Presidência do Governo Regional
“Tanto feito, tanto para fazer”, vinca José Manuel Bolieiro após aprovação do Orçamento para 2026
“Tanto feito, tanto para fazer”, vinca José Manuel Bolieiro após aprovação do Orçamento para 2026
Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação
“Taste Azores Colombo” reforçou presença da Marca Açores no mercado continental
“Taste Azores Colombo” reforçou presença da Marca Açores no mercado continental
Presidência do Governo Regional
José Manuel Bolieiro reforça confiança no caminho seguido e garante “ambição” para continuar
José Manuel Bolieiro reforça confiança no caminho seguido e garante “ambição” para continuar
Presidência do Governo Regional
Intervenção do Presidente do Governo
Intervenção do Presidente do Governo
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Nota de Imprensa
27 de Novembro 2025
“Tanto feito, tanto para fazer”, vinca José Manuel Bolieiro após aprovação do Orçamento para 2026
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores aprovou hoje, em votação final global, o Orçamento da Região para 2026. Em declarações no final da sessão, o Presidente do Governo, José Manuel Bolieiro, manifestou “satisfação” com o resultado, afirmando que a decisão “salvaguarda os interesses dos açorianos e da Região Autónoma dos Açores” e garante a estabilidade política e orçamental necessária para um ano que descreve como “particularmente decisivo” para o arquipélago. O líder do executivo açoriano deixou uma palavra de reconhecimento aos deputados que viabilizaram o documento, valorizando a responsabilidade demonstrada, e sublinhou que o processo parlamentar voltou a evidenciar “humildade democrática” e a força do diálogo político, uma vez que propostas de alteração provenientes de diferentes partidos foram aprovadas quando acrescentavam valor e mantinham a coerência do orçamento. Para José Manuel Bolieiro, este método reforça a legitimidade de um documento construído “com visão, consistência e sentido de futuro”. O Presidente do Governo sublinhou que os Açores atravessam um momento que exige escolhas responsáveis, suportadas por recursos finitos mas orientados por prioridades claras. O governante reafirmou que o executivo por si liderado segue uma visão para a Região assente na confiança dos cidadãos, na valorização das nove ilhas e no papel estratégico que o arquipélago assume no Atlântico. Para José Manuel Bolieiro, a autonomia vive hoje um “tempo de oportunidade”, num contexto em que a relevância geoestratégica dos Açores para Portugal e para a Europa deve traduzir-se em investimentos concretos e retornos efetivos para a economia regional. O Presidente do Governo chamou a atenção para o peso excecional dos fundos comunitários, em especial do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), cuja execução considera complexa e exigente. "Esta votação revela sentido de responsabilidade num ano que vai exigir muito de todos nós”, afirmou, acrescentando que preferia que todas as forças políticas encarassem este desafio com “boa interpretação do interesse dos Açores”. O responsável adiantou ainda que os fundos europeus em curso são determinantes na modernização das infraestruturas, na criação de oportunidades económicas, na valorização das ilhas e no bem-estar das famílias. José Manuel Bolieiro voltou também a defender o percurso realizado pelo Governo ao longo dos últimos anos, e lembrou que o executivo enfrentou dificuldades, críticas e limitações, mas procurou nunca permitir que o pessimismo paralisasse a ação governativa. “Fizemos sempre o possível, com enorme esforço e com a escassez de recursos que tínhamos”, referiu, argumentando que foram alcançados resultados concretos na economia, na sustentabilidade das empresas e na recuperação da saúde pública. Medidas estruturantes, como a redução fiscal, os apoios sociais, o investimento em creches gratuitas ou os complementos de pensão, têm tido impacto direto na vida das pessoas e são expressão de um novo paradigma político, realçou. O Presidente do Governo dos Açores concluiu assumindo que quer “sempre mais e melhor” para os Açores, mas observou que o Governo tem o mérito de, na comparação com o passado, ter conseguido avanços relevantes em áreas centrais para a Região. “Com tanto contexto e dificuldade, o que fizemos, fizemos porque nos esforçámos muito e fomos competentes”, afirmou, concluindo que, apesar do muito já alcançado, permanece o compromisso de continuar a fazer mais: “Tanto feito, tanto para fazer".
27 de Novembro 2025
“Tanto feito, tanto para fazer”, vinca José Manuel Bolieiro após aprovação do Orçamento para 2026
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores aprovou hoje, em votação final global, o Orçamento da Região para 2026. Em declarações no final da sessão, o Presidente do Governo, José Manuel Bolieiro, manifestou “satisfação” com o resultado, afirmando que a decisão “salvaguarda os interesses dos açorianos e da Região Autónoma dos Açores” e garante a estabilidade política e orçamental necessária para um ano que descreve como “particularmente decisivo” para o arquipélago. O líder do executivo açoriano deixou uma palavra de reconhecimento aos deputados que viabilizaram o documento, valorizando a responsabilidade demonstrada, e sublinhou que o processo parlamentar voltou a evidenciar “humildade democrática” e a força do diálogo político, uma vez que propostas de alteração provenientes de diferentes partidos foram aprovadas quando acrescentavam valor e mantinham a coerência do orçamento. Para José Manuel Bolieiro, este método reforça a legitimidade de um documento construído “com visão, consistência e sentido de futuro”. O Presidente do Governo sublinhou que os Açores atravessam um momento que exige escolhas responsáveis, suportadas por recursos finitos mas orientados por prioridades claras. O governante reafirmou que o executivo por si liderado segue uma visão para a Região assente na confiança dos cidadãos, na valorização das nove ilhas e no papel estratégico que o arquipélago assume no Atlântico. Para José Manuel Bolieiro, a autonomia vive hoje um “tempo de oportunidade”, num contexto em que a relevância geoestratégica dos Açores para Portugal e para a Europa deve traduzir-se em investimentos concretos e retornos efetivos para a economia regional. O Presidente do Governo chamou a atenção para o peso excecional dos fundos comunitários, em especial do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), cuja execução considera complexa e exigente. "Esta votação revela sentido de responsabilidade num ano que vai exigir muito de todos nós”, afirmou, acrescentando que preferia que todas as forças políticas encarassem este desafio com “boa interpretação do interesse dos Açores”. O responsável adiantou ainda que os fundos europeus em curso são determinantes na modernização das infraestruturas, na criação de oportunidades económicas, na valorização das ilhas e no bem-estar das famílias. José Manuel Bolieiro voltou também a defender o percurso realizado pelo Governo ao longo dos últimos anos, e lembrou que o executivo enfrentou dificuldades, críticas e limitações, mas procurou nunca permitir que o pessimismo paralisasse a ação governativa. “Fizemos sempre o possível, com enorme esforço e com a escassez de recursos que tínhamos”, referiu, argumentando que foram alcançados resultados concretos na economia, na sustentabilidade das empresas e na recuperação da saúde pública. Medidas estruturantes, como a redução fiscal, os apoios sociais, o investimento em creches gratuitas ou os complementos de pensão, têm tido impacto direto na vida das pessoas e são expressão de um novo paradigma político, realçou. O Presidente do Governo dos Açores concluiu assumindo que quer “sempre mais e melhor” para os Açores, mas observou que o Governo tem o mérito de, na comparação com o passado, ter conseguido avanços relevantes em áreas centrais para a Região. “Com tanto contexto e dificuldade, o que fizemos, fizemos porque nos esforçámos muito e fomos competentes”, afirmou, concluindo que, apesar do muito já alcançado, permanece o compromisso de continuar a fazer mais: “Tanto feito, tanto para fazer".
Nota de Imprensa
27 de Novembro 2025
“Taste Azores Colombo” reforçou presença da Marca Açores no mercado continental
A 7.ª edição do “Taste Azores Colombo”, que decorreu entre 19 e 23 de novembro no Centro Comercial Colombo, em Lisboa, terminou com um balanço positivo e reafirmou-se como uma das principais iniciativas de promoção da Marca Açores no continente português. Durante cinco dias, milhares de visitantes tiveram oportunidade de conhecer e adquirir produtos genuínos das ilhas, numa experiência que combinou e uniu gastronomia, cultura e turismo. O evento reuniu 24 empresas açorianas, representando seis ilhas do arquipélago, e apresentou uma ampla variedade de produtos – queijos, laticínios, conservas, mel, bebidas regionais e inovações gastronómicas – reforçando a autenticidade e qualidade que caracterizam a produção açoriana. “Este evento contribuiu para o reforço da nossa afirmação fora do espaço arquipelágico, consolidando a confiança do consumidor no mercado nacional”, realçou António Ventura, Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, que marcou presença no primeiro dia do certame. O governante sublinhou ainda que “o consumidor já demonstra maior conhecimento dos produtos” açorianos, quer pela visita às ilhas, quer pelo aumento da presença destes produtos “em espaços comerciais diversificados”. “O desafio maior nesta fase passa por manter esta presença de forma consistente e apostar em novos produtos que aliem autenticidade, identidade e inovação”, prosseguiu. De acordo com dados das empresas participantes, foram transacionados milhares de referências com o selo Marca Açores, com destaque para os produtos alimentares. O evento contou com a participação direta de 24 empresas regionais de diferentes setores de atividade, com especial destaque para o setor alimentar: Adolfo Mendonça Atelier, António Teles Herdeiros Lda., AgroMarienseCoop CRL, AzorGhee - CD Lux Investment Unipessoal LDA, Boa Fruta LDA, CPdA - Companhia Portuguesa de Algas, Espaço Açores – Restaurante, Insulac - Produtos Lácteos Açoreanos, SA, LactAçores UCRL, Loop Pursuit Lda. (Bananika), Magma, Materramenta, Mel do Atlântico Unipessoal Lda, Mercado das Ilhas - Natur Froyo, MPD - Bensaude Distribuição, Promineral, Pronicol Produtos Lácteos S.A, Queijo Vaquinha, Quinta das 3 Cruzes, Quintal dos Açores, RTM Laticínios do Pico, Salsicharia Ideal, Sociedade Conserveira Açoriana, Lda. e YOÇOR - Garcez & Santos.
