Comunicação - Governo dos Açores - Comunicação

Nota de Imprensa
14 de Março 2026
José Manuel Bolieiro sublinha “unidade política” na defesa dos interesses dos Açores no PTRR
O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, concluiu a ronda de audições aos partidos políticos com assento parlamentar na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores sobre o Programa de Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR). No segundo dia de reuniões, o líder do executivo açoriano reuniu-se com o CDS-PP e o PSD no Palácio dos Capitães-Generais, em Angra do Heroísmo, e com o Bloco de Esquerda e o Partido Socialista no Palácio de Sant’Ana, em Ponta Delgada, encerrando assim o processo de auscultação política iniciado esta semana. O líder do executivo açoriano destacou o “espírito construtivo” e a disponibilidade demonstrada pelas diferentes forças políticas. “Há um consenso alargado de todos os partidos políticos que se disponibilizaram a fazer parte da solução e da reflexão sobre este processo”, afirmou, sublinhando que o Governo dos Açores considerou essencial ouvir as forças políticas para consolidar uma posição regional sobre este novo instrumento financeiro. Durante as audições foi também partilhada com os partidos a análise da nota de conceito do PTRR, documento que se encontra em debate público. Segundo José Manuel Bolieiro, ainda subsistem algumas indefinições, designadamente quanto ao financiamento e às fontes que irão sustentar este programa. O governante sublinhou que existe uma posição clara e inequívoca entre as forças políticas açorianas: a necessidade de assegurar a inclusão plena da Região no PTRR. “É inequívoca a exigência de que os Açores sejam incluídos neste programa. Apesar de a nota de conceito apontar para essa possibilidade, importa consolidar esta posição para que a participação da Região não seja meramente residual”, afirmou. Outro dos pontos centrais da reflexão política prende-se com o modelo de governação do programa. O Governo dos Açores defende que a Região deve ter participação direta na gestão do PTRR, seja através de representação numa estrutura nacional, seja através da criação de uma estrutura regional dedicada à execução do programa. “Relativamente à gestão dos fundos, deve haver participação da Região e do Governo dos Açores na entidade que vier a gerir este instrumento, seja através de uma estrutura nacional com representação regional, seja através da existência de uma estrutura regional”, defendeu. José Manuel Bolieiro recordou também que a realidade arquipelágica dos Açores exige soluções adaptadas às suas especificidades territoriais. “A condição arquipelágica dos Açores, com nove ilhas dispersas no Atlântico, coloca exigências próprias que devem ser devidamente consideradas neste instrumento”, salientou. O líder do executivo açoriano manifestou satisfação com o processo de auscultação política, destacando a convergência alcançada entre as diferentes forças partidárias. “Estou satisfeito com este processo de audição e com a tendência consensual e solidária demonstrada por todos. É importante que os Açores participem na definição e na gestão deste projeto”, afirmou. Entre as reivindicações defendidas pela Região está também a possibilidade de os projetos apresentados pelos Açores beneficiarem de taxas de financiamento elevadas ou mesmo integrais, evitando encargos adicionais para o orçamento regional. O governante açoriano destacou ainda que o PTRR pode constituir uma oportunidade para os Açores desenvolverem projetos estruturantes que cruzem os três pilares do programa, recuperação, resiliência e transformação. “Não devemos olhar para estes pilares como compartimentos estanques. Há projetos que, pela sua natureza transformadora, são simultaneamente de recuperação e reforçam a resiliência do território”, concluiu. Com o término das audições, o Governo dos Açores prossegue agora o trabalho de identificação e maturação de projetos que possam ser apresentados no âmbito do PTRR, procurando assegurar que a Região beneficia plenamente deste novo instrumento nacional de investimento.

