Comunicação - Governo dos Açores - Comunicação

Nota de Imprensa
21 de Julho 2026
Governo dos Açores defende agricultura das Regiões Ultraperiféricas junto de eurodeputados
O Governo dos Açores, através da Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação, apresentou esta semana, a deputados da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (AGRI) do Parlamento Europeu, as principais reivindicações da Região no âmbito das negociações do próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2028-2034. A intervenção focou-se na defesa da manutenção de um tratamento específico para a agricultura das Regiões Ultraperiféricas (RUP), conforme previsto no artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE). As posições defendidas pelo executivo açoriano são convergentes com as das restantes RUP e têm vindo a ser sustentadas por Portugal, Espanha e França, bem como por diversos eurodeputados, no sentido de assegurar que a futura Política Agrícola Comum (PAC) continue a reconhecer e a compensar os constrangimentos permanentes destes territórios. Sobre esta matéria, o Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, é perentório: “O setor agrícola açoriano não pode ser tratado pelas mesmas regras aplicáveis ao território continental europeu. A agricultura das RUP necessita de instrumentos próprios que assegurem a competitividade das explorações, a sustentabilidade da produção e a coesão económica e social destes territórios”. Entre as principais reivindicações apresentadas pela Região destaca-se a manutenção do POSEI como um programa autónomo, munido de regulamento, governação e orçamento próprios, por se considerar que este instrumento continua a ser indispensável para compensar as limitações estruturais do arquipélago. O Secretário Regional defendeu que o financiamento do programa permaneça assegurado a 100% por verbas comunitárias, mantendo a possibilidade de atribuição de auxílios estatais complementares e a criação de uma dotação financeira própria no próximo quadro financeiro europeu. Em paralelo, António Ventura manifestou total oposição ao aumento da taxa de cofinanciamento nacional da PAC para determinadas medidas aplicáveis às RUP, exigindo a manutenção da atual taxa de 15%, por considerar que qualquer agravamento representará um esforço financeiro incomportável para estas regiões. Outra das prioridades impostas pelos Açores passa pela manutenção das taxas de apoio majoradas aos investimentos produtivos nas RUP, propondo-se uma intensidade de apoio de 85%, por forma a preservar um diferencial que reconheça os custos acrescidos da ultraperiferia. O governante defendeu igualmente a adoção de mecanismos que garantam uma transição estável e contínua entre o atual período de programação e o próximo quadro financeiro, evitando qualquer interrupção no apoio aos agricultores açorianos. As negociações em curso já permitiram alcançar um avanço significativo, traduzido na reintrodução da referência expressa ao Regulamento POSEI na proposta legislativa europeia. Este é o resultado de um trabalho conjunto desenvolvido por Portugal, Espanha e França, em estreita articulação com as RUP e os eurodeputados que acompanham o processo. Contudo, António Ventura alertou que continuam por resolver matérias estruturantes para garantir a plena salvaguarda dos interesses das RUP, deixando uma garantia final: “O futuro da agricultura açoriana depende das decisões que hoje estão a ser tomadas em Bruxelas. Continuaremos a defender, de forma firme e determinada, um quadro financeiro que reconheça a realidade única das RUP e assegure condições para que os nossos agricultores continuem a produzir com qualidade, competitividade e sustentabilidade”.

