Vice-Presidência do Governo Regional
Artur Lima destaca sucesso da estratégia regional de captação de investimento e desenvolvimento da economia digital
Artur Lima destaca sucesso da estratégia regional de captação de investimento e desenvolvimento da economia digital
Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas
Governo dos Açores vai apresentar Anteproposta de Lei para alterar Decreto-Lei sobre Subsídio Social de Mobilidade
Governo dos Açores vai apresentar Anteproposta de Lei para alterar Decreto-Lei sobre Subsídio Social de Mobilidade
Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas
Berta Cabral contesta novas regras do Subsídio Social de Mobilidade e garante que Governo dos Açores não foi ouvido sobre a matéria
Berta Cabral contesta novas regras do Subsídio Social de Mobilidade e garante que Governo dos Açores não foi ouvido sobre a matéria
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
Governo dos Açores congratula-se com atribuição do Selo Protetor a escolas açorianas
Governo dos Açores congratula-se com atribuição do Selo Protetor a escolas açorianas
Últimas Notas
Nota de Imprensa
6 de Janeiro 2026
Artur Lima destaca sucesso da estratégia regional de captação de investimento e desenvolvimento da economia digital
O Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores, Artur Lima, presidiu hoje à sessão de inauguração das novas instalações da Jolera no NONAGON - Parque de Ciência e Tecnologia de São Miguel, na Lagoa. O Vice-Presidente do Governo sublinhou que “a inauguração destas novas instalações é a prova de que a estratégia do Governo Regional de captação de investimento e de aposta na economia digital está a dar frutos sólidos”. Artur Lima salientou que a multinacional de tecnologia de informação escolheu os Açores “consciente da nossa localização privilegiada e das vantagens competitivas” proporcionadas pela Região. “Estamos a demonstrar que é possível, a partir de uma Região Autónoma no meio do Atlântico, gerir infraestruturas críticas e garantir a cibersegurança de empresas em Toronto, Nova Iorque ou Londres”, destacou. “Para este Governo, cada metro quadrado que hoje inauguramos traduz-se em oportunidades reais”, afirmou o governante, acrescentando que os jovens açorianos “não precisam de partir para realizar as suas ambições profissionais na área tecnológica”. Neste sentido, “a Jolera é hoje um dos maiores aliados dos Açores no combate à ‘fuga de cérebros’”, vincou o Vice-Presidente. Artur Lima referiu igualmente que a expansão da empresa canadiana é um “selo de qualidade” para o NONAGON, contribuindo para a sua consolidação enquanto infraestrutura de apoio à ciência e à tecnologia e enquanto espaço onde o conhecimento é transformado em valor económico. No encerramento da sua intervenção, o Vice-Presidente do Governo reiterou o compromisso do Governo Regional com a criação de condições favoráveis ao investimento e ao desenvolvimento empresarial nos Açores. “Podem contar com o Governo Regional para continuar a promover um ecossistema que premeia o mérito, a inovação e o empreendedorismo”, garantiu. “Queremos que a Jolera continue a crescer connosco, sendo um farol para outras empresas que procurem um porto seguro para investir”, realçou Artur Lima. “Espero que inauguremos em breve um novo espaço na Terceira e que a Jolera seja um farol para que outras empresas se instalem nos Açores, não só em São Miguel e na Terceira, mas também nas nove ilhas, porque temos condições para isso”, concluiu o Vice-Presidente. A Jolera, empresa que desenvolve a sua atividade nos setores da cibersegurança e da gestão de infraestruturas, está presente nos Açores desde 2022, onde emprega atualmente 42 trabalhadores.