27 de Novembro 2025
“Taste Azores Colombo” reforçou presença da Marca Açores no mercado continental
A 7.ª edição do “Taste Azores Colombo”, que decorreu entre 19 e 23 de novembro no Centro Comercial Colombo, em Lisboa, terminou com um balanço positivo e reafirmou-se como uma das principais iniciativas de promoção da Marca Açores no continente português. Durante cinco dias, milhares de visitantes tiveram oportunidade de conhecer e adquirir produtos genuínos das ilhas, numa experiência que combinou e uniu gastronomia, cultura e turismo. O evento reuniu 24 empresas açorianas, representando seis ilhas do arquipélago, e apresentou uma ampla variedade de produtos – queijos, laticínios, conservas, mel, bebidas regionais e inovações gastronómicas – reforçando a autenticidade e qualidade que caracterizam a produção açoriana. “Este evento contribuiu para o reforço da nossa afirmação fora do espaço arquipelágico, consolidando a confiança do consumidor no mercado nacional”, realçou António Ventura, Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, que marcou presença no primeiro dia do certame. O governante sublinhou ainda que “o consumidor já demonstra maior conhecimento dos produtos” açorianos, quer pela visita às ilhas, quer pelo aumento da presença destes produtos “em espaços comerciais diversificados”. “O desafio maior nesta fase passa por manter esta presença de forma consistente e apostar em novos produtos que aliem autenticidade, identidade e inovação”, prosseguiu. De acordo com dados das empresas participantes, foram transacionados milhares de referências com o selo Marca Açores, com destaque para os produtos alimentares. O evento contou com a participação direta de 24 empresas regionais de diferentes setores de atividade, com especial destaque para o setor alimentar: Adolfo Mendonça Atelier, António Teles Herdeiros Lda., AgroMarienseCoop CRL, AzorGhee - CD Lux Investment Unipessoal LDA, Boa Fruta LDA, CPdA - Companhia Portuguesa de Algas, Espaço Açores – Restaurante, Insulac - Produtos Lácteos Açoreanos, SA, LactAçores UCRL, Loop Pursuit Lda. (Bananika), Magma, Materramenta, Mel do Atlântico Unipessoal Lda, Mercado das Ilhas - Natur Froyo, MPD - Bensaude Distribuição, Promineral, Pronicol Produtos Lácteos S.A, Queijo Vaquinha, Quinta das 3 Cruzes, Quintal dos Açores, RTM Laticínios do Pico, Salsicharia Ideal, Sociedade Conserveira Açoriana, Lda. e YOÇOR - Garcez & Santos.
Nota de Imprensa
26 de Novembro 2025
José Manuel Bolieiro reforça confiança no caminho seguido e garante “ambição” para continuar
O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, encerrou esta tarde, na Assembleia Legislativa, o debate na generalidade do Plano e Orçamento para 2026, com uma intervenção marcada pela confiança no caminho traçado e pela convicção de que a Região atravessa um momento decisivo para o seu futuro. “Tanto feito. Tanto para fazer!”, afirmou, garantindo que o executivo por si liderado está preparado para continuar a responder aos desafios dos açorianos. No balanço dos três dias de discussão parlamentar, o governante destacou que o debate orçamental ultrapassa a dimensão técnica e representa “um exercício profundo de democracia”, no qual se reafirma uma estratégia assente em estabilidade, ambição e sentido de responsabilidade. “Temos uma visão consistente, corajosa e profundamente ancorada nos valores que nos definem enquanto povo”, disse, sublinhando que esta só ganha força quando é partilhada com a sociedade: E prosseguiu: “é o Povo que dá legitimidade ao caminho que traçámos”. O Presidente do Governo sublinhou a importância geopolítica dos Açores no Atlântico, lembrando que a Região assume hoje um papel de relevo para Portugal e para a União Europeia. “Se somos uma mais-valia estratégica, então essa centralidade tem de ser reconhecida e traduzida em investimento e desenvolvimento para as nossas ilhas”, afirmou. José Manuel Bolieiro apontou várias medidas que têm sido adotadas para mitigar o impacto do custo de vida, reforçar rendimentos e apoiar famílias, referindo a manutenção da fiscalidade 30% abaixo da nacional, a “Tarifa Açores”, as creches gratuitas e o reforço de apoios sociais como mudanças estruturais: “antes não era assim”, disse, frisando que estes resultados mostram que “governar é, também, cuidar”. Na saúde, que classificou como “a mais urgente das necessidades”, destacou o reforço de cerca de 100 milhões de euros previsto para 2025 e 2026, destinado a modernizar hospitais e centros de saúde, contratar profissionais e melhorar o acesso aos cuidados em todas as ilhas. Também a habitação estará no centro das prioridades, com 66 milhões de euros para programas destinados sobretudo a jovens e famílias que enfrentam dificuldades em encontrar soluções acessíveis. O líder do executivo açoriano salientou ainda o potencial transformador dos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência e do programa Açores 2030, que representam 550 milhões de euros para o próximo ano. “Raros são os momentos em que uma região pode transformar-se estruturalmente. Este é um deles”, afirmou, classificando o Orçamento como “um instrumento de determinação e de esperança”. O governante continuou reforçando a importância de manter viva a confiança no caminho que está a ser seguido, vincando que, apesar das incertezas externas e das dificuldades que ainda persistem, a Região tem condições para continuar a progredir, desde que preserve a sua capacidade de união e determinação. “A esperança que os açorianos demonstram todos os dias é a maior força da nossa ação”, afirmou, acrescentando que essa mesma esperança é o motor das políticas públicas que o Governo Regional tem implementado. José Manuel Bolieiro concluiu com uma mensagem centrada na visão que pretende afirmar para os próximos anos: uma Região moderna, coesa e preparada para enfrentar desafios emergentes sem deixar ninguém para trás. “Queremos os Açores a crescer com equilíbrio, justiça e ambição, capazes de oferecer mais oportunidades às famílias e aos jovens”, concretizou. Nota relacionada: Intervenção do Presidente do Governo
26 de Novembro 2025
José Manuel Bolieiro reforça confiança no caminho seguido e garante “ambição” para continuar
O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, encerrou esta tarde, na Assembleia Legislativa, o debate na generalidade do Plano e Orçamento para 2026, com uma intervenção marcada pela confiança no caminho traçado e pela convicção de que a Região atravessa um momento decisivo para o seu futuro. “Tanto feito. Tanto para fazer!”, afirmou, garantindo que o executivo por si liderado está preparado para continuar a responder aos desafios dos açorianos. No balanço dos três dias de discussão parlamentar, o governante destacou que o debate orçamental ultrapassa a dimensão técnica e representa “um exercício profundo de democracia”, no qual se reafirma uma estratégia assente em estabilidade, ambição e sentido de responsabilidade. “Temos uma visão consistente, corajosa e profundamente ancorada nos valores que nos definem enquanto povo”, disse, sublinhando que esta só ganha força quando é partilhada com a sociedade: E prosseguiu: “é o Povo que dá legitimidade ao caminho que traçámos”. O Presidente do Governo sublinhou a importância geopolítica dos Açores no Atlântico, lembrando que a Região assume hoje um papel de relevo para Portugal e para a União Europeia. “Se somos uma mais-valia estratégica, então essa centralidade tem de ser reconhecida e traduzida em investimento e desenvolvimento para as nossas ilhas”, afirmou. José Manuel Bolieiro apontou várias medidas que têm sido adotadas para mitigar o impacto do custo de vida, reforçar rendimentos e apoiar famílias, referindo a manutenção da fiscalidade 30% abaixo da nacional, a “Tarifa Açores”, as creches gratuitas e o reforço de apoios sociais como mudanças estruturais: “antes não era assim”, disse, frisando que estes resultados mostram que “governar é, também, cuidar”. Na saúde, que classificou como “a mais urgente das necessidades”, destacou o reforço de cerca de 100 milhões de euros previsto para 2025 e 2026, destinado a modernizar hospitais e centros de saúde, contratar profissionais e melhorar o acesso aos cuidados em todas as ilhas. Também a habitação estará no centro das prioridades, com 66 milhões de euros para programas destinados sobretudo a jovens e famílias que enfrentam dificuldades em encontrar soluções acessíveis. O líder do executivo açoriano salientou ainda o potencial transformador dos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência e do programa Açores 2030, que representam 550 milhões de euros para o próximo ano. “Raros são os momentos em que uma região pode transformar-se estruturalmente. Este é um deles”, afirmou, classificando o Orçamento como “um instrumento de determinação e de esperança”. O governante continuou reforçando a importância de manter viva a confiança no caminho que está a ser seguido, vincando que, apesar das incertezas externas e das dificuldades que ainda persistem, a Região tem condições para continuar a progredir, desde que preserve a sua capacidade de união e determinação. “A esperança que os açorianos demonstram todos os dias é a maior força da nossa ação”, afirmou, acrescentando que essa mesma esperança é o motor das políticas públicas que o Governo Regional tem implementado. José Manuel Bolieiro concluiu com uma mensagem centrada na visão que pretende afirmar para os próximos anos: uma Região moderna, coesa e preparada para enfrentar desafios emergentes sem deixar ninguém para trás. “Queremos os Açores a crescer com equilíbrio, justiça e ambição, capazes de oferecer mais oportunidades às famílias e aos jovens”, concretizou. Nota relacionada: Intervenção do Presidente do Governo
Intervenção
26 de Novembro 2025
Intervenção do Presidente do Governo
