Comunicação - Governo dos Açores - Comunicação

Nota de Imprensa
28 de Janeiro 2026
Prémio internacional distingue José Manuel Bolieiro pela excelência na proteção dos oceanos
O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, foi distinguido com o prémio internacional “Peter Benchley Ocean Awards”, na categoria “Excellence in National Leadership”, uma das mais prestigiadas distinções mundiais na área da conservação dos oceanos. A cerimónia de entrega dos prémios terá lugar a 7 de maio de 2026, no Monterey Bay Aquarium, na Califórnia, reforçando a projeção global da liderança oceânica exercida a partir dos Açores e de Portugal.  Criados por Wendy Benchley e David Helvarg, os “Peter Benchley Ocean Awards” são amplamente reconhecidos como os “Óscares do Oceano”, distinguindo, todos os anos, personalidades e instituições que contribuem de forma exemplar para a proteção e recuperação do meio marinho.  A categoria “Excellence in National Leadership” distingue representantes de Estados que se destacam por políticas ambiciosas de proteção e gestão sustentável do oceano, com impacto à escala nacional e internacional. Em edições anteriores, o reconhecimento em categorias de liderança nacional e de políticas oceânicas foi atribuído a figuras de referência como o então Secretário de Estado norte americano John Kerry e o Príncipe Alberto II do Mónaco, sublinhando o nível de exigência e o prestígio desta distinção. O painel de jurados integra alguns dos mais respeitados nomes da ciência e da conservação marinha, entre os quais a oceanógrafa Sylvia Earle, referência mundial na exploração dos fundos marinhos e na defesa da proteção do oceano.  A distinção agora atribuída ao presidente do Governo dos Açores surge num momento em que a Região, apoiada pelo programa Blue Azores, é reconhecida internacionalmente pela criação da maior Rede de Áreas Marinhas Protegidas do Atlântico Norte, cobrindo cerca de 30% do mar dos Açores, com zonas de proteção total e elevada, cumprindo os critérios de conservação internacionais, e num quadro inovador de co governação com cientistas, pescadores e comunidades locais. Este prémio representa, assim, não apenas um reconhecimento pessoal, mas sobretudo a afirmação dos Açores e de Portugal como líderes na conservação oceânica, contribuindo de forma concreta para as metas globais de proteger 30% do oceano até 2030. 

Nota de Imprensa
28 de Janeiro 2026
Nota à imprensa
No seguimento de notícias sobre o Boletim de Execução Orçamental de Dezembro de 2025, vem o Governo dos Açores esclarecer: O referido “agravamento do saldo orçamental da administração regional direta” é - tão só - o que estava previsto no Orçamento de 2025, portanto não representa qualquer novidade, pois estavam previstos 150 milhões de euros para transformação de dívida comercial em dívida financeira e 75 milhões de endividamento líquido. O valor de -219,6 milhões de euros resulta essencialmente destas duas operações de financiamento efetuadas em 2025 - 150 milhões de euros de transformação de dívida comercial em financeira e 70 milhões de euros para financiar o Plano. A situação em 2026 apresentará melhorias significativas, sem transformação de dívida comercial em financeira e sem endividamento líquido, matérias previstas no Orçamento da Região para 2026.

