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Nota de Imprensa
8 de Novembro 2024
Apoio às famílias é opção estratégica de José Manuel Bolieiro com nova creche em Ponta Delgada
O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, acompanhado da Secretária Regional da Saúde e da Segurança Social, Mónica Seidi, presidiu hoje à cerimónia de lançamento da primeira pedra da creche de Santo António, situada no concelho de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel. A nova infraestrutura, com capacidade para acolher 42 crianças, faz parte de um investimento total de €3.053.120,00, dos quais €1.598.962,08 correspondem ao valor da adjudicação, acrescidos de IVA. A obra, integrada no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), tem um prazo de execução de 450 dias e conta como promotores a Direção Regional da Solidariedade Social e a Associação de Desenvolvimento Intergeracional. Este projeto insere-se numa estratégia mais ampla do Governo dos Açores para reforçar a rede de creches e mini-creches em toda a Região, através da construção de novas unidades e da requalificação de estruturas existentes. O objetivo é assegurar que todas as necessidades das famílias açorianas sejam atendidas, oferecendo acesso gratuito a estas valências, o que é visto como uma medida crucial para melhorar a qualidade de vida dos pais e garantir um desenvolvimento equilibrado para as crianças. “A confiança das famílias no futuro começa com este tipo de investimentos”, salientou José Manuel Bolieiro, enfatizando que a estratégia de desenvolvimento territorial do Governo visa não só São Miguel, mas todas as ilhas dos Açores, de forma equitativa. O Presidente do Governo sublinhou ainda a importância da cooperação institucional entre entidades para maximizar recursos, um esforço que considera essencial face aos desafios de financiamento. "Quando as instituições, em vez de estarem de costas voltadas, se unem para cooperar, é possível fazer mais com menos. Este é o grande desafio, especialmente quando há escassez de recursos", destacou. O líder do Executivo açoriano reafirmou que a sua governação tem como prioridade a educação, a saúde e o apoio social, pilares que considera fundamentais para o "elevador social", e que desempenham um papel central na promoção do bem-estar das famílias e na criação de oportunidades de desenvolvimento social. Nos Açores, a aposta na gratuidade das creches coloca a Região como pioneira a nível nacional. Esta política representa um compromisso com a igualdade de oportunidades, garantindo que todas as crianças tenham acesso a creches sem restrições financeiras para as suas famílias. “O acesso gratuito significa que não haverá impedimentos e que se assegura uma igualdade no tratamento e nas oportunidades para todas as crianças”, explicou o governante. Entre 2020 e 2023, o número de crianças abrangidas pela gratuitidade nas creches aumentou de 590 para mais de 4.000, correspondendo a um investimento que ultrapassou os quatro milhões de euros em 2023. Além disso, entre 2019 e 2024, registou-se um aumento de 651 novas vagas, permitindo alcançar atualmente uma taxa de cobertura de 92%, com o objetivo de atingir uma cobertura total de 100%. Para o Presidente do Governo dos Açores, esta política de investimento em infraestruturas sociais e educativas também representa uma oportunidade de rejuvenescimento demográfico, contribuindo para que as famílias sintam confiança em investir no futuro e aumentar a natalidade. “Acreditamos que o futuro se constrói no presente, e este investimento é um símbolo dessa visão estratégica. São os Açores e os açorianos que nos movem, não as narrativas”, concluiu José Manuel Bolieiro, reafirmando o compromisso do seu Governo em fortalecer as bases para um desenvolvimento inclusivo e sustentável na Região Autónoma dos Açores. Nelson Silva, Presidente da Associação de Desenvolvimento Intergeracional, aproveitou a cerimónia para enaltecer o papel do Governo dos Açores e a liderança de José Manuel Bolieiro. Segundo o dirigente, o “perfil cooperativo e de diálogo constante” do Presidente do Governo foram determinantes para a concretização deste projeto, que considerou um “sonho tornado realidade”. Estiveram ainda presentes a Diretora Regional da Solidariedade Social, Andreia Tatiana Mendes Vasconcelos, a Vereadora da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Cristina Canto Tavares, o Presidente da Assembleia Municipal de Ponta Delgada, Claúdio Almeida e o Presidente de Junta da Freguesia de Santo António, Marco Oliveira.

