Comunicação - Governo dos Açores - Comunicação

Nota de Imprensa
12 de Março 2026
Governo dos Açores lança Projeto “PC+65” para reforçar cultura de prevenção junto da população sénior
O Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, presidiu, esta quarta-feira, à apresentação do projeto de sensibilização “PC+65 – Ambiente e Segurança: Uma Missão Partilhada”, promovido pelo Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores, numa sessão realizada na Santa Casa da Misericórdia da Vila do Corvo. Na ocasião, Alonso Miguel destacou que “o projeto «PC+65» tem como objetivo promover a sensibilização, informação e educação da população sénior para a proteção civil, junto dos centros de convívio e centros de dia dos Açores”. O governante sublinhou que, “em resultado das alterações climáticas, os eventos meteorológicos extremos têm afetado os Açores cada vez com maior frequência e intensidade, representando um risco acrescido para a segurança de pessoas e bens”, salientando, por isso, “o esforço muito significativo desenvolvido pelo Governo Regional para aumentar a literacia em proteção civil, através de um conjunto de projetos dirigidos às diferentes faixas etárias”. O Secretário Regional explicou ainda que esta iniciativa pretende “estimular uma cultura de prevenção junto de um grupo populacional particularmente sensível e mais suscetível aos riscos e aos potenciais impactos das alterações climáticas, incentivando a adoção de práticas que contribuam para a redução de vulnerabilidades e para o reforço da segurança individual e coletiva”. Durante a sessão, Alonso Miguel anunciou que está prevista a realização, ao longo do ano, de 120 sessões, com a duração de 45 minutos, que deverão abranger cerca de cinco mil seniores de todas as ilhas dos Açores, estruturadas em torno de três eixos fundamentais. Segundo o governante, durante estas sessões “serão explicadas as causas e os impactos das alterações climáticas, procurando destacar um conjunto de medidas simples, que podem ser adotadas no dia-a-dia, para que cada cidadão possa, individualmente, dar um contributo para a mitigação das alterações climáticas”. “As sessões incluem igualmente informação sobre medidas de autoproteção em caso de eventos meteorológicos extremos, abordando os cuidados essenciais a ter antes, durante e após a ocorrência das intempéries, bem como comportamentos preventivos e recomendações práticas para reduzir a exposição aos riscos e reforçar as condições de segurança individual e coletiva”, acrescentou. O Secretário Regional referiu que “será ainda feita uma explicação clara e acessível sobre os procedimentos corretos para solicitar ajuda através do número de emergência 112, reforçando a importância de saber quando e como pedir apoio em emergências”. Por fim, Alonso Miguel realçou que “estes conceitos e noções, apesar de simples, poderão assumir um papel muito relevante para uma melhor preparação das populações mais envelhecidas, contribuindo para uma resposta mais eficaz e adequada em emergências”.

Nota de Imprensa
11 de Março 2026
Governo dos Açores investe mais de 230 mil euros no reforço do abastecimento de água agrícola na Terceira
O Governo dos Açores, através da IROA, S.A., assinalou hoje dois novos contratos de empreitada destinados ao reforço das infraestruturas de abastecimento de água nos caminhos agrícolas da Bacia Leiteira do Paúl, na ilha Terceira. As intervenções, que visam garantir melhores condições de abastecimento e maior fiabilidade operacional numa das principais zonas de produção leiteira da Região, representam um investimento global superior a 230 mil euros, dividido em duas frentes de obra. O primeiro lote, focado na Canada da Praia, foi adjudicado à empresa Transjet pelo valor contratual de 115.671,98 €. O segundo lote, referente à Canada dos Tinchais, foi entregue à Construções Carla Enes, Unipessoal, LDA., num investimento de 117.402,99 €. A concretização destas empreitadas beneficiará de forma direta 58 explorações agrícolas, servindo uma Superfície Agrícola Utilizada (SAU) de cerca de 2.800 hectares, através da instalação prevista de 80 novos ramais. Para o Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, a assinatura destes contratos “marca um passo decisivo na execução das ações financiadas pelo Fundo Ambiental, traduzindo-se em resultados concretos no terreno”. O governante reforça o compromisso do executivo em acelerar a modernização do setor: “Continuaremos a trabalhar com rigor para que cada investimento se traduza em benefícios reais para os Açores e para a gestão sustentável da água no arquipélago”, diz. Estas novas adjudicações integram o conjunto de ações definidas no protocolo celebrado com o Fundo Ambiental, cujo balanço muito positivo foi apresentado numa reunião conjunta a 8 de janeiro deste ano. O processo avança dentro dos prazos previstos, cumprindo rigorosamente os objetivos estabelecidos. Com a assinatura de hoje, a Terceira junta-se ao lote de empreitadas já adjudicadas ao abrigo deste acordo, que abrange intervenções no Poço do Ratinho (Graciosa), Criação Velha e Monte Escuro (Pico), Cedros (Faial) e Vila Franca do Campo (São Miguel). O Governo dos Açores sublinha que o conjunto destas intervenções visa aumentar a eficiência hídrica, reduzir as perdas nos sistemas de distribuição e fortalecer, de forma estrutural, a resiliência das redes de abastecimento afetas à atividade agrícola no arquipélago.