6 de Janeiro 2026
Artur Lima destaca sucesso da estratégia regional de captação de investimento e desenvolvimento da economia digital
O Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores, Artur Lima, presidiu hoje à sessão de inauguração das novas instalações da Jolera no NONAGON - Parque de Ciência e Tecnologia de São Miguel, na Lagoa. O Vice-Presidente do Governo sublinhou que “a inauguração destas novas instalações é a prova de que a estratégia do Governo Regional de captação de investimento e de aposta na economia digital está a dar frutos sólidos”. Artur Lima salientou que a multinacional de tecnologia de informação escolheu os Açores “consciente da nossa localização privilegiada e das vantagens competitivas” proporcionadas pela Região. “Estamos a demonstrar que é possível, a partir de uma Região Autónoma no meio do Atlântico, gerir infraestruturas críticas e garantir a cibersegurança de empresas em Toronto, Nova Iorque ou Londres”, destacou. “Para este Governo, cada metro quadrado que hoje inauguramos traduz-se em oportunidades reais”, afirmou o governante, acrescentando que os jovens açorianos “não precisam de partir para realizar as suas ambições profissionais na área tecnológica”. Neste sentido, “a Jolera é hoje um dos maiores aliados dos Açores no combate à ‘fuga de cérebros’”, vincou o Vice-Presidente. Artur Lima referiu igualmente que a expansão da empresa canadiana é um “selo de qualidade” para o NONAGON, contribuindo para a sua consolidação enquanto infraestrutura de apoio à ciência e à tecnologia e enquanto espaço onde o conhecimento é transformado em valor económico. No encerramento da sua intervenção, o Vice-Presidente do Governo reiterou o compromisso do Governo Regional com a criação de condições favoráveis ao investimento e ao desenvolvimento empresarial nos Açores. “Podem contar com o Governo Regional para continuar a promover um ecossistema que premeia o mérito, a inovação e o empreendedorismo”, garantiu. “Queremos que a Jolera continue a crescer connosco, sendo um farol para outras empresas que procurem um porto seguro para investir”, realçou Artur Lima. “Espero que inauguremos em breve um novo espaço na Terceira e que a Jolera seja um farol para que outras empresas se instalem nos Açores, não só em São Miguel e na Terceira, mas também nas nove ilhas, porque temos condições para isso”, concluiu o Vice-Presidente. A Jolera, empresa que desenvolve a sua atividade nos setores da cibersegurança e da gestão de infraestruturas, está presente nos Açores desde 2022, onde emprega atualmente 42 trabalhadores.
Nota de Imprensa
6 de Janeiro 2026
Governo dos Açores vai apresentar Anteproposta de Lei para alterar Decreto-Lei sobre Subsídio Social de Mobilidade
Em sequência das posições já manifestadas publicamente pela Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, o Governo Regional dos Açores, reunido hoje em Conselho do Governo, deliberou apresentar uma Anteproposta de Lei para alterar o Decreto-Lei promulgado pelo Presidente da República, procurando-se eliminar a obrigatoriedade de apresentação dos documentos comprovativo de ausência de dívidas ao Fisco e à Segurança Social do beneficiário do Subsídio Social de Mobilidade. O Governo dos Açores não pode aceitar a decisão do Governo da República de exigir a apresentação destes documentos aos residentes e equiparados na Região Autónoma dos Açores, já que desconsidera as legítimas expectativas dos açorianos e não reconhece, de forma adequada, a natureza estrutural da condição ultraperiférica da Região, promovendo a discriminação entre cidadãos. O modelo agora consagrado representa um recuo face a entendimentos anteriormente firmados e introduz exigências que, pela sua natureza e alcance, colocam obstáculos acrescidos a um direito que deve ser garantido de forma clara, simples e previsível às populações dos Açores.
6 de Janeiro 2026
Governo dos Açores vai apresentar Anteproposta de Lei para alterar Decreto-Lei sobre Subsídio Social de Mobilidade
Em sequência das posições já manifestadas publicamente pela Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, o Governo Regional dos Açores, reunido hoje em Conselho do Governo, deliberou apresentar uma Anteproposta de Lei para alterar o Decreto-Lei promulgado pelo Presidente da República, procurando-se eliminar a obrigatoriedade de apresentação dos documentos comprovativo de ausência de dívidas ao Fisco e à Segurança Social do beneficiário do Subsídio Social de Mobilidade. O Governo dos Açores não pode aceitar a decisão do Governo da República de exigir a apresentação destes documentos aos residentes e equiparados na Região Autónoma dos Açores, já que desconsidera as legítimas expectativas dos açorianos e não reconhece, de forma adequada, a natureza estrutural da condição ultraperiférica da Região, promovendo a discriminação entre cidadãos. O modelo agora consagrado representa um recuo face a entendimentos anteriormente firmados e introduz exigências que, pela sua natureza e alcance, colocam obstáculos acrescidos a um direito que deve ser garantido de forma clara, simples e previsível às populações dos Açores.
