Comunicação - Governo dos Açores - Comunicação

Nota de Imprensa
28 de Maio 2026
Açores preparam redução expressiva do consumo de fuelóleo até 2028 com aposta estratégica em energias limpas
A Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, sublinha que os novos projetos de geotermia, energia eólica, solar fotovoltaica e sistemas de armazenamento em baterias irão “reduzir de forma significativa a dependência de fuelóleo nos Açores, sobretudo na produção de eletricidade, até 2028”. A governante com tutela do setor energético, sublinha que a concretização destes investimentos permitirá “um salto estruturante na incorporação de energia renovável e endógena”, traduzindo-se numa redução estimada de cerca de 37 mil toneladas de fuelóleo e 4.300 quilolitros de gasóleo, tomando como referência o consumo registado em 2025. Berta Cabral destaca ainda o papel da Eletricidade dos Açores (EDA) na promoção de soluções inovadoras para a independência energética da Região, nomeadamente através da aposta em combustíveis sintéticos e hidrogénio verde. Neste âmbito, a EDA integra o projeto Green Hysland – Technical Assistance Program (2026), que visa a realização de um estudo de pré-viabilidade sobre aplicações de hidrogénio verde em contexto insular, com enfoque particular na ilha de Santa Maria. Paralelamente, participa no LIFE IP CLIMAZ – Ação C.9.5 (2026-2027), dedicado à avaliação sistemática e comparativa das melhores soluções de armazenamento massivo de energia para cada ilha dos Açores, incluindo tecnologias que integram hidrogénio verde, com o objetivo de maximizar a penetração de energias renováveis. No âmbito do mesmo programa, a EDA está igualmente envolvida na Ação C.9.2 (2026-2028), que prevê o desenvolvimento de um projeto piloto para a redução de emissões, através da utilização de combustíveis alternativos de baixo carbono, como HVO, metano e etanol, bem como soluções baseadas em hidrogénio. Acresce ainda a participação no Programa Operacional Açores 2030 – Projeto Hidrogénio Verde (2026-2028), que tem como objetivo aprofundar a viabilidade técnica e económica do aproveitamento da energia geotérmica excedentária para produção de hidrogénio, permitindo o seu armazenamento e posterior conversão em eletricidade nos períodos de maior procura, ou a sua utilização direta na indústria e nos transportes. Por fim, a empresa regional integra também o CE4EU – Follower Islands Programme, atualmente em análise, que estuda soluções de mobilidade marítima de baixo carbono, incluindo a possibilidade de operação de ferries elétricos, híbridos ou a hidrogénio. Para Berta Cabral, este conjunto de iniciativas “posiciona os Açores na linha da frente da transição energética em territórios insulares”, reforçando a sustentabilidade, a segurança de abastecimento e a autonomia energética da Região.

Nota de Imprensa
28 de Maio 2026
Abertas candidaturas para 15 novas moradias na Achadinha, concelho do Nordeste
Está aberto até ao próximo dia 16 de junho o concurso público para a atribuição de 15 novas moradias na freguesia da Achadinha, no concelho do Nordeste, na ilha de São Miguel, construídas através do Governo dos Açores no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a Região. As moradias unifamiliares, construídas no loteamento da Achadinha, destinam-se a habitação própria permanente dos candidatos e respetivos agregados familiares e vão ser atribuídas em regime de arrendamento com opção de compra, que pode ser exercida pelo arrendatário decorrido um ano da assinatura do contrato de arrendamento. No total, são 12 moradias de tipologia T3 e 3 de tipologia T4, num investimento de 2,3 milhões de euros. As candidaturas devem ser apresentadas até dia 16 de junho, através do preenchimento completo e inteligível do formulário próprio disponível no portal da Direção Regional da Habitação (DRH) na internet, em https://portal.azores.gov.pt/web/drh/concursos, e submetidas numa das seguintes vias: na Direção Regional da Habitação, sita à Rua Dr. João Francisco de Sousa, n.º 30, em Ponta Delgada; nos postos de atendimento da RIAC (Rede Integrada de Apoio ao Cidadão); ou submetidas online através do endereço https://habitacao.azores.gov.pt. O regulamento prevê toda a informação acerca das condições e do procedimento de acesso, bem como da atribuição das habitações, encontrando-se disponível para consulta no portal da DRH na internet, no Serviço de Atendimento da DRH em Ponta Delgada e nos postos de atendimento da RIAC nos respetivos horários de atendimento. Os pedidos de esclarecimento necessários para a compreensão e interpretação do Regulamento devem ser dirigidos à presidente do júri e apresentados pelos interessados, por escrito, junto do Serviço de Atendimento da DRH em Ponta Delgada ou, em alternativa, enviados para o endereço de correio eletrónico [email protected] até ao dia 3 de junho de 2026 e serão respondidos no prazo máximo de três dias úteis a contar da data de entrada dos pedidos.

