Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática assinala Dia Mundial da Conservação da Natureza com visita à Lagoa do Fogo
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática assinala Dia Mundial da Conservação da Natureza com visita à Lagoa do Fogo
Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação
Governo dos Açores reforça apoio ao investimento na vitivinicultura com abertura do segundo período de candidaturas do Programa VITIS
Governo dos Açores reforça apoio ao investimento na vitivinicultura com abertura do segundo período de candidaturas do Programa VITIS
Presidência do Governo Regional
José Manuel Bolieiro anuncia concurso para novo Centro de Saúde da Ribeira Grande com investimento de 26 milhões de euros
José Manuel Bolieiro anuncia concurso para novo Centro de Saúde da Ribeira Grande com investimento de 26 milhões de euros
Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas
Subida das taxas aeroportuárias será integralmente absorvida pela SATA Air Açores e não terá impacto nos passageiros ou no Turismo
Subida das taxas aeroportuárias será integralmente absorvida pela SATA Air Açores e não terá impacto nos passageiros ou no Turismo
Agenda do Governo
jul
28
jul
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jul
29
09:00
Participa no 2026 National Conference of State Legislatures (NCSL) Legislative Summit.
McCormick Place West, Chicago, nos Estados Unidos da América.
Vice-Presidente do Governo
09:30
Visita aos trabalhos de conservação da natureza desenvolvidos na Lagoa do Fogo
Lagoa do Fogo, concelho da Ribeira Grande.
Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática
14:30
Cerimónia de inauguração da empreitada de criação do espaço INCUBA Açores
rua de São Pedro, n.º 55, em Angra do Heroísmo.
Presidente do Governo
09:00
Participa no 2026 National Conference of State Legislatures (NCSL) Legislative Summit
McCormick Place West, Chicago, nos Estados Unidos da América.
Vice-Presidente do Governo
Últimas Notas
Nota de Imprensa
28 de Julho 2026
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática assinala Dia Mundial da Conservação da Natureza com visita à Lagoa do Fogo
No Dia Mundial da Conservação da Natureza, celebrado a 28 de julho, o Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, visitou os trabalhos de renaturalização em curso na Reserva Natural da Lagoa do Fogo, desenvolvidos no âmbito do projeto LIFE IP Azores Natura, que configura uma das áreas naturais mais emblemáticas e de maior valor ecológico da Região. De acordo com Alonso Miguel, a iniciativa “representa mais uma oportunidade para reforçar o compromisso do Governo dos Açores com a proteção e valorização do nosso património natural”, sublinhando que “a conservação destes ecossistemas exige um trabalho contínuo, persistente e baseado no conhecimento científico”. O Secretário Regional com a tutela do ambiente destacou que “o projeto Life IP Azores Natura, coordenado pela Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática, é o primeiro projeto integrado aprovado em Portugal e o maior projeto de conservação da natureza alguma vez concebido para os Açores, disponibilizando uma dotação de 19,1 milhões de euros, comparticipa pela União Europeia em 60%, com o objetivo de melhorar o estado de conservação dos habitats e espécies, em todos os sítios da Rede Natura 2000 nos Açores”. “A Reserva Natural da Lagoa do Fogo está classificada como Zona Especial de Conservação, no âmbito da Rede Natura 2000, sendo, por isso, também uma das áreas de intervenção deste projeto”, disse. O governante esclareceu que “a intervenção neste local abrange uma área de cerca de oito hectares, onde têm sido realizadas diversas intervenções de o controlo e remoção de criptoméria e de espécies exóticas invasoras e onde, até ao momento, já foram plantados cerca de 17 mil exemplares de espécies nativas e endémicas dos Açores, como a urze, o cedro-do-mato, o pau-branco, o azevinho, a uva-da-serra ou a faia-da-terra”. “Trata-se, de fato, de um esforço muito significativo de recuperação ecológica, que exige elevados níveis de capacitação técnica e operacional, e é com grande satisfação que se verifica que, em na sequência dos trabalhos desenvolvidos no âmbito deste projeto, já se constatam resultados muito positivos ao nível do restauro dos habitats, desde logo atendendo à taxa de sobrevivência verificada nas plantações realizadas, de cerca de 80%, mas, sobretudo, por já se verificar o surgimento espontâneo e natural de uma quantidade muito significativa de indivíduos de espécies endémicas e nativas, dando cumprimento a um dos principais objetivos deste projeto de conservação da natureza”, continuou. O Secretário Regional reforçou a ideia que “proteger a natureza é investir no futuro dos Açores, até porque todo este património natural, em equilíbrio, presta serviços de ecossistemas fundamentais para o bem-estar, para a saúde e para a segurança das nossas populações, contribuindo de forma determinante também para a mitigação e adaptação às alterações climáticas, razão pela qual há a obrigação de o proteger e de o entregar às futuras gerações”. Alonso Miguel reconheceu que “embora ainda exista muito trabalho pela frente e muitas áreas onde será necessário continuar a intervir, o LIFE IP AZORES NATURA represente efetivamente, um passo importante, quer na melhoria do conhecimento, quer na consolidação de uma conservação ativa no terreno, baseada em ações concretas e de longo prazo”. “Aliás, o LIFE IP AZORES NATURA tem vindo a demonstrar que, mesmo em paisagens já relativamente alteradas ou degradadas, é possível reverter algumas destas tendências, através do restauro de habitats, da conservação ativa no terreno e do aprofundamento do conhecimento científico", prosseguiu. Também no âmbito das comemorações do Dia Mundial da Conservação da Natureza, a Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática preparou um vasto conjunto de atividades a desenvolver em todas as ilhas dos Açores, envolvendo a participação de centenas de crianças e jovens de diversos estabelecimentos de ensino e espaços educativos da Região.