Texto integral da intervenção do Presidente do Governo, José Manuel Bolieiro, proferida hoje, na Horta, no encerramento da discussão do Plano e Orçamento para 2026: "Tanto feito. Tanto para fazer! É assim que o Governo dos Açores se apresenta aos açorianos. Encerramos hoje o debate na generalidade do Orçamento dos Açores para 2026. E, ao fazê-lo, não damos por concluída apenas uma discussão parlamentar. Não encerramos apenas um processo técnico, um calendário legislativo ou uma obrigação institucional. O que fazemos é sempre um exercício profundo de democracia. Este debate é, acima de tudo, a demonstração de que o futuro dos Açores se constrói com estratégia e consistência. Mas, sobretudo, com escolhas concretizáveis com os meios efetivos disponíveis. A nossa Região, bem como o País e a União Europeia, vivem tempos que exigem visão, determinação e sentido histórico. E quero afirmá-lo com absoluta certeza: o Governo dos Açores tem uma visão para a Região Autónoma dos Açores. Uma visão consistente, corajosa e profundamente ancorada nos valores que nos definem enquanto povo. Uma visão que reconhece tanto as necessidades, quanto o potencial único das nossas nove ilhas. Uma visão que reconhece que a unidade dos Açores, construída nos quase 50 anos que leva a nossa Autonomia Política, nos faz mais fortes nas nossas opções e mais determinados nas nossas escolhas. Uma visão que se funda na força da nossa identidade atlântica, na riqueza da nossa cultura e na extraordinária capacidade de superação que sempre tivemos ao longo dos séculos. Mas uma visão só ganha vida quando é partilhada com os açorianos. Por isso, reafirmo: confiança na capacidade dos cidadãos e cooperação com a sociedade, com a nossa sociedade. É o Povo que dá legitimidade ao caminho que traçamos para os Açores. Registámos contributos da sociedade sobre as propostas de Plano e de Orçamento para 2026, compreendendo, com realismo, as suas preocupações, as suas reivindicações, que são sujeitos a uma ponderação e a uma decisão política do Governo Regional e desta Assembleia Legislativa, quando discute e aprova o Plano e o Orçamento. Em nenhum momento é possível satisfazer os problemas de todos ou todas as ambições de todos e a todo o tempo. Não é possível. Cabe ao Governo Regional fazer as opções políticas de natureza orçamental, com os condicionados recursos colocados à nossa disposição. Estamos convictos de que os açorianos nos acompanham nesta opção de investir os montantes previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e no programa Açores 2030. Vivemos também um tempo de oportunidade. Um tempo em que os Açores, pela sua história e pela sua geografia, se tornam ainda mais relevantes para Portugal e para a Europa. A dimensão da nossa Zona Económica Exclusiva é impressionante. A nossa localização no Atlântico Norte é estratégica. A proximidade estratégica entre a Europa e a América faz-nos uma ponte. O potencial do mar, do espaço, da ciência e das novas tecnologias auguram-nos expetativas. Os Açores podem representar, mais do que nunca, uma mais-valia para o País e para a União Europeia, num contexto marcado por transformações e incertezas profundas. Se os Açores são uma mais-valia estratégica para Portugal e para a União Europeia, então é fundamental que Portugal e a Europa compreendam esta nossa centralidade. É necessário valorizar, com ações concretas, o nosso património de natureza e a nossa posição geopolítica e estratégica. É necessário garantir que as mais-valias que oferecemos ao País e à União Europeia tenham retorno para nossa economia. Porque a posição que ocupamos no Atlântico, os recursos que protegemos, os serviços estratégicos que asseguramos e a relevância geopolítica que representamos não podem ser vistos apenas como vantagens para outros. Devem traduzir-se em investimentos, em apoios, em oportunidades e em desenvolvimento para os Açores. Contribuímos para a segurança, para o ambiente, para a ciência, para a economia e para a projeção internacional de Portugal. É, por isso, justo, é legítimo e é necessário que o país e a Europa nos retribuam na justa proporção, esta referência que somos. No exercício do nosso mandato, percorremos as ilhas, falamos com as pessoas e com instituições. Forjámos um acordo de parceria histórico com os parceiros sociais. Em cada lugar, em cada encontro, ouvimos testemunhos de esforço, de dedicação, de dificuldades, mas também de esperança. Os tempos são difíceis no mundo, na Europa e no País. Na Região, também. Sabemos que muitas famílias ainda sofrem o peso do custo de vida. Por isso, tomámos as medidas possíveis. Reforçámos apoios às famílias. Melhorámos as condições de acesso aos cuidados de saúde. Mantivemos a baixa de impostos. Protegemos o rendimento das pessoas. Investimos nas pessoas e dignificámos o trabalho. Os açorianos têm visto o seu rendimento crescer. Consistentemente, continuamos a garantir impostos mais baixos 30% do que as taxas nacionais, permitindo que na economia dos Açores, nas famílias e nas empresas, tenham ficado mais de mil milhões de euros desde o início da nossa governação até ao final deste Orçamento para 2026. A “Tarifa Açores”, da qual alguns discordaram, já representou uma poupança para as famílias e para as empresas de 36,3 milhões de euros. Isto aquece a economia e acelera a mobilidade. As famílias dos Açores, por força da nossa política de creches gratuitas, já pouparam 15,3 milhões de euros nos anos em que somos responsáveis pelo Governo dos Açores. Nos anos da nossa governação os açorianos beneficiários do COMPAMID, que viram aumentado o seu apoio, já pouparam 31,8 milhões de euros. Antes não era assim! Estes são alguns exemplos da mudança de paradigma que operámos. Com orgulho, com responsabilidade. Tudo porque governar é, também, cuidar. E o Governo dos Açores está a cuidar dos açorianos. Há momentos na história em que a estabilidade política e financeira se tornam condição para o progresso. O Plano de investimentos para 2026 atinge, excecionalmente, quase 991 milhões de euros. E alcançamos este número com responsabilidade. Planeámos com rigor. Não há tema que mais preocupe os açorianos do que a saúde. A saúde é sempre a mais urgente das necessidades. Por isso, por conjunto dos anos de 2025 e 2026, o orçamento da saúde foi aumentado em cerca de 100 milhões de euros. É muito, e ainda assim, quiçá, insuficiente. Para modernização de hospitais e centros de saúde. Para contratação e valorização dos nossos profissionais de saúde. Para a melhoria das condições de trabalho. Para reforço das respostas nas ilhas mais isoladas. Queremos que cada açoriano tenha acesso rápido, digno e humano aos cuidados de saúde. A saúde é, e para nós será sempre, uma prioridade inquebrantável. Sabemos que os açorianos também estão preocupados com a habitação, designadamente com as dificuldades de acesso à habitação, em especial os jovens em início de vida. Nenhuma família consegue construir um futuro se não tiver um lugar seguro a que possa chamar o seu lar. A ausência de habitação acessível ameaça a dignidade das pessoas e compromete os projetos de vida dos jovens. Por isso, reforçamos as verbas e os programas de apoio à habitação, que passam a dispor de um valor de 66 milhões de euros. A política de habitação insere-se numa estratégia de fixação das pessoas nas nossas ilhas, contribuindo para o combate ao despovoamento e ao envelhecimento. Na verdade, a política não deve ser sobre números. Deve ser sobre vidas. Nenhuma região que tenha como objetivo crescer deixa alguém para trás. Modernizámos escolas, apoiámos alunos carenciados, valorizámos professores. Refletimos sobre o futuro da juventude, do emprego e da qualificação. Reforçámos apoios aos idosos, às famílias, às crianças. Mantemos uma fiscalidade cooperante com o crescimento económico e com o rendimento. Cada uma destas medidas é acontecimento orçamental anual. Não se trata de uma medida do passado, apesar de termos sido nós no passado a tomá-las. É sempre presente e com impacto orçamental em cada ano. Elas foram novidade do início desta nossa governação. Mas acompanham todos os orçamentos, em cada ano, no compromisso e na despesa. Indesmentíveis são os factos. A economia açoriana está a transformar-se. Cresce, diversifica-se, moderniza-se. Queremos crescimento económico com justiça social, equilíbrio territorial e responsabilidade ambiental. Apostamos na inovação, na transição energética, nas novas tecnologias, na valorização da agricultura, pescas e turismo sustentável. Apostamos também em algo ainda maior: o papel estratégico dos Açores no novo contexto global. A nossa imensa Zona Económica Exclusiva, a ligação com o espaço e com a ciência, a posição geoestratégica no Atlântico Norte. Tudo isto faz dos Açores uma plataforma única, uma fronteira avançada de Portugal no mundo. Somos um laboratório do futuro. Raros são os momentos em que uma região pode transformar-se estruturalmente. Este é um deles. O PRR e o programa Açores 2030 representam 550 milhões de euros para 2026. Um orçamento de determinação e de esperança. É oportunidade de prosseguir a modernização das nossas ilhas. De reforçar a coesão. De qualificar as pessoas e transformar o nosso modelo económico. A história olhará para este momento. Nós estaremos do lado certo dessa história. O debate que aqui tivemos, ao longo destes três dias, mostrou uma Autonomia viva, exigente e participada. Continuaremos a trabalhar com todos: instituições, autarquias, partidos e cidadãos. Com todos, ampliámos o que é importante para todos: a esperança. Dizem-nos, por vezes, que a política é demasiado cínica, demasiado dura e demasiado fria para que a esperança ainda possa florescer. Mas, com os açorianos, queremos provar o contrário todos os dias. A esperança está viva porque os açorianos a constroem. A esperança está viva, porque temos ambição. Mais saúde. Mais habitação. Mais respostas sociais. Menor custo de vida. Melhores rendimentos. Mais oportunidades para os nossos jovens. Recusamos permitir que a negatividade de alguns nos paralise a todos, ou que a divisão promovida por alguns nos enfraqueça. Com realismo, bem sabemos que não é possível achar que está tudo bem feito e concluído. Não está – não é possível em nenhum tempo e em nenhum lugar. Mas a continuidade de quem faz bem, assegura o bem fazer. Ouvir dizer, de quem fez menos, apesar do mais tempo que teve para fazer, que está tudo mal agora, desmerece mais quem critica e enaltece, sobretudo, quem faz melhor. Este Governo dá-se bem com os factos e com os resultados. O Governo elencou, com grande eloquência e acuidade, o que fez e está em curso. E isso incomoda alguns, que falam só do que queriam ver feito, mas não fizeram. Em 2020, no discurso de tomada de posse como Presidente do XIII Governo dos Açores, citei Francisco Sá Carneiro: “não tememos os riscos, nem receamos a esperança. A força forja-se na luta, a firmeza no combate pelos princípios, a coragem no enfrentar da crise”. Aos açorianos quero dizer: o Presidente do Governo continua determinado em fazer dos Açores um lugar melhor para deixarmos aos nossos filhos, defendendo sempre os Açores e o Povo Açoriano. Somos um povo que, ao longo da história, sempre fez da adversidade a sua força. Os tempos que vivemos são muito difíceis. Mas, às tempestades respondemos com resiliência. À insularidade respondemos com identidade. Queremos os Açores como um símbolo do futuro. Com confiança. Com esperança. E juntos vamos continuar a construir uma Região mais forte, mais justa, mais próspera e mais humana. Os Açores têm futuro. Os Açores são oportunidade. Tanto feito. Tanto para fazer!"
