Comunicação - Governo dos Açores - Comunicação

Nota de Imprensa
12 de Maio 2026
Governo dos Açores assinala Dia Mundial da Sanidade Vegetal com modernização da rede de avisos agrícolas
No Dia Mundial da Sanidade Vegetal, que hoje se assinala, o Governo dos Açores, através da Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação, reforça o seu compromisso com a segurança alimentar e a sustentabilidade do setor primário através da modernização da Rede de Monitorização e Avisos Agrícolas dos Açores (RMAAA). Numa região insular caracterizada pela sua elevada biodiversidade, esta infraestrutura assume um papel crítico na prevenção de pragas e doenças, preservando os ecossistemas e garantindo a competitividade da produção regional. Para o Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, “proteger a sanidade vegetal é proteger a produção agrícola, o rendimento dos agricultores e o equilíbrio dos ecossistemas”. O governante sublinha que o reforço da RMAAA permite “dar mais capacidade de prevenção e melhores ferramentas ao setor para responder aos desafios atuais, com mais informação, mais rigor e mais sustentabilidade”. Operacionalizada pela Direção Regional da Agricultura, Veterinária e Alimentação (DRAVA), a rede afirma-se hoje como uma infraestrutura estruturante para a proteção integrada das culturas. No terreno, o sistema integra atualmente 105 Postos de Observação Biológica (POB) e 55 Estações Meteorológicas Automáticas (EMA) distribuídas por todo o arquipélago. Esta malha tecnológica garante uma cobertura territorial contínua, permitindo recolher dados climáticos vitais para alimentar modelos de previsão, antecipar riscos e ajustar as recomendações técnicas aos microclimas específicos de cada ilha. Toda a informação biológica e meteorológica recolhida converge em tempo real para a plataforma digital da RMAAA, que processa os dados, gera alertas e emite avisos com recomendações concretas. Desta forma, a rede assegura que o conhecimento técnico chega ao agricultor de forma rápida e clara, viabilizando uma atuação cada vez mais preventiva e eficiente. O funcionamento de todo este sistema assenta num modelo colaborativo com os Serviços de Desenvolvimento Agrário de Ilha, associações, cooperativas e em estreita articulação com a Federação Agrícola dos Açores. Para além do apoio direto e diário às explorações, a RMAAA desempenha um papel central como primeira linha de defesa na vigilância de pragas emergentes e quarentenárias, assegurando a articulação com as redes nacionais e europeias. “Com este reforço, consolidamos a RMAAA como uma ferramenta estratégica de conhecimento, prevenção e inovação, essencial para enfrentar os desafios das alterações climáticas e da globalização”, vinca António Ventura. O titular da pasta da Agricultura reafirma, assim, a aposta do executivo numa resposta que permite “aumentar a produtividade, reduzir riscos e salvaguardar o inestimável património agrícola e ambiental do arquipélago”. Os agricultores e técnicos interessados em aceder à informação diária produzida pela RMAAA podem consultar os alertas e avisos agrícolas, bem como efetuar o seu registo gratuito, na plataforma oficial em https://avisos.agricultura.azores.gov.pt/.

