Presidência do Governo Regional
Intervenção do Presidente do Governo
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Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades
Açores e Madeira assinam protocolo com Conselho das Comunidades Portuguesas
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Comunicado do Conselho do Governo
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
Esclarecimento do Governo dos Açores
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Intervenção
25 de Julho 2025
Intervenção do Presidente do Governo
Texto integral da intervenção do Presidente do Governo, José Manuel Bolieiro, proferida hoje, em Ponta Delgada, na cerimónia de inauguração da Central de Valorização Energética de São Miguel: “É com grande sentido de missão e orgulho que hoje damos início oficial à operação da Central de Valorização Energética da Ilha de São Miguel – uma infraestrutura que simboliza, de forma inequívoca, a transição dos Açores para um modelo de desenvolvimento mais sustentável, mais circular e mais resiliente, apesar do entendimento crítico de alguns ao longo dos últimos anos. Esta inauguração marca o culminar de anos de planeamento, investimento e compromisso com uma causa maior: o futuro ambiental da nossa Região. Estamos a falar de uma infraestrutura de referência, concebida com base nos mais exigentes padrões técnicos e ambientais, com um investimento superior a 86 milhões de euros, e que vem complementar um sistema integrado de gestão de resíduos pensado especificamente para a realidade da nossa maior ilha. A partir de hoje, com o ECOPARQUE de S. Miguel, um investimento superior a 120 milhões de euros, entramos definitivamente numa nova era na gestão de resíduos. Em São Miguel, que até agora era descartado e depositado em aterro sanitário, passa a ser transformado em energia, em recurso, em valor. Este investimento obteve uma comparticipação comunitária no valor de 68 milhões de euros: 47 através do PO-SEUR e 21 com recurso ao Açores 2030. Foram contraídos financiamentos bancários no valor de 27 milhões de euros, a longo prazo, tendo o restante investimento sido assegurado por fundos próprios. A Central de Valorização Energética, juntamente com as unidades já em funcionamento – de tratamento mecânico, tratamento biológico e triagem – permite-nos cumprir integralmente as metas europeias para 2025, nomeadamente: • Taxa de preparação para reutilização e reciclagem de 55%; • Redução da deposição em aterro para menos de 10%. Este é um feito inédito na Região Autónoma dos Açores. E não é por acaso. É o resultado de uma estratégia clara e determinada, definida pela Região Autónoma dos Açores, há vários anos, mas agora reforçada e atualizada pelo Governo dos Açores. Agora tudo feito com base no PEPGRA 20+, isto é, o Programa Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores, aprovado em 2023. Uma estratégia que inclui mais de 60 medidas a implementar até 2030, e que tem vindo a ser concretizada com seriedade, ambição e, acima de tudo, com resultados. Foi também neste contexto que nasceu a Agenda para a Economia Circular da Região, aprovada no início deste ano, acompanhada de iniciativas concretas: O Guia de Boas Práticas para Eventos Circulares, o Selo “Evento Circular”, a Plataforma Digital de Circularidade dos Açores, e os projetos-piloto que envolveram diretamente todos os nossos concelhos – como o sistema de depósito de embalagens e a recolha de cápsulas de café. Destaca-se, em toda esta panóplia de normativos, cooperações institucionais com autarquias, empresas privadas e sobretudo com os cidadãos, uma forte aposta na formação e sensibilização de todos, com ação efetiva conjunta, apoiada por um simulador técnico adaptado à realidade local para implementação dos sistemas: Pague conforme a quantidade de lixo produzida (PAYT). Separe o lixo no momento do descarte (SAYT). Recicle ao descartar, promovendo a reciclagem imediata (RAYT). Estes sistemas têm em comum o objetivo de tornar a gestão de resíduos mais eficiente, justa e sustentável, promovendo a responsabilidade individual e coletiva para com o ambiente. No domínio das infraestruturas, houve remodelação e modernização dos Centros de Processamento de Resíduos em seis ilhas, com investimento de 6,1 milhões de euros, e, já este ano se lançou um novo procedimento de modernização dos processos de reciclagem, através de instalação de novos equipamentos e linhas de triagem e separação, em cinco ilhas, com investimento previsto de três milhões de euros. Projetos-piloto como o Sistema de Depósito de Embalagens Não Reutilizáveis permitiram recolher mais de 20 milhões de unidades entre 2022 e 2025, com a atribuição de um prémio aos cidadãos que atingiu o valor de um milhão de euros, e, ainda, criamos um sistema de recolha e encaminhamento de cápsulas de café, em articulação com os 19 municípios açorianos e a RECAPS. Entre 2021 e 2023, a reciclagem nos Açores cresceu cerca de 17%, atingindo uma taxa de preparação para reutilização e reciclagem de 36,4% em 2023 e, segundo dados preliminares, 48% em 2024. A meta de 55% para 2025 está assim praticamente alcançada, aliás já atingida na ilha de São Miguel. O desvio de resíduos de aterro melhorou significativamente, passando de 40% em 2023 para 24% em 2024. Esta evolução foi impulsionada pela entrada em funcionamento dos Centros de Tratamento Mecânico e Biológico, especialmente no Ecoparque de São Miguel. Nada disto seria possível sem uma visão de futuro partilhada entre o Governo, os municípios, os operadores de resíduos e a sociedade civil. Quero, por isso, deixar uma palavra de reconhecimento à MUSAMI, pela condução técnica e operacional deste projeto de enorme complexidade, mas também aos municípios da ilha de São Miguel, às juntas de freguesia, aos colaboradores das infraestruturas ambientais, e a todos os que trabalham diariamente na gestão de resíduos – com profissionalismo, dedicação e sentido de serviço público. E quero ainda agradecer à população açoriana, que tem demonstrado um crescente compromisso com as boas práticas de separação e reciclagem. A mudança de paradigma só se concretiza se for feita com as pessoas, e pelos açorianos. Confio nesse percurso e adoção de atitude. Hoje, esta Central entra em funcionamento. Mas mais do que ligar um sistema, ligamos um compromisso: com a sustentabilidade, com a inovação e com o respeito pelo nosso património natural. Não se justificam os temores exageradamente anunciados de forma dramática sobre esta valorização energética em São Miguel. Num tempo em que tanto se discute o futuro do planeta, os Açores mostram, com obras feitas, que é possível estar na linha da frente da transição ecológica – mesmo a partir de um território insular, ultraperiférico e disperso como o nosso. Esta Central representa energia limpa, redução de emissões, valorização de recursos, e autonomia energética. Mas representa, acima de tudo, um futuro com mais ambição para os Açores. Demonstrando capacidade de cumprir e fazer cumprir objetivos de desenvolvimento sustentável desafiantes. Somos mesmo um arquipélago sustentável. A partir de hoje, em São Miguel, demonstramos que os resíduos podem ser parte da solução – quando são geridos com visão, com rigor e com responsabilidade. Este é o caminho que o Governo Regional continuará a seguir: um caminho de sustentabilidade, de progresso ambiental e de compromisso com as futuras gerações. Muito obrigado.”
