Comunicação - Governo dos Açores - Comunicação

Nota de Imprensa
19 de Julho 2026
José Manuel Bolieiro reivindica mais Europa para responder aos desafios dos Açores
O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, recebeu hoje, no Palácio da Conceição, em Ponta Delgada, o Comissário Europeu das Pescas e Oceanos, Costas Kadis, acompanhado pelo Ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, dando início a uma visita oficial à Região que decorre nas ilhas de São Miguel e do Faial. O líder do executivo açoriano manifestou satisfação por receber nos Açores os responsáveis europeus e nacionais, considerando que esta visita constitui uma oportunidade para dar a conhecer, no terreno, a realidade das regiões ultraperiféricas e reforçar a “importância estratégica” dos Açores no contexto europeu. "É muito importante que quem decide as políticas europeias conheça os Açores in loco. Só assim se compreendem verdadeiramente as nossas especificidades e o valor estratégico que representamos para a União Europeia", afirmou. O Presidente do Governo dos Açores defendeu a necessidade de um “reconhecimento efetivo” das especificidades da Região nas futuras políticas europeias, sublinhando a “importância da manutenção do POSEI Agrícola, da criação de um POSEI Pescas e de um POSEI Transportes”, instrumentos considerados essenciais para promover a coesão territorial, compensar os constrangimentos da ultraperiferia e reforçar a competitividade do arquipélago. José Manuel Bolieiro destacou ainda o compromisso dos Açores com uma gestão sustentável dos recursos marinhos, salientando que a Região é hoje uma “referência internacional” na proteção dos oceanos e no desenvolvimento da economia azul. "Os Açores lideram pelo exemplo na sustentabilidade das pescas e na proteção dos oceanos. Essa responsabilidade deve ser acompanhada por um maior reconhecimento europeu da nossa condição ultraperiférica", vincou. A visita oficial prossegue com um conjunto de iniciativas que permitirão ao Comissário Europeu contactar diretamente com a realidade açoriana. Em São Miguel, decorreu uma apresentação do Programa Blue Azores, encontros com associações representativas do setor das pescas e uma visita ao porto de pesca de Rabo de Peixe. Já na ilha do Faial, estão previstas visitas ao Instituto de Investigação Okeanos, à Escola do Mar e ao Tecnopolo MARTEC, projetos que evidenciam a aposta dos Açores na investigação científica, na inovação, na economia azul e na valorização sustentável do mar. Para José Manuel Bolieiro, esta agenda demonstra que os Açores são hoje um território de conhecimento, inovação e sustentabilidade, com um papel determinante na afirmação da União Europeia no Atlântico. "Os Açores não são apenas uma região que necessita de apoio. Somos uma região de oportunidades para a Europa, capazes de projetar conhecimento, sustentabilidade e desenvolvimento a partir do Atlântico", concluiu.

Nota de Imprensa
18 de Julho 2026
Nota à imprensa
A Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto informa que os estabelecimentos de ensino público estarão abertos este sábado, 18 de julho, até às 17h00, e domingo, 19 de julho, das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00, para os alunos que pretendam consultar as respetivas provas de exame.

