Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação
António Ventura assinala Dia Mundial do Solo
António Ventura assinala Dia Mundial do Solo
Presidência do Governo Regional
José Manuel Bolieiro inaugurou reestruturação do Centro de Processamento de Resíduos da ilha do Pico
José Manuel Bolieiro inaugurou reestruturação do Centro de Processamento de Resíduos da ilha do Pico
Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades
Conselho Consultivo Regional para os Assuntos da Imigração reúne no Faial
Conselho Consultivo Regional para os Assuntos da Imigração reúne no Faial
Presidência do Governo Regional
José Manuel Bolieiro destaca ilha do Pico como “exemplo de cooperação e progresso”
José Manuel Bolieiro destaca ilha do Pico como “exemplo de cooperação e progresso”
Últimas Notas
Nota de Imprensa
5 de Dezembro 2024
António Ventura assinala Dia Mundial do Solo
No Dia Mundial do Solo, que hoje se assinala, é celebrado “um recurso essencial, muitas vezes ignorado, mas que verdadeiramente sustenta a vida”, realça António Ventura, Secretário Regional da Agricultura e Alimentação. “Nos Açores, onde a nossa economia, cultura e paisagens estão profundamente ligadas à terra é crucial reconhecer a importância da qualidade e a necessidade de preservação dos solos”, prossegue o governante. A qualidade dos solos dos Açores, assina também, “é particularmente importante para o setor agrícola”. E justifica: “A fertilidade das nossas terras vulcânicas providencia-nos produtos de excelência, com reconhecimento nacional e internacional, e sustenta práticas agrícolas tradicionais que, ao longo dos séculos, foram adaptadas com sabedoria às condições do nosso arquipélago. Esta riqueza depende, contudo, da preservação da qualidade dos nossos solos, um recurso finito e esgotável”. Preservar os solos é uma preocupação da Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação que, em conjugação com a Federação Agrícola dos Açores, promove políticas públicas de uma boa saúde para os solos, desde logo na recolha e aconselhamento técnico de amostras de terra das pastagens açorianas. Neste enquadramento, o XIV Governo da Região Autónoma dos Açores mantém uma estratégia para a agricultura açoriana baseada num pressuposto de uma visão de futuro, assente numa agricultura mais sustentável, que vá ao encontro da prossecução dos objetivos de promoção da autossuficiência alimentar animal, da redução do uso de pesticidas, fertilizantes e agentes antimicrobianos, da promoção da diversidade biológica dos recursos genéticos vegetais e animais, da conservação do solo e da água, da redução das emissões de gases com efeito de estufa e do aumento da fixação de carbono. No âmbito da gestão integrada do uso dos solos foi desenvolvida, em 2023, uma plataforma online (Plataforma GUSSA - Gestão do Uso Sustentável dos Solos dos Açores) que permite, nomeadamente, acompanhar em tempo real e sistematizar processos de colheita, expedição, tratamento e análise de amostras de solo. A Secretaria Regional procedeu à abertura de um concurso público internacional com vista à aquisição de “Serviços de Análises de Avaliação e Diagnóstico da Fertilidade de Solos Agrícolas dos Açores” para o triénio 2023-2025. Concluído este procedimento concursal, o serviço em apreço foi contratualizado à entidade vencedora do concurso, Fundação Gaspar Frutuoso, que se encontra a prestá-lo desde fevereiro de 2023. Esta é uma iniciativa tem permitido salvaguardar um melhor aconselhamento aos produtores no que respeita à adequação de métodos de fertilização à realidade das explorações, evitando assim adubações incorretas que acarretem prejuízos desnecessários do ponto de vista agroambiental e financeiro. Ao dia de hoje contabiliza-se um total de 3.858 amostras recolhidas e, destas, um total de 3206 amostras analisadas. Este serviço representa até à data um investimento de cerca de 140 miç euros, que ascenderá no final de 2025 aos 295 mil euros, ambos valores sem IVA. “Hoje, no Dia Mundial do Solo, o apelo é claro: precisamos cuidar do solo como cuidamos da nossa saúde. Enquanto decisores políticos, agricultores, especialistas ou cidadãos, o nosso papel é proteger este recurso. Nos Açores, a terra é mais do que solo: é herança, sustento e futuro. Que possamos fazer a nossa parte na preservação da nossa terra, por forma a que possamos garantir às gerações futuras a possibilidade de continuar a cuidar deste património. Queremos um solo que possa ser um bem endógeno intergeracional. Ou seja, temos de transmitir o solo com a mesma capacidade de produzir como o recebemos”, finaliza António Ventura.
5 de Dezembro 2024
António Ventura assinala Dia Mundial do Solo
No Dia Mundial do Solo, que hoje se assinala, é celebrado “um recurso essencial, muitas vezes ignorado, mas que verdadeiramente sustenta a vida”, realça António Ventura, Secretário Regional da Agricultura e Alimentação. “Nos Açores, onde a nossa economia, cultura e paisagens estão profundamente ligadas à terra é crucial reconhecer a importância da qualidade e a necessidade de preservação dos solos”, prossegue o governante. A qualidade dos solos dos Açores, assina também, “é particularmente importante para o setor agrícola”. E justifica: “A fertilidade das nossas terras vulcânicas providencia-nos produtos de excelência, com reconhecimento nacional e internacional, e sustenta práticas agrícolas tradicionais que, ao longo dos séculos, foram adaptadas com sabedoria às condições do nosso arquipélago. Esta riqueza depende, contudo, da preservação da qualidade dos nossos solos, um recurso finito e esgotável”. Preservar os solos é uma preocupação da Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação que, em conjugação com a Federação Agrícola dos Açores, promove políticas públicas de uma boa saúde para os solos, desde logo na recolha e aconselhamento técnico de amostras de terra das pastagens açorianas. Neste enquadramento, o XIV Governo da Região Autónoma dos Açores mantém uma estratégia para a agricultura açoriana baseada num pressuposto de uma visão de futuro, assente numa agricultura mais sustentável, que vá ao encontro da prossecução dos objetivos de promoção da autossuficiência alimentar animal, da redução do uso de pesticidas, fertilizantes e agentes antimicrobianos, da promoção da diversidade biológica dos recursos genéticos vegetais e animais, da conservação do solo e da água, da redução das emissões de gases com efeito de estufa e do aumento da fixação de carbono. No âmbito da gestão integrada do uso dos solos foi desenvolvida, em 2023, uma plataforma online (Plataforma GUSSA - Gestão do Uso Sustentável dos Solos dos Açores) que permite, nomeadamente, acompanhar em tempo real e sistematizar processos de colheita, expedição, tratamento e análise de amostras de solo. A Secretaria Regional procedeu à abertura de um concurso público internacional com vista à aquisição de “Serviços de Análises de Avaliação e Diagnóstico da Fertilidade de Solos Agrícolas dos Açores” para o triénio 2023-2025. Concluído este procedimento concursal, o serviço em apreço foi contratualizado à entidade vencedora do concurso, Fundação Gaspar Frutuoso, que se encontra a prestá-lo desde fevereiro de 2023. Esta é uma iniciativa tem permitido salvaguardar um melhor aconselhamento aos produtores no que respeita à adequação de métodos de fertilização à realidade das explorações, evitando assim adubações incorretas que acarretem prejuízos desnecessários do ponto de vista agroambiental e financeiro. Ao dia de hoje contabiliza-se um total de 3.858 amostras recolhidas e, destas, um total de 3206 amostras analisadas. Este serviço representa até à data um investimento de cerca de 140 miç euros, que ascenderá no final de 2025 aos 295 mil euros, ambos valores sem IVA. “Hoje, no Dia Mundial do Solo, o apelo é claro: precisamos cuidar do solo como cuidamos da nossa saúde. Enquanto decisores políticos, agricultores, especialistas ou cidadãos, o nosso papel é proteger este recurso. Nos Açores, a terra é mais do que solo: é herança, sustento e futuro. Que possamos fazer a nossa parte na preservação da nossa terra, por forma a que possamos garantir às gerações futuras a possibilidade de continuar a cuidar deste património. Queremos um solo que possa ser um bem endógeno intergeracional. Ou seja, temos de transmitir o solo com a mesma capacidade de produzir como o recebemos”, finaliza António Ventura.
