Comunicação - Governo dos Açores - Comunicação

Nota de Imprensa
10 de Fevereiro 2026
FUNDOPESCA ativado para compensar pescadores e armadores
O Conselho Administrativo do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores - FUNDOPESCA aprovou esta segunda-feira a ativação do Fundo de Compensação Salarial para todos os pescadores e armadores das ilhas Santa Maria, São Miguel, Terceira, Graciosa, São Jorge, Pico, Faial e Flores, devido ao mau tempo que tem se feito sentir na Região nas últimas semanas. Os conselheiros, que incluem representantes do setor da pesca, da entidade gestora das lotas e da administração regional com competências em matéria de emprego e segurança social acordaram estarem reunidas as condições previstas no Decreto Legislativo Regional n.º 19/2013/A, de 17 de outubro, na sua redação atual, considerando a perda de rendimentos em 13 dias interpolados no período de 30 dias de vendas em lota. No período compreendido entre 9 de dezembro de 2025 e 26 de janeiro de 2026 constatou-se uma perda de rendimentos em 13 dias interpolados, num valor diário de venda de pescado em lota inferior a 35% do valor da média aritmética diária dos últimos três anos civis, calculada por ilha. Mediante esta decisão do Conselho Administrativo, tomada por unanimidade, os trabalhadores em regime de exclusividade na pesca irão receber uma compensação salarial até a um valor máximo de 429,53 €, para aqueles que tiveram entre 10 a 12 meses de atividade no período de referência. Este esforço do Governo Regional dos Açores traduz-se num apoio financeiro global máximo de 370 mil euros num universo de aproximadamente 650 profissionais da pesca que efetuam descontos para o FUNDOPESCA de todas as ilhas dos Açores, à exceção da ilha do Corvo. Segue-se um processo de análise das candidaturas, estimando-se iniciar o pagamento das compensações aos profissionais do setor da pesca no início do mês de março. O Governo dos Açores reafirma, através da ativação do FUNDOPESCA, o seu compromisso permanente com a proteção social dos profissionais da pesca, garantindo respostas atempadas e eficazes face a situações excecionais que afetam a atividade e a estabilidade económica das comunidades costeiras piscatórias da Região.

Nota de Imprensa
10 de Fevereiro 2026
Maria João Carreiro anuncia financiamento de três milhões de euros para formação de trabalhadores do setor privado
A Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego anunciou esta segunda-feira, em Ponta Delgada, a abertura do aviso para o financiamento de ações de formação modular certificada de curta e média duração para trabalhadores do setor privado, no âmbito do Programa Açores 2030 – FSE+, com uma dotação global de três milhões de euros.  As candidaturas devem submetidas a partir de hoje, dia 10 de fevereiro, até 31 de março, no Balcão dos Fundos, em https://balcaofundosue.pt/, concretizou Maria João Carreiro, em reunião com a recém-eleita direção da AEPA – Associação de Escolas Profissionais dos Açores, presidida por João Moniz, e com o Vice-Presidente da ANESPO, Domingos Borges.  Nos termos do aviso, publicado em https://portugal2030.pt/avisos/, podem candidatar-se Escolas Profissionais, públicas e privadas, Entidades Formadoras Certificadas, o Centro de Qualificação dos Açores, bem como entidades empregadoras privadas da Região. São elegíveis a financiamento formações autorizadas na Plataforma Certificar, em www.certificar.azores.gov.pt, estruturadas sob a forma de Unidade Curricular (UC) ou Unidade de Formação de Curta Duração (UFCD), de acordo com os referenciais do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ), na modalidade de formação presencial ou à distância.  O objetivo destas formações modulares certificadas é promover oportunidades de qualificação para trabalhadores, com a finalidade de responder às necessidades de formação do mercado de trabalho e aprofundar as competências profissionais dos adultos, tendo em vista uma melhor adaptação às mudanças tecnológicas e organizacionais, bem como o reforço da empregabilidade.  Segundo Maria João Carreiro, o FSE+ é “estruturante da política regional de qualificação e requalificação de adultos, com impacto direto na empregabilidade, reconversão profissional e aprendizagem ao longo da vida”, razão pela qual apelou à “mobilização ativa das Escolas Profissionais e demais entidades elegíveis” em torno deste apoio que assume a natureza de financiamento não reembolsável.  Na reunião com as associações representativas das Escolas Profissionais foram também abordadas outras questões sobre ensino e formação profissional na Região, num quadro de crescimento do número de alunos e de afirmação estratégica desta via de ensino para a empregabilidade de jovens e adultos e para a produtividade das empresas.  Maria João Carreiro reiterou o interesse do Governo dos Açores em manter uma “governação próxima, dialogante e cooperante” com as Escolas Profissionais, da qual têm resultado políticas públicas e instrumentos financeiros que convergem para o “objetivo comum” de dignificar, valorizar e modernizar o Ensino Profissional nos Açores.

