Comunicação - Governo dos Açores - Comunicação

Nota de Imprensa
13 de Março 2026
Nota à imprensa
Na sequência das declarações do PS sobre o novo Regime de Colaboração com o Poder Local, a Direção Regional da Cooperação com o Poder Local (DRCPL) esclarece: 1. O Governo dos Açores reconhece, valoriza e enaltece o trabalho dos autarcas açorianos na defesa das legítimas expetativas dos seus munícipes e fregueses. Os autarcas são o rosto mais próximo das populações e dos seus anseios. São conhecidos pelos seus nomes, valorizados pelo impacto positivo do seu trabalho e pessoalmente responsabilizados pelos desafios que ainda não foram resolvidos. 2. O Programa do XIV Governo Regional definiu como prioridade, na relação com o poder local, o desenvolvimento de um novo período de parceria e desenvolvimento comum, na sequência da apresentação do novo Regime de Colaboração Técnica e Financeira com as Freguesias e Associações de Freguesias dos Açores. 3. Este regime de colaboração estabeleceu um trabalho comum, estável e equitativo, independente de cores partidárias, e reconhece as Juntas de Freguesia como parceiros de confiança na resposta às necessidades das nossas 155 freguesias. 4. Através de um extenso processo de diálogo, colaboração e concertação, o Governo Regional dos Açores transformou o paradigma da colaboração com o Poder Local nos Açores. 5. De todos os acordos celebrados, sejam de Cooperação, Colaboração e de Coordenação, no montante de 8,6 milhões de euros, foram efetuados pagamentos em cerca de 5,6 milhões de euros, estando previsto, dentro de um prazo aceitável e tendo em conta as datas de receção dos comprovativos de despesa, o pagamento de 374 mil euros, faltando ainda a receção de faturas no valor de 26 mil euros. 6. A diferença entre os valores aprovados e pagos, corresponde a pedidos de prorrogação na execução dos investimentos, solicitados pelas próprias Juntas de Freguesia e, com compreensão, aprovados pelo Governo Regional. 7. Assim, no âmbito do novo Regime de Colaboração com o Poder Local, o Governo dos Açores não tem dívidas para com as Juntas de Freguesia dos Açores e mantém uma relação de respeito e previsibilidade com todas elas, reconhecendo que os seus objetivos são os mesmos que os do Governo dos Açores: responder às necessidades e anseios das populações dos Açores. 8. O XIV Governo Regional dos Açores prosseguirá a sua política de cooperação com o Poder Local, fundado no respeito pela sua autonomia e competências e de acordo com critérios de independência e transparência.

Nota de Imprensa
13 de Março 2026
Governo dos Açores capta 15,8 milhões de euros da UE para projeto de economia circular agroflorestal
O Governo dos Açores, através da Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação, vai coordenar o projeto LIFE IP AGRILOOP, recentemente aprovado pela Agência Executiva Europeia para o Clima, Infraestruturas e Ambiente (CINEA) no âmbito da Call LIFE-2024. Este Projeto Integrado Estratégico (SIP) - um dos sete aprovados a nível europeu - representa um investimento global de 26,36 milhões de euros e assegura um cofinanciamento de 60% da União Europeia. Este apoio traduz-se numa injeção de 15,82 milhões de euros na Região através do Programa LIFE, o principal instrumento da União Europeia dedicado ao ambiente, natureza e à ação climática. Tendo iniciado a 1 de janeiro de 2026 e com uma duração total de 126 meses (até 2036), o LIFE IP AGRILOOP tem como missão central apoiar a implementação do Roteiro para a Economia Circular no Setor Agroflorestal da Região Autónoma dos Açores, alinhando o arquipélago com o Pacto Ecológico Europeu. O plano de trabalhos prevê o desenvolvimento de ações de capacitação, demonstração tecnológica, projetos-piloto e investigação aplicada. O objetivo é promover práticas mais eficientes e inovadoras, reforçando a transição do setor para modelos ambientalmente responsáveis e focados na gestão eficiente de recursos. A coordenação do projeto é liderada pela Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação, através dos Serviços de Desenvolvimento Agrário, da Direção Regional dos Recursos Florestais e Ordenamento Territorial e da Direção Regional da Agricultura, Veterinária e Alimentação. O consórcio engloba ainda como beneficiários a IROA, S.A., o IAMA, a BIOAÇORES, a Cooperativa KAIRÓS e a Serralharia do Outeiro. Adicionalmente, as Direções Regionais do Ambiente e Ação Climática e do Desenvolvimento Rural integram a iniciativa como parceiros associados. Para o Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, o LIFE IP AGRILOOP “é um passo decisivo para afirmar os Açores como referência em sustentabilidade no setor agroflorestal”. “Este projeto traduz o nosso compromisso com a inovação, a eficiência e a economia circular, unindo entidades públicas e parceiros do setor numa estratégia coletiva para proteger os recursos naturais e reforçar a competitividade da Região”, afirma o governante. O titular da pasta conclui sublinhando a projeção internacional da iniciativa: “É um orgulho liderarmos um projeto que coloca os Açores na linha da frente das políticas europeias de ambiente e clima”.

