Comunicação - Governo dos Açores - Comunicação

Nota de Imprensa
16 de Março 2026
Governo dos Açores adquire plataforma elevatória elétrica para reforçar capacidade na mitigação de riscos geomorfológicos
A Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, esteve presente esta sexta-feira, em São Miguel, na entrega de uma nova plataforma elevatória elétrica adquirida no âmbito do projeto PRISMAC. O equipamento vem reforçar de forma significativa a capacidade dos Açores na mitigação de riscos geomorfológicos. O PRISMAC assenta em três eixos fundamentais e envolve três regiões da Macaronésia que partilham desafios associados à instabilidade de taludes. Com uma duração prevista de quatro anos, o projeto inclui o desenvolvimento e harmonização de metodologias de análise de suscetibilidade, a implementação de programas de monitorização e de sistemas de alerta e alarme e a criação de uma rede de colaboração, capacitação e envolvimento da população. Nos Açores, o consórcio integra a Direção Regional das Obras Públicas (parceiro principal), o Laboratório Regional de Engenharia Civil (LREC), tutelado pela Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, a Universidade dos Açores e a Fundação Gaspar Frutuoso. Entre os investimentos estratégicos previstos, foi adquirida a nova plataforma elevatória elétrica, num valor total de 123.540 euros. Segundo Berta Cabral, este equipamento “desempenha um papel crucial nas ações de vistoria, inspeção e limpeza de taludes localizados na bacia da Ribeira Quente, zona reconhecida pelo seu elevado risco geomorfológico, abrangendo a Estrada Regional da Ribeira Quente e a Povoação”. A Secretária Regional destacou ainda que a nova plataforma “integra diretamente a vertente do projeto dedicada à identificação de áreas de risco elevado para movimentos de vertente, aumentando de forma significativa a segurança operacional das equipas dos Serviços de Estradas da Direção Regional das Obras Públicas, bem como a eficácia, rapidez e precisão das intervenções de manutenção”. O novo equipamento permitirá igualmente reforçar a colaboração entre a DROP, o LREC e a Universidade dos Açores, facilitando a recolha e análise de dados geológicos, geotécnicos e de monitorização de taludes. Estes dados serão essenciais para a produção científica e para o desenvolvimento de novas metodologias de mitigação de risco no âmbito do PRISMAC. Adicionalmente, a plataforma aumentará a capacidade operacional dos Setores de Conservação dos Serviços de Estradas, dotando os de meios modernos e adequados para ações regulares de conservação e inspeção, para a manutenção da rede viária regional e para intervenções em zonas adjacentes com maiores exigências técnicas. Com esta aquisição, concluiu Berta Cabral, o Governo Regional “reforça o compromisso com a segurança rodoviária, a gestão de riscos naturais e a resiliência territorial, consolidando os Açores como uma região de referência na cooperação científica e técnica no espaço da Macaronésia”.

Nota de Imprensa
16 de Março 2026
Mónica Seidi recebeu Presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens
A Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, recebeu hoje em audiência, em Angra do Heroísmo, a Presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ), Ana Isabel Valente, num encontro que serviu para estreitar a colaboração institucional entre a entidade nacional e o Comissariado dos Açores para a Infância (CAI). No final da reunião, Mónica Seidi destacou a importância deste momento de diálogo institucional, sublinhando que o encontro permitiu abordar matérias relevantes para a Região Autónoma dos Açores no âmbito da promoção e proteção dos direitos das crianças e jovens. “Esta reunião permitiu discutir temáticas de interesse regional relacionadas com a proteção dos direitos da criança e também partilhar a posição da Região relativamente a matérias que estão a ser discutidas e tratadas a nível nacional”, afirmou a governante, apontando como exemplo a revisão da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo. Foi salientado ainda a necessidade de se valorizar o estatuto dos membros das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ), sublinhando-se que a realidade do arquipélago apresenta especificidades que devem ser devidamente consideradas. Mónica Seidi aproveitou também a ocasião para reconhecer o trabalho desenvolvido pelas CPCJ nos Açores, designadamente o compromisso e a dedicação dos seus técnicos. “Aproveito para elogiar o trabalho desenvolvido pelas CPCJ da Região, que têm desempenhado um papel fundamental na proteção das nossas crianças e jovens, muitas vezes com grande sentido de missão e proximidade às comunidades”, sublinhou. A Presidente da CNPDPCJ, Ana Isabel Valente, encontra-se em visita à ilha Terceira, tendo reunido hoje com o Presidente do Comissariado dos Açores para a Infância, Emanuel Areias. No âmbito desta deslocação, estão também previstas visitas institucionais às CPCJ da Praia da Vitória e de Angra do Heroísmo.