Nota de Imprensa
11 de Março 2026
José Manuel Bolieiro reúne-se com partidos para preparar contributos dos Açores para o PTRR
O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, iniciou hoje, no Palácio de Sant’Ana, um conjunto de audições com os partidos políticos com assento parlamentar na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, no âmbito do Programa de Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR). A iniciativa pretende recolher contributos e avaliar prioridades regionais para este novo instrumento financeiro nacional, criado pelo Governo da República na sequência das recentes calamidades naturais que afetaram várias regiões do país. O líder do executivo açoriano destacou a importância deste momento de diálogo político, sublinhando a abertura demonstrada pelos partidos para contribuir para a definição das prioridades da Região. “Quero sinalizar positivamente este momento de diálogo e de avaliação com os partidos políticos, que têm demonstrado uma aportação favorável e um espírito construtivo na reflexão sobre o PTRR”, afirmou. Segundo José Manuel Bolieiro, estas audições surgem na sequência do anúncio do programa por parte do Governo da República e do entendimento alcançado para que o instrumento abrangesse todo o território nacional, incluindo as regiões autónomas. “Trata-se de um instrumento financeiro que nasce na sequência de calamidades que afetaram fortemente territórios do continente, mas que, fruto de uma visão política e estratégica, passou a abranger todo o país, potenciando não apenas a recuperação, mas também projetos de transformação e de resiliência”, explicou. O Presidente do Governo dos Açores sublinhou que o objetivo destas audições é construir uma posição regional sólida e consensual sobre os projetos que os Açores devem apresentar. “Entendemos que devíamos ouvir os partidos políticos para consolidar um entendimento sobre aquilo que deve ser a perspetiva dos Açores neste processo”, afirmou. José Manuel Bolieiro explicou ainda que, ao contrário do modelo seguido no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) europeu, o PTRR não parte de um envelope financeiro previamente definido. “O Governo da República está primeiro a ouvir os diferentes atores nacionais para identificar projetos com maturidade e enquadramento nos três pilares: recuperação, resiliência e transformação, e só depois será definido o envelope financeiro”, referiu. Neste contexto, o Governo dos Açores pretende apresentar projetos com maturidade suficiente para integrar este novo programa, com especial foco nas áreas da resiliência e da transformação. Entre as prioridades apontadas pelo executivo regional está o investimento em infraestruturas de transporte, particularmente as rodoviárias, que não dispõem atualmente de alternativas de financiamento no quadro comunitário. “Verificamos um consenso alargado em torno da necessidade de investir em infraestruturas que não têm enquadramento nos fundos comunitários, designadamente as infraestruturas de transporte e, em particular, as rodoviárias”, destacou. Além desta área, o Governo Regional pretende também incluir projetos relacionados com o ciclo da água, bem como investimentos nas infraestruturas portuárias e aeroportuárias. Outro ponto sublinhado nas audições prende-se com o modelo de governação do próprio programa. Para José Manuel Bolieiro, apesar de se tratar de um instrumento de âmbito nacional, a sua gestão deve garantir eficácia e ter em conta as especificidades das regiões. “Apesar de ser um instrumento nacional, não pode tornar-se ineficaz por excesso de centralismo. Deve assegurar uma governação ágil e considerar as especificidades regionais”, afirmou. Nas audições realizadas hoje foram ouvidos representantes da Iniciativa Liberal, PAN, CHEGA e PPM. O processo de auscultação prossegue na próxima sexta-feira, com reuniões com o PSD, CDS-PP, BE e PS, concluindo-se assim o ciclo de contactos com todas as forças políticas representadas no parlamento açoriano.

