Comunicação - Governo dos Açores - Comunicação

Nota de Imprensa
23 de Janeiro 2026
Vice-Presidente sublinha importância de promover a divulgação científica na Região
O Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores, Artur Lima, iniciou hoje uma visita aos Centros de Ciência dos Açores, com o objetivo de promover a proximidade institucional e a divulgação da ciência, tecnologia e inovação na Região.  Artur Lima apontou como fundamental “levar a ciência à comunidade e trazer a comunidade à ciência”, relevando a sua importância para o futuro dos Açores.  “Os centros de divulgação da ciência, são essenciais para promover a cidadania científica, com impacto direto na educação e na inclusão”, destacou, acrescentando que estes espaços podem também assumir um papel na captação de turismo. A visita teve início no Observatório Vulcanológico e Geotérmico dos Açores, e incluiu deslocações ao Expolab - Centro de Ciência Viva, ao Observatório Astronómico de Santana Açores e ao Observatório Microbiano dos Açores. A iniciativa visou mapear as necessidades e as expectativas destes centros, reforçando o papel do Governo Regional na promoção e aprofundamento das possibilidades de colaboração existentes.  O Vice-Presidente do executivo sublinhou a importância de avaliar de que modo o Governo pode contribuir para potenciar a sua atividade, sublinhando a aplicação criteriosa de recursos.  Nesse sentido, Artur Lima considerou que poderá existir “uma reavaliação dos apoios”, tendo como objetivo avaliar a hipótese dos Centros de Ciência concorreram a projetos, adquirindo “’know-how’ e apoio nessa matéria, e apoio para que possam também ter receitas próprias para complementar os apoios do Governo”.  O governante sublinhou que estas entidades científicas “fazem um trabalho extraordinário, dentro dos Açores, em todas as ilhas”, sendo também “muito interessantes para gerar fluxos turísticos, para que se possa ter mais uma oferta a proporcionar a quem visita” a Região. As reuniões tidas com as direções servirão para examinar “o melhor caminho para a divulgação da ciência” nos Açores, afirmou Artur Lima.  O Vice-Presidente destacou ainda o financiamento já alocado aos Centros de Ciência e relembrou que, para 2026, se prevê um investimento de mais de 850 mil euros, de forma a garantir o seu funcionamento eficaz e a realização de atividades em todo o arquipélago.  

Nota de Imprensa
23 de Janeiro 2026
José Manuel Bolieiro diz que Autonomia é “desafio constante para as atuais e futuras gerações”
O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, defendeu hoje que a Autonomia representou uma “conquista transformadora”, estando sempre “em progresso” e representando um “desafio constante para as atuais e futuras gerações”. “É o povo que deve celebrar a sua própria conquista. Queremos o envolvimento do povo na sua própria conquista”, vincou o governante. José Manuel Bolieiro, em conjunto com o Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, Luís Garcia, apresentou hoje alguns dos elementos que compõem o programa oficial das comemorações dos 50 anos da Autonomia Constitucional dos Açores. Apelando ao envolvimento de todos, entre autarquias, escolas, partidos políticos e cidadãos, o Presidente do Governo adiantou que o programa abarcará “momentos institucionais”, mas pretende ser um marco que enaltece o “legado da democracia e a Autonomia Política nos Açores”. O papel de comunicação social, como potenciadora de “informação formativa da opinião mediatizada sobre estas matérias”, foi também enaltecido pelo governante. Na sessão desta tarde foram igualmente revelados os elementos que compõem a Comissão Organizadora das Comemorações, integrada por Ricardo Madruga da Costa, Pedro Gomes, Emanuel Areias, Teresa Brito e Melo, Susana Goulart Costa e Rute Lacerda, incumbidos de acompanhar e dinamizar o conjunto de iniciativas que assinalam este marco histórico. Durante a apresentação foi também divulgada a identidade visual oficial das comemorações, bem como o ‘website’ que centralizará toda a informação relacionada com o programa, reunindo agenda, conteúdos públicos e informação institucional. O programa estende-se ao longo de 2026, com atividades distribuídas pelas várias ilhas, incluindo conferências, sessões solenes, exposições, lançamentos editoriais, encontros intergeracionais, concertos e iniciativas evocativas da evolução histórica e política do projeto autonómico açoriano, tal como consta do documento oficial das comemorações.

