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Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
Governo dos Açores destaca melhoria da perspetiva (outlook) da DBRS
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Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
Duarte Freitas anuncia pacote de medidas de combate à subida dos preços dos combustíveis
Duarte Freitas anuncia pacote de medidas de combate à subida dos preços dos combustíveis
Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
Licenciamento Industrial integrado no Portal Empresas
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23 de Maio 2026
Governo dos Açores destaca melhoria da perspetiva (outlook) da DBRS
19 de Maio 2026
Duarte Freitas anuncia pacote de medidas de combate à subida dos preços dos combustíveis
18 de Maio 2026
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Direção Regional do Empreendedorismo e Competitividade
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Nota de Imprensa
23 de Maio 2026
Governo dos Açores destaca melhoria da perspetiva (outlook) da DBRS
O Governo dos Açores congratula-se com a decisão da DBRS Morningstar, divulgada na sexta-feira, de alterar a perspetiva (outlook) do rating da Região Autónoma dos Açores de “Estável” para “Positiva”, mantendo a notação em BBB. Esta decisão constitui um sinal de reforço da confiança dos mercados e das instituições internacionais na trajetória financeira e económica da Região, refletindo os progressos alcançados ao nível da consolidação orçamental e da recuperação económica. A DBRS destaca que, apesar de alguma deterioração da situação orçamental em 2025, provocada, sobretudo, pelo aumento do investimento público, a Região apresenta um crescimento robusto das receitas, com particular evidência para o aumento da receita fiscal e das transferências do Estado. O Governo Regional sublinha que esta evolução confirma a eficácia das políticas implementadas, nomeadamente na dinamização da economia, no reforço da base fiscal e na execução de fundos europeus, permitindo criar condições para uma trajetória de reequilíbrio das contas públicas. A DBRS assinala ainda que o Orçamento Regional para 2026 aponta para uma melhoria dos resultados orçamentais, beneficiando de transferências extraordinárias estimadas em cerca de 225 milhões de euros, destinadas ao investimento e à redução da dívida. Para o Governo Regional, a DBRS veio confirmar que a estratégia em curso — assente na responsabilidade financeira, na redução gradual do endividamento e no reforço da autonomia financeira — está a produzir resultados concretos. A agência reconhece a diminuição do rácio da dívida ajustada e os progressos na redução da dívida indireta, bem como a evolução do processo de reestruturação do grupo SATA, cujo plano continua em execução. O Governo Regional reafirma o compromisso com a sustentabilidade das finanças públicas regionais e com a implementação de soluções que garantam a viabilidade das empresas públicas, salvaguardando o interesse público, o emprego e a mobilidade dos açorianos. Este contexto económico positivo constitui, no entender do Governo Regional, um pilar essencial para o reforço da capacidade financeira da Região, contribuindo para a melhoria das condições de vida dos açorianos. O executivo açoriano reafirma a sua determinação em prosseguir políticas de rigor financeiro, crescimento económico e valorização dos Açores, reforçando a credibilidade externa da Região e consolidando a confiança dos investidores.
23 de Maio 2026
Governo dos Açores destaca melhoria da perspetiva (outlook) da DBRS
O Governo dos Açores congratula-se com a decisão da DBRS Morningstar, divulgada na sexta-feira, de alterar a perspetiva (outlook) do rating da Região Autónoma dos Açores de “Estável” para “Positiva”, mantendo a notação em BBB. Esta decisão constitui um sinal de reforço da confiança dos mercados e das instituições internacionais na trajetória financeira e económica da Região, refletindo os progressos alcançados ao nível da consolidação orçamental e da recuperação económica. A DBRS destaca que, apesar de alguma deterioração da situação orçamental em 2025, provocada, sobretudo, pelo aumento do investimento público, a Região apresenta um crescimento robusto das receitas, com particular evidência para o aumento da receita fiscal e das transferências do Estado. O Governo Regional sublinha que esta evolução confirma a eficácia das políticas implementadas, nomeadamente na dinamização da economia, no reforço da base fiscal e na execução de fundos europeus, permitindo criar condições para uma trajetória de reequilíbrio das contas públicas. A DBRS assinala ainda que o Orçamento Regional para 2026 aponta para uma melhoria dos resultados orçamentais, beneficiando de transferências extraordinárias estimadas em cerca de 225 milhões de euros, destinadas ao investimento e à redução da dívida. Para o Governo Regional, a DBRS veio confirmar que a estratégia em curso — assente na responsabilidade financeira, na redução gradual do endividamento e no reforço da autonomia financeira — está a produzir resultados concretos. A agência reconhece a diminuição do rácio da dívida ajustada e os progressos na redução da dívida indireta, bem como a evolução do processo de reestruturação do grupo SATA, cujo plano continua em execução. O Governo Regional reafirma o compromisso com a sustentabilidade das finanças públicas regionais e com a implementação de soluções que garantam a viabilidade das empresas públicas, salvaguardando o interesse público, o emprego e a mobilidade dos açorianos. Este contexto económico positivo constitui, no entender do Governo Regional, um pilar essencial para o reforço da capacidade financeira da Região, contribuindo para a melhoria das condições de vida dos açorianos. O executivo açoriano reafirma a sua determinação em prosseguir políticas de rigor financeiro, crescimento económico e valorização dos Açores, reforçando a credibilidade externa da Região e consolidando a confiança dos investidores.
