Comunicação - Governo dos Açores - Comunicação

Nota de Imprensa
6 de Julho 2026
Conselho Regional de Cultura debate nova proposta de regime de apoios 
O Conselho Regional de Cultura analisou a proposta do novo regime de apoios a atividades culturais, apresentada pela Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto.   A nova composição do órgão reuniu-se hoje no Palacete Silveira e Paulo, em Angra do Heroísmo.  A Secretária Regional da Educação, Cultura e Desporto, Sofia Ribeiro, explicou que o novo regime de apoios foi debatido, “tendo em consideração a apreciação feita com os agentes culturais na reunião da passada sexta-feira”.  Recorde-se que tinham sido apresentadas propostas de melhorias ao diploma em vigor, nomeadamente quanto à calendarização das candidaturas e à seleção de patamares de apoio, por parte das entidades.  O Conselho Regional de Cultura é composto pelo membro do Governo Regional com competência em matéria de cultura, que o preside, pela Diretora Regional da Cultura, por um representante dos Museus Regionais dos Açores, um representante dos Museus de Ilha dos Açores e por um representante das Bibliotecas Públicas e Arquivos Regionais dos Açores.   Acresce ainda um representante da Associação dos Municípios da Região Autónoma dos Açores, um representante da Delegação Regional dos Açores da Associação Nacional de Freguesias e um representante da Diocese de Angra. Nos três casos, o elemento é indicado pela respetiva entidade.  Para além disso, foram convidados a integrar o Conselho Regional Ana Paula Andrade, Carolina Bettencourt, Daniel Gonçalves, Francisco Maduro Dias, Hélder Bettencourt, Linda Luz, Lúcia Moniz, Maria João Gouveia, Nuno Costa e Rui Brix Elisabeth.  Durante a reunião foi ainda apreciado o projeto de Decreto Legislativo Regional para a criação do estatuto do dirigente associativo voluntário da Região Autónoma dos Açores.  

Nota de Imprensa
6 de Julho 2026
Governo dos Açores assume transparência e reforça a gestão patrimonial com a criação do Portal do Património
O Governo Regional dos Açores, através da Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, está a implementar um novo modelo de gestão patrimonial assente numa estratégia integrada, orientada para a valorização dos ativos da Região e para a sua adequada afetação às políticas públicas. Neste contexto, e na sequência da publicação do novo diploma que estabelece as normas aplicáveis à utilização e rentabilização do património imobiliário da Região Autónoma dos Açores, bem como dos modelos de gestão relativos aos bens imóveis e aos veículos sujeitos a registo, foi criado o Portal do Património da Região Autónoma dos Açores. Esta nova plataforma digital, concebida no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), na componente da Modernização e Digitalização da Administração Pública Regional, tem como principal objetivo concentrar, num único ponto de acesso, toda a informação relevante sobre o património da Região, permitindo uma gestão mais eficiente, transparente e baseada em dados atualizados. No domínio do património imobiliário, o Portal reúne a informação relativa aos imóveis da Região, abrangendo a administração pública regional direta e indireta, bem como o setor público empresarial regional.  Através desta plataforma, é possível assegurar a identificação, caracterização e atualização permanente dos imóveis, função que é reforçada pela atuação do gestor do património em cada serviço e organismo, responsável pela manutenção e atualização contínua da informação patrimonial. Simultaneamente, o Portal permite promover a uniformização dos procedimentos entre os diversos serviços e organismos da Administração Pública Regional, através de um acesso reservado, contribuindo para uma gestão mais eficiente, consistente e fiável do património imobiliário da Região. O Portal do Património pretende, ainda, reunir a informação sobre os veículos da Região sujeitos a registo, e também através de um endereço reservado, permitir uma gestão partilhada e mais eficiente da frota pública, uniformizando, igualmente, os procedimentos entre os serviços e organismos da Administração Pública Regional. De forma transversal, o Portal do Património pretende simplificar e reduzir os tempos de resposta aos pedidos apresentados pelos serviços e organismos da Administração Pública Regional e, no caso do património imobiliário, também aos pedidos dos cidadãos. O Portal do Património da Região Autónoma dos Açores encontra-se atualmente numa fase inicial de desenvolvimento, sendo a sua informação disponibilizada de forma progressiva, com atualização permanente dos respetivos conteúdos. Com mais esta iniciativa, o Governo Regional reafirma o seu compromisso com a modernização administrativa, com a transparência e com a eficiência na gestão dos recursos públicos e a valorização do património da Região Autónoma dos Açores. O Portal do Património está alojado em: http://patrimonio.servicos.azores.gov.pt .

Nota de Imprensa
6 de Julho 2026
Entidades empregadoras dos setores privado e social com novo incentivo à conversão de contratos de trabalho a termo  
Foi hoje publicado em Jornal Oficial o regulamento da nova medida ESTABILIZA, criada pelo Governo dos Açores para incentivar o investimento das entidades empregadoras dos setores privado e social na estabilidade laboral e valorização dos seus trabalhadores através da conversão de contratos de trabalho a termo em contratos sem termo. As candidaturas a esta medida executada através da Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego – Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego decorrem de 7 de julho a 30 de setembro e devem ser submetidas online pelas entidades empregadoras com sede ou estabelecimento nos Açores em emprego.azores.gov.pt. As entidades empregadoras com candidaturas aprovadas beneficiam de um apoio financeiro de cinco mil euros por cada conversão de contrato de trabalho, sendo o apoio atribuído numa única tranche.  São elegíveis para efeitos de candidatura e apoio os contratos de trabalho a termo e a tempo completo, certo ou incerto, iniciados em data anterior a 1 de julho de 2026 e convertidos em contratos sem termo, a tempo completo, no período entre 1 de julho e 30 de setembro, estando excluídas do apoio as conversões que já resultem da lei, de decisão judicial ou de atuação inspetiva.  Esta nova medida extraordinária foi criada no âmbito de um pacote de medidas de combate à subida dos preços dos combustíveis e para apoiar as famílias e empresas.  “Perante uma dificuldade conjuntural, não nos limitamos a mitigar os seus efeitos. Procuramos transformá-la numa oportunidade para o emprego de qualidade, para o reforço da competitividade das empresas e para um mercado de trabalho mais resiliente e menos segmentado”, explica a Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego.  Maria João Carreiro lembra que desde novembro de 2020 está a ser implementada nos Açores uma política de qualificação e emprego que promove a estabilidade laboral, no quadro da qual os contratos sem termo são cada vez mais uma regra e não a exceção.  Em 2017, apenas 1,1% das colocações em medidas de apoio à contratação nos Açores correspondiam a contratos sem termo – em 2025, esse valor atingiu os 100%, o que reflete uma mudança no perfil da contratação apoiada, melhores oportunidades para os trabalhadores, maior segurança para as famílias e melhores perspetivas para a economia. 

Nota de Imprensa
5 de Julho 2026
Conversas da Diáspora recordam meio século de relações entre os Açores e as Comunidade
A Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, através da Direção Regional das Comunidades, lança mais uma temporada das Conversas da Diáspora, iniciativa que, desde 2021, tem mantido um contacto permanente e abrangente com a diáspora açoriana através das redes sociais deste departamento do Governo dos Açores. No âmbito das comemorações dos 50 anos da Autonomia dos Açores, esta minitemporada especial de cinco entrevistas tem como protagonistas os sucessivos responsáveis operacionais pelas relações institucionais entre o Governo Regional e as comunidades açorianas. Os convidados são o diretor do antigo Gabinete de Emigração e Apoio às Comunidades Açorianas, Duarte Mendes (1978-1996), e os quatro anteriores diretores regionais das Comunidades: Alzira Silva (1997-2008), Rita Dias (2009-2010), Graça Castanho (2010-2012) e Paulo Teves (2012-2020). As entrevistas individuais, com uma duração de 30 minutos, percorrem os momentos marcantes do exercício das funções oficiais de cada um dos convidados, oferecendo um olhar privilegiado sobre a história das políticas públicas dirigidas à diáspora ao longo das últimas cinco décadas. As transmissões decorrem quinzenalmente, aos domingos, às 18h00, na página oficial Comunidades Açores, acessível a partir de qualquer parte do mundo através da rede social Facebook. A temporada arranca hoje, com Duarte Mendes, e prossegue a 19 de julho com Paulo Teves, a 2 de agosto com Graça Castanho e a 16 de agosto com Rita Dias, encerrando a 30 de agosto com Alzira Silva. As Conversas da Diáspora consolidaram-se, ao longo dos últimos cinco anos, como um espaço de memória, identidade e proximidade entre os Açores e as suas comunidades espalhadas pelo mundo. Desde entrevistas com Casas dos Açores e Conselheiros da Diáspora Açoriana a organizações comunitárias, órgãos de comunicação social, emigrantes e imigrantes notáveis, a iniciativa tem construído um arquivo vivo da açorianidade. Como sempre, a condução das entrevistas está a cargo do atual Diretor Regional das Comunidades, José Andrade.

Nota de Imprensa
4 de Julho 2026
Sofia Ribeiro apresenta melhorias ao regime de apoio a atividades culturais em sessão pública
A Secretária Regional da Educação, Cultura e Desporto, Sofia Ribeiro, apresentou na sexta-feira as melhorias que o Governo quer introduzir ao regime de apoio a atividades culturais A sessão pública ocorreu na Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Ponta Delgada, e contou com a transmissão em direto para os museus e bibliotecas nas restantes ilhas da Região. “Estas são medidas que vemos como essenciais para reforçar a transparência e eficácia dos apoios culturais e quisemos contar com as propostas e sugestões dos agentes culturais, antes de o documento ser publicado”, frisou. Para a titular da pasta da Cultura, “como tem sido feito nos últimos anos”, é “essencial” ouvir “quem efetivamente se candidata e utiliza o regime de apoios na prática” para criar “melhorias efetivas” ao documento e “a todo o processo”. A Secretária Regional já tinha realizado várias reuniões com agentes culturais, mas decidiu tornar pública a sessão para abranger outros contributos. De acordo com a governante, os objetivos das alterações são “simplificar procedimentos, melhorar a experiência de candidatura, reforçar a correspondência entre mérito e financiamento e promover um modelo mais simples, justo e adequado à realidade cultural dos Açores”. Das alterações a introduzir, a Secretária Regional destaca a mudança do período de candidatura que passa de agosto para janeiro, de maneira a garantir “maior previsibilidade”, após conhecimento do orçamento da Região, aprovado no final do mês de novembro anterior. Propõe-se ainda aumentar a possibilidade de candidatura dos agentes culturais a vários patamares de apoio num mesmo projeto, diminuindo a componente de risco da sua candidatura, e proceder à reformulação da plataforma de candidaturas, tornando-a mais intuitiva e orientada para os critérios de avaliação. Pretende-se introduzir um critério de majoração para projetos em ilhas com menor índice populacional, nomeadamente para Santa Maria, Graciosa, São Jorge, Flores e Corvo. Recorde-se que este ano, foram atribuídos cerca de 1,5 milhões de euros para apoios no âmbito deste regime de apoio. Sofia Ribeiro explicou que, “decorrido um ano da última alteração ao documento” feita pelo Governo dos Açores, é possível identificar os “aspetos que carecem de melhorias e afinar o modelo”. As alterações apresentadas pela Secretária Regional pretendem vigorar já no próximo período de candidaturas.

Nota de Imprensa
3 de Julho 2026
Artur Lima no Comité das Regiões com agricultura, política social e política energética em agenda
O Vice-Presidente do Governo dos Açores, Artur Lima, participou, em Bruxelas, na 172.ª reunião plenária do Comité das Regiões Europeu. A 172.ª reunião plenária do Comité das Regiões Europeu decorreu nos dias 1 e 2 de julho, em Bruxelas, para debate e aprovação de pareceres sobre a Política Agrícola Comum, o Fundo Social Europeu e as prioridades em matéria de clima e energia para o período 2028-2034. No âmbito da sessão, a Região apresentou e apoiou um conjunto de emendas de outras Regiões Ultraperiféricas que visam garantir o reconhecimento das suas especificidades e constrangimentos estruturais permanentes, através de soluções adequadas e ajustadas territorialmente. O Vice-Presidente do Governo destacou a “ação dos Açores para procurar salvaguardar a justa e devida adequação das políticas europeias à realidade regional, em particular no que diz respeito ao próximo Quadro Financeiro Plurianual”. Artur Lima salientou que “esta é uma matéria absolutamente prioritária para a Região, face às negociações em curso para o próximo orçamento europeu”. Neste sentido, “as instituições europeias têm de reconhecer a relevância de políticas estruturantes como a Política Agrícola Comum ou a Coesão para os Açores e restantes Regiões Ultraperiféricas”, sublinhou. Da mesma forma, “terão de reconhecer o valor que os Açores trazem à Europa no atual contexto geopolítico”, salientou o governante. Da agenda da plenária constou também a realização de três debates:  um sobre Pescas, Quadro Financeiro Plurianual e as comunidades costeiras, com a participação de Costas Kadis, Comissário das Pescas e dos Oceanos; outro sobre clima e energia, com intervenção de Teresa Ribera, Vice-Presidente Executiva responsável pela Transição Limpa, Justa e Competitiva; e por último um debate sobre habitação, com a presença de Nadia Calviño, Presidente do Banco Europeu de Investimento. A reunião contou ainda com uma série de intervenções relativas ao início oficial da Presidência irlandesa do Conselho da União Europeia que decorre de 1 de julho a 31 de dezembro. O Comité das Regiões Europeu tem como principal missão emitir pareceres sobre temas políticos da atualidade e propostas legislativas em áreas relacionadas com o exercício do poder regional e local na Europa, como a coesão económica e social, o emprego e formação profissional, a educação e cultura, a saúde e política social, bem como o ambiente, as alterações climáticas, a energia e os transportes, entre outras.

Nota de Imprensa
3 de Julho 2026
Artesanato dos Açores distinguido na FIA Lisboa com peças de Adolfo Mendonça, Carolina Medeiros e Marina Mendonça
O Artesanato dos Açores voltou a ser distinguido na edição deste ano da Feira Internacional de Artesanato - FIA Lisboa 2026 com as peças dos artesãos Adolfo Mendonça, Carolina Medeiros e Marina Mendonça. O ceramista Adolfo Mendonça, da ilha Terceira, recebeu o 1.º Prémio “Artesanato Contemporâneo” com a peça “39ºC”, trabalhada a partir de elementos marinhos que caracterizam o seu trabalho e com uma menagem de alerta para as questões ambientais, revelando a fragilidade dos ecossistemas e alertando para o impacto da ação humana sobre a natureza. Carolina Medeiros, da ilha de São Miguel, recebeu a Menção Honrosa “Artesanato Contemporâneo” com a peça “Colar SUBT’L Wearable Architecture”, cuja composição geométrica em preto, branco e madeira natural cria um jogo de formas e padrões que evidencia uma estética minimalista, contemporânea e de inspiração arquitetónica. Marina Mendonça, da ilha de Santa Maria, foi também distinguida com uma Menção Honrosa “Artesanato Contemporâneo” com o “Pote Condessa”, uma peça com origem nos cestos Condessa e que combina a técnica tradicional de cestaria numa estética de cerâmica contemporânea. “O Governo dos Açores felicita os artesãos distinguidos na FIA, um reconhecimento justo e que constitui um motivo de enorme orgulho para os açorianos”, afirma Maria João Carreiro. A Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego enaltece a disponibilidade de uma “nova geração de artesãos para apreender a autenticidade e defender o saber-fazer artesanal açoriano nas suas produções, conferindo-lhes inovação, projeção nacional e internacional e transformando tradição em valor identitário, cultural e económico”. Maria João Carreiro assegura, ainda, total empenho do Governo Regional em “continuar a promover as condições para a criação e a produção artesanal”, designadamente através do Centro de Artesanato e Design dos Açores - CADA, um “serviço público de excelência que faz um trabalho de permanente valorização dos artesãos e produções artesanais”.  A FIA Lisboa, o maior certame de artesanato da Península Ibérica, está a decorrer até domingo, dia de 5 julho, no Parque das Nações, e conta com a participação de 10 Unidades Produtivas Artesanais inscritas no CADA. Os artesãos açorianos estão a exibir trabalho em cerâmica figurativa, folha de milho, escamas de peixe, presépios de lapinha, cerâmica, têxteis, arte de trabalhar o papel e fabrico de bijuteria, dando visibilidade aos produtos certificados da marca coletiva “Artesanato dos Açores”. O ‘stand’ dos Açores conta ainda com a presença complementar do “Mercado das Ilhas” para dar a conhecer o melhor dos sabores açorianos. A presença marcante do Artesanato dos Açores na FIA foi reforçada este ano com a inclusão de peças de artesãos açorianos, resultantes de colaborações com designers e outros artesãos, na mostra “Design for Craft”, com curadoria de Guta Moura Guedes. Esta mostra é uma iniciativa da FIA para reposicionar o artesanato na contemporaneidade e marca o início de um ciclo de três edições, até 2028, com o objetivo de consolidar o conceito e expandi-lo gradualmente para uma dimensão internacional. A FIA Lisboa conta com 500 expositores e 36 países representados.

Nota de Imprensa
2 de Julho 2026
Governo dos Açores e instituições financeiras reduzem para metade os juros na compra de terras agrícolas
O Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, presidiu à assinatura do protocolo de cooperação entre o Governo dos Açores, através do IROA, S.A., e duas instituições financeiras regionais. A medida, enquadrada no Regime de Incentivo à Compra de Terras Agrícolas (RICTA), reforça o compromisso do executivo açoriano com a atividade agrícola na Região. Assinaram o protocolo a Caixa de Crédito Agrícola Mútuo dos Açores e a Caixa Económica da Misericórdia de Angra do Heroísmo, constituindo-se como as primeiras entidades subscritoras desta renovação do acordo de cooperação. A assinatura ocorre precisamente no mês em que se assinalam 18 anos da publicação do Decreto Legislativo Regional n.º 23/2008/A, de 24 de julho, diploma que regula o sistema de incentivos à compra de terras agrícolas, vulgarmente conhecido como RICTA. Face à evolução do mercado financeiro desde 2011, o Governo dos Açores considerou oportuno proceder à renovação dos protocolos celebrados com as instituições de crédito. O objetivo passa por reduzir o spread aplicável às operações de aquisição de terras agrícolas enquadradas nos apoios geridos pelo IROA. Desta forma, o spread volta a fixar-se em 1,5%, face aos 3% anteriormente praticados. Esta redução permite, simultaneamente, uma maior disponibilidade financeira do IROA para a aprovação de novas candidaturas ao sistema de aquisição de terras agrícolas. Durante a cerimónia, António Ventura destacou que a adesão da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo dos Açores e da Caixa Económica da Misericórdia de Angra do Heroísmo constitui “um claro sinal de confiança das instituições financeiras na dinâmica dos empresários agrícolas açorianos e na relevância estratégica do setor agrícola para a criação de riqueza e desenvolvimento económico da Região Autónoma dos Açores”. O governante sublinhou ainda que facilitar o crédito “é essencial para o progresso da produção agroalimentar, tornando-se a terra o ativo central para a viabilidade económica e para a sustentabilidade das explorações agrícolas”. O Secretário Regional salientou também que “os Açores estão hoje a produzir mais alimentos da sua própria terra, reforçando a segurança alimentar da Região e contribuindo para uma maior autonomia produtiva dos açorianos”. Atualmente, através do Sistema de Apoio ao Crédito para Aquisição de Terras (SICATE) e do Regime de Incentivos à Compra de Terras Agrícolas (RICTA), já foram aprovados 490 processos, abrangendo uma área total de 2.578,58 hectares. António Ventura destacou igualmente o papel desempenhado pelo IROA, S.A., através do seu presidente, Pedro Ribeiro, na operacionalização destes instrumentos de apoio e na execução das políticas de ordenamento e estruturação fundiária na Região. “O IROA, S.A. tem sido um parceiro fundamental dos agricultores açorianos, assegurando proximidade, acompanhamento técnico e soluções que permitem melhorar a organização do território agrícola e promover uma utilização mais eficiente e sustentável dos recursos disponíveis”, afirmou. Com esta renovação do protocolo e a redução dos encargos financeiros associados à aquisição de terras agrícolas, o Governo dos Açores reforça a sua estratégia de modernização, redimensionamento e sustentabilidade das explorações agrícolas, promovendo simultaneamente a renovação geracional e a valorização da produção agroalimentar regional.