Nota de Imprensa
11 de Março 2026
Alonso Miguel evidencia investimento histórico em apoios à preservação das paisagens tradicionais da cultura da vinha e de pomares
O Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, esclareceu, em resposta a um requerimento parlamentar, que o Governo Regional dos Açores, através da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática, tem vindo a realizar um investimento público sem precedentes na preservação, recuperação e manutenção das paisagens tradicionais da cultura da vinha em currais e em socalcos, bem como dos pomares de espécies tradicionais. Alonso Miguel afirma que “este esforço tem incidido, em particular, em áreas classificadas e de elevado valor paisagístico e ambiental, designadamente nas paisagens protegidas, nas fajãs costeiras, nos parques naturais de ilha e nas reservas da biosfera, onde, nos últimos anos, foram realizados níveis históricos de investimento”. O governante referiu que “este sistema se revelou determinante para travar o abandono progressivo das vinhas e dos pomares tradicionais nas ilhas do Pico, Faial, São Jorge, Graciosa, Terceira e Santa Maria, permitindo consolidar paisagens agrícolas de elevado valor patrimonial, ambiental e identitário, bem como assegurar a preservação de estruturas tradicionais únicas, como os currais de vinha”. Alonso Miguel revelou que “o valor global dos apoios atribuídos no âmbito deste sistema ascendeu a mais de 1,9 milhões de euros em 2025, o que representa um aumento de 11,7% face a 2020, ano em que o investimento se cifrou em cerca de 1,7 milhões de euros”. “Verificou-se também um crescimento expressivo da área apoiada. Em 2025, os apoios abrangeram uma área de 962 hectares, o que corresponde a um acréscimo de 14,5% relativamente aos 840 hectares considerados em 2020”, acrescentou. O governante destacou ainda “a especial relevância que este sistema de apoio assume, especificamente, para a preservação da Paisagem Tradicional da Cultura da Vinha da Ilha do Pico, à qual se alocou cerca de 93% do total dos montantes atribuído em 2025”, acrescentando que “a ilha do Pico conta, atualmente, com cerca 856 hectares de área de vinha apoiada, o que representa cerca de 89% do total da área classificada abrangida pelo apoio na Região, configurando um contributo excecional para a reabilitação e preservação daquela paisagem ímpar, classificada como Património Mundial da UNESCO”. Alonso Miguel clarificou que “o investimento no âmbito deste sistema de apoios voltará a ser reforçado em 2026, estando prevista, no Plano de Investimentos da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática, uma verba de cerca de 2,1 milhões de euros, o que representa um aumento superior a 10% face aos valores executados em 2025 e de 23,5% relativamente a 2020”. O Secretário Regional esclareceu ainda que desde 2021, e considerando já o montante previsto para 2026, o Governo Regional de coligação PSD/CDS/PPM alocou a este sistema de apoios um investimento acumulado superior a 11,5 milhões de euros. Em apenas seis anos, trata-se de um valor de investimento superior em 45% ao total dos apoios atribuídos ao longo de 16 anos, entre 2005 e 2020, pelos anteriores executivos, que totalizaram um montante global ligeiramente inferior a oito milhões de euros. Para Alonso Miguel, “os números comprovam que nunca se investiu tanto na preservação das paisagens tradicionais da vinha e dos pomares como nos últimos anos, quer em termos financeiros, quer em área apoiada, refletindo um compromisso claro e consistente com a proteção do património paisagístico da Região e com o desenvolvimento do setor vitivinícola”. Alonso Miguel reafirmou “o compromisso de dar continuidade a este esforço financeiro crescente e sustentado, determinante para a valorização económica, social, cultural, ecológica e ambiental destas áreas classificadas”, manifestando “satisfação pela evolução muito positiva registada nos últimos seis anos, quer ao nível do investimento realizado, quer no que se refere à extensão de área recuperada e preservada”. A concluir, o governante salientou que “este sistema de incentivos tem desempenhado um papel determinante para assegurar a sustentabilidade económica da atividade vitivinícola associada às paisagens tradicionais, ao