26 de Novembro 2025
Intervenção do Presidente do Governo
Texto integral da intervenção do Presidente do Governo, José Manuel Bolieiro, proferida hoje, na Horta, no encerramento da discussão do Plano e Orçamento para 2026: "Tanto feito. Tanto para fazer! É assim que o Governo dos Açores se apresenta aos açorianos. Encerramos hoje o debate na generalidade do Orçamento dos Açores para 2026. E, ao fazê-lo, não damos por concluída apenas uma discussão parlamentar. Não encerramos apenas um processo técnico, um calendário legislativo ou uma obrigação institucional. O que fazemos é sempre um exercício profundo de democracia. Este debate é, acima de tudo, a demonstração de que o futuro dos Açores se constrói com estratégia e consistência. Mas, sobretudo, com escolhas concretizáveis com os meios efetivos disponíveis. A nossa Região, bem como o País e a União Europeia, vivem tempos que exigem visão, determinação e sentido histórico. E quero afirmá-lo com absoluta certeza: o Governo dos Açores tem uma visão para a Região Autónoma dos Açores. Uma visão consistente, corajosa e profundamente ancorada nos valores que nos definem enquanto povo. Uma visão que reconhece tanto as necessidades, quanto o potencial único das nossas nove ilhas. Uma visão que reconhece que a unidade dos Açores, construída nos quase 50 anos que leva a nossa Autonomia Política, nos faz mais fortes nas nossas opções e mais determinados nas nossas escolhas. Uma visão que se funda na força da nossa identidade atlântica, na riqueza da nossa cultura e na extraordinária capacidade de superação que sempre tivemos ao longo dos séculos. Mas uma visão só ganha vida quando é partilhada com os açorianos. Por isso, reafirmo: confiança na capacidade dos cidadãos e cooperação com a sociedade, com a nossa sociedade. É o Povo que dá legitimidade ao caminho que traçamos para os Açores. Registámos contributos da sociedade sobre as propostas de Plano e de Orçamento para 2026, compreendendo, com realismo, as suas preocupações, as suas reivindicações, que são sujeitos a uma ponderação e a uma decisão política do Governo Regional e desta Assembleia Legislativa, quando discute e aprova o Plano e o Orçamento. Em nenhum momento é possível satisfazer os problemas de todos ou todas as ambições de todos e a todo o tempo. Não é possível. Cabe ao Governo Regional fazer as opções políticas de natureza orçamental, com os condicionados recursos colocados à nossa disposição. Estamos convictos de que os açorianos nos acompanham nesta opção de investir os montantes previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e no programa Açores 2030. Vivemos também um tempo de oportunidade. Um tempo em que os Açores, pela sua história e pela sua geografia, se tornam ainda mais relevantes para Portugal e para a Europa. A dimensão da nossa Zona Económica Exclusiva é impressionante. A nossa localização no Atlântico Norte é estratégica. A proximidade estratégica entre a Europa e a América faz-nos uma ponte. O potencial do mar, do espaço, da ciência e das novas tecnologias auguram-nos expetativas. Os Açores podem representar, mais do que nunca, uma mais-valia para o País e para a União Europeia, num contexto marcado por transformações e incertezas profundas. Se os Açores são uma mais-valia estratégica para Portugal e para a União Europeia, então é fundamental que Portugal e a Europa compreendam esta nossa centralidade. É necessário valorizar, com ações concretas, o nosso património de natureza e a nossa posição geopolítica e estratégica. É necessário garantir que as mais-valias que oferecemos ao País e à União Europeia tenham retorno para nossa economia. Porque a posição que ocupamos no Atlântico, os recursos que protegemos, os serviços estratégicos que asseguramos e a relevância geopolítica que representamos não podem ser vistos apenas como vantagens para outros. Devem traduzir-se em investimentos, em apoios, em oportunidades e em desenvolvimento para os Açores. Contribuímos para a segurança, para o ambiente, para a ciência, para a economia e para a projeção internacional de Portugal. É, por isso, justo, é legítimo e é necessário que o país e a Europa nos retribuam na justa proporção, esta referência que somos. No exercício do nosso mandato, percorremos as ilhas, falamos com as pessoas e com instituições. Forjámos um acordo de parceria histórico com os parceiros sociais. Em cada lugar, em cada encontro, ouvimos testemunhos de esforço, de dedicação, de dificuldades, mas também de esperança. Os tempos são difíceis no mundo, na Europa e no País. Na Região, também. Sabemos que muitas famílias ainda sofrem o peso do custo de vida. Por isso, tomámos as medidas possíveis. Reforçámos apoios às famílias. Melhorámos as condições de acesso aos cuidados de saúde. Mantivemos a baixa de impostos. Protegemos o rendimento das pessoas. Investimos nas pessoas e dignificámos o trabalho. Os açorianos têm visto o seu rendimento crescer. Consistentemente, continuamos a garantir impostos mais baixos 30% do que as taxas nacionais, permitindo que na economia dos Açores, nas famílias e nas empresas, tenham ficado mais de mil milhões de euros desde o início da nossa governação até ao final deste Orçamento para 2026. A “Tarifa Açores”, da qual alguns discordaram, já representou uma poupança para as famílias e para as empresas de 36,3 milhões de euros. Isto aquece a economia e acelera a mobilidade. As famílias dos Açores, por força da nossa política de creches gratuitas, já pouparam 15,3 milhões de euros nos anos em que somos responsáveis pelo Governo dos Açores. Nos anos da nossa governação os açorianos beneficiários do COMPAMID, que viram aumentado o seu apoio, já pouparam 31,8 milhões de euros. Antes não era assim! Estes são alguns exemplos da mudança de paradigma que operámos. Com orgulho, com responsabilidade. Tudo porque governar é, também, cuidar. E o Governo dos Açores está a cuidar dos açorianos. Há momentos na história em que a estabilidade política e financeira se tornam condição para o progresso. O Plano de investimentos para 2026 atinge, excecionalmente, quase 991 milhões de euros. E alcançamos este número com responsabilidade. Planeámos com rigor. Não há tema que mais preocupe os açorianos do que a saúde. A saúde é sempre a mais urgente das necessidades. Por isso, por conjunto dos anos de 2025 e 2026, o orçamento da saúde foi aumentado em cerca de 100 milhões de euros. É muito, e ainda assim, quiçá, insuficiente. Para modernização de hospitais e centros de saúde. Para contratação e valorização dos nossos profissionais de saúde. Para a melhoria das condições de trabalho. Para reforço das respostas nas ilhas mais isoladas. Queremos que cada açoriano tenha acesso rápido, digno e humano aos cuidados de saúde. A saúde é, e para nós será sempre, uma prioridade inquebrantável. Sabemos que os açorianos também estão preocupados com a habitação, designadamente com as dificuldades de acesso à habitação, em especial os jovens em início de vida. Nenhuma família consegue construir um futuro se não tiver um lugar seguro a que possa chamar o seu lar. A ausência de habitação acessível ameaça a dignidade das pessoas e compromete os projetos de vida dos jovens. Por isso, reforçamos as verbas e os programas de apoio à habitação, que passam a dispor de um valor de 66 milhões de euros. A política de habitação insere-se numa estratégia de fixação das pessoas nas nossas ilhas, contribuindo para o combate ao despovoamento e ao envelhecimento. Na verdade, a política não deve ser sobre números. Deve ser sobre vidas. Nenhuma região que tenha como objetivo crescer deixa alguém para trás. Modernizámos escolas, apoiámos alunos carenciados, valorizámos professores. Refletimos sobre o futuro da juventude, do emprego e da qualificação. Reforçámos apoios aos idosos, às famílias, às crianças. Mantemos uma fiscalidade cooperante com o crescimento económico e com o rendimento. Cada uma destas medidas é acontecimento orçamental anual. Não se trata de uma medida do passado, apesar de termos sido nós no passado a tomá-las. É sempre presente e com impacto orçamental em cada ano. Elas foram novidade do início desta nossa governação. Mas acompanham todos os orçamentos, em cada ano, no compromisso e na despesa. Indesmentíveis são os factos. A economia açoriana está a transformar-se. Cresce, diversifica-se, moderniza-se. Queremos crescimento económico com justiça social, equilíbrio territorial e responsabilidade ambiental. Apostamos na inovação, na transição energética, nas novas tecnologias, na valorização da agricultura, pescas e turismo sustentável. Apostamos também em algo ainda maior: o papel estratégico dos Açores no novo contexto global. A nossa imensa Zona Económica Exclusiva, a ligação com o espaço e com a ciência, a posição geoestratégica no Atlântico Norte. Tudo isto faz dos Açores uma plataforma única, uma fronteira avançada de Portugal no mundo. Somos um laboratório do futuro. Raros são os momentos em que uma região pode transformar-se estruturalmente. Este é um deles. O PRR e o programa Açores 2030 representam 550 milhões de euros para 2026. Um orçamento de determinação e de esperança. É oportunidade de prosseguir a modernização das nossas ilhas. De reforçar a coesão. De qualificar as pessoas e transformar o nosso modelo económico. A história olhará para este momento. Nós estaremos do lado certo dessa história. O debate que aqui tivemos, ao longo destes três dias, mostrou uma Autonomia viva, exigente e participada. Continuaremos a trabalhar com todos: instituições, autarquias, partidos e cidadãos. Com todos, ampliámos o que é importante para todos: a esperança. Dizem-nos, por vezes, que a política é demasiado cínica, demasiado dura e demasiado fria para que a esperança ainda possa florescer. Mas, com os açorianos, queremos provar o contrário todos os dias. A esperança está viva porque os açorianos a constroem. A esperança está viva, porque temos ambição. Mais saúde. Mais habitação. Mais respostas sociais. Menor custo de vida. Melhores rendimentos. Mais oportunidades para os nossos jovens. Recusamos permitir que a negatividade de alguns nos paralise a todos, ou que a divisão promovida por alguns nos enfraqueça. Com realismo, bem sabemos que não é possível achar que está tudo bem feito e concluído. Não está – não é possível em nenhum tempo e em nenhum lugar. Mas a continuidade de quem faz bem, assegura o bem fazer. Ouvir dizer, de quem fez menos, apesar do mais tempo que teve para fazer, que está tudo mal agora, desmerece mais quem critica e enaltece, sobretudo, quem faz melhor. Este Governo dá-se bem com os factos e com os resultados. O Governo elencou, com grande eloquência e acuidade, o que fez e está em curso. E isso incomoda alguns, que falam só do que queriam ver feito, mas não fizeram. Em 2020, no discurso de tomada de posse como Presidente do XIII Governo dos Açores, citei Francisco Sá Carneiro: “não tememos os riscos, nem receamos a esperança. A força forja-se na luta, a firmeza no combate pelos princípios, a coragem no enfrentar da crise”. Aos açorianos quero dizer: o Presidente do Governo continua determinado em fazer dos Açores um lugar melhor para deixarmos aos nossos filhos, defendendo sempre os Açores e o Povo Açoriano. Somos um povo que, ao longo da história, sempre fez da adversidade a sua força. Os tempos que vivemos são muito difíceis. Mas, às tempestades respondemos com resiliência. À insularidade respondemos com identidade. Queremos os Açores como um símbolo do futuro. Com confiança. Com esperança. E juntos vamos continuar a construir uma Região mais forte, mais justa, mais próspera e mais humana. Os Açores têm futuro. Os Açores são oportunidade. Tanto feito. Tanto para fazer!"
