Comunicação - Governo dos Açores - Comunicação

Nota de Imprensa
24 de Abril 2026
Governo dos Açores disponibiliza apoio técnico à criação de comunidades de energia
A Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, através da Direção Regional da Energia, disponibiliza, no âmbito do projeto europeu NESOIPlus, assistência técnica para o desenvolvimento de projetos de energia sustentável nos Açores, com particular enfoque na criação e implementação de comunidades de energia renovável. Esta é a primeira convocatória do projeto NESOIPlus, do qual o Governo dos Açores é parceiro, e destina-se a apoiar entidades públicas e privadas dos Açores, Canárias e Martinica. A convocatória, atualmente aberta, decorre até 26 de junho de 2026. Os projetos selecionados beneficiarão de assistência técnica especializada e apoio estratégico, abrangendo as fases de estruturação, identificação de fontes de financiamento e implementação das iniciativas. Centrado nos desafios e nas oportunidades específicas dos territórios insulares, o NESOIPlus visa apoiar as Regiões Ultraperiféricas na superação dos constrangimentos associados ao isolamento geográfico, reforçando a sua capacidade de liderança em soluções energéticas mais sustentáveis, resilientes e inclusivas. Um dos principais objetivos deste projeto é promover a criação e o desenvolvimento de comunidades de energia renovável, permitindo que as entidades locais assumam um papel ativo na modernização do setor energético. Cofinanciado pelo programa LIFE, através da Agência Executiva Europeia para o Clima, Infraestruturas e Ambiente (CINEA), o projeto tem uma duração de 36 meses, decorrendo até agosto de 2028. No âmbito desta iniciativa, a Região Autónoma dos Açores dispõe de um financiamento de cerca de 117 mil euros para a execução das ações previstas. As candidaturas ao apoio técnico devem ser submetidas através da plataforma oficial do projeto NESOIPlus (https://nesoi.eu/apply/), onde está disponível informação detalhada sobre os critérios de elegibilidade, o processo de candidatura e o apoio a disponibilizar aos promotores.

Nota de Imprensa
23 de Abril 2026
Governo dos Açores defende reposição de vagas preferenciais para reforço do Serviço Regional de Saúde
A Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, participou hoje na reunião do Conselho Nacional do Internato Médico, que decorreu na Quinta da Nasce Água, em Angra do Heroísmo, onde reiterou como prioridade estratégica do Governo dos Açores a reposição das vagas preferenciais no acesso às especialidades médicas. A governante sublinhou que o objetivo da Região Autónoma dos Açores é garantir que já no próximo processo de escolha das especialidades médicas, habitualmente realizado no final do mês de novembro, volte a existir a possibilidade de atribuição destas vagas. Mónica Seidi recordou que a eliminação destas vagas, há cerca de uma década, representou um retrocesso significativo na capacidade da Região em captar e fixar médicos, sobretudo em especialidades que, sendo já atrativas a nível nacional, se tornam mais difíceis de assegurar num contexto ultraperiférico. A Secretária Regional destacou também o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pela Comissão Regional do Internato Médico, em articulação com a Comissão Nacional do Internato Médico, no sentido de sustentar esta pretensão. Ainda no âmbito da atração e fixação de profissionais de saúde na Região Autónoma dos Açores, a governante destacou ainda a publicação, no dia de hoje, em Jornal Oficial, do despacho que aprova o regulamento de atribuição de subsídio de renda destinado a trabalhadores médicos deslocados do exterior da Região ou de ilha diferente daquela onde exercem funções. O Governo Regional dos Açores reafirma que irá reivindicar junto da Ministra da Saúde a reposição das vagas preferenciais, considerando tratar-se de “uma necessidade premente para a sustentabilidade e qualidade do Serviço Regional de Saúde”, concluiu Mónica Seidi.