Nota de Imprensa
9 de Fevereiro 2026
José Manuel Bolieiro defende resposta hospitalar ajustada às necessidades de São Miguel
O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, acompanhado pela Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, reuniu-se hoje no Palácio da Conceição, em Ponta Delgada, com a Mesa do Conselho de Ilha de São Miguel, presidida por Jorge Rita, para abordar os próximos passos relativos ao futuro do Hospital do Divino Espírito Santo (HDES). O líder do executivo açoriano referiu que o Governo dos Açores tem vindo a trabalhar numa solução que permita “tirar partido da capacidade já instalada”, nomeadamente a que resulta da estrutura modular implementada após o incêndio de maio de 2024, enquadrando-a numa resposta hospitalar mais robusta e ajustada às necessidades da ilha. Para José Manuel Bolieiro, a opção passa por uma intervenção concentrada no atual perímetro hospitalar, com uma reorganização profunda das áreas e valências. “O objetivo é garantir que São Miguel disponha de uma resposta hospitalar moderna, funcional e preparada para o futuro, aprendendo também com a experiência recente”, afirmou. O governante adiantou que os trabalhos técnicos em curso apontam para um reforço expressivo da componente ambulatória do futuro hospital, alinhado com modelos assistenciais mais atuais, sendo que os planos funcionais em análise preveem igualmente o alargamento de áreas como a cirurgia, o internamento, a urgência e os cuidados intensivos, assegurando melhores condições de funcionamento e resposta clínica. José Manuel Bolieiro sublinhou ainda que a estrutura modular continuará a ter um papel relevante durante as fases de intervenção no HDES, funcionando como apoio à atividade assistencial e garantindo a continuidade dos cuidados de saúde. “É fundamental assegurar estabilidade no serviço prestado à população enquanto se constrói uma solução duradoura”, salientou. O Presidente do Conselho de Ilha de São Miguel, Jorge Rita, considerou que o processo deve ser conduzido com prudência, defendendo uma abordagem faseada e financeiramente sustentável, e sublinhou a importância de reforçar, em paralelo, a rede de cuidados de saúde primários na ilha. O Governo dos Açores continuará a acompanhar o processo de definição do futuro do HDES, que será oportunamente apreciado em Conselho do Governo, não estando ainda estabelecido um calendário fechado para a apresentação do projeto final.

Nota de Imprensa
9 de Fevereiro 2026
Governo dos Açores acusa PS de aproveitamento político do temporal que tem assolado a Região
O Governo dos Açores, através da Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, refuta de forma categórica todas as afirmações feitas pelo deputado do Partido Socialista Lubélio Mendonça relativamente ao funcionamento dos transportes marítimos e aéreos interilhas, nomeadamente para o Corvo. A Secretaria Regional que tutela os Transportes reafirma que é importante salientar que a Região tem sido sucessivamente atingida por condições meteorológicas severas, com impacto direto e inevitável na operação portuária e aérea. A instabilidade atmosférica, associada ao estado do mar particularmente adverso, obriga à suspensão de várias ligações, procedimento que segue rigorosos critérios de segurança internacionalmente reconhecidos. “Qualquer tentativa de interpretar estes constrangimentos técnicos como falhas operacionais carece totalmente de fundamento. A desconsideração pelos impactos meteorológicos, que afetam não apenas a Região, mas todo o território nacional e as regiões autónomas, contribui apenas para criar ruído, confusão e perceções erradas sobre o funcionamento do setor dos transportes”, sublinha o departamento. O Governo dos Açores recorda que tem vindo a desenvolver um enorme esforço, sem precedentes nos governos do PS, adotando um navio dedicado ao Corvo (Thor B) e outro dedicado às Flores (Margarethe) para assegurar o regular abastecimento daquelas duas ilhas desde que haja condições meteorológicas que o permitam. Como é público desde Leixões, Lisboa, Ponta Delgada, Praia da Vitória e todos os demais portos dos Açores têm estado condicionados pela forte agitação marítima e falta de condições de navegabilidade. Considera-se “inqualificável e pura demagogia as declarações do deputado Lubélio Mendonça, que usa o sofrimento das populações que estão sem receber bens, muitos dos quais essenciais, devido às condições atmosféricas severas, sobretudo ao nível da agitação marítima, para fazer politiquice”. O mesmo departamento governamental refere, por outro lado, que o navio Thor deverá sair da Horta amanhã com destino ao Corvo, prevendo-se que descarregue mercadoria na quarta-feira. Caso não seja possível concretizar a operação, o Governo dos Açores equaciona meios alternativos para abastecer a mais pequena ilha do arquipélago, recorrendo-se, como já aconteceu no inverno passado, ao apoio da Força Aérea Portuguesa. Recorde-se ainda que, durante a governação socialista, a ilha do Corvo chegou a estar 50 dias consecutivos sem abastecimento marítimo.

