Comunicação - Governo dos Açores - Comunicação

Nota de Imprensa
23 de Maio 2026
Vencedores do I9.Açores integram missão de empreendedorismo a Madrid
Os projetos classificados em primeiro lugar nas diferentes categorias do concurso I9.Açores – Academia Jovem de Ideias Inovadoras, promovido pela Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego, através da Direção Regional da Juventude (DRJ), vão integrar uma missão de empreendedorismo a Madrid, em Espanha. “Empreender não é apenas abrir um negócio; é ter atitude, criatividade e coragem para fazer diferente, para gerar impacto e contribuir para uma sociedade melhor, razão pela qual decidimos proporcionar esta experiência fora da Região a um ecossistema empreendedor em Madrid, feito de novas tendências, criação, inovação e de exemplos de sucesso que, seguramente, poderão inspirar os jovens”, afirma Maria João Carreiro. A Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego enaltece a “qualidade das ideias de negócio e propostas de inovação submetidas ao I9.Açores”, concluindo que “existe nos Açores uma geração preparada para criar, empreender e transformar”.  A quinta edição do I9.Açores arrancou na segunda-feira, dia 19 de maio, em Santa Cruz da Graciosa, e terminou esta quinta-feira, dia 21, contando com a participação de mais de 95 jovens e 45 ideias de negócio oriundas das escolas da Região. Depois de dois dias para apresentação das ideias à comunidade local na “Feira Empreendedora” e para sessões de mentoria com os participantes, os projetos mais inovadores e impactantes em cada um dos níveis de ensino – do Ensino Básico ao Ensino Secundário, passando pelo Ensino Profissional e pelo Ensino Superior – foram distinguidos por um júri composto por personalidades do setor empresarial e do empreendedorismo regional. Na categoria do 2.º ciclo do Ensino Básico, o 1.º lugar foi atribuído ao projeto “EcoMoldar”, da Escola Básica Integrada de Vila de Capelas. O 2.º lugar coube ao projeto “Estrela Dourada”, da Escola Básica Integrada da Maia, e o 3.º lugar foi conquistado pelo projeto “Ecokids - Aventura Sustentável”, da Escola Básica e Secundária da Madalena. O projeto “Emita cookies”, da Escola Básica Integrada de Lagoa, recebeu uma Menção Honrosa. No 3.º Ciclo do Ensino Básico, o projeto “Biopalha: Cogumelos Sustentáveis”, da Escola Básica e Secundária da Graciosa, conquistou o 1.º lugar. Em 2.º lugar ficou o projeto “Aromas da Faneca”, da Escola Básica e Secundária de Santa Maria, enquanto o 3.º lugar foi entregue ao projeto “Azores in a box”, da Escola Secundária Jerónimo Emiliano de Andrade. Foi, ainda, atribuída uma Menção Honrosa ao projeto “Anonaí”, da Escola Básica e Integrada de Rabo de Peixe. No Ensino Secundário, o projeto vencedor foi “Mar e Patas”, da Escola Básica e Secundária das Flores. O 2.º lugar foi atribuído ao projeto “Ambitri”, da Escola Básica e Secundária das Lajes do Pico e o 3.º lugar ao projeto “Inhamélicas” da Escola Secundária Jerónimo Emiliano de Andrade. O projeto “Okayte”, da Escola Secundária Manuel de Arriaga, foi distinguido com uma Menção Honrosa. No Ensino Profissional, o 1.º lugar foi conquistado pelo projeto “Leite A2A2 sem lactose e queijo fresco aromatizado”, da MEP - Escola Profissional da Santa Casa da Misericórdia de Ponta Delgada. Em 2.º lugar ficou o projecto “RaizMat”, da Escola Profissional da Horta, e em 3.º lugar o projeto “Green Gin”, da Ponte Norte - Cooperativa de Ensino e Desenvolvimento da Ribeira Grande, CRL - Escola Profissional da Ribeira Grande. Foi, ainda, atribuída uma Menção Honrosa ao projeto “Carteflow”, do Centro Qualificação dos Açores. No Ensino Superior, o 1.º lugar foi atribuído ao projeto “Bio Spark”, dos alunos universitários Miguel Santos e Samuel Pires Gonçalves. Este ano, integraram o júri do I9.Açores Catarina Ferreira, empreendedora e criadora de conceitos “Louvre Michaelense” e “O Calheta Petiscaria”; Lara Martinho, Administradora e Founder do Azores Book Hotel; Sérgio Nazaré, Chef e proprietário de dois restaurantes na ilha do Faial; Flávio Tiago, Professor Associado com Agregação na Universidade dos Açores e João Pedro Machado, gerente da Filnor, Lda. O Concurso i9.Açores é o culminar do trabalho desenvolvido ao longo do ano letivo no âmbito da Academia Empreendedora – Escola de Líderes, um programa que tem por objetivo a promoção de competências empreendedoras na população juvenil dos Açores, através de percursos formativos de educação não-formal, usando a metodologia learning-by-doing e programas adaptados a cada nível de ensino e faixas etárias.