Nota de Imprensa
27 de Janeiro 2026
Açores aumentam área rearborizada e reforçam gestão ativa dos ecossistemas florestais
A Região Autónoma dos Açores registou, em 2025, um aumento de 16,8% na área arborizada face ao ano anterior, totalizando cerca de 141,5 hectares de novas intervenções. O Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, sublinha que este crescimento demonstra o compromisso do Governo Regional com a recuperação e valorização do património florestal açoriano. “O aumento da área rearborizada em 2025 demonstra o compromisso firme do Governo Regional com a recuperação e valorização do património florestal açoriano, confirmando que estamos a consolidar um caminho de gestão ativa das nossas florestas que reforça simultaneamente a sua resiliência ambiental e a sua importância económica”, afirma o governante, baseando-se nos dados da Direção Regional dos Recursos Florestais e Ordenamento Territorial. Em 2025, foram cedidas 493.568 plantas através dos Viveiros Florestais da Região. As empresas e entidades particulares foram responsáveis pela arborização de cerca de 73,7 hectares, um valor significativo num ano de transição entre quadros comunitários. “Perspetiva-se que, com a entrada em vigor dos apoios do PEPAC, haja um incremento significativo das áreas arborizadas por entidades privadas, particularmente através da florestação de pastagens marginais, contribuindo para elevar a taxa de arborização do arquipélago, que se situa atualmente nos 31%”, referiu António Ventura. De salientar também o papel do Governo Regional dos Açores, com intervenções de arborização em 2025 em cerca de 60 hectares, quer com meios próprios quer com recurso a parcerias, estando grande parte destas arborizações associadas à gestão dos Perímetros Florestais públicos ou à execução de projetos comunitários, como por exemplo os cofinanciados pelo programa LIFE. Destacam-se ainda ações de arborização por parte de autarquias, associações e coletividades em cerca de 7,8 hectares. A estratégia de plantação diferenciou-se consoante os objetivos de cada área. A criptoméria manteve a preferência para produção florestal, ocupando cerca de 70 hectares. Já em áreas destinadas à conservação e recuperação da biodiversidade, priorizaram-se as espécies nativas, como o cedro-do-mato, o louro, a ginja e o azevinho, com a utilização de 178.551 plantas em 40 hectares. “Este reforço das intervenções de rearborização integra-se numa estratégia ampla de adaptação às alterações climáticas, de proteção dos solos e de regulação hídrica, refletindo também uma seleção criteriosa das espécies”, explica o Secretário Regional. O governante destaca ainda a utilização de espécies ornamentais, como carvalhos e camélias, para a qualificação paisagística de áreas públicas. O reforço das intervenções de rearborização em 2025 insere-se num esforço mais amplo de recuperação de áreas degradadas e aumento da produtividade da floresta açoriana, aumento da capacidade de regulação hídrica e conservação dos solos, valorização dos serviços dos ecossistemas, bem como na construção de uma paisagem mais diversificada e equilibrada, capaz de promover a resiliência climática do território.

Nota de Imprensa
27 de Janeiro 2026
José Manuel Bolieiro sublinha “papel estratégico” do IVVA na “valorização” da vitivinicultura açoriana
O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, afirmou hoje que o Instituto da Vinha e do Vinho dos Açores (IVVA) representa um claro impulso estratégico e político para o setor vitivinícola regional, sublinhando que esta estrutura existe, “antes de tudo, para servir quem produz e transforma o vinho nos Açores. O governante presidiu à cerimónia de tomada de posse dos órgãos dirigentes do IVVA, realizada na ilha do Pico. O líder do executivo açoriano destacou a profunda ligação histórica da vitivinicultura à identidade açoriana, lembrando que se trata de um património com mais de 500 anos, que tem vindo a afirmar-se de forma consistente nas últimas décadas, graças ao esforço, à persistência e à qualidade do trabalho desenvolvido no terreno, afirmando tratar-se de “um percurso de valorização que honra os Açores e projeta a Região”. Tomou posse o Presidente do Instituto da Vinha e do Vinho dos Açores, Cláudio Lopes, iniciando-se um ciclo que passa a concentrar a coordenação, regulação