Nota de Imprensa
6 de Janeiro 2026
Berta Cabral contesta novas regras do Subsídio Social de Mobilidade e garante que Governo dos Açores não foi ouvido sobre a matéria
A Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, manifesta o seu desagrado pelas novas regras do Subsídio Social de Mobilidade, e garante que o Governo da República apenas auscultou os Açores relativamente à exigência de comprovativo de ausência de dívidas ao Fisco e à Segurança Social aquando para proposta de Portaria, e não do Decreto-Lei agora promulgado pelo Presidente da República. Berta Cabral entende que o diploma, já promulgado pelo Presidente da República, “desconsidera as legítimas expectativas dos açorianos e não reconhece, de forma adequada, a natureza estrutural da condição ultraperiférica”. “A solução adotada pelo Governo da República fragiliza a função essencial do Subsídio Social de Mobilidade como instrumento de correção das desigualdades territoriais e de promoção de uma igualdade efetiva no acesso à mobilidade”, sustenta Berta Cabral. Neste sentido, prossegue a governante, “as alterações introduzidas ao regime do Subsídio Social de Mobilidade não merecem o acolhimento da Região, uma vez que promovem a discriminação entre cidadãos”, tal como já tinha sido transmitido no parecer remetido ao Governo da República aquando da auscultação relativamente à Portaria. A Secretária Regional referiu ainda que “o modelo agora consagrado representa um recuo face a entendimentos anteriormente firmados e introduz exigências que, pela sua natureza e alcance, colocam obstáculos acrescidos a um direito que deve ser garantido de forma clara, simples e previsível às populações dos Açores”. Face a este cenário, o Governo dos Açores entende que as normas agora aprovadas levantam sérias dúvidas quanto à sua conformidade com princípios estruturantes da Constituição da República Portuguesa, nomeadamente os da igualdade, proporcionalidade e respeito pela autonomia político-administrativa das Regiões Autónomas. “Mantemos a nossa total disponibilidade para um diálogo institucional responsável e construtivo. Esse diálogo não pode ocorrer à custa da Autonomia Regional nem da salvaguarda dos direitos dos cidadãos insulares. A Autonomia não é um mero recurso retórico nem uma concessão circunstancial, mas sim um pilar constitucional do Estado português e um património político que o Governo dos Açores continuará a defender com firmeza, em consonância com a vontade maioritária dos açorianos”, concretiza Berta Cabral.
6 de Janeiro 2026
Berta Cabral contesta novas regras do Subsídio Social de Mobilidade e garante que Governo dos Açores não foi ouvido sobre a matéria
A Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, manifesta o seu desagrado pelas novas regras do Subsídio Social de Mobilidade, e garante que o Governo da República apenas auscultou os Açores relativamente à exigência de comprovativo de ausência de dívidas ao Fisco e à Segurança Social aquando para proposta de Portaria, e não do Decreto-Lei agora promulgado pelo Presidente da República. Berta Cabral entende que o diploma, já promulgado pelo Presidente da República, “desconsidera as legítimas expectativas dos açorianos e não reconhece, de forma adequada, a natureza estrutural da condição ultraperiférica”. “A solução adotada pelo Governo da República fragiliza a função essencial do Subsídio Social de Mobilidade como instrumento de correção das desigualdades territoriais e de promoção de uma igualdade efetiva no acesso à mobilidade”, sustenta Berta Cabral. Neste sentido, prossegue a governante, “as alterações introduzidas ao regime do Subsídio Social de Mobilidade não merecem o acolhimento da Região, uma vez que promovem a discriminação entre cidadãos”, tal como já tinha sido transmitido no parecer remetido ao Governo da República aquando da auscultação relativamente à Portaria. A Secretária Regional referiu ainda que “o modelo agora consagrado representa um recuo face a entendimentos anteriormente firmados e introduz exigências que, pela sua natureza e alcance, colocam obstáculos acrescidos a um direito que deve ser garantido de forma clara, simples e previsível às populações dos Açores”. Face a este cenário, o Governo dos Açores entende que as normas agora aprovadas levantam sérias dúvidas quanto à sua conformidade com princípios estruturantes da Constituição da República Portuguesa, nomeadamente os da igualdade, proporcionalidade e respeito pela autonomia político-administrativa das Regiões Autónomas. “Mantemos a nossa total disponibilidade para um diálogo institucional responsável e construtivo. Esse diálogo não pode ocorrer à custa da Autonomia Regional nem da salvaguarda dos direitos dos cidadãos insulares. A Autonomia não é um mero recurso retórico nem uma concessão circunstancial, mas sim um pilar constitucional do Estado português e um património político que o Governo dos Açores continuará a defender com firmeza, em consonância com a vontade maioritária dos açorianos”, concretiza Berta Cabral.