Nota de Imprensa
16 de Março 2026
Paulo Estêvão congratula-se com adesão recorde de jovens açorianos ao programa “Astronauta por um Dia”
O Governo dos Açores, através da Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, que tutela a área do Espaço, congratula-se com a expressiva participação de 40 estudantes açorianos na 5.ª edição do programa “Astronautas por um Dia”. A iniciativa, promovida pela Agência Espacial Portuguesa (PT Space), registou este ano um recorde absoluto a nível nacional, contabilizando 762 candidatos. Este valor traduz um aumento de 217 inscrições em relação ao ano transato, demonstrando o entusiasmo crescente das novas gerações pelo setor aeroespacial. A forte adesão na Região Autónoma dos Açores (40 candidatos) reflete o impacto das políticas de promoção da literacia científica e o interesse dos mais jovens pelas áreas de Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática, fundamentais para o futuro do arquipélago. Para o Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, “estes números são motivo de enorme orgulho para os Açores”. E acrescenta: “Os dados demonstram que a nossa juventude tem ambição, está atenta às novas fronteiras do conhecimento e quer ser parte ativa no desenvolvimento do setor espacial, uma área onde a nossa Região tem vantagens competitivas únicas no mundo”. O governante sublinha ainda que o executivo regional continuará empenhado em criar condições para que os talentos locais encontrem no ecossistema espacial açoriano oportunidades reais de formação e carreira. O processo de seleção dos candidatos, que se destaca pela quase total paridade de género a nível nacional (380 raparigas e 382 rapazes), avançará agora para as fases de avaliação em vídeo, provas cognitivas e testes físicos. O culminar desta competição terá um particular simbolismo para a Região: os 20 finalistas selecionados participarão num voo parabólico marcado para o dia 20 de setembro, a partir de Santa Maria. Esta será a segunda edição do evento a decorrer na ilha, que já no ano passado foi palco deste encontro. O Governo dos Açores deseja o maior sucesso a todos os candidatos açorianos que continuam na corrida para "tocar o espaço" a partir da sua própria terra.

Nota de Imprensa
16 de Março 2026
Governo dos Açores cria medida para atrair talento e apoiar o emprego jovem
Os jovens dos 18 aos 35 anos de idade, inclusive, residentes no território nacional com qualificação de nível 4 a 8 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ) e que não se encontrem a trabalhar passarão a beneficiar de uma nova medida de estágio de curta duração e em mobilidade nos Açores, anunciou a Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego. “Estagiar nos Açores” é nome da nova medida do pacote “+ Jovem”, uma iniciativa inédita na Região para atrair e fixar talento jovem, e que está “orientada para o contato inicial com o mercado de trabalho e a descoberta de diferentes realidades profissionais e territoriais”, explicou Maria Joao Carreiro, na Futurália, em Lisboa, a maior feira de educação, formação e empregabilidade onde a Região participou pela primeira vez e que terminou este sábado, dia 14 de março.  As candidaturas à medida “Estagiar nos Açores” vão decorrer de 18 de março a 31 de agosto, em emprejovem.azores.gov.pt. O regulamento vai ser publicado na terça-feira, dia 17, em Jornal Oficial. Os estágios têm a duração entre um e seis meses e podem ser promovidos por empresas privadas, empresários em nome individual, empresas públicas, cooperativas e entidades sem fins lucrativos. “Esta medida vem trazer valor acrescentado para os jovens, além de preencher uma lacuna na oferta de estágios na Região. Trata-se de uma resposta ajustada a experiências profissionais curtas e em mobilidade, que reforça a ligação dos jovens ao mercado de trabalho e ao território, incentivando a circulação mais equilibrada de talento entre ilhas”, argumenta a governante. Os jovens residentes no continente e na Madeira podem realizar estágio em qualquer ilha dos Açores, enquanto os jovens com domicílio fiscal nos Açores realizam o estágio em ilha diferente da sua ilha de residência, precisamente para favorecer fluxos para as ilhar de menor dimensão. Os jovens integrados em projetos “Estagiar nos Açores” beneficiam de uma bolsa de estágio no valor equivalente ao da Retribuição Mínima Mensal Garantida na Região, majorada em 25%, para os jovens com os níveis de qualificação 4 e 5 do QNQ e em 30% para jovens com os níveis de qualificação 6, 7 e 8 do QNQ, além de subsídio de refeição e seguro de acidentes de trabalho.

