Comunicação - Governo dos Açores - Comunicação

Nota de Imprensa
9 de Fevereiro 2026
Governo dos Açores cumpre com pagamentos às empresas
O Governo dos Açores, conforme compromisso assumido, procedeu, até 31 de janeiro, aos pagamentos às empresas no âmbito das medidas de apoio ao investimento e ao funcionamento do setor privado na Região, com destaque para os apoios ao Programa de Manutenção do Emprego (PME), à exportação e à promoção do consumo de produtos regionais no setor da restauração, instrumentos considerados estratégicos para a competitividade e sustentabilidade da economia regional. Este esforço financeiro, que se junta aos incentivos do PRR-Açores e do Construir 2030 traduz uma opção política firme que o Governo Regional quer manter: garantir previsibilidade, confiança e estabilidade às empresas açorianas, reconhecendo o seu papel central na criação de emprego, na coesão social e no desenvolvimento económico dos Açores. À semelhança do que já havia acontecido com a calendarização e pagamentos dos compromissos com o setor agrícola, o Governo dos Açores voltou a cumprir a palavra dada, demonstrando coerência na ação governativa e respeito pelos agentes económicos da Região. O Governo dos Açores reafirma, assim, a sua determinação em prosseguir uma política de rigor orçamental, responsabilidade financeira, transparência e proximidade, colocando a boa gestão dos recursos públicos ao serviço do desenvolvimento económico e social da Região.

Nota de Imprensa
7 de Fevereiro 2026
Mónica Seidi destaca aumento do investimento e expansão da capacidade das respostas sociais
A Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, marcou hoje presença no I Encontro Nacional das Casas do Povo, que se realizou na Ribeira Grande, destacando o papel determinante destas instituições na coesão social e no apoio às comunidades. Na sua intervenção, a governante deixou uma mensagem de reconhecimento pelo trabalho desenvolvido diariamente pelas instituições do setor social, sublinhando o compromisso do Governo Regional dos Açores em continuar a apoiar projetos inovadores que façam a diferença na vida dos açorianos, em especial dos mais vulneráveis. Mónica Seidi apresentou indicadores que demonstram o crescimento e a consolidação da rede social na Região. O número de respostas sociais mantém-se globalmente estável, contando atualmente com 715. Contudo, registou-se um aumento significativo da capacidade instalada e da frequência de beneficiários: em 2024 existiam 34.881 lugares disponíveis, mais 556 do que em 2020, e 25.848 beneficiários a frequentar respostas sociais, o que representa um acréscimo de 1.474 pessoas. Na área da infância e juventude, que representa 45% das respostas sociais, verificou-se igualmente um reforço expressivo: mais oito respostas sociais, mais 946 lugares disponíveis e mais 1.792 crianças a beneficiar destes serviços face a 2020. “Estes números comprovam que estamos a chegar a mais açorianos e a apoiar quem mais precisa”, sublinhou a responsável pela tutela. Para a Secretária Regional, este crescimento está associado também a um aumento significativo do investimento público, uma vez que o valor aplicado em contratos de cooperação para o funcionamento das respostas sociais passou de 96,3 milhões de euros, em 2020, para 130,7 milhões de euros, em 2024, o que representa um crescimento de 48,2%. A governante destacou ainda o peso das Casas do Povo no setor social regional, presentes em seis das nove ilhas dos Açores, representando 131 respostas sociais e abrangendo, em 2025, 4.170 beneficiários. No ano de 2025, o investimento destinado às Casas do Povo, no âmbito dos CCVC e dos acordos de cooperação na área da inclusão, ultrapassou os 10 milhões de euros. “É tempo de refletir, valorizar o que correu bem e corrigir o que pode ser melhorado. O trabalho em rede, com o Instituto da Segurança Social dos Açores como motor estruturante, deverá evoluir numa lógica de otimização de recursos, sustentabilidade e reforço da qualidade dos serviços prestados”, afirmou Mónica Seidi, apelando, por fim, à corresponsabilização coletiva de todos os parceiros e defendendo que só com empenho conjunto será possível melhorar a resposta individual aos beneficiários do setor social na Região.

