Comunicação - Governo dos Açores - Comunicação

Nota de Imprensa
4 de Março 2026
Investimentos do PRR na área social reforçam respostas na ilha do Pico
Entre 2021 e 2025, registou-se um reforço da dotação financeira transferida pela Segurança Social para as respostas sociais na ilha do Pico de 62%. A Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, visitou hoje duas obras financiadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) na ilha, a propósito da visita estatutária do Governo dos Açores, destacando que o investimento na área social registou um aumento significativo desde 2021. As intervenções em curso, na Madalena e em São Roque do Pico, enquadram-se na estratégia do Governo dos Açores de reforço da rede de respostas sociais, com particular enfoque no apoio à população idosa e na melhoria das condições das instituições do setor social. Na Santa Casa da Misericórdia da Madalena, decorre a ampliação do Centro de Apoio ao Idoso, correspondente a uma Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI), uma intervenção que prevê uma capacidade para 30 utentes e representa um investimento global de 4.611.000,00 €, ao abrigo da RCG n.º 174/2023, cofinanciado por verbas do PRR. Já na Santa Casa da Misericórdia de São Roque do Pico, está em curso a reconstrução e ampliação da ERPI com capacidade para 60 utentes, bem como a criação de uma nova valência de Centro de Dia para 20 utentes, correspondendo a um investimento global de 4.789.640,00 €, igualmente cofinanciado pelo PRR. Mónica Seidi destacou que estes investimentos “representam um compromisso claro do Governo dos Açores com a qualificação das respostas sociais e com a dignificação do envelhecimento”, sublinhando que o reforço do financiamento através do PRR tem permitido acelerar projetos estruturantes na ilha do Pico.

Nota de Imprensa
4 de Março 2026
Candidaturas ao Sistema de Incentivos ao Desenvolvimento do Artesanato até 31 de março
Estão abertas as candidaturas ao SIDART - Sistema de Incentivos ao Desenvolvimento do Artesanato dos Açores, com uma dotação de 200 mil euros. Nos termos do Despacho da Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro, publicado em Jornal Oficial, as candidaturas devem ser apresentadas exclusivamente “online” até ao próximo dia 31 de março, através da plataforma digital do Artesanato dos Açores, em artesanato.azores.gov.pt . Este sistema de incentivos tem como objetivo promover o desenvolvimento sustentável da atividade artesanal no âmbito da economia regional, através de um conjunto de medidas que visam reforçar a qualidade da produção e a competitividade das empresas artesanais dos Açores. Através do SIDART, são comparticipados investimentos em projetos de formação, qualificação e inovação do produto artesanal, comercialização e promoção, bem como investimentos em estruturas e equipamentos de produção das Unidades Produtivas Artesanais. Em maio de 2022, o governo de coligação PSD/CDS-PP/PPM revisitou o regulamento deste sistema de incentivos único no País, no sentido de conferir “maior adequação às necessidades e expetativas dos artesãos e garantir ainda melhores condições para que possam dar continuidade ao investimento na criação e promoção do artesanato”, enaltece Maria João Carreiro. Nesse pressuposto, o novo regulamento alargou o âmbito das despesas elegíveis para comparticipação, como despesas de alojamento para fins de participação em feiras ou exposições e formação, com um limite máximo do apoio no montante de 50 euros por dia, no caso de uma deslocação nacional, e de 90 euros diários, para deslocação ao estrangeiro para estes fins. Os apoios no âmbito do SIDART, cujas candidaturas abrem anualmente, variam entre um mínimo de 200 euros e um máximo de 20 mil euros, não reembolsáveis, até ao limite de 50% das despesas elegíveis no caso de candidaturas das ilhas de São Miguel e da Terceira e de 60% nas restantes ilhas do arquipélago (Santa Maria, Graciosa, São Jorge, Pico, Faial, Flores e Corvo).

