Comunicação - Governo dos Açores - Comunicação

Nota de Imprensa
3 de Março 2026
José Manuel Bolieiro afirma compromisso com fixação de médicos e investimentos estruturantes na Madalena
O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, concluiu o primeiro dia de visita estatutária à ilha do Pico, na segunda-feira, com uma reunião de trabalho com o município da Madalena, presidido por Catarina Manito, num encontro que classificou como “gratificante” e revelador de um espírito de cooperação orientado para o desenvolvimento do concelho e da ilha. Sublinhando que a Madalena é a “Capital da Vinha e do Vinho”, José Manuel Bolieiro destacou o facto de o Governo dos Açores ter recentemente escolhido o concelho para sediar a estrutura do Instituto da Vinha e do Vinho dos Açores (IVVA), reforçando o reconhecimento do papel estratégico do Pico na valorização da vitivinicultura açoriana. O governante reiterou que o IVVA assume uma função determinante na qualificação, promoção e afirmação externa de um setor que é identitário e estruturante para a economia regional. No âmbito das acessibilidades, foi abordado o estudo em desenvolvimento para a ampliação da pista do aeroporto do Pico, uma possibilidade identificada na sequência de um encontro prévio entre os três municípios da ilha. Para o líder do executivo açoriano, trata-se de uma matéria que deve ser analisada com visão estratégica, atendendo ao impacto que poderá ter na mobilidade, na economia e na coesão da ilha, à semelhança do contributo que o IVVA representa para o setor vitivinícola em todo o arquipélago. José Manuel Bolieiro assinalou ainda a importância da variante à vila da Madalena, cuja inauguração para breve considerou um passo relevante na melhoria das condições de circulação e segurança rodoviária. No domínio da saúde, reconheceu as preocupações manifestadas pelo município, reafirmando a aposta do Governo no reforço da cobertura de médicos de família, através da abertura de um concurso público para a colocação de mais três médicos de medicina geral e familiar na ilha. “Queremos aportar melhores condições de acesso aos cuidados de saúde às nossas famílias”, afirmou. Relativamente às dificuldades de fixação de profissionais de saúde, o Presidente do Governo recordou que o executivo açoriano já implementou um regime de majoração remuneratória para as ilhas onde essa fixação é mais exigente, criando incentivos acrescidos. Esta medida poderá ser complementada com iniciativas de âmbito local, tendo o município manifestado disponibilidade para colaborar, nomeadamente através de apoios ao arrendamento. “Em sinergia com o poder local, conseguimos criar melhores condições para fixar profissionais tão diferenciados como os médicos e garantir mais acesso aos cuidados de saúde”, sublinhou. Foi expressa também a satisfação pela pavimentação de mais um troço de acesso à Montanha do Pico, bem como pela concretização de um reservatório que reforça o abastecimento de água à lavoura, investimentos que contribuem para melhores condições de trabalho e maior resiliência do setor agrícola. Foi igualmente sinalizada a intenção de avançar com a requalificação do Porto Velho, encontrando-se em fase preparatória o projeto que prevê, entre outras intervenções, a ampliação da rampa, solução que permitirá mitigar constrangimentos associados à acumulação de algas e melhorar as condições de utilização daquela infraestrutura. Para José Manuel Bolieiro, este conjunto de investimentos e projetos traduz um reforço de capacidades nos municípios da ilha do Pico e em todo o arquipélago, valorizando a vida social e económica e consolidando a presença institucional em áreas como a educação, a saúde e as infraestruturas. “Estamos a potenciar a nossa economia e a afirmar os Açores como destino turístico, também muito alavancado pelo dinamismo empresarial”, frisou. O Presidente do Governo dos Açores destacou, por fim, que a visita estatutária decorre numa lógica de diálogo permanente e de construção conjunta de soluções. “É neste espírito de proximidade e cooperação que trabalhamos para o desenvolvimento da ilha do Pico e dos Açores, com responsabilidade, visão estratégica e compromisso com os Açorianos”, concluiu.