Nota de Imprensa
14 de Março 2026
José Manuel Bolieiro anuncia concurso para cedência de 144 lotes destinados à construção de habitação própria
O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, anunciou, em Ponta Delgada, a abertura de um concurso público para a cedência de 144 lotes infraestruturados destinados à construção de habitação própria permanente, numa iniciativa que pretende facilitar o acesso das famílias açorianas a casa própria e reforçar a oferta habitacional na Região. O anúncio foi feito durante uma visita ao Loteamento do Biscoito, na freguesia das Feteiras, acompanhado pela Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro. No local, foi recentemente concluída a empreitada de infraestruturação de 32 novos lotes, num investimento de cerca de 1,4 milhões de euros financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). O concurso público será publicado em Jornal Oficial na próxima segunda-feira, 16 de março, abrindo candidaturas na quarta-feira, dia 18, até 10 de abril. No total, estarão disponíveis 144 lotes infraestruturados: 114 na ilha de São Miguel, seis em Santa Maria, 10 em São Jorge e 14 nas Flores. Segundo José Manuel Bolieiro, esta iniciativa procura criar condições concretas para que mais famílias possam avançar com projetos de habitação própria. “Estamos a reduzir obstáculos, a dar previsibilidade aos investimentos e a criar confiança para quem quer construir a sua casa. Infraestruturar terrenos é criar condições reais para que a oferta aumente e para que o sonho da habitação própria deixe de ser adiado”, afirmou. Dos 144 lotes agora disponibilizados, 114, cerca de 80%, resultam de investimento do PRR, no valor de 5,5 milhões de euros. Os restantes, localizados nas ilhas das Flores, Santa Maria e São Jorge, foram infraestruturados com verbas do Orçamento da Região Autónoma dos Açores (ORAA), num investimento próximo de um milhão de euros. Alguns destes terrenos estavam identificados há cerca de duas décadas, sem nunca terem sido colocados à disposição das famílias. O líder do executivo açoriano sublinhou que a medida também contribui para a fixação de população nos territórios e para dar resposta às dificuldades sentidas sobretudo pelos mais jovens no acesso à habitação. “Estamos a transformar sonhos em realidades. Queremos criar condições para que os jovens possam ter acesso à sua habitação, algo que hoje é particularmente difícil. O que estamos a fazer é tornar esse caminho menos difícil”, destacou. O programa de cedência de lotes teve recentemente as condições de acesso revistas no âmbito do ORAA 2026, permitindo alargar o universo de beneficiários. Entre as alterações, passam a ser elegíveis mais jovens casais, incluindo agregados com dois filhos e rendimento bruto mensal até 3.100 euros ou casais com um filho e rendimento até 2.850 euros. Além da cedência do terreno, os beneficiários poderão acumular outros apoios públicos. Está prevista uma comparticipação até cinco mil euros, a fundo perdido, para a aquisição de projetos de arquitetura e especialidades, bem como apoio à autoconstrução que pode atingir os 75 mil euros, dependendo da composição e rendimento do agregado familiar e da tipologia da habitação. Esta estratégia integra o esforço do Governo dos Açores para aumentar a oferta habitacional e reduzir o défice existente na Região. O executivo regional mantém o objetivo de criar cerca de duas mil novas respostas habitacionais ao longo da próxima década, envolvendo cooperativas de habitação e autarquias. Nesse âmbito, foi recentemente aprovado em Conselho do Governo o avanço para a construção de 16 novas habitações nas Sete Cidades, no concelho de Ponta Delgada, num investimento de 3,1 milhões de euros já fora do âmbito do PRR, prevendo-se que outros projetos semelhantes se sigam.