Nota de Imprensa
16 de Março 2026
Berta Cabral defende mar como pilar central da oferta turística dos Açores
A Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, afirmou, numa conferência em Ponta Delgada, que “o mar é um elemento estruturante do território, da economia e da cultura açoriana, e constitui um dos pilares mais relevantes da oferta da Região enquanto destino turístico”. A governante falava na sessão de abertura da primeira edição da Azores Wave Conference, uma iniciativa do Movimento “Save Azores Waves”, que decorreu na Universidade dos Açores – na sessão esteve também presente o Secretário Regional do Mar e das Pescas, Mário Rui Pinho, e o Secretário de Estado das Pescas e do Mar, Salvador Malheiro. Para Berta Cabral, este encontro representou “uma enorme oportunidade e um contributo estratégico, ao reunir pessoas de contextos tão diversos para debater um tema absolutamente estrutural para a Região: o mar”. Segundo a governante, o reconhecimento internacional dos Açores como Destino Turístico Sustentável – Nível Ouro, grau II “não é fruto do acaso”, mas sim “o resultado de um trabalho consistente e exigente de planeamento, de gestão e de envolvimento das comunidades”. E reforçou: “Este reconhecimento traduz uma visão muito clara: o turismo só é verdadeiramente bem-sucedido se respeitar os recursos naturais, valorizar as pessoas e garantir benefícios duradouros para o território”. Berta Cabral sublinhou que o desenvolvimento sustentável “não é um fim em si mesmo, mas um processo contínuo, que exige evolução e capacidade de adaptação, algo intrínseco à natureza humana”. Nesse âmbito, destacou o papel central do mar no Turismo de Natureza, produto estratégico prioritário definido no Plano Estratégico e de Marketing do Turismo da Região para 2030. “As nossas paisagens costeiras, a biodiversidade marinha, a qualidade ambiental e a autenticidade das experiências que oferecemos são ativos distintivos que nos responsabilizam ainda mais na sua utilização e proteção”, afirmou, sublinhando que os Açores possuem “um percurso singular e exemplar” neste domínio. A governante recordou ainda “a transição histórica da caça à baleia – uma atividade extrativa – para a observação de cetáceos – uma atividade sustentável –, que constitui um dos maiores sucessos da Região, do qual nos devemos orgulhar e que deve ser destacado de forma enfática”. Para Berta Cabral, este exemplo “demonstra como é possível reconverter práticas económicas, proteger o património natural, gerar valor, criar emprego qualificado e alcançar notoriedade internacional”. A Secretária Regional lembrou que o mar, enquanto elemento estruturante da proposta de valor do turismo açoriano, vai muito além das atividades náuticas e de lazer – a titular da pasta destacou as Rotas temáticas que interpretam a história, a cultura e a identidade marítima das ilhas, como a Rota da Baleação, que integra não apenas o legado da antiga indústria baleeira, mas também a valorização das tradições, das comunidades piscatórias, dos homens do mar e da construção naval. A governante indicou igualmente que esta abordagem integrada será reforçada com a estruturação da futura Rota da Expansão Marítima, que evidenciará a relevância estratégica dos Açores ao longo da História de Portugal. No contexto da valorização do mar enquanto ativo turístico, Berta Cabral considerou que o surf — entre outras modalidades — se afirma cada vez mais como atividade desportiva e produto turístico de crescente importância para a Região. A governante concluiu sublinhando que o Governo Regional “continuará empenhado em promover políticas públicas que conciliem turismo, desporto, ambiente e ordenamento do território, assentes na sustentabilidade, na ciência e na participação”. E rematou: “É com esta matriz de pensamento que acreditamos que tudo o que envolve o mar é fundamental para alcançarmos o objetivo de ter turismo todo o ano e em todas as ilhas”.