Nota de Imprensa
21 de Julho 2026
Comissariado dos Açores para a Infância promove Festa das Brincadeiras Tradicionais a 24 de julho
A Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social, através do Comissariado dos Açores para a Infância (CAI), promove, no próximo dia 24 de julho, sexta-feira, a Festa das Brincadeiras Tradicionais, uma iniciativa que reúne a adesão de várias IPSS e Santas Casas da Misericórdia de diferentes ilhas dos Açores. A Festa das Brincadeiras Tradicionais, que visa também assinalar o Dia dos Avós, consiste num conjunto de iniciativas promovidas localmente por cada instituição, que organizará o seu programa de atividades de acordo com a sua realidade e criatividade, envolvendo crianças e idosos. Com um caráter intergeracional, a iniciativa desenvolve-se em dois momentos complementares. Num primeiro momento, promove-se o contacto entre crianças e pessoas idosas, proporcionando a partilha de histórias, memórias e brincadeiras de outros tempos. Seguidamente, crianças são convidadas a participar em conjunto na prática de jogos e brincadeiras tradicionais, recuperando atividades como o pião, a cabra-cega, o saltar à corda, o jogo do lencinho, as escondidas, os berlindes, entre muitas outras. No âmbito desta primeira edição, o Comissariado dos Açores para a Infância, através do seu presidente, irá associar-se à iniciativa organizada pelo Instituto de Santa Catarina, na ilha de São Jorge. Através desta iniciativa, o Comissariado dos Açores para a Infância pretende sensibilizar a comunidade para a importância do brincar no desenvolvimento infantil, incentivar a redução do tempo de exposição aos ecrãs, preservar as brincadeiras tradicionais e fortalecer os laços entre crianças e pessoas idosas.

Nota de Imprensa
21 de Julho 2026
Maria João Carreiro assinala receção parcial da empreitada de reabilitação de 92 habitações no Bairro Nascer do Sol
A Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego assinalou esta segunda-feira a receção parcial da empreitada de reabilitação de 92 habitações no Bairro Nascer do Sol, no concelho da Praia da Vitória, ilha Terceira, com uma visita para acompanhamento da execução dos trabalhos. Na ocasião, Maria João Carreiro adiantou que 48 das 92 habitações unifamiliares já estão reabilitadas, estando já em fase de conclusão a reabilitação das restantes 44 habitações, correspondentes às 3.ª e 4ª fases da empreitada. A Secretária Regional expressou confiança de que a empreitada, que representa um investimento de 11 milhões de euros, através do PRR, reúne condições para estar concluída no prazo fixado pela Comissão Europeia, enaltecendo, por isso, o “sentido de compromisso” dos empreiteiros com a “boa execução” da mesma e o cumprimento dos prazos. Maria João Carreiro destacou, ainda, o impacto deste investimento público no reforço da oferta habitacional na Praia da Vitória e na ilha Terceira, indicando que também ontem decorreu o sorteio para atribuição das moradias, na sequência do concurso público promovido através da Direção Regional da Habitação (DRH) e que decorreu de 15 de abril a 8 de maio do corrente ano. “Estas habitações estavam devolutas e votadas ao abandono, desde que foram entregues pelos Estados Unidos da América, porque as anteriores governações do PS/Açores nada fizeram para as reabilitar e entregar às famílias, adiando, assim, por inação, as condições para que os jovens e as famílias se possam fixar, prosperar e reforçar a sua segurança e estabilidade”, sinaliza. Estas 92 habitações, 19 de tiptologia T3 e 73 de tipologia T4, estão a ser atribuídas em regime de arrendamento com opção de compra e destinam-se a habitação própria permanente dos candidatos e respetivos agregados familiares. A opção de compra pode ser exercida pelos arrendatários decorrido um ano da assinatura do contrato de arrendamento com a Região Autónoma dos Açores.