Nota de Imprensa
13 de Março 2026
Corvo acolhe Festival da Reservas da Biosfera de Portugal
O Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, presidiu na quinta-feira à sessão de abertura da IV Edição do Festival das Reservas da Biosfera de Portugal, que decorre na ilha do Corvo, até 29 de março, destacando a importância deste evento na promoção de territórios sustentáveis e na valorização do património natural, cultural e humano. Segundo o governante, trata-se de um evento que “se tem vindo a afirmar como uma referência na promoção de territórios sustentáveis e na valorização do património natural, cultural e humano, a nível nacional”. “Esta quarta edição, realizada no Corvo, assume um significado particularmente especial, uma vez que encerra um ciclo iniciado há quatro anos nos Açores, com o objetivo de dar visibilidade às quatro Reservas da Biosfera da Região”, continuou. “Este festival tem trilhado um percurso de sucesso nos Açores, com a realização da primeira edição na ilha Graciosa, em 2023, tendo tido continuidade nas Fajãs de São Jorge, em 2024, e migrando para as Flores em 2025, sendo agora com especial entusiasmo que acolhemos esta quarta edição na ilha do Corvo”, afirmou. Alonso Miguel recordou que “o Corvo foi reconhecido como Reserva da Biosfera pela UNESCO em 2007, sendo, a par da Graciosa, a segunda Reserva da Biosfera mais antiga de Portugal, sublinhando que se trata de um território pequeno em dimensão, mas extraordinariamente rico do ponto de vista natural, cultural e social”. “O Corvo encerra um território pequeno em área emersa, mas enorme do ponto de vista da riqueza do seu património natural, cultural e social”, afirmou, acrescentando que “a ilha, com apenas 17,1 km², apresenta uma rara beleza paisagística, marcada pela imponência do Caldeirão e pela concentração de ecossistemas de elevado valor ecológico”. O governante destacou também a forte dimensão cultural da ilha e a capacidade da comunidade local em preservar tradições e práticas culturais únicas, referindo que o Corvo constitui “um dos exemplos mais expressivos da relação harmoniosa entre o homem e a natureza”. “Trata-se de uma comunidade que soube resistir, ao longo do tempo, às agruras inerentes a uma realidade de ultraperiferia extrema e adaptar-se a cada novo desafio, assegurando um equilíbrio entre conservação, identidade cultural e desenvolvimento sustentável”, frisou. Alonso Miguel salientou ainda que “o Festival das Reservas da Biosfera não se limita à programação da ilha anfitriã, contando também com eventos-espelho promovidos nas restantes Reservas da Biosfera do país, incluindo as dos Açores, reforçando o espírito de cooperação e de trabalho em rede”. Durante a sua intervenção, o Secretário Regional frisou “o extraordinário património natural dos Açores e o reconhecimento internacional que a Região tem vindo a alcançar, lembrando que quatro ilhas açorianas são classificadas como Reservas da Biosfera”. O governante destacou ainda outras distinções relevantes, como “a classificação de 41 áreas no âmbito da Rede Natura 2000, a designação de 13 sítios RAMSAR, o reconhecimento das Terras do Priolo com a Carta Europeia de Turismo Sustentável, a classificação das ilhas do Triângulo como Bio Região e a integração do Geoparque Açores na Rede Mundial de Geoparques da UNESCO”. “Na realidade, os Açores são uma das poucas regiões do mundo designadas como MIDAS – Multi-Internationally Designated Areas, que concentram, simultaneamente, sítios Ramsar, Sítios Património Mundial da Humanidade, Reservas da Biosfera e geoparques mundiais da UNESCO”, continuou. Alonso Miguel lembrou a certificação dos Açores como primeiro arquipélago do mundo classificado como Destino Turístico Sustentável pela EarthCheck, atualmente já com certificação de nível ouro. “Todas estas distinções fortalecem uma imagem de marca de sustentabilidade, que é cada vez mais procurada e valiosa, representando um extraordinário ativo turístico e um catalisador do desenvolvimento económico e social da Região”, afirmou. Contudo, o governante alertou também para a responsabilidade coletiva de proteger e valorizar este património natural. “Todo este património tem tanto de valioso como de frágil, pelo que sobre nós recai a enorme responsabilidade, coletiva e individual, de garantir a sua proteção e valorização, num processo contínuo que exige reflexão e adaptação constante a novos desafios”, sublinhou. Neste contexto, Alonso Miguel destacou o trabalho desenvolvido pelo Governo dos Açores na preservação e valorização do património natural, nomeadamente através da criação da Rede Regional de Áreas Protegidas, dos Parques Naturais de Ilha, da Rede Regional de Centros de Interpretação Ambiental e da implementação de diversos instrumentos de gestão territorial. O governante referiu ainda que “cerca de 45% do território terrestre da ilha do Corvo está integrado no Parque Natural de Ilha, evidenciando a importância da conservação do património natural local, bem como o papel das comunidades locais na gestão das Reservas da Biosfera”. “As Reservas da Biosfera são territórios dinâmicos, com comunidades reais, histórias profundas e um potencial extraordinário de desenvolvimento sustentável. No fundo, a Reserva da Biosfera somos todos nós”, afirmou. Nesse sentido, deixou um apelo “a todos os parceiros da Reserva da Biosfera do Corvo, desde a Câmara Municipal aos serviços do Governo Regional, empresas públicas, grupos de ação local e organizações não governamentais de ambiente, para que continuem empenhados na gestão e promoção deste território”. “Ao longo dos próximos dias, o festival contará com um programa diversificado e participativo, que inclui percursos interpretativos, eventos desportivos, momentos musicais, cinema, palestras, iniciativas de educação ambiental dirigidas a crianças e jovens, bem como uma visita à Reserva da Biosfera das Flores”, esclareceu. E concluiu: “Mais do que uma celebração, este festival pretende ser uma plataforma de diálogo, de ação e de compromisso para com um modelo de desenvolvimento sustentável, contribuindo para reforçar o sentimento de pertença das comunidades às Reservas da Biosfera, distinção que é motivo de enorme orgulho para todos os açorianos”.

Nota de Imprensa
13 de Março 2026
Açores reforçam liderança na transição energética com apresentação do projeto europeu NESOI+, valoriza Berta Cabral
A Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas afirmou, em Ponta Delgada, que a transição energética é “absolutamente central para o futuro económico, ambiental e social das regiões ultraperiféricas da União Europeia”, sublinhando que este é um desafio do futuro, mas também uma urgência do presente. Berta Cabral falava na sessão de abertura do seminário “Inovar para Descarbonizar: o Sistema Elétrico e as Comunidades de Energia nos Açores”, promovido pela Direção Regional da Energia, no âmbito do NESOI+ (New Energy Solutions Optimized for Island Outermost Regions) — projeto europeu financiado pelo Programa LIFE (2025–2028), que cria um ‘one stop shop’ de apoio às Comunidades de Energia nas ilhas das Regiões Ultraperiféricas da UE. A governante destacou que a atual instabilidade geopolítica internacional, marcada por conflitos e volatilidade no setor energético, torna imperativo apostar cada vez mais em energias renováveis enquanto alternativas viáveis e sustentáveis. Segundo adiantou a responsável da tutela, a atuação da União Europeia nesta área — ainda que por vezes incompreendida — revela uma liderança essencial para promover uma transformação estrutural da economia, reduzindo a dependência de combustíveis fósseis e de fornecedores externos. Os Açores acompanham este rumo, afirmou, beneficiando da sua localização, dos seus recursos endógenos e de uma visão estratégica orientada para um futuro mais próspero e sustentável. A Secretária Regional realçou que o compromisso da Região com a sustentabilidade “não é retórico”: está refletido em políticas públicas, investimentos estruturantes e iniciativas internacionais reconhecidas, como a criação pioneira da Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores; e a certificação dos Açores como Destino Sustentável de Nível Ouro, um feito inédito à escala mundial em regiões arquipelágicas. A participação dos Açores no projeto NESOI+ enquadra-se nesta visão estratégica. Para a governante, o NESOI+ representa muito mais do que um projeto europeu, constituindo um verdadeiro instrumento de autonomia energética, inovação e participação ativa das comunidades locais na produção e gestão de energia. Berta Cabral recordou ainda que os Açores têm sido historicamente pioneiros no setor, nomeadamente com a geotermia, onde a Região foi vanguardista; aproveitamento hídrico; expansão sustentada da energia eólica e solar; projetos de referência, como o sistema híbrido da Graciosa; e programas recentes como o SOLENERGE, que colocam cidadãos e empresas no centro da transição energética. A governante destacou também a importância da recente aprovação da nova configuração do Sistema Elétrico dos Açores, que adapta o quadro nacional e europeu à realidade arquipelágica composta por nove sistemas elétricos isolados. Entre as vantagens do novo modelo, referiu a maior segurança de abastecimento, a estabilidade tarifária, a previsibilidade regulatória, a abertura responsável à inovação e produção independente e a criação de condições para o desenvolvimento de Comunidades de Energia Renovável, garantindo sempre a coesão territorial e a proteção dos consumidores. A Secretária Regional sublinhou ainda o potencial transformador das comunidades de energia, que promovem a produção descentralizada, maior literacia energética, autoconsumo e criação de valor local. Num território insular como os Açores, estas soluções podem ter um impacto particularmente relevante, desde que suportadas por bases técnicas e regulatórias sólidas. A governante reforçou que este seminário constitui um espaço essencial de reflexão, partilha de conhecimento e construção coletiva de soluções, defendendo que a transição energética deve ser tecnicamente robusta, socialmente justa e politicamente prioritária, e garantiu ainda que o Governo dos Açores continuará empenhado em liderar este processo com responsabilidade, ambição e visão de longo prazo, assegurando que a inovação energética contribui para a sustentabilidade ambiental, a competitividade económica e a qualidade de vida dos açorianos.

Nota de Imprensa
13 de Março 2026
Governo dos Açores lança concurso de dois milhões de euros para aquisição de novas viaturas para os Corpos de Bombeiros
A Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática, através do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores (SRPCBA), lançou um novo concurso público, no valor de dois milhões de euros, para a aquisição de mais cinco viaturas de socorro e assistência, destinadas a reforçar a capacidade operacional dos Corpos de Bombeiros da Região. O procedimento prevê a aquisição de três veículos pronto-socorro médios, a afetar aos Corpos de Bombeiros de Ponta Delgada, Nordeste e Velas, e de dois autotanques pesados, destinados aos Corpos de Bombeiros das Flores e da Madalena, inserindo-se esta medida na estratégia do Governo Regional de reforço e modernização dos meios operacionais afetos à proteção e socorro nos Açores. Como sublinha o Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, “a abertura deste concurso representa mais um passo no reforço dos meios disponíveis para os Corpos de Bombeiros dos Açores”. Segundo o governante, este investimento permitirá “melhorar a capacidade de intervenção, garantir melhor capacidade de resposta e reforçar a eficácia das operações de socorro, respondendo, simultaneamente, à necessidade de renovação do parque de viaturas e às exigências operacionais da Região”. Alonso Miguel destaca ainda que este procedimento “se enquadra num esforço contínuo de modernização dos equipamentos e das viaturas, assegurando meios cada vez mais adequados às exigências operacionais da Região”. “O Governo dos Açores tem vindo a concretizar a renovação da frota regional de viaturas vermelhas e amarelas, num investimento que representa já oito milhões de euros, em apenas 4 anos, a par do reforço do dispositivo de emergência médica pré-hospitalar”. Trata-se, assinala, de “um investimento continuado e estruturante na capacidade operacional dos Corpos de Bombeiros da Região”. No que respeita à segurança e proteção dos operacionais, o governante destaca também o investimento realizado em Equipamentos de