Nota de Imprensa
2 de Março 2026
José Manuel Bolieiro inicia visita estatutária ao Pico para ouvir, decidir e avançar em projetos estruturantes para a ilha
O executivo açoriano, presidido por José Manuel Bolieiro, iniciou hoje na ilha do Pico a primeira visita estatutária de 2026, numa deslocação de três dias que inclui reuniões com os três municípios da ilha e com o Conselho de Ilha do Pico, com o propósito de reforçar a proximidade institucional e ouvir as forças vivas locais. “O principal objetivo é renovar o diálogo com o poder local e com as forças vivas da ilha, escutar, avaliar e construir soluções em conjunto”, afirmou o líder do executivo açoriano, no arranque da visita, que se deu com uma reunião de trabalho na Câmara Municipal das Lajes do Pico. Entre os assuntos em destaque esteve o novo Centro de Saúde das Lajes do Pico. O Presidente do Governo dos Açores explicou que o projeto inicial foi objeto de apreciação técnica pela Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social, tendo sido consideradas necessárias alterações para garantir maior funcionalidade e eficácia. "Gostaria de, no quadro desta visita estatutária, já poder apresentar o projeto. O primeiro esboço mereceu propostas de alteração, por não corresponder plenamente à perspetiva mais racional e eficaz que defendemos. O nosso compromisso é assegurar bem e no prazo que agora é possível”, declarou, adiantando que a expectativa do Governo é apresentar o projeto de arquitetura até ao final do primeiro semestre de 2026 e, posteriormente, avançar com o lançamento do procedimento de contratação pública para a concretização da obra. O governante recordou que foi assumida, desde o início do mandato, a opção estratégica de construir um edifício de raiz, em parceria com o município, que assegura a cedência do terreno, sublinhando que esta solução visa “bem servir a população no acesso aos cuidados primários de saúde”. No domínio das acessibilidades, foi analisada a situação da estrada regional entre as Lajes do Pico e a Piedade, afetada por derrocadas na sequência da situação de calamidade e do excesso de pluviosidade registados no início do ano. O Governo promoveu intervenções de consolidação de taludes, estando a primeira já validada pelo Laboratório Regional de Engenharia Civil. “Estamos a aguardar a verificação da segunda intervenção. Esta é uma ligação importante para o concelho e todas as decisões foram tomadas tendo como prioridade a segurança das pessoas”, salientou José Manuel Bolieiro, recordando que o encerramento da via resultou exclusivamente de razões de segurança. Foram igualmente abordadas matérias na área social, nomeadamente a necessidade de reforço da capacidade instalada em respostas de creche e ATL no concelho, tendo ficado acordado promover um ajustamento de entendimentos entre a Câmara Municipal, o Instituto da Segurança Social dos Açores e a instituição gestora, com vista ao aumento da oferta. No setor das pescas, está em curso um levantamento técnico e topográfico para encontrar, em parceria com a autarquia, uma solução que permita reforçar a capacidade da casa de aprestos das Lajes do Pico e melhorar o apoio ao núcleo de pescas local. A propósito da cooperação com as autarquias, designadamente no âmbito dos contratos ARAAL, José Manuel Bolieiro reafirmou o compromisso com a transparência e o rigor. “Temos assumido uma cooperação com máxima transparência. As candidaturas que são devidamente formalizadas e estão em conformidade com o regime têm resposta positiva. Quando não são submetidas nos termos previstos, não podem ser consideradas”, esclareceu. O governante reconheceu ainda a legitimidade das reivindicações locais, mas destacou a necessidade de uma gestão responsável dos recursos públicos. “Encaro com naturalidade que se reivindique mais e que se queira tudo o mais rapidamente possível. Porém, não podemos fazer tudo ao mesmo tempo para todos. Agimos de acordo com as nossas capacidades financeiras e com as condicionantes da contratação pública e do próprio mercado”, afirmou. No final da reunião, o Presidente do Governo assegurou existir capacidade de entendimento entre o executivo açoriano e o Município das Lajes do Pico, presidido por Ana Brum. "Não há qualquer discriminação negativa. Procuramos ultrapassar visões partidárias no relacionamento institucional. O que está em causa são os Açores e é para os açorianos que trabalhamos e a quem prestamos contas”, concluiu.