25 de Julho 2025
Intervenção do Presidente do Governo
Texto integral da intervenção do Presidente do Governo, José Manuel Bolieiro, proferida hoje, em Ponta Delgada, na cerimónia de inauguração da Central de Valorização Energética de São Miguel: “É com grande sentido de missão e orgulho que hoje damos início oficial à operação da Central de Valorização Energética da Ilha de São Miguel – uma infraestrutura que simboliza, de forma inequívoca, a transição dos Açores para um modelo de desenvolvimento mais sustentável, mais circular e mais resiliente, apesar do entendimento crítico de alguns ao longo dos últimos anos. Esta inauguração marca o culminar de anos de planeamento, investimento e compromisso com uma causa maior: o futuro ambiental da nossa Região. Estamos a falar de uma infraestrutura de referência, concebida com base nos mais exigentes padrões técnicos e ambientais, com um investimento superior a 86 milhões de euros, e que vem complementar um sistema integrado de gestão de resíduos pensado especificamente para a realidade da nossa maior ilha. A partir de hoje, com o ECOPARQUE de S. Miguel, um investimento superior a 120 milhões de euros, entramos definitivamente numa nova era na gestão de resíduos. Em São Miguel, que até agora era descartado e depositado em aterro sanitário, passa a ser transformado em energia, em recurso, em valor. Este investimento obteve uma comparticipação comunitária no valor de 68 milhões de euros: 47 através do PO-SEUR e 21 com recurso ao Açores 2030. Foram contraídos financiamentos bancários no valor de 27 milhões de euros, a longo prazo, tendo o restante investimento sido assegurado por fundos próprios. A Central de Valorização Energética, juntamente com as unidades já em funcionamento – de tratamento mecânico, tratamento biológico e triagem – permite-nos cumprir integralmente as metas europeias para 2025, nomeadamente: • Taxa de preparação para reutilização e reciclagem de 55%; • Redução da deposição em aterro para menos de 10%. Este é um feito inédito na Região Autónoma dos Açores. E não é por acaso. É o resultado de uma estratégia clara e determinada, definida pela Região Autónoma dos Açores, há vários anos, mas agora reforçada e atualizada pelo Governo dos Açores. Agora tudo feito com base no PEPGRA 20+, isto é, o Programa Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores, aprovado em 2023. Uma estratégia que inclui mais de 60 medidas a implementar até 2030, e que tem vindo a ser concretizada com seriedade, ambição e, acima de tudo, com resultados. Foi também neste contexto que nasceu a Agenda para a Economia Circular da Região, aprovada no início deste ano, acompanhada de iniciativas concretas: O Guia de Boas Práticas para Eventos Circulares, o Selo “Evento Circular”, a Plataforma Digital de Circularidade dos Açores, e os projetos-piloto que envolveram diretamente todos os nossos concelhos – como o sistema de depósito de embalagens e a recolha de cápsulas de café. Destaca-se, em toda esta panóplia de normativos, cooperações institucionais com autarquias, empresas privadas e sobretudo com os cidadãos, uma forte aposta na formação e sensibilização de todos, com ação efetiva conjunta, apoiada por um simulador técnico adaptado à realidade local para implementação dos sistemas: Pague conforme a quantidade de lixo produzida (PAYT). Separe o lixo no momento do descarte (SAYT). Recicle ao descartar, promovendo a reciclagem imediata (RAYT). Estes sistemas têm em comum o objetivo de tornar a gestão de resíduos mais eficiente, justa e sustentável, promovendo a responsabilidade individual e coletiva para com o ambiente. No domínio das infraestruturas, houve remodelação e modernização dos Centros de Processamento de Resíduos em seis ilhas, com investimento de 6,1 milhões de euros, e, já este ano se lançou um novo procedimento de modernização dos processos de reciclagem, através de instalação de novos equipamentos e linhas de triagem e separação, em cinco ilhas, com investimento previsto de três milhões de euros. Projetos-piloto como o Sistema de Depósito de Embalagens Não Reutilizáveis permitiram recolher mais de 20 milhões de unidades entre 2022 e 2025, com a atribuição de um prémio aos cidadãos que atingiu o valor de um milhão de euros, e, ainda, criamos um sistema de recolha e encaminhamento de cápsulas de café, em articulação com os 19 municípios açorianos e a RECAPS. Entre 2021 e 2023, a reciclagem nos Açores cresceu cerca de 17%, atingindo uma taxa de preparação para reutilização e reciclagem de 36,4% em 2023 e, segundo dados preliminares, 48% em 2024. A meta de 55% para 2025 está assim praticamente alcançada, aliás já atingida na ilha de São Miguel. O desvio de resíduos de aterro melhorou significativamente, passando de 40% em 2023 para 24% em 2024. Esta evolução foi impulsionada pela entrada em funcionamento dos Centros de Tratamento Mecânico e Biológico, especialmente no Ecoparque de São Miguel. Nada disto seria possível sem uma visão de futuro partilhada entre o Governo, os municípios, os operadores de resíduos e a sociedade civil. Quero, por isso, deixar uma palavra de reconhecimento à MUSAMI, pela condução técnica e operacional deste projeto de enorme complexidade, mas também aos municípios da ilha de São Miguel, às juntas de freguesia, aos colaboradores das infraestruturas ambientais, e a todos os que trabalham diariamente na gestão de resíduos – com profissionalismo, dedicação e sentido de serviço público. E quero ainda agradecer à população açoriana, que tem demonstrado um crescente compromisso com as boas práticas de separação e reciclagem. A mudança de paradigma só se concretiza se for feita com as pessoas, e pelos açorianos. Confio nesse percurso e adoção de atitude. Hoje, esta Central entra em funcionamento. Mas mais do que ligar um sistema, ligamos um compromisso: com a sustentabilidade, com a inovação e com o respeito pelo nosso património natural. Não se justificam os temores exageradamente anunciados de forma dramática sobre esta valorização energética em São Miguel. Num tempo em que tanto se discute o futuro do planeta, os Açores mostram, com obras feitas, que é possível estar na linha da frente da transição ecológica – mesmo a partir de um território insular, ultraperiférico e disperso como o nosso. Esta Central representa energia limpa, redução de emissões, valorização de recursos, e autonomia energética. Mas representa, acima de tudo, um futuro com mais ambição para os Açores. Demonstrando capacidade de cumprir e fazer cumprir objetivos de desenvolvimento sustentável desafiantes. Somos mesmo um arquipélago sustentável. A partir de hoje, em São Miguel, demonstramos que os resíduos podem ser parte da solução – quando são geridos com visão, com rigor e com responsabilidade. Este é o caminho que o Governo Regional continuará a seguir: um caminho de sustentabilidade, de progresso ambiental e de compromisso com as futuras gerações. Muito obrigado.”