Nota de Imprensa
28 de Maio 2026
Governo dos Açores reforça resposta das juntas médicas e reduz lista de espera em 24%
A Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, destacou hoje a evolução positiva registada na realização de juntas médicas no Serviço Regional de Saúde, evidenciando a melhoria progressiva dos tempos de resposta aos utentes em toda a Região. Desde 2024 até ao momento, foram realizadas mais de 25 mil juntas médicas na Região Autónoma dos Açores, das quais 3.595 apenas em 2026, números que refletem o esforço desenvolvido para recuperar pendências acumuladas e garantir maior rapidez na resposta aos cidadãos. Os dados mais recentes indicam que o número de utentes em espera por junta médica reduziu 24% entre janeiro de 2025 e março de 2026, traduzindo uma evolução favorável na tramitação dos processos pelas unidades de saúde dos Açores. Importa realçar que Ponta Delgada continua a ser o concelho com maior pressão ao nível dos pedidos de atestados multiusos, concentrando o maior volume de processos na Região, realidade que acompanha a dimensão populacional e a procura registada naquela área geográfica. Ainda assim, verifica-se atualmente que muitos concelhos apresentam apenas pedidos pendentes desde 2025, evidenciando a recuperação gradual das situações mais antigas e a melhoria do acompanhamento dos processos em várias ilhas. Segundo a governante, “esta evolução resulta do trabalho desenvolvido pelas unidades de saúde da Região, da reorganização dos serviços, da realização de juntas médicas extraordinárias e do reforço dos meios disponíveis sempre que necessário”. Mónica Seidi destacou ainda a aprovação, em 2024, pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, do diploma que adapta à Região o regime de avaliação de incapacidades das pessoas com deficiência para acesso às medidas e benefícios legalmente previstos, substituindo um enquadramento legislativo em vigor desde 1999. A alteração legislativa permitiu aumentar a capacidade de realização de juntas médicas, alargando a possibilidade de recrutamento de médicos para este efeito e reduzindo a pressão sobre os profissionais dos Cuidados de Saúde Primários. A governante reconheceu ainda o empenho dos profissionais de saúde e das equipas técnicas envolvidas neste processo, salientando o contributo dado pelas unidades de saúde para melhorar o acompanhamento dos utentes em todas as ilhas. Os dados agora apurados confirmam uma trajetória de recuperação gradual e de consolidação da atividade das juntas médicas em todo o arquipélago.

