Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades
Governo dos Açores reúne Conselho Consultivo Regional para concretizar medidas de imigração e integração
Governo dos Açores reúne Conselho Consultivo Regional para concretizar medidas de imigração e integração
Presidência do Governo Regional
Segurança Social deve criar oportunidades e ser um verdadeiro “elevador social”, defende José Manuel Bolieiro
Segurança Social deve criar oportunidades e ser um verdadeiro “elevador social”, defende José Manuel Bolieiro
Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
Governo dos Açores inaugura serviço da AIMA na RIAC de Ponta Delgada e prevê cobertura nas nove ilhas até julho
Governo dos Açores inaugura serviço da AIMA na RIAC de Ponta Delgada e prevê cobertura nas nove ilhas até julho
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
“Diferença salarial entre homens e mulheres nos Açores é inferior à média nacional”, afirma Mónica Seidi
“Diferença salarial entre homens e mulheres nos Açores é inferior à média nacional”, afirma Mónica Seidi
Últimas Notas
Nota de Imprensa
6 de Março 2026
Governo dos Açores reúne Conselho Consultivo Regional para concretizar medidas de imigração e integração
O Governo dos Açores, através da Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades (SRAPC), reuniu hoje o Conselho Consultivo Regional para os Assuntos da Imigração (CCRAI), num encontro focado na avaliação e na definição de estratégias para o acolhimento de cidadãos estrangeiros no arquipélago. A reunião de trabalho, que assinalou a estreia da nova sala de conferências na sede da SRAPC, em Ponta Delgada, foi presidida pelo Secretário Regional da tutela, Paulo Estêvão, acompanhado pelo Diretor Regional das Comunidades, José Andrade, e juntou à mesma mesa os parceiros sociais, entidades públicas e associações representativas dos imigrantes que compõem este órgão consultivo. O encontro contou ainda com as participações especiais do Presidente da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), Pedro Portugal Gaspar, e do Presidente da Rede Integrada de Apoio ao Cidadão (RIAC), Carlos Mateus. No âmbito da ordem de trabalhos, foi apresentada a nova Portaria que cria os Cursos de Português Língua de Acolhimento na Região Autónoma dos Açores. Para dar resposta às centenas de pessoas em lista de espera, o executivo açoriano está a promover um aumento substancial da oferta formativa. “Tivemos a oportunidade de melhorar a portaria no âmbito de aumentar a remuneração que os formadores passam a ter, de 19 euros por hora para 25”, explicou Paulo Estêvão, acrescentando que o Governo está a desafiar os municípios e a Universidade dos Açores a juntarem-se a este esforço formativo liderado pela CRESAÇOR e AIPA. O objetivo assumido pelo governante é “acabar com a lista de espera o mais rapidamente possível”, apontando para a sua resolução num prazo máximo de um ano e meio a dois anos. Durante a reunião, foi também apresentado o documento atualizado do Guia de Contratação de Cidadãos Estrangeiros na Região. Segundo o Secretário Regional, esta atualização visa fornecer informação completa e rigorosa aos empregadores, de forma a superar constrangimentos burocráticos e garantir uma integração rápida e eficaz no mercado de trabalho. O titular da pasta aproveitou a presença dos conselheiros para anunciar a cedência de um edifício anexo à SRAPC, em Ponta Delgada, para a instalação da nova sede da Associação dos Imigrantes nos Açores (AIPA). “É uma aspiração muito antiga da associação, o número de atendimentos tem aumentado muito significativamente e as atuais instalações já não dão resposta", sublinhou. Ao nível da descentralização das políticas de acolhimento, o Conselho abordou ainda a realização do IV Fórum das Migrações dos Açores, em abril, que terá lugar nos dois concelhos da ilha das Flores e na ilha do Corvo. Paulo Estêvão justificou a escolha com a pertinência de debater a temática nos locais mais periféricos da Região, recordando que nas Flores a população estrangeira já supera os 10% da população residente. Com a dinamização regular deste Conselho Consultivo, o Governo dos Açores reafirma o seu compromisso na construção de uma sociedade plural, inclusiva e tolerante, valorizando o contributo essencial das comunidades imigrantes para o desenvolvimento económico e cultural da Região.
6 de Março 2026
Governo dos Açores reúne Conselho Consultivo Regional para concretizar medidas de imigração e integração
O Governo dos Açores, através da Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades (SRAPC), reuniu hoje o Conselho Consultivo Regional para os Assuntos da Imigração (CCRAI), num encontro focado na avaliação e na definição de estratégias para o acolhimento de cidadãos estrangeiros no arquipélago. A reunião de trabalho, que assinalou a estreia da nova sala de conferências na sede da SRAPC, em Ponta Delgada, foi presidida pelo Secretário Regional da tutela, Paulo Estêvão, acompanhado pelo Diretor Regional das Comunidades, José Andrade, e juntou à mesma mesa os parceiros sociais, entidades públicas e associações representativas dos imigrantes que compõem este órgão consultivo. O encontro contou ainda com as participações especiais do Presidente da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), Pedro Portugal Gaspar, e do Presidente da Rede Integrada de Apoio ao Cidadão (RIAC), Carlos Mateus. No âmbito da ordem de trabalhos, foi apresentada a nova Portaria que cria os Cursos de Português Língua de Acolhimento na Região Autónoma dos Açores. Para dar resposta às centenas de pessoas em lista de espera, o executivo açoriano está a promover um aumento substancial da oferta formativa. “Tivemos a oportunidade de melhorar a portaria no âmbito de aumentar a remuneração que os formadores passam a ter, de 19 euros por hora para 25”, explicou Paulo Estêvão, acrescentando que o Governo está a desafiar os municípios e a Universidade dos Açores a juntarem-se a este esforço formativo liderado pela CRESAÇOR e AIPA. O objetivo assumido pelo governante é “acabar com a lista de espera o mais rapidamente possível”, apontando para a sua resolução num prazo máximo de um ano e meio a dois anos. Durante a reunião, foi também apresentado o documento atualizado do Guia de Contratação de Cidadãos Estrangeiros na Região. Segundo o Secretário Regional, esta atualização visa fornecer informação completa e rigorosa aos empregadores, de forma a superar constrangimentos burocráticos e garantir uma integração rápida e eficaz no mercado de trabalho. O titular da pasta aproveitou a presença dos conselheiros para anunciar a cedência de um edifício anexo à SRAPC, em Ponta Delgada, para a instalação da nova sede da Associação dos Imigrantes nos Açores (AIPA). “É uma aspiração muito antiga da associação, o número de atendimentos tem aumentado muito significativamente e as atuais instalações já não dão resposta", sublinhou. Ao nível da descentralização das políticas de acolhimento, o Conselho abordou ainda a realização do IV Fórum das Migrações dos Açores, em abril, que terá lugar nos dois concelhos da ilha das Flores e na ilha do Corvo. Paulo Estêvão justificou a escolha com a pertinência de debater a temática nos locais mais periféricos da Região, recordando que nas Flores a população estrangeira já supera os 10% da população residente. Com a dinamização regular deste Conselho Consultivo, o Governo dos Açores reafirma o seu compromisso na construção de uma sociedade plural, inclusiva e tolerante, valorizando o contributo essencial das comunidades imigrantes para o desenvolvimento económico e cultural da Região.
