Comunicação - Governo dos Açores - Comunicação

Nota de Imprensa
16 de Abril 2026
Governo dos Açores promove conferência sobre a identidade açoriana este sábado em Ponta Delgada
O Governo dos Açores, através da Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, promove este sábado, 18 de abril, às 17h30, uma mesa-redonda subordinada ao tema “A Construção da(s) Identidade(s) Açoriana(s): raízes históricas e atualidade”. O evento terá lugar no Coro Baixo do Palácio da Conceição, em Ponta Delgada, e contará com o Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão. A iniciativa é promovida ao abrigo das competências institucionais de democratização e valorização da identidade insular, e o objetivo é promover uma reflexão profunda em torno das origens históricas, antropológicas e sociais que definem o povo açoriano e a sua progressiva tomada de consciência ao longo dos séculos. Para a concretização deste evento, a Secretaria Regional estabeleceu uma parceria com o Museu Carlos Machado, através do seu Núcleo da Autonomia, e com o CHAM - Centro de Humanidades da Universidade dos Açores. A curadoria da mesa-redonda foi confiada à Professora Doutora Isabel Soares de Albergaria, que integrará o painel de oradores ladeada por figuras de destaque da academia e da investigação histórico-social: Susana Serpa Silva, Carlos Guilherme Riley, Carlos Enes (figura maior da história contemporânea nos Açores) e o Professor Doutor João Leal (um dos grandes pilares da antropologia social em Portugal). O evento é aberto à participação de toda a comunidade, aliando a conversa do painel de convidados a momentos de interação direta com o público. Além de honrar o marco autonómico, esta reflexão conjunta sobre o património imaterial insular funciona como uma alavanca para o lançamento do projeto de celebração dos 600 anos da descoberta dos Açores, que se assinalam em 2027. Os esforços de implementação e planeamento arrancarão ao longo dos próximos meses, tendo sempre como princípio basilar a partilha do conhecimento, do património e da identidade cultural açoriana com o mundo.

Nota de Imprensa
16 de Abril 2026
Berta Cabral destaca crescimento do turismo em 2025 e reafirma estratégia proativa do Governo para superar desafios
A Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, assegurou hoje, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, que o Governo dos Açores está a implementar as adaptações necessárias para proteger e dinamizar o setor turístico face à atual conjuntura global. A governante traçou ainda um retrato rigoroso do mercado, enaltecendo os “resultados históricos alcançados” e delineando as soluções para ultrapassar os novos desafios internacionais. Berta Cabral recordou que o turismo se consolidou como o principal motor de desenvolvimento económico dos Açores, promovendo uma convergência real com a média nacional. O ano de 2025 materializou este sucesso com a superação de 4,5 milhões de dormidas, um crescimento de 4,1% face ao ano anterior, e um expressivo aumento de 9,6% nos proveitos totais da hotelaria. A titular da pasta sublinhou que a Região não só foi a primeira do país a recuperar no pós-pandemia, como conseguiu atrair 16 companhias aéreas a operar para o arquipélago em 2026, contrastando com as sete existentes em 2019. Todo este trajeto de qualificação do destino culminou na conquista de inúmeros prémios globais e na obtenção do nível de certificação de sustentabilidade Ouro I em 2024 e Ouro II em 2025. Apesar deste ciclo de enorme vitalidade, a Secretária Regional contextualizou com frontalidade o momento de incerteza que atravessa o mercado global. Berta Cabral explicou que o agravamento das taxas de juro “impactou o rendimento das famílias no mercado nacional, enquanto a instabilidade geopolítica e as novas políticas internas de emigração nos Estados Unidos condicionaram fortemente” a confiança dos consumidores e o crescimento daquele que era o principal mercado emissor externo. A governante clarificou que este abrandamento da procura não é um fenómeno isolado dos Açores, fazendo-se sentir também em destinos concorrentes como Espanha, Alemanha e em várias regiões portuguesas, como a Madeira, o Algarve e a Península de Setúbal. Para enfrentar esta volatilidade, o executivo açoriano mantém uma postura de antecipação e de trabalho conjunto com o setor. A Secretária Regional anunciou a revitalização da Associação Visit Azores, cujo novo conselho de administração integrará os empresários na definição da estratégia promocional – a entidade, anunciou ainda, será liderada pelo gestor Nuno Leandro. Estão já previstos planos operacionais focados no verão e no inverno, campanhas de ‘co-branding’ com operadores e o lançamento internacional da campanha “Destino Seguro”, visando reforçar a notoriedade e a confiança no arquipélago. Berta Cabral garantiu ainda a continuidade do trabalho estreito com o Governo da República e o Turismo de Portugal para acautelar a adequada conectividade aérea e promoção da Região, e recordou que o atual Governo dos Açores aumentou a média anual de transferências para a promoção turística para 3,1 milhões de euros, superando largamente a média de 2,2 milhões da anterior governação socialista. Este reforço de verbas, sublinhou, foi alcançado em simultâneo com o saneamento de uma dívida de nove milhões de euros à banca (herdada de contratos-programa não pagos desde 2012), cujo plano de liquidação terminou apenas em 2025. A terminar a sua intervenção, Berta Cabral deixou uma mensagem de enorme confiança na resiliência do tecido empresarial e na estratégia estrutural definida no Plano Estratégico e de Marketing do Turismo dos Açores 2030. A Secretário Regional garantiu que é com muita determinação que o executivo irá liderar esta nova fase. E concluiu: “Tal como enfrentámos a crise do ‘subprime’ e a crise pandémica, enfrentaremos o desafio que temos em mãos em 2026 e saberemos superá-lo, em conjunto com todo o setor”.