Nota de Imprensa
2 de Março 2026
Governo dos Açores investe cerca de 140 mil euros em novo sistema de abastecimento de água agrícola no Faial
O Governo dos Açores, através da IROA, S.A., assinou o contrato de empreitada para a construção do Sistema de Abastecimento de Água dos Cedros - POA Cedros/Praia do Almoxarife, na ilha do Faial, com o objetivo de reforçar a resiliência hídrica da atividade agropecuária local. Adjudicada à empresa Vitor Manuel Dias Fernandes, a intervenção representa um investimento de 139.112,46 € e tem um prazo de execução estipulado em 120 dias. A obra, localizada na zona do Cascalho, freguesia dos Cedros, contempla a construção de uma nova infraestrutura de implantação, que inclui um reservatório com capacidade para 250 metros cúbicos de água e a instalação do respetivo ponto de abastecimento para uso dos agricultores. A nova infraestrutura vai beneficiar diretamente 48 explorações agrícolas, servindo uma área aproximada de 149 hectares. O projeto conta com a colaboração essencial da Câmara Municipal da Horta, que assegurará a adoção do sistema. Para o Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, a empreitada “representa um passo decisivo no reforço da infraestrutura hídrica da ilha do Faial e no apoio direto à atividade agrícola local”. “Trata-se de um investimento estruturante, que irá melhorar significativamente a disponibilidade de água para dezenas de explorações, aumentando a resiliência, a produtividade e a segurança dos agricultores”, sublinha o governante, destacando a visão orientada para o uso eficiente e sustentável dos recursos. António Ventura enaltece ainda a cooperação entre as entidades regionais e locais, considerando a obra "um exemplo claro de como investimentos bem direcionados podem gerar benefícios duradouros para o setor agropecuário e para o futuro da agricultura”. Esta intervenção no Faial integra um pacote mais abrangente de projetos, protocolado entre o Fundo Ambiental e a Região Autónoma dos Açores, que permite a aplicação global de um milhão de euros em todas as ilhas na instalação de equipamentos de apoio ao armazenamento de água para a agricultura.

Nota de Imprensa
2 de Março 2026
Alonso Miguel sublinha importância da proximidade, prevenção e investimento estratégico na Proteção Civil dos Açores
O Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, destacou a importância estratégica da proximidade entre o sistema regional de Proteção Civil e a população açoriana, defendendo que a prevenção, a capacitação dos cidadãos e o reforço da confiança no sistema constituem pilares absolutamente determinantes para garantir uma resposta eficaz, coordenada e resiliente face a situações de emergência. As declarações foram proferidas em Angra do Heroísmo, no âmbito das comemorações do Dia Internacional da Proteção Civil, numa iniciativa promovida pelo Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores (SRPCBA), que reuniu 22 agentes e entidades integrantes do sistema regional de Proteção Civil, num momento de demonstração de meios, partilha de conhecimento técnico e aproximação efetiva à comunidade. Na ocasião, o governante sublinhou que “é fundamental dar a conhecer à comunidade as capacidades instaladas na Região e promover continuamente a aproximação das pessoas ao sistema regional de Proteção Civil”, acrescentando que “uma resposta verdadeiramente eficaz às situações de emergência não depende apenas dos meios operacionais disponíveis, mas também do grau de preparação, informação e envolvimento dos cidadãos”. “A proteção civil começa em cada um de nós. A construção de uma sociedade mais segura exige uma cultura de responsabilidade partilhada, onde cada cidadão conhece os riscos, sabe como agir e assume um papel ativo na prevenção”, vincou. A iniciativa permitiu apresentar meios e capacidades operacionais, bem como dinamizar um conjunto alargado de ações de sensibilização, com especial enfoque, nesta edição, na temática dos sismos e das estruturas colapsadas, matéria de particular relevância num território arquipelágico marcado por especificidades geológicas e exposição a fenómenos naturais de diversa natureza. Ao longo do dia foram promovidas sessões práticas sobre a constituição de kits de emergência, noções básicas de primeiros socorros, realização