Nota de Imprensa
12 de Maio 2026
José Manuel Bolieiro destaca crescimento de 36,6% e defende Açores como Região de oportunidades
O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, defendeu hoje uma visão estratégica para o futuro da Região, assente na valorização do posicionamento atlântico dos Açores, na diversificação económica e na aposta nas novas economias, durante a sessão de abertura da “Conferência das Regiões – Ponta Delgada”, promovida pelo Diário de Notícias e pelo Açoriano Oriental, no Hotel Vila Galé Collection, em Ponta Delgada. A iniciativa reuniu responsáveis políticos, especialistas e representantes de diversos setores para debater o presente e o futuro dos Açores, num programa centrado nos desafios da competitividade, sustentabilidade, segurança atlântica e aproveitamento dos fundos europeus. O líder do executivo açoriano considerou que os atuais desafios internacionais, marcados pela instabilidade geopolítica, pelas transformações tecnológicas, pela transição climática e energética e pela reorganização das prioridades globais, exigem uma governação com visão estratégica e capacidade de planeamento a médio e longo prazo. “O futuro da prosperidade dos Açores assentará na sua diversificação económica, na sua sustentabilidade e na valorização do nosso posicionamento estratégico no Atlântico”, afirmou. O Presidente do Governo sublinhou que os Açores estão hoje “a afirmar-se como uma plataforma atlântica de oportunidades”, defendendo uma Região com "centralidade crescente" nas áreas da segurança, defesa, conectividade digital, investigação científica, energia, economia azul, economia verde e economia espacial. “O Atlântico voltou ao centro das prioridades internacionais”, declarou, acrescentando que os Açores, apesar da ultraperiferia no contexto europeu continental, assumem uma posição central no Atlântico Norte e nas relações transatlânticas. Para José Manuel Bolieiro, essa realidade representa simultaneamente responsabilidade e oportunidade para a Região, para Portugal, para a União Europeia e para a NATO. “Não queremos uns Açores como sendo apenas uma Região de necessidades. Queremos fazer valer os Açores como uma Região de oportunidades”, afirmou. O governante açoriano destacou igualmente o papel do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) como instrumento decisivo de transformação estrutural da Região, lembrando que o programa representa uma dotação global de 725 milhões de euros. Até ao final de 2025, indicou, já tinham sido aprovadas 9.455 candidaturas, lançados 49 avisos de concurso e colocadas em execução ou concluídas 60 empreitadas, num investimento superior a 266 milhões de euros. José Manuel Bolieiro referiu ainda a aquisição de mais de 57 mil equipamentos e 144 viaturas, das quais 123 elétricas, defendendo que o PRR está a produzir impactos concretos na vida das pessoas e no reforço da capacidade regional. “Mais importante do que os números é aquilo que estes investimentos representam na vida concreta das pessoas”, salientou. Entre os exemplos apresentados, o Presidente do Governo destacou os investimentos na habitação, com casas já construídas e renovadas, a gratuitidade das creches que beneficia mais de 14.500 crianças, o reforço da modernização do Serviço Regional de Saúde, a entrega de mais de 37 mil equipamentos digitais às escolas açorianas e os avanços na transição energética, através dos programas SOLENERGE e PROENERGIA e da expansão da capacidade geotérmica da Região. José Manuel Bolieiro apontou também para os indicadores económicos e sociais alcançados nos últimos anos, referindo que o Produto Interno Bruto regional cresceu cerca de 36,6% entre 2019 e 2025, ao mesmo tempo que aumentou o número de empregados e a taxa de desemprego desceu para valores inferiores à média nacional. Na área do turismo, destacou a consolidação do setor como um dos motores da economia açoriana, representando atualmente cerca de 17% do PIB regional, 16% do emprego e 20% do Valor Acrescentado Bruto. A conferência prosseguiu com o painel “PRR e Açores 2030 – O potencial da transformação”, com a participação de Teresa Borges Tiago e Bruno Belo, moderado por Filipe Alves. Seguiu-se uma conversa dedicada ao tema “Os Açores como pilar da Segurança no Atlântico Norte”, com Ana Miguel dos Santos e o Almirante António Silva Ribeiro, centrada na importância geoestratégica da Região no atual contexto internacional. O último painel da iniciativa abordou “Os Açores no caminho da competitividade, diversificação e sustentabilidade”, reunindo Luís Rebelo de Sousa, Miguel Netto de Viveiros e Pedro Machado, novamente sob moderação de Filipe Alves. Na conclusão da sua intervenção, José Manuel Bolieiro deixou uma mensagem de confiança no futuro da Região. “Os Açores não podem olhar o futuro com medo. Devem olhá-lo com ambição estratégica, com confiança e com sentido coletivo. Porque temos valor”, declarou.