Nota de Imprensa
7 de Fevereiro 2026
Estrada do Raminho excecionalmente reaberta à circulação, de forma condicionada, no período de 14 a 17 de fevereiro
A Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas informa que, de forma excecional, a Estrada Regional do Raminho, na ilha Terceira, será reaberta à circulação de 14 a 17 de fevereiro, atendendo ao período festivo do Carnaval e à relevância de várias manifestações culturais características desse período.  A circulação automóvel será condicionada a um limite de velocidade de 20 km/hora, visando exclusivamente garantir a segurança de todos os automobilistas, uma vez que a intervenção no piso desta via ainda não está concluída.  Após uma vistoria por parte de técnicos da Direção Regional das Obras Públicas, foi identificada a oportunidade para esta abertura excecional, uma vez que está garantida a estabilização do talude e estão criadas as condições de segurança que viabilizam a circulação no período festivo.  A intervenção ao longo da estrada entre as freguesias da Serreta e do Raminho, no concelho de Angra do Heroísmo, representa um investimento superior a 2,3 milhões de euros (IVA incluído) e estima-se que esteja concluída no próximo mês de março. Compreendendo uma extensão de cerca de 500 metros, visa resolver definitivamente a instabilidade do talude, criando um novo sistema de drenagem e aumentando segurança da via. 

Nota de Imprensa
6 de Fevereiro 2026
Governo dos Açores inclui artesãos em medida de apoio a residências artísticas de curta duração para jovens
Está a decorrer até ao dia 28 de fevereiro, inclusive, o período de candidaturas à medida REART – Residências Artísticas de Curta Duração, implementada pela Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego, através da Direção Regional da Juventude (DRJ), no âmbito do AECT – Programa de Apoio ao Empreendedorismo, Criatividade e Talento Jovem.  As candidaturas devem ser submetidas no Portal da Juventude, em juventude.azores.gov.pt. Podem candidatar-se entidades privadas sem fins lucrativos e artesãos certificados pelo Centro de Artesanato e Design dos Açores (CADA), conforme foi esta quinta-feira divulgado numa sessão para artesãos promovida pela DRJ em parceria com o CADA e que decorreu no espaço “Azores in a Box”, nas Portas do Mar, em Ponta Delgada, com transmissão online para todas as ilhas.  Os projetos, a executar entre os dias 1 de abril e 30 de novembro de 2026, devem ter uma duração mínima de três dias e máxima de cinco dias e envolver a participação de um máximo de três jovens, entre os 18 e os 30 anos de idade, por cada projeto de residência aprovado e apoiado. Nos termos do Despacho da Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro, publicado em Jornal Oficial, este ano serão aprovados, no máximo, 10 projetos. Cada projeto pode beneficiar de um financiamento de até 1.500 euros (100 euros/ dia, por participante). O objetivo da medida REART é promover e estimular oportunidades para que os jovens residentes nos Açores possam desenvolver competências nas diferentes áreas criativas, trocar e assimilar experiências culturais e artísticas, nomeadamente com os artesãos açorianos e com o saber-fazer artesanal, e apresentar publicamente o resultado do processo criativo junto da comunidade local. Criado em março de 2023 pelo governo de coligação PSD/CDS-PP/PPM, o AECT – Programa de Apoio ao Empreendedorismo, Criatividade e Talento Jovem visa promover as áreas criativas na comunidade juvenil, através da criação de condições favoráveis à promoção artística e cultural dos jovens e, ainda, fomentar a sua participação cultural, o empreendedorismo e a iniciativa. O AECT integra ainda as medidas START, cujas candidaturas estão a decorrer até 28 de fevereiro, e IMPACT, com candidaturas abertas até 31 de março, ambas em juventude.azores.gov.pt.