Nota de Imprensa
21 de Julho 2026
José Manuel Bolieiro destaca cabo submarino da Google que reforça o posicionamento dos Açores nas comunicações globais
O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, participou hoje, em Lisboa, na cerimónia oficial de lançamento do cabo submarino transatlântico Nuvem, da Google, considerando que este investimento representa um marco estratégico para a afirmação dos Açores como "plataforma internacional" de comunicações digitais e um projeto de futuro. O novo cabo submarino de fibra ótica, com cerca de 6.900 quilómetros, estabelece a primeira ligação direta entre os Estados Unidos e Portugal, ligando Myrtle Beach, na Carolina do Sul, a Sines, com pontos intermédios nas Bermudas e nos Açores. A infraestrutura permitirá aumentar significativamente a capacidade de transmissão de dados, reduzir a latência nas comunicações transatlânticas e reforçar a resiliência das redes digitais internacionais. José Manuel Bolieiro valorizou a visão estratégica da Google, considerando tratar-se de um investimento privado com elevado valor público e com uma forte projeção para o futuro. "Este é um investimento que tem mais de futuro do que de presente. A Google reconheceu nos Açores um parceiro estratégico e uma localização de excelência para reforçar a conectividade entre continentes e preparar a economia digital das próximas décadas", afirmou. O Presidente do Governo dos Açores sublinhou que a integração do arquipélago nesta infraestrutura internacional reforça a centralidade geoestratégica dos Açores e abre novas oportunidades de desenvolvimento económico. "Este projeto reforça a nossa centralidade nas comunicações globais e consolida a afirmação internacional dos Açores", destacou. O líder do executivo açoriano congratulou ainda a Google pela confiança depositada em Portugal e nos Açores, salientando que projetos desta dimensão estão em sintonia com a estratégia do Governo dos Açores de promover investimentos estruturantes, capazes de posicionar a Região na linha da frente da economia do conhecimento. Os cabos submarinos asseguram a maior parte do tráfego mundial de Internet, suportando serviços essenciais como computação em nuvem, inteligência artificial, plataformas digitais, videochamadas e transmissão de dados. Com a integração dos Açores na nova ligação transatlântica Nuvem, a Região reforça o seu papel estratégico no Atlântico, consolidando-se como um ativo essencial para Portugal, para a Europa e para a economia digital global. A cerimónia contou com a presença de diversas entidades nacionais e internacionais ligadas aos setores das comunicações, das infraestruturas e da tecnologia, entre as quais o Ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Saraiva Matias, a Diretora Sénior de Assuntos Governamentais e Políticas Públicas da Google Cloud para a Europa, Médio Oriente e África (EMEA), Giorgia Abeltino, a Presidente do Conselho de Administração da ANACOM, Sandra Maximiano, o Diretor Sénior da Rede Global de Cabos Submarinos da Google, Nigel Bayliff, o Chief Operations Officer (COO) da MEO, Nuno Cadima, o Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, através de uma mensagem em vídeo, e o Embaixador dos Estados Unidos da América em Portugal, John J. Arrigo. O Governo dos Açores esteve representado pelo Presidente, José Manuel Bolieiro, e pelo Vice-Presidente, Artur Lima, reafirmando a importância estratégica que o executivo açoriano atribui ao reforço da posição dos Açores como plataforma atlântica de excelência para a conectividade digital e para o desenvolvimento da economia do futuro.

Nota de Imprensa
21 de Julho 2026
Berta Cabral afirma que Fundo de Desenvolvimento de Rotas Aéreas exige cumprimento rigoroso das regras europeias
A Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, rejeitou hoje as críticas do líder do PS/Açores relativas à implementação do Fundo de Desenvolvimento de Rotas Aéreas, sublinhando que se trata de um instrumento de enorme relevância estratégica para os Açores, cujo processo de operacionalização está sujeito a exigentes procedimentos legais e regulamentares. A governante recordou que o Fundo foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores e publicado em Diário da República, cumprindo-se assim uma etapa fundamental do processo. “Importa esclarecer os açorianos que a criação de um instrumento desta natureza não termina com a sua aprovação parlamentar. Estamos perante um processo complexo, exigente e regulado por normas europeias rigorosas, que obrigam ao cumprimento de várias fases antes da sua entrada em vigor”, afirmou. Berta Cabral explicou que a próxima fase passa pela regulamentação do Fundo, seguida da comunicação formal e dos procedimentos de validação junto das instâncias europeias competentes, condições indispensáveis para a sua aplicação. “A primeira etapa, correspondente à aprovação legislativa e respetiva publicação, encontra-se concluída. Segue-se agora a fase técnica e administrativa, que é inevitavelmente a mais exigente e demorada. Não existem atalhos quando estão em causa regras comunitárias que devem ser cumpridas com total rigor e responsabilidade”, acrescentou. A Secretária Regional salientou ainda que este tipo de processos não é exclusivo dos Açores, recordando que noutras Regiões Ultraperiféricas europeias, como as Canárias, por exemplo, foi necessário mais de um ano entre a aprovação dos mecanismos de apoio e a sua implementação efetiva. “Quem acompanhou o debate parlamentar conhece perfeitamente as condicionantes legais e os procedimentos obrigatórios associados a este Fundo. Por isso, é incompreensível que se tente criar a perceção de atrasos quando o processo está a seguir o percurso previsto e legalmente exigido”, sublinhou. Berta Cabral reafirmou que o Governo dos Açores está totalmente empenhado na concretização do Fundo de Desenvolvimento de Rotas Aéreas, considerando-o um instrumento estratégico para o reforço da conectividade aérea, da mobilidade dos açorianos e da competitividade do destino Açores. “A melhoria da acessibilidade aérea é uma prioridade deste Governo e uma condição essencial para o crescimento sustentado do turismo, para a criação de riqueza e para a afirmação externa da Região. Estamos a trabalhar com determinação para que este instrumento produza resultados concretos e duradouros em benefício dos Açores e dos açorianos”, concluiu.