Proteção Individual (EPI), tendo sido entregues 300 mil euros em ARICAS no final do último ano. Para Alonso Miguel, “a proteção dos bombeiros e a criação de melhores condições para o desempenho da sua missão são igualmente prioridades do Governo dos Açores”. Para este ano, o Secretário Regional afirma que “já no decorrer do primeiro semestre, será concretizado um conjunto de investimentos estruturantes para reforçar a capacidade operacional dos Corpos de Bombeiros dos Açores”. Entre essas medidas, Alonso Miguel destaca que, ainda durante este mês de março, serão entregues 17 viaturas auto comando tático, uma por cada Corpo de Bombeiros da Região, reforçando a capacidade de comando e coordenação das operações no terreno. “Este é um reforço muito relevante da capacidade de comando operacional, com impacto direto na eficácia da resposta no terreno”, refere. Está ainda prevista, durante o primeiro semestre, a entrega de duas novas viaturas de combate a incêndios, de 70 monitores desfibrilhadores destinados ao apetrechamento das ambulâncias de socorro da Região e de mais 12 ambulâncias de socorro, num reforço muito expressivo do dispositivo regional de emergência médica pré-hospitalar. Segundo o governante, “estes investimentos traduzem uma aposta clara no reforço dos meios e na melhoria da resposta prestada às populações”. Entretanto, encontra-se em curso, no Centro de Formação do SRPCBA, a construção de uma torre de treino em altura, destinada a reforçar a qualificação e a preparação operacional dos bombeiros açorianos. Alonso Miguel sublinha que “a capacitação e a formação dos operacionais são dimensões essenciais de uma proteção civil mais preparada e mais eficaz”. O Secretário Regional reafirma, por fim, a determinação do Governo dos Açores em continuar a investir nesta área, lembrando que “só nos últimos cinco anos foram investidos cerca de 60 milhões de euros” no Sistema Regional de Proteção Civil. Para Alonso Miguel, este é um caminho que importa prosseguir, “consolidando a capacidade de resposta, a eficácia do socorro e o apoio prestado à população açoriana”.

Nota de Imprensa
12 de Março 2026
José Manuel Bolieiro recebeu Representante da República nos Açores em audiência de despedida
O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, recebeu hoje, no Palácio dos Capitães-Generais, em Angra do Heroísmo, o Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, Embaixador Pedro Catarino, numa audiência de apresentação de cumprimentos de despedida. O líder do executivo açoriano destacou, quer em termos pessoais quer institucionais, a forma como Pedro Catarino exerceu as funções ao longo dos seus mandatos, sublinhando a sua personalidade, experiência e profundo conhecimento das instituições democráticas. “O Embaixador Pedro Catarino revelou sempre um profundo conhecimento do valor da democracia portuguesa, da política e do prestígio das instituições democráticas do nosso país”, afirmou o Presidente do Governo. José Manuel Bolieiro realçou também a disponibilidade permanente do Representante da República para um relacionamento institucional correto, marcado pela proximidade e pelo respeito entre instituições. “[Pedro Catarino] Sempre esteve disponível para um relacionamento institucional corretíssimo, de grande proximidade e respeito entre instituições”, sublinhou. O governante fez ainda um destaque particular ao modo como Pedro Catarino interpretou e desempenhou a missão que lhe foi confiada, considerando que, durante o seu mandato, contribuiu para valorizar a Autonomia política dos Açores. “Senti muitas vezes que esta missão foi exercida com profundo respeito pela Autonomia política dos Açores e pelo povo açoriano, valorizando também o papel geopolítico e geoestratégico da Região no contexto da República”, referiu. José Manuel Bolieiro deixou, por isso, uma palavra de reconhecimento pelo serviço prestado, salientando o contributo do Embaixador para Portugal, para a República Portuguesa e para a Autonomia açoriana. “Agradeço, enalteço e louvo o serviço que prestou a Portugal, à República e aos Açores”, concluiu, desejando ao Embaixador Pedro Catarino “muita saúde e felicidades para o futuro da sua vida pessoal”.