Nota de Imprensa
23 de Maio 2026
Governo dos Açores destaca melhoria da perspetiva (outlook) da DBRS
O Governo dos Açores congratula-se com a decisão da DBRS Morningstar, divulgada na sexta-feira, de alterar a perspetiva (outlook) do rating da Região Autónoma dos Açores de “Estável” para “Positiva”, mantendo a notação em BBB. Esta decisão constitui um sinal de reforço da confiança dos mercados e das instituições internacionais na trajetória financeira e económica da Região, refletindo os progressos alcançados ao nível da consolidação orçamental e da recuperação económica. A DBRS destaca que, apesar de alguma deterioração da situação orçamental em 2025, provocada, sobretudo, pelo aumento do investimento público, a Região apresenta um crescimento robusto das receitas, com particular evidência para o aumento da receita fiscal e das transferências do Estado. O Governo Regional sublinha que esta evolução confirma a eficácia das políticas implementadas, nomeadamente na dinamização da economia, no reforço da base fiscal e na execução de fundos europeus, permitindo criar condições para uma trajetória de reequilíbrio das contas públicas. A DBRS assinala ainda que o Orçamento Regional para 2026 aponta para uma melhoria dos resultados orçamentais, beneficiando de transferências extraordinárias estimadas em cerca de 225 milhões de euros, destinadas ao investimento e à redução da dívida. Para o Governo Regional, a DBRS veio confirmar que a estratégia em curso — assente na responsabilidade financeira, na redução gradual do endividamento e no reforço da autonomia financeira — está a produzir resultados concretos. A agência reconhece a diminuição do rácio da dívida ajustada e os progressos na redução da dívida indireta, bem como a evolução do processo de reestruturação do grupo SATA, cujo plano continua em execução. O Governo Regional reafirma o compromisso com a sustentabilidade das finanças públicas regionais e com a implementação de soluções que garantam a viabilidade das empresas públicas, salvaguardando o interesse público, o emprego e a mobilidade dos açorianos. Este contexto económico positivo constitui, no entender do Governo Regional, um pilar essencial para o reforço da capacidade financeira da Região, contribuindo para a melhoria das condições de vida dos açorianos. O executivo açoriano reafirma a sua determinação em prosseguir políticas de rigor financeiro, crescimento económico e valorização dos Açores, reforçando a credibilidade externa da Região e consolidando a confiança dos investidores.