de simulacros de sismo e demonstrações de cenários de intervenção em estruturas colapsadas, possibilitando à população contactar de forma direta com procedimentos técnicos e operacionais adotados pelas equipas de socorro. O evento contou com a participação de cerca de 1.300 visitantes, maioritariamente crianças e jovens provenientes de creches, jardins-de-infância, ATL e estabelecimentos de ensino da ilha Terceira, o que, segundo o Secretário Regional, “representa um sinal muito positivo do envolvimento da comunidade educativa e da importância que está a ser atribuída à formação das novas gerações em matéria de segurança e autoproteção”. Alonso Miguel destacou que esta aposta na educação constitui uma das grandes prioridades da estratégia regional, afirmando que “começar pelas escolas é investir no futuro da Região, porque se está a formar cidadãos mais conscientes, mais preparados e mais resilientes”. Nesse sentido, salientou o papel estruturante de projetos como os “Clubes de Proteção Civil”, o “Aprender a Socorrer” e o “Educar para a Proteção Civil”, iniciativas que, todos os anos, envolvem milhares de alunos em todo o arquipélago e que têm contribuído de forma consistente para elevar os níveis de literacia em proteção civil. O governante recordou ainda que a Proteção Civil tem sido uma prioridade inequívoca da ação governativa, sublinhando que “nos últimos cinco anos o Governo Regional dos Açores investiu mais de 60 milhões de euros no sistema regional de Proteção Civil, com o objetivo claro de reforçar as condições de segurança e socorro das populações e modernizar estruturalmente o sistema”. “Este é um investimento muito significativo, que nos permitiu reforçar o sistema de emergência médica pré-hospitalar, apetrechar os corpos de bombeiros com equipamentos essenciais, renovar as frotas de veículos de socorro e de combate a incêndios, valorizar as tabelas salariais dos bombeiros, apostar fortemente na qualificação e formação dos operacionais e, simultaneamente, aumentar a literacia da população em matéria de proteção civil”, frisou. Para Alonso Miguel, o reforço contínuo dos meios materiais deve caminhar lado a lado com a consolidação de uma cultura preventiva, acrescentando que “não basta ter equipamentos modernos e profissionais qualificados, é igualmente indispensável garantir que a população conhece os riscos, compreende os procedimentos e confia no sistema regional de Proteção Civil”. O Secretário Regional salientou que “este esforço integrado tem vindo a traduzir-se num reforço efetivo da capacidade de resposta operacional, numa melhoria substancial das condições de trabalho dos agentes de Proteção Civil e numa maior robustez estrutural do sistema”, fatores que, no seu entender, explicam o crescente nível de confiança da população açoriana nas instituições responsáveis pela segurança coletiva. “Hoje podemos afirmar que temos uma população açoriana que confia no sistema regional de Proteção Civil, e essa confiança é construída todos os dias através de investimento, profissionalismo, proximidade e trabalho permanente de sensibilização e formação”, afirmou. O governante concluiu referindo que “a celebração do Dia Internacional da Proteção Civil constitui não apenas um momento simbólico, mas também uma oportunidade concreta para reafirmar a importância estratégica que o Governo dos Açores atribui a esta área, entendendo-a como muito mais do que uma estrutura de resposta a emergências”. “A Proteção Civil é, simultaneamente, um instrumento de educação, um mecanismo de prevenção, um fator de coesão comunitária e um pilar fundamental da resiliência do nosso território. Num arquipélago como o nosso, sujeito a riscos naturais específicos, a consolidação de uma cultura de segurança não é uma opção, é uma responsabilidade coletiva que deve ser contínua, transversal e assumida por todos”, sustentou. “A Proteção Civil começa em cada um de nós”, concluiu Alonso Miguel, que defendeu também que “o reforço da resiliência da comunidade açoriana exige um compromisso permanente entre instituições, agentes operacionais, escolas, famílias e cidadãos, numa lógica de cooperação e corresponsabilização que fortalece o sistema e prepara a Região para enfrentar, com maior capacidade e confiança, os desafios futuros”.