28 de Julho 2026
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática assinala Dia Mundial da Conservação da Natureza com visita à Lagoa do Fogo
No Dia Mundial da Conservação da Natureza, celebrado a 28 de julho, o Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, visitou os trabalhos de renaturalização em curso na Reserva Natural da Lagoa do Fogo, desenvolvidos no âmbito do projeto LIFE IP Azores Natura, que configura uma das áreas naturais mais emblemáticas e de maior valor ecológico da Região. De acordo com Alonso Miguel, a iniciativa “representa mais uma oportunidade para reforçar o compromisso do Governo dos Açores com a proteção e valorização do nosso património natural”, sublinhando que “a conservação destes ecossistemas exige um trabalho contínuo, persistente e baseado no conhecimento científico”. O Secretário Regional com a tutela do ambiente destacou que “o projeto Life IP Azores Natura, coordenado pela Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática, é o primeiro projeto integrado aprovado em Portugal e o maior projeto de conservação da natureza alguma vez concebido para os Açores, disponibilizando uma dotação de 19,1 milhões de euros, comparticipa pela União Europeia em 60%, com o objetivo de melhorar o estado de conservação dos habitats e espécies, em todos os sítios da Rede Natura 2000 nos Açores”. “A Reserva Natural da Lagoa do Fogo está classificada como Zona Especial de Conservação, no âmbito da Rede Natura 2000, sendo, por isso, também uma das áreas de intervenção deste projeto”, disse. O governante esclareceu que “a intervenção neste local abrange uma área de cerca de oito hectares, onde têm sido realizadas diversas intervenções de o controlo e remoção de criptoméria e de espécies exóticas invasoras e onde, até ao momento, já foram plantados cerca de 17 mil exemplares de espécies nativas e endémicas dos Açores, como a urze, o cedro-do-mato, o pau-branco, o azevinho, a uva-da-serra ou a faia-da-terra”. “Trata-se, de fato, de um esforço muito significativo de recuperação ecológica, que exige elevados níveis de capacitação técnica e operacional, e é com grande satisfação que se verifica que, em na sequência dos trabalhos desenvolvidos no âmbito deste projeto, já se constatam resultados muito positivos ao nível do restauro dos habitats, desde logo atendendo à taxa de sobrevivência verificada nas plantações realizadas, de cerca de 80%, mas, sobretudo, por já se verificar o surgimento espontâneo e natural de uma quantidade muito significativa de indivíduos de espécies endémicas e nativas, dando cumprimento a um dos principais objetivos deste projeto de conservação da natureza”, continuou. O Secretário Regional reforçou a ideia que “proteger a natureza é investir no futuro dos Açores, até porque todo este património natural, em equilíbrio, presta serviços de ecossistemas fundamentais para o bem-estar, para a saúde e para a segurança das nossas populações, contribuindo de forma determinante também para a mitigação e adaptação às alterações climáticas, razão pela qual há a obrigação de o proteger e de o entregar às futuras gerações”. Alonso Miguel reconheceu que “embora ainda exista muito trabalho pela frente e muitas áreas onde será necessário continuar a intervir, o LIFE IP AZORES NATURA represente efetivamente, um passo importante, quer na melhoria do conhecimento, quer na consolidação de uma conservação ativa no terreno, baseada em ações concretas e de longo prazo”. “Aliás, o LIFE IP AZORES NATURA tem vindo a demonstrar que, mesmo em paisagens já relativamente alteradas ou degradadas, é possível reverter algumas destas tendências, através do restauro de habitats, da conservação ativa no terreno e do aprofundamento do conhecimento científico", prosseguiu. Também no âmbito das comemorações do Dia Mundial da Conservação da Natureza, a Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática preparou um vasto conjunto de atividades a desenvolver em todas as ilhas dos Açores, envolvendo a participação de centenas de crianças e jovens de diversos estabelecimentos de ensino e espaços educativos da Região.
Nota de Imprensa
28 de Julho 2026
Governo dos Açores reforça apoio ao investimento na vitivinicultura com abertura do segundo período de candidaturas do Programa VITIS
A Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação informa que se encontra aberto o segundo período de candidaturas às intervenções “VITIS” e “VITIS - Biológica”. No âmbito da campanha 2026-2027, este programa destina-se à reestruturação e conversão de vinhas na Região Autónoma dos Açores, contando com uma dotação financeira global disponível de 1.785.000,00 euros. Deste montante, 1.685.000,00 euros são direcionados para a intervenção de “Reestruturação e conversão de vinhas”, enquanto os restantes 100 mil euros estão alocados à “Reestruturação e conversão de vinhas biológicas”, num claro reforço do compromisso com a modernização do setor e a promoção de práticas agrícolas ambientalmente sustentáveis. As candidaturas podem ser apresentadas entre as 09h00 do dia 27 de julho e as 17h00 do dia 30 de setembro de 2026, através da plataforma eletrónica do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), sendo os processos posteriormente analisados pelo Instituto da Vinha e do Vinho (IVV). O Programa VITIS constitui um importante instrumento de apoio ao investimento na vitivinicultura regional, permitindo aos viticultores reestruturar e reconverter as suas explorações, melhorar a competitividade e promover a adaptação às atuais exigências do mercado. Em simultâneo, este mecanismo contribui de forma decisiva para a preservação das castas tradicionais e para a constante elevação da qualidade dos vinhos produzidos no arquipélago. Para o Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, “o Programa VITIS continua a afirmar-se como um instrumento estratégico para a valorização da vitivinicultura açoriana, permitindo aos viticultores investir na modernização das explorações, aumentar a competitividade e preservar um património vitícola que distingue os Açores”. O governante assegura ainda que o executivo está “empenhado em criar condições para que o setor continue a crescer de forma sustentável, conciliando inovação, qualidade e valorização das nossas castas e dos nossos vinhos, que são uma referência da identidade agrícola da Região”. Neste sentido, o Governo dos Açores apela a todos os viticultores que reúnam as condições de elegibilidade que formalizem as suas candidaturas dentro do prazo, aproveitando esta oportunidade de investimento para reforçar a vitalidade da fileira vitivinícola regional.
28 de Julho 2026
Governo dos Açores reforça apoio ao investimento na vitivinicultura com abertura do segundo período de candidaturas do Programa VITIS
A Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação informa que se encontra aberto o segundo período de candidaturas às intervenções “VITIS” e “VITIS - Biológica”. No âmbito da campanha 2026-2027, este programa destina-se à reestruturação e conversão de vinhas na Região Autónoma dos Açores, contando com uma dotação financeira global disponível de 1.785.000,00 euros. Deste montante, 1.685.000,00 euros são direcionados para a intervenção de “Reestruturação e conversão de vinhas”, enquanto os restantes 100 mil euros estão alocados à “Reestruturação e conversão de vinhas biológicas”, num claro reforço do compromisso com a modernização do setor e a promoção de práticas agrícolas ambientalmente sustentáveis. As candidaturas podem ser apresentadas entre as 09h00 do dia 27 de julho e as 17h00 do dia 30 de setembro de 2026, através da plataforma eletrónica do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), sendo os processos posteriormente analisados pelo Instituto da Vinha e do Vinho (IVV). O Programa VITIS constitui um importante instrumento de apoio ao investimento na vitivinicultura regional, permitindo aos viticultores reestruturar e reconverter as suas explorações, melhorar a competitividade e promover a adaptação às atuais exigências do mercado. Em simultâneo, este mecanismo contribui de forma decisiva para a preservação das castas tradicionais e para a constante elevação da qualidade dos vinhos produzidos no arquipélago. Para o Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, “o Programa VITIS continua a afirmar-se como um instrumento estratégico para a valorização da vitivinicultura açoriana, permitindo aos viticultores investir na modernização das explorações, aumentar a competitividade e preservar um património vitícola que distingue os Açores”. O governante assegura ainda que o executivo está “empenhado em criar condições para que o setor continue a crescer de forma sustentável, conciliando inovação, qualidade e valorização das nossas castas e dos nossos vinhos, que são uma referência da identidade agrícola da Região”. Neste sentido, o Governo dos Açores apela a todos os viticultores que reúnam as condições de elegibilidade que formalizem as suas candidaturas dentro do prazo, aproveitando esta oportunidade de investimento para reforçar a vitalidade da fileira vitivinícola regional.
