Comunicação - Governo dos Açores - Comunicação

Nota de Imprensa
29 de Julho 2026
José Manuel Bolieiro anuncia estudo para avaliar impacto das migrações no desenvolvimento dos Açores
O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, presidiu hoje ao V Encontro Consular dos Açores, realizado no Palácio da Conceição, em Ponta Delgada, iniciativa que reuniu os representantes do Corpo Consular acreditado na Região para um momento de reflexão sobre os desafios e as oportunidades das comunidades residentes no arquipélago, reforçando o "diálogo e a cooperação" entre os Açores e os países com representação consular. Na abertura do encontro, o líder do executivo açoriano destacou a importância desta iniciativa para a afirmação internacional da Região, sublinhando que os Açores vivem hoje uma "nova realidade migratória", sem perder a ligação histórica à sua diáspora. "Os Açores são uma terra de emigração, com uma Diáspora prestigiada em todo o mundo, mas são hoje também uma região de acolhimento, capaz de integrar pessoas, criar oportunidades e fortalecer a sua economia com quem escolhe viver entre nós", afirmou José Manuel Bolieiro. O Presidente do Governo dos Açores anunciou que o executivo irá promover, em 2027, um estudo destinado a avaliar o impacto social e económico das migrações nos Açores, permitindo conhecer, com maior rigor, o contributo das comunidades estrangeiras para o desenvolvimento da Região. Atualmente, os cidadãos estrangeiros representam cerca de 4% da população açoriana, uma realidade que o Governo considera essencial para a resposta aos desafios demográficos, para a dinamização da economia e para o reforço da coesão social. "Queremos conhecer melhor o impacto das migrações no desenvolvimento dos Açores e valorizar o contributo daqueles que escolheram as nossas ilhas para viver, trabalhar, investir e empreender", sublinhou José Manuel Bolieiro. O governante considerou ainda que a celebração, no próximo ano, dos 600 anos do povoamento e da descoberta dos Açores constitui uma oportunidade para refletir sobre a evolução da sociedade açoriana, que preserva uma forte ligação às comunidades emigrantes espalhadas pelo mundo e se afirma, simultaneamente, como uma terra de acolhimento, integração e oportunidades. A segunda parte do encontro foi dedicada à valorização das comunidades estrangeiras residentes nos Açores, através da partilha de testemunhos de cinco convidados em representação das nacionalidades com maior presença na Região: Brasil, Alemanha, Cabo Verde, Estados Unidos da América e Espanha. Os participantes deram a conhecer os seus percursos de integração e o contributo que têm vindo a prestar à sociedade açoriana nas áreas da cultura, da investigação, das artes e do empreendedorismo. O V Encontro Consular terminou com uma atuação do Grupo Folclórico e Etnográfico Estrelas do Atlântico, da cidade de Laval, no Quebeque, Canadá, num momento simbólico de valorização das ligações históricas e culturais entre os Açores e as suas comunidades no exterior. Promovido pela Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, através da Direção Regional das Comunidades, o Encontro Consular realiza-se anualmente desde 2022, afirmando-se como um espaço permanente de concertação entre o Governo dos Açores e o Corpo Consular acreditado na Região. Dessa cooperação resultou, em 2025, a assinatura de um protocolo entre o Governo dos Açores e a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que está a alargar os serviços da Agência às 55 lojas da Rede Integrada de Apoio ao Cidadão (RIAC) existentes nas nove ilhas dos Açores.

