Comunicação - Governo dos Açores - Comunicação

Nota de Imprensa
20 de Março 2026
Mónica Seidi destaca reforço do investimento no acesso e prevenção à Saúde Oral
No âmbito do Dia Mundial da Saúde Oral, assinalado hoje, a Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, destaca o compromisso do Governo dos Açores com a promoção da saúde oral, através de medidas concretas que reforçam o acesso, a prevenção e a qualidade dos cuidados prestados à população açoriana. Entre os investimentos realizados, destaca-se a substituição de 12 cadeiras de medicina dentária nas Unidades de Saúde de Ilha, financiadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), abrangendo cinco unidades em São Miguel, três na Terceira, duas no Faial, uma em São Jorge e uma nas Flores, num investimento global de cerca de 350 mil euros. Também no reforço do acesso aos cuidados, o programa Cheque-Dentista tem vindo a demonstrar resultados encorajadores. Desde o seu início, em outubro de 2025, foram já registados cerca de 134 pedidos de adesão, dos quais 115 na ilha de São Miguel e 19 na ilha de São Jorge. Esta medida permite aos utentes aceder a tratamentos junto de prestadores aderentes, suportando apenas 5% do valor total, representando um passo importante na promoção da equidade no acesso à saúde oral em toda a Região. No domínio da prevenção, a SRSSS salienta os excelentes resultados do Programa de Intervenção no Cancro Oral (PICCOA), coordenado pelo Centro de Oncologia dos Açores, que visa a deteção precoce de lesões pré-malignas e malignas da cavidade oral. O programa inclui rastreios anuais dirigidos a grupos etários específicos, consultas de casos referenciados e a distribuição do Boletim Individual de Saúde Oral (BISO 40+), reforçando a vigilância e o encaminhamento atempado para tratamento especializado. No acumulado da segunda volta do programa PICCOA (2022-2026), registam-se já 36.354 rastreios, com uma taxa de participação de 29,3%, superando os resultados da primeira volta (2017-2021). Para assinalar o Dia Mundial da Saúde Oral, decorrem diversas iniciativas em várias Unidades de Saúde de Ilha. A título de exemplo, na Unidade de Saúde de Ilha de São Miguel, irão decorrer exposições informativas, sessões de educação para a saúde, rastreios e ações junto da comunidade escolar. Entre as atividades, incluem-se também ações nos diversos Centros de Saúde, promovendo a literacia em saúde oral em diferentes faixas etárias. A Secretária Regional da Saúde e Segurança Social sublinha que “este é um caminho que continuará a ser reforçado, com foco na prevenção, no acesso universal e na valorização dos profissionais, garantindo melhores níveis de saúde oral para todos os açorianos, sem esquecer o compromisso do Governo de avançar já este ano para a criação da carreira do médico dentista no SRS”.

Nota de Imprensa
20 de Março 2026
Definidos apoios para a Cultura no valor de 1,3 milhões de euros
A Secretária Regional da Educação, Cultura e Desporto, Sofia Ribeiro, anunciou hoje o número de apoios culturais a atribuir por área artística, no âmbito do Regime Jurídico de Apoio das Atividades Culturais (RJAAC), que totalizam cerca de 1.3 milhões de euros. O Despacho publicado hoje define os montantes a atribuir abrangendo áreas como o audiovisual, as artes performativas e visuais, o património, a edição de obras e eventos interdisciplinares. De acordo com a titular da pasta da Cultura, o critério definido para atribuição dos montantes “teve por referência os valores atribuídos às candidaturas do ano passado, nas correspondentes áreas artísticas”. O documento define 1.164 milhões de euros para projetos culturais, assentes em programas ou iniciativas anuais ou bianuais, com interesse relevante para a preservação, valorização, promoção e divulgação cultural da Região Autónoma dos Açores e 77 mil euros para aquisição, remodelação, beneficiação, ampliação ou construção de infraestruturas destinadas a atividades culturais. Estabelece ainda 16 mil euros para a aquisição e conservação de instrumentos musicais, aquisição de fardamento, de trajes e de repertório por coletividades e ainda 15 mil euros para custos de edições de obras culturais. “Estes apoios foram distribuídos por patamares estabelecidos entre 500 e 50 mil euros por projeto, dependendo das áreas de atuação, sendo esta a principal alteração introduzida com o novo diploma”, referiu Sofia Ribeiro. Recorde-se que o novo regulamento foi revisto pelo Governo dos Açores em 2024, sendo esta a primeira vez que os apoios foram estabelecidos pelo novo regulamento. De acordo com a governante, os agentes culturais “dispõem agora de 15 dias úteis para, querendo, alterarem o patamar a que se candidataram”. “Assim, já sendo conhecedores da sua avaliação, e consequentemente da sua posição na lista ordenada, têm previsibilidade relativamente aos apoios que serão atribuídos, processo este que é automático”, frisa. O RJAAC mantém-se como principal apoio aos agentes culturais. A Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto atribui ainda apoios no âmbito do Programa de Apoio às Sociedades Recreativas e Filarmónicas (SOREFIL), exclusivamente para filarmónicas, e ainda para a recuperação, conservação e valorização do património baleeiro da Região Autónoma dos Açores.