Nota de Imprensa
28 de Julho 2026
José Manuel Bolieiro anuncia concurso para novo Centro de Saúde da Ribeira Grande com investimento de 26 milhões de euros
O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, anunciou hoje que o Conselho do Governo deliberou autorizar a abertura do concurso público para a empreitada de conceção-construção do novo Centro de Saúde da Ribeira Grande, um investimento de 26 milhões de euros destinado a reforçar a capacidade de resposta do Serviço Regional de Saúde e a melhorar os cuidados prestados a mais de 31 mil habitantes do concelho da Ribeira Grande e da ilha de São Miguel. A nova infraestrutura será implantada num terreno com cerca de 35 mil metros quadrados, na Rua dos Bombeiros Voluntários. "Este é um investimento estruturante para a Ribeira Grande e para os Açores. Estamos a criar uma infraestrutura moderna, preparada para responder às necessidades atuais e futuras da população, reforçando a proximidade dos cuidados de saúde e valorizando o trabalho dos profissionais que diariamente servem os açorianos", afirmou José Manuel Bolieiro. A nova unidade surge para substituir as atuais instalações do Centro de Saúde da Ribeira Grande, cuja configuração e dimensão já não respondem de forma adequada às exigências da prestação de cuidados de saúde contemporâneos nem à evolução das necessidades da população. O projeto permitirá reforçar significativamente a rede de cuidados de saúde primários na ilha de São Miguel, dotando-a de melhores condições de funcionamento, maior capacidade assistencial e serviços mais diferenciados. O futuro Centro de Saúde foi concebido para assegurar uma resposta integrada e abrangente, dispondo de uma ampla unidade de ambulatório com 16 gabinetes médicos, 15 gabinetes de enfermagem e três gabinetes de medicina dentária, permitindo aumentar a capacidade de atendimento e melhorar o acesso da população às consultas, aos cuidados de proximidade e à prevenção da doença. A infraestrutura integrará igualmente uma Unidade Básica de Urgência, equipada com quatro gabinetes médicos e capacidade de observação para oito adultos e seis crianças, proporcionando uma resposta mais rápida e eficaz às situações urgentes. Está ainda prevista uma Sala de Pequena Cirurgia, que permitirá realizar diversos procedimentos sem necessidade de internamento hospitalar. Na área dos meios complementares de diagnóstico e terapêutica, o novo Centro de Saúde ficará equipado com laboratório de análises clínicas, tomografia axial computorizada (TAC), raio-X, sala de ecografias, gabinetes de cardiologia e pneumologia, bem como uma unidade de fisioterapia moderna e devidamente equipada. Estas valências permitirão realizar um maior número de exames e tratamentos na Ribeira Grande, reduzindo deslocações dos utentes e promovendo diagnósticos mais rápidos. Um dos aspetos mais relevantes do projeto é a criação de três enfermarias, num total de 63 camas, reforçando a capacidade de internamento, de cuidados continuados e de acompanhamento clínico de proximidade, numa resposta há muito identificada como necessária para servir melhor a população do concelho e da ilha. "Este investimento traduz a prioridade que atribuímos ao fortalecimento do Serviço Regional de Saúde. Queremos garantir cuidados de saúde mais acessíveis, mais próximos e de maior qualidade, ao mesmo tempo que criamos melhores condições para os nossos profissionais e preparamos o sistema de saúde para os desafios do futuro", sublinha José Manuel Bolieiro. A empreitada será concretizada através da modalidade de conceção-construção, permitindo desenvolver de forma articulada a elaboração do projeto e a execução da obra, promovendo maior eficiência na concretização deste investimento estratégico para a Região. Com este projeto, o Governo dos Açores reafirma o compromisso de modernizar as infraestruturas de saúde, reforçar a capacidade de resposta do Serviço Regional de Saúde e melhorar a qualidade de vida dos açorianos.
28 de Julho 2026
José Manuel Bolieiro anuncia concurso para novo Centro de Saúde da Ribeira Grande com investimento de 26 milhões de euros
O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, anunciou hoje que o Conselho do Governo deliberou autorizar a abertura do concurso público para a empreitada de conceção-construção do novo Centro de Saúde da Ribeira Grande, um investimento de 26 milhões de euros destinado a reforçar a capacidade de resposta do Serviço Regional de Saúde e a melhorar os cuidados prestados a mais de 31 mil habitantes do concelho da Ribeira Grande e da ilha de São Miguel. A nova infraestrutura será implantada num terreno com cerca de 35 mil metros quadrados, na Rua dos Bombeiros Voluntários. "Este é um investimento estruturante para a Ribeira Grande e para os Açores. Estamos a criar uma infraestrutura moderna, preparada para responder às necessidades atuais e futuras da população, reforçando a proximidade dos cuidados de saúde e valorizando o trabalho dos profissionais que diariamente servem os açorianos", afirmou José Manuel Bolieiro. A nova unidade surge para substituir as atuais instalações do Centro de Saúde da Ribeira Grande, cuja configuração e dimensão já não respondem de forma adequada às exigências da prestação de cuidados de saúde contemporâneos nem à evolução das necessidades da população. O projeto permitirá reforçar significativamente a rede de cuidados de saúde primários na ilha de São Miguel, dotando-a de melhores condições de funcionamento, maior capacidade assistencial e serviços mais diferenciados. O futuro Centro de Saúde foi concebido para assegurar uma resposta integrada e abrangente, dispondo de uma ampla unidade de ambulatório com 16 gabinetes médicos, 15 gabinetes de enfermagem e três gabinetes de medicina dentária, permitindo aumentar a capacidade de atendimento e melhorar o acesso da população às consultas, aos cuidados de proximidade e à prevenção da doença. A infraestrutura integrará igualmente uma Unidade Básica de Urgência, equipada com quatro gabinetes médicos e capacidade de observação para oito adultos e seis crianças, proporcionando uma resposta mais rápida e eficaz às situações urgentes. Está ainda prevista uma Sala de Pequena Cirurgia, que permitirá realizar diversos procedimentos sem necessidade de internamento hospitalar. Na área dos meios complementares de diagnóstico e terapêutica, o novo Centro de Saúde ficará equipado com laboratório de análises clínicas, tomografia axial computorizada (TAC), raio-X, sala de ecografias, gabinetes de cardiologia e pneumologia, bem como uma unidade de fisioterapia moderna e devidamente equipada. Estas valências permitirão realizar um maior número de exames e tratamentos na Ribeira Grande, reduzindo deslocações dos utentes e promovendo diagnósticos mais rápidos. Um dos aspetos mais relevantes do projeto é a criação de três enfermarias, num total de 63 camas, reforçando a capacidade de internamento, de cuidados continuados e de acompanhamento clínico de proximidade, numa resposta há muito identificada como necessária para servir melhor a população do concelho e da ilha. "Este investimento traduz a prioridade que atribuímos ao fortalecimento do Serviço Regional de Saúde. Queremos garantir cuidados de saúde mais acessíveis, mais próximos e de maior qualidade, ao mesmo tempo que criamos melhores condições para os nossos profissionais e preparamos o sistema de saúde para os desafios do futuro", sublinha José Manuel Bolieiro. A empreitada será concretizada através da modalidade de conceção-construção, permitindo desenvolver de forma articulada a elaboração do projeto e a execução da obra, promovendo maior eficiência na concretização deste investimento estratégico para a Região. Com este projeto, o Governo dos Açores reafirma o compromisso de modernizar as infraestruturas de saúde, reforçar a capacidade de resposta do Serviço Regional de Saúde e melhorar a qualidade de vida dos açorianos.