Nota de Imprensa
8 de Novembro 2024
Macaronésia é essencial para cumprirmos a dimensão atlântica da Europa, defende Artur Lima
O Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores, Artur Lima, participou na III Cimeira dos Arquipélagos da Macaronésia, que teve no lugar nos dias 6 e 7 de novembro, na ilha de Lanzarote, no arquipélago das Canárias, em Espanha. Na cimeira, Artur Lima defendeu que os arquipélagos da Macaronésia têm de “defender e reivindicar junto das instituições europeias o valor e a importância geoestratégica destas regiões, que conferem à União Europeia um enorme potencial de valorização no mundo”. O evento foi organizado pela Presidência do Governo das Canárias e teve como objetivo retomar a colaboração iniciada em 2008, abordando os desafios futuros e o reforço da cooperação entre os arquipélagos dos Açores, Madeira, Canárias e Cabo Verde. “A presença dos Açores nesta cimeira sublinha a importância do diálogo contínuo entre as regiões que compõem a Macaronésia. Necessitamos de recuperar os laços que sempre mantivemos com os arquipélagos vizinhos, pois só assim cumpriremos a nossa vocação atlântica”, assinalou Artur Lima. O Vice-Presidente do Governo afirmou que “os desafios da insularidade exigem respostas eficazes que só poderão ser alcançadas através de uma colaboração multilateral robusta - nesta colaboração entram em jogo muitas possibilidades, como parcerias nos transportes, relações empresariais, projetos de investigação, formação profissional, ensino superior e a inovação tecnológica”. “Procurámos ainda, nesta terceira cimeira, reafirmar compromissos inabaláveis da Região, como continuar a participação no âmbito Programa de Cooperação Territorial INTERREG MAC”, vincou o governante. Em Tenerife, o Vice-Presidente do Governo participou no jantar oficial e assinou a Declaração Final da III Cimeira dos Arquipélagos da Macaronésia. “A declaração que aqui assinámos sintetiza um conjunto de aspirações comuns a estes quatro arquipélagos do Atlântico e fortalece uma abordagem concertada àquelas que são as adversidades que as regiões insulares enfrentam nos dias de hoje”, concluiu. Artur Lima reuniu-se também com o Ministro dos Negócios Estrangeiros de Cabo Verde, José Filomeno de Carvalho Dias Monteiro, num encontro que procurou debater interesses comuns a ambos os territórios. Nesse âmbito, o Vice-Presidente do Governo destacou a importância de Cabo Verde, pelo seu papel determinante e catalisador nas relações dos arquipélagos da Macaronésia com África. A I Cimeira dos Arquipélagos da Macaronésia foi organizada em 2010, tendo como objetivo estabelecer as bases para um diálogo político estratégico permanente e promovendo o desenvolvimento sustentável desses arquipélagos, bem como a segurança da zona do Atlântico médio. Em 2018 teve lugar nas Furnas, em São Miguel, a II Cimeira dos Arquipélagos da Macaronésia.