Nota de Imprensa
22 de Maio 2026
Governo dos Açores vai criar plano estratégico a 10 anos para o Bem-Estar Animal
O Governo dos Açores, através da Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação, está interessado na criação de um grupo de reflexão com o objetivo de impulsionar um plano estratégico a 10 anos dedicado ao Bem-Estar Animal na Região. O anúncio foi feito pelo titular da pasta, António Ventura, durante a sessão de abertura do seminário “Sustentabilidade Agropecuária nos Açores: Ciência, Políticas Públicas e Proteção do Território”, que reuniu especialistas e autoridades no Centro Cultural e de Congressos de Angra do Heroísmo. Para o governante, “a sustentabilidade na agropecuária é indissociável da proteção animal, sendo esta uma prioridade estratégica numa Região cuja economia depende, intrinsecamente, da qualidade e do cuidado na produção”. O novo plano estratégico pretende abranger de forma integrada os animais de produção, os animais de companhia e os animais para fins lúdicos, assegurando uma visão transversal para a próxima década. A operacionalização desta estratégia contará com o contributo de um grupo de reflexão multidisciplinar, que integrará diversos intervenientes, incluindo a GNR. A força de segurança desempenha um papel fundamental nesta matéria, sendo responsável pela gestão da linha SOS Animal e pela fiscalização ambiental em todo o arquipélago, contando com equipas técnicas especializadas em São Miguel, Terceira e Horta, e militares com formação ambiental dispersos pelas restantes ilhas. Durante os trabalhos do seminário - que contou com a participação de representantes da Universidade dos Açores, da Associação Agrícola da Ilha Terceira e de diversas autoridades locais -, foi sublinhado que a sustentabilidade agropecuária exige uma visão de convergência entre a investigação científica, a implementação de políticas públicas e a proteção ativa do território. A fiscalização e o rigoroso cumprimento da legislação vigente foram também temas centrais do debate, reforçando o compromisso das entidades públicas em garantir a conformidade e a excelência das práticas em curso na Região. Com esta iniciativa, o Governo dos Açores reafirma a sua determinação em elevar os padrões de Bem-Estar Animal, consolidando as boas práticas como um pilar de competitividade e um selo de qualidade para a agropecuária açoriana no mercado global.

Nota de Imprensa
22 de Maio 2026
Nota à imprensa
1.Na sequência dos avisos prévios de greve geral apresentados para o dia 3 de junho de 2026, abrangendo trabalhadores de vários setores, incluindo o setor hospitalar da Região Autónoma dos Açores, a Direção de Serviços do Trabalho, da Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego, convocou uma reunião de negociação entre as entidades empregadoras abrangidas e as estruturas sindicais, nos termos previstos no Código do Trabalho. 2.Esta diligência decorreu do facto de estarem em causa estabelecimentos hospitalares destinados à satisfação de necessidades sociais impreteríveis, sem que existisse instrumento de regulamentação coletiva de trabalho ou acordo prévio aplicável quanto aos serviços mínimos e aos meios necessários para os assegurar. 3.O Governo Regional, através da Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego, esclarece que não fixou quaisquer serviços mínimos. 4.Com efeito, a Direção de Serviços do Trabalho limitou-se a cumprir a tramitação prevista no Código do Trabalho, promovendo uma reunião de negociação entre as partes. Não tendo sido alcançado acordo, o processo segue os termos legais aplicáveis, cabendo ao tribunal arbitral competente apreciar e decidir sobre a eventual fixação de serviços mínimos. 5.A proposta constante de um aviso prévio de greve constitui uma proposta sindical, mas não equivale, por si só, a acordo entre as partes, nem se transforma em decisão vinculativa por ausência de oposição expressa prévia das entidades empregadoras abrangidas. 6.O Governo Regional respeita integralmente o direito à greve e atuará exclusivamente nos termos da lei, cabendo-lhe, em setores essenciais como a saúde, acionar os mecanismos legais destinados à salvaguarda de necessidades sociais impreteríveis.

Nota de Imprensa
22 de Maio 2026
Governo dos Açores reforça Serviço Regional de Saúde com 76 novas viaturas no âmbito do PRR
A Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, presidiu esta manhã à entrega de três viaturas elétricas ao Hospital do Divino Espírito Santo (HDES), financiadas Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), destinadas à modernização e reforço da capacidade operacional do Serviço Regional de Saúde. Estas três viaturas constituem as primeiras a serem entregues de um total de 76 destinadas a todas as instituições do Serviço Regional de Saúde. Na ocasião, Mónica Seidi destacou que “esta aposta permite continuar a aproximar os cuidados de saúde das pessoas e representa um investimento estratégico em todas as ilhas dos Açores, renovando a frota automóvel e possibilitando uma resposta ainda mais eficaz às necessidades dos utentes”. A governante salientou ainda que esta renovação representa também a substituição necessária de veículos com várias décadas de utilização, garantindo melhores condições de operacionalidade, segurança e eficiência para profissionais e utentes. No âmbito do PRR, as metas da primeira candidatura já foram todas atingidas e na segunda candidatura, mais ampla e que contempla a aquisição de 165 equipamentos para todas as unidades de saúde da Região, mais de metade destes equipamentos já foram rececionados e entregues. Entre os equipamentos já entregues ao HDES destacam-se um sequenciador de nova geração (NGS), no valor de 398.142 euros, um sistema EBUS para eco vídeo broncoscopia, no valor de 156.250 euros, e um sistema de deteção de gânglio sentinela para a área da mama, no valor de 31.500 euros. Segundo a Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, estes investimentos representam “um reforço muito significativo da capacidade tecnológica e clínica” das unidades de saúde da Região, permitindo melhorar áreas estratégicas como o diagnóstico laboratorial, a diferenciação hospitalar e o rastreio do cancro do pulmão. Mónica Seidi aproveitou ainda para agradecer o trabalho desenvolvido pelas equipas técnicas, gestores do PRR, administrações hospitalares e profissionais de saúde envolvidos em todo o processo, salientando “o trabalho muito intenso das equipas” para garantir a concretização destes investimentos. A renovação da frota automóvel e o reforço tecnológico das unidades de saúde inserem-se numa estratégia mais ampla de modernização do Serviço Regional de Saúde, financiada pelo PRR, que abrange todas as ilhas e instituições da Região Autónoma dos Açores.

Nota de Imprensa
22 de Maio 2026
Governo dos Açores assinala Dia Internacional da Diversidade Biológica com ações de sensibilização e educação ambiental
A Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática assinalou hoje o Dia Internacional da Diversidade Biológica, instituído pelas Nações Unidas com o propósito de reforçar a consciencialização das populações para a importância da preservação da biodiversidade e para os desafios crescentes que se colocam à sua conservação. A comemoração da efeméride em 2026 esteve subordinada ao tema “Ação local, impacto global”, sublinhando que cada gesto de proteção ambiental pode contribuir de forma decisiva para a construção de um futuro mais sustentável e equilibrado. O Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, participou nas comemorações com uma visita aos Viveiros do Jardim Botânico do Faial, acompanhado pela Diretora Regional do Ambiente e Ação Climática, Ana Rodrigues, e por alunos de turmas do 3.º e 4.º ano da EB1/JI de Castelo Branco. Na ocasião, o governante esclareceu que “esta data assume particular relevância para os Açores, tendo em conta a riqueza natural ímpar do arquipélago, caracterizada pela existência de ecossistemas únicos e por um elevado número de espécies endémicas, que representam um património natural de valor excecional”. “A biodiversidade singular dos Açores representa um património extremamente valioso, mas que é também muito frágil e sensível, pelo que nos cabe a todos, em conjunto, garantir a sua preservação”, disse. Alonso Miguel realçou que “a biodiversidade desempenha um papel essencial no equilíbrio dos ecossistemas e na qualidade de vida das populações, garantindo serviços de ecossistemas fundamentais, responsáveis por assegurar a qualidade do ar, a saúde dos nossos solos, a qualidade dos nossos alimentos, a recarga de aquíferos e a disponibilidade e purificação dos nossos recursos hídricos”, o que, em última instância “contribui para a segurança e bem-estar das populações, através da redução dos riscos associados aos diversos perigos naturais, como cheias, inundações, movimentos de vertentes, secas ou incêndios”. O Secretário Regional reconheceu, por isso, que “a preservação da biodiversidade e a gestão sustentável dos nossos recursos deve ser encarada como uma missão prioritária do ponto de vista da ação governativa, aos diversos níveis, assegurando necessariamente o envolvimento de toda a sociedade e uma aposta firme e contínua na literacia ambiental”. Neste contexto, a Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática tem vindo a reforçar a sua atuação com investimentos muito significativos na implementação de diversos programas de conservação da natureza e preservação da biodiversidade, contando, para o efeito, com instrumentos financeiros e operacionais estratégicos para a Região, como o Programa LIFE. “Nos últimos anos têm vindo a ser implementados, com sucesso, diversos projetos LIFE estruturantes para os Açores, alguns dos quais recentemente concluídos, como o LIFE Vidália e o LIFE Beetles, e outros em execução, designadamente o LIFE IP AZORES NATURA, o LIFE IP CLIMAZ e o LIFE SNAILS, coordenados pela Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática, que, no seu conjunto, representam um investimento global que ascende a cerca de 45 milhões de euros”. De acordo com o governante, “estes projetos são fundamentais para a capacitação técnica e operacional da administração pública no domínio da gestão e conservação da natureza, da preservação da biodiversidade e da ação climática, tendo por objetivo promover uma abordagem integrada de conservação, focada na recuperação de habitats, no controlo de espécies exóticas invasoras, na proteção de espécies ameaçadas e na mitigação e adaptação aos efeitos das alterações climáticas”. Alonso Miguel acrescentou ainda que “toda esta capacitação operacional, ao nível do planeamento e conhecimento científico, aliada à experiência adquirida localmente, permite-nos acreditar que é possível garantir a preservação e resiliência dos nossos ecossistemas, assegurando que as gerações futuras possam também usufruir do privilégio dos seus benefícios”. O Secretário Regional com a tutela do ambiente destacou que “a celebração do Dia Internacional da Diversidade Biológica tem por objetivo aumentar os níveis de consciencialização das populações para a importância da preservação da biodiversidade, bem como fomentar uma necessária mudança na nossa relação com a natureza e com os demais seres vivos”. Para assinalar esta efeméride, este ano, no âmbito da Oferta de Atividades de Sensibilização Ambiental Escolar (OASAE), foram dinamizadas diversas iniciativas dirigidas à comunidade escolar, em várias ilhas do arquipélago, com o objetivo de promover a educação ambiental e o contacto direto com a riqueza natural dos Açores. Na ilha Terceira foi dinamizada a atividade “Conhece o Morcego dos Açores”, dedicada à sensibilização para a conservação desta espécie endémica, enquanto no Pico foram dinamizadas as atividades “Mini-turfeira: Um Ecossistema numa Garrafa” e “Não é um Bicho, é um Amigo!”, promovendo o conhecimento sobre as zonas húmidas e a importância dos insetos para o equilíbrio dos ecossistemas.  No Faial realizaram-se visitas aos Viveiros do Jardim Botânico do Faial e a atividade “Explorar as Áreas Protegidas – Perímetro da Caldeira”, ao passo que nas Flores teve lugar a iniciativa “Rota dos Geossítios”, valorizando o património geológico e paisagístico da ilha. Na Graciosa realizou-se uma palestra de sensibilização dedicada à subespécie “Camarinha dos Açores” (Corema album), promovida pela Doutora Alexandra Abreu, investigadora do MARE–NOVA e da LA ARNET, seguida de uma apresentação sobre a respetivas características, habitat e dispersão, promovida pela Serviço de Ambiente e Ação Climática da Graciosa, procurando sensibilizar a comunidade para a importância da proteção da biodiversidade local e dos ecossistemas. Já na ilha de São Miguel, foi promovida uma visita à Reserva Natural do Ilhéu de Vila Franca do Campo, com vista a dar a conhecer os trabalhos de conservação da natureza aí desenvolvidos nos últimos anos. Neste Dia Internacional da Diversidade Biológica, através destas ações, a Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática reafirmou o seu compromisso para com a promoção da literacia ambiental, a conservação da natureza e a valorização do património natural dos Açores, envolvendo as novas gerações na construção de uma Região mais resiliente, sustentável e ambientalmente responsável.

Nota de Imprensa
22 de Maio 2026
Governo dos Açores coorganiza 91.ª reunião do Conselho da European Students’ Union de 25 a 31 de maio em Ponta Delgada
Os Açores vão acolher a 91.ª Board Meeting (BM91) da European Student’s Union – organização que representa as associações de estudantes do Ensino Superior de mais de 40 países – juntando em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, mais de 100 dirigentes associativos de 25 a 31 de maio. Este encontro é coorganizado pela Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego, através da Direção Regional da Juventude, e pelo Fórum Académico para a Informação e Representação Externa (FAIRe Portugal), sendo dedicado ao tema “O poder transformador do Ensino Superior nas Regiões Ultraperiféricas”. O programa do BM91 inclui sessões plenárias, grupos de trabalho temáticos, debates políticos e sessões formais de tomada de decisão, durante as quais serão discutidas e votadas resoluções com impacto no setor do ensino superior europeu. Em paralelo, serão organizadas atividades de capacitação e partilha de boas práticas, promovendo o desenvolvimento das competências dos participantes, particularmente nas áreas de participação cívica, representação estudantil e cooperação internacional.  Além disso, durante o evento irão decorrer sessões abertas ao público, fortalecendo a ligação com os Açores e promovendo um debate amplo sobre questões estratégicas para o desenvolvimento regional e europeu As sessões abertas irão decorrer no Azoris Royal Garden - Leisure & Conference Hotel, em Ponta Delgada. A primeira sessão aberta, com o tema “Universidade dos Açores – o contributo estratégico para a transformação de uma RUP”, decorre na terça-feira, dia 26, pelas 10h15. Artur Lima, Vice-Presidente do Governo dos Açores; Susana Mira Leal, Reitora da Universidade dos Açores (UAc); Paulo do Nascimento Cabral, Eurodeputado; e João Soares, Presidente da Associação Académica da Universidade dos Açores (UAc), são os oradores de um painel que será moderado por Teresa Tiago, Professora da UAc. Também a 26 de maio, pelas 15h30, irá decorrer a segunda sessão aberta dedicada ao tema “Formação e Emprego: a captação e retenção de talento numa economia regional”. Renato Medeiros, Diretor Regional de Qualificação Profissional e Emprego; Artul Gil, Vice-reitor da UAc para a Ciência, Inovação e Transferência de Conhecimento; Marco Lopes, Presidente do Conselho Geral da UAc; e Cláudia Luz, da Jolera, são os oradores para esta sessão moderada por Duarte Pimentel, Diretor do Terinov. A terceira sessão está agendada para quinta-feira, dia 27, pelas 9h30, e será dedicada ao “Empreendedorismo e I&D: vantagens competitivas locais numa economia global”. Eládio Braga, Diretor Regional da Juventude; Guilherme Silva, do Grupo Finançor; Bruno Carvalho, da Space Port; Miguel Pombo, da IGNAE; e Nelson Simões, Professor e Investigador na UAc são os oradores de um painel moderado por Adriana Fumi Chim-Miki, Professora da UAc. A sessão de abertura, no dia 26 de maio, pelas 9h30, Azoris Royal Garden, será presidida pela Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro. O programa do BM91 inclui, ainda, visitas e atividades culturais na ilha de São Miguel. Durante encontro, será eleito o novo órgão dirigente da ESU, um momento crucial para determinar a liderança e as prioridades da organização para o próximo mandato.