Nota de Imprensa
26 de Novembro 2025
Plano para 2026 “reveste-se de elevado sentido de responsabilidade”, realça Alonso Miguel
O Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, sublinhou hoje que o Plano de Investimentos para 2026 “reveste-se de elevado sentido de responsabilidade governativa”, perspetivando “respostas firmes, num momento decisivo”, em que se enfrentam “grandes desafios rumo a um desenvolvimento sustentável” das nove ilhas. “O ano de 2026 ficará marcado pelo superior compromisso de execução de fundos comunitários, designadamente quanto aos investimentos enquadrados no AÇORES 2030, mas, sobretudo, no que se refere às verbas adstritas ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Para dar cumprimento a esta opção estratégica, absolutamente racional e rigorosa, torna-se necessário que os departamentos não abrangidos por projetos PRR, como acontece com a área do Ambiente, assumam, responsável e solidariamente, uma redução das respetivas dotações, a favor de outros departamentos com compromissos assumidos no quadro deste instrumento financeiro”, declarou. O governante falava na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, no terceiro dia de debate em torno das propostas de Plano e Orçamento para o próximo ano. O Plano para a Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática tem uma dotação de cerca de 30 milhões de euros, dos quais 17,2 milhões direcionados para políticas, projetos e obras no domínio do ambiente, e 12,5 milhões de euros para alocar à Proteção Civil e bombeiros dos Açores. “Com este enquadramento, este Plano de Investimentos para 2026 permite garantir o normal funcionamento operacional da Secretaria e a continuidade da política de investimentos nos domínios do Ambiente e da Proteção Civil, para além de permitir o lançamento de novos projetos relevantes para a Região”, sustentou Alonso Miguel. O documento, precisou, reserva cerca de 3,7 milhões de euros para investimentos na promoção da qualidade ambiental e da ação climática, com destaque para a melhoria da gestão de resíduos e fomento da economia circular. Na sequência do investimento superior a 6,5 milhões euros, realizado nos últimos três anos, para requalificação dos Centros de Processamento de Resíduos da Região, o Plano de Investimentos reserva, para 2026, “verbas significativas para modernização dos equipamentos e processos de reciclagem e tratamento de resíduos dessas infraestruturas, na ordem dos 2,7 milhões de euros”, disse também o governante. E prosseguiu: “O Programa Eco-Freguesia conta com uma dotação de 500 mil euros, para apoiar as juntas de freguesia na limpeza e manutenção de espaços públicos, e daremos continuidade à implementação das medidas previstas na Agenda para a Economia Circular, com destaque para o projeto INTERREG MAC Têxtil, que tem por objetivo encontrar soluções para os desafios associados a gestão de resíduos têxteis na Região”. Em 2026, dar-se-á também a conclusão do Mapa de Suscetibilidade ao Radão, à aquisição de três estações de monitorização da radioatividade, bem como o início da elaboração do Plano Regional do Radão e da Estratégia para a Qualidade do Ar dos Açores. “No que se refere à ação climática, manteremos como prioridade a revisão e implementação do Programa Regional para as Alterações Climáticas, em articulação com o Roteiro para a Neutralidade Carbónica dos Açores”, prosseguiu, destacando instrumentos como o LIFE IP Climaz ou o Planclimac 2. E continuou: “Lançaremos ainda os procedimentos para instalação do Observatório Climático do Atlântico, para implementação de um sistema de alerta de cheias em bacias hidrográficas de risco dos Açores, bem como para aquisição de serviços de cartografia topográfica vetorial de elevado detalhe, essencial para o ordenamento e mitigação de riscos. Manteremos, também, os apoios às famílias e empresas afetadas na sequência de intempéries, através do regime jurídico-financeiro de apoio à emergência climática. Para a gestão dos recursos hídricos e monitorização e manutenção da rede hidrográfica dos Açores, prevê-se um investimento superior a um milhão de euros”. Em matéria de conservação da natureza e preservação da biodiversidade, haverá “novamente um forte investimento em 2026”, estando previstos também cerca de 900 mil euros para a vigilância ambiental, 750 mil euros para funcionamento da Rede de Centros Ambientais e mais de 400 mil euros para a monitorização e gestão do património natural. “Relativamente a obras públicas, está previsto um investimento de três milhões de euros, com destaque para a conclusão do novo Centro de Interpretação Ambiental do Algar do Carvão, na Terceira”, vincou ainda Alonso Miguel. No que refere à Proteção Civil, o seu “robustecimento” é uma “prioridade absoluta da ação governativa” da coligação, “materializada pela alocação de cerca de 60 milhões de euros a este setor, nos últimos cinco anos”. “O Plano para 2026 reserva 12,5 milhões de euros para a Proteção Civil e Bombeiros dos Açores, o que representa o segundo maior investimento de sempre neste setor. Assim sendo, a dotação prevista permitirá dar continuidade à forte política de investimento nesta área, concretizando apostas relevantes e reforçando mecanismos importantes para o setor”, disse. O Secretário Regional elencou matérias como a aquisição de mais 12 novas ambulâncias de socorro, no valor de 900 mil euros, a entrega das últimas duas viaturas de combate a incêndios, de um conjunto de nove adjudicadas, num investimento de 800 mil euros, a aquisição de 19 veículos Auto-comando, para apetrechamento dos corpos de bombeiros, num investimento superior a 800 mil euros, ou o reforço em 50% da verba para o Modelo de Financiamento das Associações de Bombeiros, que aumenta de 500 para 750 mil euros. “Depois de um ano de 2025 marcado por avultados investimentos e importantes concretizações nas áreas do Ambiente e da Proteção Civil, este Plano para 2026, criado em circunstâncias muito específicas, representa um instrumento de estabilidade, com capacidade financeira para fazer face aos desafios que temos pela frente. E é com determinação que o Governo Regional dos Açores reafirma o compromisso de proteger e valorizar o ambiente, enquanto ativo estratégico para o desenvolvimento sustentável das nossas ilhas, bem como de garantir a segurança, proteção e bem-estar das nossas populações”, concluiu Alonso Miguel. Nota relacionada: Intervenção do Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática
26 de Novembro 2025
Plano para 2026 “reveste-se de elevado sentido de responsabilidade”, realça Alonso Miguel
O Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, sublinhou hoje que o Plano de Investimentos para 2026 “reveste-se de elevado sentido de responsabilidade governativa”, perspetivando “respostas firmes, num momento decisivo”, em que se enfrentam “grandes desafios rumo a um desenvolvimento sustentável” das nove ilhas. “O ano de 2026 ficará marcado pelo superior compromisso de execução de fundos comunitários, designadamente quanto aos investimentos enquadrados no AÇORES 2030, mas, sobretudo, no que se refere às verbas adstritas ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Para dar cumprimento a esta opção estratégica, absolutamente racional e rigorosa, torna-se necessário que os departamentos não abrangidos por projetos PRR, como acontece com a área do Ambiente, assumam, responsável e solidariamente, uma redução das respetivas dotações, a favor de outros departamentos com compromissos assumidos no quadro deste instrumento financeiro”, declarou. O governante falava na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, no terceiro dia de debate em torno das propostas de Plano e Orçamento para o próximo ano. O Plano para a Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática tem uma dotação de cerca de 30 milhões de euros, dos quais 17,2 milhões direcionados para políticas, projetos e obras no domínio do ambiente, e 12,5 milhões de euros para alocar à Proteção Civil e bombeiros dos Açores. “Com este enquadramento, este Plano de Investimentos para 2026 permite garantir o normal funcionamento operacional da Secretaria e a continuidade da política de investimentos nos domínios do Ambiente e da Proteção Civil, para além de permitir o lançamento de novos projetos relevantes para a Região”, sustentou Alonso Miguel. O documento, precisou, reserva cerca de 3,7 milhões de euros para investimentos na promoção da qualidade ambiental e da ação climática, com destaque para a melhoria da gestão de resíduos e fomento da economia circular. Na sequência do investimento superior a 6,5 milhões euros, realizado nos últimos três anos, para requalificação dos Centros de Processamento de Resíduos da Região, o Plano de Investimentos reserva, para 2026, “verbas significativas para modernização dos equipamentos e processos de reciclagem e tratamento de resíduos dessas infraestruturas, na ordem dos 2,7 milhões de euros”, disse também o governante. E prosseguiu: “O Programa Eco-Freguesia conta com uma dotação de 500 mil euros, para apoiar as juntas de freguesia na limpeza e manutenção de espaços públicos, e daremos continuidade à implementação das medidas previstas na Agenda para a Economia Circular, com destaque para o projeto INTERREG MAC Têxtil, que tem por objetivo encontrar soluções para os desafios associados a gestão de resíduos têxteis na Região”. Em 2026, dar-se-á também a conclusão do Mapa de Suscetibilidade ao Radão, à aquisição de três estações de monitorização da radioatividade, bem como o início da elaboração do Plano Regional do Radão e da Estratégia para a Qualidade do Ar dos Açores. “No que se refere à ação climática, manteremos como prioridade a revisão e implementação do Programa Regional para as Alterações Climáticas, em articulação com o Roteiro para a Neutralidade Carbónica dos Açores”, prosseguiu, destacando instrumentos como o LIFE IP Climaz ou o Planclimac 2. E continuou: “Lançaremos ainda os procedimentos para instalação do Observatório Climático do Atlântico, para implementação de um sistema de alerta de cheias em bacias hidrográficas de risco dos Açores, bem como para aquisição