Nota de Imprensa
14 de Março 2026
José Manuel Bolieiro sublinha “unidade política” na defesa dos interesses dos Açores no PTRR
O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, concluiu a ronda de audições aos partidos políticos com assento parlamentar na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores sobre o Programa de Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR). No segundo dia de reuniões, o líder do executivo açoriano reuniu-se com o CDS-PP e o PSD no Palácio dos Capitães-Generais, em Angra do Heroísmo, e com o Bloco de Esquerda e o Partido Socialista no Palácio de Sant’Ana, em Ponta Delgada, encerrando assim o processo de auscultação política iniciado esta semana. O líder do executivo açoriano destacou o “espírito construtivo” e a disponibilidade demonstrada pelas diferentes forças políticas. “Há um consenso alargado de todos os partidos políticos que se disponibilizaram a fazer parte da solução e da reflexão sobre este processo”, afirmou, sublinhando que o Governo dos Açores considerou essencial ouvir as forças políticas para consolidar uma posição regional sobre este novo instrumento financeiro. Durante as audições foi também partilhada com os partidos a análise da nota de conceito do PTRR, documento que se encontra em debate público. Segundo José Manuel Bolieiro, ainda subsistem algumas indefinições, designadamente quanto ao financiamento e às fontes que irão sustentar este programa. O governante sublinhou que existe uma posição clara e inequívoca entre as forças políticas açorianas: a necessidade de assegurar a inclusão plena da Região no PTRR. “É inequívoca a exigência de que os Açores sejam incluídos neste programa. Apesar de a nota de conceito apontar para essa possibilidade, importa consolidar esta posição para que a participação da Região não seja meramente residual”, afirmou. Outro dos pontos centrais da reflexão política prende-se com o modelo de governação do programa. O Governo dos Açores defende que a Região deve ter participação direta na gestão do PTRR, seja através de representação numa estrutura nacional, seja através da criação de uma estrutura regional dedicada à execução do programa. “Relativamente à gestão dos fundos, deve haver participação da Região e do Governo dos Açores na entidade que vier a gerir este instrumento, seja através de uma estrutura nacional com representação regional, seja através da existência de uma estrutura regional”, defendeu. José Manuel Bolieiro recordou também que a realidade arquipelágica dos Açores exige soluções adaptadas às suas especificidades territoriais. “A condição arquipelágica dos Açores, com nove ilhas dispersas no Atlântico, coloca exigências próprias que devem ser devidamente consideradas neste instrumento”, salientou. O líder do executivo açoriano manifestou satisfação com o processo de auscultação política, destacando a convergência alcançada entre as diferentes forças partidárias. “Estou satisfeito com este processo de audição e com a tendência consensual e solidária demonstrada por todos. É importante que os Açores participem na definição e na gestão deste projeto”, afirmou. Entre as reivindicações defendidas pela Região está também a possibilidade de os projetos apresentados pelos Açores beneficiarem de taxas de financiamento elevadas ou mesmo integrais, evitando encargos adicionais para o orçamento regional. O governante açoriano destacou ainda que o PTRR pode constituir uma oportunidade para os Açores desenvolverem projetos estruturantes que cruzem os três pilares do programa, recuperação, resiliência e transformação. “Não devemos olhar para estes pilares como compartimentos estanques. Há projetos que, pela sua natureza transformadora, são simultaneamente de recuperação e reforçam a resiliência do território”, concluiu. Com o término das audições, o Governo dos Açores prossegue agora o trabalho de identificação e maturação de projetos que possam ser apresentados no âmbito do PTRR, procurando assegurar que a Região beneficia plenamente deste novo instrumento nacional de investimento.