Comunicado
16 de Abril 2026
Comunicado do Conselho do Governo
O Conselho do Governo, reunido no dia 14 de abril de 2026, na Horta, decidiu adotar as seguintes medidas: 1. Aprovar o Decreto Regulamentar Regional que estabelece as normas de execução do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2026. O Governo Regional da Região Autónoma dos Açores aprovou o Decreto Regulamentar Regional que contém as disposições necessárias à execução do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2026, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 27/2025/A, de 30 de dezembro. 2. Aprovar a Resolução que autoriza uma candidatura ao regime jurídico-financeiro de apoio à emergência climática, por danos decorrentes de fenómenos meteorológicos extremos ocorridos na freguesia de São Roque, concelho de Ponta Delgada, e nas freguesias do Faial da Terra e da Ribeira Quente, ambas do concelho da Povoação, no dia 16 de dezembro de 2024, no montante de 14.955,92 €, e anula o apoio anteriormente aprovado pela Resolução do Conselho do Governo n.º 93/2025, de 3 de julho. 3. Aprovar a Resolução que autoriza a realização da despesa e a abertura de um concurso público com publicidade internacional, com vista à celebração de um contrato de fretamento de um navio para o serviço de transporte regular de mercadorias para a ilha das Flores, pelo Fundo Regional de Apoio à Coesão e ao Desenvolvimento Económico, com o preço base de 5.940.000,00 € e com prazo de execução de dois anos, prorrogável pelo período de um ano. 4. Aprovar a Resolução que autoriza a celebração de um contrato-programa entre a Região Autónoma dos Açores e a Geoaçores – Associação Geoparque dos Açores, no montante de 55.000,00 €, destinado ao funcionamento da daquela associação, à monitorização, valorização e promoção dos Geossítios, bem como à divulgação e formação no âmbito da geodiversidade dos Açores e, ainda, destina-se a assegurar os compromissos com a Rede Global e Rede Europeia de Geoparques. 5. Aprovar a Resolução que autoriza a cedência definitiva, a título gratuito, ao município da Praia da Vitória, de um imóvel sito na Canada do Joaquim Alves, freguesia da Praia da Vitória (Santa Cruz), concelho da Vila da Praia da Vitória, tendo por fim o desenvolvimento de atividades de cariz social e de apoio ao associativismo local, em estreita articulação com as necessidades da população residente. 6. Aprovar a Resolução que autoriza a cedência de utilização, a título precário e gratuito, ao Banco Alimentar Contra a Fome – São Miguel, IPSS, de parte do prédio urbano sito na Rua de São Joaquim, nº 1, freguesia da Matriz, concelho de Ponta Delgada, nomeadamente, o armazém central, com cerca de 250 m², localizado nas antigas garagens, bem como o edifício principal, constituído por cinco salas, tendo por fim formalizar a instalação da sede e do armazém central do Banco Alimentar Contra a Fome – São Miguel, IPSS. 7. Aprovar a resolução que autoriza a cedência de utilização à Kairós - Cooperativa de Incubação de Iniciativas de Economia Solidária CRL do prédio sito na Avenida Visconde da Praia, n.º 19, freguesia de Fajã de Baixo, concelho de Ponta Delgada, com o objetivo de promover a instalação de um Centro de Acolhimento Temporário Especializado. 8. Aprovar a Resolução que visa reconhecer o relevante interesse público do “Empreendimento Turístico – Seara Ecolodge”, localizado no concelho de Ponta Delgada, ilha de São Miguel. 9. Aprova a Resolução que autoriza a realização das operações urbanísticas que a sociedade Sintonia d’ Universo, Ld.ª, se propõe realizar, tendo em vista a construção de um aldeamento turístico, com a categoria de quatro estrelas, localizado na freguesia de Porto Formoso, concelho da Ribeira Grande, com uma capacidade prevista de 82 novas camas, sem prejuízo do cumprimento, pela interessada, das obrigações previstas nos instrumentos de gestão territorial vigentes e demais legislação aplicável. 10. Aprova a Resolução que autoriza a realização das operações urbanísticas que Maria de Fátima Tavares Costa Alberto Moniz, se propõe realizar, tendo em vista a construção de um novo empreendimento turístico, na tipologia de hotel, com a categoria de cinco estrelas, localizado na freguesia São Vicente Ferreira, concelho de Ponta Delgada, com uma capacidade prevista de 208 novas camas, sem prejuízo do cumprimento, pela interessada, das obrigações previstas nos instrumentos de gestão territorial vigentes e demais legislação aplicável.