Nota de Imprensa
8 de Novembro 2024
Plano de Investimentos da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática para 2025 ascende a 33 milhões de euros
O Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, apresentou, em sede de comissão parlamentar, o Plano de Investimentos da Região para a área do ambiente e proteção civil, referente ao ano de 2025. De acordo com Alonso Miguel, o plano para 2025 contempla uma dotação que ascende a 33 milhões de euros, “refletindo um novo aumento de dotação, de 3,8% em relação a 2024, desagregando-se em cerca de 19 milhões para a componente ambiental e 14 milhões para a Proteção Civil e bombeiros”. “A mitigação e adaptação aos efeitos das alterações climáticas, a preservação dos recursos naturais e a promoção da qualidade ambiental, com foco na gestão eficiente de resíduos e na economia circular, continuam a representar algumas das principais apostas do Governo Regional de coligação PSD/CDS/PPM”, sublinha Alonso Miguel. No domínio da mitigação e adaptação aos efeitos das alterações climáticas, o Secretário Regional destacou o investimento no âmbito do Projeto Life IP Climaz, superior a dois milhões de euros, bem como o “investimento previsto para o Regime de Apoio à Emergência Climática, que disponibiliza cerca de meio milhão de euros para ajudar as famílias e empresas afetadas na sequência de prejuízos causados por fenómenos meteorológicos extremos”. O governante realçou, também, “o início do projeto para Capacitação dos Serviços Operacionais da Secretaria com meios e equipamentos próprios para uma manutenção eficaz e preventiva da Rede Hidrográfica das ilhas, e a instalação, em colaboração com o IPMA, do Observatório Climático do Atlântico, na ilha Terceira”. “Ao nível da gestão de resíduos, destaca-se a consolidação do maior investimento de sempre em relação ao Programa Eco-Freguesia, com uma verba de um milhão de euros, fundamental para, em colaboração com as nossas juntas de freguesia e com o envolvimento das nossas populações, garantir a manutenção de espaços públicos limpos e ribeiras desobstruídas, bem como o início da implementação do projeto para modernização dos processos de reciclagem dos Centros de Processamento de Resíduos da Região, com um investimento previsto para 2025 de cerca de 900 mil euros”, acrescentou. Alonso Miguel reafirmou “a aposta do Governo na estratégia de monitorização e controlo da infestação por térmitas, que, ao contrário do que acontecia com as governações socialistas, abrange e incide sobre todas as espécies de térmitas e em todos os concelhos da Região”. Em matéria de Proteção Civil, o governante anunciou que o Plano reserva para o Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores cerca de 14 milhões de euros, tratando-se do “maior investimento de sempre nesta área na Região, que representa um acréscimo de 15% em relação a 2024”. “A proteção de pessoas e bens continuará a ser uma grande prioridade para esta Secretaria Regional, pelo que concretizaremos um reforço e fortalecimento do sistema de proteção civil e socorro da Região com um investimento sem precedentes nos Açores”, assumiu o governante. Alonso Miguel destacou o reforço da aposta na Emergência Médica Pré-Hospitalar, “com um investimento previsto de cerca de oito milhões de euros, para transporte de emergência e funcionamento das SIV, que representa um aumento de 21% face 2024”. O Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática salientou também o investimento a alocar para a aquisição de equipamentos, que permitirá dar continuidade à renovação da frota vermelha dos corpos de bombeiros, com a aquisição das restantes cinco viaturas de um conjunto de nove já adjudicadas, num valor de cerca de dois milhões de euros, bem como proceder à aquisição de nove ambulâncias de socorro, num investimento a rondar um milhão de euros. “Manteremos o financiamento ao CIVISA, no valor de 600 mil euros, com o objetivo de continuar a desenvolver as redes de monitorização de riscos naturais, e concretizaremos a implementação do modelo de financiamento das Associações Humanitárias, com uma verba alocada de 500 mil euros, e a implementação do novo estatuto social do bombeiro voluntário, com um investimento de 350 mil euros”, afirmou. Alonso Miguel terminou referindo que para a área de formação, “o plano destina cerca de 465 mil euros para a qualificação dos bombeiros e a sensibilização da população, em particular, sobre riscos sísmicos e vulcânicos, pretendendo-se reforçar o projeto «Aprender a Socorrer», destinado a todos os alunos 9.º ano de escolaridade da Região, juntando à formação em suporte básico de vida, também a disciplina de primeiros socorros”.

Nota de Imprensa
8 de Novembro 2024
Equipamento de climatização vai melhorar condições do Lar das Mónicas, valoriza Mónica Seidi
A Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, celebrou na quinta-feira, com o Lar do Recolhimento Jesus Maria José (mais conhecido com Lar das Mónicas), na Ilha Terceira, um contrato-cooperação para a aquisição de equipamentos de climatização para a sala de convívio e para o refeitório desta Estrutura Residencial Para Idosos (ERPI). A climatização facilitará a permanência das utentes que, diariamente, utilizem aqueles espaços, preservando a sua saúde e conforto, sobretudo nos meses de verão. “Mais uma vez, vemos o Governo Regional dos Açores a priorizar as pessoas, em particular as que estão em situação mais fragilizada. É nestes momentos que importa que os governantes deem um passo em frente e digam presente, estamos cá para ajudar, para ir ao encontro das necessidades de quem mais precisa”, realça a governante. Neste caso em particular, foi feito um levantamento de necessidades, e também um registo de ocorrências motivadas pelo calor, “pelo que ficou claro que esta era realmente uma intervenção necessária”. “É uma intervenção necessária de modo a evitarmos situações mais gravosas ao nível do estado de saúde das utentes, até pela capacidade de purificação do ar, através de filtros, que podemos encontrar neste equipamento”, diz Mónica Seidi. E conclui: “Este é um grupo de pessoas que nos cabe proteger ativamente porque estão mais fragilizadas e, para este Executivo, é também de enorme importância ter em conta o conforto de todos os profissionais que trabalham nesta instituição”.