Nota de Imprensa
28 de Julho 2026
Subida das taxas aeroportuárias será integralmente absorvida pela SATA Air Açores e não terá impacto nos passageiros ou no Turismo
A atualização das taxas aeroportuárias aplicáveis aos aeródromos e aeroportos sob tutela da Região Autónoma dos Açores não terá qualquer impacto nos passageiros nem na atividade turística regional, uma vez que os aumentos associados à operação interilhas serão integralmente absorvidos pela SATA Air Açores. A Portaria que procede à atualização destas taxas já foi publicada em Jornal Oficial, abrangendo as taxas de tráfego, assistência em escala e ocupação nos aeroportos e aeródromos das ilhas de São Jorge, Pico, Graciosa e Corvo, bem como nas aerogares civis das Lajes e das Flores. Nos aeródromos geridos pela SATA Gestão de Aeródromos (SGA), a atualização das taxas de tráfego e de assistência em escala corresponde a 40,79%. Contudo, este ajustamento tem impacto exclusivamente na operação da SATA Air Açores, não se refletindo nos custos suportados pelos passageiros. O Governo dos Açores, através da Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, sublinha que esta medida é fundamental para assegurar a sustentabilidade financeira e operacional das infraestruturas aeroportuárias regionais, sem comprometer a acessibilidade aérea entre as ilhas, a competitividade do destino Açores ou o seu desenvolvimento económico e turístico. No caso da Aerogare Civil das Lajes, verifica-se uma atualização de 2,34% nas taxas de assistência em escala e de ocupação, em conformidade com o disposto no artigo 79.º do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2025/A, de 30 de dezembro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2026. As taxas de tráfego mantêm-se inalteradas. Relativamente às taxas de ocupação nos aeródromos geridos pela SGA, os novos valores aplicar-se-ão apenas a futuras licenças de utilização. As licenças atualmente em vigor ficam sujeitas exclusivamente à atualização anual de 2,34%. A Portaria agora publicada representa a primeira revisão estrutural destas taxas em cerca de duas décadas. Durante aproximadamente 20 anos, os valores permaneceram inalterados, deixando gradualmente de acompanhar a evolução dos custos associados à operação, manutenção, modernização e gestão das infraestruturas aeroportuárias. Segundo a Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, “a evolução da realidade económica, o crescimento da atividade aeroportuária e o reforço das exigências em matéria de segurança, manutenção e qualidade de serviço tornaram indispensável proceder a uma atualização gradual, equilibrada e responsável das taxas praticadas, garantindo a sustentabilidade das infraestruturas sem afetar a competitividade da Região”. A tutela destaca ainda que, mesmo após esta atualização, as taxas praticadas nos aeródromos geridos pela SGA continuam substancialmente inferiores às cobradas nos aeroportos açorianos sob gestão da ANA - Aeroportos de Portugal, preservando a atratividade do transporte aéreo regional e a competitividade do destino Açores. A nova Portaria introduz igualmente um mecanismo de atualização automática anual indexado à evolução do índice médio de preços no consumidor. Esta solução permitirá evitar, no futuro, correções acumuladas de elevada dimensão, assegurando maior previsibilidade, estabilidade tarifária e sustentabilidade financeira para a gestão das infraestruturas aeroportuárias da Região.
28 de Julho 2026
Subida das taxas aeroportuárias será integralmente absorvida pela SATA Air Açores e não terá impacto nos passageiros ou no Turismo
A atualização das taxas aeroportuárias aplicáveis aos aeródromos e aeroportos sob tutela da Região Autónoma dos Açores não terá qualquer impacto nos passageiros nem na atividade turística regional, uma vez que os aumentos associados à operação interilhas serão integralmente absorvidos pela SATA Air Açores. A Portaria que procede à atualização destas taxas já foi publicada em Jornal Oficial, abrangendo as taxas de tráfego, assistência em escala e ocupação nos aeroportos e aeródromos das ilhas de São Jorge, Pico, Graciosa e Corvo, bem como nas aerogares civis das Lajes e das Flores. Nos aeródromos geridos pela SATA Gestão de Aeródromos (SGA), a atualização das taxas de tráfego e de assistência em escala corresponde a 40,79%. Contudo, este ajustamento tem impacto exclusivamente na operação da SATA Air Açores, não se refletindo nos custos suportados pelos passageiros. O Governo dos Açores, através da Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, sublinha que esta medida é fundamental para assegurar a sustentabilidade financeira e operacional das infraestruturas aeroportuárias regionais, sem comprometer a acessibilidade aérea entre as ilhas, a competitividade do destino Açores ou o seu desenvolvimento económico e turístico. No caso da Aerogare Civil das Lajes, verifica-se uma atualização de 2,34% nas taxas de assistência em escala e de ocupação, em conformidade com o disposto no artigo 79.º do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2025/A, de 30 de dezembro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2026. As taxas de tráfego mantêm-se inalteradas. Relativamente às taxas de ocupação nos aeródromos geridos pela SGA, os novos valores aplicar-se-ão apenas a futuras licenças de utilização. As licenças atualmente em vigor ficam sujeitas exclusivamente à atualização anual de 2,34%. A Portaria agora publicada representa a primeira revisão estrutural destas taxas em cerca de duas décadas. Durante aproximadamente 20 anos, os valores permaneceram inalterados, deixando gradualmente de acompanhar a evolução dos custos associados à operação, manutenção, modernização e gestão das infraestruturas aeroportuárias. Segundo a Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, “a evolução da realidade económica, o crescimento da atividade aeroportuária e o reforço das exigências em matéria de segurança, manutenção e qualidade de serviço tornaram indispensável proceder a uma atualização gradual, equilibrada e responsável das taxas praticadas, garantindo a sustentabilidade das infraestruturas sem afetar a competitividade da Região”. A tutela destaca ainda que, mesmo após esta atualização, as taxas praticadas nos aeródromos geridos pela SGA continuam substancialmente inferiores às cobradas nos aeroportos açorianos sob gestão da ANA - Aeroportos de Portugal, preservando a atratividade do transporte aéreo regional e a competitividade do destino Açores. A nova Portaria introduz igualmente um mecanismo de atualização automática anual indexado à evolução do índice médio de preços no consumidor. Esta solução permitirá evitar, no futuro, correções acumuladas de elevada dimensão, assegurando maior previsibilidade, estabilidade tarifária e sustentabilidade financeira para a gestão das infraestruturas aeroportuárias da Região.