Comunicado
22 de Maio 2026
Comunicado do Conselho do Governo
O Conselho do Governo, reunido no dia 21 de maio de 2026, na Horta, decidiu adotar as seguintes medidas: 1.      Aprovar a proposta do Conselho de Administração da SATA Holding do Caderno de Encargos onde se estabelecem os termos e condições da negociação particular para alienação da participação não inferior a 75% do capital social da SATA Internacional – Azores Airlines. Esta decisão surge na sequência da avaliação do anterior procedimento, tendo sido concluído que a proposta então apresentada não acautelava de forma adequada os interesses da Região Autónoma dos Açores, da empresa e dos seus trabalhadores, designadamente por expor o vendedor a responsabilidades potencialmente ilimitadas, por assentar num modelo de capitalização suportado maioritariamente pelo setor público e por prever um preço dependente de resultados futuros, reduzindo a previsibilidade e a proteção do valor do ativo. O novo procedimento agora aprovado estrutura se como um processo de negociação particular, incorporando maior flexibilidade e capacidade de adaptação, sem prejuízo da salvaguarda dos princípios de transparência, concorrência e igualdade entre interessados. O processo desenvolver-se-á por fases sucessivas, incluindo uma fase inicial de qualificação de interessados com base na sua idoneidade e capacidade financeira, seguida da apresentação de propostas não vinculativas, posteriormente de propostas vinculativas suportadas por diligências aprofundadas e, se necessário, uma fase de negociação final, sempre com a salvaguarda do interesse público regional.  O procedimento contará com o acompanhamento de um supervisor independente, o Professor Augusto Mateus, sendo a decisão final sujeita a aprovação do Governo dos Açores. No Caderno de Encargos agora aprovado definem-se as obrigações mínimas a assumir pelo eventual comprador, designadamente, a manutenção da sede da empresa na Região Autónoma dos Açores por um período mínimo de 30 meses, a salvaguarda dos postos de trabalho, com a não realização de despedimentos coletivos durante o mesmo período e a garantia da continuidade das ligações aéreas entre os Açores e os principais destinos nacionais e da diáspora, igualmente por 30 meses. 2.      Aprovar o início do procedimento de alienação da totalidade do capital social da SATA Handling, S.A., determinando que a SATA Holding, S.A., desencadeie, com a maior celeridade, todos os atos preparatórios, instrumentais e necessários à sua concretização, através de um processo de negociação particular. O Governo dos Açores estabelece um conjunto de orientações claras ao Conselho de Administração da SATA Holding, nomeadamente no sentido de assegurar que o procedimento decorra de forma aberta, transparente e não discriminatória, com definição prévia, em caderno de encargos a submeter a aprovação do Conselho do Governo, das condições essenciais da alienação. Foi igualmente determinado que o processo salvaguarde, de forma inequívoca, os interesses estratégicos da Região Autónoma dos Açores, incluindo a continuidade da prestação dos serviços de assistência em escala em todas as ilhas e a proteção dos direitos dos trabalhadores, em conformidade com o enquadramento legal e os instrumentos de regulamentação coletiva aplicáveis. O Conselho do Governo definiu ainda que o procedimento será acompanhado por um supervisor independente e que as Secretarias Regionais com tutela financeira e sectorial exercerão poderes de orientação e acompanhamento permanente, cabendo ao Conselho de Administração da SATA Holding assegurar a condução do processo e submeter a decisão final de alienação à aprovação do Governo Regional. Estas decisões inserem-se no cumprimento das obrigações assumidas perante a Comissão Europeia, no quadro do Plano de Reestruturação do Grupo Sata, que visam garantir a sua viabilidade e a implementação das medidas destinadas a corrigir distorções de concorrência decorrentes do auxílio de Estado, reforçando simultaneamente a sustentabilidade e eficiência operacional da atividade de handling na Região.