Nota de Imprensa
8 de Novembro 2024
Turismo, Mobilidade e Infraestruturas concentram 338,7 milhões de euros de investimento em 2025
A Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas abrange áreas muito diversificadas e tem uma importância estrutural na economia dos Açores, concentrando mais de 338,7 milhões de euros de investimento em 2025, anunciou na quinta-feira Berta Cabral. Ouvida na Comissão de Economia do Parlamento açoriano, no âmbito do Plano Regional Anual para 2025, a governante disse que a prioridade será a execução dos investimentos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) em diversos setores, assim como muitas outras ações “fundamentais para a coesão social, económica e territorial da Região”. Referindo-se ao turismo, a governante acentuou que a atuação será “pragmática e assertiva em pontos-chave da regulação, da cadeia de valor do setor e da qualificação do destino Açores”, uma vez que o percurso delineado “tem produzido resultados de excelência, como se comprova pelos registos em todos os indicadores de desempenho do setor e pelo reconhecimento nacional e internacional da Região como destino de alta qualidade, como se verificou no Azores Tourism Summit”. Para 2025, o turismo tem um investimento superior a 19 milhões de euros, visando um desenvolvimento assente na sustentabilidade e colocando os residentes no centro de todo o processo de criação de valor. Berta Cabral afirmou que continuará a apostar na promoção internacional do destino, diversificando a conetividade aérea e potenciando o alargamento progressivo e sustentado das operações das companhias que já voam para os Açores. “Este é um caminho que tem dado frutos, dotando a Região de uma conetividade inédita a nível internacional, com mais de 30 rotas no verão IATA e 14 companhias a efetuar ligações para as nossas ilhas, permitindo que atualmente os mercados emissores estrangeiros representem cerca de dois terços da procura turística”, adiantou. A mitigação da sazonalidade e a distribuição dos fluxos turísticos por todo o território regional, com o objetivo fundamental de ter turismo todo o ano em todas as ilhas, é outra das metas para 2025. Berta Cabral referiu-se ao estudo apresentado pela Ernest & Young na última semana, que dá conta de que a sazonalidade nos Açores está em tendência decrescente, e, neste sentido, afirmou: “importa continuar os esforços para a sua mitigação, como está patente no plano da Visit Azores para o inverno IATA 2025”. Será também mantida a melhoria e disciplina do acesso e da visitação aos pontos de atração turística mais procurados, como Furnas e Sete Cidades, à semelhança do que aconteceu com o Vulcão do Fogo, potenciando uma circulação mais equilibrada de turistas, através do desenvolvimento de projetos e ações como as Rotas Açores, a Rede Regional de Percursos Pedestres e a Rede Integrada de Atividade de Natureza dos Açores. Paralelamente, dar-se-á início dos trabalhos práticos de revisão do Plano de Ordenamento Turístico da Região Autónoma dos Açores (POTRAA) e de construção do novo Plano de Desenvolvimento Territorial do Turismo dos Açores, além da organização e dinamização de eventos e ações de formação abrangendo temáticas específicas, como o turismo inclusivo, o ‘wellbeing’ e o património cultural. Passando aos Transportes, Berta Cabral referiu que o setor concentra um investimento de cerca de 130,6 milhões de euros, destinando-se a maior fatia aos transportes aéreos (mais de 78 milhões de euros). Neste campo, será assegurado o contrato de Obrigações de Serviço Público interilhas e salvaguardada a “Tarifa Açores”, que será complementada pelo Passe Açores 9 Ilhas, que entra em vigor muito em breve. Haverá, ainda, dotação de novas condições de operacionalidade nos aeródromos da Região, com a renovação da iluminação da pista do Pico, a elaboração de um novo projeto para Aerogare Corvo, a renovação da cobertura da aerogare de São Jorge e o alargamento da pista do aeródromo da Graciosa. Nos transportes marítimos, Berta Cabral referiu que os investimentos nas nove ilhas ascendem a quase 50 milhões de euros, grande parte dos quais ainda relacionados com a recuperação dos estragos provocados pelo furacão Lorenzo, com particular destaque para a construção do novo Porto das