Nota de Imprensa
28 de Julho 2026
Encontro Consular dos Açores reúne esta quarta-feira no Palácio da Conceição
O V Encontro Consular dos Açores realiza-se amanhã, dia 29 de julho, a partir das 10h00, no Palácio da Conceição, em Ponta Delgada, sob a presidência do Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro. Organizado pela Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, através da Direção Regional das Comunidades, este encontro anual reúne os representantes do corpo consular acreditado na Região Autónoma dos Açores para partilha e debate sobre os desafios e as oportunidades das diferentes comunidades radicadas no arquipélago. Participam neste V Encontro Consular Açores a cônsul dos Estados Unidos da América, Rita Rico, e os cônsules honorários da Alemanha e da Suíça, João Luís Cogumbreiro, da Bélgica, Charles de Cooman, do Canadá, Melinda Caetano Stokreef, da Dinamarca, António Vasconcelos Rieff, da Espanha, Manuel Gago da Câmara, da Finlândia, Frederico Páscoa, da França, Anne Brossard-Saillant, da Grécia, António da Costa Santos, da Hungria, Camilo Moniz, da Itália, Thomas Rizzo, da Lituânia, Leonel Cabral, da Noruega, João Luís Oliveira, do Reino Unido, Christopher Noble, da República Checa, Ricardo do Nascimento Cabral, da República Dominicana, Carlos Andrade Botelho, e da Turquia, Francisco Câmara Teves. Na segunda parte da reunião, pelas 11h45, haverá um momento de valorização dos cidadãos naturais de outros países que residem nos Açores, através da participação simbólica de cinco convidados em representação das cinco nacionalidades com maior presença na Região – Brasil (1449 cidadãos), Alemanha (740), Cabo Verde (704), Estados Unidos da América (667) e Espanha (470) – para uma breve partilha de testemunhos pessoais. Estes convidados especiais são Wellington Nascimento, do Brasil, músico e investigador da viola da terra radicado em São Miguel desde 1997; Monika Schreiber, da Alemanha, jurista e escritora que retrata nos seus livros a experiência da imigração e a identidade insular; Henrique Ben-David, deascendência cabo-verdiana, com longa experiência na cena musical açoriana; Susan Myrden Schrank, dos Estados Unidos da América, investigadora e artesã têxtil residente na ilha desde 1999; e Maria Luz Martín, de Espanha, investigadora dedicada à sustentabilidade e à governação do oceano. O V Encontro Consular dos Açores termina com uma breve atuação do Grupo Folclórico e Etnográfico Estrelas do Atlântico, da cidade de Laval, província do Quebeque, no Canadá, que vai apresentar cumprimentos ao Presidente do Governo dos Açores, pelas 14h00, frente ao Palácio da Conceição. O Encontro Consular realiza-se desde 2022, ano em que o corpo consular acreditado na Região se reuniu pela primeira vez com o Governo dos Açores, tornando-se desde então um espaço regular de concertação de ideias entre a Região e os países com representação no arquipélago. Desta concertação resultou, em 2025, a assinatura de um protocolo entre o Governo dos Açores e a AIMA - Agência para a Integração, Migrações e Asilo, que está a alargar os serviços da Agência a 55 lojas da Rede Integrada de Apoio ao Cidadão (RIAC), nas nove ilhas, até então limitados a apenas duas.
28 de Julho 2026
Encontro Consular dos Açores reúne esta quarta-feira no Palácio da Conceição
O V Encontro Consular dos Açores realiza-se amanhã, dia 29 de julho, a partir das 10h00, no Palácio da Conceição, em Ponta Delgada, sob a presidência do Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro. Organizado pela Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, através da Direção Regional das Comunidades, este encontro anual reúne os representantes do corpo consular acreditado na Região Autónoma dos Açores para partilha e debate sobre os desafios e as oportunidades das diferentes comunidades radicadas no arquipélago. Participam neste V Encontro Consular Açores a cônsul dos Estados Unidos da América, Rita Rico, e os cônsules honorários da Alemanha e da Suíça, João Luís Cogumbreiro, da Bélgica, Charles de Cooman, do Canadá, Melinda Caetano Stokreef, da Dinamarca, António Vasconcelos Rieff, da Espanha, Manuel Gago da Câmara, da Finlândia, Frederico Páscoa, da França, Anne Brossard-Saillant, da Grécia, António da Costa Santos, da Hungria, Camilo Moniz, da Itália, Thomas Rizzo, da Lituânia, Leonel Cabral, da Noruega, João Luís Oliveira, do Reino Unido, Christopher Noble, da República Checa, Ricardo do Nascimento Cabral, da República Dominicana, Carlos Andrade Botelho, e da Turquia, Francisco Câmara Teves. Na segunda parte da reunião, pelas 11h45, haverá um momento de valorização dos cidadãos naturais de outros países que residem nos Açores, através da participação simbólica de cinco convidados em representação das cinco nacionalidades com maior presença na Região – Brasil (1449 cidadãos), Alemanha (740), Cabo Verde (704), Estados Unidos da América (667) e Espanha (470) – para uma breve partilha de testemunhos pessoais. Estes convidados especiais são Wellington Nascimento, do Brasil, músico e investigador da viola da terra radicado em São Miguel desde 1997; Monika Schreiber, da Alemanha, jurista e escritora que retrata nos seus livros a experiência da imigração e a identidade insular; Henrique Ben-David, deascendência cabo-verdiana, com longa experiência na cena musical açoriana; Susan Myrden Schrank, dos Estados Unidos da América, investigadora e artesã têxtil residente na ilha desde 1999; e Maria Luz Martín, de Espanha, investigadora dedicada à sustentabilidade e à governação do oceano. O V Encontro Consular dos Açores termina com uma breve atuação do Grupo Folclórico e Etnográfico Estrelas do Atlântico, da cidade de Laval, província do Quebeque, no Canadá, que vai apresentar cumprimentos ao Presidente do Governo dos Açores, pelas 14h00, frente ao Palácio da Conceição. O Encontro Consular realiza-se desde 2022, ano em que o corpo consular acreditado na Região se reuniu pela primeira vez com o Governo dos Açores, tornando-se desde então um espaço regular de concertação de ideias entre a Região e os países com representação no arquipélago. Desta concertação resultou, em 2025, a assinatura de um protocolo entre o Governo dos Açores e a AIMA - Agência para a Integração, Migrações e Asilo, que está a alargar os serviços da Agência a 55 lojas da Rede Integrada de Apoio ao Cidadão (RIAC), nas nove ilhas, até então limitados a apenas duas.