Nota de Imprensa
19 de Maio 2026
Duarte Freitas anuncia pacote de medidas de combate à subida dos preços dos combustíveis
O Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, anunciou hoje um pacote de medidas de combate à subida dos preços dos combustíveis, sublinhando que o “os Açorianos podem contar com o seu Governo”. “Estamos preparados para este momento e precavidos para mais abordagens, com os contributos, também, desta casa”, vincou o governante, falando na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores. As medidas anunciadas por Duarte Freitas “assentam em três prioridades”: o aliviar de imediato os custos suportados pelas famílias, pelas empresas e pelos setores mais expostos; a proteção de quem se encontra em maior vulnerabilidade e o acelerar de adaptações que tornem a Região menos dependente de choques energéticos. “Em primeiro lugar, atendendo a que a situação política internacional continua instável, decidimos reduzir ainda mais o ISP, com o objetivo de continuar a atenuar o preço final dos combustíveis suportado por famílias e empresas”, começou por referir. A redução será de oito e 13 cêntimos na gasolina e gasóleo, respetivamente. E prosseguiu: “Em paralelo vamos antecipar o Aviso do Açores 2030 para reforçar a eficiência energética no setor empresarial, nas instituições particulares de solidariedade social e na habitação, combatendo a pobreza energética e promovendo soluções que reduzam de forma duradoura, os consumos e os encargos”. A agricultura e as pescas “têm, igualmente, respostas específicas”, acrescentou Duarte Freitas, detalhando: “Para além do apoio extraordinário ao custo do gasóleo agrícola, no valor de 10 cêntimos por litro, conforme já anunciado pelo Presidente do Governo Regional, no setor das pescas, será criado um apoio temporário aos combustíveis para compensar os custos acrescidos”. “E porque a capacidade de resposta no socorro e na emergência não pode ser fragilizada, procederemos à revisão extraordinária dos plafonds de combustível atribuídos às Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários dos Açores, adequando esse apoio ao aumento do preço do gasóleo e salvaguardando a sua operacionalidade durante o ano de 2026”, adiantou também. No que toca às IPSS, o responsável da tutela das Finanças lembrou que estas tiveram uma medida desenhada na reprogramação do PRR que já permitiu a entrega de 130 viaturas elétricas, num valor de 4,5 milhões de euros. “Para as empresas em específico e seus trabalhadores, apoiaremos a sua liquidez, estimulando extraordinariamente a conversão de contratos de trabalho a termo em contratos sem termo, assegurando estabilidade laboral neste momento difícil. Lançaremos ainda, formação dirigida à mudança e readaptação das empresas e dos trabalhadores, incidindo em eficiência energética, competências digitais e verdes, logística, produtividade e economia circular”, prosseguiu. Para as famílias mais carenciadas, será criada uma medida de combate à privação material, através da atribuição de um apoio para acesso a alimentos e alguns produtos de saúde. Também a Administração Pública Regional “terá de fazer a sua parte”, reconheceu Duarte Freitas, que anunciou o acelerar da implementação da gestão partilhada de viaturas oficiais e a sensibilização dos serviços para uma “utilização mais consciente e eficiente dos consumos energéticos”. Lembrando as “sucessivas crises” que têm sido vividas, desde a pandemia à crise inflacionista, passando por vários conflitos armados, Duarte Freitas assinalou que os Açores estão, desde 2023, “a crescer mais rapidamente do que Portugal”, com uma inflação menor e “uma das mais baixas taxas de desemprego” do todo nacional. E prosseguiu: “A economia das nossas ilhas tem estado dinâmica e a prova é que, desde 2019, passámos de uma receita de IRC de 45 milhões de euros, para 83 milhões, em 2025, apesar de termos baixado os impostos. Estes dados revelam bem a robustez do nosso tecido empresarial. Mas o que, verdadeiramente, nos deve orgulhar é termos descido, em quase 70%, quem necessitava de RSI e de termos diminuído em 60% quem vivia amarrado à precariedade da precariedade dos programas ocupacionais. Os números são absolutamente impressivos: de 2019 para 2025, a população ativa cresceu em 10.300 pessoas, a população empregada cresceu em 12.700 pessoas, o RSI diminuiu em 10.400 e os programas ocupacionais em 2.200 pessoas”. Duarte Freitas frisou ainda que a última monitorização de preços do cabaz, referente ao mês de abril, revelou uma descida de 2,53% face ao mês de março e de 0,7% em relação a dezembro de 2025. “No entanto, se é verdade que podemos atrasar e atenuar as consequências desta crise energética mundial, não podemos, porém, eliminar de todo os seus efeitos. Se esta situação persistir e pressionar os bancos centrais a subir as taxas de referência, o Governo Regional está também disponível para acionar o CREDITHAB, que apoiou muitas famílias nas prestações dos créditos à habitação no momento em que as taxas de juros subiram para além do razoável”, concretizou.