Nota de Imprensa
6 de Março 2026
Segurança Social deve criar oportunidades e ser um verdadeiro “elevador social”, defende José Manuel Bolieiro
O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, participou na sessão de abertura do II Congresso da Segurança Social, promovido pela Almedina, em Lisboa, iniciativa que contou também com a presença da Secretária de Estado da Segurança Social, Filipa Lima. O líder do executivo açoriano apresentou a experiência dos Açores como um exemplo de políticas sociais orientadas para a autonomia das pessoas e para a mobilidade social, defendendo que a Segurança Social deve ser encarada como um verdadeiro “elevador social”, capaz de criar oportunidades e ajudar os cidadãos a construir um percurso de vida com dignidade. “O Estado social não se esgota na despesa pública nem se mede apenas pela dimensão das prestações sociais pagas aos cidadãos. Mede-se pela capacidade de criar oportunidades reais e de garantir que ninguém fica para trás”, afirmou. José Manuel Bolieiro sublinhou que a política social deve proteger quem mais precisa, mas também promover a autonomia e valorizar a contribuição de cada cidadão para o coletivo. “Um sistema de política social deve promover a autonomia do cidadão, valorizar a sua contribuição para o coletivo e proporcionar-lhe a confiança de que, em caso de necessidade, terá o apoio necessário”, afirmou. Ao longo da sua intervenção, o governante destacou as especificidades sociais e territoriais dos Açores, lembrando que a realidade arquipelágica impõe desafios próprios à concretização das políticas públicas. A Região conta com cerca de 250 mil habitantes distribuídos por nove ilhas e apresenta uma forte dispersão territorial, salientando que a distância entre o ponto mais ocidental e o mais oriental do arquipélago é quase três vezes superior à distância entre o litoral continental e a fronteira com Espanha. Neste contexto, os Açores dispõem de uma rede de 253 Instituições Particulares de Solidariedade Social, incluindo misericórdias e entidades equiparadas, que garantem respostas sociais de proximidade a toda a população. Para o governante, embora este rácio possa parecer elevado quando comparado com o continente, ele reflete a necessidade de assegurar respostas sociais adequadas a um território arquipelágico e disperso. José Manuel Bolieiro apresentou também alguns dos resultados alcançados nos últimos anos na Região, destacando melhorias consistentes em vários indicadores sociais. Entre esses resultados, salientou a redução significativa do número de beneficiários do Rendimento Social de Inserção, atualmente cerca de um terço do que se verificava anteriormente, bem como níveis históricos de emprego e de população ativa nos Açores. O governante destacou que estes resultados refletem uma estratégia que procura articular proteção social, emprego, educação e saúde, criando condições para que as famílias possam viver do fruto do seu trabalho. “Nos Açores, temos procurado reforçar a lógica de responsabilização do cidadão e de articulação entre proteção social, emprego, educação e saúde, porque sabemos que a Segurança Social, isolada, não resolve todos os problemas estruturais”, referiu. O líder do executivo açoriano salientou ainda que os custos e os desafios das políticas sociais nas Regiões Ultraperiféricas não podem ser avaliados pelos mesmos critérios aplicados ao território continental, defendendo a importância da autonomia para adaptar respostas às realidades locais. “Autonomia política não é isolamento. É integração. Permite adaptar políticas e complementar respostas do sistema nacional sem romper com os princípios fundamentais do Estado social”, sublinhou. O II Congresso da Segurança Social reuniu especialistas, decisores políticos e académicos para refletir sobre os desafios e o futuro do sistema de proteção social em Portugal. A coordenação do Congresso foi assegurada por José Vieira da Silva, Fernando Ribeiro Mendes, Pedro Mota Soares, Jorge Campino, Miguel Teixeira Coelho, Leonardo Marques dos Santos e Nuno Amaro.