Nota de Imprensa
28 de Julho 2026
Comunicado do Conselho do Governo
O Conselho do Governo, reunido no dia 27 de julho de 2026, em Ponta Delgada, decidiu adotar as seguintes medidas: 1. Aprovar uma Resolução que autoriza a abertura de um concurso público internacional para a empreitada de conceção-construção do novo Centro de Saúde da Ribeira Grande, na ilha de São Miguel, pelo preço base de 26.000.000,00 € (vinte e seis milhões de euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, e com um prazo máximo de execução de 810 dias. A construção do novo Centro de Saúde da Ribeira Grande permitirá substituir as atuais instalações, dotando o concelho de uma infraestrutura moderna, funcional e dimensionada para responder às necessidades atuais e futuras da população. A nova unidade integrará um conjunto alargado de valências, incluindo consultas, enfermagem, medicina dentária, unidade básica de urgência, cirurgia de ambulatório, fisioterapia, meios complementares de diagnóstico e outros serviços de apoio, reforçando significativamente a qualidade da resposta do Serviço Regional de Saúde. A opção pela modalidade de conceção-construção permitirá assegurar maior celeridade, eficiência e qualidade na execução do projeto. 2. Aprovar uma Resolução que aprova o caderno de encargos da negociação particular para a alienação da totalidade do capital social da SATA Handling, S.A. A aprovação do caderno de encargos constitui uma etapa essencial do processo de alienação da SATA Handling, S.A., em cumprimento do Plano de Reestruturação do Grupo SATA aprovado pela Comissão Europeia. O documento estabelece as regras, critérios e condições que irão reger o procedimento, assegurando que o mesmo decorre de forma aberta, transparente, concorrencial e não discriminatória. O caderno de encargos determina que os potenciais investidores demonstrem idoneidade, capacidade financeira e experiência relevante no setor da assistência em escala, dos transportes, da logística ou das infraestruturas, valorizando propostas que assegurem um plano estratégico sólido, sustentável e orientado para o reforço da competitividade da empresa e para o desenvolvimento económico e social da Região. Entre as obrigações previstas para o futuro comprador destacam-se a manutenção da sede e da direção efetiva da empresa na Região Autónoma dos Açores durante, pelo menos, 30 meses, a proibição de despedimentos coletivos e de extinção de postos de trabalho durante o mesmo período, o respeito pelos acordos coletivos de trabalho durante 36 meses e a garantia da continuidade da prestação dos serviços de assistência em escala nos nove aeroportos e aeródromos dos Açores, assegurando uma resposta operacional contínua e eficiente. 3. Aprovar uma Resolução que autoriza a concessão de um aval à SATA Holding, S.A., no montante de 55.000.000,00 € (cinquenta e cinco milhões de euros). A concessão deste aval constitui uma condição indispensável para a concretização da operação de financiamento, enquadrada no processo de reestruturação da SATA Holding, S.A., aprovado pela Comissão Europeia em 2022. A operação destina-se a assegurar o apoio à tesouraria da empresa e contribui para o cumprimento das medidas previstas no Plano de Reestruturação da transportadora aérea açoriana, respeitando os limites legais aplicáveis à concessão de avales pela Região Autónoma dos Açores.
28 de Julho 2026
Comunicado do Conselho do Governo
O Conselho do Governo, reunido no dia 27 de julho de 2026, em Ponta Delgada, decidiu adotar as seguintes medidas: 1. Aprovar uma Resolução que autoriza a abertura de um concurso público internacional para a empreitada de conceção-construção do novo Centro de Saúde da Ribeira Grande, na ilha de São Miguel, pelo preço base de 26.000.000,00 € (vinte e seis milhões de euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, e com um prazo máximo de execução de 810 dias. A construção do novo Centro de Saúde da Ribeira Grande permitirá substituir as atuais instalações, dotando o concelho de uma infraestrutura moderna, funcional e dimensionada para responder às necessidades atuais e futuras da população. A nova unidade integrará um conjunto alargado de valências, incluindo consultas, enfermagem, medicina dentária, unidade básica de urgência, cirurgia de ambulatório, fisioterapia, meios complementares de diagnóstico e outros serviços de apoio, reforçando significativamente a qualidade da resposta do Serviço Regional de Saúde. A opção pela modalidade de conceção-construção permitirá assegurar maior celeridade, eficiência e qualidade na execução do projeto. 2. Aprovar uma Resolução que aprova o caderno de encargos da negociação particular para a alienação da totalidade do capital social da SATA Handling, S.A. A aprovação do caderno de encargos constitui uma etapa essencial do processo de alienação da SATA Handling, S.A., em cumprimento do Plano de Reestruturação do Grupo SATA aprovado pela Comissão Europeia. O documento estabelece as regras, critérios e condições que irão reger o procedimento, assegurando que o mesmo decorre de forma aberta, transparente, concorrencial e não discriminatória. O caderno de encargos determina que os potenciais investidores demonstrem idoneidade, capacidade financeira e experiência relevante no setor da assistência em escala, dos transportes, da logística ou das infraestruturas, valorizando propostas que assegurem um plano estratégico sólido, sustentável e orientado para o reforço da competitividade da empresa e para o desenvolvimento económico e social da Região. Entre as obrigações previstas para o futuro comprador destacam-se a manutenção da sede e da direção efetiva da empresa na Região Autónoma dos Açores durante, pelo menos, 30 meses, a proibição de despedimentos coletivos e de extinção de postos de trabalho durante o mesmo período, o respeito pelos acordos coletivos de trabalho durante 36 meses e a garantia da continuidade da prestação dos serviços de assistência em escala nos nove aeroportos e aeródromos dos Açores, assegurando uma resposta operacional contínua e eficiente. 3. Aprovar uma Resolução que autoriza a concessão de um aval à SATA Holding, S.A., no montante de 55.000.000,00 € (cinquenta e cinco milhões de euros). A concessão deste aval constitui uma condição indispensável para a concretização da operação de financiamento, enquadrada no processo de reestruturação da SATA Holding, S.A., aprovado pela Comissão Europeia em 2022. A operação destina-se a assegurar o apoio à tesouraria da empresa e contribui para o cumprimento das medidas previstas no Plano de Reestruturação da transportadora aérea açoriana, respeitando os limites legais aplicáveis à concessão de avales pela Região Autónoma dos Açores.