Lajes das Flores. A Secretária Regional anunciou, ainda, investimentos relevantes nos portos de quase todas as ilhas, exemplificando com os Portos da Horta, de São Roque do Pico e os avanços definitivos para a construção do cais multiusos no Porto da Praia da Vitória, além das intervenções em diversos equipamentos, por forma a dotar as infraestruturas portuárias de melhor eficiência e qualidade operacional. A governante sinalizou, entretanto, a entrada em vigor do novo contrato de serviço público de transporte marítimo de passageiros e viaturas interilhas, com a Atlanticoline, com renovadas condições e requisitos, que “trarão uma resposta cada vez melhor às necessidades da população e o surgimento de novas oportunidades em ilhas que não estão atualmente providas por este serviço”. Os incentivos à frota local (SIFROTA) vão prosseguir em 2025, uma vez que “o tráfego local é um meio fundamental para otimizar o modelo de transporte marítimo de mercadorias e para dinamizar o mercado interno”. Já no que concerne aos transportes terrestres, Berta CAbral assinalou o aumento substancial do investimento para 2025 (mais de seis milhões de euros), destinado, sobretudo, à transição para os novos contratos de prestação de serviço para o transporte coletivo de passageiros. “Já temos em vigor os contratos relativos a Santa Maria, Pico, Flores e São Jorge – este último entrou em vigor este mês – aguardando o visto do Tribunal de Contas para os contratos de Graciosa e Faial. Seguir-se-ão os mais complexos e de maior dimensão, de São Miguel e Terceira, que já produzem efeitos nas dotações previstas para o investimento a realizar em 2025”, afirmou.

Nota de Imprensa
8 de Novembro 2024
Plano e Orçamento para 2025 confirmam pescas como setor de “extrema importância” para o Governo dos Açores, afiança Mário Rui Pinho
O Secretário Regional do Mar e Pescas, Mário Rui Pinho, realçou na quinta-feira, em sede de comissão parlamentar, que o Governo dos Açores pretende investir, em 2025, “quase 44,2 milhões” nas pescas, “ficando evidente aquela que tem sido a aposta deste Governo ao afirmar” este setor “como de extrema importância” para a Região. Na sua intervenção, o governante lembrou que, da totalidade do investimento da Secretaria Regional do Mar e das Pescas, que ascende a 45 milhões de euros, cerca de 28 milhões de euros correspondem ao desenvolvimento do ‘Cluster’ do Mar dos Açores, “projeto que se afirma como absolutamente estruturante para a Região e até para o país”. No projeto inclui-se a construção e equipamento do novo navio de investigação e a construção do centro experimental de investigação e desenvolvimento ligado ao mar (Tecnopolo MARTEC), no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Mário Rui Pinho apresentou aos deputados os vários projetos previstos no setor das pescas, reconhecendo que há vários desafios que o setor enfrenta, casos do lixo marinho ou da recolha de dados. No que refere às infraestruturas de apoio às pescas, “destaca-se o contrato programa com a Lotaçor, empresa parceira e estratégica” para a Secretaria Regional “em todas as ilhas”. A Lotaçor, prosseguiu, “tem vindo a fazer um apurado e importante trabalho de recuperação e manutenção de um conjunto de equipamentos que são absolutamente fundamentais para assegurar a sustentabilidade do setor”. E continuou: “Em termos de frota e recursos humanos, existe um conjunto de apoios ao setor que se cifra em quase 2,3 milhões de euros, onde se inclui o FUNDOPESCA, parte do contrato programa com a Escola do Mar e ainda o sistema de incentivos ao setor da pesca financiado pelo PRR”. Ainda no âmbito das infraestruturas de apoio às pescas, “existe um conjunto de obras que se encontram sob a gestão da Secretaria Regional da Mobilidade, Turismo e Infraestruturas” e que “denotam bem a preocupação deste Governo Regional com a sustentabilidade do setor”, concretizou Mário Rui Pinho. Em causa está um avanço, face a 2024, de 412 mil euros para 1,7 milhões de euros, com especial enfoque no porto de São Mateus da ilha Terceira. “Nota final para a verba relativa à melhoria de condições de segurança e operacionalidade das infraestruturas de pesca decorrentes da intempérie do furacão Lorenzo, no montante de um milhão de euros”, concretizou o governante.