apoiar a manutenção de estruturas agrícolas muito exigentes, como os currais de vinha e os socalcos, melhorando significativamente as condições para que os produtores e empresas do setor possam dar continuidade ao excelente trabalho desenvolvido, sobretudo no que se refere à produção de vinhos de elevada qualidade, merecedores de distinção, prestígio e reconhecimento internacional”. “Trata-se, pois, de um sistema de apoios que é fundamental para se possa dar continuidade a um trajeto de sucesso, com a criação de produtos de excelência, tirando partido de um património paisagístico, ecológico e cultural singular, enquanto fator diferenciador, como acontece, por exemplo, com os vinhos produzidos nestas paisagens tradicionais, que têm vindo a alcançar um reconhecimento crescente em mercados internacionais, traduzido na atribuição de diversos prémios e distinções em concursos internacionais de referência, projetando a imagem da Região no exterior”, vinca ainda Alonso Miguel.

Nota de Imprensa
10 de Março 2026
Governo dos Açores aumenta valor das diárias da saúde mental e dependências
A Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, participou hoje nas comemorações do Dia de São João de Deus e reafirmou o compromisso do executivo açoriano em apoiar os parceiros do setor. Durante a visita, a governante destacou o papel fundamental desempenhado pela instituição na resposta regional na área da saúde mental, bem como no tratamento dos comportamentos aditivos e dependências, sublinhando a intenção do Governo Regional dos Açores de continuar a reforçar as condições de funcionamento e financiamento destas respostas. Neste contexto, foi também assinalada a atualização plurianual das diárias de internamento de curta e média duração, em regime de enfermaria, a pagar ao Instituto de São João de Deus pela prestação deste tipo de serviços. No âmbito das dependências, a medida é concretizada através da Portaria n.º 19/2026, de 24 de fevereiro, que estabelece uma atualização faseada do valor da diária, com aumentos progressivos até 2029, aproximando gradualmente estes valores aos praticados a nível nacional e na Região Autónoma da Madeira. Nos termos da referida portaria, o valor da diária estabelece-se em 65 € para o último trimestre de 2025 e 73 € para 2026. Importa recordar que o valor da diária de internamento na área das dependências não sofreu qualquer atualização entre 2008 e 2024. A Portaria n.º 95/2024, de 20 de novembro, procedeu à primeira revisão em mais de uma década e meia, fixando a diária em 50 euros, com efeitos a 1 de janeiro de 2024, prevendo igualmente a sua revisão no ano de 2025, conforme agora concretizado. Também na área da Saúde Mental foi estabelecido um acordo com horizonte até 2029, segundo a portaria n.º 136/2025 de 23 de dezembro de 2025. Assim, a diária de internamento em regime de enfermaria é de 54,50 € para o ano de 2026, o que representa um aumento de 10% em relação a 2024 (49,50 €). “A definição de um modelo plurianual introduz maior previsibilidade financeira para as instituições parceiras e permite uma recuperação progressiva e responsável do diferencial acumulado ao longo dos anos”, sublinhou a Secretária Regional da Saúde e Segurança Social. Todas as propostas de atualização foram articuladas com o Instituto de São João de Deus e com as Irmãs Hospitaleiras do Sagrado Coração de Jesus, no quadro do diálogo institucional regular mantido entre as partes. “Temos mantido um trabalho próximo e construtivo com a instituição, reconhecendo o papel essencial que desempenham na saúde mental e na resposta aos comportamentos aditivos e dependências na Região”, acrescentou Mónica Seidi. O Governo Regional dos Açores reforça, assim, a sua aposta na estabilidade e sustentabilidade destas respostas, reconhecendo a elevada relevância social e clínica do serviço prestado pelo Instituto de São João de Deus e pelas Irmãs Hospitaleiras do Sagrado Coração de Jesus aos utentes da Região. No decurso da visita, foi também entregue ao Instituto de São João de Deus de Angra do Heroísmo uma viatura elétrica, financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no âmbito do programa GERMOV, destinada a reforçar a capacidade de resposta da instituição no acompanhamento e apoio aos utentes.

