Comunicação - Governo dos Açores - Comunicação

Nota de Imprensa
7 de Março 2026
José Manuel Bolieiro destaca papel da proteção, conhecimento e formação na segurança rodoviária
O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, presidiu hoje à sessão de abertura do V Fórum Nacional de Segurança, Sensibilização e Prevenção Rodoviária para Motociclistas, que decorreu no auditório do Parque de Ciência e Tecnologia de São Miguel – NONAGON, na Lagoa. A iniciativa reuniu diversas entidades e especialistas ligados à mobilidade e à segurança rodoviária, com o objetivo de refletir sobre a sinistralidade envolvendo motociclos e reforçar a sensibilização para comportamentos mais seguros nas estradas. A sessão contou também com a presença da Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral. O líder do executivo açoriano sublinhou que a segurança rodoviária exige uma abordagem de proteção cívica e civil, destacando que esta é uma causa à qual o Governo dos Açores se associa plenamente. José Manuel Bolieiro referiu que encontros como este permitem fazer um diagnóstico da sinistralidade, refletir sobre a formação dos condutores e reforçar as medidas de segurança nas estradas, reunindo autoridades, especialistas e o movimento associativo. O governante destacou três dimensões que considerou essenciais para melhorar a segurança rodoviária: uma cultura de proteção, uma cultura de conhecimento e uma cultura de valorização. Relativamente à cultura de proteção, o governante defendeu o envolvimento de toda a sociedade, cidadãos, autoridades de segurança, responsáveis políticos, associações e condutores, no desenvolvimento de uma atitude de responsabilidade individual e coletiva na estrada. “A cada passo que damos devemos reforçar um espírito de proteção pessoal e de proteção pelo outro”, afirmou, sublinhando que a segurança começa na atitude e na responsabilidade de cada condutor. No que diz respeito à cultura de conhecimento, José Manuel Bolieiro destacou a importância da literacia sobre os riscos da condução e do reforço da formação dos condutores. Nesse âmbito, salientou também o papel das escolas de condução, que considerou fundamentais na preparação de condutores mais conscientes, responsáveis e preparados para enfrentar os riscos da estrada. Para o líder do executivo açoriano, a sensibilização, a formação e o conhecimento devem caminhar lado a lado com a promoção de comportamentos mais seguros, contribuindo para a redução da sinistralidade. O Presidente do Governo destacou ainda a importância de valorizar os diferentes meios de mobilidade, incluindo o motociclo, defendendo que a sua utilização deve estar sempre associada à responsabilidade e à segurança. Estiveram também presentes na sessão o Vice-Presidente da Câmara Municipal da Lagoa, Nelson Santos, o Presidente do Conselho de Administração do NONAGON, Luís Almeida, e o Presidente da Associação Bênção dos Capacetes, Carlos Pereira.

Nota de Imprensa
7 de Março 2026
José Manuel Bolieiro destaca PTRR como oportunidade para reforçar resiliência dos Açores
O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, recebeu hoje em audiência o Secretário de Estado da Proteção Civil, Rui Rocha, no Palácio de Sant’Ana, numa reunião marcada pelo reforço da cooperação institucional e pela reflexão sobre os desafios da proteção civil na Região. O encontro serviu para estreitar relações entre o Governo dos Açores e o Governo da República nesta área, sublinhando a importância do diálogo e da articulação entre instituições para melhor responder às necessidades das populações. O líder do executivo açoriano destacou que a reunião foi também uma oportunidade de partilha de experiências e de reforço da cultura de proteção civil, valorizando o trabalho desenvolvido pelas instituições e pelos agentes no terreno. O governante açoriano salientou, em particular, o papel das associações humanitárias de bombeiros voluntários, bem como a articulação entre a proteção civil municipal e o Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores. Durante a audiência, um dos temas centrais abordados foi o PTRR – Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência, instrumento criado pelo Governo da República para responder aos impactos de fenómenos climáticos extremos e preparar o país para desafios futuros. O