e execução das políticas públicas do setor vitivinícola na Região. José Manuel Bolieiro valorizou o percurso iniciado nos anos 90 com a criação das Denominações de Origem e com a Comissão Vitivinícola Regional dos Açores, reconhecendo o papel determinante que esta estrutura teve na qualificação, certificação e promoção dos vinhos açorianos. Este é um caminho que, segundo o Presidente do Governo, permitiu “elevar a qualidade, a notoriedade e a afirmação dos vinhos dos Açores” nos mercados regional, nacional e internacional. Segundo o Presidente do Governo dos Açores, a criação do IVVA surge como uma resposta natural à dinâmica e maturidade alcançadas pelo setor, permitindo concentrar num único organismo uma intervenção pública mais moderna, integrada e eficaz. O objetivo, frisou, é garantir “maior coerência, rigor e capacidade de resposta”, assegurando simultaneamente a qualidade, a autenticidade e a genuinidade dos vinhos açorianos. O governante enquadrou ainda este percurso no contexto mais amplo da condição arquipelágica e ultraperiférica dos Açores, reconhecendo que a geografia, por si só, nem sempre facilita a criação rápida de riqueza. Ainda assim, manifestou profundo orgulho no povo açoriano, na sua resiliência e na capacidade de transformar dificuldades em oportunidades, sublinhando “a força do carácter” dos açorianos para afirmar a vontade de viver, investir e construir futuro nos Açores. José Manuel Bolieiro destacou a importância da relação equilibrada entre a geografia e a ação humana, apontando a Paisagem da Cultura da Vinha da Ilha do Pico, classificada como Património Mundial da UNESCO, como exemplo maior dessa harmonização - uma paisagem construída pelo homem sem desvirtuar a natureza, demonstrando que “a sustentabilidade ambiental não é um impedimento, mas uma oportunidade”. No plano do desenvolvimento da ilha do Pico, o Presidente do Governo anunciou um compromisso entre o Governo dos Açores e as autarquias locais para a constituição de um grupo de trabalho com vista à identificação de soluções que permitam minimizar os constrangimentos de acessibilidade aérea. Entre as hipóteses em análise está a ampliação da pista do Aeroporto do Pico, através de uma estratégia comum, progressiva e realista, com recurso a fundos comunitários. O grupo de trabalho contará com a participação do IVVA, da Associação de Municípios da Ilha do Pico e da SATA, tendo sempre presente a salvaguarda da Paisagem da Cultura da Vinha e dos valores patrimoniais já adquiridos, garantindo, como referiu José Manuel Bolieiro, que “o desenvolvimento não hipoteca a identidade”. Estiveram ainda presentes o Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, o Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, o Vice-Presidente da Câmara Municipal da Madalena do Pico, Paulo Marcos, a Presidente da Câmara Municipal das Lajes do Pico, Ana Brum, o Presidente da Câmara Municipal de São Roque do Pico, Luís Silva, e o Presidente do Instituto da Vinha e do Vinho, Francisco Toscano Rico.

Nota de Imprensa
27 de Janeiro 2026
Mónica Seidi garante apoio do Governo dos Açores ao novo Centro Social da Ribeirinha
A Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, destacou hoje a importância do projeto de criação de um novo centro de dia na freguesia da Ribeirinha, na Terceira, uma ambição antiga da comunidade local que visa dar resposta a uma necessidade real e identificada ao longo dos anos. Neste sentido, para que o projeto possa avançar, foi solicitada à instituição promotora a revisão do mesmo, de forma a assegurar que reúne todas as condições necessárias para a eventual aprovação no âmbito do atual quadro comunitário de apoio. “Queremos que este seja um projeto sólido, bem estruturado e plenamente enquadrado nos normativos legais e financeiros em vigor, para que possa concretizar-se e servir efetivamente a população da Ribeirinha e da ilha Terceira”, afirmou Mónica Seidi. Tendo em conta a atualização de custos associada à subida generalizada dos preços no setor da construção, o investimento previsto para este projeto, que será financiado ao abrigo do PO2030, ascende a cerca de dois milhões de euros, encontrando-se ainda em falta o respetivo projeto de execução. A responsável pela tutela referiu ainda que a Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social, através da Direção Regional da Solidariedade Social (DRSS), tem assegurado o acompanhamento técnico necessário, com vista ao cumprimento de todos os requisitos legais e regulamentares exigidos para o licenciamento deste tipo de resposta social na Ribeirinha, que cumpre os requisitos mínimos para a criação da valência de Centro de Dia, prevendo uma capacidade instalada de 25 utentes. Durante uma visita ao Centro Social da Ribeirinha, a Secretária Regional da Saúde e Segurança Social enfatizou a importância das respostas sociais de proximidade, nomeadamente dos centros de dia, no apoio à população idosa da Região Autónoma dos Açores. Os centros de dia constituem uma resposta social essencial para pessoas com mais de 65 anos, assegurando apoio social, a promoção de diversas atividades de carácter ocupacional, social e recreativo, bem como a prestação de cuidados básicos indispensáveis ao bem-estar dos utentes. Estas respostas contribuem igualmente para o combate ao isolamento social e para a promoção de um envelhecimento ativo e com dignidade, estando alinhadas com as orientações da União Europeia, que privilegiam respostas sociais centradas na comunidade e na proximidade. Para Mónica Seidi, “os centros de dia assumem um papel determinante na desinstitucionalização da pessoa idosa, permitindo retardar, tanto quanto possível, a saída do seu ambiente habitual e do seu lar". No final de 2025, encontravam-se a frequentar a resposta social de Centro de Dia na Região Autónoma dos Açores um total de 447 utentes, correspondendo a uma taxa de ocupação de 71,1%, o que demonstra a relevância e a procura crescente deste tipo de resposta social no contexto do envelhecimento da população regional. O Governo Regional dos Açores mantém um compromisso firme com a população mais idosa, o que se reflete, entre outras medidas, no pagamento do Complemento Regional de Pensão, com atualizações positivas novamente em 2026, com aumentos de até 15%, reforçando a proteção social e o rendimento dos pensionistas da Região.

Nota de Imprensa
27 de Janeiro 2026
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática assinala o Dia Mundial da Educação Ambiental
A Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática assinalou na segunda-feira, dia 26 de janeiro, o Dia Mundial da Educação Ambiental, sublinhando a importância da sensibilização e da formação ambiental como instrumentos essenciais para a construção de um futuro mais sustentável. Segundo o Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, “a literacia ambiental é um dos pilares fundamentais da missão da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática, procurando sensibilizar a comunidade para os desafios ambientais, fomentar um sentido de pertença e responsabilidade individual e assegurar a proteção e valorização do extraordinário património natural açoriano”. Instituído em 1975, no quadro da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente, o Dia Mundial da Educação Ambiental continua a assumir-se como um marco fundamental para reforçar o papel transformador da educação na preservação do planeta, de modo alinhado com os objetivos da agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável. Alonso Miguel destaca que a educação ambiental é uma responsabilidade partilhada, determinante para a construção de uma sociedade mais consciente, informada e responsável, acrescentando que “as escolas desempenham um papel essencial na formação de cidadãos preparados para exercer uma cidadania ativa, crítica e comprometida com o futuro do planeta”. O governante sublinhou que o Governo Regional dos Açores, através da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática, “tem vindo a desenvolver a sua ação com base numa estratégia integrada de promoção, sensibilização e educação ambiental, assumindo esta área como um instrumento fundamental na resposta aos desafios das alterações climáticas, na promoção de comportamentos mais sustentáveis e no reforço da resiliência das comunidades”. “É neste contexto que a Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática dinamiza ações de sensibilização junto da comunidade escolar, através da Oferta de Atividades de Sensibilização Ambiental Escolar (OASAE), promovida anualmente e dirigida a todas as escolas da Região”, explicou. Alonso Miguel recordou que “a OASAE para o ano letivo 2025/26 integra um conjunto de 65 atividades destinadas a todos os níveis de ensino, incluindo percursos interpretativos, ações práticas de controlo de espécies invasoras e de plantação de espécies nativas, jogos pedagógicos, sessões lúdico-didáticas, atividades desenvolvidas pelo Açores Geoparque Mundial da UNESCO, pelas Reservas da Biosfera e pelos projetos LIFE, bem como visitas aos Centros Ambientais das nove ilhas”. “A oferta apresenta um leque diversificado de atividades que abrange vários setores de atuação da Secretaria, destacando-se temáticas como a conservação da natureza, o património natural e cultural dos Açores, a geodiversidade, as alterações climáticas, os recursos hídricos, os resíduos e a economia circular”, frisou. O Secretário Regional salientou ainda que, para além da OASAE, são promovidas diversas iniciativas associadas a dias comemorativos e campanhas regionais, envolvendo entidades parceiras e o público em geral, nomeadamente famílias, comunidades locais e diferentes agentes da sociedade civil, como o Dia Mundial do Ambiente, o Dia Nacional da Conservação da Natureza, a Semana dos Resíduos, a Semana da Geodiversidade e a campanha SOS Cagarro. Alonso Miguel destacou que, “desde a implementação da OASAE, em 2022, já foram dinamizadas mais de 3.500 atividades, envolvendo cerca de 80 mil jovens em todas as ilhas do arquipélago, o que demonstra o impacto e o sucesso desta iniciativa na formação ambiental das novas gerações”. “A Rede de Centros de Interpretação Ambiental dos Açores, constituída por 19 infraestruturas distribuídas pelas nove ilhas do arquipélago, assume um papel estratégico na promoção do conhecimento, da valorização e da fruição responsável do património natural da Região” reconheceu o Secretário com a tutela do Ambiente nos Açores.  “Alonso Miguel referiu que “estes centros têm como missão dar a conhecer áreas protegidas, habitats e espécies de elevado valor ecológico, geossítios e outros elementos de reconhecido interesse ambiental, reforçando a consciencialização para a importância da sua preservação. Em 2025, esta Rede registou mais de 420 mil visitantes, um número muito interessante, evidenciando o seu impacto significativo na educação ambiental, na aproximação dos cidadãos à natureza e na valorização sustentável do território açoriano”. O governante lembrou ainda que a Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática foi, uma vez mais, a entidade coordenadora da 16.ª Semana dos Resíduos dos Açores, integrada na 17.ª Semana Europeia da Prevenção de Resíduos, que decorreu entre 22 e 30 de novembro de 2025. Alonso Miguel, destacou que, ao longo desta semana, foram promovidas nos Açores 114 ações de sensibilização, distribuídas por todas as ilhas do arquipélago, 20 no Pico, 23 em São Miguel, 12 na Terceira, 14 no Faial, 9 em Santa Maria, 10 na Graciosa, nove em São Jorge, 12 nas Flores e cinco no Corvo. Segundo o governante, “estas iniciativas abrangeram as cinco áreas temáticas da Semana dos Resíduos, nomeadamente ações de limpeza, reutilização e preparação para reutilização, prevenção e redução na fonte, triagem e reciclagem de resíduos, incluindo ainda uma área de foco dedicada aos Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos” (REEE). Alonso Miguel sublinhou igualmente a forte mobilização regional, referindo que “participaram nesta edição 143 entidades proponentes, entre as quais serviços da administração pública, autarquias, empresas privadas, entidades gestoras e operadores de resíduos, estabelecimentos de ensino, associações e organizações não governamentais de ambiente, bem como cidadãos a título individual”. Para o Secretário Regional, estas ações, desenvolvidas em todo o território regional, têm como principal objetivo sensibilizar a população para a correta gestão dos resíduos, dar a conhecer os destinos adequados e promover a prevenção e a redução na origem, contribuindo, deste modo, para minimizar a produção de resíduos em cada ilha. A Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática reafirma, deste modo, o seu compromisso com uma política ambiental assente no conhecimento, na participação cívica e na sustentabilidade, preparando as gerações presentes e futuras para os desafios ambientais e para a promoção de um desenvolvimento sustentável dos Açores.

Nota de Imprensa
26 de Janeiro 2026
Governo dos Açores anuncia investimento superior a meio milhão de euros nos Bombeiros Voluntários de Santa Cruz das Flores 
A Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Santa Cruz das Flores assinalou o seu 75.º aniversário numa cerimónia marcada pelo reconhecimento do percurso da instituição e pelo reforço do compromisso com a segurança da população da ilha. Alonso Miguel, que presidiu à sessão comemorativa, destacou o papel estruturante do único Corpo de Bombeiros das Flores e o investimento continuado do Governo dos Açores na sua modernização e valorização. O governante lembrou que, em 2025, foi entregue um reboque multivítimas a este Corpo de Bombeiros, num investimento aproximado de 100 mil euros, estando prevista, durante o primeiro semestre deste ano, a entrega de uma nova ambulância de socorro, no valor de cerca de 73 mil euros, bem como de uma viatura auto-comando, num investimento aproximado de 43 mil euros. “Em 2027, entregaremos ainda um autotanque pesado, num valor superior a 300 mil euros, aumentando de forma significativa a capacidade de resposta deste Corpo de Bombeiros e dando resposta a uma ambição antiga”, adiantou. “No espaço de apenas três anos, será realizado, por parte da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática, através do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores, um investimento superior a meio milhão de euros em equipamentos para esta Associação”, sublinhou também. Na cerimónia, o Secretário Regional enalteceu “o percurso da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Santa Cruz das Flores e o extraordinário serviço prestado à população ao longo de gerações”, destacando igualmente a relevância operacional do Corpo de Bombeiros. “Em 2025, foram registadas 425 ocorrências, um valor expressivo para a realidade da ilha das Flores, que traduz a capacidade operacional instalada, a qualidade da liderança, o empenho das equipas e o sentido de dever de todos os que vestem esta farda”, afirmou. No plano das políticas públicas, o titular da pasta da Proteção Civil enquadrou este investimento numa estratégia clara de valorização do setor, sublinhando que o Governo tem "valorizado a profissão de bombeiro como nunca na Região”. “A base remuneratória da carreira dos bombeiros nos Açores é hoje de 1.014 euros, mais 10% do que os valores praticados em Portugal continental”, tendo-se verificado “um aumento superior a 150 euros mensais na base da carreira apenas nos últimos dois anos”, destacou. No domínio do financiamento, recordou que “foi criado e implementado o modelo de financiamento das Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários”, salientando que durante muitos anos “não existiu qualquer política social estruturada dirigida aos bombeiros, sendo que o Estatuto Social do Bombeiro Voluntário atualmente em vigor nos Açores resulta de opções assumidas, trabalho continuado e uma visão clara sobre a importância de quem serve”. Ainda neste âmbito, Alonso Miguel destacou o reforço dos benefícios sociais e dos incentivos ao voluntariado como uma dimensão concreta dessa política, referindo que “em dezembro foram pagos cerca de 180 mil euros em apoios aos bombeiros que cumpriram serviço operacional, o que representou mais de 400 euros por bombeiro”, e acrescentou ainda que “este mês será iniciada a atribuição dos apoios relativos ao ATL dos filhos dos bombeiros”, sublinhando que, no seu conjunto, “os benefícios sociais criados e implementados ultrapassam o meio milhão de euros”. Ao nível operacional, Alonso Miguel salientou o plano de renovação da frota regional de viaturas vermelhas e amarelas, num investimento superior a cinco milhões de euros, bem como o reforço do dispositivo de emergência médica pré-hospitalar, garantindo uma ambulância por cada 10 mil habitantes. No que respeita à segurança e proteção dos operacionais, o governante valorizou também os investimentos em Equipamentos de Proteção Individual, terminando-se o ano com a entrega de 300 mil euros em ARICAS. Relativamente ao futuro próximo, o Secretário Regional afirmou que “ainda no primeiro semestre deste ano avançará um conjunto de investimentos estruturantes que reforçam, de forma direta, a capacidade operacional dos Corpos de Bombeiros dos Açores”, destacando a entrega de “mais duas viaturas de combate a incêndios, 17 viaturas auto-comando, uma por cada Corpo de Bombeiros, 70 monitores desfibrilhadores para apetrechamento das ambulâncias de socorro da Região e, ainda, mais 12 ambulâncias de socorro”. A este esforço soma-se o investimento em curso no Centro de Formação do SRPCBA, com “a construção de uma torre de treino em altura, reforçando a qualificação e a preparação operacional dos bombeiros”. Foi ainda destacado que, em 2026, a dotação do modelo de financiamento das Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários dos Açores terá um reforço de 50%, ascendendo a um investimento global de 750 mil euros.  Alonso Miguel reafirmou, por fim, a determinação do Governo dos Açores em continuar a investir no reforço de meios, na valorização das carreiras e na consolidação de um sistema regional de Proteção Civil moderno e eficaz.

Nota de Imprensa
26 de Janeiro 2026
Nota à imprensa
Na sequência de recentes declarações públicas e de referências veiculadas na imprensa regional relativamente a um alegado “possível corte dos apoios do Governo dos Açores” ao Futebol na Região, entende a Direção Regional do Desporto ser oportuno proceder a um esclarecimento institucional, com o exclusivo propósito de evitar interpretações menos corretas e de preservar o ambiente de cooperação saudável que sempre caracterizou o relacionamento entre as instituições. Neste contexto, importa clarificar, de forma objetiva e inequívoca, que no âmbito dos projetos de formação desportiva e da atividade competitiva nacional de regularidade anual não se verificou qualquer corte orçamental, mantendo-se os níveis de apoio atribuídos nas épocas anteriores. No que respeita à atividade “regional, nacional e arbitragem”, contratualizada com as associações de modalidade, esclarece-se que, em 2025, o Governo dos Açores celebrou contratos-programa com as três Associações de Futebol dos Açores, no valor global de 240.314,00 €, correspondente ao apoio à atividade regional, à participação em competições nacionais enquadradas nesta rubrica e à arbitragem. Para o ano de 2026, o montante de referência disponível para esta mesma área mantém-se exatamente no mesmo valor: 240.314,00 €, não se registando qualquer redução face ao ano anterior, desde que naturalmente não haja decréscimo da atividade. A impossibilidade de acomodar o crescimento do quadro competitivo resulta exclusivamente do limite máximo orçamental aprovado, razão pela qual tem sido solicitado às associações de modalidade que procedam à revisão dos respetivos Planos de Desenvolvimento Desportivo, identificando os quadros competitivos que pretendem contratualizar em contrato-programa, dentro do orçamento disponível. Paralelamente, no âmbito da “atividade local e estrutura técnica” das Associações de Futebol, o Governo dos Açores apoiou, em 2025, o valor global de 276.507,66 €, destinado, designadamente, ao funcionamento das estruturas técnicas, à coordenação desportiva e ao apoio da atividade regular das associações. Para 2026, o valor a contratualizar para as modalidades de Futebol e Futsal, no âmbito da atividade local, encontra-se ainda em apuramento, prevendo-se, contudo, a manutenção do esforço financeiro global de 730.000,00 € destinado a todas as modalidades, montante que se mantém estável e que representa uma percentagem muito significativa do apoio público destinado ao conjunto das modalidades desportivas na Região. Importa referir que ao valor da atividade local a apurar para as modalidades de Futebol e Futsal, acrescerá o valor destinado às estruturas técnicas das três associações. Relativamente ao apoio direto aos clubes, no âmbito dos campeonatos nacionais de Futebol e Futsal de regularidade anual, bem como do Campeonato de Futebol dos Açores, foram celebrados contratos-programa específicos com as entidades participantes, nos seguintes termos: •          639.927,00 € na época desportiva de 2024/2025, dos quais 283.718,250 € se destinaram às equipas participantes no Campeonato de Futebol dos Açores; •          595.251,00 € na época desportiva de 2025/2026, valor que poderá ainda ser objeto de aditamentos, em função da evolução efetiva das competições. Estes aditamentos encontram-se associados, designadamente, à eventual qualificação para segundas fases competitivas, fases finais e/ou Taça de Portugal, bem como ao apuramento das majorações legais, prémios de classificação e apoio ao atleta formado na Região, os quais apenas podem ser processados e contratualizados após o