Nota de Imprensa
12 de Março 2026
Governo dos Açores aumenta incentivos para professores em ilhas e escolas carenciadas
O Governo dos Açores aumentou os apoios pagos aos docentes ao nível de alojamento e deslocações para vigorar já a partir do próximo ano letivo. De acordo com a Secretária Regional da Educação, Cultura e Desporto, Sofia Ribeiro, o objetivo é “promover o incentivo à estabilidade de pessoal docente, devidamente habilitado, nas ilhas e nas escolas do sistema educativo regional mais carenciadas”. A portaria publicada hoje define um apoio à habitação no valor de 500 euros mensais, por ano escolar, num valor global de mais seis mil euros a cada docente que pretenda beneficiar deste mecanismo. Para além disso, o Governo dos Açores paga uma passagem aérea anual de ida e volta em território nacional, no valor máximo definido para a “Tarifa Açores” ou para o subsídio social de mobilidade. Sofia Ribeiro explicou que, para beneficiar deste apoio, o docente tem de “cumprir o serviço docente por um período mínimo de três anos na escola em que foi colocado”. O docente deve ainda apresentar contrato de arrendamento ou certidão que comprove a aquisição de habitação própria, na ilha correspondente à vaga. As vagas para as quais são definidos incentivos à estabilidade são necessidades de quadro que resultam da aferição do número de contratações que ocorreram nos últimos três anos letivos, e que, por inexistência de candidatos no concurso centralizado, requereram abertura de concurso na Bolsa de Emprego Público dos Açores (BEPA).

Nota de Imprensa
12 de Março 2026
Mónica Seidi destaca elevada taxa de execução do Plano Regional para a Igualdade e Não Discriminação nos Açores
A Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, participou hoje na 1.ª reunião do Fórum Consultivo do I Plano Regional para a Igualdade e Não Discriminação nos Açores (PRINDA) 2023-2026, que decorreu no Solar dos Remédios, em Angra do Heroísmo. A governante destacou que a promoção da igualdade e da não discriminação constitui uma das missões da Direção Regional para a Promoção da Igualdade e Inclusão Social (DRPIIS), tendo sido aprovado, através da Resolução do Conselho do Governo n.º 232/2023, de 15 de dezembro, o primeiro plano regional nesta área. “O PRINDA representa um compromisso claro do Governo dos Açores com a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e livre de discriminação, assente no trabalho conjunto das instituições públicas, parceiros sociais e organizações da sociedade civil”, afirmou a Secretária Regional. Este plano estrutura-se em cinco eixos estratégicos: promoção da igualdade entre mulheres e homens; prevenção e combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género e características sexuais; prevenção e combate às diversas formas de violência de cariz discriminatório, como o idadismo, o ‘bullying’ ou a discriminação étnica; prevenção e combate dos discursos de ódio; e monitorização da execução do I PRINDA. Neste contexto, o Fórum Consultivo do PRINDA, criado no âmbito do Despacho n.º 1937/2025, de 9 de setembro, assume um papel central no acompanhamento da execução do plano, promovendo a articulação entre diferentes organismos com responsabilidades na implementação das medidas previstas. Compete-lhe analisar os relatórios anuais de execução, propor eventuais ajustamentos às medidas e objetivos definidos e contribuir para a melhoria contínua das políticas públicas regionais nesta área. Durante a reunião de hoje foram apresentados dados de execução do PRINDA, que revelam resultados positivos desde o início da sua implementação. Em 2023 foram executadas todas as 13 medidas previstas. Já em 2024, das 42 medidas previstas, foram executadas 26, encontrando-se as restantes em execução, tendo transitado para os anos seguintes. Relativamente a 2025, das 49 medidas previstas, 34 foram executadas, tendo transitado as restantes para o ano seguinte. Assim, no final de 2025, 70% das medidas do PRINDA estavam concluídas e 30% continuam em execução em 2026. Entre as iniciativas realizadas destacam-se congressos regionais, campanhas de sensibilização, ações de capacitação para dirigentes e quadros técnicos e diversas iniciativas de sensibilização sobre igualdade, discriminação, ‘cyberbullying’ e discursos de ódio. Desde 2023, o investimento realizado no âmbito do PRINDA ascende a cerca de 320 mil euros, refletindo o compromisso do Governo dos Açores em promover políticas públicas que reforcem a igualdade e a inclusão social na Região. Para a Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, esta reunião constituiu “um momento importante de reflexão conjunta e de reforço do compromisso coletivo com a igualdade e a não discriminação nos Açores”, sublinhando que o envolvimento das instituições e da sociedade civil é essencial para garantir políticas públicas mais inclusivas e eficazes.