Nota de Imprensa
14 de Março 2026
Serviço Regional de Saúde prepara modelo de valor em saúde com recurso a contabilidade analítica, anuncia Mónica Seidi
A Secretária Regional da Saúde e Segurança Social dos Açores, Mónica Seidi, afirmou na sexta-feira que o Serviço Regional de Saúde (SRS) está a preparar a implementação de um modelo conceito de “valor em saúde” (conhecido como Value-Based Healthcare) assente na medição dos resultados obtidos para os doentes em relação aos custos dos cuidados prestados. Mónica Seidi falava em Ponta Delgada, numa intervenção dedicada ao tema “Os Desafios da Saúde nos Açores”, no evento que decorreu no Hotel Marina Atlântico em Ponta Delgada, organizado pela SEDES Açores. “Esta abordagem pretende reforçar a eficiência e a sustentabilidade do sistema, num contexto marcado pelo envelhecimento da população e pelo aumento das doenças crónicas, fatores que têm vindo a pressionar a procura por cuidados de saúde”, reforçou a governante. Neste âmbito, o Governo dos Açores prevê implementar contabilidade analítica nas instituições de saúde da Região, permitindo determinar com maior rigor os custos associados à atividade clínica e apoiar decisões de gestão mais informadas. A Secretária Regional destacou que o objetivo passa por garantir uma utilização mais eficaz dos recursos disponíveis, reforçando simultaneamente a qualidade e a acessibilidade dos cuidados prestados aos açorianos. Por fim, Mónica Seidi destacou a necessidade de evoluir no modelo de governação do sistema de saúde regional, defendendo uma reorganização que permita aumentar a eficiência administrativa e melhorar a capacidade de resposta das instituições. “Queremos mais e melhor, e faremos mais e melhor, sempre com decisões sustentadas no Programa do Governo Regional dos Açores e com um único propósito: garantir a melhor resposta possível, em cuidados de saúde, para todos os açorianos”, concluiu a responsável pela tutela.

Nota de Imprensa
13 de Março 2026
Nota à imprensa
Na sequência das declarações do PS sobre o novo Regime de Colaboração com o Poder Local, a Direção Regional da Cooperação com o Poder Local (DRCPL) esclarece: 1. O Governo dos Açores reconhece, valoriza e enaltece o trabalho dos autarcas açorianos na defesa das legítimas expetativas dos seus munícipes e fregueses. Os autarcas são o rosto mais próximo das populações e dos seus anseios. São conhecidos pelos seus nomes, valorizados pelo impacto positivo do seu trabalho e pessoalmente responsabilizados pelos desafios que ainda não foram resolvidos. 2. O Programa do XIV Governo Regional definiu como prioridade, na relação com o poder local, o desenvolvimento de um novo período de parceria e desenvolvimento comum, na sequência da apresentação do novo Regime de Colaboração Técnica e Financeira com as Freguesias e Associações de Freguesias dos Açores. 3. Este regime de colaboração estabeleceu um trabalho comum, estável e equitativo, independente de cores partidárias, e reconhece as Juntas de Freguesia como parceiros de confiança na resposta às necessidades das nossas 155 freguesias. 4. Através de um extenso processo de diálogo, colaboração e concertação, o Governo Regional dos Açores transformou o paradigma da colaboração com o Poder Local nos Açores. 5. De todos os acordos celebrados, sejam de Cooperação, Colaboração e de Coordenação, no montante de 8,6 milhões de euros, foram efetuados pagamentos em cerca de 5,6 milhões de euros, estando previsto, dentro de um prazo aceitável e tendo em conta as datas de receção dos comprovativos de despesa, o pagamento de 374 mil euros, faltando ainda a receção de faturas no valor de 26 mil euros. 6. A diferença entre os valores aprovados e pagos, corresponde a pedidos de prorrogação na execução dos investimentos, solicitados pelas próprias Juntas de Freguesia e, com compreensão, aprovados pelo Governo Regional. 7. Assim, no âmbito do novo Regime de Colaboração com o Poder Local, o Governo dos Açores não tem dívidas para com as Juntas de Freguesia dos Açores e mantém uma relação de respeito e previsibilidade com todas elas, reconhecendo que os seus objetivos são os mesmos que os do Governo dos Açores: responder às necessidades e anseios das populações dos Açores. 8. O XIV Governo Regional dos Açores prosseguirá a sua política de cooperação com o Poder Local, fundado no respeito pela sua autonomia e competências e de acordo com critérios de independência e transparência.

Nota de Imprensa
13 de Março 2026
Governo dos Açores capta 15,8 milhões de euros da UE para projeto de economia circular agroflorestal
O Governo dos Açores, através da Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação, vai coordenar o projeto LIFE IP AGRILOOP, recentemente aprovado pela Agência Executiva Europeia para o Clima, Infraestruturas e Ambiente (CINEA) no âmbito da Call LIFE-2024. Este Projeto Integrado Estratégico (SIP) - um dos sete aprovados a nível europeu - representa um investimento global de 26,36 milhões de euros e assegura um cofinanciamento de 60% da União Europeia. Este apoio traduz-se numa injeção de 15,82 milhões de euros na Região através do Programa LIFE, o principal instrumento da União Europeia dedicado ao ambiente, natureza e à ação climática. Tendo iniciado a 1 de janeiro de 2026 e com uma duração total de 126 meses (até 2036), o LIFE IP AGRILOOP tem como missão central apoiar a implementação do Roteiro para a Economia Circular no Setor Agroflorestal da Região Autónoma dos Açores, alinhando o arquipélago com o Pacto Ecológico Europeu. O plano de trabalhos prevê o desenvolvimento de ações de capacitação, demonstração tecnológica, projetos-piloto e investigação aplicada. O objetivo é promover práticas mais eficientes e inovadoras, reforçando a transição do setor para modelos ambientalmente responsáveis e focados na gestão eficiente de recursos. A coordenação do projeto é liderada pela Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação, através dos Serviços de Desenvolvimento Agrário, da Direção Regional dos Recursos Florestais e Ordenamento Territorial e da Direção Regional da Agricultura, Veterinária e Alimentação. O consórcio engloba ainda como beneficiários a IROA, S.A., o IAMA, a BIOAÇORES, a Cooperativa KAIRÓS e a Serralharia do Outeiro. Adicionalmente, as Direções Regionais do Ambiente e Ação Climática e do Desenvolvimento Rural integram a iniciativa como parceiros associados. Para o Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, o LIFE IP AGRILOOP “é um passo decisivo para afirmar os Açores como referência em sustentabilidade no setor agroflorestal”. “Este projeto traduz o nosso compromisso com a inovação, a eficiência e a economia circular, unindo entidades públicas e parceiros do setor numa estratégia coletiva para proteger os recursos naturais e reforçar a competitividade da Região”, afirma o governante. O titular da pasta conclui sublinhando a projeção internacional da iniciativa: “É um orgulho liderarmos um projeto que coloca os Açores na linha da frente das políticas europeias de ambiente e clima”.

Nota de Imprensa
13 de Março 2026
Corvo acolhe Festival da Reservas da Biosfera de Portugal
O Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, presidiu na quinta-feira à sessão de abertura da IV Edição do Festival das Reservas da Biosfera de Portugal, que decorre na ilha do Corvo, até 29 de março, destacando a importância deste evento na promoção de territórios sustentáveis e na valorização do património natural, cultural e humano. Segundo o governante, trata-se de um evento que “se tem vindo a afirmar como uma referência na promoção de territórios sustentáveis e na valorização do património natural, cultural e humano, a nível nacional”. “Esta quarta edição, realizada no Corvo, assume um significado particularmente especial, uma vez que encerra um ciclo iniciado há quatro anos nos Açores, com o objetivo de dar visibilidade às quatro Reservas da Biosfera da Região”, continuou. “Este festival tem trilhado um percurso de sucesso nos Açores, com a realização da primeira edição na ilha Graciosa, em 2023, tendo tido continuidade nas Fajãs de São Jorge, em 2024, e migrando para as Flores em 2025, sendo agora com especial entusiasmo que acolhemos esta quarta edição na ilha do Corvo”, afirmou. Alonso Miguel recordou que “o Corvo foi reconhecido como Reserva da Biosfera pela UNESCO em 2007, sendo, a par da Graciosa, a segunda Reserva da Biosfera mais antiga de Portugal, sublinhando que se trata de um território pequeno em dimensão, mas extraordinariamente rico do ponto de vista natural, cultural e social”. “O Corvo encerra um território pequeno em área emersa, mas enorme do ponto de vista da riqueza do seu património natural, cultural e social”, afirmou, acrescentando que “a ilha, com apenas 17,1 km², apresenta uma rara beleza paisagística, marcada pela imponência do Caldeirão e pela