Nota de Imprensa
20 de Março 2026
Governo dos Açores vê aprovados três projetos europeus para a inovação agrícola e sustentabilidade
O Governo dos Açores, através da Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação, viu aprovados no Parlamento Europeu três projetos estratégicos de inovação para a agricultura da Região, focados na diversificação de culturas, na economia circular e no bem-estar animal. Para o Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, “hoje é um dia importante para os Açores”. O governante sublinha que a aprovação destas iniciativas “demonstra que a agricultura açoriana é uma força viva, inovadora e essencial para o desenvolvimento sustentável do arquipélago”. Os três projetos, que representam um investimento global próximo a 1,6 milhões de euros, visam preparar o setor para as novas exigências alimentares e ambientais: No âmbito da inovação agrícola, foi lançado o projeto "CACAU AÇORIANO", com um orçamento de 108 mil euros e uma duração prevista de 24 meses, este estudo piloto vai avaliar a viabilidade agrícola e económica do cultivo de cacau (Theobroma cacao) na Região. Através da instalação de parcelas experimentais em São Miguel e na Terceira, serão analisados solos, microclimas e custos com o objetivo de abrir caminho a uma nova fileira agrícola de valor acrescentado, ligada ao chocolate artesanal e ao turismo agrícola. Na área da sustentabilidade e economia circular, avança a segunda fase do projeto “Bio Filtragem”, focado no tratamento e reutilização de resíduos de matadouros. Com um investimento estimado de 359 mil euros, a iniciativa utilizará soluções naturais (como plantas aquáticas e vermicompostagem acelerada) para transformar resíduos orgânicos em compostos agrícolas de alta qualidade. O projeto, replicável nas nove ilhas, estima reduzir até 5.000 toneladas anuais de resíduos orgânicos não tratados até 2027. A terceira iniciativa, “CALF FRIENDLY - Bezerros Felizes”, destina-se às explorações leiteiras das ilhas Terceira e São Miguel, este projeto conta com um orçamento de 1,13 milhões de euros para o período 2026-2028. A iniciativa promove a amamentação dos vitelos até aos três meses, a ordenha única diária e o uso de pastagens biodiversas, prevê ainda a criação de Créditos Ambientais para compensar os produtores e a atribuição do selo europeu “Calf Friendly”. António Ventura refere que estes projetos representam um claro "reconhecimento europeu da diversificação da agroprodução alimentar" nos Açores, com um contributo direto "para um carbono negativo, para a sustentabilidade dos solos, para o desperdício zero e para uma economia circular”. Os três dossiês seguem agora para a Comissão Europeia, onde decorrerá a fase de enquadramento técnico e financeiro. A submissão destas propostas ao Parlamento Europeu resultou de um trabalho de estreita cooperação institucional com o Eurodeputado dos Açores Paulo do Nascimento Cabral. Segundo o titular da pasta da Agricultura, “esta atitude proativa, entre a Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação e o Eurodeputado Paulo Nascimento Cabral resultou num benefício direto para os açorianos”, garantindo um rumo para o setor "ajustado aos consumidores, mais resiliente, mais diversificado e alinhado com os desafios ambientais do século XXI”.