Nota de Imprensa
2 de Março 2026
Aberto concurso público atribuição de 12 apartamentos em regime de arrendamento com opção de compra na freguesia da Maia, em São Miguel
Está aberto o concurso público para a atribuição de 12 novos apartamentos no Aldeamento de São Pedro, na freguesia da Maia, concelho da Ribeira Grande, na ilha de São Miguel, construídos pelo Governo dos Açores no âmbito do PRR, num investimento superior a 2,2 milhões de euros. Nos termos do Despacho da Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro, publicado em Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores, o período de candidaturas decorre de hoje, dia 2 de março, até ao próximo dia 27 de março, inclusive.  Os novos apartamentos, dos quais seis de tipologia T2 e seis de tipologia T3, destinam-se a habitação própria permanente dos candidatos e respetivos agregados familiares, e vão ser atribuídos em regime de arrendamento com opção de compra. A opção de compra pode ser exercida pelos arrendatários decorrido um ano desde a assinatura do contrato de arrendamento.  As candidaturas devem ser apresentadas através do preenchimento completo e inteligível de formulário próprio, disponível no sítio da internet da Direção Regional da Habitação (DRH), em https://portal.azores.gov.pt/web/drh/concursos, acompanhado dos documentos indicados no artigo 7.º do Regulamento do Regime de Arrendamento com Opção de Compra e entregues num dos seguintes formatos: no Serviço de Atendimento da DRH, sito à Rua Dr. João Francisco de Sousa, n.º 30, 9500-187 Ponta Delgada; nos Postos de Atendimento da RIAC - Rede Integrada de Apoio ao Cidadão; por correio registado e com aviso de receção para a Direção Regional da Habitação, sita à Rua Dr. João Francisco de Sousa, n.º 30, 9500-187 Ponta Delgada; ou através do endereço de correio eletrónico da DRH - [email protected].  O Regulamento, que inscreve toda a informação acerca dos procedimentos e condições de acesso e atribuição das moradias, está disponível para consulta no sítio da Internet da DRH. Os pedidos de esclarecimento necessários para a compreensão e interpretação do Regulamento devem ser dirigidos à presidente do júri e apresentados pelos interessados, por escrito, junto do Serviço de Atendimento da DRH em Ponta Delgada ou, em alternativa, enviados para o endereço de correio eletrónico [email protected] até ao dia 13 de março de 2026 e serão respondidos no prazo máximo de três dias úteis a contar da data de entrada dos pedidos.

Nota de Imprensa
1 de Março 2026
Declaração do Presidente do Governo Regional dos Açores sobre o atual contexto internacional de guerra
1. No atual contexto internacional de guerra, o Governo de Portugal e o Governo Regional dos Açores mantiveram contactos e troca de informação, designadamente através do Gabinete do Primeiro-Ministro de Portugal, do Ministro dos Negócios Estrangeiros e do Presidente do Governo dos Açores, acompanhando a evolução da situação, até ao momento. 2. O Governo Regional dos Açores defende o interesse regional e nacional e a promoção da segurança do Povo Açoriano. 3. Os Açores e a sua posição geográfica são um ativo, cuja centralidade estratégica para a segurança e defesa atlântica e ocidental, no plano nacional, no quadro da NATO e das relações com países aliados de Portugal, está agora reconfirmada pela atual conjuntura internacional. 4. O Governo Regional dos Açores associa-se aos termos do Comunicado do Governo de Portugal, de ontem, 28 de fevereiro. 5. O Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os Estados Unidos da América, foi cumprido, tal como informou o Governo de Portugal. 6. Com o contexto que, a partir de ontem, se alterou, ficou estabelecido entre o Governo de Portugal e o Governo Regional dos Açores a intensificação dos contactos para informação e acompanhamento da evolução da situação.