Nota de Imprensa
28 de Maio 2026
Governo Regional promoveu sessão sobre Mercado Voluntário de Carbono nos Açores
O Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, presidiu na quarta-feira à abertura da sessão de apresentação do Mercado Voluntário de Carbono – Rumo à neutralidade climática, no Auditório do Laboratório Regional de Engenharia Civil, em Ponta Delgada. O evento foi promovido pela Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática, em articulação com a Agência para o Clima (ApC), entidade supervisora do Mercado Voluntário de Carbono, e pela Agência para a Energia (ADENE), entidade gestora da plataforma de registo de projetos e de créditos de carbono, contou com mais de 100 participantes, tendo por objetivo apresentar o Mercado Voluntário de carbono, a sua evolução e estado atual, bem como as oportunidades para a Região Autónoma dos Açores, que reúne condições favoráveis ao desenvolvimento de projetos desta natureza. Na ocasião, o Secretário Regional com a tutela do ambiente realçou que “o Governo Regional dos Açores, de modo transversal, assumiu um compromisso claro para com a transição climática e o desenvolvimento sustentável, através da implementação de um conjunto de políticas e instrumentos que promovem a mitigação e a adaptação aos efeitos das alterações climáticas, atendendo à vulnerabilidade acrescida dos Açores a este fenómeno”. Alonso Miguel salientou que os impactes das alterações climáticas “têm sido sentidos de modo cada vez mais intenso e frequente nos Açores, sobretudo ao nível de fenómenos meteorológicos extremos, associados à atividade ciclónica e episódios de precipitação intensa e concentrada”, que trazem consigo “outros perigos naturais, como cheias, inundações, movimentos de vertente ou galgamentos costeiros, que provocam danos materiais e financeiros avultados, e que, acima de tudo colocam em risco a seguranças das populações”. “No passado recente, o arquipélago tem vindo a ser fustigado por um vasto conjunto de fenómenos meteorológicos extremos como aconteceu, por exemplo, com o furacão Lorenzo, que deixou um enorme rasto de destruição, provocando prejuízos avaliados em mais de 330 milhões de euros”, disse. “Apesar de sermos muito mais vítimas dos efeitos das alterações climáticas, do que que contribuintes para os fenómenos que lhe estão na origem, é fundamental que a Região possa contribuir responsavelmente para a mitigação dos impactes, mas, sobretudo, que possa garantir a capacitação necessária para uma adequada adaptação a esta nova realidade, que nos afeta e continuará a afetar durante um longo período”, prosseguiu. Alonso Miguel recordou que neste momento estão em execução diversos instrumentos de política pública relevantes nesta matéria, como o Programa Regional para as Alterações Climáticas, o Roteiro para a Neutralidade Carbónica dos Açores, ou projetos como o Planclimac e o Reinforce, que contêm um conjunto de medidas estratégicas para mitigação e adaptação da Região aos efeitos das alterações climáticas. “A Região tem vindo também a investir em projetos concretos de reforço da capacidade de mitigação e adaptação, entre os quais, a criação de Cartografia de Risco para mitigação e adaptação às alterações climáticas, a criação do Plano de Gestão de Riscos de Inundações e do Plano de Secas e Escassez dos Açores, a implementação de sistemas de alerta para cheias em bacias hidrográficas de risco da Região, ou ainda a implementação do projeto de recuperação e monitorização das turfeiras dos Açores, ecossistemas de enorme relevância climática, enquanto sumidouros de carbono”, vincou. Por outro lado, Alonso Miguel realçou ainda que “têm sido realizados esforços muito significativos para acelerar a transição climática e a descarbonização nos Açores, designadamente no que se refere aumento da produção de energias renováveis, com investimentos, por parte do Governo Regional e de empresas públicas como a EDA, que, nos últimos cinco anos, ultrapassaram os 200 milhões de euros”. O Secretário Regional destacou que “é no contexto deste compromisso para com a ação climática que se vê o Mercado Voluntário de Carbono como um instrumento complementar e inovador, que poderá criar incentivos económicos para projetos de redução de emissões de gases com efeito de estufa e de sequestro de carbono, permitindo transformar a ação climática em valor económico e promover o envolvimento não apenas de entidades públicas, mas também das empresas