concentração de ecossistemas de elevado valor ecológico”. O governante destacou também a forte dimensão cultural da ilha e a capacidade da comunidade local em preservar tradições e práticas culturais únicas, referindo que o Corvo constitui “um dos exemplos mais expressivos da relação harmoniosa entre o homem e a natureza”. “Trata-se de uma comunidade que soube resistir, ao longo do tempo, às agruras inerentes a uma realidade de ultraperiferia extrema e adaptar-se a cada novo desafio, assegurando um equilíbrio entre conservação, identidade cultural e desenvolvimento sustentável”, frisou. Alonso Miguel salientou ainda que “o Festival das Reservas da Biosfera não se limita à programação da ilha anfitriã, contando também com eventos-espelho promovidos nas restantes Reservas da Biosfera do país, incluindo as dos Açores, reforçando o espírito de cooperação e de trabalho em rede”. Durante a sua intervenção, o Secretário Regional frisou “o extraordinário património natural dos Açores e o reconhecimento internacional que a Região tem vindo a alcançar, lembrando que quatro ilhas açorianas são classificadas como Reservas da Biosfera”. O governante destacou ainda outras distinções relevantes, como “a classificação de 41 áreas no âmbito da Rede Natura 2000, a designação de 13 sítios RAMSAR, o reconhecimento das Terras do Priolo com a Carta Europeia de Turismo Sustentável, a classificação das ilhas do Triângulo como Bio Região e a integração do Geoparque Açores na Rede Mundial de Geoparques da UNESCO”. “Na realidade, os Açores são uma das poucas regiões do mundo designadas como MIDAS – Multi-Internationally Designated Areas, que concentram, simultaneamente, sítios Ramsar, Sítios Património Mundial da Humanidade, Reservas da Biosfera e geoparques mundiais da UNESCO”, continuou. Alonso Miguel lembrou a certificação dos Açores como primeiro arquipélago do mundo classificado como Destino Turístico Sustentável pela EarthCheck, atualmente já com certificação de nível ouro. “Todas estas distinções fortalecem uma imagem de marca de sustentabilidade, que é cada vez mais procurada e valiosa, representando um extraordinário ativo turístico e um catalisador do desenvolvimento económico e social da Região”, afirmou. Contudo, o governante alertou também para a responsabilidade coletiva de proteger e valorizar este património natural. “Todo este património tem tanto de valioso como de frágil, pelo que sobre nós recai a enorme responsabilidade, coletiva e individual, de garantir a sua proteção e valorização, num processo contínuo que exige reflexão e adaptação constante a novos desafios”, sublinhou. Neste contexto, Alonso Miguel destacou o trabalho desenvolvido pelo Governo dos Açores na preservação e valorização do património natural, nomeadamente através da criação da Rede Regional de Áreas Protegidas, dos Parques Naturais de Ilha, da Rede Regional de Centros de Interpretação Ambiental e da implementação de diversos instrumentos de gestão territorial. O governante referiu ainda que “cerca de 45% do território terrestre da ilha do Corvo está integrado no Parque Natural de Ilha, evidenciando a importância da conservação do património natural local, bem como o papel das comunidades locais na gestão das Reservas da Biosfera”. “As Reservas da Biosfera são territórios dinâmicos, com comunidades reais, histórias profundas e um potencial extraordinário de desenvolvimento sustentável. No fundo, a Reserva da Biosfera somos todos nós”, afirmou. Nesse sentido, deixou um apelo “a todos os parceiros da Reserva da Biosfera do Corvo, desde a Câmara Municipal aos serviços do Governo Regional, empresas públicas, grupos de ação local e organizações não governamentais de ambiente, para que continuem empenhados na gestão e promoção deste território”. “Ao longo dos próximos dias, o festival contará com um programa diversificado e participativo, que inclui percursos interpretativos, eventos desportivos, momentos musicais, cinema, palestras, iniciativas de educação ambiental dirigidas a crianças e jovens, bem como uma visita à Reserva da Biosfera das Flores”, esclareceu. E concluiu: “Mais do que uma celebração, este festival pretende ser uma plataforma de diálogo, de ação e de compromisso para com um modelo de desenvolvimento sustentável, contribuindo para reforçar o sentimento de pertença das comunidades às Reservas da Biosfera, distinção que é motivo de enorme orgulho para todos os açorianos”.