Nota de Imprensa
15 de Abril 2026
José Manuel Bolieiro saúda nomeação de Susana Goulart Costa para Representante da República nos Açores
O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, felicitou hoje o Presidente da República, António José Seguro, pela escolha da nova Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, considerando tratar-se de “uma decisão com particular significado para os açorianos”. O líder do Governo açoriano destacou a nomeação de Susana Goulart Costa, sublinhando que “faz história ao ser a primeira açoriana e a primeira mulher a assumir estas funções”. José Manuel Bolieiro acrescenta que esta escolha vai ao encontro de uma aspiração antiga da Região, lembrando que “há muito que os açorianos pugnavam por ver um açoriano nesta missão”. O Presidente do Governo dos Açores deixou ainda uma palavra especial à nova Representante da República, manifestando “total disponibilidade, pessoal e institucional, para uma colaboração próxima e construtiva”. Sobre Susana Goulart Costa, afirmou ter “a melhor consideração pela sua capacidade”, mostrando-se convicto de que “tem o perfil certo para cumprir bem estas funções”. Na mesma ocasião, recordou o trabalho do cessante Representante da República, Embaixador Pedro Catarino, valorizando um exercício de funções que seja “mais um representante da autonomia política na República do que um representante da República na autonomia”. Expressando votos de sucesso, José Manuel Bolieiro afirmou que os Açores contam “com a capacidade, serenidade e empenho” da futura Representante, desejando-lhe “as maiores felicidades no desempenho destas funções”. Nascida em 1969, em Angra do Heroísmo, Susana Goulart Costa é professora associada com agregação na Universidade dos Açores e investigadora integrada no Centro para as Humanidades da Universidade Nova de Lisboa. Atualmente, exerce funções como Diretora do Departamento de História, Filosofia e Artes da Universidade dos Açores.

Nota de Imprensa
15 de Abril 2026
Governo dos Açores assinala cumprimento da meta PRR com entrega de viaturas elétricas a IPSS
A Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, assinalou hoje, na Horta, o cumprimento da meta PRR 3.14 – “Veículos adquiridos para as Instituições Particulares de Solidariedade Social”, no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR). A marca foi hoje publicamente assinalada no momento da entrega de três viaturas elétricas a instituições da ilha do Faial, duas destinadas à Santa Casa da Misericórdia da Horta e uma à Cáritas da Horta.  Até ao momento, foram aprovadas 134 viaturas, tendo sido já atribuídas 127, o que permitiu integrar o projeto no 9.º pedido de desembolso por parte da Comissão Europeia. “Alcançar esta meta no âmbito do PRR demonstra a eficácia da execução das políticas públicas na área social, bem como a capacidade da Região em concretizar investimentos estruturantes em benefício direto dos açorianos”, sublinhou a governante. O investimento realizado neste âmbito ascende a 4.539.512,68 €, e enquadra-se no Programa “Gerações em Movimento” (GERMOV), lançado em 2021, que visa reforçar o apoio técnico e financeiro às IPSS, Misericórdias e entidades equiparadas da Região Autónoma dos Açores, com particular enfoque na renovação e reforço das suas frotas através da aquisição de viaturas elétricas. A Secretária Regional destacou ainda que este investimento representa “um reforço significativo da capacidade de resposta das instituições sociais açorianas, contribuindo para um apoio mais próximo, mais eficiente e mais digno às populações, ao mesmo tempo que moderniza os seus meios operacionais”.