Nota de Imprensa
7 de Novembro 2024
Sede da Agência Espacial Portuguesa em Santa Maria confirma “centralidade atlântica” dos Açores, afirma José Manuel Bolieiro
O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, e o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, marcaram hoje presença na cerimónia de inauguração da sede da Agência Espacial Portuguesa - Portugal Space -, na ilha de Santa Maria, assinalando o arranque de uma nova fase na estratégia espacial do país e sublinhando o papel central que os Açores agora assumem no contexto espacial e científico. José Manuel Bolieiro sublinhou a importância deste passo, frisando que a inauguração da sede da Portugal Space na ilha de Santa Maria “é um marco histórico e de concretizações”. Segundo o líder do Executivo açoriano, esta iniciativa é o resultado de uma visão estratégica que pretende consolidar os Açores como um centro de inovação no setor espacial, afirmando a capacidade do arquipélago para liderar também neste domínio. “A ilha de Santa Maria é uma ilha com história, fruto do seu posicionamento geoestratégico, e, com a criação deste ‘hub’ Espacial, estamos a colocá-la na dianteira do projeto de política espacial para Portugal e para a Europa”, afirmou José Manuel Bolieiro. A sede da Portugal Space foi instalada na antiga “Casa do Diretor do Aeroporto” de Santa Maria, um edifício com valor histórico, que sofreu uma profunda requalificação para este propósito. O projeto, que implicou um investimento de 1,1 milhões de euros mais IVA, incluiu a remodelação integral dos interiores, preservação das fachadas exteriores e a criação de novos espaços exteriores, incluindo jardins e áreas de estacionamento. Estes detalhes foram pensados para proporcionar um ambiente moderno e funcional, respeitando simultaneamente a identidade arquitetónica do imóvel e o seu enquadramento na zona classificada onde se insere. Com este projeto, os Açores consolidam-se como um ponto estratégico, não apenas para Portugal mas para toda a União Europeia, ganhando centralidade num setor em crescimento. Segundo o Presidente do Governo, a presença da sede da Portugal Space “projeta os Açores e dá dimensão a Portugal” no cenário espacial, ao mesmo tempo que reforça a Região como terra de “oportunidades” no contexto nacional e europeu. José Manuel Bolieiro partilhou ainda a ambição de acolher nos Açores o Observatório Europeu do Mar Profundo, um projeto que trará mais uma instituição europeia para a Região. “Este é mais um elemento que traz projeção aos Açores e a Portugal, e coloca-nos no mapa das novas economias e da ciência de ponta,” afirmou o governante. O Presidente do Governo dos Açores defendeu também uma nova visão estratégica para a União Europeia, com mais enfoque no seu “atlantismo” e menos restrição à sua geografia terrestre. “A União Europeia tem mais potencial se olhar o seu atlantismo do que a sua geografia,” declarou, destacando o papel único dos Açores como uma plataforma entre a Europa e o Atlântico. Num discurso com uma forte mensagem de futuro, José Manuel Bolieiro destacou que a grandiosidade geográfica e a centralidade dos Açores devem ser vistas como alicerces para construir uma “Região de oportunidades”, e apelou ainda à responsabilidade da geração atual em preparar o território e as infraestruturas para que esta visão se concretize, através de uma ação determinada e da criação de condições para um crescimento sustentável e inovador. A instalação da sede da Portugal Space em Santa Maria é um passo que reforça o compromisso dos Açores e de Portugal com o desenvolvimento e a inovação no setor espacial, alargando a centralidade do país neste domínio estratégico. Este projeto permite ao arquipélago posicionar-se como um centro de relevância global, unindo história, geografia e ciência, e abrindo novas perspetivas de crescimento económico e social para a região. O dia da inauguração da sede da Portugal Space em Santa Maria ficou marcado também por momentos de reflexão e debate, que enriqueceram o evento com uma análise abrangente sobre o papel dos Açores no setor