Nota de Imprensa
6 de Janeiro 2026
Governo dos Açores congratula-se com atribuição do Selo Protetor a escolas açorianas
A Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social, através do Comissariado dos Açores para a Infância (CAI), congratula a Escola Secundária Vitorino Nemésio e a Escola Secundária Manuel de Arriaga pela atribuição do Selo Protetor, numa iniciativa da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, cuja cerimónia terá lugar no próximo dia 7 de janeiro, no Auditório Municipal de Gondomar. Este reconhecimento, promovido a nível nacional, reveste-se de elevado simbolismo, ao distinguir entidades que assumem, de forma clara e estruturada, um compromisso com a promoção dos Direitos da Criança. Por outro lado, a atribuição do Selo Protetor representa igualmente um acréscimo de responsabilidade, exigindo a manutenção e o reforço contínuo das boas práticas implementadas. O Selo Protetor constitui-se como um sistema integrado de gestão do risco e do perigo, permitindo às entidades procederem a um exercício de autodiagnóstico, capacitar os seus profissionais e adotar políticas e procedimentos que reforçam uma cultura preventiva, colaborativa e eticamente responsável. Entre os seus objetivos destacam-se a garantia de ambientes seguros, a promoção dos Direitos Humanos da Criança, o reforço da governação integrada e o envolvimento ativo da comunidade na defesa desses direitos. Com esta distinção, a Escola Secundária Vitorino Nemésio e a Escola Secundária Manuel de Arriaga juntam-se às duas entidades açorianas que receberam o Selo Protetor em 2023, designadamente o Colégio São Francisco Xavier – Província Portuguesa das Irmãs de São José de Cluny, na ilha de São Miguel, e a Associação Olhar Poente, na ilha Terceira. Neste contexto, o CAI tem vindo a promover a divulgação do Selo Protetor na Região Autónoma dos Açores, sensibilizando as entidades açorianas para a importância da adesão a esta iniciativa nacional e incentivando a apresentação de candidaturas. Assim, reforça-se o posicionamento da Região Autónoma dos Açores como território comprometido com a promoção e proteção dos direitos das crianças e jovens. No âmbito do seu Plano de Atividades para 2026, o CAI prevê a realização de visitas às quatro entidades açorianas distinguidas com o Selo Protetor, com o objetivo de dar visibilidade ao trabalho desenvolvido, reforçar a sensibilização para esta certificação e promover a adesão de outras entidades da Região.
6 de Janeiro 2026
Governo dos Açores congratula-se com atribuição do Selo Protetor a escolas açorianas
A Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social, através do Comissariado dos Açores para a Infância (CAI), congratula a Escola Secundária Vitorino Nemésio e a Escola Secundária Manuel de Arriaga pela atribuição do Selo Protetor, numa iniciativa da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, cuja cerimónia terá lugar no próximo dia 7 de janeiro, no Auditório Municipal de Gondomar. Este reconhecimento, promovido a nível nacional, reveste-se de elevado simbolismo, ao distinguir entidades que assumem, de forma clara e estruturada, um compromisso com a promoção dos Direitos da Criança. Por outro lado, a atribuição do Selo Protetor representa igualmente um acréscimo de responsabilidade, exigindo a manutenção e o reforço contínuo das boas práticas implementadas. O Selo Protetor constitui-se como um sistema integrado de gestão do risco e do perigo, permitindo às entidades procederem a um exercício de autodiagnóstico, capacitar os seus profissionais e adotar políticas e procedimentos que reforçam uma cultura preventiva, colaborativa e eticamente responsável. Entre os seus objetivos destacam-se a garantia de ambientes seguros, a promoção dos Direitos Humanos da Criança, o reforço da governação integrada e o envolvimento ativo da comunidade na defesa desses direitos. Com esta distinção, a Escola Secundária Vitorino Nemésio e a Escola Secundária Manuel de Arriaga juntam-se às duas entidades açorianas que receberam o Selo Protetor em 2023, designadamente o Colégio São Francisco Xavier – Província Portuguesa das Irmãs de São José de Cluny, na ilha de São Miguel, e a Associação Olhar Poente, na ilha Terceira. Neste contexto, o CAI tem vindo a promover a divulgação do Selo Protetor na Região Autónoma dos Açores, sensibilizando as entidades açorianas para a importância da adesão a esta iniciativa nacional e incentivando a apresentação de candidaturas. Assim, reforça-se o posicionamento da Região Autónoma dos Açores como território comprometido com a promoção e proteção dos direitos das crianças e jovens. No âmbito do seu Plano de Atividades para 2026, o CAI prevê a realização de visitas às quatro entidades açorianas distinguidas com o Selo Protetor, com o objetivo de dar visibilidade ao trabalho desenvolvido, reforçar a sensibilização para esta certificação e promover a adesão de outras entidades da Região.