Nota de Imprensa
6 de Fevereiro 2026
Soluções inovadoras para a Fábrica do Açúcar nascem de um exemplar processo de planeamento participativo
A Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública e a Secção Regional dos Açores da Ordem dos Arquitetos apresentaram, esta quinta-feira, no Teatro Micaelense, em Ponta Delgada, a proposta orientadora para a intervenção e requalificação da antiga Fábrica do Açúcar, no âmbito de um processo de planeamento participado, que contou com o envolvimento da comunidade, da comissão de trabalho criada para o efeito, bem como de diversos investigadores e especialistas. Na sessão, o Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, sublinhou que “a dimensão da SINAGA e da Fábrica do Açúcar vai muito para além da dimensão física do seu património material”, constituindo “um marco histórico e identitário dos Açores”. O governante destacou ainda o carácter inédito do processo, enquadrado pelo Protocolo de Colaboração celebrado com a Secção Regional dos Açores da Ordem dos Arquitetos, referindo que se tratou de “um exercício exemplar de participação e cidadania em matéria de requalificação de património público”, marcado por um percurso “participado, profissional e transparente”. Duarte Freitas agradeceu à Secção Regional dos Açores da Ordem dos Arquitetos e à Comissão de Trabalho responsável pelo relatório agora apresentado, bem como aos especialistas, investigadores e participantes nos vários momentos públicos, realçando que a mobilização verificada na visita e no debate público de 22 de março de 2025, assim como na auscultação pública, “São sinais claros de que tomámos o caminho certo”, vincou. Com a apresentação deste documento orientador, o Governo Regional avançará, nos próximos meses, com os trabalhos necessários ao lançamento de um procedimento concursal inovador para a intervenção e requalificação da Fábrica do Açúcar, mantendo a articulação com a autarquia de Ponta Delgada. O Secretário Regional indicou que se perspetiva um procedimento único que promova a conceção, a construção e a concessão dos espaços, sem excluir, atendendo à dimensão do património, outras soluções para parcelas específicas. O objetivo é que, nos mais de cinco hectares localizados no centro da cidade de Ponta Delgada, venham a nascer “espaços renovados, espaços vivos, espaços úteis e verdadeiras alavancas de desenvolvimento” para o município, para São Miguel e para a Região. O relatório apresentado pode ser consultado em Documentação | Sinaga - Intervenção Arquitetónica.

Nota de Imprensa
5 de Fevereiro 2026
Arrojamentos de aves marinhas acompanhado de perto pela Secretaria Regional do Mar e das Pescas
A ocorrência de aves marinhas arrojadas que se tem verificado em várias ilhas dos Açores, devido às condições meteorológicas adversas, está a ser acompanhada de perto pela Secretaria Regional do Mar e das Pescas, através da Direção Regional de Políticas Marítimas (DRPM), autoridade ambiental para o meio marinho na Região. Até à presente data, foram registados mais de 80 arrojamentos de tordas-anãs (Alle alle), uma espécie que, apesar de invernar em águas açorianas, em condições normais raramente é observada em terra. Estes episódios associam-se geralmente a períodos de mau tempo, estando igualmente documentado noutras regiões do Atlântico Norte. O registo destas ocorrências tem sido possível graças ao trabalho articulado dos vigilantes da natureza dos Serviços de Ambiente e Ação Climática, observadores de aves, organizações não governamentais e delegados de ilha da Secretaria Regional do Mar e das Pescas, que têm desempenhado um papel fundamental na deteção, comunicação e acompanhamento das situações. Até ao momento, foram contabilizados sete exemplares na ilha das Flores, nove na ilha Graciosa, 55 no Faial, 16 no Pico e duas na ilha Terceira. A maioria das aves encontrava-se já morta ou em estado moribundo, apresentando, nesse caso, sinais de exaustão extrema e desorientação, sem capacidade para regressar ao mar. Das ocorrências registadas, cinco aves foram avaliadas e alvo de cuidados veterinários, com intervenção do CERAS (Centro de Recuperação de Aves Selvagens) do Pico e do médico veterinário da Câmara Municipal de Lajes das Flores e do Serviço de Desenvolvimento Agrário da mesma ilha, tendo sido possível a recuperação e libertação de um exemplar na ilha das Flores. A DRPM apela à colaboração da população, solicitando que, sempre que seja detetada uma ave marinha arrojada: •          A mesma não seja tocada ou recolhida; •          Em caso de se encontrar viva, seja evitada a manipulação e o correspondente stress adicional; •          A ocorrência seja prontamente comunicada às autoridades ambientais ou aos serviços competentes da respetiva ilha, através da linha SOS Ambiente (+351 800 292 800). O acompanhamento e a monitorização sistemática de episódios como este, por parte das autoridades, é fundamental para a avaliação do impacto de eventos meteorológicos extremos na biodiversidade marinha, contribuindo assim para a melhor gestão e conservação dos ecossistemas dos Açores.