e dos cidadãos”. “É precisamente por reconhecermos esse potencial que promovemos esta sessão, em São Miguel, com o objetivo de esclarecer e capacitar os potenciais intervenientes neste mercado, aprofundando o conhecimento sobre o seu funcionamento”, vincou. De acordo com Alonso Miguel, “este instrumento assume particular relevância estratégica para os Açores, uma vez que poderá contribuir, desde logo, para a valorização dos ecossistemas naturais, mas também para a atração de investimento sustentável e para o reforço do posicionamento da Região no contexto da transição climática”. O Secretário Regional do ambiente realçou que “este mercado poderá constituir uma mais-valia adicional ao promover a transição e a reconversão de áreas de pastagem, sobretudo de baixa aptidão e em zonas de altitude, para zonas de floresta, na medida em que cria um incentivo económico que poderá justificar e impulsionar essa conversão”. E prosseguiu: “Desta forma, estaremos não só a contribuir para o aumento dos sumidouros de carbono nos Açores, como também para o cumprimento da nova legislação europeia relacionada com o restauro da natureza”. Para Alonso Miguel, a realização deste evento nos Açores “assume um significado particularmente relevante, considerando que, para regiões insulares, a transição climática não representa apenas uma necessidade, mas também uma oportunidade para inovar, valorizar o território e construir um modelo de desenvolvimento mais sustentável e resiliente”.

Nota de Imprensa
27 de Maio 2026
José Manuel Bolieiro defende “reconhecimento justo” da agricultura açoriana no panorama nacional
O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, presidiu hoje à sessão comemorativa do Dia Nacional da Agricultura, promovida pela Associação Agrícola de São Miguel, no recinto da Feira de Santana, em Rabo de Peixe, destacando o papel central da agricultura na identidade, na economia e no futuro da Região. O líder do executivo açoriano saudou a iniciativa liderada pela Associação Agrícola de São Miguel, presidida por Jorge Rita, sublinhando o seu caráter pedagógico e mobilizador, ao envolver milhares de crianças e dezenas de escolas da ilha de São Miguel numa celebração dedicada ao contacto direto com o setor agrícola. José Manuel Bolieiro realçou que os Açores acolhem “a maior celebração nacional do Dia Nacional da Agricultura”, enaltecendo a capacidade de organização da Região, que considerou das mais relevantes do país e da União Europeia. “O contacto das crianças e dos jovens com a agricultura é uma experiência de conhecimento e de valorização daquilo que é nosso. É também uma forma de cultivar nas novas gerações a paixão pelas suas ilhas, pela Região e pelo valor estratégico da agricultura”, afirmou. O Presidente do Governo dos Açores reforçou ainda a importância da agricultura para a autonomia alimentar e para a criação de riqueza regional, defendendo que o setor continua a ser fundamental para o desenvolvimento sustentável dos Açores. Durante a intervenção, José Manuel Bolieiro manifestou solidariedade para com os produtores açorianos perante o aumento dos custos de produção, nomeadamente ao nível dos transportes e dos fertilizantes, considerando injusto que medidas nacionais de apoio ao setor agrícola não contemplem os Açores. “O Governo da República não pode prescindir da responsabilidade de olhar para todo o país de forma justa. As medidas nacionais devem abranger igualmente a agricultura açoriana e os agricultores das nossas ilhas”, declarou. O governante açoriano acrescentou que a Associação Agrícola de São Miguel e a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) compreendem plenamente a dimensão e a relevância nacional da agricultura açoriana, defendendo a necessidade de corrigir situações de exclusão da Região em apoios de âmbito nacional. A iniciativa do Dia Nacional da Agricultura reuniu milhares de crianças em atividades educativas, interativas e de sensibilização para o setor, promovendo o conhecimento sobre a produção agrícola e o papel dos agricultores na sociedade. Estiveram também presentes o Presidente da Associação Agrícola de São Miguel, Jorge Rita, os membros do Conselho de Administração da Associação Agrícola de São Miguel, Valter Melo e Jorge Sousa, o Presidente da Assembleia Geral da Associação Agrícola de São Miguel, Eugénio Câmara, o Presidente da Câmara Municipal da Ribeira Grande, Jaime Vieira, e o Secretário-Geral da CAP, Luís Mira.