Nota de Imprensa
15 de Abril 2026
Governo dos Açores valoriza indicadores de produção agroalimentar e reforça apoios ao setor para 2026
O Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, sublinhou hoje, durante um debate de urgência na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, o momento de forte crescimento e afirmação do setor agroalimentar açoriano. O governante revelou que a produção agrícola expedida e transformada atingiu os 445 milhões de euros em 2025, o maior valor registado nos últimos 10 anos. "O elevado investimento financeiro deste Governo na agricultura está a dar bons resultados para os açorianos", afirmou o Secretário Regional, destacando o aumento da produção em áreas como a horticultura, fruticultura, viticultura, agricultura biológica e carne de bovino, e valorizando a articulação permanente com a Federação Agrícola dos Açores. A comprovar a prioridade dada ao setor, a execução do Orçamento de 2025 para a agricultura atingiu o maior valor de sempre: 60,1 milhões de euros. Somando a este montante os 16 milhões de euros transferidos da República para os complementos financeiros do POSEI, o investimento global ascendeu aos 76 milhões de euros. António Ventura sublinhou igualmente o rejuvenescimento do setor - apenas no ano de 2025, instalaram-se 86 jovens agricultores, o maior número da última década, elevando para 181 o total de novos jovens instalados desde 2021. Também a área de agricultura biológica registou um salto notável, passando de 1.277 hectares em 2020 para cerca de 6.000 hectares em 2025. Face às influências externas que marcam o início de 2026, com impactos nos fatores de produção como o gasóleo e os fertilizantes, o Governo dos Açores assegura a manutenção de um conjunto robusto de medidas de apoio ao rendimento dos agricultores. O governante garantiu que as candidaturas ao POSEI e ao PEPAC continuarão a ser pagas na sua totalidade, "sem rateios, isto é, sem cortes". Como medida preventiva estrutural, o apoio à manutenção da agricultura nas regiões ultraperiféricas sofreu uma nova atualização financeira de 10%, ascendendo agora aos 18 milhões de euros - o dobro do valor que era praticado em 2020. Para este ano, destaca-se ainda o aumento do prémio às culturas arvenses, que passa de 500 para 700 euros por hectare. O executivo mantém igualmente a portaria do gasóleo agrícola que eliminou os tetos máximos de consumo por produtor e incluiu novos setores de atividade. Num claro sinal de rigor e estabilidade para as tesourarias das explorações, o Secretário Regional frisou que os pagamentos regionais aos agricultores estão totalmente em dia, tendo já sido pagos seis milhões de euros até ao final de março deste ano. Ao nível da sustentabilidade e captação de investimento, a Região viu recentemente aprovados importantes projetos europeus, com destaque para o LIFE IP AGRILOOP (27 milhões de euros) dedicado à economia circular agroflorestal, integrando um pacote global de projetos na área ambiental que supera os 50 milhões de euros.

Nota de Imprensa
14 de Abril 2026
Proposta do Governo dos Açores para criação de Rede de Cuidados Paliativos aprovada por unanimidade
A Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, apresentou hoje, em plenário da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, a proposta de Decreto Legislativo Regional que cria a Rede Regional de Cuidados Paliativos (RRCP), até agora inexistente de forma autónoma no Serviço Regional de Saúde, texto que foi aprovado por unanimidade. Na sua intervenção, Mónica Seidi destacou que a rede constituirá “uma resposta estruturada e integrada dirigida a pessoas com doença grave, crónica ou incurável, abrangendo também as suas famílias”. Entre os principais objetivos da RRCP estão a promoção da qualidade de vida, da dignidade e do alívio do sofrimento, bem como a garantia de acesso equitativo em todas as ilhas. A governante sublinhou a importância da articulação entre cuidados de saúde primários, hospitalares, continuados e respostas sociais e comunitárias, numa abordagem centrada na pessoa. Mónica Seidi destacou também o contributo de profissionais de saúde com experiência na área, envolvidos na elaboração do diploma e que continuarão a participar na sua regulamentação. A criação da RRCP não assenta em investimento em infraestruturas, mas sim no reforço das equipas, na formação dos profissionais e na garantia de um fim de vida digno para todos os doentes, independentemente da sua localização. Neste âmbito, o mapa de recrutamento para 2026 prevê a contratação de 90 profissionais de saúde para as Unidades de Saúde de Ilha, mais 28 do que no ano anterior. Nos próximos três meses, serão ainda entregues 58 viaturas às nove ilhas, essenciais para o funcionamento das equipas comunitárias, num investimento de cerca de três milhões de euros, financiado pelo PRR. A formação é igualmente uma prioridade, sendo reconhecida como determinante para o sucesso dos cuidados paliativos. Ao longo deste ano e do próximo, serão promovidas ações formativas aos profissionais de Santa Maria ao Corvo, com base na capacidade instalada da Unidade de Cuidados Paliativos do Hospital do Divino Espírito Santo. “O caminho está traçado. Importa adaptar o melhor modelo à nossa realidade, garantindo que todos os açorianos têm acesso a cuidados dignos em fim de vida”, afirmou. A Secretária Regional concluiu sublinhando que os cuidados paliativos devem ser reconhecidos como um direito humano, reforçando que “morrer também exige dignidade”.