Nota de Imprensa
29 de Julho 2026
Governo dos Açores investiu mais de 22 milhões de euros em convenções de saúde em 2025
A Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, destacou hoje o reforço contínuo do investimento do Governo dos Açores nas convenções celebradas no âmbito do Serviço Regional de Saúde, sublinhando que em 2025, foram realizados cerca de 2,5 milhões de exames e tratamentos através deste instrumento, representando um investimento global superior a 22 milhões de euros. Este valor representa um aumento de 3,24 milhões de euros face ao investimento realizado em 2024.  Enquadrado no regime de convenções previsto no Estatuto do Serviço Regional de Saúde e na legislação regional em vigor, este investimento permite assegurar, de forma complementar, a prestação de cuidados de saúde aos açorianos através de entidades convencionadas, garantindo maior capacidade de resposta, proximidade e equidade no acesso aos cuidados de saúde. Esta medida traduz-se igualmente numa poupança significativa para os orçamentos familiares, ao reduzir a necessidade de despesas diretas com cuidados de saúde. Ainda assim, Mónica Seidi salienta que, na área da Imagiologia, as entidades privadas nem sempre conseguem assegurar a resposta desejada, devido à dificuldade em contratar médicos especialistas. Em 2025, entre as áreas com maior expressão destacam-se as Análises Clínicas, com mais de 1,8 milhões de exames realizados, correspondendo a um investimento superior a 7,6 milhões de euros, e a Medicina Física e Reabilitação, com mais de 523 mil atos, num montante superior a cinco milhões de euros. Também a Imagiologia registou um volume muito significativo, com cerca de 89 mil exames e um investimento superior a 4,4 milhões de euros. Para Mónica Seidi, “estes números demonstram a importância estratégica dos parceiros do setor, que ao realizarem convenções reforçam a resposta do Serviço Regional de Saúde, permitindo assegurar aos açorianos um acesso mais célere, próximo e eficiente a cuidados de saúde fundamentais”. O Governo Regional procedeu a uma atualização dos valores pagos às entidades privadas que aderiram às convenções nos setores da Imagiologia e Medicina Física e Reabilitação, algo que não acontecia desde 2014. Importa ainda realçar que, no cômputo geral das especialidades, foram realizados cerca de mais 720 mil exames/atos em 2025 do que em 2023, o que justifica o aumento do investimento de 17,7 milhões de euros em 2023 para mais de 22 milhões de euros em 2025. Atualmente, o regime regional permite a celebração de convenções em múltiplas áreas, incluindo Análises Clínicas, Anatomia Patológica, Cardiologia, Gastroenterologia, Imagiologia, Medicina Física e Reabilitação, Medicina Nuclear, Procriação Medicamente Assistida, Psiquiatria, Radioterapia, entre outras especialidades, garantindo uma cobertura alargada das necessidades da população. “O compromisso do Governo dos Açores é continuar a consolidar um Serviço Regional de Saúde moderno, robusto e centrado nas pessoas, assegurando que todos os açorianos, independentemente da sua ilha de residência, tenham acesso aos cuidados de saúde de que necessitam, com qualidade, segurança e em tempo útil”, afirma Mónica Seidi. O Governo dos Açores continuará, assim, a valorizar e reforçar o regime de convenções como instrumento estruturante da política regional de saúde, promovendo melhores cuidados, maior proximidade e mais bem-estar para todos os açorianos.