Nota de Imprensa
25 de Julho 2025
Açores e Madeira assinam protocolo com Conselho das Comunidades Portuguesas
Os departamentos das Comunidades dos governos regionais das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira assinaram este mês um protocolo de colaboração com o Conselho das Comunidades Portuguesas. O protocolo visa estabelecer um quadro de cooperação contínua que promova a valorização da diáspora portuguesa no mundo, reforce os laços entre as comunidades portuguesas, o Estado Português e as regiões autónomas dos Açores e da Madeira, e desenvolva iniciativas conjuntas em áreas como a juventude lusodescendente e a participação cívica. O documento procura aproximar o Conselho das Comunidades Portuguesas ao Conselho da Diáspora Açoriana e ao Conselho da Diáspora Madeirense. Nesse sentido, o Governo dos Açores é representado no protocolo pela Direção Regional das Comunidades, integrada na Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, enquanto o Governo da Madeira faz-se representar pela Direção Regional das Comunidades e Cooperação Externa, integrada na Presidência desse órgão executivo regional. Ambos os departamentos asseguram a ligação aos respetivos conselhos da diáspora. Para além das áreas de cooperação já referidas, o protocolo assegura ainda a participação de representantes dos departamentos e conselhos nos eventos mais relevantes promovidos por cada um dos signatários, o estreitar do relacionamentos entre o Conselho das Comunidades Portuguesas e os Conselhos das Diásporas Açoriana e Madeirense, o reforço da cooperação na comunicação externa, através da divulgação conjunta de iniciativas institucionais ou de elevado impacto, a articulação coordenada de plataformas de comunicação e de divulgação, e a promoção ativa da marca e imagem institucional de cada entidade junto das comunidades, autoridades locais e público em geral. O protocolo estabelece também a realização de reuniões regulares de acompanhamento e avaliação da implementação das ações previstas no documento, assim como a elaboração de um relatório anual público de verificação do progresso. O protocolo tripartido foi assinado pelo presidente do Conselho das Comunidades Portuguesas, Flávio Martins, o Diretor Regional das Comunidades do Governo dos Açores, José Andrade, e o Diretor Regional das Comunidades e Cooperação Externa do Governo da Madeira, Sancho Gomes.
25 de Julho 2025
Açores e Madeira assinam protocolo com Conselho das Comunidades Portuguesas
Os departamentos das Comunidades dos governos regionais das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira assinaram este mês um protocolo de colaboração com o Conselho das Comunidades Portuguesas. O protocolo visa estabelecer um quadro de cooperação contínua que promova a valorização da diáspora portuguesa no mundo, reforce os laços entre as comunidades portuguesas, o Estado Português e as regiões autónomas dos Açores e da Madeira, e desenvolva iniciativas conjuntas em áreas como a juventude lusodescendente e a participação cívica. O documento procura aproximar o Conselho das Comunidades Portuguesas ao Conselho da Diáspora Açoriana e ao Conselho da Diáspora Madeirense. Nesse sentido, o Governo dos Açores é representado no protocolo pela Direção Regional das Comunidades, integrada na Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, enquanto o Governo da Madeira faz-se representar pela Direção Regional das Comunidades e Cooperação Externa, integrada na Presidência desse órgão executivo regional. Ambos os departamentos asseguram a ligação aos respetivos conselhos da diáspora. Para além das áreas de cooperação já referidas, o protocolo assegura ainda a participação de representantes dos departamentos e conselhos nos eventos mais relevantes promovidos por cada um dos signatários, o estreitar do relacionamentos entre o Conselho das Comunidades Portuguesas e os Conselhos das Diásporas Açoriana e Madeirense, o reforço da cooperação na comunicação externa, através da divulgação conjunta de iniciativas institucionais ou de elevado impacto, a articulação coordenada de plataformas de comunicação e de divulgação, e a promoção ativa da marca e imagem institucional de cada entidade junto das comunidades, autoridades locais e público em geral. O protocolo estabelece também a realização de reuniões regulares de acompanhamento e avaliação da implementação das ações previstas no documento, assim como a elaboração de um relatório anual público de verificação do progresso. O protocolo tripartido foi assinado pelo presidente do Conselho das Comunidades Portuguesas, Flávio Martins, o Diretor Regional das Comunidades do Governo dos Açores, José Andrade, e o Diretor Regional das Comunidades e Cooperação Externa do Governo da Madeira, Sancho Gomes.
Comunicado
24 de Julho 2025
Comunicado do Conselho do Governo
O Conselho do Governo, reunido no dia 22 de julho de 2025, em Ponta Delgada, decidiu adotar as seguintes medidas: 1. Aprovar a Resolução que define o apoio extraordinário destinado a apoiar processos de aprendizagem e vida da comunidade educativa. Esta Resolução vem ao encontro do estabelecido no Programa do Governo, nomeadamente no que concerne à reformulação estrutural do sistema educativo regional, implementando uma reforma curricular que consolide a escola de acordo com as exigências do século XXI e promova respostas educativas diferenciadas e adequadas à diversidade de alunos, promovendo o sucesso educativo. Com esta decisão do Governo, com um investimento de até 1.200.000,00 €, dá-se continuidade ao processo de acompanhamento e orientação vocacional dos alunos em risco de abandono precoce da educação e formação. Este apoio extraordinário, com efeitos no início do ano letivo 2025/2026, tem como objetivo coadjuvar os alunos para os quais sejam mobilizadas medidas adicionais de suporte à aprendizagem e à inclusão, e que exijam particular atenção do docente. 2. Aprova a Resolução que dá início ao processo de regulamentação das atividades náuticas recreativas e desportivas na Lagoa das Furnas e nas Lagoas Azul e Verde das Sete Cidades, na ilha de São Miguel. As lagoas dos Açores são ecossistemas naturais que desempenham funções indispensáveis ao equilíbrio ecológico, hídrico e paisagístico do território insular. Prestam serviços ambientais relevantes para a conservação da natureza e biodiversidade, estando presentes ‘habitats’ que acolhem espécies protegidas e ameaçadas. Na perspetiva socioeconómica, constituem reservas estratégicas de água para usos múltiplos, incluindo o fornecimento de água às populações e às atividades produtivas, para além do elevado potencial turístico. Esta vocação específica decorre do excecional enquadramento cénico das lagoas, ao que se associa a singularidade das estruturas geológicas que as acolhem. As lagoas reúnem, portanto, valores únicos e inestimáveis que devem ser preservados, defendidos e potenciados, numa linha de orientação que aponta para o desenvolvimento sustentável do Arquipélago dos Açores. Os regimes de salvaguarda e gestão, compatíveis com a utilização sustentável dos recursos e dos valores naturais das bacias hidrográficas das principais lagoas dos Açores, foram sendo estabelecidos através de Planos Especiais de Ordenamento do Território. É necessário proceder à constituição de um grupo de trabalho composto por representantes de diversas entidades regionais, para o acompanhamento do processo de regulamentação das atividades náuticas recreativas e desportivas na Lagoa das Furnas e nas Lagoas Azul e Verde das Sete Cidades. 3. Aprovar a Resolução que autoriza a Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, a conceder apoios financeiros a entidades públicas, privadas e a entidades sem fins lucrativos, denominadas por Associações Empresariais dos Açores. As Associações Empresariais dos Açores têm vindo a desempenhar um papel importante, na ótica do Governo dos Açores, quer na definição de programas de política económica, quer na promoção e execução de projetos direcionados às empresas e ao empreendedorismo. Reconhecendo a importância primordial dessas associações na promoção da atividade económica, o Conselho do Governo aprovou uma resolução que visa conceder apoios financeiros a estas entidades, públicas, privadas e sem fins lucrativos, destinados à promoção e criação de condições que permitam incentivar e sustentar uma envolvente económica e social favorável ao desenvolvimento de novos fatores competitivos, da promoção da qualidade e inovação promovendo o aumento da competitividade das empresas. 4. Aprova o Decreto Regulamentar Regional que altera o modelo de governação das reformas e dos investimentos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) destinados à Região. Com estas alterações, o Governo dos Açores pretende adaptar o Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2021/A, de 3 de setembro, na sua redação atual, à nova realidade imposta pelo Conselho Europeu, promovendo, assim, uma maior celeridade na tramitação e decisão, reforçando e clarificando as funções do apoio técnico. 5. Aprovar a Resolução que aprova um contrato-programa, a celebrar entre a Região e a Universidade dos Açores, no âmbito da prestação de apoio em matéria de cedência de recursos humanos. Dois docentes, com contrato por tempo indeterminado nas unidades orgânicas do sistema educativo regional, podem ser destacados para o exercício de funções na Universidade dos Açores que estejam relacionadas com o objeto do contrato-programa. Este contrato-programa refere-se ao início do ano letivo 2025/2026, e funcionamento, que abrangerá o ano letivo 2026/2027, de cinco cursos de mestrado em ensino. 6. Aprovar a Resolução que autoriza a aquisição de manuais digitais para a Escola Secundária Domingos Rebelo, para o ano letivo 2025/2026. No âmbito do PRR, a Região considerou estratégico o investimento na Educação Digital, tendo como objetivos garantir o acesso à sociedade de informação, promover a igualdade de oportunidades e induzir a melhorias significativas nos meios de aprendizagem, em consonância com o Plano de Ação para a Educação Digital da União Europeia, fomentando o desenvolvimento de competências digitais da comunidade educativa, no geral, e das novas gerações, em particular. Para a aquisição de manuais digitais destinados aos alunos da Escola Secundária Domingos Rebelo, a utilizar no ano letivo de 2025/2026, prevê-se uma despesa total estimada de 1.105.000,00 €, acrescida de IVA à taxa legal em vigor. 7. Aprovar a Resolução que autoriza a celebração de um contrato-programa entre a Região e a Associação para a Valorização Económica dos Açores - AVEA para o ano de 2025, no montante de 630.000,00 €. A AVEA constitui uma associação de direito privado sem fins lucrativos com a missão de promover a qualificação profissional em diversas áreas que contribuam para o desenvolvimento da Região, nomeadamente, nos setores de hotelaria, turismo, restauração e atividades conexas. Na dependência da AVEA funciona a Escola de Formação Turística dos Açores, que promove, realiza e apoia cursos de qualificação profissional inicial e contínua, e que detém uma unidade de aplicação prática de cozinha e serviço de sala, o Anfiteatro Restaurante Lounge. Atendendo às suas atribuições e ao seu contributo para a promoção do interesse público, importa continuar a apoiar esta Associação, a fim de assegurar a consolidação da atividade e atratividade formativa da Escola de Formação Turística dos Açores, bem como o normal funcionamento da sua estrutura orgânica e funcional. 8. Aprovar a Resolução que cria o Grupo de Trabalho Regional para o Plano Nacional do Restauro da Natureza. O Grupo de Trabalho Regional para a elaboração do Plano Nacional de Restauro da Natureza, agora criado, inclui diversos departamentos do Governo dos Açores, associações ambientais e a academia. Este Grupo tem como missão salvaguardar os interesses regionais, uma vez que irá preparar o Plano da Região que integra o projeto de Plano Nacional para o Restauro da Natureza. 9. Aprovar a Resolução que aprova a revisão do Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores para o período de 2028-2033. Os planos de gestão de região hidrográfica, enquanto instrumentos de planeamento dos recursos hídricos, visam a gestão, a proteção e a valorização ambiental, social e económica das águas ao nível das bacias hidrográficas integradas numa região hidrográfica. O atual Plano de Gestão de Região Hidrográfica dos Açores, relativo ao período 2022-2027 determina a obrigatoriedade da sua revisão periódica a cada ciclo de planeamento de seis anos, pelo que importa dar início ao processo de revisão do Plano. 10. Autorizar a concessão de uma garantia de empréstimos de bancos e/ou outras entidades financeiras, por parte da Região Autónoma dos Açores, à SATA Air Açores - Sociedade Açoriana de Transportes Aéreos S.A, no montante de 75.000.000,00 €.
24 de Julho 2025
Comunicado do Conselho do Governo
O Conselho do Governo, reunido no dia 22 de julho de 2025, em Ponta Delgada, decidiu adotar as seguintes medidas: 1. Aprovar a Resolução que define o apoio extraordinário destinado a apoiar processos de aprendizagem e vida da comunidade educativa. Esta Resolução vem ao encontro do estabelecido no Programa do Governo, nomeadamente no que concerne à reformulação estrutural do sistema educativo regional, implementando uma reforma curricular que consolide a escola de acordo com as exigências do século XXI e promova respostas educativas diferenciadas e adequadas à diversidade de alunos, promovendo o sucesso educativo. Com esta decisão do Governo, com um investimento de até 1.200.000,00 €, dá-se continuidade ao processo de acompanhamento e orientação vocacional dos alunos em risco de abandono precoce da educação e formação. Este apoio extraordinário, com efeitos no início do ano letivo 2025/2026, tem como objetivo coadjuvar os alunos para os quais sejam mobilizadas medidas adicionais de suporte à aprendizagem e à inclusão, e que exijam particular atenção do docente. 2. Aprova a Resolução que dá início ao processo de regulamentação das atividades náuticas recreativas e desportivas na Lagoa das Furnas e nas Lagoas Azul e Verde das Sete Cidades, na ilha de São Miguel. As lagoas dos Açores são ecossistemas naturais que desempenham funções indispensáveis ao equilíbrio ecológico, hídrico e paisagístico do território insular. Prestam serviços ambientais relevantes para a conservação da natureza e biodiversidade, estando presentes ‘habitats’ que acolhem espécies protegidas e ameaçadas. Na perspetiva socioeconómica, constituem reservas estratégicas de água para usos múltiplos, incluindo o fornecimento de água às populações e às atividades produtivas, para além do elevado potencial turístico. Esta vocação específica decorre do excecional enquadramento cénico das lagoas, ao que se associa a singularidade das estruturas geológicas que as acolhem. As lagoas reúnem, portanto, valores únicos e inestimáveis que devem ser preservados, defendidos e potenciados, numa linha de orientação que aponta para o desenvolvimento sustentável do Arquipélago dos Açores. Os regimes de salvaguarda e gestão, compatíveis com a utilização sustentável dos recursos e dos valores naturais das bacias hidrográficas das principais lagoas dos Açores, foram sendo estabelecidos através de Planos Especiais de Ordenamento do Território. É necessário proceder à constituição de um grupo de trabalho composto por representantes de diversas entidades regionais, para o acompanhamento do processo de regulamentação das atividades náuticas recreativas e desportivas na Lagoa das Furnas e nas Lagoas Azul e Verde das Sete Cidades. 3. Aprovar a Resolução que autoriza a Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, a conceder apoios financeiros a entidades públicas, privadas e a entidades sem fins lucrativos, denominadas por Associações Empresariais dos Açores. As Associações Empresariais dos Açores têm vindo a desempenhar um papel importante, na ótica do Governo dos Açores, quer na definição de programas de política económica, quer na promoção e execução de projetos direcionados às empresas e ao empreendedorismo. Reconhecendo a importância primordial dessas associações na promoção da atividade económica, o Conselho do Governo aprovou uma resolução que visa conceder apoios financeiros a estas entidades, públicas, privadas e sem fins lucrativos, destinados à promoção e criação de condições que permitam incentivar e sustentar uma envolvente económica e social favorável ao desenvolvimento de novos fatores competitivos, da promoção da qualidade e inovação promovendo o aumento da competitividade das empresas. 4. Aprova o Decreto Regulamentar Regional que altera o modelo de governação das reformas e dos investimentos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) destinados à Região. Com estas alterações, o Governo dos Açores pretende adaptar o Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2021/A, de 3 de setembro, na sua redação atual, à nova realidade imposta pelo Conselho Europeu, promovendo, assim, uma maior celeridade na tramitação e decisão, reforçando e clarificando as funções do apoio técnico. 5. Aprovar a Resolução que aprova um contrato-programa, a celebrar entre a Região e a Universidade dos Açores, no âmbito da prestação de apoio em matéria de cedência de recursos humanos. Dois docentes, com contrato por tempo indeterminado nas unidades orgânicas do sistema educativo regional, podem ser destacados para o exercício de funções na Universidade dos Açores que estejam relacionadas com o objeto do contrato-programa. Este contrato-programa refere-se ao início do ano letivo 2025/2026, e funcionamento, que abrangerá o ano letivo 2026/2027, de cinco cursos de mestrado em ensino. 6. Aprovar a Resolução que autoriza a aquisição de manuais digitais para a Escola Secundária Domingos Rebelo, para o ano letivo 2025/2026. No âmbito do PRR, a Região considerou estratégico o investimento na Educação Digital, tendo como objetivos garantir o acesso à sociedade de informação, promover a igualdade de oportunidades e induzir a melhorias significativas nos meios de aprendizagem, em consonância com o Plano de Ação para a Educação Digital da União Europeia, fomentando o desenvolvimento de competências digitais da comunidade educativa, no geral, e das novas gerações, em particular. Para a aquisição de manuais digitais destinados aos alunos da Escola Secundária Domingos Rebelo, a utilizar no ano letivo de 2025/2026, prevê-se uma despesa total estimada de 1.105.000,00 €, acrescida de IVA à taxa legal em vigor. 7. Aprovar a Resolução que autoriza a celebração de um contrato-programa entre a Região e a Associação para a Valorização Económica dos Açores - AVEA para o ano de 2025, no montante de 630.000,00 €. A AVEA constitui uma associação de direito privado sem fins lucrativos com a missão de promover a qualificação profissional em diversas áreas que contribuam para o desenvolvimento da Região, nomeadamente, nos setores de hotelaria, turismo, restauração e atividades conexas. Na dependência da AVEA funciona a Escola de Formação Turística dos Açores, que promove, realiza e apoia cursos de qualificação profissional inicial e contínua, e que detém uma unidade de aplicação prática de cozinha e serviço de sala, o Anfiteatro Restaurante Lounge. Atendendo às suas atribuições e ao seu contributo para a promoção do interesse público, importa continuar a apoiar esta Associação, a fim de assegurar a consolidação da atividade e atratividade formativa da Escola de Formação Turística dos Açores, bem como o normal funcionamento da sua estrutura orgânica e funcional. 8. Aprovar a Resolução que cria o Grupo de Trabalho Regional para o Plano Nacional do Restauro da Natureza. O Grupo de Trabalho Regional para a elaboração do Plano Nacional de Restauro da Natureza, agora criado, inclui diversos departamentos do Governo dos Açores, associações ambientais e a academia. Este Grupo tem como missão salvaguardar os interesses regionais, uma vez que irá preparar o Plano da Região que integra o projeto de Plano Nacional para o Restauro da Natureza. 9. Aprovar a Resolução que aprova a revisão do Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores para o período de 2028-2033. Os planos de gestão de região hidrográfica, enquanto instrumentos de planeamento dos recursos hídricos, visam a gestão, a proteção e a valorização ambiental, social e económica das águas ao nível das bacias hidrográficas integradas numa região hidrográfica. O atual Plano de Gestão de Região Hidrográfica dos Açores, relativo ao período 2022-2027 determina a obrigatoriedade da sua revisão periódica a cada ciclo de planeamento de seis anos, pelo que importa dar início ao processo de revisão do Plano. 10. Autorizar a concessão de uma garantia de empréstimos de bancos e/ou outras entidades financeiras, por parte da Região Autónoma dos Açores, à SATA Air Açores - Sociedade Açoriana de Transportes Aéreos S.A, no montante de 75.000.000,00 €.
Esclarecimento
24 de Julho 2025
Esclarecimento do Governo dos Açores
Sobre as contas das Unidades de Saúde de Ilha (USI) dos Açores e dos hospitais da Região, o Governo dos Açores esclarece: As USI passaram de prejuízos em 2023 a resultados líquidos positivos em 2024, números que são tão mais relevantes quando, ao mesmo tempo, foi dada prioridade à regularização das carreiras dos profissionais de saúde, onde foram investidos mais de 13 milhões de euros em comparação com o período homólogo. Alguns dos destaques são a Unidade de Saúde da Ilha Terceira, que passa de 2,7 milhões de euros negativos para 4,3 milhões de euros positivos, a unidade das Flores, que avança de prejuízos de 224 mil euros para um resultado líquido de 2,7 milhões de euros positivos, ou a Unidade de Saúde da Ilha do Pico, com um resultado favorável de 1,7 milhões de euros em 2024. O quadro com os resultados líquidos das USI no final de 2023 e 2024, em euros, encontra-se em anexo a este esclarecimento. Já no que refere aos hospitais da Região, verifica-se que, pese embora os resultados líquidos do exercício de 2024 tenham sido ainda negativos, os mesmos sofreram uma melhoria de 72% no Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira (HSEIT), 18% no Hospital Divino Espírito Santo (HDES) e de 38% no Hospital da Horta. Em 2023 o resultado líquido do HSEIT foi de 9,4 milhões de euros negativos, enquanto em 2024 foi de 2,6 milhões de euros negativos. Em 2023, o resultado líquido do HDES, em Ponta Delgada, foi de 19,2 milhões de euros negativos, que comparam em 2024 com 15,8 milhões negativos. Em 2023, o resultado líquido do Hospital da Horta foi de 5,6 milhões de euros negativos, ao passo que em 2024 foi de 3,5 milhões de euros negativos.