Nota de Imprensa
6 de Janeiro 2026
Governo dos Açores lança nova resposta para inclusão laboral de beneficiários do RSI
Os desempregados inscritos no Centro de Qualificação e Emprego da Região que sejam beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) vão ter acesso a uma nova resposta de inclusão laboral no âmbito do Mercado Social e Emprego (MSE) – a medida “SER+”. Através desta nova medida pública, os desempregados com baixa empregabilidade e fragilidades sociais vão ter a oportunidade de desenvolver atividades socialmente úteis que satisfaçam necessidades sociais ou coletivas e, por esta via, reforçar as suas competências pessoais e socioprofissionais tendo em vista a sua integração ou reintegração no mercado de trabalho. Podem candidatar e dinamizar projetos “SER+” as IPSS e equiparadas, associações de direito privado, cooperativas ou serviços e organismos da Administração Pública Central, Regional e Local. As candidaturas decorrem de 15 de janeiro a 30 de março em emprego.azores.gov.pt, nos termos do Despacho da Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro. Os desempregados integrados num projeto “SER+” podem desenvolver a atividade socialmente útil no período máximo de seis meses, com uma duração semanal entre as 15 e as 20 horas. Os desempregados que tenham de se deslocar para fora da sua zona de residência habitual para desenvolver a atividade beneficiam de um apoio para as despesas com o transporte. Maria João Carreiro destaca importância desta medida para a “aquisição e reforço de competências pessoais e socioprofissionais por parte dos desempregados que, por circunstâncias várias, ainda não conseguiram integrar o mercado de trabalho”. A governante clarifica, ainda, que “a existência de oferta de emprego conveniente ou de formação profissional adequada tem prioridade sobre o desenvolvimento da atividade socialmente útil”. O MSE é o principal instrumento de política pública que regula a ação governativa em matéria de inclusão laboral de desempregados com vulnerabilidades face ao mercado do trabalho na Região. Depois de ter estado em vigor durante mais de uma década sem qualquer atualização, o Governo dos Açores de coligação PSD/CDS-PP/PPM reformulou o regulamento do MSE em 2024, num trabalho que culminou com a publicação do novo diploma em janeiro de 2025, agora mais adequado às tendências socioeconómicas atuais com impacto no mercado de trabalho. Além da medida “SER+”, o novo MSE inclui, entre outras, apoios à contratação e manutenção de postos de trabalho, à contratação de pessoas com deficiências e incapacidades, à criação do próprio emprego, à adaptação de postos de trabalho e eliminação de barreiras, à formação, ao empreendedorismo inclusivo, à inserção socioprofissional ou ainda de apoio a estágios. O novo MSE tem como objetivo melhorar a empregabilidade dos desempregados, favorecendo a criação de hábitos de trabalho, e aproximar os desempregados com menor empregabilidade dos potenciais empregadores assenta numa intervenção tripartida entre Administração Pública, Entidades Empregadoras e IPSS no desenho e implementação de processos de inclusão laboral. O Guião de Implementação do MSE está disponível para consulta no Balcão do MSE em emprego.azores.gov.pt.
6 de Janeiro 2026
Governo dos Açores lança nova resposta para inclusão laboral de beneficiários do RSI
Os desempregados inscritos no Centro de Qualificação e Emprego da Região que sejam beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) vão ter acesso a uma nova resposta de inclusão laboral no âmbito do Mercado Social e Emprego (MSE) – a medida “SER+”. Através desta nova medida pública, os desempregados com baixa empregabilidade e fragilidades sociais vão ter a oportunidade de desenvolver atividades socialmente úteis que satisfaçam necessidades sociais ou coletivas e, por esta via, reforçar as suas competências pessoais e socioprofissionais tendo em vista a sua integração ou reintegração no mercado de trabalho. Podem candidatar e dinamizar projetos “SER+” as IPSS e equiparadas, associações de direito privado, cooperativas ou serviços e organismos da Administração Pública Central, Regional e Local. As candidaturas decorrem de 15 de janeiro a 30 de março em emprego.azores.gov.pt, nos termos do Despacho da Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro. Os desempregados integrados num projeto “SER+” podem desenvolver a atividade socialmente útil no período máximo de seis meses, com uma duração semanal entre as 15 e as 20 horas. Os desempregados que tenham de se deslocar para fora da sua zona de residência habitual para desenvolver a atividade beneficiam de um apoio para as despesas com o transporte. Maria João Carreiro destaca importância desta medida para a “aquisição e reforço de competências pessoais e socioprofissionais por parte dos desempregados que, por circunstâncias várias, ainda não conseguiram integrar o mercado de trabalho”. A governante clarifica, ainda, que “a existência de oferta de emprego conveniente ou de formação profissional adequada tem prioridade sobre o desenvolvimento da atividade socialmente útil”. O MSE é o principal instrumento de política pública que regula a ação governativa em matéria de inclusão laboral de desempregados com vulnerabilidades face ao mercado do trabalho na Região. Depois de ter estado em vigor durante mais de uma década sem qualquer atualização, o Governo dos Açores de coligação PSD/CDS-PP/PPM reformulou o regulamento do MSE em 2024, num trabalho que culminou com a publicação do novo diploma em janeiro de 2025, agora mais adequado às tendências socioeconómicas atuais com impacto no mercado de trabalho. Além da medida “SER+”, o novo MSE inclui, entre outras, apoios à contratação e manutenção de postos de trabalho, à contratação de pessoas com deficiências e incapacidades, à criação do próprio emprego, à adaptação de postos de trabalho e eliminação de barreiras, à formação, ao empreendedorismo inclusivo, à inserção socioprofissional ou ainda de apoio a estágios. O novo MSE tem como objetivo melhorar a empregabilidade dos desempregados, favorecendo a criação de hábitos de trabalho, e aproximar os desempregados com menor empregabilidade dos potenciais empregadores assenta numa intervenção tripartida entre Administração Pública, Entidades Empregadoras e IPSS no desenho e implementação de processos de inclusão laboral. O Guião de Implementação do MSE está disponível para consulta no Balcão do MSE em emprego.azores.gov.pt.