Nota de Imprensa
5 de Dezembro 2024
José Manuel Bolieiro inaugurou reestruturação do Centro de Processamento de Resíduos da ilha do Pico
O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, presidiu hoje à inauguração da reestruturação do Centro de Processamento de Resíduos (CPR) da ilha do Pico, acompanhado pela Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, e pelo Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel. Este é o sexto e último centro de resíduos a ser requalificado no âmbito de um investimento global superior a seis milhões de euros. A obra no CPR do Pico incluiu a construção de um edifício em estrutura metálica, com cerca de 500 metros quadrados, destinado ao depósito e tratamento de resíduos orgânicos, como parte de um processo de compostagem seletiva. O investimento específico para a requalificação deste centro foi de aproximadamente 850 mil euros, abrangendo tanto a infraestrutura como a aquisição de nova maquinaria. Na cerimónia, o líder do executivo açoriano destacou a importância de transformar resíduos em recursos, como parte de uma economia circular, apelando à participação ativa dos cidadãos. “A separação e valorização dos resíduos são cruciais para minimizar os impactos ambientais e alcançar metas ambiciosas. Este investimento não só moderniza os centros, como também dignifica o trabalho de quem opera nestas infraestruturas”, sublinhou. O governante reforçou ainda que o Governo dos Açores tem trabalhado em articulação com os municípios para assegurar uma recolha eficiente e alcançar as metas ambientais a que se propõe. A reestruturação dos seis centros de processamento de resíduos é parte de uma estratégia abrangente para melhorar a gestão de resíduos na Região. José Manuel Bolieiro enalteceu também os avanços já alcançados, revelando que a ilha do Pico superou as metas impostas pela União Europeia para 2025. “Os Açores não só têm cumprido, mas superado as metas ambientais europeias. No caso do Pico, já estamos acima da meta estipulada para 2025, o que é motivo de orgulho para todos”, sublinhou. O líder do executivo açoriano realçou a necessidade de continuar a densificar a cultura da separação de resíduos entre a população, reforçando a importância da literacia ambiental. “Sem o empenho dos cidadãos, qualquer estratégia seria insuficiente. Precisamos da colaboração de todos para fazer dos Açores uma referência na sustentabilidade”, concluiu. A requalificação deste centro encerra o ciclo de intervenções realizadas em Santa Maria, Flores, São Jorge, Faial, Graciosa e agora no Pico, consolidando a infraestrutura de gestão de resíduos no arquipélago. A cerimónia contou ainda com a presença de Catarina Manito, presidente da Associação de Municípios da Ilha do Pico (AMIP) e presidente da Câmara Municipal da Madalena, que destacou a relevância deste investimento para o desenvolvimento sustentável da ilha.
5 de Dezembro 2024
José Manuel Bolieiro inaugurou reestruturação do Centro de Processamento de Resíduos da ilha do Pico
O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, presidiu hoje à inauguração da reestruturação do Centro de Processamento de Resíduos (CPR) da ilha do Pico, acompanhado pela Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, e pelo Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel. Este é o sexto e último centro de resíduos a ser requalificado no âmbito de um investimento global superior a seis milhões de euros. A obra no CPR do Pico incluiu a construção de um edifício em estrutura metálica, com cerca de 500 metros quadrados, destinado ao depósito e tratamento de resíduos orgânicos, como parte de um processo de compostagem seletiva. O investimento específico para a requalificação deste centro foi de aproximadamente 850 mil euros, abrangendo tanto a infraestrutura como a aquisição de nova maquinaria. Na cerimónia, o líder do executivo açoriano destacou a importância de transformar resíduos em recursos, como parte de uma economia circular, apelando à participação ativa dos cidadãos. “A separação e valorização dos resíduos são cruciais para minimizar os impactos ambientais e alcançar metas ambiciosas. Este investimento não só moderniza os centros, como também dignifica o trabalho de quem opera nestas infraestruturas”, sublinhou. O governante reforçou ainda que o Governo dos Açores tem trabalhado em articulação com os municípios para assegurar uma recolha eficiente e alcançar as metas ambientais a que se propõe. A reestruturação dos seis centros de processamento de resíduos é parte de uma estratégia abrangente para melhorar a gestão de resíduos na Região. José Manuel Bolieiro enalteceu também os avanços já alcançados, revelando que a ilha do Pico superou as metas impostas pela União Europeia para 2025. “Os Açores não só têm cumprido, mas superado as metas ambientais europeias. No caso do Pico, já estamos acima da meta estipulada para 2025, o que é motivo de orgulho para todos”, sublinhou. O líder do executivo açoriano realçou a necessidade de continuar a densificar a cultura da separação de resíduos entre a população, reforçando a importância da literacia ambiental. “Sem o empenho dos cidadãos, qualquer estratégia seria insuficiente. Precisamos da colaboração de todos para fazer dos Açores uma referência na sustentabilidade”, concluiu. A requalificação deste centro encerra o ciclo de intervenções realizadas em Santa Maria, Flores, São Jorge, Faial, Graciosa e agora no Pico, consolidando a infraestrutura de gestão de resíduos no arquipélago. A cerimónia contou ainda com a presença de Catarina Manito, presidente da Associação de Municípios da Ilha do Pico (AMIP) e presidente da Câmara Municipal da Madalena, que destacou a relevância deste investimento para o desenvolvimento sustentável da ilha.
Nota de Imprensa
5 de Dezembro 2024
Conselho Consultivo Regional para os Assuntos da Imigração reúne no Faial
A Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, através da Direção Regional das Comunidades, promove a segunda reunião ordinária deste ano do Conselho Consultivo Regional para os Assuntos da Imigração (CCRAI), no dia 9 de dezembro, pelas 10h00, no Edifício do Relógio, Colónia Alemã, na cidade da Horta. Este órgão consultivo do Governo dos Açores, presidido pelo Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, tem como propósito assegurar a participação e a colaboração das associações representativas dos imigrantes, dos parceiros sociais, das instituições de solidariedade social e de outras organizações que prestam apoio social e cultural aos imigrantes, na definição e coordenação das políticas de integração social e de combate à exclusão. A ordem de trabalhos desta segunda reunião semestral de 2024 inclui a apresentação das estatísticas mais recentes sobre cidadãos estrangeiros residentes nos Açores, e das principais atividades desenvolvidas em 2024 e a desenvolver em 2025 para a promoção da interculturalidade nos Açores pela AIPA – Associação dos Imigrantes nos Açores, presidida por Leoter Viegas, pelo Gabinete de Apoio a Migrantes da CRESAÇOR, coordenado por Ana Silva, e pela Direção Regional das Comunidades, dirigida por José Andrade. O CCRAI é constituído pelos diretores regionais das Comunidades, da Educação e Administração Educativa, da Solidariedade Social, da Qualificação Profissional e Emprego, da Saúde e da Promoção da Igualdade e Inclusão Social, bem como por representantes da Câmara de Comércio e Indústria dos Açores, da AIPA – Associação dos Imigrantes dos Açores, da CRESAÇOR – Cooperativa Regional de Economia Solidária / Gabinete de Apoio a Migrantes, da ASIBA – Associação dos Imigrantes Brasileiros nos Açores, da União Regional das Instituições Particulares de Solidariedade Social dos Açores, da Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores, da Guarda Nacional Republicana, da Polícia de Segurança Pública, da Polícia Judiciária e da AIMA – Agência para a Integração, Migrações e Asilo. Criado em 2002 e reativado em 2021, o CCRAI tem como principal missão colaborar na execução das políticas de integração social dos imigrantes, que visem a eliminação das discriminações e a promoção da igualdade de oportunidades, e participar na definição de medidas e ações que contribuam para a melhoria das condições de vida dos imigrantes e para a defesa dos seus direitos. Nesse sentido, o Governo dos Açores tem atuado com vista ao desenvolvimento de iniciativas e de estratégias que promovam a plena integração dos cidadãos imigrantes, valorizando os seus contributos para o enriquecimento da sociedade açoriana nas mais variadas áreas.