6 de Março 2026
Segurança Social deve criar oportunidades e ser um verdadeiro “elevador social”, defende José Manuel Bolieiro
O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, participou na sessão de abertura do II Congresso da Segurança Social, promovido pela Almedina, em Lisboa, iniciativa que contou também com a presença da Secretária de Estado da Segurança Social, Filipa Lima. O líder do executivo açoriano apresentou a experiência dos Açores como um exemplo de políticas sociais orientadas para a autonomia das pessoas e para a mobilidade social, defendendo que a Segurança Social deve ser encarada como um verdadeiro “elevador social”, capaz de criar oportunidades e ajudar os cidadãos a construir um percurso de vida com dignidade. “O Estado social não se esgota na despesa pública nem se mede apenas pela dimensão das prestações sociais pagas aos cidadãos. Mede-se pela capacidade de criar oportunidades reais e de garantir que ninguém fica para trás”, afirmou. José Manuel Bolieiro sublinhou que a política social deve proteger quem mais precisa, mas também promover a autonomia e valorizar a contribuição de cada cidadão para o coletivo. “Um sistema de política social deve promover a autonomia do cidadão, valorizar a sua contribuição para o coletivo e proporcionar-lhe a confiança de que, em caso de necessidade, terá o apoio necessário”, afirmou. Ao longo da sua intervenção, o governante destacou as especificidades sociais e territoriais dos Açores, lembrando que a realidade arquipelágica impõe desafios próprios à concretização das políticas públicas. A Região conta com cerca de 250 mil habitantes distribuídos por nove ilhas e apresenta uma forte dispersão territorial, salientando que a distância entre o ponto mais ocidental e o mais oriental do arquipélago é quase três vezes superior à distância entre o litoral continental e a fronteira com Espanha. Neste contexto, os Açores dispõem de uma rede de 253 Instituições Particulares de Solidariedade Social, incluindo misericórdias e entidades equiparadas, que garantem respostas sociais de proximidade a toda a população. Para o governante, embora este rácio possa parecer elevado quando comparado com o continente, ele reflete a necessidade de assegurar respostas sociais adequadas a um território arquipelágico e disperso. José Manuel Bolieiro apresentou também alguns dos resultados alcançados nos últimos anos na Região, destacando melhorias consistentes em vários indicadores sociais. Entre esses resultados, salientou a redução significativa do número de beneficiários do Rendimento Social de Inserção, atualmente cerca de um terço do que se verificava anteriormente, bem como níveis históricos de emprego e de população ativa nos Açores. O governante destacou que estes resultados refletem uma estratégia que procura articular proteção social, emprego, educação e saúde, criando condições para que as famílias possam viver do fruto do seu trabalho. “Nos Açores, temos procurado reforçar a lógica de responsabilização do cidadão e de articulação entre proteção social, emprego, educação e saúde, porque sabemos que a Segurança Social, isolada, não resolve todos os problemas estruturais”, referiu. O líder do executivo açoriano salientou ainda que os custos e os desafios das políticas sociais nas Regiões Ultraperiféricas não podem ser avaliados pelos mesmos critérios aplicados ao território continental, defendendo a importância da autonomia para adaptar respostas às realidades locais. “Autonomia política não é isolamento. É integração. Permite adaptar políticas e complementar respostas do sistema nacional sem romper com os princípios fundamentais do Estado social”, sublinhou. O II Congresso da Segurança Social reuniu especialistas, decisores políticos e académicos para refletir sobre os desafios e o futuro do sistema de proteção social em Portugal. A coordenação do Congresso foi assegurada por José Vieira da Silva, Fernando Ribeiro Mendes, Pedro Mota Soares, Jorge Campino, Miguel Teixeira Coelho, Leonardo Marques dos Santos e Nuno Amaro.
Nota de Imprensa
6 de Março 2026
Governo dos Açores inaugura serviço da AIMA na RIAC de Ponta Delgada e prevê cobertura nas nove ilhas até julho
O Governo dos Açores inaugurou hoje o novo serviço de atendimento da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) no balcão da Rede Integrada de Apoio ao Cidadão e à Empresa (RIAC-RIAE) de Ponta Delgada. A cerimónia de inauguração foi presidida conjuntamente pelo Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, que detém a tutela da rede RIAC, e pelo Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão - o evento contou também com o Presidente do Conselho Diretivo da AIMA, Pedro Portugal Gaspar, e o Presidente da RIAC, Carlos Mateus. Esta parceria entre a administração regional e a agência nacional visa descentralizar e agilizar a resposta aos cidadãos estrangeiros residentes na Região, facilitando o acesso a serviços essenciais de integração e regularização documental. No decorrer da inauguração, Paulo Estêvão recordou que, até agora, o atendimento a imigrantes estava centralizado em poucas ilhas, o que obrigava a deslocações onerosas durante a semana útil, fortemente condicionadas pelas ligações aéreas. “Era algo muito penalizador para os nossos imigrantes, detetámos o problema e avançamos com este projeto junto da AIMA, contando com a enorme capacidade de resposta e eficácia da RIAC”, explicou o governante. O compromisso do executivo açoriano é expandir esta resposta de proximidade a todo o arquipélago a muito curto prazo. “A partir de julho deste ano vamos ter resposta em todas as ilhas, vamos ter balcões da RIAC a dar resposta com a mesma eficácia no Corvo ou em São Miguel”, reforçou o Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades. Para assegurar que as regularizações decorrem “em tempo recorde” e sem atrasos burocráticos, o Governo dos Açores celebrou protocolos prévios com a AIPA (Associação dos Imigrantes nos Açores) e a CRESAÇOR. Estas entidades prestarão apoio direto na preparação dos processos, garantindo que a documentação chegue já completa aos balcões da RIAC. Paulo Estêvão destacou que, à data de hoje, a população imigrante nos Açores ronda as 9.000 pessoas. Este valor representa menos de 4% da população residente na Região, uma taxa de crescimento ainda muito inferior à média de 15% registada no território continental. Apesar da menor dimensão, o governante sublinhou a matriz profundamente humanista desta política de integração: “A resolução desta questão burocrática transmite que a imigração é bem-vinda e que nós acolhemos as pessoas”. E acrescentou: “Somos um povo de emigrantes, não nos esquecemos das dificuldades que tivemos de enfrentar noutras terras e queremos aqui dar todas as condições para ultrapassar essas dificuldades”. Com a abertura deste novo ponto de atendimento em Ponta Delgada, o Governo dos Açores dá mais um passo decisivo na consolidação de uma rede de serviços públicos inclusiva e adaptada à atual realidade demográfica e social do arquipélago.