Nota de Imprensa
10 de Março 2026
Berta Cabral defende segurança rodoviária como prioridade transversal das políticas públicas de mobilidade
A Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, afirmou este fim de semana, na Lagoa, que discutir motociclos “não é apenas falar de mobilidade, mas, sobretudo, de risco”. “Abordar o risco obriga-nos a falar de prevenção, de políticas públicas consistentes e de uma cultura de responsabilidade partilhada”, vincou. A governante interveio na sessão “Sinistralidade Rodoviária com Motociclos, Políticas e Prevenção”, integrada no V Fórum Nacional de Segurança, Sensibilização e Prevenção Rodoviária para Motociclistas, promovido pela Associação Bênção dos Capacetes, no Auditório do NONAGON – Parque de Ciência e Tecnologia de São Miguel. Berta Cabral destacou que, nos Açores, “a segurança rodoviária tem sido assumida como uma prioridade transversal das políticas públicas de mobilidade”, salientando que o Plano Regional inclui, todos os anos, verbas específicas para esta área. “A sinistralidade envolvendo motociclos é, há muito, um dos maiores desafios das políticas de mobilidade e segurança rodoviária”, afirmou, reforçando que o tema exige “atenção redobrada de todos – decisores políticos, técnicos, forças de segurança, formadores e cidadãos”. Segundo a governante, não estão apenas em causa estatísticas: “As consequências humanas, sociais e familiares são profundas. Os motociclistas são utilizadores particularmente vulneráveis, devido à ausência de proteção física, à menor visibilidade no tráfego, à instabilidade inerente a um veículo de duas rodas e à elevada exposição ao ambiente rodoviário. Qualquer erro — próprio ou alheio — pode ter impactos graves”. Nos últimos anos, o Governo dos Açores tem reforçado o investimento em campanhas de sensibilização, prevenção, fiscalização pedagógica e formação, envolvendo milhares de condutores, com foco nos grupos mais expostos ao risco. Em 2025, a Subdireção Regional dos Transportes Terrestres participou em diversas ações de sensibilização rodoviária, desenvolvidas em articulação com os Comandos da PSP de todas as ilhas. Ao todo, foram abrangidos 1.898 condutores. As iniciativas integraram campanhas nacionais promovidas pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, bem como ações regionais como “Taxa Zero ao Volante”, “Viajar sem Pressa”, “Cinto-me Vivo”, “Ao volante o telemóvel pode esperar” e “O melhor presente é estar presente”. A Secretária Regional sublinhou que a estratégia regional assenta em três pilares fundamentais: formação contínua, comportamento responsável e condições adequadas de circulação. Na formação, recordou a recente Portaria que permite que escolas de condução licenciadas possam ministrar formação para obtenção da carta de categoria AM, destinada a jovens dos 14 aos 16 anos. “Esta é uma idade crítica para uma correta sensibilização e formação dos futuros condutores. Acreditamos que a experiência e o conhecimento das escolas de condução devem estar ao serviço da prevenção desde o início do percurso”, frisou. Berta Cabral alertou para comportamentos que continuam a originar acidentes graves: “A velocidade excessiva, a condução sob efeito de substâncias, a fadiga, a desatenção e o excesso de confiança são fatores que temos de combater sistematicamente. Na estrada, a liberdade só é verdadeira quando é exercida com responsabilidade”. Sobre as infraestruturas, a responsável da tutela reforçou que não podem ser descuradas: “O estado do piso, a sinalização, a coexistência segura entre modos de transporte e a atenção redobrada em interseções urbanas, vias rurais e durante a noite são aspetos críticos para reduzir a sinistralidade”. A governante destacou ainda um ponto frequentemente esquecido: “A segurança dos motociclistas não depende apenas dos motociclistas. Depende também do comportamento dos restantes condutores, da sua atenção, da distância de segurança e da consciência de que partilhamos a estrada com utilizadores mais vulneráveis”. E concluiu: “Promover uma cultura de segurança rodoviária é promover uma cultura de respeito pela vida humana. Cada capacete corretamente colocado, cada peça de proteção, cada decisão de reduzir a velocidade ou antecipar um risco pode ser a diferença entre um susto e uma tragédia. Enquanto responsáveis públicos, temos o dever de investir em políticas que salvam vidas.”