Nota de Imprensa
13 de Março 2026
Açores reforçam liderança na transição energética com apresentação do projeto europeu NESOI+, valoriza Berta Cabral
A Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas afirmou, em Ponta Delgada, que a transição energética é “absolutamente central para o futuro económico, ambiental e social das regiões ultraperiféricas da União Europeia”, sublinhando que este é um desafio do futuro, mas também uma urgência do presente. Berta Cabral falava na sessão de abertura do seminário “Inovar para Descarbonizar: o Sistema Elétrico e as Comunidades de Energia nos Açores”, promovido pela Direção Regional da Energia, no âmbito do NESOI+ (New Energy Solutions Optimized for Island Outermost Regions) — projeto europeu financiado pelo Programa LIFE (2025–2028), que cria um ‘one stop shop’ de apoio às Comunidades de Energia nas ilhas das Regiões Ultraperiféricas da UE. A governante destacou que a atual instabilidade geopolítica internacional, marcada por conflitos e volatilidade no setor energético, torna imperativo apostar cada vez mais em energias renováveis enquanto alternativas viáveis e sustentáveis. Segundo adiantou a responsável da tutela, a atuação da União Europeia nesta área — ainda que por vezes incompreendida — revela uma liderança essencial para promover uma transformação estrutural da economia, reduzindo a dependência de combustíveis fósseis e de fornecedores externos. Os Açores acompanham este rumo, afirmou, beneficiando da sua localização, dos seus recursos endógenos e de uma visão estratégica orientada para um futuro mais próspero e sustentável. A Secretária Regional realçou que o compromisso da Região com a sustentabilidade “não é retórico”: está refletido em políticas públicas, investimentos estruturantes e iniciativas internacionais reconhecidas, como a criação pioneira da Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores; e a certificação dos Açores como Destino Sustentável de Nível Ouro, um feito inédito à escala mundial em regiões arquipelágicas. A participação dos Açores no projeto NESOI+ enquadra-se nesta visão estratégica. Para a governante, o NESOI+ representa muito mais do que um projeto europeu, constituindo um verdadeiro instrumento de autonomia energética, inovação e participação ativa das comunidades locais na produção e gestão de energia. Berta Cabral recordou ainda que os Açores têm sido historicamente pioneiros no setor, nomeadamente com a geotermia, onde a Região foi vanguardista; aproveitamento hídrico; expansão sustentada da energia eólica e solar; projetos de referência, como o sistema híbrido da Graciosa; e programas recentes como o SOLENERGE, que colocam cidadãos e empresas no centro da transição energética. A governante destacou também a importância da recente aprovação da nova configuração do Sistema Elétrico dos Açores, que adapta o quadro nacional e europeu à realidade arquipelágica composta por nove sistemas elétricos isolados. Entre as vantagens do novo modelo, referiu a maior segurança de abastecimento, a estabilidade tarifária, a previsibilidade regulatória, a abertura responsável à inovação e produção independente e a criação de condições para o desenvolvimento de Comunidades de Energia Renovável, garantindo sempre a coesão territorial e a proteção dos consumidores. A Secretária Regional sublinhou ainda o potencial transformador das comunidades de energia, que promovem a produção descentralizada, maior literacia energética, autoconsumo e criação de valor local. Num território insular como os Açores, estas soluções podem ter um impacto particularmente relevante, desde que suportadas por bases técnicas e regulatórias sólidas. A governante reforçou que este seminário constitui um espaço essencial de reflexão, partilha de conhecimento e construção coletiva de soluções, defendendo que a transição energética deve ser tecnicamente robusta, socialmente justa e politicamente prioritária, e garantiu ainda que o Governo dos Açores continuará empenhado em liderar este processo com responsabilidade, ambição e visão de longo prazo, assegurando que a inovação energética contribui para a sustentabilidade ambiental, a competitividade económica e a qualidade de vida dos açorianos.