Nota de Imprensa
27 de Julho 2026
PICCOA ultrapassa 70 mil rastreios e reforça prevenção do cancro da cavidade oral nos Açores
Neste Dia Mundial do Cancro da Cabeça e do Pescoço, a Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, destaca o compromisso do Governo dos Açores com a prevenção e o diagnóstico precoce da doença, através do Programa de Intervenção no Cancro da Cavidade Oral nos Açores (PICCOA), uma iniciativa única em Portugal que tem vindo a apresentar resultados cada vez mais positivos. Coordenado pelo Centro de Oncologia dos Açores, o PICCOA tem como principal objetivo a deteção precoce de lesões pré-malignas e malignas da cavidade oral, permitindo um diagnóstico atempado e aumentando significativamente as possibilidades de sucesso do tratamento. No acumulado da segunda volta do programa (2022-2026), até 30 de junho de 2026, foram já realizados 38.351 rastreios, ultrapassando os 32.306 rastreios efetuados durante toda a primeira volta (2017-2021). Também a taxa de participação registou uma evolução muito positiva, passando de 27,1% na primeira edição para 30,9% na atual, refletindo uma crescente adesão da população açoriana a este importante programa de prevenção. A governante destaca ainda que os Açores continuam a ser a única região do país a dispor de um programa organizado de rastreio do cancro oral, assumindo uma posição de referência nesta área da saúde pública. O PICCOA contempla rastreios anuais dirigidos a grupos etários específicos, consultas de avaliação dos casos referenciados e a distribuição do Boletim Individual de Saúde Oral (BISO 40+), instrumento que reforça a vigilância clínica e facilita o encaminhamento célere dos utentes para tratamento especializado sempre que necessário. Este trabalho desenvolvido na Região tem igualmente merecido reconhecimento internacional, sendo já integrado na IARC Oral Cancer Screening Network, uma rede coordenada pela Agência Internacional para a Investigação do Cancro (IARC), organismo especializado da Organização Mundial da Saúde (OMS), que reúne programas de rastreio do cancro oral de referência a nível mundial.
27 de Julho 2026
PICCOA ultrapassa 70 mil rastreios e reforça prevenção do cancro da cavidade oral nos Açores
Neste Dia Mundial do Cancro da Cabeça e do Pescoço, a Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, destaca o compromisso do Governo dos Açores com a prevenção e o diagnóstico precoce da doença, através do Programa de Intervenção no Cancro da Cavidade Oral nos Açores (PICCOA), uma iniciativa única em Portugal que tem vindo a apresentar resultados cada vez mais positivos. Coordenado pelo Centro de Oncologia dos Açores, o PICCOA tem como principal objetivo a deteção precoce de lesões pré-malignas e malignas da cavidade oral, permitindo um diagnóstico atempado e aumentando significativamente as possibilidades de sucesso do tratamento. No acumulado da segunda volta do programa (2022-2026), até 30 de junho de 2026, foram já realizados 38.351 rastreios, ultrapassando os 32.306 rastreios efetuados durante toda a primeira volta (2017-2021). Também a taxa de participação registou uma evolução muito positiva, passando de 27,1% na primeira edição para 30,9% na atual, refletindo uma crescente adesão da população açoriana a este importante programa de prevenção. A governante destaca ainda que os Açores continuam a ser a única região do país a dispor de um programa organizado de rastreio do cancro oral, assumindo uma posição de referência nesta área da saúde pública. O PICCOA contempla rastreios anuais dirigidos a grupos etários específicos, consultas de avaliação dos casos referenciados e a distribuição do Boletim Individual de Saúde Oral (BISO 40+), instrumento que reforça a vigilância clínica e facilita o encaminhamento célere dos utentes para tratamento especializado sempre que necessário. Este trabalho desenvolvido na Região tem igualmente merecido reconhecimento internacional, sendo já integrado na IARC Oral Cancer Screening Network, uma rede coordenada pela Agência Internacional para a Investigação do Cancro (IARC), organismo especializado da Organização Mundial da Saúde (OMS), que reúne programas de rastreio do cancro oral de referência a nível mundial.
Nota de Imprensa
27 de Julho 2026
Sensibilização ambiental é uma das alavancas do sucesso na gestão de resíduos nos Açores
O Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, presidiu, na passada sexta-feira, na ilha Terceira, ao lançamento da segunda edição da iniciativa "Menu Separar Sempre", promovida em parceria com a Novo Verde e dirigida ao canal HORECA (hotelaria, restauração e similares), destacando a importância da sensibilização ambiental para a consolidação da economia circular e para os resultados alcançados pela Região na gestão de resíduos. Para Alonso Miguel, "esta iniciativa, em parceria com a Novo Verde, 'Menu Separar Sempre', dirigida ao canal HORECA, já na sua segunda edição, configura mais um excelente meio de sensibilização ambiental, alinhado com os objetivos vertidos na Agenda para a Economia Circular dos Açores" O governante sublinhou que "a aposta na educação e literacia ambiental tem sido uma matéria prioritária na ação governativa nos Açores, através da Oferta de Atividades de Sensibilização Ambiental Escolar, dos Encontros Regionais de Educação Ambiental e de campanhas temáticas lançadas anualmente, muitas vezes em associação com outras entidades, como a Semana dos Resíduos dos Açores, e que devem abranger todas as faixas etárias e os diversos setores da sociedade". O Secretário Regional referiu que "essa aposta tem sido uma das alavancas do sucesso na evolução verificada na gestão de resíduos nos Açores, confirmada mais uma vez pelos resultados disponibilizados no Relatório Anual de Resíduos Urbanos de 2025, recentemente publicado". Alonso Miguel destacou que, em 2025, cerca de 82% dos resíduos produzidos na Região foram encaminhados para operações de valorização, que a taxa de preparação para reutilização e reciclagem na Região voltou a crescer, alcançando 49%, colocando a Região em posição de destaque a nível nacional, e ainda que a deposição de resíduos em aterro também voltou a registar uma redução histórica, representando agora apenas 18% do total dos resíduos urbanos produzidos, quando em 2020 era de 44,9%". "Estes resultados demonstram que estamos a avançar na direção certa, confirmando a consolidação de uma estratégia adequada, que está a produzir resultados concretos e mensuráveis", vincou. O governante salientou que "a circularidade constrói-se através da cooperação, da confiança e da capacidade de cada parte assumir a sua responsabilidade", reafirmando que o Governo dos Açores “continuará a assumir um papel ativo na concretização deste desígnio”. Alonso Miguel acrescentou que “a iniciativa 'Menu Separar Sempre' se enquadra nos objetivos da Agenda da Economia Circular dos Açores e do Programa Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores 20+ (PEPGRA 20+) e é reforçada pelo novo regime jurídico de prevenção e gestão de resíduos dos Açores, recentemente aprovado, instrumentos que refletem