Comunicado
23 de Janeiro 2026
Comunicado do Conselho do Governo
O Conselho do Governo, reunido no dia 22 de janeiro de 2026, em Ponta Delgada, decidiu adotar as seguintes medidas: 1.  Aprovar a Resolução que cria o Livro Amarelo Eletrónico dos Açores - plataforma eletrónica que suporta todo o sistema de elogios, sugestões e reclamações apresentados pelos cidadãos, relativos ao atendimento ao público, presencial, telefónico ou por meio digital, no âmbito da prestação de serviços pelos organismos da Administração Regional Autónoma dos Açores. Volvidos largos anos sobre a data de entrada em vigor da Resolução n.º 178/2010 que instituiu a obrigatoriedade de os serviços públicos da Administração Regional Autónoma dos Açores disporem de “Livro de Reclamações e Sugestões”, importa modernizar e simplificar este regime, em particular no que se refere à desmaterialização do livro e respetivos procedimentos, atendendo às especificidades regionais e à capacidade tecnológica existente. A figura do elogio, introduzida com o presente diploma, permite dar destaque aos bons exemplos no atendimento, bem como à dedicação e empenho dos trabalhadores da Administração Pública Regional. O Livro Amarelo Eletrónico dos Açores adota um sistema eletrónico centralizado, tornando o processo de submissão e acompanhamento dos elogios, sugestões e reclamações mais rápido, fácil e acessível. De uma forma simples e prática, qualquer cidadão pode registar e acompanhar a sua avaliação de forma segura, garantindo maior transparência e permitindo um tratamento mais eficiente por parte dos organismos públicos. 2. Aprovar a Resolução Proposta que autoriza a aquisição, para a Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto, pelo preço base de 3.012.828,60 €, do licenciamento do ‘software’ da Microsoft School Agreement e a respetiva assistência técnica, pelo prazo máximo de 36 meses. A aquisição do ‘software’ e serviços da Microsoft representa um investimento estratégico fundamental para a Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto, visando a modernização e o aperfeiçoamento da segurança das suas infraestruturas tecnológicas, bem como a conformidade com as rigorosas normas de segurança e proteção de dados em vigor, otimizando os custos e a segurança, tornando acessíveis recursos tecnológicos de ponta a todas as unidades orgânicas do sistema educativo regional. Este investimento em equipamentos digitais e de ampliação das redes de acesso à internet nas escolas do ensino público, é um dos propósitos do XIV Governo dos Açores, plasmado no respetivo Programa de Governo, consolidando-se a escola de acordo com as exigências do século XXI e promovendo respostas educativas diferenciadas e adequadas à diversidade de alunos, e, assim, diligenciando o sucesso educativo. 3. Aprovar a Resolução que autoriza a abertura de um concurso público para a “Concessão dos serviços de transporte de passageiros para a reserva natural da Lagoa do Fogo”. Considerando a experiência colhida com o contrato de prestação de serviços de transporte de passageiros para a reserva natural da Lagoa do Fogo, vigente entre 2023 e 2025, urge a necessidade de manter o serviço em apreço em funcionamento para os anos de 2026 e seguintes, promovendo a celebração de contrato de concessão de serviços públicos, cuja contrapartida a obter pelo adjudicatário será somente a receita obtida pela vendo dos bilhetes aos utilizadores do serviço, sem mais encargos para o erário público. 4. Aprovar a Resolução que autoriza a celebração de um contrato-programa entre a Região Autónoma dos Açores, a Atlânticoline, S.A. e a SATA Air Açores, com o objetivo de promover a gestão do Cartão Interjovem, na operação 2026. No ano de 2026, o Governo dos Açores volta a promover o Cartão Interjovem na Região, quer por via marítima, quer por via aérea. Pretende-se a implementação de uma política transversal de mobilidade interna, propiciadora da disseminação do sentimento de pertença e de identidade açoriana, enquanto experiência privilegiada para a partilha de cultura, saberes e para o conhecimento da realidade global e individual das nossas Ilhas e geradora de progresso económico e social da Região. Este contrato-programa tem um valor máximo de 40.000,00 €, dos quais 22.500,00 € são destinados à Atlânticoline, S.A., e 17.500,00 € à SATA Air Açores. 5. Aprovar a Resolução que autoriza a realização das operações urbanísticas que a sociedade FEELEVERYWHERE, Unipessoal, Lda, se propõe realizar, tendo em vista a construção de um hotel, com a categoria de quatro estrelas, localizado na freguesia de São Miguel, concelho de Vila Franca do Campo, com uma capacidade prevista de 146 novas camas. 6. Aprovar a Resolução que aprova a cedência definitiva, a título gratuito, ao Município da Calheta, ilha de São Jorge, do imóvel denominado “Antigo Edifício da Guarda Nacional Republicana”. 7. Aprovar a Resolução que inclui um representante da Inspeção Regional das Pescas e de Usos Marítimos no grupo de trabalho multissetorial para a regulamentação das atividades náuticas recreativas e desportivas na Lagoa das Furnas e nas Lagoas Azul e Verde das Sete Cidades.