24 de Julho 2025
Esclarecimento do Governo dos Açores
Sobre as contas das Unidades de Saúde de Ilha (USI) dos Açores e dos hospitais da Região, o Governo dos Açores esclarece: As USI passaram de prejuízos em 2023 a resultados líquidos positivos em 2024, números que são tão mais relevantes quando, ao mesmo tempo, foi dada prioridade à regularização das carreiras dos profissionais de saúde, onde foram investidos mais de 13 milhões de euros em comparação com o período homólogo. Alguns dos destaques são a Unidade de Saúde da Ilha Terceira, que passa de 2,7 milhões de euros negativos para 4,3 milhões de euros positivos, a unidade das Flores, que avança de prejuízos de 224 mil euros para um resultado líquido de 2,7 milhões de euros positivos, ou a Unidade de Saúde da Ilha do Pico, com um resultado favorável de 1,7 milhões de euros em 2024. O quadro com os resultados líquidos das USI no final de 2023 e 2024, em euros, encontra-se em anexo a este esclarecimento. Já no que refere aos hospitais da Região, verifica-se que, pese embora os resultados líquidos do exercício de 2024 tenham sido ainda negativos, os mesmos sofreram uma melhoria de 72% no Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira (HSEIT), 18% no Hospital Divino Espírito Santo (HDES) e de 38% no Hospital da Horta. Em 2023 o resultado líquido do HSEIT foi de 9,4 milhões de euros negativos, enquanto em 2024 foi de 2,6 milhões de euros negativos. Em 2023, o resultado líquido do HDES, em Ponta Delgada, foi de 19,2 milhões de euros negativos, que comparam em 2024 com 15,8 milhões negativos. Em 2023, o resultado líquido do Hospital da Horta foi de 5,6 milhões de euros negativos, ao passo que em 2024 foi de 3,5 milhões de euros negativos.
Nota de Imprensa
24 de Julho 2025
Escolas Profissionais promovem 230 ações de formação para empregados e desempregados
As Escolas Profissionais dos Açores vão promover até 31 de maio do próximo ano 230 ações de formação setorial à medida das necessidades das empresas e ajustada aos setores estratégicos da Região. Entre as áreas de formação em oferta estão Turismo e Lazer; Cozinha; Pastelaria; Produção Agrícola e Animal; Agricultura, Silvicultura e Pescas; Segurança, Manuseamento e Conservação do Pescado; Língua Inglesa; Comércio; Eletricidade e Energia; Contabilidade e Fiscalidade; Trabalho Social e Orientação; Saúde; Transportes; Metalurgia e Metalomecânica ou Ciências Informáticas. Esta oferta formativa foi proposta pelas Escolas Profissionais e pelo Centro de Qualificação dos Açores e aprovadas pela Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego, através da Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego, no âmbito do Qualifica.In, uma medida criada pelo Governo dos Açores e financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a Região. Podem candidatar-se empregados e desempregados com idade igual ou superior a 18 anos. Aos desempregados é atribuída uma bolsa de formação de 3 euros por cada hora de formação, até ao limite mensal do Indexante dos Apoios Sociais (IAS). A formação pode decorrer em regime presencial e/ou à distância, com duração entre 25 e 600 horas, ajustando-se à diversidade de públicos nas diferentes ilhas, cabendo às entidades formadoras definir o seu próprio calendário para candidaturas, seleção de formandos e início dos cursos até 31 de maio de 2026. Os interessados nestes cursos, de frequência gratuita e disponíveis para consulta na plataforma online certificar.azores.gov.pt, devem, por isso, contatar diretamente as respetivas entidades formadoras com ações de formação aprovadas, no caso: Escola Profissional da Santa Casa da Misericórdia de Angra do Heroísmo; INETESE Açores - Associação para o Ensino e Formação; Escola Profissional Monsenhor João Maurício de Amaral Ferreira (Povoação); Escola do Mar dos Açores; Escola Profissional da Praia da Vitória; Escola de Formação Turística dos Açores; Escola Profissional da Ilha do Pico; Escola Profissional da Ilha de São Jorge; Escola Profissional da Horta; Escola Profissional de Vila Franca do Campo; Centro de Qualificação dos Açores. Às entidades formadoras com cursos aprovados no âmbito do Qualifica.In é atribuído um apoio financeiro de 40 euros por cada hora de formação realizada, até ao montante máximo de 24 mil euros por cada ação de formação. No total, prevê-se abranger mais de 3.700 formandos, dos quais 76% empregados. A Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego apela, por isso, às empresas e entidades empregadoras para que sensibilizem os seus colaboradores para a oferta formativa agora disponível, já que “constitui uma oportunidade para o reforço de competências que irá refletir-se numa melhor produtividade”. “O Qualifica.In é uma iniciativa que reforça o compromisso do Governo dos Açores com a valorização das competências, o combate ao défice de qualificações e a promoção da empregabilidade, alinhando-se com os objetivos do PRR para uma sociedade mais qualificada, inovadora e coesa”, explica Maria João Carreiro.
24 de Julho 2025
Escolas Profissionais promovem 230 ações de formação para empregados e desempregados
As Escolas Profissionais dos Açores vão promover até 31 de maio do próximo ano 230 ações de formação setorial à medida das necessidades das empresas e ajustada aos setores estratégicos da Região. Entre as áreas de formação em oferta estão Turismo e Lazer; Cozinha; Pastelaria; Produção Agrícola e Animal; Agricultura, Silvicultura e Pescas; Segurança, Manuseamento e Conservação do Pescado; Língua Inglesa; Comércio; Eletricidade e Energia; Contabilidade e Fiscalidade; Trabalho Social e Orientação; Saúde; Transportes; Metalurgia e Metalomecânica ou Ciências Informáticas. Esta oferta formativa foi proposta pelas Escolas Profissionais e pelo Centro de Qualificação dos Açores e aprovadas pela Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego, através da Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego, no âmbito do Qualifica.In, uma medida criada pelo Governo dos Açores e financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a Região. Podem candidatar-se empregados e desempregados com idade igual ou superior a 18 anos. Aos desempregados é atribuída uma bolsa de formação de 3 euros por cada hora de formação, até ao limite mensal do Indexante dos Apoios Sociais (IAS). A formação pode decorrer em regime presencial e/ou à distância, com duração entre 25 e 600 horas, ajustando-se à diversidade de públicos nas diferentes ilhas, cabendo às entidades formadoras definir o seu próprio calendário para candidaturas, seleção de formandos e início dos cursos até 31 de maio de 2026. Os interessados nestes cursos, de frequência gratuita e disponíveis para consulta na plataforma online certificar.azores.gov.pt, devem, por isso, contatar diretamente as respetivas entidades formadoras com ações de formação aprovadas, no caso: Escola Profissional da Santa Casa da Misericórdia de Angra do Heroísmo; INETESE Açores - Associação para o Ensino e Formação; Escola Profissional Monsenhor João Maurício de Amaral Ferreira (Povoação); Escola do Mar dos Açores; Escola Profissional da Praia da Vitória; Escola de Formação Turística dos Açores; Escola Profissional da Ilha do Pico; Escola Profissional da Ilha de São Jorge; Escola Profissional da Horta; Escola Profissional de Vila Franca do Campo; Centro de Qualificação dos Açores. Às entidades formadoras com cursos aprovados no âmbito do Qualifica.In é atribuído um apoio financeiro de 40 euros por cada hora de formação realizada, até ao montante máximo de 24 mil euros por cada ação de formação. No total, prevê-se abranger mais de 3.700 formandos, dos quais 76% empregados. A Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego apela, por isso, às empresas e entidades empregadoras para que sensibilizem os seus colaboradores para a oferta formativa agora disponível, já que “constitui uma oportunidade para o reforço de competências que irá refletir-se numa melhor produtividade”. “O Qualifica.In é uma iniciativa que reforça o compromisso do Governo dos Açores com a valorização das competências, o combate ao défice de qualificações e a promoção da empregabilidade, alinhando-se com os objetivos do PRR para uma sociedade mais qualificada, inovadora e coesa”, explica Maria João Carreiro.