6 de Março 2026
Governo dos Açores inaugura serviço da AIMA na RIAC de Ponta Delgada e prevê cobertura nas nove ilhas até julho
O Governo dos Açores inaugurou hoje o novo serviço de atendimento da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) no balcão da Rede Integrada de Apoio ao Cidadão e à Empresa (RIAC-RIAE) de Ponta Delgada. A cerimónia de inauguração foi presidida conjuntamente pelo Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, que detém a tutela da rede RIAC, e pelo Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão - o evento contou também com o Presidente do Conselho Diretivo da AIMA, Pedro Portugal Gaspar, e o Presidente da RIAC, Carlos Mateus. Esta parceria entre a administração regional e a agência nacional visa descentralizar e agilizar a resposta aos cidadãos estrangeiros residentes na Região, facilitando o acesso a serviços essenciais de integração e regularização documental. No decorrer da inauguração, Paulo Estêvão recordou que, até agora, o atendimento a imigrantes estava centralizado em poucas ilhas, o que obrigava a deslocações onerosas durante a semana útil, fortemente condicionadas pelas ligações aéreas. “Era algo muito penalizador para os nossos imigrantes, detetámos o problema e avançamos com este projeto junto da AIMA, contando com a enorme capacidade de resposta e eficácia da RIAC”, explicou o governante. O compromisso do executivo açoriano é expandir esta resposta de proximidade a todo o arquipélago a muito curto prazo. “A partir de julho deste ano vamos ter resposta em todas as ilhas, vamos ter balcões da RIAC a dar resposta com a mesma eficácia no Corvo ou em São Miguel”, reforçou o Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades. Para assegurar que as regularizações decorrem “em tempo recorde” e sem atrasos burocráticos, o Governo dos Açores celebrou protocolos prévios com a AIPA (Associação dos Imigrantes nos Açores) e a CRESAÇOR. Estas entidades prestarão apoio direto na preparação dos processos, garantindo que a documentação chegue já completa aos balcões da RIAC. Paulo Estêvão destacou que, à data de hoje, a população imigrante nos Açores ronda as 9.000 pessoas. Este valor representa menos de 4% da população residente na Região, uma taxa de crescimento ainda muito inferior à média de 15% registada no território continental. Apesar da menor dimensão, o governante sublinhou a matriz profundamente humanista desta política de integração: “A resolução desta questão burocrática transmite que a imigração é bem-vinda e que nós acolhemos as pessoas”. E acrescentou: “Somos um povo de emigrantes, não nos esquecemos das dificuldades que tivemos de enfrentar noutras terras e queremos aqui dar todas as condições para ultrapassar essas dificuldades”. Com a abertura deste novo ponto de atendimento em Ponta Delgada, o Governo dos Açores dá mais um passo decisivo na consolidação de uma rede de serviços públicos inclusiva e adaptada à atual realidade demográfica e social do arquipélago.
Nota de Imprensa
6 de Março 2026
“Diferença salarial entre homens e mulheres nos Açores é inferior à média nacional”, afirma Mónica Seidi
A Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, assinalou o Dia Internacional da Mulher, que se celebra anualmente a 8 de março, com uma fotografia conjunta que reuniu mais de uma centena de trabalhadoras dos serviços da Secretaria, que se quiseram associar à iniciativa, no edifício do Solar dos Remédios, em Angra do Heroísmo. A governante explicou que o momento simbólico pretendeu reconhecer o contributo diário das mulheres para o desenvolvimento da Região e assinalar a data como uma oportunidade para renovar o compromisso do Governo dos Açores com a promoção da igualdade entre mulheres e homens, quer no mercado de trabalho, quer na sociedade em geral. Mónica Seidi destacou que o Dia Internacional da Mulher constitui também uma ocasião para valorizar o papel das mulheres no desenvolvimento social, económico e institucional dos Açores, sublinhando, simultaneamente, a importância de continuar a reforçar políticas que garantam uma igualdade efetiva de oportunidades. De acordo com o Barómetro das Diferenças Remuneratórias (dados de 2023, publicados em 2025), os Açores registam um ‘gender pay gap’ de 11,3% na remuneração base e de 13,3% no ganho médio, valores inferiores à média nacional, que se situa nos 12,5% e 15,4%, respetivamente, evidenciando uma trajetória de redução das desigualdades salariais na Região. No que respeita aos cargos de direção e chefia na Administração Pública Regional, as mulheres apresentam maior representação nos cargos intermédios, onde representam 53%. Já nos cargos de dirigente superior de 1.º grau, a representação feminina situa-se nos 43,7%. Ainda assim, a responsável pela tutela reconhece que persistem desafios. “Apesar dos progressos registados, continua a ser necessário reforçar a sensibilização, a monitorização e as políticas públicas que promovam uma igualdade efetiva entre mulheres e homens”, afirmou. “Assinalar o Dia Internacional da Mulher é também reafirmar o compromisso do Governo dos Açores com uma sociedade mais justa, equitativa e livre de discriminação”, concluiu a Secretária Regional.