5 de Dezembro 2024
Conselho Consultivo Regional para os Assuntos da Imigração reúne no Faial
A Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, através da Direção Regional das Comunidades, promove a segunda reunião ordinária deste ano do Conselho Consultivo Regional para os Assuntos da Imigração (CCRAI), no dia 9 de dezembro, pelas 10h00, no Edifício do Relógio, Colónia Alemã, na cidade da Horta. Este órgão consultivo do Governo dos Açores, presidido pelo Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, tem como propósito assegurar a participação e a colaboração das associações representativas dos imigrantes, dos parceiros sociais, das instituições de solidariedade social e de outras organizações que prestam apoio social e cultural aos imigrantes, na definição e coordenação das políticas de integração social e de combate à exclusão. A ordem de trabalhos desta segunda reunião semestral de 2024 inclui a apresentação das estatísticas mais recentes sobre cidadãos estrangeiros residentes nos Açores, e das principais atividades desenvolvidas em 2024 e a desenvolver em 2025 para a promoção da interculturalidade nos Açores pela AIPA – Associação dos Imigrantes nos Açores, presidida por Leoter Viegas, pelo Gabinete de Apoio a Migrantes da CRESAÇOR, coordenado por Ana Silva, e pela Direção Regional das Comunidades, dirigida por José Andrade. O CCRAI é constituído pelos diretores regionais das Comunidades, da Educação e Administração Educativa, da Solidariedade Social, da Qualificação Profissional e Emprego, da Saúde e da Promoção da Igualdade e Inclusão Social, bem como por representantes da Câmara de Comércio e Indústria dos Açores, da AIPA – Associação dos Imigrantes dos Açores, da CRESAÇOR – Cooperativa Regional de Economia Solidária / Gabinete de Apoio a Migrantes, da ASIBA – Associação dos Imigrantes Brasileiros nos Açores, da União Regional das Instituições Particulares de Solidariedade Social dos Açores, da Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores, da Guarda Nacional Republicana, da Polícia de Segurança Pública, da Polícia Judiciária e da AIMA – Agência para a Integração, Migrações e Asilo. Criado em 2002 e reativado em 2021, o CCRAI tem como principal missão colaborar na execução das políticas de integração social dos imigrantes, que visem a eliminação das discriminações e a promoção da igualdade de oportunidades, e participar na definição de medidas e ações que contribuam para a melhoria das condições de vida dos imigrantes e para a defesa dos seus direitos. Nesse sentido, o Governo dos Açores tem atuado com vista ao desenvolvimento de iniciativas e de estratégias que promovam a plena integração dos cidadãos imigrantes, valorizando os seus contributos para o enriquecimento da sociedade açoriana nas mais variadas áreas.
Nota de Imprensa
5 de Dezembro 2024
José Manuel Bolieiro destaca ilha do Pico como “exemplo de cooperação e progresso”
O Governo dos Açores, liderado por José Manuel Bolieiro, prosseguiu o segundo dia da sua visita estatutária à ilha do Pico com uma reunião na Câmara Municipal de Lajes do Pico, onde foram debatidas prioridades estratégicas para o concelho. O encontro foi descrito pelo Presidente do Governo como "muito frutuoso", tendo permitido identificar áreas de especial preocupação, como a saúde, agricultura, habitação e apoio intergeracional. Uma das principais questões abordadas foi o futuro Centro de Saúde de Lajes do Pico, cuja construção, num terreno cedido pela Câmara Municipal, representará um investimento superior a oito milhões de euros. "Este é um exemplo claro de cooperação entre o Governo e a autarquia para assegurar melhores condições de saúde para a população", afirmou José Manuel Bolieiro, acrescentando que o projeto está em fase de análise de propostas para adjudicação. Outro investimento relevante é a remodelação e ampliação do matadouro da ilha do Pico, também localizado no concelho de Lajes do Pico, num valor igualmente na ordem dos oito milhões de euros. Esta intervenção permitirá o aumento da capacidade frigorífica e, consequentemente, o crescimento do volume de abates, contribuindo para o fortalecimento da economia local. No âmbito do apoio social, destacou-se a reconversão de um edifício inicialmente projetado para ser o Centro de Saúde, que será reabilitado pela Santa Casa da Misericórdia das Lajes do Pico, com apoio do Governo, para acolher uma valência de apoio aos idosos. A habitação também esteve em foco, com a identificação de um novo loteamento na Silveira, que disponibilizará sete lotes para construção, reforçando a oferta habitacional no concelho. Durante a visita, o Presidente do Governo teve também a oportunidade de conhecer projetos empreendedores que têm projetado a ilha do Pico como um exemplo de inovação e crescimento. Um deles foi a Fiord’azor – Gelados Artesanais, na Madalena, uma gelataria que nasceu de um pequeno carrinho de gelados e evoluiu para um negócio consolidado no mercado municipal da Madalena, com o apoio de sistemas de incentivo do Governo. Outro destaque foi o Restaurante Bioma, nas Lajes do Pico, que integra uma loja de produtos locais, incluindo peixes curados, conservas e alimentos frescos elaborados no dia. José Manuel Bolieiro elogiou ambos os empreendimentos, sublinhando que "estes projetos são uma inspiração para os jovens, demonstrando o potencial da Região como um espaço de oportunidades e gerador de riqueza". O líder do executivo açoriano referiu ainda dados positivos sobre a economia do Pico, mencionando o crescimento de 3% no número de empresas sediadas em 2022 e uma redução de 37% no desemprego no primeiro semestre de 2024, comparativamente ao período homólogo. "Os Açores são uma Região de oportunidades em movimento, e o Pico é exemplo disso", concluiu.
5 de Dezembro 2024
José Manuel Bolieiro destaca ilha do Pico como “exemplo de cooperação e progresso”
O Governo dos Açores, liderado por José Manuel Bolieiro, prosseguiu o segundo dia da sua visita estatutária à ilha do Pico com uma reunião na Câmara Municipal de Lajes do Pico, onde foram debatidas prioridades estratégicas para o concelho. O encontro foi descrito pelo Presidente do Governo como "muito frutuoso", tendo permitido identificar áreas de especial preocupação, como a saúde, agricultura, habitação e apoio intergeracional. Uma das principais questões abordadas foi o futuro Centro de Saúde de Lajes do Pico, cuja construção, num terreno cedido pela Câmara Municipal, representará um investimento superior a oito milhões de euros. "Este é um exemplo claro de cooperação entre o Governo e a autarquia para assegurar melhores condições de saúde para a população", afirmou José Manuel Bolieiro, acrescentando que o projeto está em fase de análise de propostas para adjudicação. Outro investimento relevante é a remodelação e ampliação do matadouro da ilha do Pico, também localizado no concelho de Lajes do Pico, num valor igualmente na ordem dos oito milhões de euros. Esta intervenção permitirá o aumento da capacidade frigorífica e, consequentemente, o crescimento do volume de abates, contribuindo para o fortalecimento da economia local. No âmbito do apoio social, destacou-se a reconversão de um edifício inicialmente projetado para ser o Centro de Saúde, que será reabilitado pela Santa Casa da Misericórdia das Lajes do Pico, com apoio do Governo, para acolher uma valência de apoio aos idosos. A habitação também esteve em foco, com a identificação de um novo loteamento na Silveira, que disponibilizará sete lotes para construção, reforçando a oferta habitacional no concelho. Durante a visita, o Presidente do Governo teve também a oportunidade de conhecer projetos empreendedores que têm projetado a ilha do Pico como um exemplo de inovação e crescimento. Um deles foi a Fiord’azor – Gelados Artesanais, na Madalena, uma gelataria que nasceu de um pequeno carrinho de gelados e evoluiu para um negócio consolidado no mercado municipal da Madalena, com o apoio de sistemas de incentivo do Governo. Outro destaque foi o Restaurante Bioma, nas Lajes do Pico, que integra uma loja de produtos locais, incluindo peixes curados, conservas e alimentos frescos elaborados no dia. José Manuel Bolieiro elogiou ambos os empreendimentos, sublinhando que "estes projetos são uma inspiração para os jovens, demonstrando o potencial da Região como um espaço de oportunidades e gerador de riqueza". O líder do executivo açoriano referiu ainda dados positivos sobre a economia do Pico, mencionando o crescimento de 3% no número de empresas sediadas em 2022 e uma redução de 37% no desemprego no primeiro semestre de 2024, comparativamente ao período homólogo. "Os Açores são uma Região de oportunidades em movimento, e o Pico é exemplo disso", concluiu.