encerramento da época desportiva. No que respeita especificamente ao Campeonato Nacional de Futebol Sub-19 Masculinos, foi publicamente esclarecido que: •          A fase regular da competição passou, nas épocas 2024/2025 e 2025/2026, a ser enquadrada como competição de regularidade anual, permitindo o apoio às deslocações e aos encargos complementares; •          As fases não regulares, resultantes de processos de apuramento competitivo, dependem do enquadramento definido nos Planos de Desenvolvimento Desportivo das associações e do orçamento disponível; •          Desde o ano de 2021, esta competição encontra-se fora dos contratos-programa celebrados com as Associações de Futebol, ou porque as equipas possuem jogadores com contrato profissional (impeditivo em termos legais da atribuição de apoio) ou por opção da própria modalidade face ao teto orçamental máximo, situação que não é exclusiva do Futebol e que ocorre igualmente noutras modalidades. Existem muitos outros projetos e programas de apoio que têm resultado em financiamento destinado à atividade direta dos clubes, destacando-se: “Atividades de treino e competição dos escalões de formação”, “Coordenadores da formação”; “Escolinhas do desporto”; “Desporto adaptado”; “Formação formal de agentes desportivos não praticantes”, “Programa Regional de Desporto para Todos-Açores Ativos”, torneios de Futebol integrados no projeto “Ética do Desporto”, de entre outros. Por outro lado, importa igualmente salientar o apoio indireto concedido às entidades, designadamente no que respeita à isenção das taxas de utilização das instalações desportivas oficiais. No caso particular do Futebol e do Futsal, nomeadamente ao nível das atividades de treino e competição dos escalões de formação, este apoio tem representado, em média, cerca de 220.000,00 €. Importa, para o Governo dos Açores, reforçar a autonomia das entidades, garantir previsibilidade financeira e promover uma reflexão sobre os modelos competitivos existentes, em particular no Futebol. Acresce que, de acordo com o regulamento federativo da Federação Portuguesa de Futebol, o enquadramento de apoio às competições nacionais do Futebol se encontra assegurado até aos escalões de Sub-17 Masculinos e Sub-19 Femininos. Neste contexto, entende esta Direção Regional do Desporto ser legítimo equacionar, de forma construtiva, e questionar-vos sobre a possibilidade de a Federação ponderar uma solução que permita assegurar a participação do representante dos Açores no Campeonato Nacional Sub-19 Masculinos, neste caso, o Sport Club Angrense, tratando-se de uma equipa integralmente constituída por atletas formados na Região, num escalão claramente prioritário em termos formativos. Acrescenta-se que já foi endereçada comunicação às três Associações de Futebol dos Açores, com vista à realização de uma reunião conjunta, destinada a promover uma reflexão interna da modalidade e a procurar, de forma cooperante, uma solução que viabilize a participação no referido campeonato, em consonância com o debatido no parlamento regional. Para concluir, reafirme-se que esta Direção Regional do Desporto mantém total disponibilidade e interesse em manter e reforçar a sua relação institucional com a Federação Portuguesa de Futebol, não tendo, em momento algum, procurado eximir-se às suas responsabilidades. Apenas através do diálogo franco, da cooperação institucional e do reconhecimento das especificidades de uma região ultraperiférica e arquipelágica constituída por nove ilhas correspondentes a nove realidades distintas será possível continuar a promover o desenvolvimento sustentado do futebol e do desporto açoriano.