de serviços de cartografia topográfica vetorial de elevado detalhe, essencial para o ordenamento e mitigação de riscos. Manteremos, também, os apoios às famílias e empresas afetadas na sequência de intempéries, através do regime jurídico-financeiro de apoio à emergência climática. Para a gestão dos recursos hídricos e monitorização e manutenção da rede hidrográfica dos Açores, prevê-se um investimento superior a um milhão de euros”. Em matéria de conservação da natureza e preservação da biodiversidade, haverá “novamente um forte investimento em 2026”, estando previstos também cerca de 900 mil euros para a vigilância ambiental, 750 mil euros para funcionamento da Rede de Centros Ambientais e mais de 400 mil euros para a monitorização e gestão do património natural. “Relativamente a obras públicas, está previsto um investimento de três milhões de euros, com destaque para a conclusão do novo Centro de Interpretação Ambiental do Algar do Carvão, na Terceira”, vincou ainda Alonso Miguel. No que refere à Proteção Civil, o seu “robustecimento” é uma “prioridade absoluta da ação governativa” da coligação, “materializada pela alocação de cerca de 60 milhões de euros a este setor, nos últimos cinco anos”. “O Plano para 2026 reserva 12,5 milhões de euros para a Proteção Civil e Bombeiros dos Açores, o que representa o segundo maior investimento de sempre neste setor. Assim sendo, a dotação prevista permitirá dar continuidade à forte política de investimento nesta área, concretizando apostas relevantes e reforçando mecanismos importantes para o setor”, disse. O Secretário Regional elencou matérias como a aquisição de mais 12 novas ambulâncias de socorro, no valor de 900 mil euros, a entrega das últimas duas viaturas de combate a incêndios, de um conjunto de nove adjudicadas, num investimento de 800 mil euros, a aquisição de 19 veículos Auto-comando, para apetrechamento dos corpos de bombeiros, num investimento superior a 800 mil euros, ou o reforço em 50% da verba para o Modelo de Financiamento das Associações de Bombeiros, que aumenta de 500 para 750 mil euros. “Depois de um ano de 2025 marcado por avultados investimentos e importantes concretizações nas áreas do Ambiente e da Proteção Civil, este Plano para 2026, criado em circunstâncias muito específicas, representa um instrumento de estabilidade, com capacidade financeira para fazer face aos desafios que temos pela frente. E é com determinação que o Governo Regional dos Açores reafirma o compromisso de proteger e valorizar o ambiente, enquanto ativo estratégico para o desenvolvimento sustentável das nossas ilhas, bem como de garantir a segurança, proteção e bem-estar das nossas populações”, concluiu Alonso Miguel. Nota relacionada: Intervenção do Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática
Intervenção
26 de Novembro 2025
Intervenção do Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática
Texto integral da intervenção do Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, proferida hoje, na Horta, na discussão do Plano e Orçamento para 2026: “O Plano de Investimentos para 2026 reveste-se de elevado sentido de responsabilidade governativa, refletindo uma fase de maturidade das políticas públicas e perspetivando respostas firmes, num momento decisivo, em que enfrentamos grandes desafios, rumo a um desenvolvimento sustentável das nossas ilhas. O ano de 2026 ficará marcado pelo superior compromisso de execução de fundos comunitários, designadamente quanto aos investimentos enquadrados no AÇORES 2030, mas, sobretudo, no que se refere às verbas adstritas ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Para dar cumprimento a esta opção estratégica, absolutamente racional e rigorosa, torna-se necessário que os departamentos não abrangidos por projetos PRR, como acontece com a área do Ambiente, assumam, responsável e solidariamente, uma redução das respetivas dotações, a favor de outros departamentos com compromissos assumidos no quadro deste instrumento financeiro. Neste contexto, trata-se de um Plano de Investimentos para 2026 mais reduzido, em cerca de 17%, com uma dotação de cerca de 30 milhões de euros, dos quais 17,2 milhões direcionados para políticas, projetos e obras no domínio do ambiente, e 12,5 milhões de euros para alocar à Proteção Civil e bombeiros dos Açores. Com este enquadramento, este Plano de Investimentos para 2026 permite garantir o normal funcionamento operacional da Secretaria e a continuidade da política de investimentos nos domínios do Ambiente e da Proteção Civil, para além de permitir o lançamento de novos projetos relevantes para a Região. O Plano reserva cerca de 3,7 milhões de euros para investimentos na promoção da qualidade ambiental e da ação climática, com destaque para a melhoria da gestão de resíduos e fomento da economia circular. Na sequência do investimento superior a 6,5 milhões euros, realizado nos últimos três anos, para requalificação dos Centros de Processamento de Resíduos da Região, o Plano de Investimentos reserva, para 2026, verbas significativas para modernização dos equipamentos e processos de reciclagem e tratamento de resíduos dessas infraestruturas, na ordem dos 2,7 milhões de euros. O Programa Eco-Freguesia conta com uma dotação de 500 mil euros, para apoiar as juntas de freguesia na limpeza e manutenção de espaços públicos, e daremos continuidade à implementação das medidas previstas na Agenda para a Economia Circular, com destaque para o projeto INTERREG MAC Têxtil, que tem por objetivo encontrar soluções para os desafios associados a gestão de resíduos têxteis na Região. Em 2026 procederemos também à conclusão do Mapa de Suscetibilidade ao Radão, à aquisição de três estações de monitorização da radioatividade, bem como daremos início à elaboração do Plano Regional do Radão e da Estratégia para a Qualidade do Ar dos Açores. No que se refere à ação climática, manteremos como prioridade a revisão e implementação do Programa Regional para as Alterações Climáticas, em articulação com o Roteiro para a Neutralidade Carbónica dos Açores, através de diversos instrumentos, com destaque para: • O LIFE IP Climaz, que conta com uma dotação 1,7 milhões de euros; • O Projeto Planclimac 2, através do qual se prevê desenvolver um projeto-piloto e um manual com técnicas de engenharia natural para minimizar os efeitos das inundações e escorrências superficiais; • O Projeto Reinfforce II, destinado ao estudo de espécies florestais mais bem-adaptadas às alterações climáticas; • E o Azmonirisk, que tem por objetivo reforçar o acompanhamento e monitorização de zonas de riscos naturais nos Açores. Lançaremos ainda os procedimentos para instalação do Observatório Climático do Atlântico, para implementação de um sistema de alerta de cheias em bacias hidrográficas de risco dos Açores, bem como para aquisição de serviços de cartografia topográfica vetorial de elevado detalhe, essencial para o ordenamento e mitigação de riscos. Manteremos, também, os apoios às famílias e empresas afetadas na sequência de intempéries, através do regime jurídico-financeiro de apoio à emergência climática. Para a gestão dos recursos hídricos e monitorização e manutenção da rede hidrográfica dos Açores, prevê-se um investimento superior a um milhão de euros. Em matéria de conservação da natureza e preservação da biodiversidade, teremos novamente um forte investimento em 2026, tal como se comprova pela dotação de 3,2 milhões de euros alocada aos projetos LIFE IP Azores Natura, LIFE IP Climaz e LIFE Snails, em curso na Região, ou pelo reforço do investimento disponível para apoio à manutenção das paisagens tradicionais da cultura da vinha e de pomares tradicionais em áreas classificadas, que ascende a 2,1 milhões de euros. Adicionalmente, estão previstos cerca de 900 mil euros para a vigilância ambiental, 750 mil euros para funcionamento da Rede de Centros Ambientais e mais de 400 mil euros para a monitorização e gestão do património natural. Relativamente a obras públicas, está previsto um investimento de 3 milhões de euros, com destaque para a conclusão do novo Centro de Interpretação Ambiental do Algar do Carvão, na Terceira. O robustecimento do Sistema Regional de Proteção Civil configura uma prioridade absoluta da ação governativa nos Açores, materializada pela alocação de cerca de 60 milhões de euros a este setor, nos últimos cinco anos. O Plano para 2026 reserva 12,5 milhões de euros para a Proteção Civil e Bombeiros dos Açores, o que representa o segundo maior investimento de sempre neste setor. Assim sendo, a dotação prevista permitirá dar continuidade à forte política de investimento nesta área, concretizando apostas relevantes e reforçando mecanismos importantes para o setor, com destaque para: • A aquisição de mais 12 novas ambulâncias de socorro, no valor de 900 mil euros, para reforçar o dispositivo de Emergência Pré-Hospitalar; • A entrega das últimas duas viaturas de combate a incêndios, de um conjunto de nove adjudicadas, num investimento de 800 mil euros; • A aquisição de 19 veículos Auto-comando, para apetrechamento dos corpos de bombeiros, num investimento superior a 800 mil euros; • A aquisição de 70 monitores desfibrilhadores, num valor superior a 815 mil euros, para apetrechar as ambulâncias de socorro da Região; • O reforço em 50% da verba para o Modelo de Financiamento das Associações de Bombeiros, que aumenta de 500 para 750 mil euros; • E o reforço da verba destinada à Emergência Médica Pré-Hospitalar, em 340 mil euros, que permitirá concretizar nova valorização salarial dos bombeiros. Depois de um ano de 2025 marcado por avultados investimentos e importantes concretizações nas áreas do Ambiente e da Proteção Civil, este Plano para 2026, criado em circunstâncias muito específicas, representa um instrumento de estabilidade, com capacidade financeira para fazer face aos desafios que temos pela frente. E é com determinação que o Governo Regional dos Açores reafirma o compromisso de proteger e valorizar o ambiente, enquanto ativo estratégico para o desenvolvimento sustentável das nossas ilhas, bem como de garantir a segurança, proteção e bem-estar das nossas populações.”