6 de Março 2026
“Diferença salarial entre homens e mulheres nos Açores é inferior à média nacional”, afirma Mónica Seidi
A Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, assinalou o Dia Internacional da Mulher, que se celebra anualmente a 8 de março, com uma fotografia conjunta que reuniu mais de uma centena de trabalhadoras dos serviços da Secretaria, que se quiseram associar à iniciativa, no edifício do Solar dos Remédios, em Angra do Heroísmo. A governante explicou que o momento simbólico pretendeu reconhecer o contributo diário das mulheres para o desenvolvimento da Região e assinalar a data como uma oportunidade para renovar o compromisso do Governo dos Açores com a promoção da igualdade entre mulheres e homens, quer no mercado de trabalho, quer na sociedade em geral. Mónica Seidi destacou que o Dia Internacional da Mulher constitui também uma ocasião para valorizar o papel das mulheres no desenvolvimento social, económico e institucional dos Açores, sublinhando, simultaneamente, a importância de continuar a reforçar políticas que garantam uma igualdade efetiva de oportunidades. De acordo com o Barómetro das Diferenças Remuneratórias (dados de 2023, publicados em 2025), os Açores registam um ‘gender pay gap’ de 11,3% na remuneração base e de 13,3% no ganho médio, valores inferiores à média nacional, que se situa nos 12,5% e 15,4%, respetivamente, evidenciando uma trajetória de redução das desigualdades salariais na Região. No que respeita aos cargos de direção e chefia na Administração Pública Regional, as mulheres apresentam maior representação nos cargos intermédios, onde representam 53%. Já nos cargos de dirigente superior de 1.º grau, a representação feminina situa-se nos 43,7%. Ainda assim, a responsável pela tutela reconhece que persistem desafios. “Apesar dos progressos registados, continua a ser necessário reforçar a sensibilização, a monitorização e as políticas públicas que promovam uma igualdade efetiva entre mulheres e homens”, afirmou. “Assinalar o Dia Internacional da Mulher é também reafirmar o compromisso do Governo dos Açores com uma sociedade mais justa, equitativa e livre de discriminação”, concluiu a Secretária Regional.
Nota de Imprensa
5 de Março 2026
Nota à imprensa
Em relação ao estudo ICOR tornado público pelo INE, que avalia as Condições de Vida e Rendimento, e sem colocar em causa os resultados apresentados, a Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social (SRSSS) considera oportuno esclarecer que os mesmos decorrem de uma amostra estatística limitada quando comparada com o universo da população da Região Autónoma dos Açores, uma vez que, em 2025, nos Açores foram referenciados 1.982 alojamentos, correspondendo a uma amostra de 5.433 pessoas, das quais 4.143 responderam ao inquérito. A análise da evolução da atividade assistencial e dos principais indicadores permite identificar um conjunto de aspetos positivos relevantes, que evidenciam a capacidade de recuperação, adaptação organizacional e reforço da resposta assistencial do Serviço Regional de Saúde (SRS). Assim, importa salientar: • Desde 2022, a taxa de cobertura de médicos de família na Região Autónoma dos Açores (RAA) é igual ou superior a 91%. Isto significa que, num universo de cerca de 263 mil utentes inscritos no SRS, aproximadamente 239 mil têm médico de família atribuído. • No âmbito dos cuidados de saúde primários, a taxa de utilização global de consultas médicas tem vindo a aumentar, situando-se nos 86% em 2025. • A proporção de utentes com médico de família atribuído e com pelo menos uma consulta nos últimos três anos com o seu médico aumentou de 74% em 2024 para 77% em 2025. • A proporção de crianças com pelo menos seis consultas médicas de vigilância de saúde infantil no primeiro ano de vida também aumentou, passando de 58% em 2024 para 64% em 2025. • Em números absolutos, no que concerne às consultas de Medicina Geral e Familiar, foram realizadas 644.568 consultas em 2025 (menos 499 do que em 2024, mas mais 20.400 do que em 2023). A estas somam-se 161.956 consultas médicas realizadas em contexto das unidades básicas de urgência no mesmo ano. • Relativamente à Medicina Dentária, e reconhecendo que os números ficam aquém do desejável, importa destacar o crescimento registado desde 2022. Em 2025 foram realizadas 34.176 consultas. Neste âmbito, importa igualmente salientar a implementação do cheque-dentista, que pretende reforçar o acesso, a prevenção e a equidade na saúde oral em toda a RAA, bem como a criação do regime da carreira de médico dentista para os trabalhadores do SRS. • No que concerne às consultas de enfermagem, em 2025 foram realizadas 789.760 consultas, mais 59.927 do que em 2024. • Relativamente às consultas hospitalares, no ano de 2025 realizaram-se 318.514 consultas nos três hospitais da RAA, mais 13.215 do que em 2024. • No que respeita às cirurgias realizadas, e apesar do aumento da lista de espera cirúrgica na RAA nos últimos dois anos, importa recordar que os três hospitais enfrentaram constrangimentos significativos: a realização de obras no HSEIT e no HH e o incêndio no HDES, que reduziu de forma relevante o número de salas de bloco operatório disponíveis. Ainda assim, em 2025 foram operados 11 987 utentes no SRS, mais 285 do que em 2024. • Já relativamente à atividade de hospital de dia, em 2025 realizaram-se 78.694 sessões, mais 2.949 do que em 2024. A SRSSS reconhece que existe ainda um caminho exigente a percorrer, mas manifesta a sua satisfação pelos resultados alcançados e pelo esforço diário dos profissionais do SRS. A SRSSS assume igualmente que a aposta para 2026 passa por continuar a construir um SRS mais humanista, mais robusto e mais capaz de responder às necessidades da população.