Nota de Imprensa
4 de Dezembro 2024
Expo Açores Artesanato – Natal 2024 até dia 8 de dezembro nas Portas do Mar
A Expo Açores Artesanato – Natal 2024, promovida pela Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego, através do Centro de Artesanato e Design dos Açores (CADA), abre hoje as portas ao público até ao próximo domingo, dia 8 de dezembro, no Pavilhão do Mar, em Ponta Delgada. Vão estar em exposição produções artesanais de mais de 80 empresas artesanais da Região, numa ocasião de excelência para os artesãos e unidades produtivas artesanais poderem divulgar e comercializar os seus produtos e criações, muitas da quais certificadas pela marca coletiva “Artesanato dos Açores”. A Expo Açores Artesanato pode ser visitada das 18h00 às 23h00 nos dias úteis (hoje, quinta e sexta-feira) e das 14h00 às 23h00 no sábado e no domingo. A entrada é gratuita. A sessão oficial de abertura da Expo Açores Artesanato, presidida pela Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro, irá decorrer na sexta-feira, dia 6 de dezembro, pelas 18h30, durante a qual será apresentada a nova plataforma online do Artesanato dos Açores. Esta edição da Expo Açores Artesanato volta a contar com momentos musicais e culturais, designadamente com a atuação do Grupo de Castanholas “Os Companheiros”, hoje, pelas 20h00; com a atuação da Escola da Violas da Terra da Fajã de Baixo, na sexta-feira, pelas 18h30; com a atuação do Duo Toadas, na sexta-feira, pelas 20h00; com a atuação de Evandro Meneses, no sábado, pelas 20h00; e com a atuação do Grupo de Cantares Tradicionais de Santa Cruz, no domingo, pelas 20h00. Durante este mercado de Natal do Artesanato dos Açores irão decorrer, ainda, vários workshops sobre diferentes artes e ofícios com a seguinte calendarização, sendo que as inscrições devem ser efetuadas através do email [email protected]: Quarta-feira, 4 de dezembro 18h30: Workshop “Presépio de Lapinha”, com a artesã Maria Luísa Benevides 18h30: Workshop “Presépio de Lapinha”, com a artesã Gabriela Motta Faria Quinta-feira, 5 de dezembro 18h30: Workshop “Pintura de Presépio sobre Azulejo”, com a artesã Inês Ribeiro 18h30: Workshop “Presépio de Lapinha”, com a artesã Gabriela Motta Faria Sábado, 7 de dezembro 14h30: Workshop “Presépio em Patchwork”, com a artesã Sónia Bárbara 14h30: Workshop Infantil “Presépio em Barro”, com a artesã Isabel Silva Melo 17h00: Workshop “Presépio de Lapinha, com a artesã Maria Luísa Benevides 17h00: Worshop “Presépio em Folha de Milho”, com a artesã Maria João Silveira Domingo, 8 de dezembro 14h30: Workshop “Presépio em Patchwork”, com a artesã Sónia Bárbara 14h30: Workshop Infantil “Presépio em Barro”, com a artesã Isabel Silva Melo 17h00: Workshop “Pintura de Presépio sobre Azulejo”, com a artesã Inês Ribeiro 17h00: “Presépio em Folha de Milho”, com a artesã Maria João Silveira
4 de Dezembro 2024
Expo Açores Artesanato – Natal 2024 até dia 8 de dezembro nas Portas do Mar
A Expo Açores Artesanato – Natal 2024, promovida pela Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego, através do Centro de Artesanato e Design dos Açores (CADA), abre hoje as portas ao público até ao próximo domingo, dia 8 de dezembro, no Pavilhão do Mar, em Ponta Delgada. Vão estar em exposição produções artesanais de mais de 80 empresas artesanais da Região, numa ocasião de excelência para os artesãos e unidades produtivas artesanais poderem divulgar e comercializar os seus produtos e criações, muitas da quais certificadas pela marca coletiva “Artesanato dos Açores”. A Expo Açores Artesanato pode ser visitada das 18h00 às 23h00 nos dias úteis (hoje, quinta e sexta-feira) e das 14h00 às 23h00 no sábado e no domingo. A entrada é gratuita. A sessão oficial de abertura da Expo Açores Artesanato, presidida pela Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro, irá decorrer na sexta-feira, dia 6 de dezembro, pelas 18h30, durante a qual será apresentada a nova plataforma online do Artesanato dos Açores. Esta edição da Expo Açores Artesanato volta a contar com momentos musicais e culturais, designadamente com a atuação do Grupo de Castanholas “Os Companheiros”, hoje, pelas 20h00; com a atuação da Escola da Violas da Terra da Fajã de Baixo, na sexta-feira, pelas 18h30; com a atuação do Duo Toadas, na sexta-feira, pelas 20h00; com a atuação de Evandro Meneses, no sábado, pelas 20h00; e com a atuação do Grupo de Cantares Tradicionais de Santa Cruz, no domingo, pelas 20h00. Durante este mercado de Natal do Artesanato dos Açores irão decorrer, ainda, vários workshops sobre diferentes artes e ofícios com a seguinte calendarização, sendo que as inscrições devem ser efetuadas através do email [email protected]: Quarta-feira, 4 de dezembro 18h30: Workshop “Presépio de Lapinha”, com a artesã Maria Luísa Benevides 18h30: Workshop “Presépio de Lapinha”, com a artesã Gabriela Motta Faria Quinta-feira, 5 de dezembro 18h30: Workshop “Pintura de Presépio sobre Azulejo”, com a artesã Inês Ribeiro 18h30: Workshop “Presépio de Lapinha”, com a artesã Gabriela Motta Faria Sábado, 7 de dezembro 14h30: Workshop “Presépio em Patchwork”, com a artesã Sónia Bárbara 14h30: Workshop Infantil “Presépio em Barro”, com a artesã Isabel Silva Melo 17h00: Workshop “Presépio de Lapinha, com a artesã Maria Luísa Benevides 17h00: Worshop “Presépio em Folha de Milho”, com a artesã Maria João Silveira Domingo, 8 de dezembro 14h30: Workshop “Presépio em Patchwork”, com a artesã Sónia Bárbara 14h30: Workshop Infantil “Presépio em Barro”, com a artesã Isabel Silva Melo 17h00: Workshop “Pintura de Presépio sobre Azulejo”, com a artesã Inês Ribeiro 17h00: “Presépio em Folha de Milho”, com a artesã Maria João Silveira
Comunicado
4 de Dezembro 2024
Comunicado do Conselho do Governo
O Conselho do Governo, reunido no dia 4 de dezembro de 2024, na vila da Madalena, ilha do Pico, adotou as seguintes medidas: 1. Aprovar a anteproposta de Lei que adapta a fórmula atuarial de acesso à pensão de velhice. Os açorianos têm uma esperança média de vida consistentemente e comprovadamente abaixo da média nacional. Ora, se um grupo populacional homogéneo contribui os mesmos anos e nos mesmos termos da população geral para um sistema de segurança social, mas que já se sabe à partida que viverá menos anos – e portanto gozará durante menos anos do que a restante população do seu direito à pensão de velhice – é obrigação do legislador adaptar a fórmula atuarial de acesso à pensão de velhice, incorporando aquilo que se saiba ser a esperança média de vida, aos 65 anos, daquele grupo populacional homogéneo. O mandato constitucional de igualdade no direito à segurança social na velhice impõe que o legislador adapte o regime de segurança social sempre que encontre um critério objetivo e identificável que permita diferenciar para restabelecer a igualdade perdida. Nesse sentido, é apresentada pelo Governo dos Açores à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores uma anteproposta de lei que permite, assim, concretizar a plenitude do direito constitucional à segurança social na velhice, adaptando-o às comprovadas características demográficas da população açoriana, passando a ser relevante a esperança de média de vida aos 65 anos, na Região Autónoma dos Açores, concretizando-se, assim, neste plano, também o princípio da Autonomia Regional, à luz da realidade insular e dos custos que a mesma representa. 2. Aprovar a Resolução que aprova a cedência de utilização, a título gratuito, ao Clube Desportivo Lajense, do prédio urbano, sito na freguesia e concelho das Lajes do Pico, tendo por fim a prossecução das atividades administrativas daquele clube desportivo. O Clube Desportivo Lajense manifestou o seu interesse na utilização do citado imóvel para a prossecução das atividades administrativas, culturais e desportivas daquele clube desportivo, assegurando o bem-estar e o progresso da comunidade onde se inserem. 3. Aprovar a Resolução que prorroga o mandato da Estrutura de Missão, denominada Estrutura de Missão de Modernização e Reforma da Administração Pública. O Programa do XIV Governo estabelece que a reforma da Administração Pública Regional, através da sua modernização, é um passo fundamental para transformar a sociedade açoriana, sendo uma das tarefas prioritárias do XIV Governo dos Açores. A EMRAP tem um papel estrutural no processo de transformação social, organizacional e tecnológico dos serviços públicos, particularmente com a coordenação do Laboratório de Experimentação da Administração Pública Regional dos Açores, designado Incuba.Açores, e a implementação do LINKA.APR – Arquitetura de Sistemas de Informação da Região, para além do seu papel primordial na coordenação e execução da Componente 19 do PRR-Açores. 4. Aprovar o Decreto Regulamentar Regional que regulamenta o regime jurídico de apoios a conceder aos agentes que desenvolvam atividades culturais consideradas de relevante interesse para a Região. Na sequência de diversas iniciativas de articulação e de reflexão, juntamente com os agentes culturais nos Açores, sobre as dinâmicas de promoção da Cultura na Região, é consensual a necessidade de atualização da regulamentação do regime jurídico de apoios a atividades culturais. Importa, assim, implementar mecanismos de flexibilização e de desburocratização dos procedimentos administrativos atinentes a estes apoios, diferenciando-os pela sua sistematicidade, valorizando os intercâmbios culturais e implementando uma calendarização que permita uma maior previsibilidade no planeamento das atividades culturais. 5. Aprovar a Resolução que ratifica todos os atos do Conselho de Administração do Hospital do Divino Espírito Santo realizados entre as datas de 2 de fevereiro de 2024 e 1 de novembro de 2024. Quando do ‘terminus’ do mandato do Conselho de Administração do Hospital do Divino Espírito Santo, em 2 de fevereiro de 2024, o Governo Regional encontrava-se impedido de proceder a novas nomeações, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 12.