Nota de Imprensa
12 de Maio 2026
Aberto concurso público para atribuição de novas moradias em São Jorge
Está a decorrer até ao próximo dia 22 de maio o concurso público para a atribuição de quatro novas moradias de tipologia T3 no loteamento dos Casteletes, freguesia da Urzelina, concelho de Velas, na ilha de São Jorge, num investimento superior a 789 mil euros, financiados através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). De acordo com o Despacho da Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro, publicado em Jornal Oficial, estas novas moradias destinam-se a habitação própria permanente dos candidatos e respetivos agregados familiares e vão ser atribuídas em regime de arrendamento com opção de compra, sendo que a opção de compra pode ser exercida pelos arrendatários decorrido um ano da assinatura do contrato de arrendamento. As candidaturas devem ser apresentadas através do preenchimento completo e inteligível de formulário próprio disponível no sítio institucional da Direção Regional da Habitação (DRH) na internet, em https://portal.azores.gov.pt/web/drh/concursos, e submetidas numa das seguintes vias: na Direção Regional da Habitação, sita à Rua Dr. João Francisco de Sousa, n.º 30, 9500-187, em Ponta Delgada; no serviço da Direção Regional da Habitação da ilha de São Jorge, sito na Avenida do Livramento, n.º 7, 9800-522, Velas nos postos de atendimento da RIAC – Rede Integrada de Apoio ao Cidadão: ou submetidas online através do endereço https://habitacao.azores.gov.pt. O Regulamento deste concurso público, disponível para consulta no portal da DRH na internet e no serviço da Direção Regional da Habitação da ilha de São Jorge, prevê toda a informação acerca das condições e do procedimento de acesso, bem como da atribuição das novas habitações. Recentemente, o Governo dos Açores, através da Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego, lançou o concurso público para a cedência de 10 lotes infraestruturados para a construção de habitação também no loteamento dos Casteletes, cujas candidaturas terminaram no dia 24 de abril último.

Nota de Imprensa
11 de Maio 2026
Artur Lima realça que “uma Europa que não valoriza as suas regiões, será sempre uma Europa incompleta”
No âmbito das comemorações do Dia da Europa, no passado dia 9 de maio, na ilha das Flores, Artur Lima salientou a importância geoestratégica e geopolítica do arquipélago dos Açores para o mundo e para a Europa. “Comemoramos o Dia da Europa e evocamos os 40 anos de adesão de Portugal à União Europeia” referiu Artur Lima, que explicou que não faria sentido comemorar esta data em outro local, tendo em conta que é na Ilha das Flores onde se encontra o “ponto mais ocidental da Europa”. Na ocasião, o Vice-Presidente do Governo Regional salientou que “na União Europeia, os Açores estão longe dos centros de decisão”, pelo que é “fundamental partir-se desta particularidade das Flores para continuar-se a projetar a singularidade açoriana no Atlântico, na União Europeia e no mundo”. Artur Lima reforçou a urgente valorização das Regiões Ultraperiféricas pela Europa, não como periferias, mas como ativos estratégicos indispensáveis. O Vice-Presidente destacou que a competitividade europeia não pode existir sem coesão territorial, aludindo ao conceito de "pobreza de mobilidade", lembrando que, nos Açores, "a ferrovia é o ar e o mar". “Aqui, nas Flores, onde a Europa termina no mapa, mas se agiganta no horizonte, reafirmamos que não somos a periferia de ninguém. Porque não há competitividade europeia sem coesão, e não há coesão sem as regiões”, afirmou. Durante as suas intervenções, o Vice-Presidente destacou os progressos registados na região deste a adesão de Portugal à, então, CEE. “Nas últimas quatro décadas, a Região construiu infraestruturas essenciais como portos e aeroportos; valorizou a qualificação e a educação da população e desenvolveu programas de proteção ambiental; a Região apostou no potencial endógeno, através da agricultura, do sector do mar ou da produção de energias renováveis”, referiu. O governante destacou também as atuais conquistas e a preparação para os desafios futuros, dado que “o futuro regional está agora ancorado na Estratégia de Especialização Inteligente, que define a Saúde, o Espaço e a Ciência de Dados como domínios prioritários. A instalação de novos cabos submarinos e a aposta em cibersegurança posicionam as ilhas como um centro vital na transição digital europeia”. As comemorações contaram com a participação do Delegado em Portugal do Governo da Catalunha, Rui Reis. Ambas as regiões têm uma ligação histórica, mas que tem conhecido uma grande aproximação desde 2025, ano em que os Açores passaram a fazer parte da DETA (Disruptive & Emerging Technology Alliance), aliança promovida pelo Governo da Cataluha. “Esta parceria em áreas de vanguarda, como a Inteligência Artificial e a Nova Economia do Espaço, prova que a inovação na Europa do século XXI não tem um centro geográfico único, resultando da união de regiões que exercem a sua autonomia como pilar democrático”, realçou Artur Lima. Na ocasião das comemorações, o Vice-Presidente evocou Pedro da Silveira, o poeta mais ocidental da Europa: “Ilhéu da casca até ao cerne — e lá vou eu, sem ambição maior que o livre espaço”. As celebrações, que contaram com emissão em direto, integraram cerimónias e discursos oficiais, momentos culturais com uma homenagem ao poeta Pedro da Silveira, uma conferência, duas exposições com trabalhos realizados por crianças e seniores, o lançamento de um postal, selo e carimbo dos CTT, além de inauguração de um mural alusivo aos 40 anos de integração europeia.