5 de Março 2026
Nota à imprensa
Em relação ao estudo ICOR tornado público pelo INE, que avalia as Condições de Vida e Rendimento, e sem colocar em causa os resultados apresentados, a Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social (SRSSS) considera oportuno esclarecer que os mesmos decorrem de uma amostra estatística limitada quando comparada com o universo da população da Região Autónoma dos Açores, uma vez que, em 2025, nos Açores foram referenciados 1.982 alojamentos, correspondendo a uma amostra de 5.433 pessoas, das quais 4.143 responderam ao inquérito. A análise da evolução da atividade assistencial e dos principais indicadores permite identificar um conjunto de aspetos positivos relevantes, que evidenciam a capacidade de recuperação, adaptação organizacional e reforço da resposta assistencial do Serviço Regional de Saúde (SRS). Assim, importa salientar: • Desde 2022, a taxa de cobertura de médicos de família na Região Autónoma dos Açores (RAA) é igual ou superior a 91%. Isto significa que, num universo de cerca de 263 mil utentes inscritos no SRS, aproximadamente 239 mil têm médico de família atribuído. • No âmbito dos cuidados de saúde primários, a taxa de utilização global de consultas médicas tem vindo a aumentar, situando-se nos 86% em 2025. • A proporção de utentes com médico de família atribuído e com pelo menos uma consulta nos últimos três anos com o seu médico aumentou de 74% em 2024 para 77% em 2025. • A proporção de crianças com pelo menos seis consultas médicas de vigilância de saúde infantil no primeiro ano de vida também aumentou, passando de 58% em 2024 para 64% em 2025. • Em números absolutos, no que concerne às consultas de Medicina Geral e Familiar, foram realizadas 644.568 consultas em 2025 (menos 499 do que em 2024, mas mais 20.400 do que em 2023). A estas somam-se 161.956 consultas médicas realizadas em contexto das unidades básicas de urgência no mesmo ano. • Relativamente à Medicina Dentária, e reconhecendo que os números ficam aquém do desejável, importa destacar o crescimento registado desde 2022. Em 2025 foram realizadas 34.176 consultas. Neste âmbito, importa igualmente salientar a implementação do cheque-dentista, que pretende reforçar o acesso, a prevenção e a equidade na saúde oral em toda a RAA, bem como a criação do regime da carreira de médico dentista para os trabalhadores do SRS. • No que concerne às consultas de enfermagem, em 2025 foram realizadas 789.760 consultas, mais 59.927 do que em 2024. • Relativamente às consultas hospitalares, no ano de 2025 realizaram-se 318.514 consultas nos três hospitais da RAA, mais 13.215 do que em 2024. • No que respeita às cirurgias realizadas, e apesar do aumento da lista de espera cirúrgica na RAA nos últimos dois anos, importa recordar que os três hospitais enfrentaram constrangimentos significativos: a realização de obras no HSEIT e no HH e o incêndio no HDES, que reduziu de forma relevante o número de salas de bloco operatório disponíveis. Ainda assim, em 2025 foram operados 11 987 utentes no SRS, mais 285 do que em 2024. • Já relativamente à atividade de hospital de dia, em 2025 realizaram-se 78.694 sessões, mais 2.949 do que em 2024. A SRSSS reconhece que existe ainda um caminho exigente a percorrer, mas manifesta a sua satisfação pelos resultados alcançados e pelo esforço diário dos profissionais do SRS. A SRSSS assume igualmente que a aposta para 2026 passa por continuar a construir um SRS mais humanista, mais robusto e mais capaz de responder às necessidades da população.
Nota de Imprensa
5 de Março 2026
Candidaturas aos subprogramas do OTLJ Verão 2026 até 30 de abril
Estão abertas até ao dia 30 de abril as candidaturas à edição verão 2026 dos subprogramas “Ocupação em Férias”, “Verão em Ocupação” e “Jovens Ativos” do OTLJ, promovido pela Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego, através da Direção Regional da Juventude. As candidaturas decorrem em simultâneo para jovens e entidades promotoras dos projetos e devem ser submetidas no Portal da Juventude, em juventude.azores.gov.pt . Podem candidatar-se ao “Ocupação em Férias” os jovens entre os 14 e os 24 anos de idade, residentes nos Açores, que frequentem o 9.º ano de escolaridade, ou equiparado, ou o Ensino Secundário. Os projetos enquadrados neste subprograma têm a duração de 20 dias úteis, nos meses de julho e agosto, não podendo ultrapassar as cinco horas diárias. Aos jovens é atribuída uma bolsa de três euros por hora efetiva de ocupação, num total de até 207 mensais. Já o novo subprograma “Verão em Ocupação”, criado em 2025, destina-se aos jovens residentes nos Açores, dos 16 aos 24 anos de idade, que frequentem o Ensino Secundário, do Ensino Geral ou Profissional, ou o Ensino Superior. Os projetos decorrem entre julho e agosto, no total de 35 dias úteis, com início até ao 5.º dia útil do mês de julho, num conjunto máximo de 20 horas semanais, não ultrapassando as 5 horas diárias. Aos jovens é atribuída uma bolsa no valor de quatro euros por hora, o que poderá totalizar, se o jovem cumprir a totalidade da sua ocupação, uma bolsa no valor de 560 euros. Já o subprograma “Jovens Ativos” destina-se aos jovens residentes nos Açores, dos 15 aos 24 anos, em situação de vulnerabilidade social e integrados em projetos de inclusão promovidos por IPSS. Os projetos têm a duração de 20 dias úteis e decorrem nos meses de julho ou agosto, não podendo ultrapassar as cinco horas diárias. Aos jovens colocados neste subprograma é atribuída uma bolsa no valor de três euros por hora efetiva de ocupação, num total de até 207 mensais. Em janeiro de 2025 foi publicado o novo regulamento do OTLJ. Na sequência da revisão promovida pelo Governo de coligação PSD/CDS-PP/PPM a um regulamento que esteve sete anos sem ser atualizado, as bolsas de apoio foram reforçadas em 20%, o prazo de candidaturas foi alargado de um para dois meses, foi criado o “Verão em Ocupação” e incluídas mais entidades promotoras para uma maior oferta e diversificação de projetos de ocupação de tempos livres dos jovens residentes nos Açores durante os meses de verão. Toda a informação sobre o OTLJ disponível para consulta no Portal da Juventude.