Comunicado
4 de Março 2026
Comunicado do Conselho do Governo
O Conselho do Governo, reunido no dia 4 de março de 2026, na Madalena, ilha do Pico, tomou conhecimento do Relatório Final elaborado pelo Júri do Concurso Público Internacional n.º SATA-01/2023, de 22 fevereiro de 2026, nomeadamente o facto de não se encontrarem reunidas condições para a seleção da proposta final apresentada pelo Agrupamento concorrente MS Aviation / New Tour no âmbito do procedimento em curso e deliberou não se opor ao que recomenda o relatório para efeitos de decisão do Conselho de Administração da SATA Holding, S.A., como lhe compete, respeitando a total independência desde sempre assumida pelo júri e pelo Conselho de Administração da SATA Holding, S.A. O Conselho do Governo adotou, também, as seguintes medidas: 1.       Aprovar o Decreto Regulamentar Regional que procede à alteração do Decreto Regulamentar Regional que define o regime de atribuição de incentivos à fixação, aplicável ao pessoal médico, na Região, reforçando-o aos médicos da Unidade de Saúde da Ilha do Pico. No Serviço Regional de Saúde, pese embora os resultados positivos e a evolução alcançados, continua a verificar-se carência de pessoal médico, não obstante as medidas legislativas adotadas, continuando a verificar-se algumas dificuldades no âmbito do recrutamento, e, principalmente, na fixação de pessoal médico no Serviço Regional de Saúde, e em certas áreas geográficas da Região. Da referida carência de pessoal médico resulta a necessidade de aperfeiçoar e de aprofundar o regime de atribuição de incentivos à fixação, aplicável ao pessoal médico, na Região, com o objetivo de atrair mais médicos que possam vir a ocupar postos de trabalho que se têm revelado de difícil preenchimento, como é o caso da ilha do Pico. O presente Decreto Regulamentar Regional, agora aprovado, procede à previsão de um incentivo pecuniário superior para os trabalhadores médicos a contratar para a ilha do Pico, dada a carência de médico na Unidade de Saúde respetiva. 2.       Aprovar a Resolução que determina a aplicação de incentivos à estabilidade de pessoal docente, devidamente habilitado, nas unidades orgânicas do sistema educativo regional, nos concursos internos e externos de provimento para 2026/2027. Constitui propósito do XIV Governo dos Açores, conforme, de resto, consta do respetivo Programa de Governo e do Plano Regional Anual, regular a fixação de docentes, implementando incentivos a serem aplicados nas ilhas, unidades orgânicas e grupos de recrutamento mais carenciados. Neste âmbito, determina-se, agora, a aplicação de incentivos à estabilidade de pessoal docente devidamente habilitado, nas unidades orgânicas do sistema educativo regional, nos concursos internos e externos de provimento para 2026/2027, e autoriza-se a Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto a conceder apoios, designadamente ao nível do alojamento e deslocações, que promovam o incentivo à estabilidade de pessoal docente. 3.       Aprovar a Resolução que fixa, para o ano de 2026, os valores do Fundo para o Desenvolvimento das Freguesias dos Açores alocados a cada uma das modalidades de cooperação técnica e financeira previstas no Decreto Legislativo Regional n.º 6/2024/A, de 8 de agosto. No ano de 2026, os valores do Fundo para o Desenvolvimento das Freguesias dos Açores alocados a cada uma das modalidades de cooperação técnica e financeira com as juntas de Freguesia dos Açores, são os seguintes: a) Acordos de cooperação na realização de investimentos ou de outras despesas públicas, no âmbito das competências das Freguesias – 1.000.000,00 € (um milhão de euros); b) Acordos de colaboração na realização de investimentos ou de outras despesas públicas, no âmbito das competências da Administração Regional Autónoma – €6.000.000,00 (seis milhões de euros); c) Acordos de coordenação na realização de investimentos ou de outras despesas públicas, que respeitem conjuntamente às competências da Administração Regional Autónoma e das Freguesias - €1.000.000,00 (um milhão de euros). 4.       Aprovar a Resolução que designa o Presidente do Conselho de Administração e a Diretora Clínica do Hospital do Divino Espírito Santo, respetivamente o Dr. Carlos Pinto Lopes e da Dra. Paula Macedo. 5.       Aprovar a Resolução que designa o novo Conselho de Administração do Hospital da Horta, integrando-o, como Presidente, Maria Teresa Fortuna de Faria Ribeiro Cândido, como Diretora Clínica, Maria de Fátima Alves Pinto Azevedo, e como Enfermeira-Diretora, Maria Salomé Dias de Matos. 6.       Aprovar o Decreto Regulamentar Regional que procede à alteração ao Decreto Regulamentar Regional que regulamenta a concessão de apoios à compra de sementes de milho e sorgo, para a produção de forragem ou milho grão, na Região. 7.       Aprovar a Resolução que autoriza a cedência de utilização, a título gratuito, ao Instituto da Vinha e do Vinho dos Açores, de parte da fração A do prédio urbano sito na Rua Conselheiro Terra Pinheiro, n.º 2, na Madalena, ilha do Pico.

