Modernização e Digitalização da Administração Pública Regional Açores – 30.6 M€
Administração Pública Mais Eficiente
Investimento C19-i06-RAA
Entidade Responsável: Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
Objetivos:
- Reforçar a eficiência e eficácia do serviço público prestado nos Açores, centrando a atuação da administração pública nas atuais necessidades e expetativas dos cidadãos e das empresas.
- Capacitar a administração pública na sua gestão, nos seus recursos humanos, e meios tecnológicos para melhor enfrentar os desafios futuros.
- Promover a colaboração e cocriação com os utilizadores da Administração Pública Regional.
- Investir na inovação, na experimentação e nas novas e emergentes tecnologias digitais.
- Garantir uma administração pública nos Açores mais apta para o futuro, mais proativa, inclusiva e aberta, disponibilizando serviços públicos mais ágeis, através das seguintes linhas de ação:
- Programa de investimento “APR + Acessível, Inclusiva e Aberta” – 6 M€
- Programa de investimento “APR + Serviços mais Ágeis” – 11.8 M€
- Programa de investimento “APR + Proativa” – 3.8 M€
- Infraestrutura digital na Administração Pública Regional – Mobile. GOV / Azores_Ciber360° - 5 M€
- Programa de investimento “APR + Apta para o Futuro” – 4 M€
Metas:
- Disponibilizar, pelo menos, 20 serviços mais acessíveis e inclusivos prestados pela Administração Pública Regional aos seus utilizadores, através do redesenho do atendimento ao público e na criação do Catálogo Eletrónico de Entidades e Serviços da Administração Pública Regional.
- Disponibilizar, pelo menos, 10 serviços geridos por entidades da Administração Pública Regional integrados na plataforma de interoperabilidade da Região Autónoma dos Açores, baseados em Free/Libre and Open Source Software.
- Disponibilizar, pelo menos, 15 serviços transacionais e online, geridos por entidades da Administração Pública Regional, em sistema de simulação com o apoio de tecnologias emergentes e disruptivas integrado no Novo Portal dos Serviços da APR.
- Assegurar a mobilidade do posto de trabalho para 10.000 utilizadores da Administração Pública Regional, através do MOBILE.GOV.
- Assegurar a segurança informática de aplicações, informação e redes de 10.000 postos de trabalho da Administração Pública Regional, com o projeto Azores_Ciber360º.
- Capacitar, pelo menos, 250 trabalhadores da Administração Pública Regional com competências profissionais em áreas-chave (gestão/liderança, planeamento, competências digitais, trabalho colaborativo, entre outros), através do projeto APR+Qualificada.
- (Re)desenhar, pelo menos, 4 serviços públicos, de caráter inovadordigitais e/ou desenvolvidos em cocriação com partes interessadas (academia, cidadãos e empresas), através do Incuba.Açores - Laboratório de Experimentação da Administração Pública Regional dos Açores.
Cronograma Financeiro:
Pode consultar todas as informações adicionais sobre este Investimento em https://fundoseuropeus.azores.gov.pt
Principais resultados dos procedimentos implementados/concluídos
112 denúncias registadas num único Canal de Denúncia do Governo Regional, contando com 35 gestores que dão seguimento às participações. Brevemente será alargado à Administração Indireta e Sector Público Empresarial Regional da Região, GRA | Canal de Denúncia (azores.gov.pt)
Desenhado o portal LINKA - Arquitetura de Sistemas de Informação da Administração Publica Regional, Linka (azores.gov.pt), que irá servir de base para o suporte ao atendimento do cidadão e desmaterialização dos serviços públicos
109 novos postos de trabalho de última geração permitirão um contacto facilitado com os cidadãos e entidades da Região, com o Novo Centro de Contactos da APR
Identidade Digital do GRA garantirá maior segurança e credibilidade aos trabalhadores públicos no desempenho das suas funções
2.200 entidades públicas açorianas contempladas no Catálogo eletrónico de Entidades e Serviços, prevendo-se, no início deste ano, a indexação inicial de 100 serviços públicos da APR
Aquisição de 2 veículos automóveis ligeiros de passageiros com propulsão exclusivamente elétrica, que estão a levar as lojas RIAC aos cidadãos com dificuldade em deslocar-se às lojas físicas em São Miguel e Terceira
Foram capacitados:
• 207 formandos em competências digitais básicas
• 76 formandos em competências nas áreas de contratação pública, direito administrativo e emprego público
• 66 formandos em cibersegurança
• 72 formandos em OutSystems
50 dirigentes máximos e intermédios e 400 trabalhadores dos organismos e serviços da Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública foram envolvidos no projeto-piloto de Plano de Desenvolvimento de Pessoas
Criado o Incuba.Açores - Laboratório de Experimentação da Administração Pública Regional dos Açores, o primeiro laboratório público de uma região autónoma em Portugal, e capacitada a sua equipa residente em abordagens e metodologias de desenho de serviços públicos
Foram realizadas 12 ações de formação em Desenho de Serviços Públicos, integrado no Programa de formação do CEFAPA para 2023. Dos 230 formandos inscritos, 221 obtiveram aproveitamento.