19 de Maio 2026
Duarte Freitas anuncia pacote de medidas de combate à subida dos preços dos combustíveis
O Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, anunciou hoje um pacote de medidas de combate à subida dos preços dos combustíveis, sublinhando que o “os Açorianos podem contar com o seu Governo”. “Estamos preparados para este momento e precavidos para mais abordagens, com os contributos, também, desta casa”, vincou o governante, falando na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores. As medidas anunciadas por Duarte Freitas “assentam em três prioridades”: o aliviar de imediato os custos suportados pelas famílias, pelas empresas e pelos setores mais expostos; a proteção de quem se encontra em maior vulnerabilidade e o acelerar de adaptações que tornem a Região menos dependente de choques energéticos. “Em primeiro lugar, atendendo a que a situação política internacional continua instável, decidimos reduzir ainda mais o ISP, com o objetivo de continuar a atenuar o preço final dos combustíveis suportado por famílias e empresas”, começou por referir. A redução será de oito e 13 cêntimos na gasolina e gasóleo, respetivamente. E prosseguiu: “Em paralelo vamos antecipar o Aviso do Açores 2030 para reforçar a eficiência energética no setor empresarial, nas instituições particulares de solidariedade social e na habitação, combatendo a pobreza energética e promovendo soluções que reduzam de forma duradoura, os consumos e os encargos”. A agricultura e as pescas “têm, igualmente, respostas específicas”, acrescentou Duarte Freitas, detalhando: “Para além do apoio extraordinário ao custo do gasóleo agrícola, no valor de 10 cêntimos por litro, conforme já anunciado pelo Presidente do Governo Regional, no setor das pescas, será criado um apoio temporário aos combustíveis para compensar os custos acrescidos”. “E porque a capacidade de resposta no socorro e na emergência não pode ser fragilizada, procederemos à revisão extraordinária dos plafonds de combustível atribuídos às Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários dos Açores, adequando esse apoio ao aumento do preço do gasóleo e salvaguardando a sua operacionalidade durante o ano de 2026”, adiantou também. No que toca às IPSS, o responsável da tutela das Finanças lembrou que estas tiveram uma medida desenhada na reprogramação do PRR que já permitiu a entrega de 130 viaturas elétricas, num valor de 4,5 milhões de euros. “Para as empresas em específico e seus trabalhadores, apoiaremos a sua liquidez, estimulando extraordinariamente a conversão de contratos de trabalho a termo em contratos sem termo, assegurando estabilidade laboral neste momento difícil. Lançaremos ainda, formação dirigida à mudança e readaptação das empresas e dos trabalhadores, incidindo em eficiência energética, competências digitais e verdes, logística, produtividade e economia circular”, prosseguiu. Para as famílias mais carenciadas, será criada uma medida de combate à privação material, através da atribuição de um apoio para acesso a alimentos e alguns produtos de saúde. Também a Administração Pública Regional “terá de fazer a sua parte”, reconheceu Duarte Freitas, que anunciou o acelerar da implementação da gestão partilhada de viaturas oficiais e a sensibilização dos serviços para uma “utilização mais consciente e eficiente dos consumos energéticos”. Lembrando as “sucessivas crises” que têm sido vividas, desde a pandemia à crise inflacionista, passando por vários conflitos armados, Duarte Freitas assinalou que os Açores estão, desde 2023, “a crescer mais rapidamente do que Portugal”, com uma inflação menor e “uma das mais baixas taxas de desemprego” do todo nacional. E prosseguiu: “A economia das nossas ilhas tem estado dinâmica e a prova é que, desde 2019, passámos de uma receita de IRC de 45 milhões de euros, para 83 milhões, em 2025, apesar de termos baixado os impostos. Estes dados revelam bem a robustez do nosso tecido empresarial. Mas o que, verdadeiramente, nos deve orgulhar é termos descido, em quase 70%, quem necessitava de RSI e de termos diminuído em 60% quem vivia amarrado à precariedade da precariedade dos programas ocupacionais. Os números são absolutamente impressivos: de 2019 para 2025, a população ativa cresceu em 10.300 pessoas, a população empregada cresceu em 12.700 pessoas, o RSI diminuiu em 10.400 e os programas ocupacionais em 2.200 pessoas”. Duarte Freitas frisou ainda que a última monitorização de preços do cabaz, referente ao mês de abril, revelou uma descida de 2,53% face ao mês de março e de 0,7% em relação a dezembro de 2025. “No entanto, se é verdade que podemos atrasar e atenuar as consequências desta crise energética mundial, não podemos, porém, eliminar de todo os seus efeitos. Se esta situação persistir e pressionar os bancos centrais a subir as taxas de referência, o Governo Regional está também disponível para acionar o CREDITHAB, que apoiou muitas famílias nas prestações dos créditos à habitação no momento em que as taxas de juros subiram para além do razoável”, concretizou.