Nota de Imprensa
4 de Março 2026
José Manuel Bolieiro reuniu-se com Conselho de Ilha do Pico e destacou acessibilidades, saúde e desenvolvimento económico como prioridades
O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, reuniu-se na terça-feira com o Conselho de Ilha do Pico no âmbito da visita estatutária do executivo açoriano à ilha, encontro que ocorreu após as reuniões de trabalho com os três municípios picoenses e que permitiu fazer um ponto de situação sobre as principais prioridades e desafios identificados pelas forças representativas da ilha. O líder do executivo açoriano fez um balanço positivo do encontro, sublinhando que o Executivo procurou dar resposta às questões sinalizadas no memorando apresentado pelo Conselho de Ilha. “Foi uma reunião muito proveitosa, na qual tivemos oportunidade de analisar as preocupações e aspirações da ilha do Pico e de apresentar o trabalho que está em curso, com respostas adequadas às matérias que nos foram colocadas”, afirmou. Entre os temas centrais esteve a ampliação da pista do aeroporto do Pico, considerada uma reivindicação antiga e uma prioridade estratégica para a ilha. O Presidente do Governo recordou que o Governo dos Açores já assumiu o compromisso de avançar com esta solução, sublinhando a importância de melhorar as acessibilidades aéreas e reduzir os constrangimentos operacionais atualmente existentes. “Temos como objetivo estratégico melhorar a acessibilidade à ilha do Pico e diminuir os constrangimentos de funcionamento e operacionalidade do aeroporto. Estamos a trabalhar em conjunto para esta perspetiva”, afirmou José Manuel Bolieiro, lembrando que foi criado um Grupo de Trabalho que envolverá o Governo dos Açores, os autarcas e outras forças vivas da ilha. “Faremos tudo para encurtar os prazos inevitáveis associados à complexidade destas matérias, procurando soluções tecnicamente viáveis e exequíveis”, acrescentou. Outra prioridade destacada na reunião foi o acesso aos cuidados de saúde, particularmente relevante em ilhas que não dispõem de hospital e onde a fixação de profissionais de saúde se revela mais desafiante. O governante reafirmou o compromisso de melhorar a cobertura da população por médico de família, processo que está em curso através da contratação de novos profissionais. Além da reorganização de recursos humanos, José Manuel Bolieiro destacou o projeto para a construção de raiz de um novo Centro de Saúde nas Lajes do Pico, uma infraestrutura considerada essencial para reforçar a qualidade da resposta em cuidados de saúde primários. Os dados mais recentes demonstram também um reforço significativo da atividade assistencial na ilha. Em 2025 realizaram-se 241 deslocações de médicos especialistas ao Pico, mais 19% do que em 2024, tendo sido efetuadas 4.881 consultas por estes profissionais, um aumento de 5% face ao ano anterior. Cerca de 42% destas consultas foram nas áreas de fisiatria e medicina interna, tendo-se ainda registado 230 teleconsultas, um crescimento de 68% relativamente a 2024. No domínio da educação, o Governo dos Açores tem vindo a proceder ao levantamento das necessidades de reabilitação das infraestruturas escolares, com vista a melhorar as condições de ensino. No ano letivo 2025/2026, o quadro docente das três escolas básicas e secundárias da ilha aumentou 4% face ao ano anterior, existindo também excedente de assistentes operacionais e assistentes técnicos, reforçando a capacidade de resposta do sistema educativo. Também a área social foi abordada na reunião, com destaque para os investimentos realizados em parceria com as Santas Casas da Misericórdia, que têm permitido melhorar e ampliar respostas sociais, nomeadamente