Nota de Imprensa
23 de Abril 2026
Governo dos Açores organizou ‘workshop’ científico para apoiar desenvolvimento do Programa de Monitorização e Avaliação da RAMPA
A Secretaria Regional do Mar e Pescas, através da Direção Regional de Políticas Marítimas, organizou esta semana, com o apoio do programa Blue Azores, um ‘workshop’ científico, com o objetivo de apoiar o desenvolvimento do Programa de Monitorização e Avaliação da Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores (RAMPA). A implementação eficaz da RAMPA requer um sistema de monitorização robusto, que permita avaliar o estado dos ecossistemas marinhos, as pressões a que estão sujeitos e as condições socioeconómicas associadas, de forma a informar a gestão adaptativa da rede. Esta iniciativa, que decorreu na Escola do Mar, na Horta, reflete a prioridade estratégica do executivo regional na proteção e valorização do oceano, assente numa abordagem científica e orientada para uma gestão informada, transparente e focada em resultados. Participaram no ‘workshop’ científico mais de 40 cientistas e especialistas, das áreas das ciências ambientais e sociais, que contribuíram com recomendações para o desenvolvimento das componentes ecológica e socioeconómica do Programa de Monitorização e Avaliação. Ao longo de dois dias, foram recolhidos contributos para a monitorização de larga-escala e a longo-prazo da RAMPA, bem como para a definição da sua situação de referência — a partir da qual, e através de medições contínuas de indicadores, será possível estabelecer comparações dentro e fora das Áreas Marinhas Protegidas, ao longo do tempo. Os contributos servirão para apoiar a tomada de decisão do Governo dos Açores na identificação e seleção dos indicadores ecológicos e socioeconómicos prioritários, nos métodos e procedimentos a utilizar no Programa e no desenvolvimento do sistema de monitorização integrado da RAMPA. O Programa permitirá acompanhar, de forma contínua, os efeitos das medidas de conservação e de gestão na biodiversidade, na saúde dos ecossistemas marinhos — incluindo na recuperação de populações de espécies comerciais —, assim como os impactos socioeconómicos, contribuindo para demonstrar os efeitos da RAMPA ao nível da conservação da biodiversidade, do desenvolvimento sustentável de usos e atividades, da economia local e do bem-estar das comunidades da Região. O Governo dos Açores reafirma o seu compromisso com a conservação da biodiversidade e ecossistemas marinhos e com o desenvolvimento sustentável da Região, reforçando a articulação entre o conhecimento científico e a decisão política.

Nota de Imprensa
23 de Abril 2026
Obra do Ramal do Porto Formoso concluída
A empreitada de beneficiação do Ramal do Porto Formoso, na Ribeira Grande, obra promovida pela Direção Regional das Obras Públicas, da tutela da Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, já se encontra concluída. A intervenção teve início com a execução de trabalhos preparatórios, que incluíram o reperfilamento de lancis e a melhoria da drenagem existente, tendo posteriormente avançado para a pavimentação da via. Com um investimento aproximado de 143 mil euros, a obra englobou a reabilitação do pavimento em dois troços do Ramal do Porto Formoso, numa extensão total de cerca de um quilómetro. Os trabalhos incluíram a regularização das deformações existentes no pavimento, com a aplicação de uma nova camada de desgaste em betão betuminoso com 0,05 metros de espessura. No troço inserido na zona urbana foi aplicada uma camada de desgaste em microbetão betuminoso, com 0,035 metros de espessura, adequada às especificidades do contexto urbano. Para além da pavimentação, a empreitada contemplou ainda a execução de sinalização horizontal, nomeadamente a marcação do eixo da via com pintura termoplástica a quente, contribuindo para a melhoria das condições de segurança e conforto dos utentes.