Nota de Imprensa
20 de Março 2026
Governo dos Açores reduz Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos
O Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, anunciou, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, que o Governo dos Açores vai avançar com a redução do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP), para conter os aumentos relativos ao preço dos combustíveis na Região. A medida deverá refletir-se já na próxima atualização de preços, em abril, e surge num contexto de forte instabilidade nos mercados internacionais, agravada pelo conflito no Médio Oriente. O governante explicou que o objetivo passa por “conter a subida do preço dos combustíveis” e aliviar a pressão sobre famílias e empresas açorianas. Além desta decisão, Duarte Freitas admitiu que o executivo está atento à evolução das taxas de juro, não afastando a possibilidade de voltar a ativar o programa Credithab. Nesse sentido, referiu estar a “equacionar a possibilidade de reativar" este mecanismo de apoio caso se verifiquem aumentos anormais, numa resposta dirigida às famílias com maiores dificuldades em suportar os encargos com a habitação. No que diz respeito ao custo de vida, o Governo dos Açores vai também reforçar o acompanhamento dos preços dos bens essenciais. A monitorização, que tinha passado a trimestral, regressa agora ao modelo mensal. Segundo o Secretário Regional, esta alteração permitirá “reagir mais rapidamente a qualquer variação anormal” nos preços, sobretudo num período marcado pela volatilidade energética.

Nota de Imprensa
20 de Março 2026
Paulo Estêvão inaugura “Praça dos Açores” e “Museu Açoriano” em São Luís do Maranhão durante visita oficial ao Brasil
O Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, realiza, nos próximos dias, uma visita oficial ao Brasil (estados do Rio Grande do Sul e Maranhão), no ano em que se assinalam os 50 anos da Autonomia dos Açores. O ponto alto da deslocação acontece na segunda-feira, 23 de março, na cidade de São Luís (Maranhão), onde o governante açoriano e o Governador do Estado do Maranhão presidem à inauguração oficial da “Praça dos Açores” e do “Museu Açoriano”. Esta cerimónia representa um marco histórico na preservação e valorização do legado cultural açoriano na região nordeste do Brasil. A comitiva açoriana, que integra também o Diretor Regional das Comunidades, José Andrade, e a investigadora e professora universitária Susana Goulart Costa, inicia o programa oficial no sábado, 21 de março, no estado do Rio Grande do Sul. Durante a tarde de sábado, o Secretário Regional visita a Casa dos Açores do Estado do Rio Grande do Sul, em Gravataí, marcando ainda presença no jantar comemorativo do 23.º aniversário da instituição. Ainda no Rio Grande do Sul, a comitiva participa, pelas 18h00 locais, numa sessão solene no Teatro da Santa Casa, em Porto Alegre - a maior cidade do mundo fundada por açorianos. O evento, integrado na “Semana de Porto Alegre”, ficará marcado pelo lançamento do livro “Açores: Nove Ilhas, Nove Histórias”, de Susana Goulart Costa, numa edição da Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades em parceria com a Casa dos Açores local. No domingo, a delegação viaja para o Estado do Maranhão, onde cumprirá na segunda-feira uma intensa agenda institucional e cultural. Antes das inaugurações previstas para a tarde de segunda-feira, Paulo Estêvão fará uma visita de cortesia ao antigo Presidente da República do Brasil José Sarney. Da parte da manhã de segunda-feira, o programa inclui a apresentação académica do livro “Açores: Nove Ilhas, Nove Histórias” aos alunos do Curso de História da Universidade Estadual do Maranhão, em São Luís, contando com intervenções do Diretor Regional das Comunidades, da autora da obra e do Secretário Regional.

Nota de Imprensa
19 de Março 2026
Cumprida meta do PRR com formação para mais de 2.500 membros de famílias beneficiárias de apoio social
A Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, deslocou-se às instalações da Rede Valorizar, em Angra do Heroísmo, para entregar certificados de participação em ações de formação dirigidas a membros de famílias que recebem apoios sociais. “A capacitação das pessoas é um dos pilares da ação do Governo Regional. Estas formações permitem dotar os beneficiários de ferramentas que reforçam a sua autonomia, a sua confiança e as suas perspetivas de integração profissional”, salientou Mónica Seidi. A iniciativa assinalou o cumprimento de uma das metas previstas no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) na Região Autónoma dos Açores: “Formação para membros de famílias que recebem apoio social”, inserida no investimento C03-i04-RAA, cuja entidade executora é a Direção Regional da Promoção da Igualdade e Inclusão Social (DRPIIS), representando um montante investido de cerca de 1,25 milhões de euros, financiado pelo PRR. No âmbito desta medida têm vindo a ser desenvolvidas diversas ações de formação em várias ilhas do arquipélago, que se mantêm em execução até à presente data, graças também ao papel formativo da Rede Valorizar e à sinalização dos beneficiários pelo Centro de Qualificação e Emprego. Os conteúdos abordados nas formações têm incidido em áreas como o desenvolvimento de competências psicossociais, gestão da vida familiar e financeira, literacia doméstica, orientação vocacional, técnicas de procura de emprego e promoção da autonomia pessoal. Até ao momento, foram realizadas cerca de 450 ações de formação, que permitiram emitir perto de quatro mil certificados de participação, abrangendo mais de 2.500 membros de famílias beneficiárias de apoio social. Na qualificação e capacitação destas famílias, as abordagens do ISSA e da DRPIIS assumem um papel complementar na promoção da autonomia e na quebra de ciclos de pobreza, sendo que a DRPIIS atua sobretudo na vertente social e relacional, enquanto o ISSA intervém na vertente económica e financeira. Para a Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, estas iniciativas representam “um instrumento essencial para capacitar as famílias, reforçar a sua autonomia e quebrar ciclos de vulnerabilidade social”, contribuindo igualmente para a redução do número de beneficiários de prestações sociais e para a diminuição do risco de pobreza na Região.