Nota de Imprensa
9 de Maio 2026
Centro de Oncologia dos Açores acolhe reunião anual europeia dedicada à prevenção personalizada do cancro
A cidade de Ponta Delgada recebe, nos dias 11 e 12 de maio, a reunião anual do Work Package 8 (WP8) da JANE-2 (Joint Action Networks of Expertise on Cancer), um dos mais relevantes projetos europeus na área da oncologia, que reúne 121 organizações de 29 países europeus e conta com a participação ativa do Centro de Oncologia dos Açores. A JANE-2 é uma ação conjunta com a duração de quatro anos, financiada pelo programa EU4Health, cuja missão é a criação de Redes de Peritos (Networks of Expertise – NoE) nas áreas transversais do cancro, promovendo elevados padrões de cuidados oncológicos para todos os cidadãos europeus. O Work Package 8 é dedicado à prevenção primária e secundária personalizada do cancro e tem como objetivo desenvolver estratégias preventivas inovadoras, centradas na interação entre fatores genéticos, ambientais e estilos de vida.  O Centro de Oncologia dos Açores assume um papel de relevo nesta rede europeia, através da co-liderança do Work Package 8.2, dedicado ao desenvolvimento de normas e políticas de saúde no domínio da prevenção personalizada do cancro, em parceria com a Faculdade de Medicina da Universidade do Porto. A realização desta reunião nos Açores representa o reconhecimento da competência técnica, científica e institucional da Região no domínio da oncologia e a participação ativa do Centro de Oncologia dos Açores neste projeto europeu demonstra a sua capacidade de contribuir para o desenvolvimento de políticas de saúde inovadoras e alinhadas com os desafios futuros da saúde pública.  No âmbito desta reunião, estão igualmente previstas visitas de trabalho ao Hospital do Divino Espírito Santo e à Unidade de Saúde de Ilha de São Miguel, permitindo aos participantes conhecer a realidade regional e promover a partilha de experiências entre profissionais de diferentes países europeus.