Nota de Imprensa
23 de Julho 2025
Aplicação mySaúde Açores passa a disponibilizar resultados de análises
Desde segunda-feira que os resultados de análises clínicas - feitas a partir dessa data, 21 de julho - passaram a estar disponíveis na aplicação mySaúde Açores. Acedendo-se ao separador “documentos do utente”, este passa a ter acesso aos resultados de forma rápida através do telemóvel sem ter de se deslocar à unidade de saúde onde as análises foram efetuadas. Também a partir desta semana, as informações relacionadas com as consultas, entre elas as marcações, cancelamentos, reagendamentos e lembretes, passaram a ser enviadas por SMS, com o remetente “mySaude”. Os utentes que têm a aplicação mySaúde Açores recebem uma notificação 48 horas antes da consulta marcada e só recebem o aviso por SMS se esta não for aberta num prazo de duas horas. O novo sistema abrange todos os utentes do Serviço Regional de Saúde, quer estejam ou não registados no mySaúde Açores, e aplica-se às consultas dos centros de saúde todas as ilhas e aos Hospitais da Terceira e Horta. O Hospital do Divino Espírito Santo, em São Miguel, será incluído quando for integrado no mySaúde Açores, em data a anunciar em breve. A Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social esclarece que os anteriores métodos de comunicação, como a chamada telefónica e comunicação por carta, poderão ainda ser usados em casos pontuais de utentes com dificuldades de uso de dispositivos móveis e sugere que, nestes casos, as contas destes utentes sejam geridas por outros familiares através da aplicação mySaúde Açores. A aplicação dispõe ainda de um novo separador, denominado ‘dashboard’, que permite ao utente atualizar os seus dados de saúde, como a tensão arterial, peso, ritmo cardíaco e glicémia, para que futuramente sejam incluídos no seu processo clínico, tornando assim mais fácil a comunicação entre o utente e o seu médico, assim como o acompanhamento do seu processo e evolução. A Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social reforça o apelo a todos os açorianos para que instalem e se registem na aplicação ou portal, de forma a usufruir em pleno de todas as suas funcionalidades.
23 de Julho 2025
Aplicação mySaúde Açores passa a disponibilizar resultados de análises
Desde segunda-feira que os resultados de análises clínicas - feitas a partir dessa data, 21 de julho - passaram a estar disponíveis na aplicação mySaúde Açores. Acedendo-se ao separador “documentos do utente”, este passa a ter acesso aos resultados de forma rápida através do telemóvel sem ter de se deslocar à unidade de saúde onde as análises foram efetuadas. Também a partir desta semana, as informações relacionadas com as consultas, entre elas as marcações, cancelamentos, reagendamentos e lembretes, passaram a ser enviadas por SMS, com o remetente “mySaude”. Os utentes que têm a aplicação mySaúde Açores recebem uma notificação 48 horas antes da consulta marcada e só recebem o aviso por SMS se esta não for aberta num prazo de duas horas. O novo sistema abrange todos os utentes do Serviço Regional de Saúde, quer estejam ou não registados no mySaúde Açores, e aplica-se às consultas dos centros de saúde todas as ilhas e aos Hospitais da Terceira e Horta. O Hospital do Divino Espírito Santo, em São Miguel, será incluído quando for integrado no mySaúde Açores, em data a anunciar em breve. A Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social esclarece que os anteriores métodos de comunicação, como a chamada telefónica e comunicação por carta, poderão ainda ser usados em casos pontuais de utentes com dificuldades de uso de dispositivos móveis e sugere que, nestes casos, as contas destes utentes sejam geridas por outros familiares através da aplicação mySaúde Açores. A aplicação dispõe ainda de um novo separador, denominado ‘dashboard’, que permite ao utente atualizar os seus dados de saúde, como a tensão arterial, peso, ritmo cardíaco e glicémia, para que futuramente sejam incluídos no seu processo clínico, tornando assim mais fácil a comunicação entre o utente e o seu médico, assim como o acompanhamento do seu processo e evolução. A Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social reforça o apelo a todos os açorianos para que instalem e se registem na aplicação ou portal, de forma a usufruir em pleno de todas as suas funcionalidades.
Nota de Imprensa
23 de Julho 2025
Governo dos Açores e Portos dos Açores estabelecem protocolo sobre Pontos de Entrada de Viajantes (PEV) na Região
De forma a dar cumprimento a regulamentos comunitários relativos à circulação sem carácter comercial de animais de companhia, o Governo dos Açores estabeleceu um protocolo de colaboração entre a Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação e a Portos dos Açores – o protocolo foi hoje firmado, em Ponta Delgada, pelo Secretário Regional da tutela, António Ventura, e a presidente da entidade, Sancha Costa Santos. Nos últimos tempos, tem-se verificado um aumento da circulação de pessoas e dos seus animais de companhia, provenientes de países terceiros, na Região. Esta na Região é feita não só por via aérea, mas também por via marítima, através dos navios cruzeiro e das embarcações de recreio. O protocolo hoje firmado visa a cedência de um espaço físico, por parte da Portos dos Açores, que permite a realização dos controlos oficiais pelos técnicos dos Serviços de Desenvolvimento Agrário, que verificam as condições sanitárias e a documentação dos animais que dão entrada pela primeira vez em território europeu, possibilitando assim que os animais que viajam com os seus titulares possam sair das embarcações e acompanhar os seus titulares à descoberta das ilhas. Assim, para além dos dois Pontos de Entrada de Viajantes (PEV) que já existiam nos aeroportos de Ponta Delgada e Lajes da Terceira, foram criados agora sete PEV nos Caís de Cruzeiros de Ponta Delgada e Praia da Vitória, bem como nas marinas de Ponta Delgada, Angra do Heroísmo, Velas, Lajes do Pico e Horta. De acordo com o Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, “esta iniciativa visa garantir um controlo eficiente da entrada de animais de companhia provenientes de países terceiros, que aportam em portos e marinas da Região Autónoma dos Açores, quer em iates ou cruzeiros, reforçando assim as medidas de segurança sanitária da Região”. “Em 2024, nos PEV dos aeroportos de Ponta Delgada e das Lajes foram realizados 698 controlos a animais de companhia, aumentámos os meios de controlo na deteção da entrada de doenças de animais no âmbito da biossegurança, permitindo aos açorianos e a quem nos visita maior segurança de saúde pública”, vincou o governante. A implementação de PEV nas marinas dos Açores é um passo significativo na comodidade e modernização dos serviços prestados aos visitantes e à necessária proteção da biossegurança e exigências legais. Com esta medida, os Açores continuam a ser uma Região de referência para quem pretende viajar com os seus animais de companhia.