Nota de Imprensa
9 de Março 2026
Governo dos Açores impulsiona agroindústria com 10,4 milhões de euros através do PRR
O Governo dos Açores está a promover a modernização e a competitividade do setor agroalimentar através de uma medida específica do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), gerida pelo Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas (IAMA), com uma dotação de 10,4 milhões de euros. A medida, designada por "Regimes de apoio às empresas de transformação e comercialização" (Ação 05/C05-i05-RAA/2022), integra o investimento global de 34 milhões de euros alocado especificamente ao Relançamento Económico da Agricultura Açoriana. Esta linha de financiamento, que conta com uma taxa de apoio de 80%, atraiu a candidatura de 19 empresas regionais, mobilizando um valor total de investimento na ordem dos 14,4 milhões de euros. Os projetos submetidos abrangem áreas cruciais para a economia do arquipélago, incluindo os setores dos laticínios, do vinho, da distribuição alimentar, da ornamentação e da inovação agroalimentar. Um dos exemplos práticos desta aplicação de fundos comunitários é o investimento concretizado pela empresa Moisés Diniz Leal, hoje visitada pelo Secretário Regional da tutela: com um montante de 276 mil euros, o promotor apostou na construção de uma infraestrutura e na aquisição de equipamentos destinados à transformação e embalamento de produtos hortícolas em quarta gama (prontos a consumir). Para o Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, “o PRR tem sido uma ferramenta decisiva para transformar a agricultura nos Açores”. “Conseguimos acelerar investimentos que estavam há anos identificados como prioritários e dotar o setor de melhores condições para produzir com mais eficiência, mais conhecimento e maior sustentabilidade, desde logo na agroindústria”, afirma o governante. António Ventura sublinha que estas verbas estão a permitir "criar inovação alimentar, reforçar os processos de transformação e preparar as nossas indústrias do setor agroalimentar para as novas exigências dos mercados”. Ao nível da execução estrutural, o Secretário Regional garante que a agricultura açoriana está hoje "mais preparada para os desafios do futuro". Como exemplos paralelos de execução do PRR, o titular da pasta aponta o reforço da capacidade de análise de solos, a melhoria da informação meteorológica, a criação do Observatório Agroalimentar dos Açores e o avanço da empreitada do matadouro de São Jorge. O balanço atual de implementação do PRR na área da agricultura atesta esta dinâmica operativa: das metas rigorosas traçadas, encontram-se já concluídas três das quatro metas do "grupo A" e a totalidade das quatro metas inseridas no "grupo B".

Nota de Imprensa
9 de Março 2026
Total de 564 profissionais elegíveis para FUNDOPESCA
A Secretaria Regional do Mar e das Pescas, através da Direção Regional das Pescas, efetuou hoje o processamento do pagamento do fundo de compensação salarial FUNDOPESCA, no seguimento da ativação do instrumento de compensação no passado dia 09 de fevereiro. Concluída a análise das candidaturas, a Direção Regional das Pescas informa que foram recebidas um total de 653 candidaturas, das quais 564 cumpriram os critérios estabelecidos pelo Conselho Administrativo, um aumento de 58 candidaturas elegíveis em relação ao último processamento. Desta análise, resulta a atribuição de um montante de 237.024,35 € aos profissionais elegíveis, ao qual acresce o encargo com a Segurança Social, pelos dias de inatividade, resultado da alteração promovida pelo XIII Governo dos Açores. A Direção Regional das Pescas reafirma o seu compromisso em garantir que o FUNDOPESCA seja atribuído de forma justa e transparente, em conformidade com os regulamentos em vigor.