ao nível dos lares de idosos. A economia e a produção foram igualmente temas em análise, refletindo a preocupação da população com o dinamismo económico da ilha, que se afirma como um território produtivo, fortemente ligado à agricultura, à vitivinicultura e ao turismo. Os indicadores recentes apontam para uma evolução positiva: entre 2016 e 2021 o Produto Interno Bruto da ilha cresceu 14%, mantendo uma contribuição de 4,8% para o PIB regional. No setor dos transportes e da mobilidade, verificou-se em 2024 um aumento de 35% na mercadoria carregada por via marítima face ao ano anterior. Já no transporte aéreo interilhas, a taxa de ocupação dos voos para o Pico atingiu 84% em 2025, acima dos 81% registados em 2024, refletindo uma procura crescente e reforçando a importância das acessibilidades para o desenvolvimento da ilha. Também o tecido empresarial tem registado evolução positiva, com um crescimento de 7% no volume de negócios das empresas. Para José Manuel Bolieiro, estes indicadores demonstram o potencial e o dinamismo do Pico, reforçando a importância de continuar a investir em áreas estruturantes. “O desenvolvimento da ilha faz-se com melhores acessibilidades, melhores serviços públicos, investimento na educação e na saúde, e com uma economia dinâmica que valorize a produção e o turismo”, afirmou. O Presidente do Governo sublinhou ainda que a reunião com o Conselho de Ilha reforça a importância do diálogo permanente entre o executivo açoriano e as instituições representativas da sociedade picoense. “É neste espírito de cooperação e de escuta ativa que continuamos a trabalhar para responder às prioridades da ilha do Pico e para promover o desenvolvimento equilibrado dos Açores”, concluiu.

Nota de Imprensa
4 de Março 2026
Governo dos Açores investe cerca de 90 mil euros no reforço do abastecimento de água agrícola no Pico
O Governo dos Açores, através da IROA, S.A., assinou o contrato de empreitada para a remodelação dos sistemas de abastecimento de água do Monte Escuro (Lajes do Pico) e da Criação Velha (Madalena), com o objetivo de reforçar a resiliência hídrica da agricultura na ilha do Pico. Adjudicada à empresa Vítor Manuel Dias Fernandes, a intervenção representa um investimento de 89.970,30 euros e tem um prazo de execução estipulado em 120 dias. O projeto contempla a instalação de dois novos reservatórios, com capacidade de 250 metros cúbicos cada, bem como a requalificação das infraestruturas envolventes já existentes nas zonas da Piedade/Ribeirinha e da Criação Velha. Estes novos equipamentos vão beneficiar diretamente 144 explorações agrícolas, servindo uma área de cerca de 2.800 hectares. A zona intervencionada é maioritariamente dedicada à bovinocultura de carne, um setor com forte implantação e elevado nível de qualificação na ilha do Pico. Para o Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, a assinatura deste contrato “representa mais um passo decisivo no reforço das infraestruturas de apoio à agricultura no Pico”. O governante deixou ainda um agradecimento à empresa adjudicatária pelo empenho e à IROA, S.A “pelo trabalho contínuo em prol da resiliência hídrica e do desenvolvimento sustentável do setor agropecuário nos Açores”. Esta empreitada integra o pacote abrangente de projetos protocolado entre o Fundo Ambiental e a Região Autónoma dos Açores, que prevê a aplicação global de um milhão de euros em todas as ilhas para a instalação de equipamentos de apoio ao armazenamento de água agropecuária. Com esta intervenção, o Governo dos Açores consolida o compromisso de promover melhores condições de resiliência, competitividade e qualificação para as explorações rurais do arquipélago.

Nota de Imprensa
3 de Março 2026
José Manuel Bolieiro destaca “investimentos estratégicos” em São Roque do Pico
O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, prosseguiu o segundo dia de visita estatutária à ilha do Pico com uma deslocação ao município de São Roque do Pico, onde se reuniu com o executivo presidido por Luís Filipe Silva, num encontro marcado pela auscultação, articulação institucional e acompanhamento dos principais investimentos em curso no concelho. O líder do executivo açoriano sublinhou que esta visita tem sido pautada pelo “diálogo” próximo com os três municípios da ilha, considerando que o balanço é “muito construtivo”, e destacando que muitas das medidas em desenvolvimento no Pico são estruturais, de execução plurianual, encontrando-se algumas em fase de preparação e outras já no terreno. O governante referiu ainda a importância da boa execução dos fundos comunitários associados a estes investimentos, manifestando “uma expectativa muito satisfatória relativamente ao impulso de desenvolvimento que a ilha do Pico está a viver”. Entre as matérias estratégicas abordadas esteve a proteção da orla costeira de São Roque do Pico, investimento considerado prioritário para a segurança de pessoas e bens. A empreitada foi adjudicada no passado mês de agosto, encontrando-se agora na fase de desenvolvimento dos trabalhos pelo empreiteiro. “É uma intervenção muito significativa e estratégica para o concelho e para a ilha”, assinalou o Presidente do Governo dos Açores, salientando o acompanhamento próximo que tem sido feito. No domínio das acessibilidades, o município manifestou satisfação pelo trabalho desenvolvido pelo Governo dos Açores no sentido da futura ampliação da pista do aeroporto do Pico, projeto que José Manuel Bolieiro considera determinante para reforçar a conectividade aérea e o posicionamento estratégico da ilha. "A acessibilidade é um fator decisivo para o desenvolvimento económico e social”, afirmou. A área da saúde voltou igualmente a merecer atenção, tendo o líder do executivo açoriano reconhecido que, ao longo de anos, se verificou alguma degradação em equipamentos e infraestruturas, realidade que o Executivo está a enfrentar com um plano de melhoria e requalificação dos centros de saúde. Também no setor da educação estão em curso intervenções de valorização das infraestruturas. Foi ainda destacada a requalificação e ampliação do edifício da Santa Casa da Misericórdia de São Roque do Pico, num investimento de cerca de 4,8 milhões de euros, projeto já protocolado e em execução, que reforçará a resposta social, designadamente ao nível do lar de idosos, merecendo o reconhecimento das entidades envolvidas. O Governo dos Açores tem igualmente promovido investimentos nas vias florestais, caminhos agrícolas e sistemas de abastecimento de água, medidas que contribuem para melhores condições de trabalho no setor primário e maior resiliência do território. No plano da Proteção Civil, foi recentemente entregue à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de São Roque do Pico uma nova ambulância e um autotanque, reforçando a capacidade de resposta da corporação. Relativamente à preocupação manifestada pelo Município quanto ao estado da cabeça do molhe do Porto Comercial de São Roque do Pico, José Manuel Bolieiro assegurou que o Governo dos Açores está atento à resiliência das infraestruturas portuárias, aeroportuárias e rodoviárias do arquipélago. O Presidente do Governo referiu ainda a importância de acompanhar o enquadramento do programa PTRR – Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência, criado para responder à catástrofe climática que afetou várias regiões do país, e avaliar a possibilidade de acesso a financiamento para intervenções que reforcem a proteção e adaptação das infraestruturas açorianas. “Queremos perceber qual o alcance das medidas e em que medida podemos enquadrar candidaturas, através da Portos dos Açores, para reforçar a resiliência das nossas infraestruturas”, afirmou, defendendo que os Açores devem ver reconhecida a sua condição arquipelágica e a maior exposição aos fenómenos climáticos adversos. José Manuel Bolieiro adiantou ainda que pretende ouvir os partidos políticos sobre esta matéria, sublinhando que “seria importante que o Governo da República pudesse estender plenamente estas medidas a todo o território nacional afetado, tendo em conta as especificidades e vulnerabilidades das regiões”. A reunião em São Roque do Pico confirmou, segundo o Presidente do Governo, a importância do diálogo permanente entre o Executivo regional e os municípios, como base para uma ação governativa responsável, articulada e orientada para o desenvolvimento sustentável da ilha do Pico e de todo o arquipélago.  

Nota de Imprensa
3 de Março 2026
José Manuel Bolieiro afirma compromisso com fixação de médicos e investimentos estruturantes na Madalena
O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, concluiu o primeiro dia de visita estatutária à ilha do Pico, na segunda-feira, com uma reunião de trabalho com o município da Madalena, presidido por Catarina Manito, num encontro que classificou como “gratificante” e revelador de um espírito de cooperação orientado para o desenvolvimento do concelho e da ilha. Sublinhando que a Madalena é a “Capital da Vinha e do Vinho”, José Manuel Bolieiro destacou o facto de o Governo dos Açores ter recentemente escolhido o concelho para sediar a estrutura do Instituto da Vinha e do Vinho dos Açores (IVVA), reforçando o reconhecimento do papel estratégico do Pico na valorização da vitivinicultura açoriana. O governante reiterou que o IVVA assume uma função determinante na qualificação, promoção e afirmação externa de um setor que é identitário e estruturante para a economia regional. No âmbito das acessibilidades, foi abordado o estudo em desenvolvimento para a ampliação da pista do aeroporto do Pico, uma possibilidade identificada na sequência de um encontro prévio entre os três municípios da ilha. Para o líder do executivo açoriano, trata-se de uma matéria que deve ser analisada com visão estratégica, atendendo ao impacto que poderá ter na mobilidade, na economia e na coesão da ilha, à semelhança do contributo que o IVVA representa para o setor vitivinícola em todo o arquipélago. José Manuel Bolieiro assinalou ainda a importância da variante à vila da Madalena, cuja inauguração para breve considerou um passo relevante na melhoria das condições de circulação e segurança rodoviária. No domínio da saúde, reconheceu as preocupações manifestadas pelo município, reafirmando a aposta do Governo no reforço da cobertura de médicos de família, através da abertura de um concurso público para a colocação de mais três médicos de medicina geral e familiar na ilha. “Queremos aportar melhores condições de acesso aos cuidados de saúde às nossas famílias”, afirmou. Relativamente às dificuldades de fixação de profissionais de saúde, o Presidente do Governo recordou que o executivo açoriano já implementou um regime de majoração remuneratória para as ilhas onde essa fixação é mais exigente, criando incentivos acrescidos. Esta medida poderá ser complementada com iniciativas de âmbito local, tendo o município manifestado disponibilidade para colaborar, nomeadamente através de apoios ao arrendamento. “Em sinergia com o poder local, conseguimos criar melhores condições para fixar profissionais tão diferenciados como os médicos e garantir mais acesso aos cuidados de saúde”, sublinhou. Foi expressa também a satisfação pela pavimentação de mais um troço de acesso à Montanha do Pico, bem como pela concretização de um reservatório que reforça o abastecimento de água à lavoura, investimentos que contribuem para melhores condições de trabalho e maior resiliência do setor agrícola. Foi igualmente sinalizada a intenção de avançar com a requalificação do Porto Velho, encontrando-se em fase preparatória o projeto que prevê, entre outras intervenções, a ampliação da rampa, solução que permitirá mitigar constrangimentos associados à acumulação de algas e melhorar as condições de utilização daquela infraestrutura. Para José Manuel Bolieiro, este conjunto de investimentos e projetos traduz um reforço de capacidades nos municípios da ilha do Pico e em todo o arquipélago, valorizando a vida social e económica e consolidando a presença institucional em áreas como a educação, a saúde e as infraestruturas. “Estamos a potenciar a nossa economia e a afirmar os Açores como destino turístico, também muito alavancado pelo dinamismo empresarial”, frisou. O Presidente do Governo dos Açores destacou, por fim, que a visita estatutária decorre numa lógica de diálogo permanente e de construção conjunta de soluções. “É neste espírito de proximidade e cooperação que trabalhamos para o desenvolvimento da ilha do Pico e dos Açores, com responsabilidade, visão estratégica e compromisso com os Açorianos”, concluiu.

Nota de Imprensa
2 de Março 2026
José Manuel Bolieiro inicia visita estatutária ao Pico para ouvir, decidir e avançar em projetos estruturantes para a ilha
O executivo açoriano, presidido por José Manuel Bolieiro, iniciou hoje na ilha do Pico a primeira visita estatutária de 2026, numa deslocação de três dias que inclui reuniões com os três municípios da ilha e com o Conselho de Ilha do Pico, com o propósito de reforçar a proximidade institucional e ouvir as forças vivas locais. “O principal objetivo é renovar o diálogo com o poder local e com as forças vivas da ilha, escutar, avaliar e construir soluções em conjunto”, afirmou o líder do executivo açoriano, no arranque da visita, que se deu com uma reunião de trabalho na Câmara Municipal das Lajes do Pico. Entre os assuntos em destaque esteve o novo Centro de Saúde das Lajes do Pico. O Presidente do Governo dos Açores explicou que o projeto inicial foi objeto de apreciação técnica pela Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social, tendo sido consideradas necessárias alterações para garantir maior funcionalidade e eficácia. "Gostaria de, no quadro desta visita estatutária, já poder apresentar o projeto. O primeiro esboço mereceu propostas de alteração, por não corresponder plenamente à perspetiva mais racional e eficaz que defendemos. O nosso compromisso é assegurar bem e no prazo que agora é possível”, declarou, adiantando que a expectativa do Governo é apresentar o projeto de arquitetura até ao final do primeiro semestre de 2026 e, posteriormente, avançar com o lançamento do procedimento de contratação pública para a concretização da obra. O governante recordou que foi assumida, desde o início do mandato, a opção estratégica de construir um edifício de raiz, em parceria com o município, que assegura a cedência do terreno, sublinhando que esta solução visa “bem servir a população no acesso aos cuidados primários de saúde”. No domínio das acessibilidades, foi analisada a situação da estrada regional entre as Lajes do Pico e a Piedade, afetada por derrocadas na sequência da situação de calamidade e do excesso de pluviosidade registados no início do ano. O Governo promoveu intervenções de consolidação de taludes, estando a primeira já validada pelo Laboratório Regional de Engenharia Civil. “Estamos a aguardar a verificação da segunda intervenção. Esta é uma ligação importante para o concelho e todas as decisões foram tomadas tendo como prioridade a segurança das pessoas”, salientou José Manuel Bolieiro, recordando que o encerramento da via resultou exclusivamente de razões de segurança. Foram igualmente abordadas matérias na área social, nomeadamente a necessidade de reforço da capacidade instalada em respostas de creche e ATL no concelho, tendo ficado acordado promover um ajustamento de entendimentos entre a Câmara Municipal, o Instituto da Segurança Social dos Açores e a instituição gestora, com vista ao aumento da oferta. No setor das pescas, está em curso um levantamento técnico e topográfico para encontrar, em parceria com a autarquia, uma solução que permita reforçar a capacidade da casa de aprestos das Lajes do Pico e melhorar o apoio ao núcleo de pescas local. A propósito da cooperação com as autarquias, designadamente no âmbito dos contratos ARAAL, José Manuel Bolieiro reafirmou o compromisso com a transparência e o rigor. “Temos assumido uma cooperação com máxima transparência. As candidaturas que são devidamente formalizadas e estão em conformidade com o regime têm resposta positiva. Quando não são submetidas nos termos previstos, não podem ser consideradas”, esclareceu. O governante reconheceu ainda a legitimidade das reivindicações locais, mas destacou a necessidade de uma gestão responsável dos recursos públicos. “Encaro com naturalidade que se reivindique mais e que se queira tudo o mais rapidamente possível. Porém, não podemos fazer tudo ao mesmo tempo para todos. Agimos de acordo com as nossas capacidades financeiras e com as condicionantes da contratação pública e do próprio mercado”, afirmou. No final da reunião, o Presidente do Governo assegurou existir capacidade de entendimento entre o executivo açoriano e o Município das Lajes do Pico, presidido por Ana Brum. "Não há qualquer discriminação negativa. Procuramos ultrapassar visões partidárias no relacionamento institucional. O que está em causa são os Açores e é para os açorianos que trabalhamos e a quem prestamos contas”, concluiu.