Comunicação - Governo dos Açores - Comunicação

Nota de Imprensa
8 de Julho 2026
Duarte Freitas destaca a maior transformação da Administração Pública Regional das últimas décadas
O Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, afirmou hoje que o Governo dos Açores está a desenvolver uma reforma estrutural da Administração Pública Regional, assente na simplificação de procedimentos, na valorização dos trabalhadores e na modernização tecnológica, com o objetivo de tornar os serviços públicos mais rápidos, mais transparentes e mais próximos dos cidadãos e das empresas. Intervindo na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, no debate de urgência sobre a burocracia na Administração Pública Regional, o governante sublinhou que o executivo "não desvaloriza as dificuldades sentidas pelos cidadãos e pelas empresas", mas recusou a ideia de que o Governo esteja parado perante esse desafio. "O combate à burocracia faz-se com uma estratégia consistente, com investimento, com mudança organizacional e com capacidade para transformar a forma como a Administração Pública trabalha", afirmou. Para Duarte Freitas, simplificar significa eliminar procedimentos desnecessários, reduzir tempos de resposta, evitar a repetição de documentos e tornar a relação dos cidadãos e das empresas com a Administração Pública mais clara, previsível e eficiente. O Secretário Regional defendeu que a transformação em curso assenta numa prioridade clara: "primeiro as pessoas, depois os processos, e só depois a tecnologia". "O maior erro seria pensar que basta digitalizar formulários para eliminar burocracia. Digitalizar procedimentos complicados apenas cria burocracia digital. O nosso objetivo é simplificar verdadeiramente a Administração Pública", frisou. Duarte Freitas destacou que, desde 2021, foram promovidas 557 ações de formação, envolvendo mais de 14.900 trabalhadores da Administração Pública Regional, considerando que "uma Administração mais simples começa por trabalhadores mais preparados, dirigentes mais capacitados e equipas com autonomia para melhorar processos". O governante recordou igualmente que o executivo aprovou o Plano de Rejuvenescimento da Administração Pública Regional e lançou a nova Bolsa de Emprego Público dos Açores, que já recebeu mais de 15 mil candidaturas por via digital, preparando a renovação geracional dos serviços públicos. No domínio da reorganização administrativa, Duarte Freitas apontou a implementação da GIRA – o novo Sistema Integrado de Gestão da Informação –, que permitirá redesenhar processos internos, eliminar redundâncias, reduzir a utilização de papel e aumentar a transparência na tramitação administrativa. "O cidadão não quer saber em que departamento está o seu processo. Quer saber se entrou, em que fase se encontra e quando pode esperar uma resposta. É isso que estamos a construir", afirmou. O Secretário Regional destacou ainda o investimento de 30,6 milhões de euros, financiado pelo PRR-Açores, para acelerar a modernização da Administração Pública Regional, através da criação de novas plataformas digitais, da arquitetura tecnológica LINKA e do futuro Portal de Serviços da Administração Pública Regional, que permitirá aos cidadãos acompanhar os seus processos num ponto único de contacto com a Administração. Segundo Duarte Freitas, esta transformação está igualmente a chegar aos serviços de atendimento, através do reforço da RIAC, do Centro de Contactos da Administração Pública Regional e do projeto RIAC Móvel, garantindo que a digitalização não exclui quem continua a necessitar de atendimento presencial. "O nosso compromisso é construir uma Administração Pública que respeite o tempo dos cidadãos, o investimento das empresas e o trabalho dos seus profissionais. Uma Administração mais simples, mais transparente, mais eficiente e mais próxima das pessoas", afirmou. Reconhecendo que ainda existem procedimentos que importa simplificar, Duarte Freitas defendeu que a diferença está na existência de uma estratégia concreta para resolver os problemas. "Modernizar não é comprar tecnologia. Modernizar é mudar a forma como a Administração pensa, decide e serve. É transformar a burocracia em confiança e fazer da Administração Pública um parceiro dos cidadãos e das empresas, e nunca um obstáculo", concluiu.

Nota de Imprensa
8 de Julho 2026
Vice-Presidência lança “INOVAR 2030” com mais de 13 milhões de euros para impulsionar a Investigação e Inovação Empresarial
A Vice-Presidência do Governo Regional dos Açores publicou hoje a portaria n.º 76/2026 que aprova o Regulamento Específico do Sistema de Incentivos à Investigação e Inovação, denominado “INOVAR 2030”. Através deste sistema de incentivos dirigido ao setor empresarial, pretende-se desenvolver e reforçar as capacidades de investigação e inovação regionais, assim como a adoção de tecnologias avançadas nos Açores. O INOVAR 2030 vem permitir que os novos incentivos sejam enquadrados no Regulamento Geral de Isenção por Categoria, ultrapassando as limitações de programas anteriores em que estes incentivos eram concedidos no regime de minimis com intensidade máxima de apoio de 200 mil euros. A existência de um regulamento específico vem dar resposta à ambição de empresários e investigadores que se viam fortemente limitados pelas restrições financeiras prévias, passando a ser possível apoiar projetos de maior dimensão, risco e intensidade tecnológica. Para o Vice-Presidente do Governo, "o INOVAR 2030 representa uma verdadeira mudança de paradigma para a investigação industrial e para o desenvolvimento experimental nos Açores”. O enquadramento no Regulamento Geral de Isenção por Categoria “possibilitará deixarmos para trás as amarras e as limitações do regime de minimis, que frequentemente bloqueavam ou recusavam candidaturas de enorme relevância devido ao esgotamento do plafond disponível pelas empresas”, destacou. Artur Lima sublinhou que “se estão a criar condições claras, coerentes e transparentes para financiar projetos estruturantes, que exigem elevado investimento e que têm o potencial de gerar impactos significativos na incorporação de inovação e na competitividade do tecido produtivo”. O novo regulamento permitirá “que o investimento em I&D(Investigação e Desenvolvimento) se traduza numa economia regional mais forte, intensiva em conhecimento e geradora de valor duradouro para os Açores e para os açorianos", salientou. O INOVAR 2030 prevê a abertura progressiva de avisos para candidaturas dedicados à criação de conhecimento científico e tecnológico, infraestruturas científicas, empreendedorismo qualificado e transferência de tecnologia. No que diz respeito à I&D empresarial, o programa prevê uma série de instrumentos como projetos demonstradores, programas mobilizadores, núcleos de I&DT, projetos simplificados e provas de conceito, acomodando múltiplos perfis de investimento e estádios de maturidade tecnológica. As taxas base de financiamento para despesas elegíveis serão de até 50% para investigação industrial e de até 25% para desenvolvimento experimental. No entanto, através de majorações ligadas à dimensão da empresa, à colaboração efetiva ou à divulgação ampla de resultados, a intensidade máxima de auxílio pode atingir os 80%. Sendo um dos objetivos o reforço das capacidades de I&I (Investigação e Inovação) das PME, estas serão as principais beneficiárias destas taxas otimizadas. Nas operações em copromoção, as entidades não empresariais do sistema científico regional poderão ver os seus apoios chegar aos 85%. Artur Lima referiu ainda que “após o lançamento do INOVAR 2030, estão reunidas as condições para publicar, até ao final deste ano, avisos com uma dotação global superior a 13 milhões de euros direcionados a projetos lideradas por empresas regionais”. O Sistema de Incentivos INOVAR 2030 é financiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), através do Programa Açores 2030.

Nota de Imprensa
7 de Julho 2026
José Manuel Bolieiro assinala reforço dos cuidados de proximidade com entrega de 20 viaturas elétricas à USI de São Miguel
O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, presidiu hoje, em Ponta Delgada, à cerimónia de entrega de 20 viaturas elétricas à Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel (USISM), num investimento de 896.178 euros, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), sublinhando que a iniciativa representa "mais um momento transformador" para o Serviço Regional de Saúde e traduz a prioridade que o executivo tem atribuído à área da Saúde. O líder do executivo açoriano destacou que esta renovação da frota resulta de uma “visão estratégica” de modernização dos cuidados de saúde, aproveitando os recursos comunitários disponíveis para “reforçar” a capacidade de resposta junto das pessoas. "Este tem sido um percurso de transformação. Aproveitámos um instrumento financeiro comunitário, com um calendário muito exigente, para concretizar uma aposta clara na saúde, porque a nossa prioridade é cuidar das pessoas e das famílias", afirmou. José Manuel Bolieiro recordou que o PRR constituiu uma oportunidade decisiva para acelerar investimentos estruturantes no Serviço Regional de Saúde, permitindo concretizar projetos que fortalecem a qualidade dos cuidados prestados em todas as ilhas. O Presidente do Governo salientou, em particular, a importância da aposta nos cuidados domiciliários, defendendo que o futuro dos cuidados de saúde passa por uma “maior proximidade” aos utentes. "A nossa visão é termos a saúde na casa das pessoas e não as pessoas na casa da saúde. Sempre que possível, devemos chegar ao domicílio com acompanhamento, monitorização e cuidados de saúde, proporcionando maior conforto, melhor qualidade de vida e uma resposta mais humanizada", frisou. As 20 viaturas agora entregues serão distribuídas pelos seis centros de saúde da ilha de São Miguel, reforçando a capacidade operacional das equipas multidisciplinares que diariamente asseguram cuidados médicos, de enfermagem, fisioterapia e apoio social junto da população. Durante o primeiro semestre de 2026, as equipas da Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel realizaram cerca de 13 mil visitas domiciliárias, um número que evidencia a crescente importância desta resposta assistencial e o papel determinante dos cuidados de proximidade na prevenção, acompanhamento e recuperação dos utentes. José Manuel Bolieiro aproveitou ainda a ocasião para reconhecer o trabalho desenvolvido pelos profissionais de saúde. "Quero manifestar a minha satisfação e profunda gratidão aos profissionais de saúde pelo empenho e dedicação que sempre demonstraram. Mesmo perante limitações de recursos e de meios, souberam otimizar a sua capacidade para servir bem os açorianos, os micaelenses e também todos aqueles que visitam São Miguel e recorrem aos nossos serviços de saúde", declarou. O líder do executivo açoriano acrescentou que esta renovação da frota permitirá melhores condições de trabalho para os profissionais e uma resposta mais célere, eficiente e segura às necessidades da população. No âmbito do PRR, a aquisição das 20 viaturas elétricas integra o investimento RE-C01-i11-RAA – Modernização e Requalificação do Serviço Regional de Saúde. As viaturas ficarão distribuídas pelos Centros de Saúde de Ponta Delgada (11), Ribeira Grande (quatro), Vila Franca do Campo (três), Povoação (uma) e Nordeste (uma). Entre 2021 e 2026, o investimento do Governo dos Açores na Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel ultrapassou os 3,4 milhões de euros, dos quais cerca de 2,4 milhões são financiados pelo PRR. Este investimento permitiu, entre outras intervenções, a aquisição de novos equipamentos de radiologia para vários centros de saúde, cinco cadeiras de medicina dentária, 19 monitores de sinais vitais e a renovação da frota agora concretizada. Os resultados deste reforço refletem-se também na atividade assistencial da USI São Miguel. Atualmente, a taxa de cobertura por médico de família atinge os 96%, existindo cerca de 940 profissionais ao serviço, mais 175 do que em 2019. Comparativamente a 2021, registou-se um aumento de 9% nas consultas de medicina geral e familiar, de 158% nas consultas das Unidades Básicas de Urgência, de 94% nas consultas de medicina dentária, de 31% nas sessões de fisioterapia e de 287% na realização de exames de raio-X, indicadores que evidenciam o reforço da capacidade de resposta dos cuidados de saúde primários em São Miguel.

Nota de Imprensa
7 de Julho 2026
José Manuel Bolieiro assinala “nova etapa” na modernização do HDES com cirurgia robótica
O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, acompanhou hoje, no Hospital do Divino Espírito Santo (HDES), em Ponta Delgada, a primeira intervenção realizada com o novo robô cirúrgico ortopédico, considerando este um momento "marcante" para a evolução do Serviço Regional de Saúde (SRS). A aquisição do equipamento, financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), representa um investimento de 1,1 milhões de euros no HDES. Em conjunto com o equipamento já em funcionamento no Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira (HSEIT), o investimento global ascende a 2,35 milhões de euros, reforçando a aposta do Governo Regional na modernização tecnológica dos hospitais açorianos. O líder do executivo açoriano sublinhou que este é "um marco importante para o HDES" e que a Região está "a trazer futuro para o presente". "A robótica cirúrgica representa um futuro de enorme alcance para a saúde nos Açores. Este robô ortopédico será um auxílio decisivo para os profissionais e, sobretudo, para os doentes, permitindo cirurgias mais precisas, tempos operatórios mais curtos, recuperações mais rápidas e menos dolorosas", afirmou. O governante destacou que o equipamento corresponde "ao que de mais moderno existe no mundo" nesta área, colocando o HDES na linha da frente da inovação tecnológica em ortopedia. "Estamos a valorizar a capacidade de servir melhor os nossos doentes, mas também a responder a uma ambição legítima dos nossos profissionais de saúde, dotando-os das melhores ferramentas para exercerem a sua missão", acrescentou. A cirurgia robótica ortopédica permite um planeamento cirúrgico mais rigoroso, maior precisão na colocação de próteses, menor invasividade e melhores resultados clínicos, traduzindo-se também numa potencial redução do tempo de internamento, das sessões de fisioterapia e dos custos sociais associados à recuperação dos doentes. José Manuel Bolieiro enquadrou este investimento na estratégia de transformação do SRS, lembrando que o Governo tem vindo a concretizar uma forte aposta na inovação tecnológica. "Demos prioridade à capacitação tecnológica, digital e robótica do nosso SRS. Estamos a passar das palavras aos atos em várias unidades de saúde dos Açores, construindo um sistema mais moderno, mais qualificado e preparado para responder aos desafios do futuro", frisou. Entre 2021 e 2026, o investimento do Governo Regional no HDES ultrapassa os 25 milhões de euros, dos quais cerca de 14 milhões são financiados pelo PRR. Paralelamente, o hospital reforçou significativamente os seus recursos humanos, contando atualmente com 2.418 profissionais, mais 434 do que em 2019. Na especialidade de Ortopedia, o HDES dispõe atualmente de oito especialistas e sete médicos internos, consolidando igualmente a sua capacidade formativa. Os indicadores assistenciais evidenciam também um crescimento sustentado da atividade hospitalar. Em 2025, o HDES registou um aumento de 12% no número total de consultas, um crescimento de 10% na atividade cirúrgica global e de 26% nas cirurgias com internamento, bem como aumentos significativos na produção de meios complementares de diagnóstico e terapêutica. A tendência mantém-se em 2026, com crescimento da atividade cirúrgica, das consultas externas, do Hospital de Dia e dos exames complementares até maio. O Presidente do Governo dos Açores destacou ainda que a modernização do HDES não se limita à aquisição de equipamentos, apontando como exemplo a utilização crescente da inteligência artificial no apoio ao diagnóstico, nomeadamente na urgência e na identificação precoce do acidente vascular cerebral (AVC), bem como os resultados alcançados pelo projeto STOP Infeção 2.0, que eliminou infeções graves na Unidade de Cuidados Intensivos e permitiu evitar 24 mortes, gerando uma poupança superior a 439 mil euros. Para José Manuel Bolieiro, este conjunto de investimentos traduz uma “visão integrada” para o futuro da saúde na Região. "A modernização faz-se com tecnologia, mas faz-se, acima de tudo, com pessoas. Queremos um HDES cada vez mais atrativo, mais qualificado e capaz de prestar cuidados de excelência aos açorianos, hoje e no futuro", concluiu.

Nota de Imprensa
7 de Julho 2026
Calendários Venatórios 2026/2027 reforçam gestão sustentável dos recursos cinegéticos nos Açores
O Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, apresentou, na Associação Terceirense de Caçadores, os calendários venatórios para a época de 2026/2027. Recentemente publicados em Jornal Oficial, os documentos estabelecem, para cada ilha dos Açores, as espécies cinegéticas cuja caça é permitida, os períodos venatórios, os limites de captura, as áreas autorizadas e os processos de caça admitidos. A elaboração destes calendários resulta do trabalho desenvolvido pela Direção Regional dos Recursos Florestais e Ordenamento Territorial (DRRFOT). Este processo tem por base a monitorização contínua das populações cinegéticas, os estudos técnico-científicos realizados pelos serviços florestais de cada ilha e a auscultação das organizações representativas dos caçadores, agricultores, produtores florestais e entidades de defesa do ambiente. Este modelo de gestão permite ajustar anualmente os calendários à realidade ecológica e cinegética de cada ilha, garantindo que a atividade venatória se desenvolve de forma sustentável, em total respeito pelos princípios da conservação da natureza, da preservação da biodiversidade e do equilíbrio dos ecossistemas. Como princípio base, a gestão cinegética deve acompanhar permanentemente a evolução das populações das diferentes espécies, ajustando os níveis de pressão de caça às realidades observadas no terreno, garantindo a sustentabilidade dos recursos insulares e o equilíbrio dos ecossistemas insulares. Neste sentido, a época venatória de 2026/2027 incide de forma particular sobre o coelho-bravo, cujo aumento de abundância em várias ilhas do arquipélago justificou um reforço da pressão cinegética como instrumento de gestão e controlo populacional. A nível regional, o número total de dias de caça autorizados para esta espécie aumenta, destacando-se a ilha de São Jorge, onde o período venatório passa de 68 para 106 dias e o limite diário de capturas de 10 para 30 peças por caçador, e a ilha das Flores, com um aumento de 46 para 158 dias, acompanhado da subida do limite de capturas de 8 para 10 peças diárias por caçador. Em sentido inverso, a monitorização efetuada pelos Serviços Florestais confirmou a necessidade de manter medidas de conservação reforçadas para algumas espécies mais vulneráveis. No caso da narceja-comum, o declínio observado nos efetivos nidificantes nas ilhas de São Miguel, Terceira e Faial determinou a manutenção da interdição da caça a esta espécie nestes territórios. Relativamente à galinhola, o aumento da procura cinegética e a necessidade de assegurar a sustentabilidade das populações justificaram uma redução da pressão de caça, através da diminuição do número de dias autorizados e da introdução de novas restrições em algumas ilhas. Para as restantes espécies cinegéticas, os níveis de exploração mantêm-se, de um modo geral, semelhantes aos da época anterior, refletindo a estabilidade das respetivas populações e a eficácia das medidas de gestão atualmente implementadas. O Secretário Regional da Agricultura e Alimentação destacou que “os Açores dispõem hoje de um dos modelos de gestão cinegética mais adaptativos, assente na monitorização contínua das populações, na participação das organizações representativas do setor e na capacidade de ajustar rapidamente as medidas de gestão sempre que a evolução das espécies o justifique”. António Ventura aproveitou igualmente para agradecer à DRRFOT e o contributo de todas as entidades envolvidas no processo de elaboração dos calendários venatórios, designadamente associações de caçadores, organizações agrícolas, produtores florestais e entidades de defesa do ambiente, desejando a todos os caçadores açorianos uma época venatória segura, responsável e pautada pelas boas práticas da atividade cinegética.

Nota de Imprensa
7 de Julho 2026
Governo dos Açores promove formação em fiscalização no domínio da conservação da natureza e proteção de biodiversidade
O Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, presidiu, na segunda-feira, na ilha Terceira, à sessão de abertura de uma ação de formação subordinada ao tema "Conservação da Natureza e Proteção da Biodiversidade", dirigida a entidades com competência em matéria de vigilância e fiscalização ambiental, que será replicada também nas ilhas de São Miguel e Faial. A formação, promovida pela Inspeção Regional do Ambiente, que decorre esta semana, em Angra do Heroísmo, conta com 33 formandos, provenientes do Corpo de Vigilantes da Natureza, do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da Guarda Nacional Republicana (GNR), da Brigada de Proteção Ambiental (BRiPA) da Polícia de Segurança Pública (PSP) e das equipas técnicas da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática, tendo por objetivo promover uma abordagem integrada da fiscalização ambiental e reforçar a cooperação entre as diversas entidades com competências no domínio da conservação da natureza e proteção da biodiversidade. Na sessão de abertura, Alonso Miguel considerou tratar-se de "uma iniciativa de grande relevância para a preservação e valorização do extraordinário património natural dos Açores, que contribui de forma determinante para a saúde, bem-estar e segurança das populações, bem como para o desenvolvimento social económico da Região, sobretudo enquanto ativo turístico estratégico, mas que tem tanto de valioso, como de frágil”. "É fundamental assegurar um equilíbrio entre a responsabilidade de proteger o nosso património natural e a necessidade de estabelecer um caminho para o desenvolvimento, que é muito complexo de atingir, gerir e manter em paisagens humanizadas, como as nossas, sobretudo numa altura em que enfrentamos desafios globais cada vez mais complexos, como as alterações climáticas, a poluição ambiental, a destruição dos ecossistemas e a perda de biodiversidade”, disse. O Secretário Regional salientou que “a Região tem conseguido realizar um percurso assinalável”, lembrando que “os resultados do Índice Sintético de Desenvolvimento Regional, relativos a 2024, recentemente divulgados, revelam bem o excelente desempenho dos Açores na dimensão da qualidade ambiental, que coloca o arquipélago na liderança, a nível nacional, neste indicador”. Neste contexto, recordou que na Região foram dados passos firmes na construção de um edifício o jurídico, normativo e administrativo sólido em matéria de gestão ambiental, conservação da natureza, ação climática e de ordenamento do território. O governante sublinhou a importância, neste percurso, da criação dos Parques Naturais dos Açores e da Rede Regional de Áreas Protegidas, bem como os avanços verificados, nos últimos anos, com a aprovação do novo Plano Regional da Água, a revisão do Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores e a criação do Plano de Gestão de Secas e Escassez dos Açores. Alonso Miguel destacou ainda “a aprovação do novo Plano Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores (PEPGRA 20+) e da Agenda para a Economia Circular, o processo de recuperação, modernização e apetrechamento dos Centros de Processamento de Resíduos da Região, num investimento superior a 10 milhões de euros, bem como a criação do Roteiro para a Neutralidade Carbónica dos Açores e a implementação do Plano Regional para as Alterações Climáticas”. Alonso Miguel reiterou o contínuo empenho do Governo Regional na construção de políticas ambientais, lembrando a recente aprovação dos seis últimos Planos de Gestão das Áreas Terrestres dos Parques Naturais de Ilha e recordando que se encontra em fase de conclusão a Estratégia Regional para o Controlo e Prevenção de Espécies Exóticas Invasoras, estando também em preparação o Plano Nacional de Restauro da Natureza, que integrará 56 medidas especificamente desenhadas para os Açores. Alonso Miguel salientou, contudo, que “o sucesso na implementação de políticas ambientais depende igualmente da aposta na educação ambiental, da capacitação técnica e operacional para a conservação da natureza e da existência de meios adequados para assegurar a monitorização, vigilância e fiscalização ambiental”. O governante destacou “a forte aposta do Governo Regional na educação e literacia ambiental, valorizando igualmente o trabalho desenvolvido no contexto dos Parques Naturais de Ilha, dos centros ambientais, do Geoparque Açores e das Reservas da Biosfera, sublinhando o papel determinante do Programa LIFE, enquanto ferramenta financeira e operacional, que permitiu alocar já mais de 45 milhões de euros à gestão, preservação e valorização das áreas protegidas da Região”. Alonso Miguel enfatizou ainda a “aposta firme na formação e capacitação das equipas técnicas e operacionais”, revelando que, “nos últimos quatro anos, foram investidos mais de 2,5 milhões de euros para dotar os Serviços de Ambiente e Ação Climática das nossas ilhas com viaturas, embarcações, máquinas e equipamentos industriais, drones, fardamento e equipamentos de proteção individual”. O Secretário Regional destacou igualmente “a importância da atividade de vigilância e fiscalização desenvolvida pelos Vigilantes da Natureza, pelo SEPNA da GNR, pela BRiPA da PSP e, de forma muito particular, pela Inspeção Regional do Ambiente, entidade responsável pela coordenação interinstitucional da atividade inspetiva e pela tramitação dos processos contraordenacionais na área ambiental nos Açores”. Alonso Miguel reafirmou que “o Governo Regional continuará a reforçar os meios afetos à fiscalização ambiental, recordando a recente contratação de 12 Vigilantes da Natureza e os procedimentos concursais, atualmente em curso, para a contratação de um inspetor superior, um técnico superior de ambiente e um jurista para a Inspeção Regional do Ambiente”. O responsável destacou ainda o relevante trabalho desenvolvido pela Inspeção Regional do Ambiente na área da formação, sublinhando “a ação sobre Direito e Legislação do Ambiente, realizada em 2021, o ciclo de sessões de informação e sensibilização dirigidas ao setor agropecuário, promovido ao longo de 2023, e o Curso de Formação em "abordagem, apresentação e diálogo em ações de fiscalização", destinado a inspetores e Vigilantes da Natureza, realizado em 2024”. “Temos hoje uma inspeção atuante e proativa, que combina elevados níveis de conhecimento, disciplina e rigor, com uma atitude pedagógica, educativa e preventiva, que é prestigiada e reconhecida na Região e no exterior”, salientou. Segundo Alonso Miguel, esta nova ação de formação, que conta com a colaboração e experiência de formadores do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), da Direção Regional do Ambiente e Ação Climática e da Inspeção Regional do Ambiente, constitui "mais um passo importante na formação, partilha de informação, articulação institucional e na melhoria da eficácia na aplicação da legislação ambiental, contribuindo para uma proteção cada vez mais eficaz do património natural e da qualidade ambiental da Região”. O Secretário Regional deixou “um justo reconhecimento a todos os profissionais que, diariamente, desenvolvem funções de inspeção, vigilância e fiscalização ambiental, assumindo um papel central na defesa do ambiente nos Açores". O governante concluiu manifestando a convicção de que esta formação contribuirá para reforçar a eficácia na aplicação da legislação ambiental e para aumentar a capacidade de resposta conjunta aos desafios da proteção do ambiente, da conservação do património natural, da segurança das populações e do desenvolvimento sustentável da Região Autónoma dos Açores”.

Nota de Imprensa
6 de Julho 2026
José Manuel Bolieiro assinala "novo ciclo" da qualificação nos Açores com investimento de 16,5 milhões de euros
O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, presidiu hoje à inauguração da empreitada de beneficiação e requalificação do Centro de Qualificação dos Açores (CQA), em São Miguel, considerando que o investimento assinala o início de "um novo ciclo" para a qualificação profissional na Região e para o desenvolvimento da economia açoriana. A intervenção, que representou um investimento de cerca de 16,5 milhões de euros, financiado em 14,2 milhões pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e em 2,3 milhões pelo Orçamento da Região Autónoma dos Açores, modernizou profundamente as instalações, dotando-as de novos equipamentos e ambientes de aprendizagem orientados para os desafios da Indústria 5.0, da economia verde e azul e das profissões do futuro. O líder do executivo açoriano destacou que a aposta na qualificação das pessoas é uma das prioridades estratégicas do Governo dos Açores. "Hoje inicia-se um novo ciclo. Tenho confiança naquilo que, a partir de agora, será possível realizar na formação e na qualificação profissional dos açorianos", vincou. O governante sublinhou que o Centro de Qualificação dos Açores passa a assumir um papel agregador do sistema regional de qualificação, promovendo a partilha de conhecimento entre as 16 escolas profissionais da Região e potenciando uma melhor gestão