Nota de Imprensa
29 de Julho 2026
Alonso Miguel assinala conclusão dos trabalhos requalificação e reabilitação ambiental no trilho de acesso ao Pico da Vara
O Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, esteve presente, na terça-feira, em Dia Mundial da Conservação da Natureza, numa sessão de apresentação dos trabalhos realizados no âmbito da intervenção de requalificação do trilho de acesso ao Pico da Vara, que permitiu reabilitar cerca de 3,5 quilómetros do troço entre os Graminhais e o Pico da Vara, "um dos percursos mais emblemáticos e ecologicamente mais sensíveis dos Açores", no âmbito do projeto LIFE IP Azores Natura, coordenado pela Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática. Alonso Miguel salientou que se tratou de uma “intervenção notável, de elevado grau de complexidade técnica e operacional, realizada pela Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA), enquanto beneficiário associado do projeto, procurando assegurar um enquadramento paisagístico adequado e que teve como principal objetivo minimizar os impactos da visitação turística e de lazer, promovendo uma utilização sustentável do trilho e assegurando, em simultâneo, a conservação dos habitats e das espécies protegidas da Zona de Proteção Especial (ZPE)do Pico da Vara/Ribeira do Guilherme, integrada na Rede Natura 2000 e no Parque Natural da Ilha de São Miguel". "Na verdade, verificou-se um crescimento extraordinário na procura por este percurso, passando de cerca de dois mil visitantes, em 2014, para mais de 20 mil visitantes, em 2025, razão pela qual se tornou indispensável a realização de uma intervenção de fundo para travar a erosão do solo, reduzir o pisoteio da vegetação e inverter a degradação do trilho", afirmou. O governante destacou que "os trabalhos foram realizados ao longo de quatro anos, representando um investimento de cerca de 200 mil euros, para intervenção nos trilhos dos Graminhais e de Santo António, numa extensão total de sete quilómetros, assegurando controle e remoção de vegetação exótica e a plantação de milhares de exemplares de espécies endémicas e nativas dos Açores nos habitats naturais, permitindo, assim, dotar também este trilho de melhores condições de utilização e assegurar a proteção de um dos mais importantes espaços naturais da Região".  O governante sublinhou que "esta intervenção foi determinante não só para disciplinar a visitação neste trilho, mas também para minimizar os impactos e as pressões sobre os valores naturais em presença. E é com grande satisfação que, em resultado dos trabalhos realizados, ao longo deste período de quatro anos, já é possível observar, de forma muito evidente, uma regeneração natural dos habitats intervencionados e um fortalecimento das populações de espécies nativas e endémicas, mesmo perante o aumento significativo da carga de visitação”. “Este percurso, agora requalificado, vem reforçar ainda mais a oferta de excelência ao nível da nossa rede de trilhos pedestres, que nos distingue e que representa um importante ativo turístico da Região, aliando a preservação e valorização do património natural à promoção de um turismo sustentável”, referiu. O Secretário Regional acrescentou, ainda, que "foi também implementado um programa de monitorização para avaliar a eficácia das medidas adotadas e acompanhar a recuperação dos habitats naturais, pelo que o conhecimento que resultar deste processo será fundamental para melhorar a gestão futura do Pico da Vara, bem como para replicar estas soluções noutros trilhos localizados em áreas protegidas dos Açores". Alonso Miguel concluiu sublinhando que esta intervenção demonstra que é possível compatibilizar a fruição da natureza com a sua conservação, garantindo que um património natural de valor excecional possa continuar a ser usufruído pelas pessoas, inclusive enquanto ativo turístico, sem comprometer a sua preservação.

Nota de Imprensa
28 de Julho 2026
José Manuel Bolieiro inaugura laboratório de inovação para tornar os “serviços públicos mais simples e eficientes”
O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, presidiu hoje à inauguração do novo edifício do INCUBA.Açores – Laboratório de Experimentação da Administração Pública Regional dos Açores, em Angra do Heroísmo, considerando que este representa um passo decisivo na modernização da Administração Pública e na construção de serviços mais simples, eficientes e próximos dos cidadãos. Para José Manuel Bolieiro, o INCUBA.Açores materializa a visão do Governo para uma Administração Pública mais “inovadora”, capaz de responder aos desafios atuais através da experimentação, da colaboração e da transformação digital. "Este é um projeto de inovação, modernização e reforma da Administração Pública da Região Autónoma dos Açores. É um espaço para criar, inovar e participar, com método, sentido crítico e ousadia, para reformarmos a Administração Pública através da sua modernização", declarou. O