Comunicado
18 de Março 2026
Comunicado do Conselho do Governo
O Conselho do Governo, reunido no dia 18 de março de 2026, decidiu adotar as seguintes medidas:      1. Aprovar uma Resolução a dar orientações ao Conselho de Administração da SATA Holding, S.A., para dar início a um novo procedimento de negociação direta com vista à alienação da maioria do capital social da SATA Internacional – Azores Airlines, S.A., nos termos legalmente previstos e em cumprimento das obrigações assumidas no âmbito do Plano de Reestruturação do Grupo SATA. O procedimento de alienação iniciado em 2023, ao abrigo da Resolução do Conselho do Governo n.º 5/2023, veio a concluir-se sem adjudicação, em resultado das conclusões constantes do relatório final do júri do concurso público, o qual identificou fragilidades relevantes à luz dos critérios definidos e dos objetivos estratégicos estabelecidos, não tendo sido possível assegurar, naquele contexto, uma decisão compatível com o interesse público regional.  No decurso desse procedimento, a Comissão Especial de Acompanhamento da alienação elaborou e apresentou o respetivo relatório final de atividade, o qual conclui que o procedimento concursal foi conduzido em conformidade com o caderno de encargos e com integral observância dos princípios da legalidade, da transparência, do rigor, da isenção e da imparcialidade.  O novo procedimento agora determinado mantém, de forma inequívoca, a obrigatoriedade de inclusão, no respetivo caderno de encargos, a ser submetido a aprovação do Conselho do Governo, de cláusulas destinadas a:  - Salvaguardar os interesses estratégicos da Região Autónoma dos Açores;  - Assegurar os direitos dos trabalhadores e os compromissos laborais existentes;  - Garantir a continuidade das ligações aéreas essenciais e o serviço à Região e à diáspora açoriana.  Com vista ao reforço dos mecanismos de controlo e acompanhamento, o procedimento de alienação dirigido Conselho de Administração da Holding da SATA, será acompanhado por um supervisor independente. Podemos aqui informar que o Professor Augusto Mateus foi convidado e aceitou ser este Supervisor.  Será também nomeada uma Comissão Especial de Acompanhamento, que será constituída pelo Professor João Carlos Teixeira, que presidirá, pela Professora Teresa Tiago e pelo Doutor António Maio.  Paralelamente, será promovida a elaboração e aplicação do plano de prevenção de riscos de corrupção, nos termos legalmente exigidos, cuja observância é obrigatória para todos os intervenientes no procedimento, reforçando-se, deste modo, os princípios da integridade, da transparência e da boa governação.  A adoção da modalidade de negociação direta visa assegurar maior eficiência e agilidade na condução do processo, tendo em consideração a necessidade de cumprir o prazo fixado pela Comissão Europeia para a implementação das medidas do Plano de Reestruturação da SATA, atualmente prorrogado até 31 de dezembro de 2026.  O Conselho do Governo reafirma que a decisão agora tomada resulta de uma avaliação responsável da experiência adquirida no procedimento anterior e traduz um ajustamento do modelo adotado, com o objetivo de garantir a concretização do processo dentro dos prazos estabelecidos, salvaguardando o interesse público regional e assegurando a sustentabilidade futura da companhia aérea de forma transparente.     2. Proposta de Resolução que autoriza a celebração de um contrato-programa entre a Região Autónoma dos Açores e o Teatro Micaelense – Centro Cultural e de Congressos, S.A., tendo em vista o desenvolvimento da oferta cultural, através da concretização do programa de espetáculos aprovado, até ao montante máximo de 850.000,00 €, para o ano de 2026.  A Resolução delega no Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública e na Secretária Regional da Educação, Cultura e Desporto, os poderes necessários para, e em nome e representação da Região Autónoma dos Açores, outorgarem o contrato-programa entre a Região Autónoma dos Açores e o Teatro Micaelense – Centro Cultural e de Congressos, S.A., tendo em vista o desenvolvimento da oferta cultural, através da concretização do programa de espetáculos aprovado.