5 de Março 2026
Candidaturas aos subprogramas do OTLJ Verão 2026 até 30 de abril
Estão abertas até ao dia 30 de abril as candidaturas à edição verão 2026 dos subprogramas “Ocupação em Férias”, “Verão em Ocupação” e “Jovens Ativos” do OTLJ, promovido pela Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego, através da Direção Regional da Juventude. As candidaturas decorrem em simultâneo para jovens e entidades promotoras dos projetos e devem ser submetidas no Portal da Juventude, em juventude.azores.gov.pt . Podem candidatar-se ao “Ocupação em Férias” os jovens entre os 14 e os 24 anos de idade, residentes nos Açores, que frequentem o 9.º ano de escolaridade, ou equiparado, ou o Ensino Secundário. Os projetos enquadrados neste subprograma têm a duração de 20 dias úteis, nos meses de julho e agosto, não podendo ultrapassar as cinco horas diárias. Aos jovens é atribuída uma bolsa de três euros por hora efetiva de ocupação, num total de até 207 mensais. Já o novo subprograma “Verão em Ocupação”, criado em 2025, destina-se aos jovens residentes nos Açores, dos 16 aos 24 anos de idade, que frequentem o Ensino Secundário, do Ensino Geral ou Profissional, ou o Ensino Superior. Os projetos decorrem entre julho e agosto, no total de 35 dias úteis, com início até ao 5.º dia útil do mês de julho, num conjunto máximo de 20 horas semanais, não ultrapassando as 5 horas diárias. Aos jovens é atribuída uma bolsa no valor de quatro euros por hora, o que poderá totalizar, se o jovem cumprir a totalidade da sua ocupação, uma bolsa no valor de 560 euros. Já o subprograma “Jovens Ativos” destina-se aos jovens residentes nos Açores, dos 15 aos 24 anos, em situação de vulnerabilidade social e integrados em projetos de inclusão promovidos por IPSS. Os projetos têm a duração de 20 dias úteis e decorrem nos meses de julho ou agosto, não podendo ultrapassar as cinco horas diárias. Aos jovens colocados neste subprograma é atribuída uma bolsa no valor de três euros por hora efetiva de ocupação, num total de até 207 mensais. Em janeiro de 2025 foi publicado o novo regulamento do OTLJ. Na sequência da revisão promovida pelo Governo de coligação PSD/CDS-PP/PPM a um regulamento que esteve sete anos sem ser atualizado, as bolsas de apoio foram reforçadas em 20%, o prazo de candidaturas foi alargado de um para dois meses, foi criado o “Verão em Ocupação” e incluídas mais entidades promotoras para uma maior oferta e diversificação de projetos de ocupação de tempos livres dos jovens residentes nos Açores durante os meses de verão. Toda a informação sobre o OTLJ disponível para consulta no Portal da Juventude.
Nota de Imprensa
5 de Março 2026
“Açores lideram pelo exemplo nas Áreas Marinhas Protegidas, mas UE tem de proteger o setor da pesca regional”, sublinha Artur Lima
O Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores, Artur Lima, defendeu hoje, em Bruxelas, que a União Europeia (UE) “deve proteger o setor das pescas e os pescadores” da Região, após a criação da maior Área Marinha Protegida do Atlântico Norte. Artur Lima interveio no evento “What do European Citizens know and think about Marine Protected Areas”, acolhido pelo eurodeputado Paulo do Nascimento Cabral, no Parlamento Europeu, em Bruxelas. “Os Açores têm uma história intimamente ligada ao mar desde os séculos XV e XIV. O mar é o nosso lar e estamos a trabalhar arduamente para preservá-lo. Para nós, o mar é da maior importância, e protegê-lo é vital”, afirmou o Vice-Presidente do executivo. “A Zona Económica Exclusiva (ZEE) dos Açores perfaz 30% da ZEE da UE, sendo a terceira maior da UE e quase 60% da ZEE portuguesa”, destacou, acrescentando que a Região “concentra os seus esforços na investigação e na proteção da biodiversidade marinha”. “Os Açores lideram pelo exemplo, fomos audazes na criação da maior Área Marinha Protegida do Atlântico Norte, mas é importante que a UE tome medidas para proteger as pescas e os pescadores dos Açores”, sublinhou o governante. “O nosso mar traz valor e dimensão à Europa continental. Não esqueçamos que os Açores são o ponto mais ocidental da Europa e representam a última fronteira ocidental que deve ser protegida e preservada com cuidado”, vincou. O Vice-Presidente referiu o reconhecimento internacional que o arquipélago conquistou, dando como exemplo a atribuição recente do prémio internacional “Peter Benchley Ocean Awards”, na categoria “Excellence in National Leadership”. Artur Lima abordou também a temática da poluição dos oceanos, salientando que “as Regiões Ultraperiféricas não são a causa. Nos Açores, pagamos, de certa forma, pelos erros de outros”. A deslocação oficial do Vice-Presidente a Bruxelas incluiu a participação na 170.ª Sessão Plenária do Comité das Regiões, durante a qual foi aprovado um parecer do organismo sobre o Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034. Durante a sessão, foram aprovadas emendas ao documento apoiadas pela Região Autónoma dos Açores que visavam garantir o reconhecimento dos constrangimentos estruturais enfrentados pelas ilhas europeias, bem como o estatuto da ultraperiferia reconhecido no artigo 346.º do TFUE.