Presidente do Governo dos Açores considerou que este programa constitui uma “oportunidade estratégica” para reforçar a resiliência do território, defendendo que o PTRR deve permitir financiar áreas que têm ficado fora do alcance de outros fundos comunitários. “Esta oportunidade deve focar-se na recuperação, na resiliência e na transformação, sobretudo em áreas que infelizmente não têm tido financiamento comunitário”, sublinhou. José Manuel Bolieiro destacou, em particular, a necessidade de investimento em infraestruturas rodoviárias, que ao longo dos anos têm estado excluídas de cofinanciamento europeu, defendendo que o novo instrumento financeiro deve permitir não apenas recuperar danos, mas também “modernizar e robustecer” essas infraestruturas. Para o líder do executivo açoriano, o PTRR deve ir além de uma resposta imediata aos prejuízos causados por fenómenos extremos e assumir uma visão estratégica, com um envelope financeiro plurianual, semelhante ao modelo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). O Presidente do Governo dos Açores salientou também que a aplicação do programa deve ter em conta a realidade arquipelágica dos Açores, lembrando que a dispersão geográfica pelas nove ilhas coloca exigências acrescidas ao nível das infraestruturas e da mobilidade. “As nossas infraestruturas rodoviárias, portuárias e aeroportuárias precisam de investimentos que reforcem a sua resiliência e capacidade de responder com segurança à mobilidade dos açorianos”, afirmou. José Manuel Bolieiro defendeu ainda que, na distribuição do financiamento, deve existir sensibilidade para as especificidades da Região. “Não se pode tratar de forma igual o que é desigual”, afirmou, considerando que a realidade arquipelágica dos Açores deve ser devidamente ponderada na definição do apoio financeiro. O governante açoriano manifestou, por isso, a expectativa de que o PTRR possa garantir uma elevada percentagem de apoio por parte do Governo da República aos projetos de transformação e resiliência da Região. O encontro terminou com o compromisso de continuar o trabalho conjunto entre os dois governos, reforçando a cooperação institucional e a preparação do território para enfrentar riscos e desafios futuros.

Nota de Imprensa
7 de Março 2026
Governo dos Açores manifesta pesar pelo falecimento de Nuno Morais Sarmento
O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, em nome do Executivo regional, manifesta o seu profundo pesar pelo falecimento de Nuno Morais Sarmento, figura destacada da vida política, institucional e cívica portuguesa. Advogado de formação, Nuno Morais Sarmento teve um percurso relevante na vida pública nacional, tendo exercido funções governativas de grande responsabilidade, designadamente como Ministro da Presidência e Ministro de Estado e da Presidência. Ao longo da sua carreira afirmou-se como um interveniente atento e comprometido com o debate democrático, pautando a sua ação pelo sentido de Estado e pela defesa das instituições. Mais recentemente, enquanto Presidente da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD), continuou a prestar um contributo significativo para o reforço das relações entre Portugal e os Estados Unidos da América. Nesse contexto, reconheceu de forma clara a importância geopolítica e geoestratégica dos Açores no Atlântico, valorizando o papel da Região no aprofundamento das ligações transatlânticas. Nuno Morais Sarmento era também um amigo dos Açores, mantendo uma relação de proximidade e atenção às realidades da Região, bem como ao contributo dos açorianos para a projeção de Portugal no espaço atlântico. José Manuel Bolieiro recorda Nuno Morais Sarmento como “um homem de pensamento claro, grande inteligência e profundo sentido de serviço público”, acrescentando que “a sua intervenção cívica e política foi sempre marcada pela elevação do debate público e pelo respeito pelas instituições democráticas”. “Portugal perde uma personalidade relevante da sua vida democrática, que tinha ainda muito a acrescentar e a contribuir para a sociedade portuguesa”, sublinha ainda o governante. Neste momento de tristeza, o líder do executivo açoriano, em seu nome pessoal e em nome do Governo dos Açores, apresenta à família, amigos e a todos quantos com ele privaram as mais sentidas condolências.