23 de Julho 2025
Governo dos Açores e Portos dos Açores estabelecem protocolo sobre Pontos de Entrada de Viajantes (PEV) na Região
De forma a dar cumprimento a regulamentos comunitários relativos à circulação sem carácter comercial de animais de companhia, o Governo dos Açores estabeleceu um protocolo de colaboração entre a Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação e a Portos dos Açores – o protocolo foi hoje firmado, em Ponta Delgada, pelo Secretário Regional da tutela, António Ventura, e a presidente da entidade, Sancha Costa Santos. Nos últimos tempos, tem-se verificado um aumento da circulação de pessoas e dos seus animais de companhia, provenientes de países terceiros, na Região. Esta na Região é feita não só por via aérea, mas também por via marítima, através dos navios cruzeiro e das embarcações de recreio. O protocolo hoje firmado visa a cedência de um espaço físico, por parte da Portos dos Açores, que permite a realização dos controlos oficiais pelos técnicos dos Serviços de Desenvolvimento Agrário, que verificam as condições sanitárias e a documentação dos animais que dão entrada pela primeira vez em território europeu, possibilitando assim que os animais que viajam com os seus titulares possam sair das embarcações e acompanhar os seus titulares à descoberta das ilhas. Assim, para além dos dois Pontos de Entrada de Viajantes (PEV) que já existiam nos aeroportos de Ponta Delgada e Lajes da Terceira, foram criados agora sete PEV nos Caís de Cruzeiros de Ponta Delgada e Praia da Vitória, bem como nas marinas de Ponta Delgada, Angra do Heroísmo, Velas, Lajes do Pico e Horta. De acordo com o Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, “esta iniciativa visa garantir um controlo eficiente da entrada de animais de companhia provenientes de países terceiros, que aportam em portos e marinas da Região Autónoma dos Açores, quer em iates ou cruzeiros, reforçando assim as medidas de segurança sanitária da Região”. “Em 2024, nos PEV dos aeroportos de Ponta Delgada e das Lajes foram realizados 698 controlos a animais de companhia, aumentámos os meios de controlo na deteção da entrada de doenças de animais no âmbito da biossegurança, permitindo aos açorianos e a quem nos visita maior segurança de saúde pública”, vincou o governante. A implementação de PEV nas marinas dos Açores é um passo significativo na comodidade e modernização dos serviços prestados aos visitantes e à necessária proteção da biossegurança e exigências legais. Com esta medida, os Açores continuam a ser uma Região de referência para quem pretende viajar com os seus animais de companhia.
Nota de Imprensa
21 de Julho 2025
José Manuel Bolieiro reuniu-se com Coordenador do PPE da Comissão de Desenvolvimento Regional do Parlamento Europeu
O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, recebeu em audiência, no Palácio de Sant’ana, o eurodeputado Andrey Novakov, Coordenador do Partido Popular Europeu (PPE) na Comissão de Desenvolvimento Regional do Parlamento Europeu. O encontro centrou-se na temática do próximo Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia e nas políticas específicas para as Regiões Ultraperiféricas (RUP), com ênfase na importância de assegurar instrumentos adequados que atendam à singularidade destas regiões. O líder do executivo açoriano sublinhou o papel ativo dos Açores na promoção de soluções próprias e adaptadas ao contexto insular e ultraperiférico. "As RUP, como os Açores, não pedem exceções, pedem equidade. Precisamos de políticas que reconheçam as nossas condições geográficas e económicas com medidas concretas e ajustadas à realidade do território", afirmou José Manuel Bolieiro. O reforço do POSEI Agricultura, a criação de um POSEI Pescas e a implementação de um POSEI Transportes foram destacados como prioridades para mitigar os sobrecustos permanentes com que a Região se confronta, quer no abastecimento interno entre ilhas, quer na expedição e exportação de produtos regionais. "A competitividade dos nossos produtos depende da nossa capacidade de os fazer chegar aos mercados. Se não reconhecermos os custos adicionais do transporte e da distância, não estamos a garantir condições justas de desenvolvimento", acrescentou. A reunião decorreu num momento em que a Comissão Europeia prepara uma nova abordagem à Política de Coesão, sendo por isso essencial reforçar o diálogo com as instituições europeias e valorizar o papel geoestratégico das RUP para a afirmação da União Europeia no mundo. Andrey Novakov, membro do Parlamento Europeu desde 2014, eleito pela Bulgária pelo partido GERB – Cidadãos para o Desenvolvimento Europeu da Bulgária, manifestou interesse e abertura para continuar a ouvir as propostas das RUP, reconhecendo o contributo dos Açores para a construção de políticas europeias mais inclusivas.
21 de Julho 2025
José Manuel Bolieiro reuniu-se com Coordenador do PPE da Comissão de Desenvolvimento Regional do Parlamento Europeu
O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, recebeu em audiência, no Palácio de Sant’ana, o eurodeputado Andrey Novakov, Coordenador do Partido Popular Europeu (PPE) na Comissão de Desenvolvimento Regional do Parlamento Europeu. O encontro centrou-se na temática do próximo Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia e nas políticas específicas para as Regiões Ultraperiféricas (RUP), com ênfase na importância de assegurar instrumentos adequados que atendam à singularidade destas regiões. O líder do executivo açoriano sublinhou o papel ativo dos Açores na promoção de soluções próprias e adaptadas ao contexto insular e ultraperiférico. "As RUP, como os Açores, não pedem exceções, pedem equidade. Precisamos de políticas que reconheçam as nossas condições geográficas e económicas com medidas concretas e ajustadas à realidade do território", afirmou José Manuel Bolieiro. O reforço do POSEI Agricultura, a criação de um POSEI Pescas e a implementação de um POSEI Transportes foram destacados como prioridades para mitigar os sobrecustos permanentes com que a Região se confronta, quer no abastecimento interno entre ilhas, quer na expedição e exportação de produtos regionais. "A competitividade dos nossos produtos depende da nossa capacidade de os fazer chegar aos mercados. Se não reconhecermos os custos adicionais do transporte e da distância, não estamos a garantir condições justas de desenvolvimento", acrescentou. A reunião decorreu num momento em que a Comissão Europeia prepara uma nova abordagem à Política de Coesão, sendo por isso essencial reforçar o diálogo com as instituições europeias e valorizar o papel geoestratégico das RUP para a afirmação da União Europeia no mundo. Andrey Novakov, membro do Parlamento Europeu desde 2014, eleito pela Bulgária pelo partido GERB – Cidadãos para o Desenvolvimento Europeu da Bulgária, manifestou interesse e abertura para continuar a ouvir as propostas das RUP, reconhecendo o contributo dos Açores para a construção de políticas europeias mais inclusivas.