Nota de Imprensa
5 de Janeiro 2026
Investimento público em 2025 foi superior ao de 2019 em mais de 200 milhões de euros, anuncia Duarte Freitas
O Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, destacou hoje que o investimento público regional em 2025 atingiu “níveis particularmente expressivos”, totalizando 628,5 milhões de euros, o que representa mais 208 milhões de euros face a 2019. Em conferência de imprensa, tida em Ponta Delgada, o governante sublinhou ainda que a taxa de execução do Plano de Investimentos de 2025 foi de 76,2%, acima da média registada entre 2012 e 2019. No plano económico, Duarte Freitas referiu os dados mais recentes divulgados pelo INE, que situam o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos Açores, em 2024, nos 2,3%, acima da média nacional (2,1%), e uma trajetória de convergência no período 2021-2024. O governante assinalou ainda que o crescimento nominal do PIB entre 2012 e 2019 somou 802,5 milhões de euros (média anual de 114,6 milhões), comparando com 1.378,8 milhões de euros entre 2021 e 2024 (média anual de 459,6 milhões). Sobre a dívida, o Secretário Regional afirmou que a Região assumiu encargos acumulados do passado, com dívida no domínio da Saúde e de Empresas Públicas, como a SINAGA, a SATA, a Santa Catarina e a LOTAÇOR. Corrigido estes valores, na verdade, desde 2021, a dívida tem crescido a um ritmo médio anual inferior ao do período anterior: 157,1 milhões de euros/ano entre 2021 e 2024, face a 202,4 milhões de euros/ano entre 2012 e 2020. “Em síntese, o PIB cresce a um ritmo quatro vezes superior, enquanto a dívida evolui a um ritmo 25% inferior”, concretizou o Secretário Regional.
5 de Janeiro 2026
Investimento público em 2025 foi superior ao de 2019 em mais de 200 milhões de euros, anuncia Duarte Freitas
O Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, destacou hoje que o investimento público regional em 2025 atingiu “níveis particularmente expressivos”, totalizando 628,5 milhões de euros, o que representa mais 208 milhões de euros face a 2019. Em conferência de imprensa, tida em Ponta Delgada, o governante sublinhou ainda que a taxa de execução do Plano de Investimentos de 2025 foi de 76,2%, acima da média registada entre 2012 e 2019. No plano económico, Duarte Freitas referiu os dados mais recentes divulgados pelo INE, que situam o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos Açores, em 2024, nos 2,3%, acima da média nacional (2,1%), e uma trajetória de convergência no período 2021-2024. O governante assinalou ainda que o crescimento nominal do PIB entre 2012 e 2019 somou 802,5 milhões de euros (média anual de 114,6 milhões), comparando com 1.378,8 milhões de euros entre 2021 e 2024 (média anual de 459,6 milhões). Sobre a dívida, o Secretário Regional afirmou que a Região assumiu encargos acumulados do passado, com dívida no domínio da Saúde e de Empresas Públicas, como a SINAGA, a SATA, a Santa Catarina e a LOTAÇOR. Corrigido estes valores, na verdade, desde 2021, a dívida tem crescido a um ritmo médio anual inferior ao do período anterior: 157,1 milhões de euros/ano entre 2021 e 2024, face a 202,4 milhões de euros/ano entre 2012 e 2020. “Em síntese, o PIB cresce a um ritmo quatro vezes superior, enquanto a dívida evolui a um ritmo 25% inferior”, concretizou o Secretário Regional.