Nota de Imprensa
18 de Julho 2026
Açores integram programa “Incorpora” da Fundação “la Caixa” para promover inclusão socioprofissional  
A Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro, presidiu esta sexta-feira, em Ponta Delgada, ao lançamento nos Açores do programa “Incorpora”, da Fundação “la Caixa” com o apoio do BPI, para promover a inclusão socioprofissional de pessoas em contextos de vulnerabilidade social ou em risco de exclusão. A expansão deste programa à Região, através de um protocolo de cooperação entre a Fundação e a Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego, representa um importante reforço das respostas disponíveis nos Açores para apoiar a integração no mercado de trabalho de públicos com maiores dificuldades de acesso ao emprego. O “Incorpora” assenta num modelo de acompanhamento personalizado e na articulação entre entidades sociais, empresas e parceiros públicos, procurando criar oportunidades de emprego sustentáveis e ajustadas às competências e aspirações de cada pessoa. Entre o público-alvo estão, entre outros, desempregados de longa duração, pessoas com deficiência ou incapacidade, pessoas em recuperação de comportamentos aditivos, pessoas privadas de liberdade ou ainda pessoas com doença/transtorno mental. Na Região, foram selecionadas para a implementação do programa, através de concurso promovido pelo “Incorpora” e aberto a todas as instituições interessadas, a Cresaçor e a Kairós, duas entidades com intervenção nas áreas da inclusão social e do emprego. A estas entidades caberá a execução operacional do “Incorpora”, a aplicação da sua metodologia, o acompanhamento dos beneficiários e a articulação com empregadores.  Durante a reunião de trabalho e de lançamento institucional do programa, Maria João Carreiro reforçou o compromisso do Governo Regional com a promoção da inclusão socioprofissional e da articulação entre os setores público e social e as empresas, sinalizando que o programa “Incorpora” não substitui os serviços públicos de emprego Segundo a Secretária Regional, o papel da Região enquanto parceira institucional será o de garantir um alinhamento entre a intervenção e a metodologia do “Incorpora” e as políticas públicas de emprego existentes, designadamente através do Gabinete de Orientação Vocacional e Profissional (GOVP) e do novo Mercado Social de Emprego. “Para além dos resultados diretos ao nível da empregabilidade, o programa permitirá a articulação com medidas regionais de emprego, qualificação e inclusão, bem como aprofundar metodologias de mediação laboral e de trabalho em rede já prosseguidas pela Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego”, sinaliza a governante. Participaram na sessão, entre outros, Renato Medeiros, Diretor Regional de Qualificação Profissional e Emprego; Bruno Pinheiro, gestor territorial da Fundação “la Caixa” para Portugal; Inésia Pontes, diretora executiva da Cresaçor; e Raquel Vargas, da Kairós. Desde 2018, o “Incorpora” atendeu em Portugal mais de 25 mil pessoas e promoveu a integração de mais de 11 mil trabalhadores, em mais de 3.900 empresas contratantes.

Nota de Imprensa
18 de Julho 2026
Aprovação em votação final global na AR reforça compromisso do Estado com reivindicação do Corvo, realça Paulo Estêvão
O Governo dos Açores saúda a aprovação, em votação final global na Assembleia da República, da alteração ao Regime Financeiro das Autarquias Locais que garante ao município do Corvo o acesso ao Fundo de Financiamento das Freguesias, uma decisão aprovada por uma expressiva maioria parlamentar, registando apenas a abstenção de um partido. Com esta votação, fica concluído o processo legislativo iniciado por uma Anteproposta de Lei aprovada pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, que visou corrigir uma injustiça histórica relativamente ao único município do país que, por força do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, acumula as competências de município e de freguesia. O Governo dos Açores espera agora que esta alteração legislativa produza os seus efeitos já com a entrada em vigor do próximo Orçamento do Estado, permitindo que o município do Corvo passe finalmente a beneficiar das verbas do Fundo de Financiamento das Freguesias. Para o Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, "a aprovação definitiva deste diploma representa a correção de uma injustiça que se arrastava há décadas e constitui uma importante vitória para o Corvo e para os seus habitantes". "O Parlamento nacional reconheceu aquilo que sempre defendemos: não fazia sentido que o único município do país que exerce, por imposição legal, competências de freguesia continuasse excluído do Fundo de Financiamento das Freguesias", afirma o governante. Paulo Estêvão considera que este resultado "é fruto de um trabalho persistente desenvolvido ao longo de muitos meses, envolvendo a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, o Governo dos Açores, o município do Corvo e os diversos grupos parlamentares da Assembleia da República, que souberam colocar o interesse público acima das diferenças políticas". "É particularmente relevante que esta solução tenha merecido um consenso tão alargado, culminando agora numa aprovação em votação final global praticamente unânime. Este consenso constitui também um sinal claro de que esta medida deverá encontrar expressão já no próximo Orçamento do Estado, para que possa produzir efeitos sem mais demoras", acrescenta. O Secretário Regional recorda ainda que o Governo dos Açores foi o primeiro a reconhecer esta realidade no plano regional, ao integrar o município do Corvo no Fundo para o Desenvolvimento das Freguesias dos Açores, assegurando que a autarquia passasse também a beneficiar dos mecanismos de cooperação financeira da Região destinados às freguesias. "A Região deu o primeiro passo. O Estado português acompanha agora essa decisão, reconhecendo finalmente uma realidade administrativa única no país e garantindo ao município do Corvo os meios financeiros compatíveis com as competências que exerce diariamente ao serviço da sua população", conclui Paulo Estêvão. O Governo dos Açores agradece o contributo de todas as entidades e instituições que participaram neste processo, em particular da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, do município do Corvo e dos grupos parlamentares da Assembleia da República que contribuíram para a construção de uma solução amplamente consensual, permitindo pôr termo a uma situação de desigualdade que perdurava há vários anos.

Nota de Imprensa
17 de Julho 2026
José Manuel Bolieiro mobiliza instituições em torno do futuro HDES
O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, apresentou hoje, no Palácio da Conceição, o Programa Funcional para a Reparação, Reorganização e Redimensionamento do Hospital do Divino Espírito Santo (HDES) à Mesa do Conselho de Ilha de São Miguel e aos presidentes das câmaras municipais da ilha, dando continuidade ao processo de apresentação e esclarecimento em torno de um dos mais importantes projetos estruturantes para o futuro do Serviço Regional de Saúde. A sessão realizou-se na sequência da apresentação efetuada durante a manhã aos partidos com representação parlamentar na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, prosseguindo uma estratégia de partilha de informação e diálogo institucional que o Governo dos Açores pretende desenvolver com total transparência e envolvendo os principais agentes políticos, institucionais e profissionais ligados ao projeto. O líder do executivo açoriano sublinhou que a transformação do HDES deve ser acompanhada por todas as entidades representativas da Região, assente numa lógica de proximidade, participação e confiança. "Sempre defendemos que um projeto desta dimensão deve ser conduzido com transparência, diálogo e participação. É esse compromisso que estamos a cumprir, apresentando o Programa Funcional às diferentes entidades e promovendo um processo de informação e esclarecimento junto de todos aqueles que têm responsabilidades na nossa Região", declarou. O Presidente do Governo dos Açores destacou que o Programa Funcional resulta de um amplo processo de trabalho multidisciplinar, desenvolvido com o envolvimento do Conselho de Administração do HDES, dos diretores dos serviços clínicos e não clínicos e de dezenas de profissionais de saúde, assegurando que o documento reflete as necessidades reais da unidade hospitalar e responde aos desafios futuros da prestação de cuidados de saúde nos Açores. O enquadramento técnico do Programa Funcional foi assegurado pela Antares Consulting, empresa internacional especializada em planeamento hospitalar e consultoria em saúde, responsável pela análise funcional da atividade assistencial, pelo dimensionamento das necessidades futuras e pela definição das soluções organizacionais que servirão de base ao desenvolvimento do projeto. O documento assenta em critérios clínicos, funcionais e técnicos, alinhados com as melhores práticas internacionais e preparados para responder à evolução das necessidades do Serviço Regional de Saúde nas próximas décadas.  Entre os princípios orientadores do Programa Funcional destacam-se a reorganização da atividade por processos assistenciais, a otimização e partilha de recursos, a humanização dos espaços, a sustentabilidade ambiental, a flexibilidade para futuras adaptações e o reforço da articulação entre a prestação de cuidados, a formação e a investigação.  O reforço da capacidade instalada constitui outro dos pilares da proposta. O Programa Funcional prevê o aumento da capacidade de internamento de 437 para 500 camas, com possibilidade de expansão até 641 camas, o reforço do bloco operatório para 10 salas de cirurgia programada, a duplicação das salas de parto, o aumento da consulta externa de 60 para 139 gabinetes e o crescimento da capacidade da hemodiálise de 23 para 35 postos, reforçando igualmente áreas como o Serviço de Urgência, a Cirurgia de Ambulatório e os Hospitais de Dia, permitindo preparar o HDES para responder às necessidades assistenciais da população até 2050.  "Estamos a planear um hospital para as próximas décadas, preparado para responder às necessidades dos açorianos, valorizando os profissionais de saúde e garantindo melhores condições de assistência, com uma visão estratégica sustentada no rigor técnico e na participação de todos", prosseguiu.  Antes desta reunião, no início da tarde, José Manuel Bolieiro esteve igualmente presente na sessão técnica de apresentação do Programa Funcional promovida pela Antares Consulting nas instalações do HDES, dirigida aos profissionais e à comunidade hospitalar, num momento de enquadramento técnico e de esclarecimento sobre as soluções previstas para a futura reorganização da unidade hospitalar. Com estas apresentações, que ao longo do dia envolveram partidos políticos, profissionais de saúde, representantes da ilha de São Miguel e autarquias, o Governo dos Açores reforça um processo de governação assente na transparência, no diálogo institucional e na participação, garantindo que um projeto estruturante para o futuro da saúde na Região é desenvolvido com o conhecimento, o escrutínio e o contributo dos principais intervenientes.