Nota de Imprensa
27 de Maio 2026
Paulo Estêvão assinala “nova fase” do Conselho da Diáspora com criação de comissões globais de intervenção
O Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, encerrou na terça-feira os trabalhos da III Reunião Plenária do Conselho da Diáspora Açoriana, em Ponta Delgada, marcando o arranque de uma nova fase de operacionalização e influência política deste órgão consultivo do Governo dos Açores. O ponto alto da agenda tutelada pelo governante culminou com a constituição formal das comissões territoriais (Brasil e Uruguai, Estados Unidos da América, Canadá e Resto do Mundo) e das comissões setoriais focadas nas áreas da Política, Economia, Sociedade e Cultura. Para Paulo Estêvão, esta estrutura representa um salto qualitativo histórico na forma como a Região se articula com os seus emigrantes. “Este é o momento em que o Conselho da Diáspora passa de um espaço de reflexão para uma verdadeira plataforma de ação”, afirma o governante. "Ao estruturarmos estas comissões setoriais e territoriais, estamos a dar aos nossos conselheiros ferramentas concretas para desenharem e influenciarem as políticas públicas da Região”, acrescentou. O titular da pasta das Comunidades foi mais longe e sublinhou o peso institucional que o executivo quer dar a estes representantes: “Não queremos que este Conselho seja apenas para ouvir a diáspora uma vez por ano, queremos que a diáspora trabalhe connosco em rede, constantemente”. O Secretário Regional reforçou ainda que esta é uma forma de “atrair investimento económico, fortalecendo o peso político dos Açores nos países de acolhimento e projetando a cultura à escala global”. Nesse sentido, o governante anunciou a intenção de avançar com a criação do Fundo da Diáspora, um mecanismo estratégico destinado a captar donativos junto das comunidades para reforçar as políticas identitárias e o desenvolvimento da Região. A par desta medida, o executivo projeta a instituição de um cartão de identificação da Diáspora, um instrumento de reconhecimento oficial que visa consagrar e celebrar a pertença à comunidade açoriana global. A reunião plenária, que juntou no Palácio da Conceição os conselheiros eleitos pelos vários círculos da emigração açoriana, destacou-se pela sua transversalidade governativa. Sob a coordenação da Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, os trabalhos envolveram diretamente diversas tutelas do executivo, com painéis de debate que cruzaram as Finanças, o Turismo, a Educação, a Cultura e a Juventude, demonstrando que a ação da diáspora tem impacto em todos os setores da sociedade açoriana. Após o encerramento da sessão plenária e a visita ao Núcleo da Autonomia dos Açores, a diplomacia e o fortalecimento dos laços institucionais prosseguem nos próximos dias. Ao abrigo do programa oficial delineado pelo Governo dos Açores, os conselheiros da diáspora deslocam-se hoje às ilhas Terceira e Faial, onde cumprirão um roteiro que inclui uma visita à cidade de Angra do Heroísmo (Património Mundial da UNESCO) e uma receção oficial na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, solidificando a ligação destes representantes ao coração da Autonomia.

Nota de Imprensa
27 de Maio 2026
Duarte Freitas anuncia plano de Avisos do Construir 2030 e compromissos de pagamentos às empresas
O Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, anunciou hoje o plano de abertura de Avisos do Construir 2030 e assumiu o compromisso de regularidade e previsibilidade nos pagamentos às empresas, no seguimento da relação de proximidade que o Governo dos Açores tem vindo a manter com o tecido empresarial regional. A linha Pequenos Negócios será reaberta no dia 1 de junho e, de acordo com a calendarização prevista, seguem-se as aberturas dos avisos do Jovem Investidor, Base Económica Local e Negócios Estruturantes, em julho, setembro e outubro, respetivamente. Em simultâneo, são promovidos ‘webinares’ com associações empresariais e consultores, com o objetivo de esclarecer dúvidas, apresentar as principais alterações introduzidas e assegurar que os empresários açorianos dispõem de informação clara e atempada sobre os procedimentos a adotar. Duarte Freitas sublinhou que este plano resulta do trabalho desenvolvido pela Secretaria Regional, através da Direção Regional do Empreendedorismo e Competitividade, em matéria de simplificação e desburocratização, dando cumprimento ao previsto no Decreto Orçamental e acolhendo contributos recolhidos junto das associações empresariais, consultores e demais intervenientes dos dos sistemas de incentivos. A Secretaria Regional está ainda a preparar a implementação de mecanismos de pré-validação documental dos projetos com recurso a inteligência artificial, com o principal objetivo de detetar, de forma imediata, eventuais falhas na instrução dos processos, reduzindo os tempos de análise e o esforço administrativo exigido às empresas, tornando todo o processo mais simples e eficiente. No que respeita aos pagamentos às empresas, Duarte Freitas assumiu o compromisso de assegurar a regularidade e previsibilidade na liquidação dos apoios, garantindo que, em cada trimestre, sejam processados os pagamentos referentes ao trimestre anterior. Esta metodologia permite assegurar uma calendarização mais estável, transparente e orientada para dar maior confiança às empresas na gestão dos seus investimentos. O Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública reforçou por último que o Governo dos Açores continua a trabalhar em articulação com as associações empresariais, consultores e empresários, mantendo uma relação de proximidade e de acompanhamento permanente.

Nota de Imprensa
27 de Maio 2026
Artur Lima posiciona ciência e tecnologia como pilares da competitividade regional
O Vice-Presidente do Governo Regional, Artur Lima, sublinhou hoje a importância de promover a competitividade regional pela aposta em ciência e tecnologia, durante uma sessão de apresentação dos projetos de investigação e inovação em curso na Região. Na ocasião, o Vice-Presidente referiu-se ao Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034, em particular no que diz respeito ao segundo pilar, dedicado à competitividade europeia. “Os Açores têm de investir na ciência, na tecnologia e em bons projetos. É aí que está o nosso futuro é aí que o Governo está a trabalhar”, afirmou. Artur Lima reafirmou o investimento firme e estratégico com o cofinanciamento de projetos europeus, destacando que a Vice-Presidência assegurou um montante de co-financiamento de 1,4 milhões de euros até 2028 para um conjunto de 36 projetos, mobilizando um investimento total de 9,2 milhões de euros. No entanto, salientou que as regras previstas no próximo orçamento da União Europeia “vão exigir mais trabalho e mais competitividade” nas candidaturas a projetos europeus. Nesse sentido, apelou à proatividade dos investigadores presentes.  O Vice-Presidente do executivo realçou também a qualidade da investigação em curso nos Açores. “Felicito-vos pelo vosso empenho e dedicação. A ciência é sempre pouco compreendida pelas pessoas, porque estão habituadas só ao seu resultado, mas não sabem o trabalho que é necessário para se chegar a esse resultado. Pretendemos trazer a ciência ao público”, asseverou. A sessão de apresentação dos projetos de investigação e inovação decorreu no NONAGON - Parque de Ciência e Tecnologia de São Miguel, em São Miguel, e insere-se na 4ª edição da S3 SUMMIT: Smart Specialisation Strategy, subordinada ao tema “Regiões Ultraperiféricas: Territórios com futuro?”. A edição da S3 SUMMIT deste ano centra-se na promoção e divulgação de projetos enquadrados na RIS3 e em vários programas de financiamento, incluindo o Açores 2030, INTERREG MAC 2021-2027, o COMPETE 2030.