dos recursos existentes. José Manuel Bolieiro defendeu igualmente uma maior aproximação entre o ensino e o tecido empresarial, considerando que a formação deve responder às necessidades reais da economia. E sustentou: "As empresas deixaram de ser apenas destinatárias da formação para serem verdadeiras parceiras na qualificação das pessoas e no desenvolvimento da nossa economia". O Presidente do Governo dos Açores reforçou que a modernização agora concluída vai muito além da reabilitação física do edifício, traduzindo uma nova visão para o ensino e para a aprendizagem, baseada na inovação, na excelência e na empregabilidade. "O sucesso só será alcançado se qualificarmos as pessoas", afirmou, defendendo uma "mudança de paradigma" que privilegie a criação de riqueza, a inovação e a valorização do talento açoriano "Não modernizámos apenas edifícios. Modernizámos a forma de ensinar, de aprender e de preparar os Açores para o futuro", declarou. José Manuel Bolieiro enquadrou ainda este investimento na estratégia de desenvolvimento da autonomia regional, salientando que os Açores devem "pensar globalmente e agir localmente", aproveitando as oportunidades proporcionadas pela integração de Portugal na União Europeia para reforçar a competitividade da Região. O novo Centro de Qualificação dos Açores integra uma estratégia mais ampla de valorização da aprendizagem ao longo da vida, do reconhecimento de competências e da requalificação profissional, assumindo-se como um instrumento fundamental para fortalecer as empresas, atrair talento e promover um crescimento económico sustentável. A requalificação do CQA integra o investimento de 24 milhões de euros na área da Qualificação de Adultos e Aprendizagem ao Longo da Vida, que permitiu também modernizar as 16 escolas profissionais dos Açores e apoiar mais de 10 mil participações em ações de qualificação, formação e orientação profissional. A cerimónia contou ainda com a presença do Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional, Hélder Reis, do Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, da Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, da Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro, do Presidente do Conselho Diretivo do Centro de Qualificação dos Açores, IPRA, Acir Meirelles, do Presidente da Estrutura de Missão Recuperar Portugal, Fernando Alfaiate, do Coordenador da Estrutura de Missão para o Acompanhamento da Execução do PRR nos Açores, Rui Luís, e dos vogais do Conselho Diretivo do CQA, IPRA, Albertino Monteiro e Noémia Ventura. Marcaram igualmente presença formandos, formadores, representantes de escolas profissionais, de empresas parceiras e de diversas entidades ligadas à educação, formação e desenvolvimento económico da Região.

Nota de Imprensa
6 de Julho 2026
Conselho Regional de Cultura debate nova proposta de regime de apoios 
O Conselho Regional de Cultura analisou a proposta do novo regime de apoios a atividades culturais, apresentada pela Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto.   A nova composição do órgão reuniu-se hoje no Palacete Silveira e Paulo, em Angra do Heroísmo.  A Secretária Regional da Educação, Cultura e Desporto, Sofia Ribeiro, explicou que o novo regime de apoios foi debatido, “tendo em consideração a apreciação feita com os agentes culturais na reunião da passada sexta-feira”.  Recorde-se que tinham sido apresentadas propostas de melhorias ao diploma em vigor, nomeadamente quanto à calendarização das candidaturas e à seleção de patamares de apoio, por parte das entidades.  O Conselho Regional de Cultura é composto pelo membro do Governo Regional com competência em matéria de cultura, que o preside, pela Diretora Regional da Cultura, por um representante dos Museus Regionais dos Açores, um representante dos Museus de Ilha dos Açores e por um representante das Bibliotecas Públicas e Arquivos Regionais dos Açores.   Acresce ainda um representante da Associação dos Municípios da Região Autónoma dos Açores, um representante da Delegação Regional dos Açores da Associação Nacional de Freguesias e um representante da Diocese de Angra. Nos três casos, o elemento é indicado pela respetiva entidade.  Para além disso, foram convidados a integrar o Conselho Regional Ana Paula Andrade, Carolina Bettencourt, Daniel Gonçalves, Francisco Maduro Dias, Hélder Bettencourt, Linda Luz, Lúcia Moniz, Maria João Gouveia, Nuno Costa e Rui Brix Elisabeth.  Durante a reunião foi ainda apreciado o projeto de Decreto Legislativo Regional para a criação do estatuto do dirigente associativo voluntário da Região Autónoma dos Açores.