º do EGPR, só tendo poderes para desenvolver todos os devidos trâmites conducentes a novas designações. Acontece que, como é público, na manhã do dia 4 de maio de 2024 deflagrou um incêndio numa área técnica do edifício do Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, E. P. E. R., situação que provocou, de imediato, uma disfunção no funcionamento daquela unidade hospitalar e no Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma dos Açores, que aconselharam a um adiamento das designações para o Conselho de Administração. Assim, mantiveram-se em funções, até ao dia 1 de novembro de 2024, data da nomeação do novo Conselho de Administração, os então designados, na tentativa de garantir o normal funcionamento daquele órgão de gestão, nas extraordinárias contingências referidas. Pela Resolução n.º 150-A/2024, de 31 de outubro, foi nomeado novo Conselho de Administração, com plenos poderes de administração do hospital para prosseguir a atividade essencial de prestação de cuidados de saúde. A presente Resolução ratifica todos os atos praticados, entre 2 de fevereiro de 2024 e 31 de outubro de 2024, pelos então designados membros do Conselho de Administração do HDES. 6. Aprovar a Resolução que autoriza a realização da despesa, pela Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel, relativa à contratação de serviços de segurança e vigilância humana, pelo período compreendido entre 1 de janeiro de 2025 e 31 de dezembro de 2027. A despesa estimada entre 1 de janeiro de 2025 e 31 de dezembro de 2027, por parte da Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel, é de 1.125.957,60€, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, num total de 1.306.110,82€. 7. Aprovar a Resolução que autoriza a realização da despesa com a aquisição de prestação de serviços médicos não especializados para as Unidades Básicas de Urgência, Serviço de Atendimento Complementar e Unidades de Cuidados Continuados Integrados da Unidade de Saúde de Ilha de São Miguel, para o ano de 2025. A despesa ora autorizada é de 1.998.640,00€, isento de IVA. 8. Aprovar a Resolução que prorroga, até 31/12/2024, o mandato da Estrutura de Missão para Saúde Mental e Prevenção das Doenças Psiquiátricas. O Programa do XIV Governo prevê, como um dos principais objetivos no plano das políticas da saúde, a implementação do Programa Regional de Saúde Mental dos Açores, promovendo o desenvolvimento de uma estratégia de promoção da saúde mental e de prevenção de doenças psiquiátricas. Esse objetivo, bem como os desafios ao mesmo associados, tem vindo a ser prosseguido pela Estrutura de Missão para Saúde Mental e Prevenção das Doenças Psiquiátricas, que procede à promoção a execução da Estratégia Regional de Promoção da Saúde Mental e Prevenção das Doenças Psiquiátricas da Região, já em fase de conclusão. Nesse contexto, reconhece-se a necessidade de garantir a continuidade e conclusão dos projetos em curso, pelo que se revela essencial a manutenção do funcionamento da EMSM até ao final do ano de 2024. 9. Aprovar o Decreto Regulamentar Regional que aprova a orgânica e quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social. 10. Aprovar o Decreto Regulamentar Regional que aprova a orgânica e o quadro do pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação. 11. Aprovar a Resolução que regulamenta o Sistema de Incentivos à Transição Energética, Digitalização e Redução do Impacto Ambiental no Setor da Pesca e da Aquicultura, no âmbito do PRR Açores. A presente medida pretende tornar a atividade da pesca, bem como as atividades conexas, ambientalmente mais sustentáveis, procurando estabelecer um setor mais moderno, atrativo e mais competitivo. O presente sistema de incentivos contempla o apoio a proprietários e armadores de navios de pesca registados em Portos da Região, aos operadores do setor da transformação e comercialização, às organizações de pescadores, às empresas aquícolas e às empresas públicas com atribuições e responsabilidades no setor da Pesca. Este sistema de incentivos visa a modernização e a melhoria do desempenho energético da frota pesqueira da Região. Tem, ainda, como objetivo a inovação em aquicultura, de modo a melhorar o desempenho energético do setor, a redução da produção de resíduos no mar e a pegada de carbono. Com esta Resolução, o Governo dos Açores pretende promover a economia circular em toda a fileira da pesca e da aquicultura e a diversificação da atividade, promovendo uma pesca mais sustentável e competitiva, alinhada com as metas da União Europeia para a sustentabilidade ambiental e para a eficiência energética e digital. Este Sistema de Incentivos ao setor das pescas contará com uma verba de 1,1 milhões de euros, no Orçamento Regional de 2025, e de 3,9 milhões de euros, em 2026. 12. Aprovar a anteproposta de Lei que procede à alteração da Lei n.º 95/2021, que regula a utilização e o acesso pelas forças e serviços de segurança e pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil a sistemas de vigilância para captação, gravação e tratamento de imagem e som. A presente anteproposta de lei prossegue os fins visados no Programa do XIV Governo dos Açores, de participar no esforço de monitorização dos imensos recursos do leito do mar açoriano e preservar o legado ambiental e biológico do nosso mar, instalando sistemas de videovigilância para monitorização das Áreas Marinhas Protegidas e em locais estratégicos para defesa da atividade piscatória legal. Esta anteproposta de lei é novamente submetida à Assembleia Legislativa, em virtude de ter caducado com o termo da XII Legislatura da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, tendo sido aprovada pela mesma e seguido para a Assembleia da República sob a forma de proposta de lei. 13. Aprovar a Resolução que aprova o contrato programa com a sociedade desportiva Santa Clara Açores - Futebol, SAD. O contrato programa com a sociedade desportiva Santa Clara Açores - Futebol, SAD, diz respeito à modalidade de futebol masculino, para a época desportiva 2024/2025, e tendo em vista a participação de eventos turísticos de interesse público no domínio da promoção externa do destino Açores, bem como a realização de ações que garantam ampla divulgação da Região em órgãos de comunicação social e que correspondam a iniciativas potenciadoras do desenvolvimento turístico. 14. Aprovar a Resolução que autoriza a operação urbanística que a sociedade Janelas Divertidas, Lda., se propõe realizar, tendo em vista a construção de um novo empreendimento turístico, na tipologia de hotel, na categoria de cinco estrelas, na freguesia de São Pedro, concelho de Vila Franca do Campo, com uma capacidade prevista de 104 novas camas. O empreendimento turístico projetado evidencia não só uma clara vocação para o turismo de lazer, incorporando áreas especificas para o efeito, como também uma forte componente de animação turística, pelo que a sua execução representará uma mais-valia para a qualidade urbanística do concelho de Vila Franca do Campo, bem como para o crescimento da oferta de camas, em unidades turísticas de cinco estrelas, na Ilha de São Miguel. 15. Aprovar a Resolução que autoriza a operação urbanística que a sociedade Tabacaria A Gaivota Limitada se propõe realizar, tendo em vista a construção de um empreendimento turístico, na tipologia de hotel, com a categoria de quatro estrelas, na freguesia de São Sebastião, concelho de Ponta Delgada, com uma capacidade prevista de 205 novas camas. O empreendimento turístico projetado, visando ocupar uma área privilegiada em plena frente de mar, beneficiando do desafogo desta posição sobranceira e de excelentes vistas panorâmicas sobre a envolvente, representará uma mais-valia para a qualidade urbanística do concelho de Ponta Delgada, bem como para o crescimento da oferta de camas, em unidades turísticas de quatro estrelas, na Ilha de São Miguel. 16. Aprovar a Resolução que introduz alterações aos valores de referência da taxa média unitária anual do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos - ISP aplicáveis na ilha de São Miguel. Terminada a pandemia da covid-19 e a normalização dos preços das matérias-primas, importa proceder a um ajuste próximo dos valores de referência de 2019, que permita garantir os meios para desenvolvimento das políticas regionais de acordo com os valores orçamentados. 17. Aprovar a Resolução que autoriza a transferência global, no ano de 2024, do montante máximo de 800.000,00 € para o Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores, destinado a fazer face ao aumento da remuneração base dos bombeiros das associações humanitárias de bombeiros voluntários da Região Autónoma dos Açores. Com aprovação desta Resolução é reforçado, em 200.000,00 €, o montante de apoio a transferir para as Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários da Região, no ano de 2024, passando, assim, para uma transferencial que totaliza os 800.000,00 €. 18. Aprovar a Resolução que altera o Protocolo celebrado entre a Região e a Agência para a Modernização e Qualidade do Serviço ao Cidadão – RIAC, I.P., destinado a regular a cooperação no âmbito do sistema de reembolso previsto para o projeto piloto de depósito de embalagens não reutilizáveis de bebidas. Atendendo à grande adesão ao sistema piloto por parte da população da Região, o prazo de vigência do sistema piloto de depósito de embalagens não reutilizáveis de bebidas em plástico, vidro e metal foi prorrogado até 17 de maio de 2025. Nessa medida, a comparticipação financeira prevista no protocolo revela-se insuficiente para cobrir a totalidade dos custos a que respeita, nomeadamente no que se refere às despesas com os prémios a atribuir aos cidadãos, bem como para fazer face às despesas de gestão administrativa e logística da RIAC, I.P, pelo que se procede a um reforço financeiro dos montantes a transferir no montante de 243.250,00 €.