Nota de Imprensa
13 de Março 2026
Governo dos Açores lança concurso de dois milhões de euros para aquisição de novas viaturas para os Corpos de Bombeiros
A Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática, através do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores (SRPCBA), lançou um novo concurso público, no valor de dois milhões de euros, para a aquisição de mais cinco viaturas de socorro e assistência, destinadas a reforçar a capacidade operacional dos Corpos de Bombeiros da Região. O procedimento prevê a aquisição de três veículos pronto-socorro médios, a afetar aos Corpos de Bombeiros de Ponta Delgada, Nordeste e Velas, e de dois autotanques pesados, destinados aos Corpos de Bombeiros das Flores e da Madalena, inserindo-se esta medida na estratégia do Governo Regional de reforço e modernização dos meios operacionais afetos à proteção e socorro nos Açores. Como sublinha o Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, “a abertura deste concurso representa mais um passo no reforço dos meios disponíveis para os Corpos de Bombeiros dos Açores”. Segundo o governante, este investimento permitirá “melhorar a capacidade de intervenção, garantir melhor capacidade de resposta e reforçar a eficácia das operações de socorro, respondendo, simultaneamente, à necessidade de renovação do parque de viaturas e às exigências operacionais da Região”. Alonso Miguel destaca ainda que este procedimento “se enquadra num esforço contínuo de modernização dos equipamentos e das viaturas, assegurando meios cada vez mais adequados às exigências operacionais da Região”. “O Governo dos Açores tem vindo a concretizar a renovação da frota regional de viaturas vermelhas e amarelas, num investimento que representa já oito milhões de euros, em apenas 4 anos, a par do reforço do dispositivo de emergência médica pré-hospitalar”. Trata-se, assinala, de “um investimento continuado e estruturante na capacidade operacional dos Corpos de Bombeiros da Região”. No que respeita à segurança e proteção dos operacionais, o governante destaca também o investimento realizado em Equipamentos de Proteção Individual (EPI), tendo sido entregues 300 mil euros em ARICAS no final do último ano. Para Alonso Miguel, “a proteção dos bombeiros e a criação de melhores condições para o desempenho da sua missão são igualmente prioridades do Governo dos Açores”. Para este ano, o Secretário Regional afirma que “já no decorrer do primeiro semestre, será concretizado um conjunto de investimentos estruturantes para reforçar a capacidade operacional dos Corpos de Bombeiros dos Açores”. Entre essas medidas, Alonso Miguel destaca que, ainda durante este mês de março, serão entregues 17 viaturas auto comando tático, uma por cada Corpo de Bombeiros da Região, reforçando a capacidade de comando e coordenação das operações no terreno. “Este é um reforço muito relevante da capacidade de comando operacional, com impacto direto na eficácia da resposta no terreno”, refere. Está ainda prevista, durante o primeiro semestre, a entrega de duas novas viaturas de combate a incêndios, de 70 monitores desfibrilhadores destinados ao apetrechamento das ambulâncias de socorro da Região e de mais 12 ambulâncias de socorro, num reforço muito expressivo do dispositivo regional de emergência médica pré-hospitalar. Segundo o governante, “estes investimentos traduzem uma aposta clara no reforço dos meios e na melhoria da resposta prestada às populações”. Entretanto, encontra-se em curso, no Centro de Formação do SRPCBA, a construção de uma torre de treino em altura, destinada a reforçar a qualificação e a preparação operacional dos bombeiros açorianos. Alonso Miguel sublinha que “a capacitação e a formação dos operacionais são dimensões essenciais de uma proteção civil mais preparada e mais eficaz”. O Secretário Regional reafirma, por fim, a determinação do Governo dos Açores em continuar a investir nesta área, lembrando que “só nos últimos cinco anos foram investidos cerca de 60 milhões de euros” no Sistema Regional de Proteção Civil. Para Alonso Miguel, este é um caminho que importa prosseguir, “consolidando a capacidade de resposta, a eficácia do socorro e o apoio prestado à população açoriana”.