Nota de Imprensa
21 de Julho 2026
José Manuel Bolieiro manifesta profundo pesar pelo falecimento de Fernando Manuel Machado Menezes
O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, manifesta o seu profundo pesar pelo falecimento de Fernando Manuel Machado Menezes, antigo Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, figura maior da vida política açoriana e defensor incansável da Autonomia Regional. Natural da freguesia da Matriz, cidade e concelho da Horta, onde nasceu a 16 de abril de 1952, Fernando Manuel Machado Menezes era licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa e exerceu a profissão de advogado, conciliando uma carreira de reconhecido mérito com uma intensa dedicação à causa pública. Ao longo da sua vida política, exerceu as mais elevadas funções dos órgãos de governo próprio da Região Autónoma dos Açores com elevado sentido de missão, dignidade e empenho. Filiado no Partido Socialista, foi eleito Deputado à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores pelo círculo eleitoral do Faial em 1992, tendo desempenhado relevantes responsabilidades parlamentares, nomeadamente como Presidente da Comissão Eventual para a Revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores. Em novembro de 2000 foi eleito Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, cargo para o qual foi reeleito em 2004, distinguindo-se pelo seu compromisso com a democracia, com a Autonomia e com a afirmação das instituições autonómicas. Para além da sua intervenção política, Fernando Menezes manteve uma intensa participação cívica e associativa, integrando os órgãos sociais de diversas instituições da ilha do Faial e organizações de âmbito nacional e internacional. O seu percurso foi reconhecido com diversas distinções, entre as quais a Insígnia Autonómica de Valor, testemunho do reconhecimento público pelo contributo prestado à Região. No ano em que os Açores assinalam o 50.º aniversário da sua Autonomia, o Governo dos Açores presta homenagem à memória de Fernando Manuel Machado Menezes e reconhece o seu relevante contributo para a consolidação da democracia, para o desenvolvimento do regime autonómico e para a afirmação, dignificação e prestígio das instituições da Região Autónoma dos Açores. O seu percurso de serviço público permanecerá inscrito na história da construção da nossa Autonomia, constituindo um legado de elevado sentido institucional e um exemplo de dedicação aos Açores e aos açorianos. Ao pesar institucional junta-se um sentimento de profunda perda pessoal. José Manuel Bolieiro recorda Fernando Manuel Machado Menezes como um homem de elevado sentido institucional, com quem partilhou anos de convivência parlamentar e de dedicação à causa pública. Dessa vivência nasceu uma relação de estima, respeito e amizade que perdurou no tempo. Com o seu falecimento, José Manuel Bolieiro perde um antigo colega de Parlamento e um amigo, cuja memória conservará com respeito, gratidão e saudade. Em reconhecimento pelo seu extraordinário percurso ao serviço dos Açores, o Presidente do Governo decretou luto regional nos dias 21, 22 e 23 de julho de 2026, período durante o qual a bandeira da Região Autónoma dos Açores será colocada a meia haste em todos os serviços públicos regionais e nas entidades do setor público empresarial regional. Neste momento de luto, o Presidente do Governo dos Açores, em nome do Governo Regional e em seu nome pessoal, apresenta as mais sentidas condolências à família, aos amigos e a todos aqueles que tiveram o privilégio de privar com Fernando Manuel Machado Menezes, associando-se à dor da sua perda e prestando tributo à memória de uma personalidade que ficará para sempre ligada ao percurso da Autonomia, da democracia e da afirmação institucional da Região Autónoma dos Açores.