uma visão integrada assente na prevenção, reutilização, reciclagem e valorização dos recursos”. Alonso Miguel reconheceu, no entanto, “que a legislação, por si só, não é suficiente para materializar a transição para um modelo de economia circular", defendendo que "as verdadeiras mudanças acontecem quando as decisões do dia a dia acompanham essa visão, seja quando um estabelecimento separa corretamente os seus resíduos, quando um município investe na qualidade da recolha seletiva, quando uma empresa redesenha uma embalagem para facilitar a sua reciclagem ou um cidadão compreende que separar resíduos não representa o fim de um processo, mas sim o início de um novo ciclo de valor”. O Secretário Regional com a tutela do Ambiente nos Açores referiu ainda que “em ilhas, como as da Região, a economia circular não representa apenas uma possibilidade, mas sim uma absoluta necessidade. Não representa apenas uma política ambiental, mas sim uma nova forma de pensar o futuro, onde crescimento económico, competitividade, inovação e proteção da natureza caminham lado a lado". E prosseguiu: "Os Açores serão tão mais sustentáveis quanto maior for a nossa capacidade de transformar recursos em valor, desafios em inovação e limitações geográficas em oportunidades. Só assim os Açores poderão ser uma referência internacional de circularidade em contexto insular, com um modelo de desenvolvimento sustentável para as gerações futuras". Alonso Miguel concluiu destacando "o papel que iniciativas de proximidade e de sensibilização desempenham na consolidação deste percurso", salientando que "eventos como esta campanha representam um veículo privilegiado para promover a mudança de comportamentos e um importante contributo para darmos continuidade ao percurso de sucesso na gestão de resíduos nos Açores". A Campanha "Menu Separar Sempre: Canal HORECA" foi desenvolvida exclusivamente para os Açores, pela Novo Verde em colaboração com o Governo Regional dos Açores, visando a correta separação de resíduos. Para o efeito serão distribuídos kits de eco-bags em mais de 900 espaços comerciais nas nove ilhas dos Açores.
27 de Julho 2026
Sensibilização ambiental é uma das alavancas do sucesso na gestão de resíduos nos Açores
O Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, presidiu, na passada sexta-feira, na ilha Terceira, ao lançamento da segunda edição da iniciativa "Menu Separar Sempre", promovida em parceria com a Novo Verde e dirigida ao canal HORECA (hotelaria, restauração e similares), destacando a importância da sensibilização ambiental para a consolidação da economia circular e para os resultados alcançados pela Região na gestão de resíduos. Para Alonso Miguel, "esta iniciativa, em parceria com a Novo Verde, 'Menu Separar Sempre', dirigida ao canal HORECA, já na sua segunda edição, configura mais um excelente meio de sensibilização ambiental, alinhado com os objetivos vertidos na Agenda para a Economia Circular dos Açores" O governante sublinhou que "a aposta na educação e literacia ambiental tem sido uma matéria prioritária na ação governativa nos Açores, através da Oferta de Atividades de Sensibilização Ambiental Escolar, dos Encontros Regionais de Educação Ambiental e de campanhas temáticas lançadas anualmente, muitas vezes em associação com outras entidades, como a Semana dos Resíduos dos Açores, e que devem abranger todas as faixas etárias e os diversos setores da sociedade". O Secretário Regional referiu que "essa aposta tem sido uma das alavancas do sucesso na evolução verificada na gestão de resíduos nos Açores, confirmada mais uma vez pelos resultados disponibilizados no Relatório Anual de Resíduos Urbanos de 2025, recentemente publicado". Alonso Miguel destacou que, em 2025, cerca de 82% dos resíduos produzidos na Região foram encaminhados para operações de valorização, que a taxa de preparação para reutilização e reciclagem na Região voltou a crescer, alcançando 49%, colocando a Região em posição de destaque a nível nacional, e ainda que a deposição de resíduos em aterro também voltou a registar uma redução histórica, representando agora apenas 18% do total dos resíduos urbanos produzidos, quando em 2020 era de 44,9%". "Estes resultados demonstram que estamos a avançar na direção certa, confirmando a consolidação de uma estratégia adequada, que está a produzir resultados concretos e mensuráveis", vincou. O governante salientou que "a circularidade constrói-se através da cooperação, da confiança e da capacidade de cada parte assumir a sua responsabilidade", reafirmando que o Governo dos Açores “continuará a assumir um papel ativo na concretização deste desígnio”. Alonso Miguel acrescentou que “a iniciativa 'Menu Separar Sempre' se enquadra nos objetivos da Agenda da Economia Circular dos Açores e do Programa Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores 20+ (PEPGRA 20+) e é reforçada pelo novo regime jurídico de prevenção e gestão de resíduos dos Açores, recentemente aprovado, instrumentos que refletem uma visão integrada assente na prevenção, reutilização, reciclagem e valorização dos recursos”. Alonso Miguel reconheceu, no entanto, “que a legislação, por si só, não é suficiente para materializar a transição para um modelo de economia circular", defendendo que "as verdadeiras mudanças acontecem quando as decisões do dia a dia acompanham essa visão, seja quando um estabelecimento separa corretamente os seus resíduos, quando um município investe na qualidade da recolha seletiva, quando uma empresa redesenha uma embalagem para facilitar a sua reciclagem ou um cidadão compreende que separar resíduos não representa o fim de um processo, mas sim o início de um novo ciclo de valor”. O Secretário Regional com a tutela do Ambiente nos Açores referiu ainda que “em ilhas, como as da Região, a economia circular não representa apenas uma possibilidade, mas sim uma absoluta necessidade. Não representa apenas uma política ambiental, mas sim uma nova forma de pensar o futuro, onde crescimento económico, competitividade, inovação e proteção da natureza caminham lado a lado". E prosseguiu: "Os Açores serão tão mais sustentáveis quanto maior for a nossa capacidade de transformar recursos em valor, desafios em inovação e limitações geográficas em oportunidades. Só assim os Açores poderão ser uma referência internacional de circularidade em contexto insular, com um modelo de desenvolvimento sustentável para as gerações futuras". Alonso Miguel concluiu destacando "o papel que iniciativas de proximidade e de sensibilização desempenham na consolidação deste percurso", salientando que "eventos como esta campanha representam um veículo privilegiado para promover a mudança de comportamentos e um importante contributo para darmos continuidade ao percurso de sucesso na gestão de resíduos nos Açores". A Campanha "Menu Separar Sempre: Canal HORECA" foi desenvolvida exclusivamente para os Açores, pela Novo Verde em colaboração com o Governo Regional dos Açores, visando a correta separação de resíduos. Para o efeito serão distribuídos kits de eco-bags em mais de 900 espaços comerciais nas nove ilhas dos Açores.