Nota de Imprensa
18 de Março 2026
Base das Lajes “deve também servir o desenvolvimento dos Açores e o futuro de Portugal”, sublinha Artur Lima
O Vice-Presidente do Governo Regional, Artur Lima, interveio hoje, na Assembleia Legislativa Regional dos Açores, onde destacou que “a Base das Lajes deve continuar a servir a segurança internacional, mas deve também servir o desenvolvimento dos Açores e o futuro de Portugal”. Para o Vice-Presidente, a Base das Lajes “foi um dos pilares fundamentais da arquitetura de segurança euro-atlântica e de manutenção da paz na Europa e no mundo”. A localização dos Açores “no centro das rotas aéreas e marítimas entre a Europa e a América, transformou as Lajes num ponto logístico essencial para operações militares, vigilância marítima, comunicações, transporte estratégico e apoio às forças da NATO”, considerou. “Há uma realidade geográfica imutável. Os Açores, ao mesmo tempo a fronteira mais ocidental da Europa, são o centro nevrálgico do atlântico”, realçou Artur Lima. O Vice-Presidente do executivo recordou que “a Região partilha uma relação secular com os EUA, um passado e presente trilhados não só a partir da diáspora, mas também através de valores e pensamento comuns sobre muitas das grandes questões globais”. A Base das Lajes, “peça fundamental em sucessivas negociações entre Portugal e os EUA, assumiu e assume particular relevância neste contexto, marcando definitivamente a história dos Açores em geral e da Terceira em particular”, assinalou. Artur Lima sustentou que “a cada uma dessas negociações, a Região perdeu contrapartidas justas e devidas, porventura não sentidas pela República Portuguesa”, acrescentando que “é inegável que os sucessivos Governos têm falhado, de forma sistemática, na defesa dos interesses dos Açores”. “O downsizing da presença norte-americana não significou um downsizing da sua importância geoestratégica”, declarou. No entanto, “a redução do pessoal não pode reduzir-se apenas a uma decisão operacional”, tendo tido “consequências económicas, sociais e estratégicas profundas” para “uma economia regional que durante décadas esteve integrada numa lógica estratégica atlântica”, relevou o governante. Nesse sentido, “o Governo da República não podia, nem pode, limitar-se a assistir”, defendeu. No debate, que considerou revelar “uma total falta de senso estratégico e tempestividade” pelos seus proponentes, o Vice-Presidente do Governo classificou como uma “imprudência” a revisão do Acordo de Cooperação e Defesa no atual contexto internacional. Sobre a Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD), recordou que em 2008, por proposta do CDS, a Comissão Eventual – Impacto na Região Autónoma dos Açores do Acordo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América recomendava a instalação de uma delegação nos Açores, preferencialmente na ilha Terceira. Artur Lima reafirmou também que “a FLAD, resultante do acordo bilateral de 1983, existe devido aos Açores e à Base das Lajes, é facto histórico”, exigindo, “tal como no passado, que colabore verdadeiramente com os Açores, com o seu ecossistema de investigação e de inovação”.  Portugal “é uma nação atlântica com profundidade estratégica, e os Açores são a peça-chave desse posicionamento geopolítico”, vincou. Neste contexto, “a Base das Lajes, chão açoriano, deve continuar a servir a segurança internacional, mas deve também servir o desenvolvimento dos Açores e o futuro de Portugal”, salientou.  O Vice-Presidente concluiu sublinhando que “a Autonomia não é um conceito abstrato, exerce-se aqui, no coração do Atlântico. Que o futuro das Lajes seja escrito com a tinta do progresso para a nossa Região Autónoma e com a garantia de que o bem-estar do nosso povo esteja acima de qualquer conveniência nacional”.