Nota de Imprensa
7 de Março 2026
Mónica Seidi participou em reunião conjunta das Comissões Regionais do Internato Médico dos Açores e da Madeira
No âmbito do reforço da cooperação entre regiões na área da saúde, a Secretária Regional da Saúde e Segurança Social dos Açores, Mónica Seidi, realizou na sexta-feira uma visita à Região Autónoma da Madeira. Durante a visita, a Secretária Regional participou numa reunião conjunta das Comissões Regionais do Internato Médico da Madeira e dos Açores, que contou também com a presença de Micaela Freitas, Secretária Regional da Saúde e Proteção Civil da Madeira. O encontro permitiu a troca de experiências, o alinhamento de estratégias e a partilha de boas práticas no âmbito da formação médica. As Comissões Regionais do Internato Médico desempenham um papel fundamental na supervisão, orientação e acompanhamento dos médicos internos, garantindo que os profissionais em início de carreira recebem formação de qualidade, acompanhamento contínuo e integração efetiva nos serviços de saúde. Estes organismos são ainda essenciais para articular a prática clínica com os objetivos académicos e profissionais, contribuindo para o fortalecimento e a excelência dos sistemas de saúde das regiões autónomas. Durante o encontro foi também abordada a necessidade de reforçar a capacidade formativa para médicos especialistas nas regiões autónomas, tendo as duas regiões concertado posições no sentido de apresentar uma posição conjunta ao Governo da República e do Conselho Nacional Médico, defendendo o aumento da formação médica especializada em mais áreas. Segundo Mónica Seidi, os Açores e a Madeira enfrentam desafios semelhantes na renovação de quadros médicos em determinadas especialidades, o que justifica uma abordagem conjunta junto da tutela nacional. "Acreditamos que, sendo estes problemas comuns às duas regiões autónomas, faz mais sentido apresentarmos uma posição conjunta junto do Ministério da Saúde, em vez de reivindicações isoladas. Trabalhando em conjunto, podemos reforçar a capacidade formativa nas regiões e responder melhor às necessidades específicas de cada território", sublinhou Mónica Seidi. A governante açoriana concluiu que “este tipo de encontros contribui para fortalecer a cooperação entre Regiões Autónomas, promover a partilha de boas práticas e melhorar a formação médica, reforçando o compromisso dos Açores com a qualidade, a inovação e a sustentabilidade do Serviço Regional de Saúde”.

Nota de Imprensa
6 de Março 2026
Governo dos Açores reúne Conselho Consultivo Regional para concretizar medidas de imigração e integração
O Governo dos Açores, através da Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades (SRAPC), reuniu hoje o Conselho Consultivo Regional para os Assuntos da Imigração (CCRAI), num encontro focado na avaliação e na definição de estratégias para o acolhimento de cidadãos estrangeiros no arquipélago. A reunião de trabalho, que assinalou a estreia da nova sala de conferências na sede da SRAPC, em Ponta Delgada, foi presidida pelo Secretário Regional da tutela, Paulo Estêvão, acompanhado pelo Diretor Regional das Comunidades, José Andrade, e juntou à mesma mesa os parceiros sociais, entidades públicas e associações representativas dos imigrantes que compõem este órgão consultivo. O encontro contou ainda com as participações especiais do Presidente da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), Pedro Portugal Gaspar, e do Presidente da Rede Integrada de Apoio ao Cidadão (RIAC), Carlos Mateus. No âmbito da ordem de trabalhos, foi apresentada a nova Portaria que cria os Cursos de Português Língua de Acolhimento na Região Autónoma dos Açores. Para dar resposta às centenas de pessoas em lista de espera, o executivo açoriano está a promover um aumento substancial da oferta formativa. “Tivemos a oportunidade de melhorar a portaria no âmbito de aumentar a remuneração que os formadores passam a ter, de 19 euros por hora para 25”, explicou Paulo Estêvão, acrescentando que o Governo está a desafiar os municípios e a Universidade dos Açores a juntarem-se a este esforço formativo liderado pela CRESAÇOR e AIPA. O objetivo assumido pelo governante é “acabar com a lista de espera o mais rapidamente possível”, apontando para a sua resolução num prazo máximo de um ano e meio a dois anos. Durante a reunião, foi também apresentado o documento atualizado do Guia de Contratação de Cidadãos Estrangeiros na Região. Segundo o Secretário Regional, esta atualização visa fornecer informação completa e rigorosa aos empregadores, de forma a superar constrangimentos burocráticos e garantir uma integração rápida e eficaz no mercado de trabalho. O titular da pasta aproveitou a presença dos conselheiros para anunciar a cedência de um edifício anexo à SRAPC, em Ponta Delgada, para a instalação da nova sede da Associação dos Imigrantes nos Açores (AIPA). “É uma aspiração muito antiga da associação, o número de atendimentos tem aumentado muito significativamente e as atuais instalações já não dão resposta", sublinhou. Ao nível da descentralização das políticas de acolhimento, o Conselho abordou ainda a realização do IV Fórum das Migrações dos Açores, em abril, que terá lugar nos dois concelhos da ilha das Flores e na ilha do Corvo. Paulo Estêvão justificou a escolha com a pertinência de debater a temática nos locais mais periféricos da Região, recordando que nas Flores a população estrangeira já supera os 10% da população residente. Com a dinamização regular deste Conselho Consultivo, o Governo dos Açores reafirma o seu compromisso na construção de uma sociedade plural, inclusiva e tolerante, valorizando o contributo essencial das comunidades imigrantes para o desenvolvimento económico e cultural da Região.