Nota de Imprensa
9 de Fevereiro 2026
António Ventura diz que Lisbon Food Affair é “espaço de oportunidades” para empresas açorianas
O Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, marcou hoje presença na abertura da Lisbon Food Affair, que decorre até quarta-feira e abarca 20 empresas açorianas, valorizando o “espaço de oportunidades” que o evento representa. “É um espaço de contactos, de diálogo. Tudo isto pode representar interesse comercial nos nossos produtos, que valem sobretudo pela sua excelência e autenticidade”, destacou o governante. A Lisbon Food Affair é uma feira exclusivamente profissional do setor agroalimentar em Portugal, reunindo fabricantes e distribuidores de alimentos e bebidas, bem como empresas de equipamentos, serviços e tecnologias destinadas à distribuição e ao canal Horeca, tanto a nível nacional como internacional. “Estão cá 20 empresas do setor agroalimentar à procura de novos parceiros comerciais”, prosseguiu António Ventura, que destacou o papel da Marca Açores, já com 11 anos, na consolidação de vários negócios. Os Açores, vinca o Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, enaltece os vários “contratos duradouros” estabelecidos por várias empresas açorianas ao longo dos anos em eventos como o Lisbon Food Affair, reconhecendo que a grande maioria dos produtos, devido à pequena ou média produção, se distingue “pela qualidade” e menos pela quantidade – a exceção maior reside no setor dos laticínios. “Temos produtos diferenciados e que remetem para um imaginário muito próprio. O consumidor procura também sensações e autenticidade quando procura produtos nestes setores”, concretiza o governante, que enalteceu também avanços em anos recentes em matérias como o transporte entre os Açores e o mercado continental ou internacional. A presença das empresas açorianas neste certame representa uma oportunidade estratégica para reunir com compradores de diversos mercados, contribuindo para a consolidação das suas operações e para a abertura de novas possibilidades de expansão comercial. A Região Autónoma dos Açores participa na feira desde 2024, marcando presença no espaço Marca Açores, o maior do evento. As empresas destacam a relevância das dezenas de reuniões realizadas no espaço Hosted Buyers, que têm gerado oportunidades de negócio e fortalecido o processo de internacionalização dos produtos certificados com o selo Marca Açores. Na edição de 2026, estão representadas no stand Marca Açores as seguintes empresas e respetivas marcas: AgroMarienseCoop CRL, Azores Farm, Azores Jerky, AzorGhee, Boa Fruta, Celeiro da Terra, Conseran, Conservas Santa Catarina, Fábrica de Licores Mulher de Capote, Chá Gorreana, Insulac, SA, Lactaçores UCRL, Mel do Atlântico, Milhafre dos Açores, Moaçor, MPD - Bensaude Distribuição, Quinta das Três Cruzes, Quintal dos Açores, Sociedade Corretora e Yoçor. Recorde-se que, em 2024 e 2025, produtos açorianos foram distinguidos com o prémio LFA Innovation, através das inovações Bananika e Bananika Chips, desenvolvidas pela empresa terceirense Loop Pursuit, reforçando o reconhecimento nacional e internacional da qualidade e criatividade do setor agroalimentar açoriano.

Nota de Imprensa
9 de Fevereiro 2026
Governo dos Açores cumpre com pagamentos às empresas
O Governo dos Açores, conforme compromisso assumido, procedeu, até 31 de janeiro, aos pagamentos às empresas no âmbito das medidas de apoio ao investimento e ao funcionamento do setor privado na Região, com destaque para os apoios ao Programa de Manutenção do Emprego (PME), à exportação e à promoção do consumo de produtos regionais no setor da restauração, instrumentos considerados estratégicos para a competitividade e sustentabilidade da economia regional. Este esforço financeiro, que se junta aos incentivos do PRR-Açores e do Construir 2030 traduz uma opção política firme que o Governo Regional quer manter: garantir previsibilidade, confiança e estabilidade às empresas açorianas, reconhecendo o seu papel central na criação de emprego, na coesão social e no desenvolvimento económico dos Açores. À semelhança do que já havia acontecido com a calendarização e pagamentos dos compromissos com o setor agrícola, o Governo dos Açores voltou a cumprir a palavra dada, demonstrando coerência na ação governativa e respeito pelos agentes económicos da Região. O Governo dos Açores reafirma, assim, a sua determinação em prosseguir uma política de rigor orçamental, responsabilidade financeira, transparência e proximidade, colocando a boa gestão dos recursos públicos ao serviço do desenvolvimento económico e social da Região.