Nota de Imprensa
9 de Maio 2026
Pequenas e Médias Empresas da Região vão ter nova resposta de qualificação de trabalhadores, anuncia Maria João Carreiro 
A Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro, presidiu, esta sexta-feira, em representação do Presidente do Governo dos Açores, à inauguração da Feira da Indústria, Comércio e Serviços dos Açores – FICSA 2026.  Na ocasião, a governante anunciou que o Governo dos Açores vai abrir este ano um novo aviso FSE+, com uma dotação indicativa de dois milhões de euros, para o financiamento da formação de trabalhadores das micro, pequenas e médias empresas (PME). “Não há economia forte sem trabalhadores qualificados e não há trabalhadores qualificados sem investimento contínuo em formação”, alertou, para explicar que este novo financiamento vai significar “um novo passo na qualificação de ativos”.  Segundo a Secretária Regional, este instrumento financeiro comunitário deverá permitir “transformar necessidades reais de qualificação em planos concretos de desenvolvimento de competências e formação à medida”, assente em diagnósticos concretos, planos de ação empresariais e formação em contexto real de trabalho.  Além disso, deverá permitir soluções agregadas para empresas que, isoladamente, muitas vezes não têm escala nem capacidade para organização formação.   “Queremos que a formação deixe de ser apenas uma oferta disponível e passe a ser, cada vez mais, uma resposta construída com as empresas e para as empresas”, disse, para sublinhar que “não se trata apenas de financiar mais formação, mas antes organizar melhor a procura, ouvir as empresas e identificar necessidade”.  Maria João Carreiro frisou que a “formação profissional não é uma opção, é hoje uma necessidade estratégica”, sinalizando que, nos Açores “ainda se constata alguma dificuldade das empresas em investir em formação dos trabalhadores, razão pela qual, disse, “são necessários passos ainda mais empenhados para afirmar com ainda mais convicção uma cultura de formação dentro das empresas”.  A governante sublinhou que o Governo está a fazer a sua parte, designadamente a simplificar processos, a reforçar apoios e a garantir que nenhuma empresa deixa de investir em formação por falta de condições, não obstante a obrigatoriedade de garantir formação aos trabalhadores inscrita no Código do Trabalho.  “No fim das contas, e por mais voltas que se dê, tudo vai dar à qualificação, porque qualificar pessoas é qualificar a economia e qualificar a economia é garantir um futuro melhor para todos. Saibamos todos agarrar o talento dos açorianos”, vincou. A FICSA é promovida anualmente pela Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada (CCIPD) e decorre até 14 de maio, nas Portas do Mar, em Ponta Delgada. Maria João Carreiro congratulou a associação empresarial pelo compromisso com a “organização e a modernização de um certame que se tem afirmado pela sua capacidade para mobilizar e gerar impacto entre as empresas e os visitantes”, sendo hoje uma “referência incontornável no calendário económico regional”.  A Secretária Regional destacou ainda a decisão da CCIPD e dos seus associados de colocar as qualificações e o emprego como o tema central desta edição, “numa mensagem clara sobre a importância da qualificação para trabalhadores e empresas”.  A Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego (SRJHE) associou-se a esta iniciativa “próxima das pessoas, ligada à realidade e focada em soluções” com uma “forte presença institucional”, dinamizadas pela Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego e pela Direção Regional da Juventude.  Assim, os visitantes da FICSA irão encontrar no ‘stand’ institucional da SRJHE, com 54 m², um balcão aberto de atendimento ao público e uma oportunidade para conhecer os programas de juventude, qualificação e emprego para jovens e adultos, bem como para empresas e entidades empregadoras.  O ‘stand’ conta ainda com um segmento para promoção do Ensino Profissional nas Escolas Profissionais da Região, integrado na campanha “A Tua Primeira Escolha”, promovida anualmente pelo Governo dos Açores para divulgar a via de ensino profissionalizante e cursos profissionais de nível 4 que conferem dupla certificação – escolar e profissional.  Diariamente, vão decorrer no ‘stand’ da SRJHE sessões “A Tua Primeira Escolha Lab – À Descoberta das profissões”, nas quais formandos das Escolas Profissionais vão fazer demonstrações ao vivo e interativas de diferentes cursos e áreas profissionais. 

