Comunicação - Governo dos Açores - Comunicação

Nota de Imprensa
29 de Junho 2026
Governo dos Açores e Turismo de Portugal reforçam cooperação para sustentabilidade e promoção do setor na Região
O Governo dos Açores, através da Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, e o Turismo de Portugal apresentaram hoje, em Ponta Delgada, o Protocolo de Cooperação que visa reforçar a sustentabilidade e a competitividade do setor turístico nos Açores. O protocolo prevê o desenvolvimento de ações conjuntas de capacitação dirigidas às empresas do setor turístico, bem como iniciativas de divulgação, participação em eventos e identificação de sinergias com outros parceiros. As duas entidades comprometem-se também a acompanhar regularmente a execução do acordo, promovendo reuniões mensais de monitorização. Este acordo estabelece uma articulação estratégica entre a Cartilha de Sustentabilidade dos Açores e o Programa Empresas Turismo 360°, promovido pelo Turismo de Portugal, com o objetivo de apoiar as empresas do setor na integração de práticas ambientais, sociais e de governação (ESG). Ao abrigo do protocolo agora apresentado, as empresas turísticas com sede na Região Autónoma dos Açores que sejam subscritoras da Cartilha de Sustentabilidade passam a cumprir as suas obrigações de reporte através da plataforma tecnológica FOREST – Ferramenta Organizacional de Reporte da Sustentabilidade no Turismo. Esta medida permitirá simplificar processos administrativos e melhorar a monitorização dos compromissos assumidos pelas empresas em matéria de sustentabilidade. A Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, considera que “este protocolo representa mais um passo firme na consolidação dos Açores como destino turístico de referência internacional em sustentabilidade, reforçando o compromisso do Governo dos Açores com a valorização responsável dos recursos naturais e culturais da Região”. Por sua vez, o Presidente do Conselho Diretivo do Turismo de Portugal, Carlos Abade, sublinha que “a integração das empresas açorianas no Programa Empresas Turismo 360° reflete o alinhamento entre as políticas regionais e nacionais, contribuindo para uma oferta turística cada vez mais sustentável e competitiva”. O acesso à plataforma FOREST e as restantes ações previstas no protocolo são de carácter gratuito para ambas as partes, facilitando a adesão das empresas e incentivando a adoção de boas práticas. Com esta parceria, o Governo dos Açores e o Turismo de Portugal reforçam a cooperação institucional em prol de um turismo mais sustentável, alinhado com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas e com as melhores práticas internacionais no setor.

Nota de Imprensa
29 de Junho 2026
Nova Variante a Vila do Porto reforça mobilidade em Santa Maria e integra investimento regional de 92,4 milhões de euros
O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, presidiu hoje à cerimónia de inauguração da Variante a Vila do Porto, na ilha de Santa Maria, uma infraestrutura considerada estratégica para a mobilidade da ilha e para o reforço da coesão territorial. A nova via, com cerca de 2,5 quilómetros de extensão, representou um investimento de aproximadamente seis milhões de euros, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no âmbito do programa de modernização dos circuitos logísticos dos Açores, que totaliza um investimento global de 92,4 milhões de euros. A variante permite desviar o tráfego de passagem do centro urbano de Vila do Porto, assegurando ligações mais rápidas e seguras ao porto e ao aeroporto. A infraestrutura inclui cinco rotundas, uma faixa de rodagem com sete metros de largura, ciclovia, passeios pedonais e zonas verdes arborizadas, promovendo uma mobilidade mais sustentável e uma melhor integração urbana. José Manuel Bolieiro sublinhou que investimentos desta dimensão só são possíveis graças ao apoio dos fundos comunitários. "Numa região de reduzida escala como os Açores, só é possível concretizar investimentos verdadeiramente transformadores com o cofinanciamento da União Europeia". O Presidente do Governo dos Açores recordou que o atual período de programação financeira da União Europeia está na sua fase final, alertando para a necessidade de aproveitar plenamente os recursos disponíveis e de preparar a Região para um futuro quadro financeiro que poderá ser mais exigente. "Temos o dever de executar bem os fundos comunitários, porque o próximo quadro financeiro poderá ter menos recursos para investimentos desta natureza", vincou. José Manuel Bolieiro destacou ainda que o cumprimento dos objetivos definidos no PRR é determinante para reforçar a credibilidade dos Açores junto das instituições europeias. E sustentou: "Cumprir os marcos e metas do PRR é demonstrar que os Açores sabem transformar estratégia europeia em desenvolvimento local. Estou convicto de que cumpriremos todos os nossos compromissos". O líder do executivo açoriano frisou que este investimento reforça a competitividade de Santa Maria, melhora a qualidade de vida da população e integra um conjunto de obras estruturantes que modernizam a rede viária regional, e sublinhou ainda que estes 92,4 milhões de euros representam não apenas melhores acessibilidades, mas também um importante impulso à economia regional, fortalecendo o tecido empresarial açoriano e criando riqueza através do investimento público.