Nota de Imprensa
5 de Janeiro 2026
Governo dos Açores congratula Onésimo Teotónio Almeida, distinguido com o Prémio Vasco Graça Moura – Cidadania Cultural
O Governo dos Açores, através do Presidente, José Manuel Bolieiro, congratula Onésimo Teotónio Almeida pela atribuição, em 2025, do Prémio Vasco Graça Moura – Cidadania Cultural, uma distinção que reconhece percursos de referência na afirmação da cultura e da língua portuguesa no mundo. O líder do executivo açoriano destaca que esta atribuição “é sempre um acontecimento de expectativa”, sublinhando, contudo, que no caso de Onésimo Teotónio Almeida, tal não representa "surpresa para o Governo dos Açores nem para ninguém”. “A qualquer altura teria de acontecer, pois este prémio tem por motivação o reconhecimento de uma carreira distintiva no domínio da afirmação da cultura e da língua portuguesa no mundo”, afirma José Manuel Bolieiro. Natural do Pico da Pedra, na ilha de São Miguel, e radicado nos Estados Unidos da América desde 1972, Onésimo Teotónio Almeida tem construído uma carreira académica e intelectual de grande projeção internacional, sendo reconhecido como uma das figuras mais relevantes da cultura portuguesa contemporânea. Para José Manuel Bolieiro, esta distinção “reconhece e honra não apenas a brilhante trajetória intelectual” do autor, mas também “o contributo inestimável” que tem dado “à promoção da cultura, do pensamento crítico e da identidade portuguesa, na diáspora e no mundo”. “A sua obra, marcada pela profundidade e pela capacidade de diálogo entre tradição e modernidade, continua a inspirar gerações e a enriquecer o nosso património cultural”, sublinha o governante. O Governo dos Açores considera que o prémio agora atribuído constitui um “justo reconhecimento” do empenho e da excelência que têm pautado o percurso de Onésimo Teotónio Almeida, contribuindo de forma continuada para afirmar a língua portuguesa e a cultura nacional no plano internacional. “Em nome do Governo Regional, expresso as mais calorosas congratulações e votos de continuação de inspiração e sucessos nas suas iniciativas culturais e académicas”, conclui José Manuel Bolieiro.
5 de Janeiro 2026
Governo dos Açores congratula Onésimo Teotónio Almeida, distinguido com o Prémio Vasco Graça Moura – Cidadania Cultural
O Governo dos Açores, através do Presidente, José Manuel Bolieiro, congratula Onésimo Teotónio Almeida pela atribuição, em 2025, do Prémio Vasco Graça Moura – Cidadania Cultural, uma distinção que reconhece percursos de referência na afirmação da cultura e da língua portuguesa no mundo. O líder do executivo açoriano destaca que esta atribuição “é sempre um acontecimento de expectativa”, sublinhando, contudo, que no caso de Onésimo Teotónio Almeida, tal não representa "surpresa para o Governo dos Açores nem para ninguém”. “A qualquer altura teria de acontecer, pois este prémio tem por motivação o reconhecimento de uma carreira distintiva no domínio da afirmação da cultura e da língua portuguesa no mundo”, afirma José Manuel Bolieiro. Natural do Pico da Pedra, na ilha de São Miguel, e radicado nos Estados Unidos da América desde 1972, Onésimo Teotónio Almeida tem construído uma carreira académica e intelectual de grande projeção internacional, sendo reconhecido como uma das figuras mais relevantes da cultura portuguesa contemporânea. Para José Manuel Bolieiro, esta distinção “reconhece e honra não apenas a brilhante trajetória intelectual” do autor, mas também “o contributo inestimável” que tem dado “à promoção da cultura, do pensamento crítico e da identidade portuguesa, na diáspora e no mundo”. “A sua obra, marcada pela profundidade e pela capacidade de diálogo entre tradição e modernidade, continua a inspirar gerações e a enriquecer o nosso património cultural”, sublinha o governante. O Governo dos Açores considera que o prémio agora atribuído constitui um “justo reconhecimento” do empenho e da excelência que têm pautado o percurso de Onésimo Teotónio Almeida, contribuindo de forma continuada para afirmar a língua portuguesa e a cultura nacional no plano internacional. “Em nome do Governo Regional, expresso as mais calorosas congratulações e votos de continuação de inspiração e sucessos nas suas iniciativas culturais e académicas”, conclui José Manuel Bolieiro.