Nota de Imprensa
8 de Maio 2026
Vice-Presidência do Governo atribui Bolsa do programa “Estagiar Europa” a Joana Gomes
A Vice-Presidência do Governo Regional dos Açores, através da Direção Regional dos Assuntos Europeus e Cooperação Externa, atribuiu a bolsa de estágio do programa “Estagiar Europa” à jovem Joana Gomes, natural da ilha do Faial. O estágio, que decorrerá no Gabinete de Representação da Região Autónoma dos Açores em Bruxelas, terá a duração de 12 meses, com início a 1 de junho deste ano. Este contempla a atribuição de uma bolsa mensal no valor de dois mil euros, destinada a compensar as despesas de alojamento e de alimentação durante o período de estágio, sendo também assegurado o pagamento de seguros, bem como uma passagem aérea de ida e volta entre o seu local de residência na Região e o local do estágio, em Bruxelas. Este programa visa proporcionar a jovens licenciados, mestres ou doutorados a oportunidade de realizar um estágio em organismos europeus, fora do território nacional, criando condições para a aquisição de conhecimentos práticos em contexto real de trabalho, nomeadamente em instituições europeias, usufruindo, em particular, de estruturas regionais, inter-regionais ou da União Europeia, bem como em departamentos ou serviços do Governo Regional dos Açores na União Europeia, fora do território nacional. O “Estagiar Europa” tem ainda como objetivo aprofundar o conhecimento dos jovens sobre a organização e o funcionamento da União Europeia, reforçar as suas competências sócio profissionais e potenciar o recrutamento e a integração de quadros superiores nas instituições e órgãos europeus, valorizando profissionais com conhecimento relevante da Região ou representar a Região através de serviços de cooperação europeia e internacional, defendendo os interesses regionais em diversos domínios da Política Externa. Para o Vice-Presidente do Governo, “investir no programa “Estagiar Europa” é acreditar que os jovens açorianos têm competência para estar na linha da frente das decisões que moldam o futuro da Região e da Europa". "Com este programa, estamos a reforçar a ligação entre o talento das nossas nove ilhas e as instituições europeias. Ao apoiar jovens como a Joana, estamos a garantir que a voz dos Açores, dita por quem conhece profundamente a nossa realidade, seja ouvida onde as políticas nascem", salientou Artur Lima.  

Nota de Imprensa
8 de Maio 2026
Paulo Estêvão congratula-se pela atribuição do acesso ao Fundo de Financiamento das Freguesias ao município do Corvo aprovado pela AR
O Governo Regional, através do Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, congratula-se com a aprovação hoje, na Assembleia da República, da Proposta de Lei que altera o regime financeiro das autarquias locais, garantindo a atribuição direta de verbas do Fundo de Financiamento das Freguesias (FFF) ao município do Corvo. O diploma, originário de uma iniciativa da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), mereceu amplo consenso do parlamento nacional, tendo sido viabilizado com os votos favoráveis de PSD, PS, Livre, PCP, CDS-PP, BE, PAN e JPP. Para o governante, o resultado expressivo desta votação representa o culminar de uma exigência antiga e a resolução definitiva de uma “injustiça histórica” perante a realidade político-administrativa da ilha. "O Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores dispõe, de forma muito clara, que as competências genéricas de freguesia são exercidas pelo município da ilha do Corvo, não sendo justo nem aceitável que a única autarquia do país com este dever e competências não tivesse acesso aos recursos financeiros nacionais que todas as freguesias têm", sublinha Paulo Estêvão. Com esta alteração ao Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais (Lei n.º 73/2013), o Estado português reconhece e corrige uma lacuna legal, passando a assegurar que o município corvino tem direito a uma dotação anual do FFF, calculada com base nos mesmos critérios aplicáveis caso existisse uma junta de freguesia no município.  “É importante recordar que o município do Corvo é o único do país sem freguesias”, destaca o governante . O titular da pasta recorda que o Governo da coligação já tinha realizado esta correção no plano regional, ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 6/2024/A, que estabelece o regime jurídico da cooperação técnica e financeira entre a administração regional autónoma e as freguesias e associações de freguesias dos Açores, consagrou o município da ilha do Corvo enquanto beneficiário do Fundo para o Desenvolvimento das Freguesias dos Açores, garantido a inclusão do município do Corvo no acesso a um pacote financeiro regional muito significativo para o poder local. A aprovação desta Proposta de Lei em Lisboa garante que as verbas do Fundo de Financiamento das Freguesias, transferidas pela Administração Central, passarão a ser inscritas como receita própria do município do Corvo, sendo afetas diretamente ao exercício das funções de proximidade junto da população. As alterações regional e nacional, agora consagradas, permitem ao município do Corvo obter financiamento regional e nacional para exercer as funções que o Estatuto Político-Administrativo lhe atribui e que, até agora, não lhe era atribuído. O Governo dos Açores reitera, assim, o seu empenho na construção de um poder local mais autónomo e capacitado, demonstrando que a defesa intransigente das populações açorianas produz resultados concretos a nível nacional.