líder do executivo açoriano destacou que o laboratório permitirá “acelerar a simplificação administrativa”, promovendo a “desmaterialização de procedimentos” e um acompanhamento mais “rigoroso” da resposta prestada aos cidadãos. "Estamos a aproveitar esta oportunidade para desmaterializar processos, simplificar procedimentos e criar uma maior monitorização dos serviços prestados aos cidadãos", sublinhou. José Manuel Bolieiro acrescentou que o novo espaço foi concebido para estimular o trabalho colaborativo e o “desenvolvimento de soluções inovadoras” para toda a Administração Pública Regional. "Através dos projetos de 'coworking', cocriação, experimentação e laboratório de inovação, poderemos redesenhar os serviços da Administração Pública Regional, tornando-os mais eficientes, mais colaborativos e mais centrados nas necessidades das pessoas", afirmou. Criado em 2022, no âmbito da estratégia de modernização administrativa do Governo dos Açores e da Componente 19 do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR-Açores), o INCUBA.Açores afirma-se como o primeiro laboratório de experimentação da Administração Pública Regional, promovendo metodologias de investigação, cocriação e experimentação centradas nos utilizadores. Ao longo dos últimos quatro anos, o laboratório desenvolveu 19 projetos de inovação pública e redesenho de serviços, envolvendo mais de 7.600 participantes, entre cidadãos, empresas, academia e Administração Pública, e promoveu a formação de mais de 200 dirigentes e trabalhadores públicos em metodologias de inovação e desenho de serviços. O novo edifício permitirá consolidar uma infraestrutura dedicada à inovação pública, acolhendo sessões de cocriação, ações de formação, projetos de experimentação e iniciativas de colaboração entre a Administração Pública, empresas, instituições de ensino e sociedade civil, reforçando igualmente a participação dos Açores em redes nacionais e internacionais de inovação pública. Entre as prioridades para esta nova fase destacam-se as iniciativas "Portas Abertas" e "Agente INCUBA", destinadas a disseminar a cultura de inovação em toda a Administração Pública Regional, incentivando a adoção de novas metodologias de trabalho e criando uma rede de colaboradores que atuarão como agentes de mudança nos diversos organismos públicos. O investimento na criação do novo edifício ascendeu a 3.096.194,00 euros, dos quais 2.517.230,93 euros foram financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e 578.963,07 euros assegurados pelo Orçamento da Região Autónoma dos Açores, correspondentes ao IVA. Com esta inauguração, o Governo dos Açores reforça o compromisso de prosseguir a modernização administrativa, promovendo uma Administração Pública mais digital, colaborativa, eficiente e orientada para as necessidades dos cidadãos e das empresas. A cerimónia contou com a presença do Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, da Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, da Presidente da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo, Fátima Amorim, e do Vice-Presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória, Emanuel Sousa, entre outras entidades civis e institucionais

Nota de Imprensa
28 de Julho 2026
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática assinala Dia Mundial da Conservação da Natureza com visita à Lagoa do Fogo
No Dia Mundial da Conservação da Natureza, celebrado a 28 de julho, o Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, visitou os trabalhos de renaturalização em curso na Reserva Natural da Lagoa do Fogo, desenvolvidos no âmbito do projeto LIFE IP Azores Natura, que configura uma das áreas naturais mais emblemáticas e de maior valor ecológico da Região. De acordo com Alonso Miguel, a iniciativa “representa mais uma oportunidade para reforçar o compromisso do Governo dos Açores com a proteção e valorização do nosso património natural”, sublinhando que “a conservação destes ecossistemas exige um trabalho contínuo, persistente e baseado no conhecimento científico”. O Secretário Regional com a tutela do ambiente destacou que “o projeto Life IP Azores Natura, coordenado pela Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática, é o primeiro projeto integrado aprovado em Portugal e o maior projeto de conservação da natureza alguma vez concebido para os Açores, disponibilizando uma dotação de 19,1 milhões de euros, comparticipa pela União Europeia em 60%, com o objetivo de melhorar o estado de conservação dos habitats e espécies, em todos os sítios da Rede Natura 2000 nos Açores”. “A Reserva Natural da Lagoa do Fogo está classificada como Zona Especial de Conservação, no âmbito da Rede Natura 2000, sendo, por isso, também uma das áreas de intervenção deste projeto”, disse. O governante esclareceu que “a intervenção neste local abrange uma área de cerca de oito hectares, onde têm sido realizadas diversas intervenções