Nota de Imprensa
6 de Março 2026
Segurança Social deve criar oportunidades e ser um verdadeiro “elevador social”, defende José Manuel Bolieiro
O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, participou na sessão de abertura do II Congresso da Segurança Social, promovido pela Almedina, em Lisboa, iniciativa que contou também com a presença da Secretária de Estado da Segurança Social, Filipa Lima. O líder do executivo açoriano apresentou a experiência dos Açores como um exemplo de políticas sociais orientadas para a autonomia das pessoas e para a mobilidade social, defendendo que a Segurança Social deve ser encarada como um verdadeiro “elevador social”, capaz de criar oportunidades e ajudar os cidadãos a construir um percurso de vida com dignidade. “O Estado social não se esgota na despesa pública nem se mede apenas pela dimensão das prestações sociais pagas aos cidadãos. Mede-se pela capacidade de criar oportunidades reais e de garantir que ninguém fica para trás”, afirmou. José Manuel Bolieiro sublinhou que a política social deve proteger quem mais precisa, mas também promover a autonomia e valorizar a contribuição de cada cidadão para o coletivo. “Um sistema de política social deve promover a autonomia do cidadão, valorizar a sua contribuição para o coletivo e proporcionar-lhe a confiança de que, em caso de necessidade, terá o apoio necessário”, afirmou. Ao longo da sua intervenção, o governante destacou as especificidades sociais e territoriais dos Açores, lembrando que a realidade arquipelágica impõe desafios próprios à concretização das políticas públicas. A Região conta com cerca de 250 mil habitantes distribuídos por nove ilhas e apresenta uma forte dispersão territorial, salientando que a distância entre o ponto mais ocidental e o mais oriental do arquipélago é quase três vezes superior à distância entre o litoral continental e a fronteira com Espanha. Neste contexto, os Açores dispõem de uma rede de 253 Instituições Particulares de Solidariedade Social, incluindo misericórdias e entidades equiparadas, que garantem respostas sociais de proximidade a toda a população. Para o governante, embora este rácio possa parecer elevado quando comparado com o continente, ele reflete a necessidade de assegurar respostas sociais adequadas a um território arquipelágico e disperso. José Manuel Bolieiro apresentou também alguns dos resultados alcançados nos últimos anos na Região, destacando melhorias consistentes em vários indicadores sociais. Entre esses resultados, salientou a redução significativa do número de beneficiários do Rendimento Social de Inserção, atualmente cerca de um terço do que se verificava anteriormente, bem como níveis históricos de emprego e de população ativa nos Açores. O governante destacou que estes resultados refletem uma estratégia que procura articular proteção social, emprego, educação e saúde, criando condições para que as famílias possam viver do fruto do seu trabalho. “Nos Açores, temos procurado reforçar a lógica de responsabilização do cidadão e de articulação entre proteção social, emprego, educação e saúde, porque sabemos que a Segurança Social, isolada, não resolve todos os problemas estruturais”, referiu. O líder do executivo açoriano salientou ainda que os custos e os desafios das políticas sociais nas Regiões Ultraperiféricas não podem ser avaliados pelos mesmos critérios aplicados ao território continental, defendendo a importância da autonomia para adaptar respostas às realidades locais. “Autonomia política não é isolamento. É integração. Permite adaptar políticas e complementar respostas do sistema nacional sem romper com os princípios fundamentais do Estado social”, sublinhou. O II Congresso da Segurança Social reuniu especialistas, decisores políticos e académicos para refletir sobre os desafios e o futuro do sistema de proteção social em Portugal. A coordenação do Congresso foi assegurada por José Vieira da Silva, Fernando Ribeiro Mendes, Pedro Mota Soares, Jorge Campino, Miguel Teixeira Coelho, Leonardo Marques dos Santos e Nuno Amaro.