26 de Novembro 2025
Intervenção do Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática
Texto integral da intervenção do Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, proferida hoje, na Horta, na discussão do Plano e Orçamento para 2026: “O Plano de Investimentos para 2026 reveste-se de elevado sentido de responsabilidade governativa, refletindo uma fase de maturidade das políticas públicas e perspetivando respostas firmes, num momento decisivo, em que enfrentamos grandes desafios, rumo a um desenvolvimento sustentável das nossas ilhas. O ano de 2026 ficará marcado pelo superior compromisso de execução de fundos comunitários, designadamente quanto aos investimentos enquadrados no AÇORES 2030, mas, sobretudo, no que se refere às verbas adstritas ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Para dar cumprimento a esta opção estratégica, absolutamente racional e rigorosa, torna-se necessário que os departamentos não abrangidos por projetos PRR, como acontece com a área do Ambiente, assumam, responsável e solidariamente, uma redução das respetivas dotações, a favor de outros departamentos com compromissos assumidos no quadro deste instrumento financeiro. Neste contexto, trata-se de um Plano de Investimentos para 2026 mais reduzido, em cerca de 17%, com uma dotação de cerca de 30 milhões de euros, dos quais 17,2 milhões direcionados para políticas, projetos e obras no domínio do ambiente, e 12,5 milhões de euros para alocar à Proteção Civil e bombeiros dos Açores. Com este enquadramento, este Plano de Investimentos para 2026 permite garantir o normal funcionamento operacional da Secretaria e a continuidade da política de investimentos nos domínios do Ambiente e da Proteção Civil, para além de permitir o lançamento de novos projetos relevantes para a Região. O Plano reserva cerca de 3,7 milhões de euros para investimentos na promoção da qualidade ambiental e da ação climática, com destaque para a melhoria da gestão de resíduos e fomento da economia circular. Na sequência do investimento superior a 6,5 milhões euros, realizado nos últimos três anos, para requalificação dos Centros de Processamento de Resíduos da Região, o Plano de Investimentos reserva, para 2026, verbas significativas para modernização dos equipamentos e processos de reciclagem e tratamento de resíduos dessas infraestruturas, na ordem dos 2,7 milhões de euros. O Programa Eco-Freguesia conta com uma dotação de 500 mil euros, para apoiar as juntas de freguesia na limpeza e manutenção de espaços públicos, e daremos continuidade à implementação das medidas previstas na Agenda para a Economia Circular, com destaque para o projeto INTERREG MAC Têxtil, que tem por objetivo encontrar soluções para os desafios associados a gestão de resíduos têxteis na Região. Em 2026 procederemos também à conclusão do Mapa de Suscetibilidade ao Radão, à aquisição de três estações de monitorização da radioatividade, bem como daremos início à elaboração do Plano Regional do Radão e da Estratégia para a Qualidade do Ar dos Açores. No que se refere à ação climática, manteremos como prioridade a revisão e implementação do Programa Regional para as Alterações Climáticas, em articulação com o Roteiro para a Neutralidade Carbónica dos Açores, através de diversos instrumentos, com destaque para: • O LIFE IP Climaz, que conta com uma dotação 1,7 milhões de euros; • O Projeto Planclimac 2, através do qual se prevê desenvolver um projeto-piloto e um manual com técnicas de engenharia natural para minimizar os efeitos das inundações e escorrências superficiais; • O Projeto Reinfforce II, destinado ao estudo de espécies florestais mais bem-adaptadas às alterações climáticas; • E o Azmonirisk, que tem por objetivo reforçar o acompanhamento e monitorização de zonas de riscos naturais nos Açores. Lançaremos ainda os procedimentos para instalação do Observatório Climático do Atlântico, para implementação de um sistema de alerta de cheias em bacias hidrográficas de risco dos Açores, bem como para aquisição de serviços de cartografia topográfica vetorial de elevado detalhe, essencial para o ordenamento e mitigação de riscos. Manteremos, também, os apoios às famílias e empresas afetadas na sequência de intempéries, através do regime jurídico-financeiro de apoio à emergência climática. Para a gestão dos recursos hídricos e monitorização e manutenção da rede hidrográfica dos Açores, prevê-se um investimento superior a um milhão de euros. Em matéria de conservação da natureza e preservação da biodiversidade, teremos novamente um forte investimento em 2026, tal como se comprova pela dotação de 3,2 milhões de euros alocada aos projetos LIFE IP Azores Natura, LIFE IP Climaz e LIFE Snails, em curso na Região, ou pelo reforço do investimento disponível para apoio à manutenção das paisagens tradicionais da cultura da vinha e de pomares tradicionais em áreas classificadas, que ascende a 2,1 milhões de euros. Adicionalmente, estão previstos cerca de 900 mil euros para a vigilância ambiental, 750 mil euros para funcionamento da Rede de Centros Ambientais e mais de 400 mil euros para a monitorização e gestão do património natural. Relativamente a obras públicas, está previsto um investimento de 3 milhões de euros, com destaque para a conclusão do novo Centro de Interpretação Ambiental do Algar do Carvão, na Terceira. O robustecimento do Sistema Regional de Proteção Civil configura uma prioridade absoluta da ação governativa nos Açores, materializada pela alocação de cerca de 60 milhões de euros a este setor, nos últimos cinco anos. O Plano para 2026 reserva 12,5 milhões de euros para a Proteção Civil e Bombeiros dos Açores, o que representa o segundo maior investimento de sempre neste setor. Assim sendo, a dotação prevista permitirá dar continuidade à forte política de investimento nesta área, concretizando apostas relevantes e reforçando mecanismos importantes para o setor, com destaque para: • A aquisição de mais 12 novas ambulâncias de socorro, no valor de 900 mil euros, para reforçar o dispositivo de Emergência Pré-Hospitalar; • A entrega das últimas duas viaturas de combate a incêndios, de um conjunto de nove adjudicadas, num investimento de 800 mil euros; • A aquisição de 19 veículos Auto-comando, para apetrechamento dos corpos de bombeiros, num investimento superior a 800 mil euros; • A aquisição de 70 monitores desfibrilhadores, num valor superior a 815 mil euros, para apetrechar as ambulâncias de socorro da Região; • O reforço em 50% da verba para o Modelo de Financiamento das Associações de Bombeiros, que aumenta de 500 para 750 mil euros; • E o reforço da verba destinada à Emergência Médica Pré-Hospitalar, em 340 mil euros, que permitirá concretizar nova valorização salarial dos bombeiros. Depois de um ano de 2025 marcado por avultados investimentos e importantes concretizações nas áreas do Ambiente e da Proteção Civil, este Plano para 2026, criado em circunstâncias muito específicas, representa um instrumento de estabilidade, com capacidade financeira para fazer face aos desafios que temos pela frente. E é com determinação que o Governo Regional dos Açores reafirma o compromisso de proteger e valorizar o ambiente, enquanto ativo estratégico para o desenvolvimento sustentável das nossas ilhas, bem como de garantir a segurança, proteção e bem-estar das nossas populações.”
Nota de Imprensa
26 de Novembro 2025
Mensagem do Presidente do Governo dos Açores no Dia do Poder Local
O Poder Local constitui-se pilar sólido da democracia portuguesa e da Autonomia Política dos Açores. Nas freguesias e nos municípios das nossas ilhas encontra-se a expressão mais direta da proximidade, da participação cívica e da responsabilidade pública. Neste Dia do Poder Local, o XIV Governo dos Açores saúda todos os autarcas que iniciaram recentemente funções e reconhece o contributo de todos aqueles que, até agora, dedicaram o seu trabalho às populações locais. O desenvolvimento da Região também deve muito ao esforço continuado das autarquias e à dedicação de quem as lidera. É igualmente justo destacar o papel insubstituível do autarca enquanto agente de proximidade. A disponibilidade permanente, a atenção às necessidades concretas de cada pessoa e a entrega diária ao bem comum fazem do autarca uma figura essencial na construção da confiança democrática e na resposta às populações. Nesta ocasião, o Governo dirige também uma palavra de reconhecimento e agradecimento a todos os homens e mulheres que, nas mais diversas funções, contribuem diariamente para o funcionamento das autarquias e para a qualidade do serviço público prestado às comunidades. Esta é uma governação que valoriza a relação de proximidade entre o eleito e o eleitor, o diálogo entre instituições e a partilha de responsabilidades para alcançar soluções concretas. A cooperação desenvolvida ao longo deste ciclo governativo foi possível graças ao entendimento entre os diferentes níveis de poder, colocando sempre os interesses das populações em primeiro lugar. O Governo dos Açores encara os autarcas como verdadeiros parceiros de desenvolvimento, reconhecendo o seu papel essencial na construção de comunidades mais fortes e coesas. Foi este Governo que consolidou um modelo de cooperação financeira com o Poder Local, designadamente freguesias, fundado em três princípios: regularidade, estabilidade e previsibilidade. Em 2024 e 2025 foram aprovadas 233 candidaturas, num investimento superior a 8,6 milhões de euros, garantindo apoio a todas as freguesias com projetos válidos. Para 2026 estão identificadas 343 candidaturas com pontuação positiva, representando mais 8,6 milhões de euros, totalizando uma execução prevista de cerca de 17,3 milhões de euros no atual ciclo. A inovadora instalação e bom funcionamento da Direção Regional da Cooperação com o Poder Local, bem como o desenvolvimento do Portal da Cooperação, financiado pelo PRR, reforçam a transparência, a previsibilidade e a modernização administrativa. Em paralelo, o Governo está a concluir propostas de revisão legislativa relevante, designadamente ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, ao Estatuto dos Eleitos Locais e ao regime de cooperação financeira com os municípios. Estas reformas visam consolidar a autonomia das autarquias, valorizando o papel dos seus eleitos e melhorando as condições de exercício das suas responsabilidades. O XIV Governo dos Açores reafirma o seu compromisso com um Poder Local forte, valorizado e capacitado, reconhecendo o seu papel essencial na coesão territorial, no desenvolvimento das ilhas e no aprofundamento da Democracia. Parabéns ao Poder local Democrático dos Açores. Estímulo aos autarcas eleitos recentemente, a confiança e carácter dos eleitos locais, verdadeiros rostos dourados da democracia. José Manuel Bolieiro Presidente do Governo dos Açores
26 de Novembro 2025
Mensagem do Presidente do Governo dos Açores no Dia do Poder Local