de o controlo e remoção de criptoméria e de espécies exóticas invasoras e onde, até ao momento, já foram plantados cerca de 17 mil exemplares de espécies nativas e endémicas dos Açores, como a urze, o cedro-do-mato, o pau-branco, o azevinho, a uva-da-serra ou a faia-da-terra”. “Trata-se, de fato, de um esforço muito significativo de recuperação ecológica, que exige elevados níveis de capacitação técnica e operacional, e é com grande satisfação que se verifica que, em na sequência dos trabalhos desenvolvidos no âmbito deste projeto, já se constatam resultados muito positivos ao nível do restauro dos habitats, desde logo atendendo à taxa de sobrevivência verificada nas plantações realizadas, de cerca de 80%, mas, sobretudo, por já se verificar o surgimento espontâneo e natural de uma quantidade muito significativa de indivíduos de espécies endémicas e nativas, dando cumprimento a um dos principais objetivos deste projeto de conservação da natureza”, continuou. O Secretário Regional reforçou a ideia que “proteger a natureza é investir no futuro dos Açores, até porque todo este património natural, em equilíbrio, presta serviços de ecossistemas fundamentais para o bem-estar, para a saúde e para a segurança das nossas populações, contribuindo de forma determinante também para a mitigação e adaptação às alterações climáticas, razão pela qual há a obrigação de o proteger e de o entregar às futuras gerações”. Alonso Miguel reconheceu que “embora ainda exista muito trabalho pela frente e muitas áreas onde será necessário continuar a intervir, o LIFE IP AZORES NATURA represente efetivamente, um passo importante, quer na melhoria do conhecimento, quer na consolidação de uma conservação ativa no terreno, baseada em ações concretas e de longo prazo”. “Aliás, o LIFE IP AZORES NATURA tem vindo a demonstrar que, mesmo em paisagens já relativamente alteradas ou degradadas, é possível reverter algumas destas tendências, através do restauro de habitats, da conservação ativa no terreno e do aprofundamento do conhecimento científico", prosseguiu. Também no âmbito das comemorações do Dia Mundial da Conservação da Natureza, a Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática preparou um vasto conjunto de atividades a desenvolver em todas as ilhas dos Açores, envolvendo a participação de centenas de crianças e jovens de diversos estabelecimentos de ensino e espaços educativos da Região.

Nota de Imprensa
28 de Julho 2026
Governo dos Açores reforça apoio ao investimento na vitivinicultura com abertura do segundo período de candidaturas do Programa VITIS
A Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação informa que se encontra aberto o segundo período de candidaturas às intervenções “VITIS” e “VITIS - Biológica”. No âmbito da campanha 2026-2027, este programa destina-se à reestruturação e conversão de vinhas na Região Autónoma dos Açores, contando com uma dotação financeira global disponível de 1.785.000,00 euros. Deste montante, 1.685.000,00 euros são direcionados para a intervenção de “Reestruturação e conversão de vinhas”, enquanto os restantes 100 mil euros estão alocados à “Reestruturação e conversão de vinhas biológicas”, num claro reforço do compromisso com a modernização do setor e a promoção de práticas agrícolas ambientalmente sustentáveis. As candidaturas podem ser apresentadas entre as 09h00 do dia 27 de julho e as 17h00 do dia 30 de setembro de 2026, através da plataforma eletrónica do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), sendo os processos posteriormente analisados pelo Instituto da Vinha e do Vinho (IVV). O Programa VITIS constitui um importante instrumento de apoio ao investimento na vitivinicultura regional, permitindo aos viticultores reestruturar e reconverter as suas explorações, melhorar a competitividade e promover a adaptação às atuais exigências do mercado. Em simultâneo, este mecanismo contribui de forma decisiva para a preservação das castas tradicionais e para a constante elevação da qualidade dos vinhos produzidos no arquipélago. Para o Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, “o Programa VITIS continua a afirmar-se como um instrumento estratégico para a valorização da vitivinicultura açoriana, permitindo aos viticultores investir na modernização das explorações, aumentar a competitividade e preservar um património vitícola que distingue os Açores”. O governante assegura ainda que o executivo está “empenhado em criar condições para que o setor continue a crescer de forma sustentável, conciliando inovação, qualidade e valorização das nossas castas e dos nossos vinhos, que são uma referência da identidade agrícola da Região”. Neste sentido, o Governo dos Açores apela a todos os viticultores que reúnam as condições de elegibilidade que formalizem as suas candidaturas dentro do prazo, aproveitando esta oportunidade de investimento para reforçar a vitalidade da fileira vitivinícola regional.