Nota de Imprensa
29 de Junho 2026
José Manuel Bolieiro destaca parceria institucional e potencial estratégico de Santa Maria no arranque de visita estatutária
O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, iniciou hoje a visita estatutária à ilha de Santa Maria, que decorre até terça-feira, com uma reunião de trabalho com o executivo da Câmara Municipal de Vila do Porto, presidido por Bárbara Chaves. O Presidente do Governo classificou a reunião como "muito frutuosa", destacando o entendimento existente entre o Governo dos Açores, o município de Vila do Porto e a Agência Espacial Portuguesa na concretização do projeto do Centro Tecnológico Espacial de Santa Maria. "Santa Maria é hoje um dos maiores ativos estratégicos que os Açores oferecem a Portugal e à União Europeia. O investimento no setor espacial projeta a ilha para o futuro e reforça a nossa relevância geopolítica e geoeconómica", afirmou José Manuel Bolieiro. O líder do executivo açoriano sublinhou que o desenvolvimento desta infraestrutura representa uma "oportunidade única" para captar investimento, criar emprego qualificado e afirmar os Açores como uma plataforma estratégica de acesso ao espaço. A reunião permitiu igualmente abordar vários dossiers estruturantes para o desenvolvimento da ilha, nomeadamente as acessibilidades, a habitação e a reabilitação das estradas regionais. Relativamente às ligações aéreas, José Manuel Bolieiro destacou que as medidas implementadas pelo Governo têm permitido melhorar a acessibilidade a Santa Maria, traduzindo-se num aumento significativo da procura. "O Governo continuará atento para garantir uma resposta adequada às necessidades dos marienses e de quem visita a ilha", assegurou. Na área da habitação, o Presidente do Governo recordou o investimento que está a ser desenvolvido através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para reforçar o parque habitacional da ilha, adiantando que em breve serão conhecidos novos desenvolvimentos. Outro dos temas em destaque foi a necessidade de reforçar o investimento na reabilitação das estradas regionais. José Manuel Bolieiro defendeu uma alteração da política de financiamento da União Europeia, permitindo apoiar não apenas novas infraestruturas, mas também a recuperação das existentes. "Queremos continuar a trabalhar em parceria com o município, encontrando soluções para reabilitar as nossas estradas regionais e defendendo, junto da União Europeia, que estas intervenções possam ser cofinanciadas nos próximos quadros comunitários", salientou. Durante esta visita estatutária, o Governo dos Açores inaugura ainda a variante a Vila do Porto e o novo equipamento de Tomografia Axial Computorizada (TAC) da Unidade de Saúde de Ilha de Santa Maria. A agenda contempla igualmente uma reunião com o Conselho de Ilha e, no segundo dia, a realização do Conselho do Governo, seguida da apresentação dos trabalhos desenvolvidos nos terrenos da Região Autónoma dos Açores no Aeroporto de Santa Maria. Acompanharam esta primeira reunião da visita estatutária diversos membros do Governo dos Açores e do executivo municipal de Vila do Porto, num momento de diálogo institucional centrado na concretização de investimentos e na resposta aos desafios estratégicos da ilha de Santa Maria.