5 de Março 2026
“Açores lideram pelo exemplo nas Áreas Marinhas Protegidas, mas UE tem de proteger o setor da pesca regional”, sublinha Artur Lima
O Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores, Artur Lima, defendeu hoje, em Bruxelas, que a União Europeia (UE) “deve proteger o setor das pescas e os pescadores” da Região, após a criação da maior Área Marinha Protegida do Atlântico Norte. Artur Lima interveio no evento “What do European Citizens know and think about Marine Protected Areas”, acolhido pelo eurodeputado Paulo do Nascimento Cabral, no Parlamento Europeu, em Bruxelas. “Os Açores têm uma história intimamente ligada ao mar desde os séculos XV e XIV. O mar é o nosso lar e estamos a trabalhar arduamente para preservá-lo. Para nós, o mar é da maior importância, e protegê-lo é vital”, afirmou o Vice-Presidente do executivo. “A Zona Económica Exclusiva (ZEE) dos Açores perfaz 30% da ZEE da UE, sendo a terceira maior da UE e quase 60% da ZEE portuguesa”, destacou, acrescentando que a Região “concentra os seus esforços na investigação e na proteção da biodiversidade marinha”. “Os Açores lideram pelo exemplo, fomos audazes na criação da maior Área Marinha Protegida do Atlântico Norte, mas é importante que a UE tome medidas para proteger as pescas e os pescadores dos Açores”, sublinhou o governante. “O nosso mar traz valor e dimensão à Europa continental. Não esqueçamos que os Açores são o ponto mais ocidental da Europa e representam a última fronteira ocidental que deve ser protegida e preservada com cuidado”, vincou. O Vice-Presidente referiu o reconhecimento internacional que o arquipélago conquistou, dando como exemplo a atribuição recente do prémio internacional “Peter Benchley Ocean Awards”, na categoria “Excellence in National Leadership”. Artur Lima abordou também a temática da poluição dos oceanos, salientando que “as Regiões Ultraperiféricas não são a causa. Nos Açores, pagamos, de certa forma, pelos erros de outros”. A deslocação oficial do Vice-Presidente a Bruxelas incluiu a participação na 170.ª Sessão Plenária do Comité das Regiões, durante a qual foi aprovado um parecer do organismo sobre o Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034. Durante a sessão, foram aprovadas emendas ao documento apoiadas pela Região Autónoma dos Açores que visavam garantir o reconhecimento dos constrangimentos estruturais enfrentados pelas ilhas europeias, bem como o estatuto da ultraperiferia reconhecido no artigo 346.º do TFUE.
Nota de Imprensa
5 de Março 2026
Governo dos Açores investe em novo Raio-X na Unidade de Saúde de Ilha do Corvo
A Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, anunciou hoje a abertura do procedimento concursal, com publicidade internacional, para a aquisição de um equipamento de Raio-X destinado à Unidade de Saúde de Ilha do Corvo (USIC), reforçando a capacidade de diagnóstico e a qualidade dos cuidados prestados à população da ilha. Este anúncio prevê o fornecimento, instalação e manutenção de equipamento de raio x para a Unidade de Saúde da Ilha do Corvo - no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), dimensão resiliência, Medida 3, investimento RE-C01-i11-RAA Modernização e Requalificação do Serviço Regional de Saúde (SRS). O atual equipamento de Raio-X da USIC, que data de 2010, carecia de renovação urgente, tornando perentório o seu reforço com tecnologia mais moderna e eficiente. Mónica Seidi destacou o reforço do investimento na USIC, no âmbito do PRR, num montante global que ultrapassa os 328 mil euros. Este investimento materializa-se em duas vertentes estratégicas: cerca de 65 mil euros destinados ao desenvolvimento do Hospital Digital, reforçando a capacidade tecnológica, a eficiência dos cuidados e a proximidade ao utente através de soluções digitais inovadoras, e cerca de 263 mil euros aplicados na modernização e requalificação do SRS, contemplando a aquisição de uma viatura elétrica e a aquisição de um equipamento de Raio-X. Importa também salientar que o concurso público referente à viatura elétrica também já se encontra publicado, com o objetivo de promover a sustentabilidade e a melhoria da resposta domiciliária e logística. A Secretária Regional sublinhou que “este investimento reflete o compromisso do Governo dos Açores com a coesão territorial e o acesso equitativo a cuidados de saúde, mesmo nas ilhas sem hospital”. O Governo Regional garante, assim, melhores condições para profissionais e utentes, consolidando a resposta de saúde na ilha do Corvo e reforçando o compromisso de dotar todas as ilhas de mais e melhores equipamentos.
5 de Março 2026
Governo dos Açores investe em novo Raio-X na Unidade de Saúde de Ilha do Corvo
A Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, anunciou hoje a abertura do procedimento concursal, com publicidade internacional, para a aquisição de um equipamento de Raio-X destinado à Unidade de Saúde de Ilha do Corvo (USIC), reforçando a capacidade de diagnóstico e a qualidade dos cuidados prestados à população da ilha. Este anúncio prevê o fornecimento, instalação e manutenção de equipamento de raio x para a Unidade de Saúde da Ilha do Corvo - no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), dimensão resiliência, Medida 3, investimento RE-C01-i11-RAA Modernização e Requalificação do Serviço Regional de Saúde (SRS). O atual equipamento de Raio-X da USIC, que data de 2010, carecia de renovação urgente, tornando perentório o seu reforço com tecnologia mais moderna e eficiente. Mónica Seidi destacou o reforço do investimento na USIC, no âmbito do PRR, num montante global que ultrapassa os 328 mil euros. Este investimento materializa-se em duas vertentes estratégicas: cerca de 65 mil euros destinados ao desenvolvimento do Hospital Digital, reforçando a capacidade tecnológica, a eficiência dos cuidados e a proximidade ao utente através de soluções digitais inovadoras, e cerca de 263 mil euros aplicados na modernização e requalificação do SRS, contemplando a aquisição de uma viatura elétrica e a aquisição de um equipamento de Raio-X. Importa também salientar que o concurso público referente à viatura elétrica também já se encontra publicado, com o objetivo de promover a sustentabilidade e a melhoria da resposta domiciliária e logística. A Secretária Regional sublinhou que “este investimento reflete o compromisso do Governo dos Açores com a coesão territorial e o acesso equitativo a cuidados de saúde, mesmo nas ilhas sem hospital”. O Governo Regional garante, assim, melhores condições para profissionais e utentes, consolidando a resposta de saúde na ilha do Corvo e reforçando o compromisso de dotar todas as ilhas de mais e melhores equipamentos.