Nota de Imprensa
21 de Julho 2026
Desemprego registado em junho nos Açores é o mais baixo desde 2008
O desemprego em junho nos Açores atingiu o valor mais baixo desde 2008, com 3.784 desempregados inscritos nos serviços públicos de emprego, o que significa uma redução de 3,5% face ao mês anterior e menos 8,4% face ao mês homólogo, de acordo com os dados publicados pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP). Os Açores são a Região do país com o menor número de desempregados registados, sendo que entre junho de 2025 e junho do corrente ano contam-se menos 345 desempregados. Esta tendência consolidada de redução do desemprego, que coloca a economia dos Açores em situação de pleno emprego, é ainda confirmada com uma comparação com 2019, o ano de referência pré-pandemia. Entre junho de 2019, mês em que se registavam 7.084 desempregados, e junho de 2026 são menos 3.300 desempregados, o que significa uma redução de 46,6%. No que respeita ao número de pessoas ocupadas em programas ocupacionais, regista-se, igualmente, uma redução significativa. Em junho de 2019 eram 4.212 desempregados em programas ocupacionais, número que baixou para 1.656 em junho do corrente ano, o que representa menos 2.556 pessoas, correspondendo a uma redução de 60,7%.  Para a Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro, os números agora conhecidos são o resultado de uma nova política pública regional de promoção e apoio ao emprego e à inclusão laboral, associada à confiança das empresas e das entidades empregadoras na economia e na criação de postos de trabalho. “A descida do desemprego constitui uma notícia muito positiva para a Região e representa um sinal claro da dinâmica da nossa economia, da confiança das empresas e da eficácia das políticas públicas que o Governo dos Açores tem vindo a implementar para promover o emprego e criar mais oportunidades para os açorianos”, enaltece.   Maria João Carreiro admite, ainda, que apesar dos indicadores positivos, o Governo dos Açores “não baixa a guarda e continuará empenhado em combater todas as formas de desemprego”, em especial o desemprego de longa duração e o desemprego associado a problemáticas pessoais e/ou sociais, designadamente por via da qualificação profissional. A titular da pasta do Emprego destaca, ainda, o aumento da população empregada, lembrando que entre 2019 e 2026 a população empregada nos Açores passou dos 113,6 mil trabalhadores para 120,4 mil trabalhadores no 1.º trimestre do corrente ano, segundo os dados do INE/SREA, o que representa um aumento de 5,9% da população empregada.

Nota de Imprensa
21 de Julho 2026
Reunião com associações de futebol dos Açores garante consenso sobre modalidade
A Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto, através da Direção Regional do Desporto, reuniu recentemente com as três associações de futebol dos Açores — Associação de Futebol de Angra do Heroísmo, Associação de Futebol de Ponta Delgada e Associação de Futebol da Horta — numa sessão de trabalho presidida pelo Diretor Regional do Desporto. A reunião teve como principal objetivo a definição de soluções consensuais para a regulamentação regional da modalidade, incidindo sobre dois temas estruturantes para o desenvolvimento do futebol açoriano: o acesso das equipas seniores femininas às competições nacionais e a reforma do Campeonato de Futebol dos Açores. Num ambiente marcado pelo diálogo construtivo, pela capacidade de consenso, pelo espírito de cooperação e pelo elevado sentido de responsabilidade institucional de todas as partes, foi possível alcançar um entendimento conjunto sobre ambos os processos. No futebol feminino, ficou acordado que o representante oficial dos Açores na IV Divisão Nacional, quadro competitivo aberto, será o vencedor do Campeonato Regional Feminino, competição que será disputada entre os vencedores dos campeonatos organizados por cada uma das três associações de futebol. Participarão igualmente nesta fase regional as equipas açorianas que se encontrem a disputar a IV Divisão Nacional, exceto quando estas obtenham classificação de subida à III Divisão Nacional ou de descida de divisão (último classificado). Por se tratar de um quadro competitivo aberto, o apoio financeiro da