Nota de Imprensa
28 de Julho 2026
José Manuel Bolieiro anuncia concurso para novo Centro de Saúde da Ribeira Grande com investimento de 26 milhões de euros
O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, anunciou hoje que o Conselho do Governo deliberou autorizar a abertura do concurso público para a empreitada de conceção-construção do novo Centro de Saúde da Ribeira Grande, um investimento de 26 milhões de euros destinado a reforçar a capacidade de resposta do Serviço Regional de Saúde e a melhorar os cuidados prestados a mais de 31 mil habitantes do concelho da Ribeira Grande e da ilha de São Miguel. A nova infraestrutura será implantada num terreno com cerca de 35 mil metros quadrados, na Rua dos Bombeiros Voluntários. "Este é um investimento estruturante para a Ribeira Grande e para os Açores. Estamos a criar uma infraestrutura moderna, preparada para responder às necessidades atuais e futuras da população, reforçando a proximidade dos cuidados de saúde e valorizando o trabalho dos profissionais que diariamente servem os açorianos", afirmou José Manuel Bolieiro. A nova unidade surge para substituir as atuais instalações do Centro de Saúde da Ribeira Grande, cuja configuração e dimensão já não respondem de forma adequada às exigências da prestação de cuidados de saúde contemporâneos nem à evolução das necessidades da população. O projeto permitirá reforçar significativamente a rede de cuidados de saúde primários na ilha de São Miguel, dotando-a de melhores condições de funcionamento, maior capacidade assistencial e serviços mais diferenciados. O futuro Centro de Saúde foi concebido para assegurar uma resposta integrada e abrangente, dispondo de uma ampla unidade de ambulatório com 16 gabinetes médicos, 15 gabinetes de enfermagem e três gabinetes de medicina dentária, permitindo aumentar a capacidade de atendimento e melhorar o acesso da população às consultas, aos cuidados de proximidade e à prevenção da doença. A infraestrutura integrará igualmente uma Unidade Básica de Urgência, equipada com quatro gabinetes médicos e capacidade de observação para oito adultos e seis crianças, proporcionando uma resposta mais rápida e eficaz às situações urgentes. Está ainda prevista uma Sala de Pequena Cirurgia, que permitirá realizar diversos procedimentos sem necessidade de internamento hospitalar. Na área dos meios complementares de diagnóstico e terapêutica, o novo Centro de Saúde ficará equipado com laboratório de análises clínicas, tomografia axial computorizada (TAC), raio-X, sala de ecografias, gabinetes de cardiologia e pneumologia, bem como uma unidade de fisioterapia moderna e devidamente equipada. Estas valências permitirão realizar um maior número de exames e tratamentos na Ribeira Grande, reduzindo deslocações dos utentes e promovendo diagnósticos mais rápidos. Um dos aspetos mais relevantes do projeto é a criação de três enfermarias, num total de 63 camas, reforçando a capacidade de internamento, de cuidados continuados e de acompanhamento clínico de proximidade, numa resposta há muito identificada como necessária para servir melhor a população do concelho e da ilha. "Este investimento traduz a prioridade que atribuímos ao fortalecimento do Serviço Regional de Saúde. Queremos garantir cuidados de saúde mais acessíveis, mais próximos e de maior qualidade, ao mesmo tempo que criamos melhores condições para os nossos profissionais e preparamos o sistema de saúde para os desafios do futuro", sublinha José Manuel Bolieiro. A empreitada será concretizada através da modalidade de conceção-construção, permitindo desenvolver de forma articulada a elaboração do projeto e a execução da obra, promovendo maior eficiência na concretização deste investimento estratégico para a Região. Com este projeto, o Governo dos Açores reafirma o compromisso de modernizar as infraestruturas de saúde, reforçar a capacidade de resposta do Serviço Regional de Saúde e melhorar a qualidade de vida dos açorianos.