Nota de Imprensa
23 de Abril 2026
Açores também estão na linha da frente da transição energética europeia, sublinha Artur Lima
O Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores, Artur Lima, participou, como orador, na qualidade de Vice-Presidente da Conferência das Regiões Periféricas Marítimas (CRPM), com o pelouro da energia, no seminário "Electrification of regional energy and transport systems: state of play, challenges and pathways", em Lahti, Finlândia. Na ocasião, o Vice-Presidente do Governo abordou a eletrificação em curso nos sistemas europeus de transporte, indústria e aquecimento. “A eletrificação já não é apenas uma componente da transição energética. É um alicerce da transformação económica da Europa sobre o qual construiremos a nossa ambição climática, a nossa competitividade industrial e, acima de tudo, a coesão territorial”, sublinhou. “Estas transformação não é abstrata. Concretiza-se no terreno, nos nossos portos, nas nossas cidades e nas nossas zonas rurais, apresentando desafios específicos para as nossas ilhas e Regiões Ultraperiféricas”, como é o caso dos Açores, considerou Artur Lima. Perante “um aumento sem precedentes da procura, exige-se mais do que um simples acelerar de licenciamentos. Exige-se uma coordenação fundamental entre o planeamento de longo prazo e a implementação local”, salientou. Para o Vice-Presidente do executivo, “a eletrificação é europeia na ambição, mas local na implementação”. As ilhas e Regiões Ultraperiféricas “estão na linha da frente da transição, sendo frequentemente pioneiros em sistemas energéticos isolados e micro-redes”, observou, apresentando o caso dos Açores como Região que tem apostado cada vez mais na sua independência e transição energéticas. No entanto, o governante alertou que as ilhas e demais regiões periféricas marítimas “sem apoio específico, enfrentam o risco de ficarem isoladas energeticamente, pelo deve ser assegurado que o afastamento geográfico não conduz à exclusão económica, nem acentua as disparidades territoriais”. Artur Lima referiu-se também às três prioridades estratégicas definidas pela CRPM: a integração de sistemas através do reforço de redes, devendo ser considerados investimentos específicos para ilhas e regiões periféricas; a garantia do envolvimento das regiões no desenho de soluções energéticas; e a promoção de uma governação territorial que tenha em conta o contexto marítimo e as especificidades das Regiões Ultraperiféricas. A nível europeu, “deverá ser garantido que a eletrificação reforça a coesão, e não a fragmentação, e que promove a competitividade, sem agravar desigualdades”, defendeu o Vice-Presidente. “O futuro sistema energético europeu não será construído apenas nas centrais elétricas, será também construído nos nossos portos, nas infraestruturas de carregamento e nas decisões de planeamento regional. Somos agentes decisivos desta transformação”, asseverou. O seminário "Electrification of regional energy and transport systems: state of play, challenges and pathways" reuniu responsáveis e especialistas dos setores da energia e dos transportes da CRPM para debater estratégias regionais e os desafios atuais e futuros nestes setores.

Nota de Imprensa
23 de Abril 2026
António Ventura valoriza investimento do PRR na qualificação da agricultura açoriana
O Governo dos Açores, através da Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação, promoveu ao longo de 2025 mais de uma centena de ações de formação agrícola, abrangendo todas as ilhas do arquipélago. Com um investimento superior a 244 mil euros, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), este esforço estratégico visou reforçar competências, promover boas práticas e garantir a sustentabilidade económica, ambiental e social do setor agroalimentar. Para o Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, os resultados alcançados demonstram que “investir na formação é investir no futuro da agricultura açoriana”. O governante sublinha que “a capacitação profissional é um instrumento fundamental para melhorar a gestão das explorações, otimizar recursos e aumentar a produtividade de forma ajustada aos desafios atuais”. “Cada ação realizada, cada agricultor capacitado e cada jovem sensibilizado representa um passo firme rumo a um setor mais qualificado, competitivo e sustentável”, enaltece o titular da pasta. Operacionalizada pela Direção Regional da Agricultura, Veterinária e Alimentação (DRAVA), em articulação com a Federação Agrícola dos Açores e outras entidades parceiras, a oferta formativa do último ano traduziu-se em 106 ações de formação, correspondentes a 2.201 horas de capacitação. As iniciativas mobilizaram mais de 1.500 participantes provenientes de diversas explorações e focaram-se em áreas estruturantes para a modernização do setor agroalimentar. Entre as múltiplas temáticas abordadas destacaram-se a utilização sustentável de produtos fitofarmacêuticos, o bem-estar animal, a agricultura de precisão, a segurança no trabalho agrícola, a gestão de resíduos, a economia circular, o modo de produção biológico, o ‘carbon farming’, os sistemas agroflorestais, a apicultura, a fruticultura, a pastagens e os solos agrícolas. O programa incluiu ainda sessões inovadoras de 'coaching' técnico, com centenas de visitas diretas às explorações para uma abordagem personalizada no terreno. Paralelamente à formação técnica direcionada aos produtores, a Secretaria Regional apostou numa vertente de sensibilização junto da comunidade escolar, nomeadamente através dos ‘workshops’ “Do Campo à Mesa: Cultivando o Futuro!”, em que foram promovidas 55 ações em 46 estabelecimentos de ensino de todas as ilhas, envolvendo ativamente 1.200 alunos. O objetivo destas sessões passou por valorizar a produção agrícola regional, incutir hábitos alimentares saudáveis e reforçar a indispensável ligação de proximidade entre quem produz e quem consome. Para o ano de 2026, encontra-se já no terreno um novo plano de formação, priorizando áreas essenciais como a aplicação e atualização em produtos fitofarmacêuticos, a instalação de jovens agricultores, o modo de produção biológica, o controlo integrado de roedores e a gestão sustentável de pastagens. Reafirmando a estratégia de valorização do conhecimento e da inovação, António Ventura garante que a tutela continuará a trabalhar lado a lado com os agricultores, técnicos, parceiros institucionais e comunidades locais. “Reafirmamos, assim, o nosso compromisso com uma agricultura moderna, resiliente e economicamente viável, que respeita o ambiente, valoriza as pessoas e contribui decisivamente para o desenvolvimento sustentável da Região Autónoma dos Açores”, conclui o governante.