Nota de Imprensa
28 de Junho 2026
Secretária Regional destaca papel da Santa Casa da Misericórdia da Povoação nas comemorações do seu 96.º aniversário
A Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, presidiu às  comemorações do 96.º aniversário da Santa Casa da Misericórdia da Povoação, destacando o papel determinante da instituição na promoção da solidariedade, da inclusão social e do apoio às pessoas mais vulneráveis do concelho. Na sua intervenção, a Secretária Regional sublinhou que a Santa Casa da Misericórdia da Povoação constitui, há quase um século, um parceiro de referência na concretização das políticas sociais da Região, desenvolvendo respostas fundamentais nas áreas do apoio domiciliário, da estrutura residencial para idosos, do centro de atividades e capacitação para a inclusão, do alojamento temporário e do acompanhamento social. “Instituições como a Santa Casa da Misericórdia da Povoação são parceiros indispensáveis do Governo dos Açores, garantindo respostas de proximidade às necessidades das pessoas e das famílias”, afirmou Mónica Seidi. A Secretária Regional recordou ainda o investimento contínuo do Governo dos Açores na instituição. Em 2026, o financiamento, através de Contratos de Cooperação Valor Cliente, às respostas sociais da Santa Casa da Misericórdia da Povoação ascende a cerca de 1,5 milhões de euros. Entre 2022 e 2026, o executivo regional financiou cerca de 6,5 milhões de euros para o funcionamento das diversas respostas sociais da instituição. “O Governo dos Açores continuará a trabalhar lado a lado com as Misericórdias e com todas as IPSS, reforçando uma parceria que coloca sempre as pessoas no centro da ação pública”, concluiu a Secretária Regional.

Nota de Imprensa
26 de Junho 2026
José Manuel Bolieiro reforça defesa das Regiões Ultraperiféricas junto de Roberta Metsola
O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, foi hoje recebido em audiência pela Presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, num encontro marcado pelo reforço da defesa das Regiões Ultraperiféricas da União Europeia. O líder do executivo açoriano destacou o papel que o Parlamento Europeu tem desempenhado como "um importante aliado da causa das Regiões Ultraperiféricas", sublinhando a importância de manter este compromisso numa fase decisiva para o futuro quadro financeiro plurianual da União Europeia. José Manuel Bolieiro manifestou preocupação com a nova proposta da Comissão Europeia para o próximo período de programação financeira, apelando a que o Parlamento Europeu continue a defender o tratamento específico das Regiões Ultraperiféricas, consagrado no artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. Entre as prioridades apresentadas esteve também a manutenção do POSEI, instrumento financeiro considerado essencial para apoiar a agricultura e a economia destas regiões. O governante açoriano afirmou que Roberta Metsola demonstrou sensibilidade para estas preocupações, recordando que a Presidente do Parlamento Europeu tem sido uma "voz ativa" na defesa das Regiões Ultraperiféricas, e salientou ainda que esta posição é partilhada pelas diferentes famílias políticas representadas no Parlamento Europeu. Para o Presidente do Governo, o próximo desafio passa agora por sensibilizar os Estados-membros no âmbito das negociações que terão lugar no Conselho Europeu, considerando que Roberta Metsola continuará a ser uma aliada importante na defesa dos interesses de regiões como os Açores.

Nota de Imprensa
26 de Junho 2026
António Ventura anuncia Centro de Interpretação da Fruticultura, ao abrigo de projetos europeus
O Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, visitou esta manhã o Centro Experimental da Lagoa Seca, nas Furnas, ilha de São Miguel, para assinalar o arranque de uma nova fase de revitalização deste espaço, que passará a acolher o futuro Centro de Interpretação da Fruticultura e um Centro de Disseminação para as Boas Práticas Agrícolas em Economia Circular. Estas intervenções estruturantes, que implicam a recuperação do edifício ali existente, serão financiadas pelos projetos europeus LIFE IP AGRILOOP e LIFE POLINIZAÇORES, candidaturas submetidas pela Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação que foram aprovadas com um valor global de 30 milhões de euros. Para o titular da pasta da Agricultura, “esta visita representa muito mais do que o acompanhamento de um projeto, marca o início de uma nova fase de revitalização para um espaço com enorme valor histórico e científico, que passará a assumir um papel estratégico na agricultura dos Açores”. O governante sublinha o impacto desta requalificação: “Queremos que o Centro Experimental da Lagoa Seca seja uma referência na demonstração de soluções inovadoras, na preservação do nosso património genético frutícola e na promoção de práticas agrícolas sustentáveis e regenerativas, colocando o conhecimento ao serviço dos agricultores e das futuras gerações”, disse. Atualmente, o Centro Experimental da Lagoa Seca já desempenha um papel determinante na conservação de coleções de variedades regionais de macieiras, pereiras, ameixeiras e kiwis - muitas delas raras ou em risco de desaparecimento.  Num esforço contínuo, os Serviços de Desenvolvimento Agrário de São Miguel têm vindo a recolher variedades tradicionais não só nesta ilha, mas em todo o arquipélago, com o objetivo de instalar ali uma verdadeira reserva genética da fruticultura açoriana. Os novos investimentos preveem também a instalação e requalificação de campos demonstrativos de agricultura biológica e o desenvolvimento de ações de promoção da biodiversidade, nomeadamente com a criação de faixas para polinizadores e viveiros destinados à propagação de espécies vegetais, contribuindo para uma agricultura mais sustentável, resiliente e amiga dos ecossistemas. O espaço destaca-se ainda pela sua riqueza ornamental e paisagística, albergando diversas espécies arbóreas e arbustivas, entre as quais uma vasta coleção de camélias (Camellia japonica) dispersa em vários núcleos, azáleas (Rhododendron simsii), hortênsias (Hydrangea macrophylla), Hydrangea (Hydrangea paniculata), planta do chá (Camellia sinensis L.), rododendros (Rhododendron arboreum Sm.), magnólia chinesa (Magnolia soulangeana), magnólia de cheiro-a-banana (Michelia figo Lour.), corticeira (Erythrina crista-galli), faia europeia (Fagus sylvatica L.), ácer japonês (Acer palmatum), castanheiro (Castanea sativa Mill.), nogueira pecã (Carya illinoinensis), entre outras. Com esta transformação, o Governo dos Açores reforça a sua estratégia de investimento na investigação aplicada, na inovação agrícola e na valorização dos recursos endógenos, promovendo um setor primário cada vez mais competitivo, resiliente e preparado para os desafios económicos e ambientais do futuro.

Nota de Imprensa
26 de Junho 2026
José Manuel Bolieiro defende Açores como "Região estratégica" para futuro de Portugal na celebração dos 50 anos da Autonomia
O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, participou hoje na Sessão Plenária Comemorativa dos 50 Anos da Autonomia das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, realizada na Assembleia da República e presidida pelo Presidente do Parlamento, José Pedro Aguiar-Branco. Perante os deputados da Assembleia da República, representantes das regiões autónomas e diversas entidades institucionais, José Manuel Bolieiro classificou a data como "um dia histórico", sublinhando que a consagração constitucional da autonomia política representou uma das maiores conquistas da democracia portuguesa. O líder do executivo açoriano destacou que a autonomia permitiu aos Açores ultrapassar atrasos históricos, reforçar a sua identidade e assumir plenamente a responsabilidade pelo seu desenvolvimento. "O futuro desejado foi e é mais ambicioso", afirmou, defendendo que os Açores devem ser reconhecidos não apenas como uma Região Ultraperiférica da União Europeia, mas como uma Região estratégica que "aumenta Portugal". José Manuel Bolieiro realçou o papel geoestratégico do arquipélago, considerando que o mar e o espaço açorianos conferem a Portugal uma dimensão atlântica única, posicionando o país como uma das grandes nações marítimas da Europa, e sublinhou ainda que os Açores constituem "a grande fronteira ocidental da União Europeia" e uma plataforma de estabilidade, conhecimento e cooperação num contexto internacional marcado pela incerteza. O presidente do Governo dos Açores defendeu também que a Região deve afirmar-se como território de oportunidades nas economias verde, azul e digital, bem como na ciência, inovação, tecnologia espacial, investigação científica e monitorização ambiental. "Aquilo que durante séculos foi visto como distância pode hoje ser encarado como uma centralidade estratégica", afirmou, apelando a uma visão nacional que reconheça este potencial através de investimento em infraestruturas críticas, ciência, inovação e conhecimento. José Manuel Bolieiro reforçou que a autonomia nunca afastou os Açores de Portugal: "Pelo contrário. A Autonomia Política fortaleceu a Democracia e engrandeceu Portugal no mundo", sustentou. "O futuro de Portugal passa pelo valor do Atlântico. O futuro do Atlântico conta com os Açores", concluiu, manifestando orgulho em ser açoriano, português e democrata, contribuindo, a partir da Região, para "cumprir Portugal". A sessão assinalou os 50 anos da Autonomia das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, reunindo intervenções dos representantes parlamentares, dos presidentes dos governos e das assembleias legislativas regionais, encerrando com a exibição de um vídeo evocativo desta importante data para a democracia portuguesa. Nota relacionada: Intervenção do Presidente do Governo

Intervenção
26 de Junho 2026
Intervenção do Presidente do Governo
Texto integral da intervenção do Presidente do Governo, José Manuel Bolieiro, proferida hoje, na Assembleia da República, em Lisboa, na sessão plenária comemorativa dos 50 anos da Autonomia das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira: “Senhor Presidente da Assembleia da República, Excelência, Senhor Ministro da Presidência, Excelência, Senhor Ministro dos Assuntos Parlamentares, Excelência, Senhores Representantes da República para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, Excelências, Senhores Presidentes das Assembleias Legislativas Regionais, Excelências, Senhor Presidente do Governo Regional da Madeira, Excelência, Senhoras e Senhores Deputados à Assembleia da República, Senhoras e Senhores Deputados às Assembleias Legislativas Regionais, Autoridades Civis, Militares, Judiciais e Religiosas, Ilustres Convidadas e Convidados, Minhas Senhoras e Meus Senhores, Hoje cumpre-se um dia histórico! Celebração, na Assembleia da República, dos 50 anos da consagração constitucional da Autonomia Política dos Açores e da Madeira. Saúdo, calorosamente, o senhor Presidente e as senhoras e senhores Deputados pela iniciativa e acolhimento enfático desta celebração. É honrosa para nós e para a nossa democracia a inclusão, nesta cerimónia, dos órgãos de governo próprio das Regiões Autónomas, com intervenção e voz na Casa da Democracia Portuguesa. A maturidade democrática revela-se, também, na compreensão descomplexada do valor institucional da Autonomia Política em Portugal. Esta celebração reconhece os que compreenderam que a Democracia portuguesa só ficaria completa inscrevendo a identidade, as aspirações e a capacidade de autogoverno dos povos insulares. Saudação especial aos Deputados Constituintes e a todos aqueles que fizeram da Autonomia Política uma das mais felizes realizações do Portugal democrático. A Autonomia Política permitiu aos Açores vencer atrasos históricos, afirmar a sua identidade e assumir, plenamente, a responsabilidade pelo seu próprio desenvolvimento. Hoje, os Açores são mais do que uma região ultraperiférica da União Europeia. Porque o futuro desejado foi e é mais ambicioso do que isso. Queremos transformar os Açores numa Região verdadeiramente reconhecida como região estratégica, que aumenta Portugal. O nosso mar e o nosso espaço dão a Portugal uma dimensão atlântica singular e fazem do nosso país uma das grandes nações marítimas da Europa e do mundo. Os Açores conferem profundidade atlântica a Portugal e à União Europeia. Somos a grande fronteira ocidental da União Europeia e uma plataforma de estabilidade, de conhecimento e de cooperação, num mundo cada vez mais incerto. À região de necessidades que temos sido, acrescentaremos, para futuro, ao nosso país uma região de oportunidades. Uma região de oportunidades para as economias verde, azul e digital, para a ciência, para a tecnologia e para a inovação. É com esta prospetiva que promoveremos a Autonomia do conhecimento e das oportunidades. E é nesta dimensão que residirá parte importante do futuro de Portugal no Atlântico. Num tempo de profundas transformações geopolíticas, energéticas, digitais e científicas, os Açores são um verdadeiro laboratório do futuro. Na proteção do oceano, na investigação científica, na observação da Terra, nas tecnologias espaciais, na economia azul e na monitorização ambiental, os Açores oferecem oportunidades que servem, a partir da Região, Portugal e a Europa. Queremos e podemos transformar o que, durante séculos, foi visto como distância, para ser, agora, visto como uma centralidade estratégica. O desafio nacional é cristalino! O reconhecimento do valor dos Açores não pode ficar apenas nas palavras. Tem de traduzir-se em visão, em cooperação ativa e em investimento. Investimento em infraestruturas críticas estratégicas, de interesse comum. Investimento na ciência, na inovação e no conhecimento, que faça Portugal maior e mais relevante. Investimento que transforme Portugal num ativo europeu e universal ao serviço da segurança e defesa, da competitividade e do desenvolvimento económicos. A Autonomia Política não afastou, nem afasta, os Açores de Portugal. Pelo contrário. A Autonomia Política fortaleceu a Democracia e engrandeceu Portugal no mundo. O futuro de Portugal passa pelo valor do Atlântico. O futuro do Atlântico conta com os Açores. É um orgulho ser açoriano. É um orgulho ser português, e contribuir, a partir dos Açores, para todos cumprirmos Portugal. É um orgulho ser Democrata e cumprir a Democracia portuguesa em Autonomia Política. Disse!”