4 de Dezembro 2024
Comunicado do Conselho do Governo
O Conselho do Governo, reunido no dia 4 de dezembro de 2024, na vila da Madalena, ilha do Pico, adotou as seguintes medidas: 1. Aprovar a anteproposta de Lei que adapta a fórmula atuarial de acesso à pensão de velhice. Os açorianos têm uma esperança média de vida consistentemente e comprovadamente abaixo da média nacional. Ora, se um grupo populacional homogéneo contribui os mesmos anos e nos mesmos termos da população geral para um sistema de segurança social, mas que já se sabe à partida que viverá menos anos – e portanto gozará durante menos anos do que a restante população do seu direito à pensão de velhice – é obrigação do legislador adaptar a fórmula atuarial de acesso à pensão de velhice, incorporando aquilo que se saiba ser a esperança média de vida, aos 65 anos, daquele grupo populacional homogéneo. O mandato constitucional de igualdade no direito à segurança social na velhice impõe que o legislador adapte o regime de segurança social sempre que encontre um critério objetivo e identificável que permita diferenciar para restabelecer a igualdade perdida. Nesse sentido, é apresentada pelo Governo dos Açores à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores uma anteproposta de lei que permite, assim, concretizar a plenitude do direito constitucional à segurança social na velhice, adaptando-o às comprovadas características demográficas da população açoriana, passando a ser relevante a esperança de média de vida aos 65 anos, na Região Autónoma dos Açores, concretizando-se, assim, neste plano, também o princípio da Autonomia Regional, à luz da realidade insular e dos custos que a mesma representa. 2. Aprovar a Resolução que aprova a cedência de utilização, a título gratuito, ao Clube Desportivo Lajense, do prédio urbano, sito na freguesia e concelho das Lajes do Pico, tendo por fim a prossecução das atividades administrativas daquele clube desportivo. O Clube Desportivo Lajense manifestou o seu interesse na utilização do citado imóvel para a prossecução das atividades administrativas, culturais e desportivas daquele clube desportivo, assegurando o bem-estar e o progresso da comunidade onde se inserem. 3. Aprovar a Resolução que prorroga o mandato da Estrutura de Missão, denominada Estrutura de Missão de Modernização e Reforma da Administração Pública. O Programa do XIV Governo estabelece que a reforma da Administração Pública Regional, através da sua modernização, é um passo fundamental para transformar a sociedade açoriana, sendo uma das tarefas prioritárias do XIV Governo dos Açores. A EMRAP tem um papel estrutural no processo de transformação social, organizacional e tecnológico dos serviços públicos, particularmente com a coordenação do Laboratório de Experimentação da Administração Pública Regional dos Açores, designado Incuba.Açores, e a implementação do LINKA.APR – Arquitetura de Sistemas de Informação da Região, para além do seu papel primordial na coordenação e execução da Componente 19 do PRR-Açores. 4. Aprovar o Decreto Regulamentar Regional que regulamenta o regime jurídico de apoios a conceder aos agentes que desenvolvam atividades culturais consideradas de relevante interesse para a Região. Na sequência de diversas iniciativas de articulação e de reflexão, juntamente com os agentes culturais nos Açores, sobre as dinâmicas de promoção da Cultura na Região, é consensual a necessidade de atualização da regulamentação do regime jurídico de apoios a atividades culturais. Importa, assim, implementar mecanismos de flexibilização e de desburocratização dos procedimentos administrativos atinentes a estes apoios, diferenciando-os pela sua sistematicidade, valorizando os intercâmbios culturais e implementando uma calendarização que permita uma maior previsibilidade no planeamento das atividades culturais. 5. Aprovar a Resolução que ratifica todos os atos do Conselho de Administração do Hospital do Divino Espírito Santo realizados entre as datas de 2 de fevereiro de 2024 e 1 de novembro de 2024. Quando do ‘terminus’ do mandato do Conselho de Administração do Hospital do Divino Espírito Santo, em 2 de fevereiro de 2024, o Governo Regional encontrava-se impedido de proceder a novas nomeações, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 12.º do EGPR, só tendo poderes para desenvolver todos os devidos trâmites conducentes a novas designações. Acontece que, como é público, na manhã do dia 4 de maio de 2024 deflagrou um incêndio numa área técnica do edifício do Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, E. P. E. R., situação que provocou, de imediato, uma disfunção no funcionamento daquela unidade hospitalar e no Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma dos Açores, que aconselharam a um adiamento das designações para o Conselho de Administração. Assim, mantiveram-se em funções, até ao dia 1 de novembro de 2024, data da nomeação do novo Conselho de Administração, os então designados, na tentativa de garantir o normal funcionamento daquele órgão de gestão, nas extraordinárias contingências referidas. Pela Resolução n.º 150-A/2024, de 31 de outubro, foi nomeado novo Conselho de Administração, com plenos poderes de administração do hospital para prosseguir a atividade essencial de prestação de cuidados de saúde. A presente Resolução ratifica todos os atos praticados, entre 2 de fevereiro de 2024 e 31 de outubro de 2024, pelos então designados membros do Conselho de Administração do HDES. 6. Aprovar a Resolução que autoriza a realização da despesa, pela Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel, relativa à contratação de serviços de segurança e vigilância humana, pelo período compreendido entre 1 de janeiro de 2025 e 31 de dezembro de 2027. A despesa estimada entre 1 de janeiro de 2025 e 31 de dezembro de 2027, por parte da Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel, é de 1.125.957,60€, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, num total de 1.306.110,82€. 7. Aprovar a Resolução que autoriza a realização da despesa com a aquisição de prestação de serviços médicos não especializados para as Unidades Básicas de Urgência, Serviço de Atendimento Complementar e Unidades de Cuidados Continuados Integrados da Unidade de Saúde de Ilha de São Miguel, para o ano de 2025. A despesa ora autorizada é de 1.998.640,00€, isento de IVA. 8. Aprovar a Resolução que prorroga, até 31/12/2024, o mandato da Estrutura de Missão para Saúde Mental e Prevenção das Doenças Psiquiátricas. O Programa do XIV Governo prevê, como um dos principais objetivos no plano das políticas da saúde, a implementação do Programa Regional de Saúde Mental dos Açores, promovendo o desenvolvimento de uma estratégia de promoção da saúde mental e de prevenção de doenças psiquiátricas. Esse objetivo, bem como os desafios ao mesmo associados, tem vindo a ser prosseguido pela Estrutura de Missão para Saúde Mental e Prevenção das Doenças Psiquiátricas, que procede à promoção a execução da Estratégia Regional de Promoção da Saúde Mental e Prevenção das Doenças Psiquiátricas da Região, já em fase de conclusão. Nesse contexto, reconhece-se a necessidade de garantir a continuidade e conclusão dos projetos em curso, pelo que se revela essencial a manutenção do funcionamento da EMSM até ao final do ano de 2024. 9. Aprovar o Decreto Regulamentar Regional que aprova a orgânica e quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social. 10. Aprovar o Decreto Regulamentar Regional que aprova a orgânica e o quadro do pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação. 11. Aprovar a Resolução que regulamenta o Sistema de Incentivos à Transição Energética, Digitalização e Redução do Impacto Ambiental no Setor da Pesca e da Aquicultura, no âmbito do PRR Açores. A presente medida pretende tornar a atividade da pesca, bem como as atividades conexas, ambientalmente mais sustentáveis, procurando estabelecer um setor mais moderno, atrativo e mais competitivo. O presente sistema de incentivos contempla o apoio a proprietários e armadores de navios de pesca registados em Portos da Região, aos operadores do setor da transformação e comercialização, às organizações de pescadores, às empresas aquícolas e às empresas públicas com atribuições e responsabilidades no setor da Pesca. Este sistema de incentivos visa a modernização e a melhoria do desempenho energético da frota pesqueira da Região. Tem, ainda, como objetivo a inovação em aquicultura, de modo a melhorar o desempenho energético do setor, a redução da produção de resíduos no mar e a pegada de carbono. Com esta Resolução, o Governo dos Açores pretende promover a economia circular em toda a fileira da pesca e da aquicultura e a diversificação da atividade, promovendo uma pesca mais sustentável e competitiva, alinhada com as metas da União Europeia para a sustentabilidade ambiental e para a eficiência energética e digital. Este Sistema de Incentivos ao setor das pescas contará com uma verba de 1,1 milhões de euros, no Orçamento Regional de 2025, e de 3,9 milhões de euros, em 2026. 12. Aprovar a anteproposta de Lei que procede à alteração da Lei n.º 95/2021, que regula a utilização e o acesso pelas forças e serviços de segurança e pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil a sistemas de vigilância para captação, gravação e tratamento de imagem e som. A presente anteproposta de lei prossegue os fins visados no Programa do XIV Governo dos Açores, de participar no esforço de monitorização dos imensos recursos do leito do mar açoriano e preservar o legado ambiental e biológico do nosso mar, instalando sistemas de videovigilância para monitorização das Áreas Marinhas Protegidas e em locais estratégicos para defesa da atividade piscatória legal. Esta anteproposta de lei é novamente submetida à Assembleia Legislativa, em virtude de ter caducado com o termo da XII Legislatura da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, tendo sido aprovada pela mesma e seguido para a Assembleia da República sob a forma de proposta de lei. 13. Aprovar a Resolução que aprova o contrato programa com a sociedade desportiva Santa Clara Açores - Futebol, SAD. O contrato programa com a sociedade desportiva Santa Clara Açores - Futebol, SAD, diz respeito à modalidade de futebol masculino, para a época desportiva 2024/2025, e tendo em vista a participação de eventos turísticos de interesse público no domínio da promoção externa do destino Açores, bem como a realização de ações que garantam ampla divulgação da Região em órgãos de comunicação social e que correspondam a iniciativas potenciadoras do desenvolvimento turístico. 14. Aprovar a Resolução que autoriza a operação urbanística que a sociedade Janelas Divertidas, Lda., se propõe realizar, tendo em vista a construção de um novo empreendimento turístico, na tipologia de hotel, na categoria de cinco estrelas, na freguesia de São Pedro, concelho de Vila Franca do Campo, com uma capacidade prevista de 104 novas camas. O empreendimento turístico projetado evidencia não só uma clara vocação para o turismo de lazer, incorporando áreas especificas para o efeito, como também uma forte componente de animação turística, pelo que a sua execução representará uma mais-valia para a qualidade urbanística do concelho de Vila Franca do Campo, bem como para o crescimento da oferta de camas, em unidades turísticas de cinco estrelas, na Ilha de São Miguel. 15. Aprovar a Resolução que autoriza a operação urbanística que a sociedade Tabacaria A Gaivota Limitada se propõe realizar, tendo em vista a construção de um empreendimento turístico, na tipologia de hotel, com a categoria de quatro estrelas, na freguesia de São Sebastião, concelho de Ponta Delgada, com uma capacidade prevista de 205 novas camas. O empreendimento turístico projetado, visando ocupar uma área privilegiada em plena frente de mar, beneficiando do desafogo desta posição sobranceira e de excelentes vistas panorâmicas sobre a envolvente, representará uma mais-valia para a qualidade urbanística do concelho de Ponta Delgada, bem como para o crescimento da oferta de camas, em unidades turísticas de quatro estrelas, na Ilha de São Miguel. 16. Aprovar a Resolução que introduz alterações aos valores de referência da taxa média unitária anual do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos - ISP aplicáveis na ilha de São Miguel. Terminada a pandemia da covid-19 e a normalização dos preços das matérias-primas, importa proceder a um ajuste próximo dos valores de referência de 2019, que permita garantir os meios para desenvolvimento das políticas regionais de acordo com os valores orçamentados. 17. Aprovar a Resolução que autoriza a transferência global, no ano de 2024, do montante máximo de 800.000,00 € para o Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores, destinado a fazer face ao aumento da remuneração base dos bombeiros das associações humanitárias de bombeiros voluntários da Região Autónoma dos Açores. Com aprovação desta Resolução é reforçado, em 200.000,00 €, o montante de apoio a transferir para as Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários da Região, no ano de 2024, passando, assim, para uma transferencial que totaliza os 800.000,00 €. 18. Aprovar a Resolução que altera o Protocolo celebrado entre a Região e a Agência para a Modernização e Qualidade do Serviço ao Cidadão – RIAC, I.P., destinado a regular a cooperação no âmbito do sistema de reembolso previsto para o projeto piloto de depósito de embalagens não reutilizáveis de bebidas. Atendendo à grande adesão ao sistema piloto por parte da população da Região, o prazo de vigência do sistema piloto de depósito de embalagens não reutilizáveis de bebidas em plástico, vidro e metal foi prorrogado até 17 de maio de 2025. Nessa medida, a comparticipação financeira prevista no protocolo revela-se insuficiente para cobrir a totalidade dos custos a que respeita, nomeadamente no que se refere às despesas com os prémios a atribuir aos cidadãos, bem como para fazer face às despesas de gestão administrativa e logística da RIAC, I.P, pelo que se procede a um reforço financeiro dos montantes a transferir no montante de 243.250,00 €.
Nota de Imprensa
4 de Dezembro 2024
José Manuel Bolieiro diz ser necessário “equilíbrio entre o sucesso e as ambições da Região”
O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, enalteceu na terça-feira o modelo de trabalho entre o executivo e o Conselho de Ilha do Pico, sublinhando o sucesso alcançado nas prioridades de ação para a ilha. Segundo o governante, esta colaboração tem gerado resultados que "satisfazem os anseios da população" e têm transformado os Açores numa "Região de oportunidades". No âmbito das acessibilidades, uma das preocupações levantadas pelo Conselho de Ilha, José Manuel Bolieiro destacou as melhorias no transporte aéreo interilhas e as ligações ao exterior. Entre 2022 e 2023, os voos interilhas para o Pico aumentaram 14%, com taxas de ocupação de 77% e 78%, respetivamente. Em 2024, até setembro, a taxa de ocupação subiu para 81%, com o número de passageiros desembarcados a atingir os 102 mil até outubro, um crescimento de 9% face ao período homólogo. Estima-se a realização de 122 voos nos últimos dois meses de 2024, garantindo 16 mil lugares. Relativamente ao Aeroporto do Pico, o Presidente referiu a necessidade de "uma reflexão contínua sobre os melhoramentos e infraestrutura”, assegurando que a análise será cuidadosa para garantir a sustentabilidade e boa operabilidade. Outra área de destaque foi a saúde, onde foram apontadas preocupações com a degradação das infraestruturas na ilha do Pico. O Presidente do Governo assegurou que o executivo açoriano tem dado respostas concretas, nomeadamente através da digitalização dos serviços de saúde, deslocação de especialistas e aquisição de equipamentos de diagnóstico. Os números refletem os avanços: entre 2021 e outubro de 2024, foram realizadas, em média, 343 consultas mensais e 10 exames auxiliares de diagnóstico, com um total de 15.793 consultas de médicos especialistas no mesmo período. Em 2023, houve 77 consultas telefónicas, número que aumentou para 107 entre janeiro e outubro de 2024. O governante reforçou o compromisso em continuar a gerir as ambições de uma Região que tem vindo a transformar-se, sublinhando que "o crescimento gera maior vontade de crescimento". “Temos promovido o sucesso. Agora é importante gerir esse sucesso e as ambições que nascem com ele, em diferentes áreas”, afirmou. O líder do executivo açoriano destacou ainda que o trabalho desenvolvido tem permitido transformar os Açores numa Região que, de necessidades, se afirma agora pelas oportunidades. Este modelo de atuação pedagógica e articulada entre o executivo açoriano e os Conselhos de ilha, segundo o Presidente, reflete o empenho do Governo em ouvir as populações e responder às suas expectativas, contribuindo para prestigiar a ilha do Pico e os Açores como um todo.