Nota de Imprensa
22 de Abril 2026
Indicadores do RSI registam nova descida nos Açores em março
A Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, destaca os dados mais recentes relativos ao Rendimento Social de Inserção (RSI) na Região Autónoma dos Açores, referentes a março de 2026. No final do mês de março, a Região contabilizava 2.284 titulares/agregados familiares e 5.173 beneficiários desta prestação social. Face a fevereiro de 2026, verifica-se uma redução de 45 titulares/agregados familiares e uma diminuição de 125 beneficiários, evidenciando uma evolução favorável deste indicador. A comparação com o período homólogo evidencia igualmente uma variação significativa, com menos 1.171 beneficiários face a março de 2025, o que corresponde a uma quebra de 18,5%. Mónica Seidi sublinha que “a evolução registada confirma a melhoria gradual dos indicadores associados ao RSI na Região, resultado de um trabalho contínuo de proximidade junto das famílias e de reforço das respostas sociais disponíveis”. A governante refere ainda que "estes dados continuam a evidenciar também o reforço dos procedimentos de controlo e monitorização, garantindo que o RSI é atribuído de forma rigorosa e dirigida efetivamente a quem dele necessita". O Governo dos Açores mantém o compromisso de reforçar as políticas públicas de inclusão e coesão social, assegurando respostas adequadas às necessidades da população açoriana.

Nota de Imprensa
22 de Abril 2026
José Manuel Bolieiro destaca “centralidade estratégica” dos Açores no 33.º aniversário do COA
O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, marcou presença nas comemorações do 33.º aniversário do Comando Operacional dos Açores (COA), onde destacou o papel estratégico da Região e o contributo das Forças Armadas para a segurança e coesão nacional. “Os Açores são hoje uma plataforma geoestratégica central de Portugal e da Europa”, afirmou, defendendo que esta realidade deve ser acompanhada por “visão, investimento e uma presença consistente do Estado”. O líder do executivo açoriano deixou uma palavra de reconhecimento ao Comando Operacional dos Açores, liderado pelo Tenente-General César Paulo da Silva Rodrigues, sublinhando “o profissionalismo, a dedicação e o sentido de missão dos militares e civis que ali desempenham funções”. José Manuel Bolieiro destacou ainda a ligação histórica e de confiança entre a Região e as Forças Armadas. "São parceiras naturais dos Açores, com um papel fundamental na segurança, na proteção do território e no apoio às populações”, afirmou, acrescentando: “num território disperso e insular como o nosso, a sua atuação ganha uma importância ainda maior”. Nesse sentido, defendeu que esta cooperação deve continuar a ser reforçada, “como um fator de coesão nacional e de segurança partilhada”. No mesmo contexto, José Manuel Bolieiro recebeu, em audiência, no Palácio de Santana, o Chefe de Estado-Maior-General das Forças Armadas, General João Cartaxo Alves, encontro que serviu para reforçar a articulação institucional e a valorização do papel dos Açores no contexto nacional e atlântico. O governante açoriano deixou ainda uma palavra de apreço ao General João Cartaxo Alves, destacando a sua liderança e o conhecimento da realidade açoriana. “O posicionamento dos Açores no Atlântico é um ativo estratégico para Portugal que deve ser valorizado e trabalhado em conjunto”, concluiu.