Nota de Imprensa
5 de Fevereiro 2026
Operações marítimas condicionadas devido à inexistência de condições de navegação e segurança para atracagem
As operações marítimas na Região Autónoma dos Açores encontram-se condicionadas há mais de duas semanas, em virtude da ausência de condições mínimas de segurança que permitam a navegação e a atracagem de navios em vários portos do arquipélago. Esta situação resulta dos sucessivos episódios de instabilidade meteorológica, amplamente documentados, que têm afetado não apenas o território continental, mas também as ilhas açorianas. A Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas informa que o Governo dos Açores está a acompanhar permanentemente a evolução do cenário e mantém um contacto contínuo com os armadores, com o objetivo de restabelecer, logo que possível, o regular transporte marítimo de mercadorias entre as diversas ilhas. Contudo, a retoma plena da operação marítima apenas poderá ocorrer quando se verificarem condições efetivas de segurança, o que não sucede atualmente devido à passagem da depressão Leonardo, responsável pelo acentuado aumento da intensidade do vento e pela forte agitação marítima que se faz sentir em praticamente todo o país. Vários portos encontram-se encerrados à navegação no país e nas duas regiões autónomas. No entanto, a situação revela-se particularmente crítica nos Açores, dada a fragmentação territorial e as distâncias entre ilhas — em alguns casos superiores a várias horas ou mesmo dias de viagem — que não permitem assegurar a regularidade do transporte marítimo nas atuais condições adversas do estado do mar. Os fenómenos meteorológicos extremos que têm atingido todo o território português, incluindo os Açores, mostram uma tendência de agravamento anual. Tal circunstância, conforme refere a Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, exige a todos – Governo, empresas e população em geral – ajustamentos nos seus comportamentos e a implementação de novas medidas no âmbito de aprovisionamento e do abastecimento público. O Governo dos Açores continuará a monitorizar atentamente a situação, reiterando que o transporte regular de mercadorias será restabelecido apenas quando estiverem reunidas condições de segurança para a navegação

Nota de Imprensa
5 de Fevereiro 2026
Governo dos Açores saúda agendamento da Proposta de Lei sobre Subsídio Social de Mobilidade na AR
A Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, congratula-se com a discussão na generalidade, no plenário da Assembleia da República de 18 de fevereiro, da Proposta de Lei n.º 51/XVII/1.ª, apresentada pelo Governo dos Açores e votada por unanimidade na Assembleia Legislativa da Região Autónoma do Açores. A iniciativa visa eliminar a exigência de prova de inexistência de dividas ao Fisco e à Segurança Social através da alteração do Decreto Lei n.º 37 A/2025, de 24 de março, que estabelece o novo modelo do Subsídio Social de Mobilidade para viagens aéreas entre o continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. Segundo a governante, o objetivo central da proposta apresentada pelo Governo dos Açores é “ajustar os mecanismos de apoio à mobilidade aérea” e assegurar que o regime cumpra a sua função essencial sem discriminar negativamente os açorianos. Berta Cabral sublinha que o Subsídio Social de Mobilidade “não é um benefício acessório, mas sim um instrumento estruturante da continuidade territorial, da igualdade de oportunidades e da cidadania plena nas Regiões Autónomas”. A Secretária Regional critica a regra que condiciona o pagamento do subsídio à inexistência de dívidas à Autoridade Tributária e à Segurança Social, defendendo que tal critério transforma um direito em privilégio: “Ao condicionar o pagamento dum subsídio social à inexistência de dívidas, o Estado passou a tratar a mobilidade como um privilégio quando esta é um direito estrutural para quem não tem outra alternativa para sair da sua ilha para o resto do seu país. Isso não respeita o princípio da igualdade entre portugueses nem da proporcionalidade porque limita a liberdade de circulação, um direito fundamental de todos os cidadãos” afirma. A Proposta de Lei do Governo dos Açores, agora em discussão, é “clara, simples e juridicamente sólida”, refere Berta Cabral, reiterando que o subsídio “deve ser pago a todos os beneficiários, independentemente da sua situação contributiva”. “Nenhuma norma regulamentar pode contrariar o princípio da proporcionalidade. Estamos a falar de um mecanismo que existe precisamente para permitir liberdade de circulação e atenuar as desigualdades e não para as agravar”, acrescentou. Berta Cabral reconhece avanços no processo, como a antecipação do reembolso antes de efetuar a viagem e a redução de 134 para 119 euros do preço máximo a pagar por cada cidadão residente nos Açores, mas isso “não impede o Governo dos Açores de procurar garantir o tratamento justo dos açorianos”. A Assembleia da República havia recusado, a 23 de janeiro, apreciar com urgência o documento com origem no Parlamento dos Açores – e aprovado por todas as bancadas no hemiciclo regional - referente ao novo modelo para o Subsídio Social de Mobilidade, seguindo este agora o calendário previsto.