Nota de Imprensa
14 de Abril 2026
"Apoiar os Açores é investir na Europa", afirma José Manuel Bolieiro
O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, destacou hoje, na Assembleia Legislativa da Região, o trabalho que o executivo açoriano tem vindo a desenvolver junto das instituições europeias para salvaguardar os interesses da Região no próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2028-2034. Na sua intervenção, o líder açoriano enquadrou a proposta da Comissão Europeia no atual contexto internacional. “A Comissão Europeia, fruto da situação da guerra na Ucrânia e da instabilidade geopolítica mundial, apresenta novas prioridades como a segurança e defesa”, afirmou, deixando, no entanto, um aviso: “É impossível fazer mais, ter novas prioridades, com menos dinheiro”. José Manuel Bolieiro apontou críticas à proposta, nomeadamente por considerar que “desvaloriza a singularidade das Regiões Ultraperiféricas e o respeito pelo Artigo 349.º do Tratado”, alertando para os riscos de diluição das especificidades dos Açores em áreas como a agricultura, pescas ou coesão. Ainda assim, fez questão de sublinhar a ação que o Governo dos Açores tem vindo a desenvolver desde o início do processo. “Desde a primeira hora que o Governo dos Açores apresentou a sua posição”, afirmou, lembrando que esta está alinhada com a resolução aprovada pela Assembleia Legislativa. O governante açoriano destacou o conjunto de iniciativas levadas a cabo para influenciar a proposta europeia. “O Presidente do Governo escreveu à Presidente da Comissão Europeia, Parlamento Europeu e Conselho Europeu, na defesa das RUP”, referiu, acrescentando que a Região tem marcado presença ativa na Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas. A esse trabalho juntam-se contactos diretos com responsáveis europeus. Segundo afirmou, a Região tem mantido reuniões com várias figuras-chave, incluindo o vice-presidente da Comissão Europeia, Rafaelle Fitto, bem como com os comissários responsáveis pelas áreas das pescas e da agricultura, entre outros interlocutores. Entre as posições defendidas pelos Açores, José Manuel Bolieiro destacou a necessidade de garantir “taxas de cofinanciamento” adequadas às realidades das Regiões Ultraperiféricas e de assegurar que “o financiamento das RUP não fique sujeito à discricionariedade dos Estados-Membros”. O governante açoriano reiterou também a importância de preservar instrumentos fundamentais para a Região, defendendo a “manutenção e reforço do atual programa POSEI Agricultura como um instrumento autónomo”, bem como a criação de novas respostas que atendam aos custos da insularidade, como um POSEI para os Transportes. No plano político, deixou uma posição firme contra a centralização da gestão dos fundos.  “Não concordamos com a centralização dos fundos nos governos nacionais, nem que se diminua a participação efetiva das RUP na construção do seu próprio desenvolvimento”, afirmou. José Manuel Bolieiro sublinhou também o papel dos Açores no contexto europeu e atlântico: “As Regiões Ultraperiféricas, desde logo os Açores, são um ativo estratégico da União Europeia no Atlântico”, disse, alertando que “o Atlântico é demasiado importante para ser esquecido”. O governante açoriano reforçou ainda a ideia de que o apoio europeu à Região deve ser encarado como um investimento. “Apoiar os nossos agricultores, pescadores, empresários e cidadãos nunca será um custo para a União Europeia, mas sim um investimento”, afirmou, defendendo que os Açores continuam a ser parte ativa e relevante do projeto europeu.