Nota de Imprensa
7 de Fevereiro 2026
Mónica Seidi destaca aumento do investimento e expansão da capacidade das respostas sociais
A Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, marcou hoje presença no I Encontro Nacional das Casas do Povo, que se realizou na Ribeira Grande, destacando o papel determinante destas instituições na coesão social e no apoio às comunidades. Na sua intervenção, a governante deixou uma mensagem de reconhecimento pelo trabalho desenvolvido diariamente pelas instituições do setor social, sublinhando o compromisso do Governo Regional dos Açores em continuar a apoiar projetos inovadores que façam a diferença na vida dos açorianos, em especial dos mais vulneráveis. Mónica Seidi apresentou indicadores que demonstram o crescimento e a consolidação da rede social na Região. O número de respostas sociais mantém-se globalmente estável, contando atualmente com 715. Contudo, registou-se um aumento significativo da capacidade instalada e da frequência de beneficiários: em 2024 existiam 34.881 lugares disponíveis, mais 556 do que em 2020, e 25.848 beneficiários a frequentar respostas sociais, o que representa um acréscimo de 1.474 pessoas. Na área da infância e juventude, que representa 45% das respostas sociais, verificou-se igualmente um reforço expressivo: mais oito respostas sociais, mais 946 lugares disponíveis e mais 1.792 crianças a beneficiar destes serviços face a 2020. “Estes números comprovam que estamos a chegar a mais açorianos e a apoiar quem mais precisa”, sublinhou a responsável pela tutela. Para a Secretária Regional, este crescimento está associado também a um aumento significativo do investimento público, uma vez que o valor aplicado em contratos de cooperação para o funcionamento das respostas sociais passou de 96,3 milhões de euros, em 2020, para 130,7 milhões de euros, em 2024, o que representa um crescimento de 48,2%. A governante destacou ainda o peso das Casas do Povo no setor social regional, presentes em seis das nove ilhas dos Açores, representando 131 respostas sociais e abrangendo, em 2025, 4.170 beneficiários. No ano de 2025, o investimento destinado às Casas do Povo, no âmbito dos CCVC e dos acordos de cooperação na área da inclusão, ultrapassou os 10 milhões de euros. “É tempo de refletir, valorizar o que correu bem e corrigir o que pode ser melhorado. O trabalho em rede, com o Instituto da Segurança Social dos Açores como motor estruturante, deverá evoluir numa lógica de otimização de recursos, sustentabilidade e reforço da qualidade dos serviços prestados”, afirmou Mónica Seidi, apelando, por fim, à corresponsabilização coletiva de todos os parceiros e defendendo que só com empenho conjunto será possível melhorar a resposta individual aos beneficiários do setor social na Região.

Nota de Imprensa
7 de Fevereiro 2026
Estrada do Raminho excecionalmente reaberta à circulação, de forma condicionada, no período de 14 a 17 de fevereiro
A Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas informa que, de forma excecional, a Estrada Regional do Raminho, na ilha Terceira, será reaberta à circulação de 14 a 17 de fevereiro, atendendo ao período festivo do Carnaval e à relevância de várias manifestações culturais características desse período.  A circulação automóvel será condicionada a um limite de velocidade de 20 km/hora, visando exclusivamente garantir a segurança de todos os automobilistas, uma vez que a intervenção no piso desta via ainda não está concluída.  Após uma vistoria por parte de técnicos da Direção Regional das Obras Públicas, foi identificada a oportunidade para esta abertura excecional, uma vez que está garantida a estabilização do talude e estão criadas as condições de segurança que viabilizam a circulação no período festivo.  A intervenção ao longo da estrada entre as freguesias da Serreta e do Raminho, no concelho de Angra do Heroísmo, representa um investimento superior a 2,3 milhões de euros (IVA incluído) e estima-se que esteja concluída no próximo mês de março. Compreendendo uma extensão de cerca de 500 metros, visa resolver definitivamente a instabilidade do talude, criando um novo sistema de drenagem e aumentando segurança da via.