Nota de Imprensa
23 de Janeiro 2026
“Poder local é agente de desenvolvimento dos nossos territórios”, realça José Manuel Bolieiro
O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, realçou hoje que o poder local é um “agente de desenvolvimento” dos territórios, partilhando com o executivo a necessidade de haver uma “visão reformista” em prol das populações. “O poder local é um interlocutor essencial entre as funções governativas e as administradas pelos municípios”, vincou o Presidente do Governo, falando no Palácio de Sant’Ana, em Ponta Delgada, após uma reunião com a Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores (AMRAA). José Manuel Bolieiro reconheceu existir entre o Governo dos Açores e os municípios uma “sintonia de posições” no que refere, por exemplo, a uma revisão da Lei das Finanças Locais, que se deve juntar, vincando a “responsabilidade” do Estado numa plena “coesão territorial e social”. O quadro comunitário Açores 2030 foi também abordado no encontro, sendo necessário “ganhar velocidade cruzeiro” em vários diplomas – no que diz respeito à revisão dos vários Plano Diretor Municipal (PDM) das autarquias, ficou estabelecido que os 14 municípios que ainda não concluíram a revisão deste instrumento o vão fazer até dezembro deste ano. A AMRAA foi constituída a 19 de dezembro de 1986 e integra os 19 municípios do arquipélago. Tem por fim a promoção, representação, valorização e a realização dos interesses municipalistas. Na reunião com o Presidente do Governo, a entidade esteve representada pelo seu Presidente do Conselho de Administração, Carlos Ferreira (da Horta), e pelos votais António Miguel Soares (Nordeste), Catarina Cabeceiras (Velas) e Ana Brum (Lajes do Pico).

Nota de Imprensa
23 de Janeiro 2026
Palácio de Sant'Ana acolhe no sábado concerto de jovem pianista Luís Martins
A Presidência do Governo dos Açores acolhe, no Palácio de Sant’Ana, este sábado, 24 de janeiro, às 18h00, um Recital de Piano com o jovem pianista açoriano Luís Martins, proporcionando ao público um momento musical de elevada qualidade artística num espaço de reconhecido valor histórico e cultural. Luís Martins, atualmente vinculado ao Conservatório Regional de Ponta Delgada, destaca-se pela sua solidez técnica, sensibilidade interpretativa e maturidade musical, tendo sido vencedor do Concurso Margarida Magalhães Sousa, um dos mais prestigiados concursos nacionais de piano. Com apenas 17 anos, apresenta-se regularmente como solista e em música de câmara, explorando um repertório que abrange desde o barroco até ao impressionismo. No recital, o público poderá ouvir obras de Bach, Chopin, Mozart e Debussy, numa viagem musical que combina diversidade estilística, expressividade e rigor técnico. O evento é de entrada livre. Os bilhetes encontram-se disponíveis na portaria do Palácio de Sant’Ana, entre as 10h00 e as 16h00. No dia do recital, a última entrada será permitida até às 17h55, estando a participação sujeita à lotação do espaço.

Nota de Imprensa
23 de Janeiro 2026
Governo dos Açores articula com Governo da República nova regulamentação e funcionamento do sistema elétrico da Região 
A Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, reuniu-se, esta quarta-feira, em Lisboa, com o Secretário de Estado Adjunto e da Energia, Jean Barroca. Em cima da mesa esteve a organização do funcionamento do sistema elétrico da Região. O Governo dos Açores, através da Secretaria Regional tutelada por Berta Cabral, está a trabalhar na nova organização e funcionamento do sistema elétrico da Região em articulação com o Governo da República. Trata-se de um sistema que adapta à realidade regional o quadro nacional e europeu, respeitando a diretiva europeia relativa ao mercado interno de eletricidade. Berta Cabral sublinha que o trabalho em curso visa a adaptação de uma lei nacional à Região. E detalha: “neste sentido, temos de fazer toda a regulamentação em articulação com o sistema nacional”. A reunião com o Secretário de Estado, acrescenta a governante, “serviu para abrir canais de comunicação entre a Direção Geral da Energia e a Direção Regional da Energia para se proceder à respetiva regulamentação”. Recorde-se que o diploma do Governo que passa a regular o sistema elétrico regional foi aprovado em dezembro no Parlamento dos Açores, deverá ser implementado no prazo de seis meses, e tem de considerar várias especificidade relacionadas com o licenciamento de intenções de investimento, ao nível da produção em regime independente a partir das energias renováveis que se encontram pendentes.

Nota de Imprensa
23 de Janeiro 2026
Açores organizam curso de verão para jovens luso-americanos
O Governo dos Açores, a Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD) e a Universidade dos Açores promovem este ano a primeira edição do “FLAD Summer Program – Azores”, destinada a jovens açordescendentes dos Estados Unidos da América. O curso de verão tem lugar de 1 e 17 de julho, nos campus da Universidade dos Açores das ilhas de São Miguel e Terceira. Esta iniciativa insere-se no âmbito do protocolo de cooperação estabelecido entre as três entidades e destina-se a jovens cidadãos dos Estados Unidos da América, de ascendência açoriana, com idades compreendidas entre os 18 e os 25 anos. Para esta primeira edição, serão selecionados até 20 participantes, proporcionando-lhes uma experiência formativa e cultural única e imersiva na Região Autónoma dos Açores. O FLAD Summer Program - Azores tem como principais objetivos aprofundar o conhecimento sobre o património natural, histórico e cultural do arquipélago, reforçar as relações científicas, culturais e económicas entre os Açores e as comunidades açorianas nos Estados Unidos da América, bem como incentivar o espírito de iniciativa e a liderança comunitária junto das novas gerações luso-americanas. O programa académico, lecionado em língua inglesa, integra aulas teóricas, seminários e visitas de estudo de natureza prática e cultural, envolvendo as quatro faculdades da Universidade dos Açores: Ciências Agrárias e do Ambiente, Economia e Gestão, Ciências e Tecnologia e Ciências Sociais e Humanas. A frequência com aproveitamento confere seis ECTS, equivalentes a três créditos académicos nos Estados Unidos da América, sendo emitido um certificado bilingue de participação e conclusão. Os custos associados à participação, incluindo viagens, alojamento e propinas, são assegurados pela organização, sendo apenas exigido aos estudantes selecionados o pagamento de uma taxa de inscrição simbólica no valor de 50 euros. As candidaturas estão a decorrer desde 20 de janeiro e até 28 de fevereiro de 2026, devendo as submissões serem feitas online, através da plataforma da Universidade dos Açores - em InforEstudante - Universidade dos Açores – e acompanhadas de um conjunto de documentos redigidos em inglês, nomeadamente, currículo académico e profissional, carta de motivação, carta de recomendação e comprovativo do percurso académico. Caso se revele necessário, e no âmbito do processo de seleção, os candidatos poderão ser convocados para entrevista. O processo de seleção será conduzido conjuntamente pela Universidade dos Açores, pela FLAD e pelo Governo dos Açores, através da Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, tendo em conta critérios académicos, diversidade geográfica, motivação e potencial de liderança comunitária. A iniciativa pretende reafirmar o compromisso das entidades organizadoras para o reforço dos laços históricos, culturais e humanos com a diáspora açoriana, valorizando o papel estratégico das comunidades emigrantes na projeção internacional da Região. Esta organização conjunta insere-se no âmbito das comemorações dos 40 anos da FLAD, constituída a 20 de maio de 1985, dos 50 anos da Universidade dos Açores, fundada a 9 de janeiro de 1976, e dos 50 anos da Região Autónoma dos Açores, instituída a 2 de abril de 1976. A sua implementação decorre do protocolo de cooperação celebrado a 20 de novembro de 2025, em Ponta Delgada, pelo presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, a reitora da Universidade dos Açores, Susana Mira Leal, e o então presidente da FLAD, Nuno Morais Sarmento. Para mais informações, os interessados poderão contactar a FLAD ([email protected]), a Universidade dos Açores ([email protected]) ou a Direção Regional das Comunidades do Governo dos Açores ([email protected]).

Nota de Imprensa
22 de Janeiro 2026
Governo trabalha em soluções inclusivas para reforçar oferta habitacional nos Açores
A Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego afirmou esta quarta-feira que o “tempo do desinvestimento em habitação nos Açores acabou” e que o executivo de coligação PSD/CDS-PP/PPM “está a trabalhar em soluções inclusivas” para reforçar a oferta habitacional na Região e o acesso das famílias e jovens açorianos a habitação a preços compatíveis com os seus rendimentos. Durante uma sessão de divulgação das políticas públicas de habitação na Região, que decorreu em Vila Franca do Campo, na ilha de São Miguel, Maria João Carreiro destacou o investimento histórico em curso em novas respostas habitacionais financiadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência, num total de 65 milhões de euros para 767 respostas habitacionais, onde se incluem reabilitações, construções e lotes. É o caso do empreendimento dos Foros Sol Mar, em Vila Franca do Campo, cujo concurso públicopara atribuição dos 23 apartamentos (quatro de tipologia T1, nove de tipologia T2 e 10 de tipologia T3), num investimento superior a 2,1 milhões, está a decorrer e termina no próximo dia 4 de fevereiro. Estes novos apartamentos, a exemplo de outras habitações construídas via PRR, vão ser cedidos às famílias em regime de arrendamento com opção de compra. A opção de compra pode ser exercida pelos arrendatários decorrido um ano da assinatura do contrato, para estimular a transição entre o mercado de arrendamento e a propriedade de habitação própria e permanente.   “Reforçar a oferta habitacional, garantir maior acessibilidade e assegurar sustentabilidade a longo prazo é a prioridade do Governo dos Açores para a política regional de habitação, que é essencial para a estabilidade das famílias, para a fixação de pessoas nas freguesias e nos concelhos e para o desenvolvimento económico e social da Região”, afirmou a Secretária Regional. Entre as políticas públicas implementadas pelo Governo dos Açores para diferentes públicos e faixas etárias está a criação do regime de arrendamento com opção de compra, que passou a incluir como elegíveis os jovens e famílias de classe média até então excluídos dos apoios à habitação. Para este ano de 2026 foram revistos os coeficientes máximos dos rendimentos dos candidatos aos lotes infraestruturados e cedidos pela Região para construção de habitação, passando a incluir entre os elegíveis um casal jovem, com dois filhos, com rendimento bruto mensal de 3.100 euros ou um casal jovem, com um filho, com rendimento bruto mensal de 2.850 euros, até agora excluídos. Foi ainda criado um apoio, sob a forma de comparticipação financeira, a fundo perdido, para a aquisição de projetos de arquitetura e especialidades até ao limite máximo de cinco mil euros por beneficiário para a construção de habitação própria permanente. No que respeita à autoconstrução em lote cedido pela Região ou em lote privado, os apoios foram majorados em 25%, o que permite que um casal jovem, com dois filhos, com rendimentos brutos mensais de 2.500 euros, por exemplo, possa beneficiar de um apoio até 21 mil euros, em vez dos 16.500 euros que beneficiava até esta alteração em sede de Orçamento para 2026. Para o ano de 2026 foram ainda mantidas as majorações de 20% nos incentivos ao arrendamento e de 50% nos incentivos ao arrendamento para subarrendamento, o que permite reforçar os apoios à habitação quando as famílias mais precisam e promover mais e melhores respostas habitacionais. Estiveram presentes na sessão de divulgação das políticas de habitação nos Açores, aberta a todos os interessados, a Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca do Campo, Graça Melo, o Diretor Regional da Habitação, Daniel Pavão, e presidentes de Junta de Freguesia do concelho.