4 de Dezembro 2024
José Manuel Bolieiro diz ser necessário “equilíbrio entre o sucesso e as ambições da Região”
O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, enalteceu na terça-feira o modelo de trabalho entre o executivo e o Conselho de Ilha do Pico, sublinhando o sucesso alcançado nas prioridades de ação para a ilha. Segundo o governante, esta colaboração tem gerado resultados que "satisfazem os anseios da população" e têm transformado os Açores numa "Região de oportunidades". No âmbito das acessibilidades, uma das preocupações levantadas pelo Conselho de Ilha, José Manuel Bolieiro destacou as melhorias no transporte aéreo interilhas e as ligações ao exterior. Entre 2022 e 2023, os voos interilhas para o Pico aumentaram 14%, com taxas de ocupação de 77% e 78%, respetivamente. Em 2024, até setembro, a taxa de ocupação subiu para 81%, com o número de passageiros desembarcados a atingir os 102 mil até outubro, um crescimento de 9% face ao período homólogo. Estima-se a realização de 122 voos nos últimos dois meses de 2024, garantindo 16 mil lugares. Relativamente ao Aeroporto do Pico, o Presidente referiu a necessidade de "uma reflexão contínua sobre os melhoramentos e infraestrutura”, assegurando que a análise será cuidadosa para garantir a sustentabilidade e boa operabilidade. Outra área de destaque foi a saúde, onde foram apontadas preocupações com a degradação das infraestruturas na ilha do Pico. O Presidente do Governo assegurou que o executivo açoriano tem dado respostas concretas, nomeadamente através da digitalização dos serviços de saúde, deslocação de especialistas e aquisição de equipamentos de diagnóstico. Os números refletem os avanços: entre 2021 e outubro de 2024, foram realizadas, em média, 343 consultas mensais e 10 exames auxiliares de diagnóstico, com um total de 15.793 consultas de médicos especialistas no mesmo período. Em 2023, houve 77 consultas telefónicas, número que aumentou para 107 entre janeiro e outubro de 2024. O governante reforçou o compromisso em continuar a gerir as ambições de uma Região que tem vindo a transformar-se, sublinhando que "o crescimento gera maior vontade de crescimento". “Temos promovido o sucesso. Agora é importante gerir esse sucesso e as ambições que nascem com ele, em diferentes áreas”, afirmou. O líder do executivo açoriano destacou ainda que o trabalho desenvolvido tem permitido transformar os Açores numa Região que, de necessidades, se afirma agora pelas oportunidades. Este modelo de atuação pedagógica e articulada entre o executivo açoriano e os Conselhos de ilha, segundo o Presidente, reflete o empenho do Governo em ouvir as populações e responder às suas expectativas, contribuindo para prestigiar a ilha do Pico e os Açores como um todo.
Nota de Imprensa
4 de Dezembro 2024
Berta Cabral ressalva importância estratégica da variante à Madalena do Pico, investimento de 6,5 milhões de euros
A Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, visitou esta terça-feira as obras da variante à Madalena, enquanto decorre a visita estatuária do Governo dos Açores à ilha do Pico. Trata-se de uma obra com investimento superior a 6,4 milhões de euros, que concretiza mais um projeto inserido no PRR - Componente 7 – Infraestruturas, Rede Viária dos Açores, com o objetivo de estabelecer a ligação entre as várias rodovias regionais e municipais que se desenvolvem radialmente à vila da Madalena. Esta importante obra constitui uma variante ao centro urbano e assegura um melhor acesso ao Centro de Saúde, porto e aeroporto, além de contribuir para uma melhoria das condições de segurança e qualidade de vida da população. Com uma extensão de 1,6 km, aproximadamente, e integra seis interseções giratórias de ligação aos arruamentos existentes, o novo traçado liga dois troços da E.R. 1-2ª, tem início na rua General António Ribeiro, interseta a E.R. 3-2ª, passa próximo do Centro de Saúde da Vila da Madalena e termina na rua Carlos Dabney. Com integração paisagística das bermas e áreas envolventes, esta obra prevê a construção de uma circular com caraterísticas urbanas, a qual inclui ciclovia e passeios. O perfil transversal da variante à Madalena tem uma largura total de 17,40 m e é composto por passeio com 2,40m de largura, intercalado com caldeiras para árvores, ciclovia bidirecional com 2,20m de largura, do lado esquerdo do perfil transversal e faixa de rodagem rodoviária com duas vias de circulação (3,50m de largura cada), acrescida de bermas com 1,00m de cada lado e ladeada por valetas. A área verde, do lado direito da via, tem 2,50m de largura. A nova empreitada envolve terraplenagens, drenagens, pavimentação, sinalização e segurança, iluminação pública e obras acessórias. Segundo a Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, esta medida visa criar condições para um desenvolvimento económico mais equilibrado, promovendo melhores condições para a mobilidade dos operadores económicos, principalmente fora dos grandes centros urbanos. Berta Cabral defende que as intervenções na Rede Viária Regional vão, ainda, “reduzir distâncias, tempos de percurso e congestionamentos”. “Com o investimento em curso pretendemos expandir e melhorar as infraestruturas rodoviárias nos Açores, melhorar a acessibilidade aos centros populacionais e aos núcleos onde se concentra a atividade económica, bem como às principais infraestruturas de entrada em cada ilha. Pretendemos, por outro lado, intervir na construção de circulares aos principais centros urbanos, com redução das travessias urbanas”, adianta a governante. Reafirmando que “nenhuma das estradas previstas no PRR ficará por construir”, a Secretária Regional da tutela sublinha que os prazos de execução destas obras estão a ser cumpridos integralmente. O PRR dos Açores destina 92 milhões de euros para a construção de dez variantes e reabilitação de estradas nas ilhas Terceira, Santa Maria, Graciosa, São Jorge, Pico, Faial e São Miguel.
4 de Dezembro 2024
Berta Cabral ressalva importância estratégica da variante à Madalena do Pico, investimento de 6,5 milhões de euros
A Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, visitou esta terça-feira as obras da variante à Madalena, enquanto decorre a visita estatuária do Governo dos Açores à ilha do Pico. Trata-se de uma obra com investimento superior a 6,4 milhões de euros, que concretiza mais um projeto inserido no PRR - Componente 7 – Infraestruturas, Rede Viária dos Açores, com o objetivo de estabelecer a ligação entre as várias rodovias regionais e municipais que se desenvolvem radialmente à vila da Madalena. Esta importante obra constitui uma variante ao centro urbano e assegura um melhor acesso ao Centro de Saúde, porto e aeroporto, além de contribuir para uma melhoria das condições de segurança e qualidade de vida da população. Com uma extensão de 1,6 km, aproximadamente, e integra seis interseções giratórias de ligação aos arruamentos existentes, o novo traçado liga dois troços da E.R. 1-2ª, tem início na rua General António Ribeiro, interseta a E.R. 3-2ª, passa próximo do Centro de Saúde da Vila da Madalena e termina na rua Carlos Dabney. Com integração paisagística das bermas e áreas envolventes, esta obra prevê a construção de uma circular com caraterísticas urbanas, a qual inclui ciclovia e passeios. O perfil transversal da variante à Madalena tem uma largura total de 17,40 m e é composto por passeio com 2,40m de largura, intercalado com caldeiras para árvores, ciclovia bidirecional com 2,20m de largura, do lado esquerdo do perfil transversal e faixa de rodagem rodoviária com duas vias de circulação (3,50m de largura cada), acrescida de bermas com 1,00m de cada lado e ladeada por valetas. A área verde, do lado direito da via, tem 2,50m de largura. A nova empreitada envolve terraplenagens, drenagens, pavimentação, sinalização e segurança, iluminação pública e obras acessórias. Segundo a Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, esta medida visa criar condições para um desenvolvimento económico mais equilibrado, promovendo melhores condições para a mobilidade dos operadores económicos, principalmente fora dos grandes centros urbanos. Berta Cabral defende que as intervenções na Rede Viária Regional vão, ainda, “reduzir distâncias, tempos de percurso e congestionamentos”. “Com o investimento em curso pretendemos expandir e melhorar as infraestruturas rodoviárias nos Açores, melhorar a acessibilidade aos centros populacionais e aos núcleos onde se concentra a atividade económica, bem como às principais infraestruturas de entrada em cada ilha. Pretendemos, por outro lado, intervir na construção de circulares aos principais centros urbanos, com redução das travessias urbanas”, adianta a governante. Reafirmando que “nenhuma das estradas previstas no PRR ficará por construir”, a Secretária Regional da tutela sublinha que os prazos de execução destas obras estão a ser cumpridos integralmente. O PRR dos Açores destina 92 milhões de euros para a construção de dez variantes e reabilitação de estradas nas ilhas Terceira, Santa Maria, Graciosa, São Jorge, Pico, Faial e São Miguel.