Nota de Imprensa
28 de Julho 2026
Subida das taxas aeroportuárias será integralmente absorvida pela SATA Air Açores e não terá impacto nos passageiros ou no Turismo 
A atualização das taxas aeroportuárias aplicáveis aos aeródromos e aeroportos sob tutela da Região Autónoma dos Açores não terá qualquer impacto nos passageiros nem na atividade turística regional, uma vez que os aumentos associados à operação interilhas serão integralmente absorvidos pela SATA Air Açores. A Portaria que procede à atualização destas taxas já foi publicada em Jornal Oficial, abrangendo as taxas de tráfego, assistência em escala e ocupação nos aeroportos e aeródromos das ilhas de São Jorge, Pico, Graciosa e Corvo, bem como nas aerogares civis das Lajes e das Flores. Nos aeródromos geridos pela SATA Gestão de Aeródromos (SGA), a atualização das taxas de tráfego e de assistência em escala corresponde a 40,79%. Contudo, este ajustamento tem impacto exclusivamente na operação da SATA Air Açores, não se refletindo nos custos suportados pelos passageiros. O Governo dos Açores, através da Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, sublinha que esta medida é fundamental para assegurar a sustentabilidade financeira e operacional das infraestruturas aeroportuárias regionais, sem comprometer a acessibilidade aérea entre as ilhas, a competitividade do destino Açores ou o seu desenvolvimento económico e turístico. No caso da Aerogare Civil das Lajes, verifica-se uma atualização de 2,34% nas taxas de assistência em escala e de ocupação, em conformidade com o disposto no artigo 79.º do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2025/A, de 30 de dezembro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2026. As taxas de tráfego mantêm-se inalteradas. Relativamente às taxas de ocupação nos aeródromos geridos pela SGA, os novos valores aplicar-se-ão apenas a futuras licenças de utilização. As licenças atualmente em vigor ficam sujeitas exclusivamente à atualização anual de 2,34%. A Portaria agora publicada representa a primeira revisão estrutural destas taxas em cerca de duas décadas. Durante aproximadamente 20 anos, os valores permaneceram inalterados, deixando gradualmente de acompanhar a evolução dos custos associados à operação, manutenção, modernização e gestão das infraestruturas aeroportuárias. Segundo a Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, “a evolução da realidade económica, o crescimento da atividade aeroportuária e o reforço das exigências em matéria de segurança, manutenção e qualidade de serviço tornaram indispensável proceder a uma atualização gradual, equilibrada e responsável das taxas praticadas, garantindo a sustentabilidade das infraestruturas sem afetar a competitividade da Região”. A tutela destaca ainda que, mesmo após esta atualização, as taxas praticadas nos aeródromos geridos pela SGA continuam substancialmente inferiores às cobradas nos aeroportos açorianos sob gestão da ANA - Aeroportos de Portugal, preservando a atratividade do transporte aéreo regional e a competitividade do destino Açores. A nova Portaria introduz igualmente um mecanismo de atualização automática anual indexado à evolução do índice médio de preços no consumidor. Esta solução permitirá evitar, no futuro, correções acumuladas de elevada dimensão, assegurando maior previsibilidade, estabilidade tarifária e sustentabilidade financeira para a gestão das infraestruturas aeroportuárias da Região.