agora, foram apoiados projetos de investimento no valor de cerca de 118 milhões de euros para as explorações agrícolas, para a agroindústria, no programa LEADER e no PRR. Os apoios ao investimento nas explorações agrícolas e florestais e na agroindústria têm um acréscimo de 7%, relativamente a 2025. Está previsto um montante de 21 milhões de euros para intervenções na rede viária, no abastecimento de água e nos sistemas elétricos. Para o PRR estão inscritos 20 milhões de euros para finalizar os projetos de formação agrícola e na conclusão do matadouro de São Jorge. Na formação agrícola, em 2025, foram abrangidos cerca de 4.500 formandos. Um número recorde na história dos Açores. O Plano contempla um montante de cerca de 13 milhões de euros para intervenções direcionadas para a promoção da sustentabilidade ambiental e na atividade agroflorestal. E o Plano abrange nove projetos aprovados no LIFE e no Açores 2030, com uma comparticipação regional de 2,6 milhões de euros na agricultura. Isto significa que estamos a ser reconhecidos na Europa, em áreas como a economia circular e a conservação de florestas. O sucesso agrícola que se assiste só é possível com a participação e o empenho dos açorianos que se dedicam a produzir agroalimentos. Para isso, continuaremos com medidas como o consumo ao gasóleo agrícola sem tetos máximos, o apoio à instalação de jovens em 55 mil euros, o apoio às certificações biológicas e no impulso às pastagens biodiversas. Seguiremos com a execução dos Planos Estratégicos Agrícolas. Prosseguiremos com as medidas na agricultura de precisão, na agricultura de carbono, na biotecnologia e sensibilizaremos para o desperdício zero alimentar. A cooperação com a Universidade dos Açores está presente em protocolos como a análise dos solos, nas castas tradicionais de videiras, no chá, na micropropagação de plantas, na alimentação animal, no melhoramento de pastagens e na genotipagem. Este Plano e Orçamento para 2026, pretende, como os anteriores planos a partir de 2021, ser um suporte estratégico para o aumento da produção de alimentos nos Açores de forma sustentável, segura e viável.”

Nota de Imprensa
25 de Novembro 2025
Governo dos Açores solicita prorrogação do prazo do Plano de Reestruturação da SATA à Comissão Europeia
No contexto das reuniões regulares do Governo dos Açores com a Comissão Europeia, informa-se que o Executivo solicitou a prorrogação, até 31 de dezembro de 2026, da decisão relativa à reestruturação do Grupo SATA, tendo em conta a resposta do mercado e complexidade do processo. Tal prorrogação permitirá garantir a conclusão das medidas previstas no Plano de Reestruturação e assegurar a estabilidade operacional e financeira do grupo. Entretanto, foi entregue uma proposta formal para a aquisição da Azores Airlines, demonstrando o interesse de investidores privados na transportadora aérea açoriana e reforçando a confiança no trabalho desenvolvido no âmbito da sua reestruturação. Esta proposta encontra-se atualmente em fase de análise pelo júri. O Governo Regional assinala também que se encontra na fase final o processo de autonomização da área de handling, com a criação de uma nova empresa, a SATA Handling, possibilitando, deste modo, avançar para a alienação desta unidade de negócio prevista no Plano de Reestruturação aprovado. Estes acontecimentos são avanços decisivos na concretização do compromisso do Governo dos Açores de assegurar a sustentabilidade do Grupo SATA, proteger a sua missão de coesão e continuidade territorial e promover a competitividade do setor da aviação regional. O Governo dos Açores reafirma que continuará a trabalhar com transparência e determinação para garantir o cumprimento integral do Plano de Reestruturação, salvaguardando simultaneamente os interesses da Região Autónoma dos Açores e de todos os seus cidadãos.