Nota de Imprensa
6 de Março 2026
Governo dos Açores inaugura serviço da AIMA na RIAC de Ponta Delgada e prevê cobertura nas nove ilhas até julho
O Governo dos Açores inaugurou hoje o novo serviço de atendimento da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) no balcão da Rede Integrada de Apoio ao Cidadão e à Empresa (RIAC-RIAE) de Ponta Delgada. A cerimónia de inauguração foi presidida conjuntamente pelo Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, que detém a tutela da rede RIAC, e pelo Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão - o evento contou também com o Presidente do Conselho Diretivo da AIMA, Pedro Portugal Gaspar, e o Presidente da RIAC, Carlos Mateus. Esta parceria entre a administração regional e a agência nacional visa descentralizar e agilizar a resposta aos cidadãos estrangeiros residentes na Região, facilitando o acesso a serviços essenciais de integração e regularização documental. No decorrer da inauguração, Paulo Estêvão recordou que, até agora, o atendimento a imigrantes estava centralizado em poucas ilhas, o que obrigava a deslocações onerosas durante a semana útil, fortemente condicionadas pelas ligações aéreas. “Era algo muito penalizador para os nossos imigrantes, detetámos o problema e avançamos com este projeto junto da AIMA, contando com a enorme capacidade de resposta e eficácia da RIAC”, explicou o governante. O compromisso do executivo açoriano é expandir esta resposta de proximidade a todo o arquipélago a muito curto prazo. “A partir de julho deste ano vamos ter resposta em todas as ilhas, vamos ter balcões da RIAC a dar resposta com a mesma eficácia no Corvo ou em São Miguel”, reforçou o Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades. Para assegurar que as regularizações decorrem “em tempo recorde” e sem atrasos burocráticos, o Governo dos Açores celebrou protocolos prévios com a AIPA (Associação dos Imigrantes nos Açores) e a CRESAÇOR. Estas entidades prestarão apoio direto na preparação dos processos, garantindo que a documentação chegue já completa aos balcões da RIAC. Paulo Estêvão destacou que, à data de hoje, a população imigrante nos Açores ronda as 9.000 pessoas. Este valor representa menos de 4% da população residente na Região, uma taxa de crescimento ainda muito inferior à média de 15% registada no território continental. Apesar da menor dimensão, o governante sublinhou a matriz profundamente humanista desta política de integração: “A resolução desta questão burocrática transmite que a imigração é bem-vinda e que nós acolhemos as pessoas”. E acrescentou: “Somos um povo de emigrantes, não nos esquecemos das dificuldades que tivemos de enfrentar noutras terras e queremos aqui dar todas as condições para ultrapassar essas dificuldades”. Com a abertura deste novo ponto de atendimento em Ponta Delgada, o Governo dos Açores dá mais um passo decisivo na consolidação de uma rede de serviços públicos inclusiva e adaptada à atual realidade demográfica e social do arquipélago.

Nota de Imprensa
6 de Março 2026
“Diferença salarial entre homens e mulheres nos Açores é inferior à média nacional”, afirma Mónica Seidi
A Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, assinalou o Dia Internacional da Mulher, que se celebra anualmente a 8 de março, com uma fotografia conjunta que reuniu mais de uma centena de trabalhadoras dos serviços da Secretaria, que se quiseram associar à iniciativa, no edifício do Solar dos Remédios, em Angra do Heroísmo. A governante explicou que o momento simbólico pretendeu reconhecer o contributo diário das mulheres para o desenvolvimento da Região e assinalar a data como uma oportunidade para renovar o compromisso do Governo dos Açores com a promoção da igualdade entre mulheres e homens, quer no mercado de trabalho, quer na sociedade em geral. Mónica Seidi destacou que o Dia Internacional da Mulher constitui também uma ocasião para valorizar o papel das mulheres no desenvolvimento social, económico e institucional dos Açores, sublinhando, simultaneamente, a importância de continuar a reforçar políticas que garantam uma igualdade efetiva de oportunidades. De acordo com o Barómetro das Diferenças Remuneratórias (dados de 2023, publicados em 2025), os Açores registam um ‘gender pay gap’ de 11,3% na remuneração base e de 13,3% no ganho médio, valores inferiores à média nacional, que se situa nos 12,5% e 15,4%, respetivamente, evidenciando uma trajetória de redução das desigualdades salariais na Região. No que respeita aos cargos de direção e chefia na Administração Pública Regional, as mulheres apresentam maior representação nos cargos intermédios, onde representam 53%. Já nos cargos de dirigente superior de 1.º grau, a representação feminina situa-se nos 43,7%. Ainda assim, a responsável pela tutela reconhece que persistem desafios. “Apesar dos progressos registados, continua a ser necessário reforçar a sensibilização, a monitorização e as políticas públicas que promovam uma igualdade efetiva entre mulheres e homens”, afirmou. “Assinalar o Dia Internacional da Mulher é também reafirmar o compromisso do Governo dos Açores com uma sociedade mais justa, equitativa e livre de discriminação”, concluiu a Secretária Regional.