Nota de Imprensa
14 de Março 2026
José Manuel Bolieiro anuncia concurso para cedência de 144 lotes destinados à construção de habitação própria
O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, anunciou, em Ponta Delgada, a abertura de um concurso público para a cedência de 144 lotes infraestruturados destinados à construção de habitação própria permanente, numa iniciativa que pretende facilitar o acesso das famílias açorianas a casa própria e reforçar a oferta habitacional na Região. O anúncio foi feito durante uma visita ao Loteamento do Biscoito, na freguesia das Feteiras, acompanhado pela Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro. No local, foi recentemente concluída a empreitada de infraestruturação de 32 novos lotes, num investimento de cerca de 1,4 milhões de euros financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). O concurso público será publicado em Jornal Oficial na próxima segunda-feira, 16 de março, abrindo candidaturas na quarta-feira, dia 18, até 10 de abril. No total, estarão disponíveis 144 lotes infraestruturados: 114 na ilha de São Miguel, seis em Santa Maria, 10 em São Jorge e 14 nas Flores. Segundo José Manuel Bolieiro, esta iniciativa procura criar condições concretas para que mais famílias possam avançar com projetos de habitação própria. “Estamos a reduzir obstáculos, a dar previsibilidade aos investimentos e a criar confiança para quem quer construir a sua casa. Infraestruturar terrenos é criar condições reais para que a oferta aumente e para que o sonho da habitação própria deixe de ser adiado”, afirmou. Dos 144 lotes agora disponibilizados, 114, cerca de 80%, resultam de investimento do PRR, no valor de 5,5 milhões de euros. Os restantes, localizados nas ilhas das Flores, Santa Maria e São Jorge, foram infraestruturados com verbas do Orçamento da Região Autónoma dos Açores (ORAA), num investimento próximo de um milhão de euros. Alguns destes terrenos estavam identificados há cerca de duas décadas, sem nunca terem sido colocados à disposição das famílias. O líder do executivo açoriano sublinhou que a medida também contribui para a fixação de população nos territórios e para dar resposta às dificuldades sentidas sobretudo pelos mais jovens no acesso à habitação. “Estamos a transformar sonhos em realidades. Queremos criar condições para que os jovens possam ter acesso à sua habitação, algo que hoje é particularmente difícil. O que estamos a fazer é tornar esse caminho menos difícil”, destacou. O programa de cedência de lotes teve recentemente as condições de acesso revistas no âmbito do ORAA 2026, permitindo alargar o universo de beneficiários. Entre as alterações, passam a ser elegíveis mais jovens casais, incluindo agregados com dois filhos e rendimento bruto mensal até 3.100 euros ou casais com um filho e rendimento até 2.850 euros. Além da cedência do terreno, os beneficiários poderão acumular outros apoios públicos. Está prevista uma comparticipação até cinco mil euros, a fundo perdido, para a aquisição de projetos de arquitetura e especialidades, bem como apoio à autoconstrução que pode atingir os 75 mil euros, dependendo da composição e rendimento do agregado familiar e da tipologia da habitação. Esta estratégia integra o esforço do Governo dos Açores para aumentar a oferta habitacional e reduzir o défice existente na Região. O executivo regional mantém o objetivo de criar cerca de duas mil novas respostas habitacionais ao longo da próxima década, envolvendo cooperativas de habitação e autarquias. Nesse âmbito, foi recentemente aprovado em Conselho do Governo o avanço para a construção de 16 novas habitações nas Sete Cidades, no concelho de Ponta Delgada, num investimento de 3,1 milhões de euros já fora do âmbito do PRR, prevendo-se que outros projetos semelhantes se sigam.

Nota de Imprensa
14 de Março 2026
Serviço Regional de Saúde prepara modelo de valor em saúde com recurso a contabilidade analítica, anuncia Mónica Seidi
A Secretária Regional da Saúde e Segurança Social dos Açores, Mónica Seidi, afirmou na sexta-feira que o Serviço Regional de Saúde (SRS) está a preparar a implementação de um modelo conceito de “valor em saúde” (conhecido como Value-Based Healthcare) assente na medição dos resultados obtidos para os doentes em relação aos custos dos cuidados prestados. Mónica Seidi falava em Ponta Delgada, numa intervenção dedicada ao tema “Os Desafios da Saúde nos Açores”, no evento que decorreu no Hotel Marina Atlântico em Ponta Delgada, organizado pela SEDES Açores. “Esta abordagem pretende reforçar a eficiência e a sustentabilidade do sistema, num contexto marcado pelo envelhecimento da população e pelo aumento das doenças crónicas, fatores que têm vindo a pressionar a procura por cuidados de saúde”, reforçou a governante. Neste âmbito, o Governo dos Açores prevê implementar contabilidade analítica nas instituições de saúde da Região, permitindo determinar com maior rigor os custos associados à atividade clínica e apoiar decisões de gestão mais informadas. A Secretária Regional destacou que o objetivo passa por garantir uma utilização mais eficaz dos recursos disponíveis, reforçando simultaneamente a qualidade e a acessibilidade dos cuidados prestados aos açorianos. Por fim, Mónica Seidi destacou a necessidade de evoluir no modelo de governação do sistema de saúde regional, defendendo uma reorganização que permita aumentar a eficiência administrativa e melhorar a capacidade de resposta das instituições. “Queremos mais e melhor, e faremos mais e melhor, sempre com decisões sustentadas no Programa do Governo Regional dos Açores e com um único propósito: garantir a melhor resposta possível, em cuidados de saúde, para todos os açorianos”, concluiu a responsável pela tutela.