Nota de Imprensa
17 de Julho 2026
José Manuel Bolieiro apresenta Plano que vai transformar o HDES
O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, presidiu hoje, no Palácio da Conceição, em Ponta Delgada, à reunião de apresentação do Programa Funcional para a Reparação, Reorganização e Redimensionamento do Hospital do Divino Espírito Santo (HDES) aos partidos com assento parlamentar na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, acompanhado pela Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi. A sessão inseriu-se no compromisso do Governo dos Açores de promover um processo participado, transparente e sustentado em critérios técnicos, envolvendo profissionais de saúde, entidades especializadas, parceiros institucionais e forças políticas na definição de uma solução para o futuro do maior hospital da Região. O líder do Governo açoriano destacou que esta reunião representa mais uma etapa de um processo de diálogo alargado que o executivo tem vindo a desenvolver desde o início da elaboração do Programa Funcional. "Este foi mais um momento de transparência e de participação, envolvendo os profissionais de saúde, o Conselho de Administração do HDES, a sociedade civil e agora também os partidos políticos, para que todos possam conhecer e acompanhar este projeto estruturante para os Açores”, disse. O Presidente do Governo sublinhou que o documento agora apresentado resulta de um trabalho técnico aprofundado, desenvolvido com o contributo dos profissionais do hospital e da Antares Consulting, empresa internacional especializada em planeamento hospitalar. "Não estamos perante a construção de um novo hospital, mas temos a oportunidade de criar um hospital praticamente novo, preparado para responder às necessidades das próximas décadas, pensado pelos profissionais e sustentado em critérios clínicos e técnicos”, acrescentou. O Programa Funcional prevê uma profunda transformação do HDES, conjugando a construção de novos edifícios, correspondentes a cerca de 60% da área intervencionada, com a remodelação dos restantes 40%. Entre as principais melhorias previstas destacam-se o aumento da capacidade de internamento de 437 para 500 camas, com possibilidade de expansão até 641 camas em situações de necessidade, a criação de 10 salas de cirurgia programada, a duplicação das salas de parto, o crescimento da consulta externa de 60 para 139 gabinetes, bem como o reforço das áreas da urgência, da cirurgia de ambulatório, dos hospitais de dia e da hemodiálise. José Manuel Bolieiro explicou ainda que a estimativa atual aponta para um investimento na ordem dos 300 milhões de euros, valor que será consolidado na fase seguinte, correspondente à elaboração do Programa Preliminar, documento que antecede o desenvolvimento do projeto e o lançamento do concurso público internacional para a empreitada. No âmbito da Resolução do Conselho de Ministros n.º 71/2024, o financiamento da intervenção prevê que 85% da despesa seja assegurada pelo Governo da República, no quadro do compromisso estabelecido após o incêndio que afetou o HDES em maio de 2024. Concluída a fase do Programa Funcional, o Conselho de Administração do HDES foi mandatado para iniciar a elaboração do Programa Preliminar e das respetivas peças técnicas e documentais. O objetivo é que até ao final de 2027 estejam reunidas as condições para o lançamento do concurso público internacional destinado à reparação, reorganização e redimensionamento do hospital. José Manuel Bolieiro assegura que todo este processo será desenvolvido sem comprometer a resposta assistencial da unidade hospitalar. E vincou: "Estamos a trabalhar para transformar profundamente o HDES sem interromper a sua missão. O hospital tem de continuar a cuidar dos açorianos enquanto criamos melhores condições para os profissionais de saúde e para as próximas gerações de utentes”. O Programa Funcional resulta de um processo participado e multidisciplinar, suportado em estudos especializados, projeções das necessidades assistenciais até 2050, análises comparativas com hospitais de referência nacionais e no contributo de mais de 75 profissionais do HDES, envolvidos ao longo de cerca de 50 reuniões de trabalho. O documento constitui a base técnica para uma intervenção que pretende dotar o Serviço Regional de Saúde de uma infraestrutura mais moderna, resiliente e preparada para responder aos desafios das próximas décadas.