O Poder Local constitui-se pilar sólido da democracia portuguesa e da Autonomia Política dos Açores. Nas freguesias e nos municípios das nossas ilhas encontra-se a expressão mais direta da proximidade, da participação cívica e da responsabilidade pública. Neste Dia do Poder Local, o XIV Governo dos Açores saúda todos os autarcas que iniciaram recentemente funções e reconhece o contributo de todos aqueles que, até agora, dedicaram o seu trabalho às populações locais. O desenvolvimento da Região também deve muito ao esforço continuado das autarquias e à dedicação de quem as lidera. É igualmente justo destacar o papel insubstituível do autarca enquanto agente de proximidade. A disponibilidade permanente, a atenção às necessidades concretas de cada pessoa e a entrega diária ao bem comum fazem do autarca uma figura essencial na construção da confiança democrática e na resposta às populações. Nesta ocasião, o Governo dirige também uma palavra de reconhecimento e agradecimento a todos os homens e mulheres que, nas mais diversas funções, contribuem diariamente para o funcionamento das autarquias e para a qualidade do serviço público prestado às comunidades. Esta é uma governação que valoriza a relação de proximidade entre o eleito e o eleitor, o diálogo entre instituições e a partilha de responsabilidades para alcançar soluções concretas. A cooperação desenvolvida ao longo deste ciclo governativo foi possível graças ao entendimento entre os diferentes níveis de poder, colocando sempre os interesses das populações em primeiro lugar. O Governo dos Açores encara os autarcas como verdadeiros parceiros de desenvolvimento, reconhecendo o seu papel essencial na construção de comunidades mais fortes e coesas. Foi este Governo que consolidou um modelo de cooperação financeira com o Poder Local, designadamente freguesias, fundado em três princípios: regularidade, estabilidade e previsibilidade. Em 2024 e 2025 foram aprovadas 233 candidaturas, num investimento superior a 8,6 milhões de euros, garantindo apoio a todas as freguesias com projetos válidos. Para 2026 estão identificadas 343 candidaturas com pontuação positiva, representando mais 8,6 milhões de euros, totalizando uma execução prevista de cerca de 17,3 milhões de euros no atual ciclo. A inovadora instalação e bom funcionamento da Direção Regional da Cooperação com o Poder Local, bem como o desenvolvimento do Portal da Cooperação, financiado pelo PRR, reforçam a transparência, a previsibilidade e a modernização administrativa. Em paralelo, o Governo está a concluir propostas de revisão legislativa relevante, designadamente ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, ao Estatuto dos Eleitos Locais e ao regime de cooperação financeira com os municípios. Estas reformas visam consolidar a autonomia das autarquias, valorizando o papel dos seus eleitos e melhorando as condições de exercício das suas responsabilidades. O XIV Governo dos Açores reafirma o seu compromisso com um Poder Local forte, valorizado e capacitado, reconhecendo o seu papel essencial na coesão territorial, no desenvolvimento das ilhas e no aprofundamento da Democracia. Parabéns ao Poder local Democrático dos Açores. Estímulo aos autarcas eleitos recentemente, a confiança e carácter dos eleitos locais, verdadeiros rostos dourados da democracia. José Manuel Bolieiro Presidente do Governo dos Açores
Nota de Imprensa
26 de Novembro 2025
Governo dos Açores reforça apoios à habitação para jovens
O Plano de Investimentos para 2026 nas áreas da Juventude, Habitação e Emprego reafirma a opção do Governo dos Açores de “continuar a trabalhar para o desenvolvimento pessoal dos açorianos, para a justiça social e para o fortalecimento da economia”, garantiu hoje a Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego. No total, são 148,4 milhões de euros, mais 33 milhões em relação a 2025, para “dar continuidade à execução de uma agenda de governação transformadora que está a significar melhorias para a vida das famílias e empresas”, sublinhou Maria João Carreiro, na Assembleia Legislativa dos Açores, na Horta, durante a apresentação do Plano e Orçamento para 2026. Na área da Juventude, o Governo dos Açores vai investir dois milhões de euros para “afirmar uma cultura de investimento pessoal dos jovens na sua formação cívica e social”, através do voluntariado, da ocupação socioprofissional, do empreendedorismo ou da mobilidade. Os apoios ao associativismo juvenil são reforçados em 75 mil euros, para um total de investimento de 545 mil euros, e o investimento público na criatividade, inclusão e literacia é reforçado em 110 mil euros, totalizando 640 mil euros no próximo ano. Maria João Carreiro garantiu a continuidade do pacote “+ Jovem”, um programa inédito na Região para atrair e fixar talento jovem, através do qual já foram investidos cerca de meio milhão de euros na “Medida de Valorização Salarial” e no “Regressa a Casa”. Na área da Habitação, o investimento público ascende aos 65,6 milhões de euros em 2026, o que representa um reforço de 72,3% em relação a 2025, para “dar continuidade à promoção de respostas habitacionais” para diferentes públicos e faixas etárias, bem como para “apoiar os jovens no acesso a primeira habitação própria permanente”. “Assumimos a firmeza de concluir a execução em curso do PRR e o imperativo de fazer com que este investimento se traduza em resultados concretos para o bem-estar e para a qualidade de vida dos açorianos”, disse, para frisar que todos os procedimentos PRR para as 767 respostas habitacionais já foram lançados, num investimento de 65 milhões de euros. Maria João Carreiro anunciou, ainda, que no próximo ano os coeficientes máximos dos rendimentos dos candidatos aos lotes infraestruturados e cedidos pela Região para construção de habitação vão ser revistos, passando a incluir entre os elegíveis um casal jovem, com dois filhos, com rendimento bruto mensal de 3.100 euros ou um casal jovem, com um filho, com rendimento bruto mensal de 2.850 euros, até agora excluídos. É ainda criado um apoio, sob a forma de comparticipação financeira, a fundo perdido, para a aquisição de projetos de arquitetura e especialidades até ao limite máximo de cinco mil euros por beneficiário para a construção de habitação própria permanente. No que respeita à autoconstrução em lote cedido pela Região ou em lote privado, os apoios são majorados em 25%. Esta majoração vai permitir que um casal jovem, com dois filhos, com rendimentos brutos mensais de 2.500 euros, por exemplo, possa beneficiar de um apoio até 21 mil euros, em vez dos atuais 16.500 euros, adiantou. Em 2026, o Governo dos Açores mantém, ainda, as majorações de 20% nos incentivos ao arrendamento e de 50% nos incentivos ao arrendamento para subarrendamento, o que confirma que esta é uma governação que “reforça os apoios à habitação quando as famílias mais precisam e promove mais e melhores respostas habitacionais”. Na área da Qualificação Profissional e Emprego, o investimento público no próximo ano totaliza 79 milhões, mais 5,8 em relação ao Plano de Investimentos para 2025. Maria João Carreiro destacou que a Região regista, atualmente, um quadro de pleno emprego, com máximos históricos de população empregada, razão pela qual o foco da intervenção pública vai continuar a estar na capacitação dos desempregados para o mercado de trabalho, na valorização das profissões e na qualidade do emprego. Neste pressuposto, a Secretária Regional garantiu a continuidade do CONTRATAR, uma medida que está a incentivar a estabilidade laboral e a adequação salarial à qualificação dos trabalhadores, entre os quais os jovens, que “encontram hoje nas políticas públicas de emprego um estímulo à sua valorização e não à precariedade laboral”. No próximo ano será implementada uma nova medida no âmbito do Mercado Social de Emprego, no caso a medida SER+, de apoio ao desenvolvimento de atividades socialmente úteis, destinada a desempregados inscritos no Centro de Qualificação e Emprego e beneficiários do Rendimento Social de Inserção, adiantou a governante. O investimento em formação profissional é reforçado em 5.8 milhões de euros, para um total de 35 milhões, para continuar a promover o acesso dos açorianos, jovens e adultos, empregados e desempregados, a formação e qualificação ajustada à necessidade da economia, num ano em que estará concluída a instalação do novo Centro de Qualificação dos Açores. Nota relacionada: Intervenção da Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego
26 de Novembro 2025
Governo dos Açores reforça apoios à habitação para jovens
O Plano de Investimentos para 2026 nas áreas da Juventude, Habitação e Emprego reafirma a opção do Governo dos Açores de “continuar a trabalhar para o desenvolvimento pessoal dos açorianos, para a justiça social e para o fortalecimento da economia”, garantiu hoje a Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego. No total, são 148,4 milhões de euros, mais 33 milhões em relação a 2025, para “dar continuidade à execução de uma agenda de governação transformadora que está a significar melhorias para a vida das famílias e empresas”, sublinhou Maria João Carreiro, na Assembleia Legislativa dos Açores, na Horta, durante a apresentação do Plano e Orçamento para 2026. Na área da Juventude, o Governo dos Açores vai investir dois milhões de euros para “afirmar uma cultura de investimento pessoal dos jovens na sua formação cívica e social”, através do voluntariado, da ocupação socioprofissional, do empreendedorismo ou da mobilidade. Os apoios ao associativismo juvenil são reforçados em 75 mil euros, para um total de investimento de 545 mil euros, e o investimento público na criatividade, inclusão e literacia é reforçado em 110 mil euros, totalizando 640 mil euros no próximo ano. Maria João Carreiro garantiu a continuidade do pacote “+ Jovem”, um programa inédito na Região para atrair e fixar talento jovem, através do qual já foram investidos cerca de meio milhão de euros na “Medida de Valorização Salarial” e no “Regressa a Casa”. Na área da Habitação, o investimento público ascende aos 65,6 milhões de euros em 2026, o que representa um reforço de 72,3% em relação a 2025, para “dar continuidade à promoção de respostas habitacionais” para diferentes públicos e faixas etárias, bem como para “apoiar os jovens no acesso a primeira habitação própria permanente”. “Assumimos a firmeza de concluir a execução em curso do PRR e o imperativo de fazer com que este investimento se traduza em resultados concretos para o bem-estar e para a qualidade de vida dos açorianos”, disse, para frisar que todos os procedimentos PRR para as 767 respostas habitacionais já foram lançados, num investimento de 65 milhões de euros. Maria João Carreiro anunciou, ainda, que no próximo ano os coeficientes máximos dos rendimentos dos candidatos aos lotes infraestruturados e cedidos pela Região para construção de habitação vão ser revistos, passando a incluir entre os elegíveis um casal jovem, com dois filhos, com rendimento bruto mensal de 3.100 euros ou um casal jovem, com um filho, com rendimento bruto mensal de 2.850 euros, até agora excluídos. É ainda criado um apoio, sob a forma de comparticipação financeira, a fundo perdido, para a aquisição de projetos de arquitetura e especialidades até ao limite máximo de cinco mil euros por beneficiário para a construção de habitação própria permanente. No que respeita à autoconstrução em lote cedido pela Região ou em lote privado, os apoios são majorados em 25%. Esta majoração vai permitir que um casal jovem, com dois filhos, com rendimentos brutos mensais de 2.500 euros, por exemplo, possa beneficiar de um apoio até 21 mil euros, em vez dos atuais 16.500 euros, adiantou. Em 2026, o Governo dos Açores mantém, ainda, as majorações de 20% nos incentivos ao arrendamento e de 50% nos incentivos ao arrendamento para subarrendamento, o que confirma que esta é uma governação que “reforça os apoios à habitação quando as famílias mais precisam e promove mais e melhores respostas habitacionais”. Na área da Qualificação Profissional e Emprego, o investimento público no próximo ano totaliza 79 milhões, mais 5,8 em relação ao Plano de Investimentos para 2025. Maria João Carreiro destacou que a Região regista, atualmente, um quadro de pleno emprego, com máximos históricos de população empregada, razão pela qual o foco da intervenção pública vai continuar a estar na capacitação dos desempregados para o mercado de trabalho, na valorização das profissões e na qualidade do emprego. Neste pressuposto, a Secretária Regional garantiu a continuidade do CONTRATAR, uma medida que está a incentivar a estabilidade laboral e a adequação salarial à qualificação dos trabalhadores, entre os quais os jovens, que “encontram hoje nas políticas públicas de emprego um estímulo à sua valorização e não à precariedade laboral”. No próximo ano será implementada uma nova medida no âmbito do Mercado Social de Emprego, no caso a medida SER+, de apoio ao desenvolvimento de atividades socialmente úteis, destinada a desempregados inscritos no Centro de Qualificação e Emprego e beneficiários do Rendimento Social de Inserção, adiantou a governante. O investimento em formação profissional é reforçado em 5.8 milhões de euros, para um total de 35 milhões, para continuar a promover o acesso dos açorianos, jovens e adultos, empregados e desempregados, a formação e qualificação ajustada à necessidade da economia, num ano em que estará concluída a instalação do novo Centro de Qualificação dos Açores. Nota relacionada: Intervenção da Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego