Comunicação - Governo dos Açores - Comunicação

Nota de Imprensa
28 de Abril 2026
Aberto concurso para o cofinanciamento de projetos de I&D do Açores 2030
A Vice-Presidência do Governo Regional dos Açores abriu um novo concurso de 1,8 milhões de euros para a aquisição e modernização de equipamentos científicos de entidades não empresariais do Sistema Científico e Tecnológico dos Açores. No âmbito do Programa Regional Açores 2030, o aviso prevê o financiamento de seis operações, num montante total de 1,8 milhões de euros. Deste valor, cerca de 1,5 milhões de euros são assegurados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, sendo os restantes 300 mil euros provenientes do orçamento da Região Autónoma dos Açores. As operações apoiadas destinam-se à aquisição e modernização de equipamentos científicos de infraestruturas estratégicas para os Açores, integradas no Roteiro Nacional de Infraestruturas de Investigação de Interesse Estratégico e em redes europeias de investigação. Este investimento determinante visa garantir condições de funcionamento, atualização tecnológica e reforço das capacidades de investigação e abrange unidades localizadas nas ilhas do Faial, Terceira e São Miguel, envolvendo várias dezenas de investigadores. O apoio inclui ainda o financiamento de uma operação liderada pela Universidade dos Açores, com o objetivo de mapear desafios regionais e identificar potenciais missões de investigação, à semelhança do modelo adotado pela União Europeia para o programa Horizonte Europa. Em paralelo, será também realizado o mais abrangente levantamento até à data das necessidades de investigação das empresas e das linhas de investigação regionais. O objetivo é reforçar a articulação entre a oferta científica e a procura empresarial de investigação e desenvolvimento (I&D), potenciando o impacto na competitividade das empresas e na resolução de desafios concretos da Região. Para o Vice-Presidente do Governo Regional, Artur Lima, “este é mais um investimento no futuro dos Açores. Queremos mapear o ecossistema de investigação e desenvolvimento da Região, identificando desafios concretos para depois conceber soluções que envolvam os agentes de investigação públicos e privados da Região”. “Ao mesmo tempo, estamos a investir na modernização e internacionalização da investigação açoriana, uma aposta continuada e essencial para o desenvolvimento estratégico e para a competitividade dos Açores”, sublinhou. Em maio, será lançado o segundo e último aviso destinado ao financiamento de equipamentos para infraestruturas científicas, conforme previsto no Plano de Avisos do programa Açores 2030. As candidaturas estão abertas até 31 de maio de 2026 e podem ser submetidas através da plataforma idia-SG, no sítio https://idia.azores.gov.pt/Concurso.mvc/Detalhe/2461.

Nota de Imprensa
28 de Abril 2026
“Os Açores são e serão sempre estratégicos”, sublinha Artur Lima
O Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores, Artur Lima, destacou na segunda-feira a relevância geoestratégica dos Açores para Portugal continental, a Europa e o mundo, por ocasião da visita à Região da Secretária de Estados dos Assuntos Europeus, Inês Domingos. Durante uma aula aberta proferida pela Secretária de Estado dos Assuntos Europeus na Universidade dos Açores, subordinada ao tema "Os Desafios dos Territórios no Atual Contexto Europeu", o Vice-Presidente do Governo destacou o papel histórico dos Açores para a manutenção da paz no pós-II Guerra Mundial. “Os Açores foram absolutamente fulcrais na sua ação e na sua posição geoestratégica para a manutenção da paz no contexto da Guerra Fria. A Região e a Base das Lajes foram fundamentais para a manutenção desse equilíbrio geoestratégico entre o Leste e o Oeste”, observou. “Também se deve ao arquipélago a importância que Portugal continental tem na Europa e no mundo. Portugal é membro fundador da NATO devido aos Açores. E isso dá-nos orgulho e engrandece-nos”, expressou o governante. Artur Lima reafirmou a posição estratégica da Região, invocando as "oportunidades para a segurança do mundo" e citando como exemplos os cabos submarinos que passam ou passarão pelos Açores ou pela sua vizinhança, como o NUVEM e o SOL, bem como o setor espacial. "No passado, fomos centrais e estratégicos para a descoberta do Novo Mundo”, notou. “Os Açores são e serão sempre estratégicos, pelo que a Europa terá de nos valorizar mais”, defendeu o Vice-Presidente do executivo. Nesse sentido, e dirigindo-se aos alunos presentes, Artur Lima considerou necessário “fazermo-nos ouvir na Europa, sendo fundamental que os jovens se façam também ouvir” a nível europeu. “Temos na Europa um futuro, vocês têm na Europa um futuro”, afirmou, acrescentando que os jovens “têm um papel fundamental e devem fazer-se ouvir nas instituições europeias”. O Vice-Presidente abordou as oportunidades profissionais e académicas disponíveis no espaço europeu, recordando que o Gabinete dos Açores em Bruxelas acolhe estagiários todos os anos. Artur Lima encerrou a sua intervenção regressando ao tema da geografia. "Cito Vitorino Nemésio, que dizia 'a geografia, para nós, vale outro tanto como a história'. E a história e a geografia têm-no provado."

Nota de Imprensa
27 de Abril 2026
José Manuel Bolieiro defende “cultura acessível e próxima” das populações
O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, presidiu hoje, no Coliseu Micaelense, em Ponta Delgada, à sessão de abertura do 3.º Fórum Cultura, iniciativa do Ministério da Cultura, Juventude e Desporto, acompanhado pela Ministra Margarida Balseiro Lopes. O líder do executivo açoriano destacou que as políticas públicas devem, antes de mais, “servir as pessoas e valorizar os territórios”, sublinhando que “o melhor elevador social para a qualificação do povo, hoje e no futuro, é o elevador educativo e cultural”. O responsável defendeu ainda que a educação e a cultura são determinantes para mudar mentalidades, promover conhecimento e ajudar cada pessoa a descobrir o seu potencial, individualmente e em comunidade, e lembrou também que a cultura é uma expressão da identidade dos povos e dos territórios, seja nas suas dimensões mais simbólicas ou nas realizações concretas. Para o governante, é importante continuar a promover eventos culturais, mas também criar condições para o desenvolvimento do talento, nas artes, no pensamento e nas diferentes formas de expressão, da música ao teatro ou às artes visuais. José Manuel Bolieiro sublinhou ainda que estas iniciativas devem começar por garantir uma “oferta cultural consistente”, incentivando depois os cidadãos a procurá-la. Nesse caminho, considerou essencial assegurar o acesso, quer ao nível dos custos, quer da proximidade às populações. Referindo-se à Capital Portuguesa da Cultura, considerou positiva a decisão do Governo da República de criar esta distinção, a par da Capital Europeia da Cultura, como forma de valorizar a identidade nacional. “É um orgulho para Ponta Delgada e para os Açores serem, em 2026, Capital Portuguesa da Cultura, expressão da nossa açorianidade”, afirmou. No final, deixou uma palavra de reconhecimento ao Ministério da Cultura, Juventude e Desporto pela realização do Fórum, sublinhando a importância do diálogo entre os agentes do setor.

Nota de Imprensa
27 de Abril 2026
José Manuel Bolieiro sublinha “força jurídica” das RUP nas negociações europeias
O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, recebeu hoje, no Palácio de Sant’Ana, a Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Inês Domingos, numa audiência que contou também com a presença do Vice-Presidente do Governo Regional, Artur Lima. O encontro foi marcado por um claro alinhamento estratégico entre a República e a Região na defesa dos interesses dos Açores no contexto europeu, em particular no que diz respeito ao futuro Quadro Financeiro Plurianual (QFP) para o período 2028-2034. O líder do executivo açoriano sublinhou a importância desta reunião como uma oportunidade para reforçar a posição conjunta de Portugal e dos Açores junto das instituições europeias. O governante açoriano foi claro ao rejeitar qualquer tentativa de “nacionalização” das políticas europeias que possa diluir o papel das Regiões Ultraperiféricas (RUP), defendendo antes o reconhecimento pleno da sua especificidade. “Não pode haver esquecimento do papel relevante das RUP. Para além de ser uma escolha política, há uma base jurídica sólida, consagrada no artigo 349 do Tratado de Funcionamento da União Europeia”, afirmou Bolieiro, destacando que este princípio obriga as instituições europeias a terem em conta as particularidades destas regiões. O Presidente do Governo dos Açores frisou ainda que existe uma posição comum e inequívoca entre os Açores, o Governo da República e as restantes RUP, tanto no plano político como jurídico. José Manuel Bolieiro fez também questão de reconhecer publicamente o trabalho desenvolvido por Inês Domingos nesta matéria, sublinhando a importância do diálogo e da cooperação institucional. Em cima da mesa esteve igualmente a defesa de um QFP que respeite as especificidades das RUP, não apenas ao nível das verbas atribuídas, mas também no modelo de governação desses fundos. Recorde-se que o Presidente do Governo dos Açores tem intensificado contactos junto de várias instâncias europeias. Nesse âmbito, foi recentemente assinada uma declaração conjunta das RUP, na qual se defende a continuidade do programa POSEI — fundamental para compensar os constrangimentos da insularidade e se manifesta repúdio face à proposta de QFP apresentada pela Comissão Europeia. A posição dos Açores mantém-se, assim, firme: “garantir que a Europa continua a reconhecer, proteger e valorizar a ultraperiferia como um elemento essencial da sua coesão e diversidade”.

Nota de Imprensa
27 de Abril 2026
Obras no aeródromo do Corvo representam investimento superior a seis milhões de euros
A ampliação e remodelação da aerogare e do edifício do Serviço de Salvamento e Luta Contra Incêndios do Aeródromo do Corvo, num investimento superior a seis milhões de euros, vai ser lançado a concurso ainda no mês de maio. Este projeto constitui um investimento estratégico para a ilha do Corvo, sendo fundamental para reforçar os níveis de segurança, eficiência operacional e qualidade do serviço prestado aos passageiros, bem como para garantir a adequação das infraestruturas aeroportuárias às necessidades atuais e futuras. A intervenção tem como principais objetivos a melhoria da capacidade operacional da aerogare, em resposta ao aumento do tráfego de passageiros e aeronaves, a modernização funcional e tecnológica das infraestruturas existentes e a conformidade com as normas nacionais e internacionais aplicáveis à aviação civil, segurança e proteção contra incêndios. O projeto irá igualmente promover o aumento do conforto, da acessibilidade e da eficiência energética, bem como o reforço da prontidão operacional do SSLCI, assegurando tempos de resposta adequados em situações de emergência. No que respeita à aerogare, a obra inclui a ampliação de áreas existentes e/ou a criação de novos volumes, a remodelação de espaços interiores e exteriores e a reorganização dos fluxos de passageiros, bagagens e pessoal, visando uma operação mais eficiente e funcional. Relativamente ao edifício do SSLCI, está prevista a ampliação e adaptação das instalações operacionais, a remodelação de espaços técnicos, administrativos e de apoio, bem como a adequação do edifício às exigências atuais de segurança e operação aeroportuária. A aerogare passará a dispor de um programa funcional atualizado, contemplando o átrio principal, zonas de circulação, áreas de check-in e despacho de bagagens, controlo de segurança, salas de embarque e desembarque, recolha de bagagens, áreas comerciais e de serviços, instalações sanitárias, zonas técnicas, acessos e áreas exteriores. O edifício do SSLCI integrará garagens para viaturas de emergência, sala de comando e comunicações, salas de formação e briefing, balneários e áreas de repouso, armazéns de equipamentos e agentes extintores, áreas administrativas e espaços técnicos de manutenção.

Nota de Imprensa
27 de Abril 2026
Mais de 18 mil crianças e jovens apoiados em respostas sociais e educativas pelo PRR
A Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, visitou hoje o Centro Comunitário da Terra Chã, destacando o impacto das medidas financiadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) no apoio a crianças, jovens e famílias nos Açores. A instituição dispõe de três Contratos de Cooperação – Valor Cliente (CCVC), assegurando as valências de Centro de Atividades de Tempos Livres, Equipa de Rua de Apoio a Crianças e Jovens e Centro de Convívio, com um financiamento anual na ordem dos 180 mil euros. Durante a visita, foi entregue uma viatura elétrica de nove lugares ao Centro Comunitário da Terra Chã, no valor de cerca de 40 mil euros, ao abrigo do programa GERMOV, reforçando a capacidade de resposta junto da comunidade. Mónica Seidi destacou ainda a importância da medida “Criação de Pontos de Apoio ao Estudo”, que na Terra Chã já apoiou 69 crianças, num investimento de cerca de 140 mil euros desde 2022, dirigido a alunos dos 6 aos 11 anos de famílias em situação de maior vulnerabilidade. Esta medida integra a Meta 3.16 - Medidas de apoio ao acesso de crianças e jovens a respostas sociais e educativas - já cumprida e incluída no 9.º pedido de desembolso à Comissão Europeia. Para além da criação de pontos de apoio ao estudo, a Meta 3.16 contempla também a isenção de mensalidades em creche, atribuição de bolsas para estudantes do ensino superior provenientes de famílias com baixos rendimentos e a criação de novas vagas em creche. No âmbito destas quatro medidas, foram financiados cerca de 6,46 milhões de euros pelo PRR, distribuídos da seguinte forma: 1,54 milhões de euros para a isenção de mensalidades em creche, 1,58 milhões de euros para a criação de pontos de apoio ao estudo, 940.950 euros para bolsas de ensino superior e 2,4 milhões de euros para a criação de novas vagas em creche. No total, estas medidas já beneficiaram 18.365 pessoas na Região Autónoma dos Açores: 14.752 crianças abrangidas pela isenção de mensalidades em creche, 998 crianças apoiadas pelos Pontos de Apoio ao Estudo, 1.800 estudantes do ensino superior beneficiários de bolsas e 815 crianças abrangidas pela criação de novas vagas em creche. Mónica Seidi sublinhou que “estes resultados demonstram o compromisso do Governo dos Açores em promover a igualdade de oportunidades desde a infância, apoiando as famílias e investindo no futuro das novas gerações”.

Nota de Imprensa
27 de Abril 2026
Governo dos Açores apoia até cinco mil euros aquisição de projetos de arquitetura e especialidades para construção de habitação
O Governo dos Açores acaba de criar mais um incentivo à autoconstrução de habitação própria permanente, desta feita sob a forma de comparticipação financeira, a fundo perdido, até cinco mil euros para a aquisição de projetos de arquitetura e especialidades para a construção de habitação em lote cedido pela Região ou em lote privado. Nos termos do regulamento publicado hoje em Jornal Oficial, este novo apoio é aplicável aos projetos apresentados junto das respetivas câmaras municipais após a entrada em vigor do regulamento, assim como aos projetos submetidos no decurso do ano de 2025. O apoio financeiro é concedido através de duas parcelas: a primeira corresponde a 40% do investimento realizado e após submissão do pedido de licenciamento junto da respetiva câmara municipal; a segunda corresponde a 60% do investimento realizado e é efetuada após aprovação do licenciamento da respetiva câmara municipal. As candidaturas devem ser apresentadas através de formulário próprio disponível no portal da Direção Regional da Habitação (DRH), em https://portal.azores.gov.pt/web/drh, e submetidos numa das seguintes modalidades: através do correio eletrónico [email protected]; por correio registado, com aviso de receção, para Rua Doutor João Francisco de Sousa, n.º 30, 9500-187 Ponta Delgada; ou entregue pessoalmente nos serviços da DRH em cada uma das ilhas. Para a Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, este apoio “representa mais um passo decisivo para facilitar o arranque de novas construções, tornando mais acessível o caminho até à habitação”, seja em lotes cedidos pela Região ou em lotes privados nos quais as famílias decidam avançar para a construção da sua habitação. Maria João Carreiro sublinha, ainda, que esta comparticipação financeira permite “aliviar os custos iniciais e remover uma das primeiras barreiras que muitas famílias enfrentam”. O apoio à aquisição de projetos de arquitetura e especialidades é cumulável com o apoio à autoconstrução, que fruto das alterações levadas a cabo pelo Executivo açoriano e em vigor desde 1 de janeiro de 2026 pode chegar aos 75 mil euros, em função da composição e do rendimento do agregado familiar e da tipologia do imóvel a construir.

Nota de Imprensa
27 de Abril 2026
Alonso Miguel destaca reforço histórico do investimento e da valorização do setor dos bombeiros nos Açores
O Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, presidiu, no sábado, à Sessão de Abertura do IV Encontro Regional das Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários dos Açores, organizado pela Federação de Bombeiros dos Açores, que decorreu em Vila do Porto, acompanhado pelo Presidente do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores, Rui Andrade. Na ocasião, Alonso Miguel felicitou a Federação de Bombeiros da Região Autónoma dos Açores pela organização da quarta edição do Encontro Regional, considerando tratar se de “um momento de particular importância para o setor dos bombeiros da Região e um espaço privilegiado para reflexão, debate responsável e projeção de soluções para a construção do futuro”. O governante destacou o percurso de reforço e valorização do setor dos bombeiros nos Açores, sublinhando “o investimento significativo realizado nos últimos anos e o compromisso contínuo com a melhoria das condições de segurança e socorro das populações”. O Secretário Regional com a tutela da Proteção Civil salientou que “este encontro regional constitui também uma oportunidade para avaliar o caminho que tem vindo a ser percorrido”, descrevendo o como “um percurso exigente, mas sustentado, assente em opções claras, coragem política e, sobretudo, num diálogo permanente e próximo com as associações e com a sua Federação”. Alonso Miguel recordou que, “apenas nos últimos cinco anos, o Governo Regional investiu mais de 60 milhões de euros no Sistema Regional de Proteção Civil”, investimento esse que permitiu um crescimento muito significativo na área da emergência médica pré hospitalar, com um aumento de cerca de 70% desde 2020, passando de 4,9 para 8,3 milhões de euros anuais. “Este crescimento substancial permitiu reforçar o número de tripulações de emergência médica pré hospitalar e aumentar de forma expressiva os montantes pagos às associações pela prestação deste serviço de enorme relevância para os açorianos”, sublinhou. O governante destacou igualmente a concretização de uma reivindicação antiga do setor, através da implementação de um modelo de financiamento regular das Associações de Bombeiros, que representa um investimento anual de cerca de 750 mil euros, conferindo maior estabilidade e previsibilidade financeira às instituições. “Como resultado destas medidas, foi possível assegurar, em conjunto com as Associações enquanto entidades patronais, uma valorização salarial significativa dos bombeiros, refletida num aumento de cerca de 40% na base da carreira, bem como reforçar o investimento na formação, qualificação e especialização dos operacionais, contribuindo para a dignificação profissional e para o reconhecimento do mérito de quem serve”, afirmou. No que respeita aos meios operacionais, Alonso Miguel referiu que este esforço financeiro permitiu avançar com um plano estruturado de renovação das frotas dos corpos de bombeiros, traduzido num investimento global de cerca de oito milhões de euros, que já possibilitou a aquisição de mais de meia centena de viaturas de socorro e emergência. O Secretário Regional destacou ainda a criação do novo Estatuto Social do Bombeiro, que introduziu diversos benefícios sociais, incluindo o apoio financeiro ao pagamento dos ATL dos filhos dos bombeiros dos Açores, bem como novos incentivos ao voluntariado. Enquadrando estas medidas num processo mais amplo de transformação do setor, Alonso Miguel sublinhou que “hoje os Açores dispõem de um sistema regional de Proteção Civil mais robusto, mais estável e mais bem preparado para responder eficazmente aos desafios do que aquele que existia há cinco anos”, resultado de “um diálogo permanente, estreito e construtivo com as associações e com a Federação”. O governante destacou igualmente o papel das lideranças do setor, realçando “a importância da colaboração institucional e do contributo das Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários na construção de soluções equilibradas e ajustadas à realidade regional, com vista ao fortalecimento do setor e à melhoria das condições de segurança, prontidão operacional e proteção das populações”. Relativamente aos objetivos futuros, Alonso Miguel anunciou o intuito de transformar o atual Centro de Formação do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores numa Academia, com renovação das infraestruturas e centralização das recrutas, assegurando uma formação mais exigente, diferenciada e uniforme, e reafirmou ainda o compromisso do Governo Regional em prosseguir o investimento na renovação das frotas vermelha e amarela, garantindo meios modernos, adequados e eficazes, capazes de responder às crescentes exigências operacionais. O Secretário Regional referiu igualmente a necessidade de acompanhar de perto o processo de transformação do regime laboral dos bombeiros em preparação a nível nacional, sublinhando que qualquer alteração deverá ser devidamente adaptada à realidade específica dos Açores, “com espírito crítico, sentido de responsabilidade e respeito pelos princípios da proporcionalidade, equidade e sustentabilidade financeira”. “Sabemos o que queremos, onde estamos e para onde pretendemos caminhar. Por isso, é essencial encontrar soluções próprias, ajustadas à realidade regional e financeiramente sustentáveis”, afirmou. A encerrar, Alonso Miguel reiterou a relevância do Encontro Regional das Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários dos Açores, considerando que “estes momentos são fundamentais para alinhar estratégias, reforçar consensos e unir vontades em torno de um objetivo comum: fortalecer o setor dos bombeiros e melhorar a proteção das populações açorianas”.