Nota de Imprensa
5 de Janeiro 2026
Renovação da acreditação do SERCLA reforça confiança e valorização estratégica do leite dos Açores, afirma António Ventura
O Serviço de Classificação de Leite dos Açores (SERCLA) obteve a renovação da sua acreditação pelo Instituto Português de Acreditação (IPAC), um marco que o Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, considera determinante para a estratégia de afirmação da fileira do leite dos Açores. “Esta renovação é um passo central na valorização e na afirmação da produção regional. Ao garantirmos o cumprimento integral das exigências do referencial internacional NP EN ISO/IEC 17025, estamos a dotar o setor de elevados padrões de rigor científico, imparcialidade e rastreabilidade dos resultados analíticos”, sublinha o governante. Para António Ventura, a acreditação do SERCLA funciona como um motor de confiança para toda a cadeia de valor - produtores, associações, indústria e consumidores - consolidando a credibilidade do leite açoriano nos mercados nacionais e internacionais. “Estamos a reforçar o compromisso dos Açores com a segurança alimentar e a reconhecer a excelência intrínseca de uma matéria-prima que é incomparável com outras regiões geográficas”, afirma. O Secretário Regional enaltece ainda o profissionalismo da equipa do SERCLA e o papel fundamental da Federação Agrícola dos Açores no desenvolvimento de políticas públicas de valorização e promoção do setor. Para António Ventura, a fileira do leite ultrapassa a dimensão económica: “A aposta no setor do leite é uma aposta na sustentabilidade dos nossos solos, na preservação da água, no bem-estar animal e na fixação de jovens nas nove ilhas do arquipélago”, advoga. O titular da pasta da Agricultura destaca também o papel estratégico do leite na autonomia da Região, vincando que “o leite é um valor natural e um pilar essencial na segurança das disponibilidades alimentares de uma região ultraperiférica e dispersa em nove territórios”. E prossegue: ”investir em ferramentas de inovação e competitividade é garantir que a agricultura continua a ser o motor do desenvolvimento socioeconómico dos Açores”. Com esta renovação, o Governo Regional reafirma a sua determinação em continuar a investir em ferramentas e serviços que promovam a excelência da produção, garantindo que a qualidade do leite açoriano é reconhecida por todos os elos da fileira e valorizada como um ativo estratégico da identidade e economia regional.
5 de Janeiro 2026
Renovação da acreditação do SERCLA reforça confiança e valorização estratégica do leite dos Açores, afirma António Ventura
O Serviço de Classificação de Leite dos Açores (SERCLA) obteve a renovação da sua acreditação pelo Instituto Português de Acreditação (IPAC), um marco que o Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, considera determinante para a estratégia de afirmação da fileira do leite dos Açores. “Esta renovação é um passo central na valorização e na afirmação da produção regional. Ao garantirmos o cumprimento integral das exigências do referencial internacional NP EN ISO/IEC 17025, estamos a dotar o setor de elevados padrões de rigor científico, imparcialidade e rastreabilidade dos resultados analíticos”, sublinha o governante. Para António Ventura, a acreditação do SERCLA funciona como um motor de confiança para toda a cadeia de valor - produtores, associações, indústria e consumidores - consolidando a credibilidade do leite açoriano nos mercados nacionais e internacionais. “Estamos a reforçar o compromisso dos Açores com a segurança alimentar e a reconhecer a excelência intrínseca de uma matéria-prima que é incomparável com outras regiões geográficas”, afirma. O Secretário Regional enaltece ainda o profissionalismo da equipa do SERCLA e o papel fundamental da Federação Agrícola dos Açores no desenvolvimento de políticas públicas de valorização e promoção do setor. Para António Ventura, a fileira do leite ultrapassa a dimensão económica: “A aposta no setor do leite é uma aposta na sustentabilidade dos nossos solos, na preservação da água, no bem-estar animal e na fixação de jovens nas nove ilhas do arquipélago”, advoga. O titular da pasta da Agricultura destaca também o papel estratégico do leite na autonomia da Região, vincando que “o leite é um valor natural e um pilar essencial na segurança das disponibilidades alimentares de uma região ultraperiférica e dispersa em nove territórios”. E prossegue: ”investir em ferramentas de inovação e competitividade é garantir que a agricultura continua a ser o motor do desenvolvimento socioeconómico dos Açores”. Com esta renovação, o Governo Regional reafirma a sua determinação em continuar a investir em ferramentas e serviços que promovam a excelência da produção, garantindo que a qualidade do leite açoriano é reconhecida por todos os elos da fileira e valorizada como um ativo estratégico da identidade e economia regional.