Nota de Imprensa
17 de Julho 2026
Artur Lima defende maior transferência de conhecimento entre investigadores e empreendedores
O Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores, Artur Lima, sublinhou a necessidade de reforçar a transferência de conhecimento entre a investigação e o setor privado, por ocasião de um evento dedicado ao Instrumento I3 europeu, da União Europeia. O evento, que decorreu no Parque de Ciência e Tecnologia da Ilha Terceira (TERINOV), teve como objetivo divulgar o Instrumento de Investimentos Inter-regionais em Inovação (I3), financiado pelo FEDER, junto dos membros da Comunidade Regional de Investigação, procurando aumentar a participação da Região neste tipo de financiamento. O Vice-Presidente do Governo destacou a importância de “preparar o amanhã a partir da valorização e da transferência de conhecimento entre quem investiga e quem empreende”, criando uma “simbiose real onde as ideias inovadoras respondam a desafios concretos dos Açores e dos açorianos”. Artur Lima apelou aos empresários, investigadores e parceiros presentes para submeterem "candidaturas audazes" a este instrumento europeu que constitui "uma porta aberta para a escala e para a internacionalização". "Os Açores não estão a começar do zero. Temos talento, visão e resultados. Existe uma experiência consolidada e um potencial que deve e tem de ser aproveitado pelas nossas empresas” salientou. Em 2024, os Açores foram distinguidos pela Comissão Europeia como Vale Regional da Inovação. Em referência a esta distinção, o governante considerou que é "o justo reconhecimento pelo trabalho e pelo progresso que todos, em conjunto, temos alcançado", sublinhando, no entanto, que "não se pode estagnar" para continuar "este caminho de sucesso". A esse propósito, o Vice-Presidente do executivo recordou a adaptação da Estratégia de Especialização Inteligente, que integra agora áreas como a Saúde, o Espaço e a Ciência de Dados, bem como os incentivos às bolsas de doutoramento em contexto empresarial. “Queremos incentivar o crescimento e a inovação do nosso tecido empresarial com base em conhecimento científico”, afirmou. Artur Lima abordou também a reformulação em curso do sistema científico dos Açores, que se denominará CoRe e que “enquadra o setor de forma mais integrada e orientada para a inovação, articulando num mesmo quadro jurídico a investigação, as entidades de interface, a inovação empresarial e a literacia científica”. Por último, o Vice-Presidente referiu-se ao INOVAR2030, o sistema de incentivos ao setor empresarial, através do qual se visa desenvolver e reforçar as capacidades de investigação e inovação regionais, assim como a adoção de tecnologias avançadas nos Açores.

Nota de Imprensa
17 de Julho 2026
Nota à imprensa
Na sequência de informações divulgadas relativamente aos processos de expropriação necessários à construção da Variante às Capelas, a Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas esclarece que a obra não está parada, nem se encontra condicionada pela existência de processos em tribunal. Os trabalhos decorrem normalmente, de acordo com a programação da empreitada, uma vez que a Região Autónoma dos Açores já detém, há muito, a posse administrativa dos terrenos necessários à execução da obra, nos termos previstos no Código das Expropriações, não existindo, por isso, qualquer bloqueio à construção desta Variante. Os processos que deram entrada em tribunal ocorreram porque não foi possível alcançar um acordo entre a entidade expropriante e os proprietários quanto ao valor da indemnização. Trata-se, portanto, de uma questão relacionada com a fixação do montante a pagar e não com o acesso aos terrenos ou com a continuidade dos trabalhos. Deste modo, não corresponde à realidade qualquer interpretação segundo a qual a existência de processos judiciais representa um impasse na execução da Variante às Capelas. A Secretaria Regional com a tutela das infraestruturas adianta, igualmente, que foram instaurados todos os processos de expropriação previstos na Resolução do Conselho do Governo n.º 201/2023, de 5 de dezembro, que declarou a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno e dos direitos a elas inerentes necessários à concretização desta importante obra. A referida resolução determinou também a posse administrativa dessas parcelas, permitindo à Região prosseguir os procedimentos necessários e assegurar a execução da empreitada, independentemente da discussão posterior sobre os valores indemnizatórios. Esta intervenção constitui um investimento estratégico na melhoria da mobilidade, da segurança rodoviária e das acessibilidades no norte do concelho de Ponta Delgada, mantendo-se o Governo dos Açores empenhado na sua concretização dentro do quadro legal e dos compromissos assumidos.