espacial e no contexto atlântico. Como orador principal, Onésimo Teotónio de Almeida apresentou a palestra "Os Caminhos do Atlântico", sublinhando a importância estratégica dos Açores para o desenvolvimento científico e tecnológico. O professor Fernando Carvalho Rodrigues abordou "A História e os Caminhos de Futuro", ligando o património da ilha às suas oportunidades de crescimento. As mesas redondas "O Círculo Virtuoso da Ciência - Conversa com as Novas Gerações" e "Os Açores e os Desafios do Setor Espacial" abriram espaço para um diálogo profundo, onde se discutiram as perspetivas e os desafios do setor. Estes momentos de reflexão destacaram o potencial dos Açores como núcleo de inovação, com uma visão integrada para o futuro da Região. Marcaram também presença no evento personalidades como o Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, Luís Garcia, a Secretária de Estado da Ciência, Ana Paiva, o Presidente da Agência Espacial Portuguesa, Ricardo Conde, a Presidente da Câmara Municipal de Vila do Porto, Bárbara Chaves , Diretor Executivo da Agência Espacial Portuguesa, Hugo André Costa e responsáveis da Agência Espacial Europeia (ESA) ou da European Union Agency for the Space Programme (EUSPA).

Nota de Imprensa
7 de Novembro 2024
António Ventura garante que Governo dos Açores “aposta como nunca” no setor agrícola
O Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, apresentou em sede de comissão parlamentar as prioridades da sua tutela para o Plano e Orçamento de 2025, asseverando que, entre fundos próprios e apoios comunitários, haverá uma “aposta como nunca” no setor. “O Plano e Orçamento para 2025 para a Agricultura contempla a maior dotação orçamental de sempre diretamente do esforço regional. São 78 milhões de euros, o que corresponde a um aumento de 9,2 milhões de euros relativamente a 2024, significando um acréscimo de 13.4%. Se somarmos os fundos comunitários, de 49,2 milhões de euros, o Orçamento ascende a 127,2 milhões de euros. Uma aposta como nunca na agricultura da nossa terra”, declarou o governante. Estes instrumentos de planeamento mantêm o objetivo de aumentar progressivamente a produção local agroalimentar para o consumo interno e para expedição, “através de uma agricultura com sustentabilidade, naturalidade e competitividade”. “Queremos sistemas agroprodutivos que sejam nutricionais, inclusivos, resilientes, sustentáveis e a preços justos. A produção alimentar contribui decisivamente para a criação de riqueza regional. Neste sentido, através destes documentos disponibilizam-se os meios financeiros para o apoio ao investimento na agroprodução e na instalação de jovens agricultores e assegura-se o rendimento dos açorianos que produzem agroalimentos, sem rateios, através do programa POSEI e PEPAC”, prosseguiu o governante. António Ventura declarou ainda que em 2025 haverá um “substancial investimento público em caminhos, abastecimento de água e eletrificação”. E justificou: “São 14,6 milhões de euros para o apoio ao investimento nas explorações agrícolas e instalação de jovens agricultores. Mais 5,9 milhões do que em 2024, um aumento de 69% na verba. No âmbito dos caminhos agrícolas, rurais e florestais são 12,8 milhões de euros para investir”. No que refere ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), está previsto um investimento de 12 milhões de euros para a construção do matadouro de São Jorge, melhorias no matadouro do Pico e a instalação do Observatório Agroalimentar. Haverá também 1,4 milhões de euros dedicados ao Bem-Estar Animal e a “existência efetiva do Provedor Regional do Animal”, declarou o Secretário Regional. “Uma palavra para a Federação agrícola dos Açores, em representação de todos os agricultores da Região, que com as suas reivindicações e propositura, contribui para este Plano e Orçamento, sendo a responsabilidade de sua execução da Secretaria da Agricultura e Alimentação”, concretizou. A discussão e votação das propostas de Plano e Orçamento para 2025 está marcada para a sessão plenária deste mês da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.