Região para participação nesta competição nacional será atribuído apenas ao vencedor do Campeonato Regional. Excecionalmente, poderão ser apoiadas duas equipas caso se verifique a descida de uma equipa açoriana da III Divisão Nacional para a IV Divisão Nacional. Atendendo ao carácter transitório da implementação deste novo modelo, foi ainda acordado que, na época desportiva 2026/2027, o representante dos Açores continuará a ser a equipa que atualmente participa na respetiva competição nacional, correspondendo essa representação ao Vitória Clube do Pico da Pedra. Relativamente à reorganização do Campeonato de Futebol dos Açores, a partir da época desportiva 2027/2028, foi definido que, numa primeira fase da época desportiva, todas as equipas que não disputem competições nacionais regulares participarão nos respetivos campeonatos de ilha. Concluída essa fase, disputarão a fase regional os três primeiros classificados da Associação de Futebol de Ponta Delgada, os três primeiros classificados da Associação de Futebol de Angra do Heroísmo e os dois primeiros classificados da Associação de Futebol da Horta, constituindo um Campeonato de Futebol dos Açores com oito equipas. Na reunião foi ainda reafirmado o compromisso anteriormente assumido pela Direção Regional do Desporto de manter, na modalidade, o montante financeiro correspondente ao diferencial resultante da redução do Campeonato de Futebol dos Açores de dez para oito equipas. Este reforço será refletido na atividade contratualizada através dos Contratos-Programa de Desenvolvimento Desportivo da Atividade Regional, Nacional e Arbitragem, assegurando que a reorganização competitiva não represente uma diminuição do investimento público destinado ao desenvolvimento do futebol açoriano. Na sequência dos consensos alcançados, ficou igualmente acordado que as associações de futebol dos Açores procederão agora à elaboração das respetivas propostas regulamentares. A proposta de regulamentação específica relativa ao futebol sénior feminino será remetida à Direção Regional do Desporto até ao final do mês de julho, permitindo a sua análise e validação em tempo útil para a época desportiva 2026/2027. Por sua vez, a proposta de regulamentação geral da modalidade, integrando, entre outras matérias, a reforma do Campeonato de Futebol dos Açores, será apresentada à Direção Regional do Desporto até ao final do mês de agosto, concluindo-se, dessa forma, o processo de revisão regulamentar acordado entre as partes. A Direção Regional do Desporto considera que as soluções agora alcançadas representam um importante passo para a modernização da organização competitiva do futebol nos Açores, promovendo maior sustentabilidade, equilíbrio competitivo e melhores condições para o desenvolvimento da modalidade. O processo que conduziu a estas decisões demonstrou que a articulação prévia entre as associações e o diálogo institucional com a Direção Regional do Desporto constituem o caminho mais eficaz para encontrar soluções estáveis, consensuais e ajustadas à realidade do desporto açoriano. O Governo dos Açores agradece o elevado sentido de responsabilidade, disponibilidade e espírito de compromisso demonstrados pelas três Associações de Futebol dos Açores ao longo de todo este processo. A capacidade de diálogo e de construção de consensos evidenciada nesta reunião constitui um exemplo de maturidade institucional e reforça a convicção de que os melhores resultados para o desporto açoriano se alcançam através da cooperação entre todos os parceiros. O Governo dos Açores continuará a privilegiar este modelo de trabalho colaborativo, convicto de que é através da cooperação, da confiança mútua e da participação ativa dos agentes desportivos que se constroem respostas sólidas para os desafios do presente e do futuro. Estes momentos de reflexão e decisão conjunta reforçam a esperança num futebol açoriano cada vez mais forte, mais unido e mais preparado para responder às necessidades dos clubes, dos atletas e das respetivas associações, demonstrando que, quando existe diálogo, visão estratégica e vontade de construir em conjunto, é possível encontrar soluções equilibradas, sustentáveis e benéficas para o desenvolvimento do desporto na Região.