Nota de Imprensa
1 de Março 2026
José Manuel Bolieiro valoriza papel da Associação de Seniores de São Miguel na “promoção da cidadania”
O presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, presidiu à cerimónia de lançamento do livro “Homenagem Percursos – 2025”, promovido pela ASSM – Associação de Seniores de São Miguel, numa sessão marcada pelo reconhecimento público de personalidades que se distinguiram pelo seu percurso ao serviço da comunidade. O líder do executivo açoriano destacou o significado da iniciativa, sublinhando que a obra representa “um ato de gratidão e de memória”, valorizando o contributo daqueles que, ao longo das suas vidas, serviram o bem comum com dedicação e sentido de missão. José Manuel Bolieiro enalteceu o trabalho desenvolvido pela ASSM, presidida por Leonor Anahory, considerando a associação uma referência na promoção dos valores da cidadania, da solidariedade e do respeito pela experiência e pelo percurso dos mais velhos. O governante salientou também o papel da instituição no combate ao isolamento e na dinamização de iniciativas de cariz social e cultural na ilha de São Miguel. A apresentação do livro esteve a cargo da Reitora da Universidade dos Açores, Susana Mira Leal, cuja presença foi assinalada como um sinal da ligação entre o conhecimento académico e a valorização do legado humano e social da Região. O prefácio da obra é da autoria de Gualter Furtado. Na edição deste ano foram homenageados Mário Fortuna, Vasco Garcia, Maria Teresa Flor de Lima, José Maria Lopes de Araújo, Maria Leonor Pavão Sequeira de Medeiros, Gilberta Rocha e António Lourenço de Melo, personalidades que deixaram marca nas suas áreas de intervenção e na vida coletiva açoriana. Na sua intervenção, o Presidente do Governo dos Açores considerou que o percurso dos homenageados constitui um “exemplo para as gerações mais jovens” e afirmou que o seu contributo “engrandece São Miguel e os Açores”. O governante enalteceu ainda o trabalho desenvolvido pela Associação de Seniores de São Miguel destacando o seu papel ativo na dinamização da vida social, cultural e cívica da ilha de São Miguel. José Manuel Bolieiro sublinhou a capacidade da Associação para mobilizar os seus associados e estabelecer parcerias, promovendo iniciativas que reforçam a participação cívica, a solidariedade e a valorização do conhecimento e da experiência. Para o governante, “a ASSM tem contribuído de forma relevante para uma sociedade mais envolvida, mais consciente e mais solidária”, afirmando o associativismo como uma “força positiva” ao serviço do bem comum nos Açores. A cerimónia reuniu dirigentes, associados e convidados, num momento de celebração e reconhecimento do papel dos seniores na construção e desenvolvimento da sociedade açoriana.

Nota de Imprensa
1 de Março 2026
Governo dos Açores disponibiliza formulários de autorização para atividades no Parque Marinho
O Governo dos Açores, através da Direção Regional de Políticas Marítimas, informa que já se encontram disponíveis os formulários para pedidos de autorização de atividades e usos condicionados no Parque Marinho dos Açores. Este procedimento, gerido pela Autoridade de Gestão da Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores (RAMPA), abrange a área oceânica situada entre as seis e as 200 milhas náuticas da costa. O Parque Marinho encontra-se dividido em dois níveis (proteção total e proteção alta), exigindo autorização prévia por parte da Autoridade de Gestão para o exercício de um conjunto de atividades específicas nestas áreas. Para assegurar uma monitorização rigorosa e simplificar o processo aos utentes, foram criados dois formulários distintos: um exclusivamente dedicado ao setor das pescas e outro dirigido às atividades científicas e marítimo-turísticas. A Autoridade de Gestão clarifica que a única exceção à obrigatoriedade desta autorização prévia será a pesca de atum com arte de salto e vara nas zonas de proteção alta. Esta isenção produzirá efeitos assim que entrar em vigor o diploma aprovado em janeiro pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores. Salienta-se ainda que a validade das autorizações emitidas RAMPA ficará sempre condicionado à duração e regularidade das restantes licenças legalmente exigíveis para o exercício de cada atividade. Os interessados podem aceder aos formulários eletrónicos na área de licenciamentos da Direção Regional de Políticas Marítimas, através do seguinte endereço: https://servicos-sraa.azores.gov.pt/doit/servicos.asp?id_dep=10&id_form=77