Serviços públicos novos ou (re)desenhados pelo Laboratório de Experimentação da Administração Pública Regional dos Açores - Incuba.Açores:
• “RIAC|RIAE”
• Sistema de Informação do Plano da RAA
Concluído o desenvolvimento da solução tecnológica resultante do redesenho da Bolsa de Emprego Público dos Açores
Procedimentos em Implementação
Desenvolvimento de uma solução tecnológica para a Plataforma de Identidade do Cidadão Açores (AZOR.ID), que permitirá uma interação com os serviços digitais mais simplificada e envolvente - Contrato Publicado
Aquisição de Serviços e de licenciamento para a criação do Centro de Contacto da Administração Pública Regional – Contrato publicado
Desenvolvimento do Sistema de Informação de Análise de Candidaturas a Sistemas de Incentivos para o Governo Regional dos Açores, que permitirá maior rapidez na disponibilização dos apoios aos empresários açorianos, agilizando a análise técnica com recurso a novas tecnologias e modelos de trabalho – Contrato Publicado
Aquisição de serviços de desenho e desenvolvimento de software para a implementação de um Design System para o Governo Regional dos Açores – Contrato Publicado
Serviços de consultoria para apoio à análise e avaliação de propostas e apoio na implementação e execução da solução tecnológica de suporte ao Sistema Integrado de Gestão da Informação do Governo Regional dos Açores – Contrato Publicado
Aquisição de 9 veículos automóveis ligeiros de passageiros com propulsão exclusivamente elétrica, que irão levar as lojas RIAC aos cidadãos com dificuldade em deslocar-se às lojas físicas – Contrato publicado
Aquisição de onze equipamentos móveis para recolha de dados biométricos e respetivos serviços de assistência técnica – Contrato publicado
Operacionalização do Programa de literacia digital e em Administração Aberta, destinado aos cidadãos açorianos – Contrato publicado
Desenvolvimento do Sistema Integrado de Gestão da Formação da Administração Pública Regional, que permitirá centralizar o processo formativo dos dirigentes e trabalhadores da Administração Pública Regional - Contrato Publicado
Aquisição de Serviços para elaboração do Projeto de Execução e Assistência Técnica no âmbito da Empreitada de construção do Laboratório de Experimentação da Administração Pública Regional dos Açores - Incuba.Açores – Contrato Publicado
Serviços públicos em fase de (re)desenho pelo Laboratório de Experimentação da Administração Pública Regional dos Açores - Incuba.Açores:
· Serviço Regional de Estatística dos Açores | Estatística mais acessível
· Livro de Reclamações e Sugestões | SUGERE
· Portal dos Fundos Europeus da RAA
· Portal Participa Açores
Aquisição de bens e serviços para o desenho, desenvolvimento e implementação de um novo Data Warehouse para o Serviço Regional de Estatística dos Açores, no âmbito do Serviço Regional de Estatística dos Açores | Estatística mais acessível – Contrato Publicado
Aquisição de serviços de capacitação e mentoria, pela metodologia Design Thinking, para redesenho do serviço Livro Amarelo e o site Fundos Europeus da RAA
Aquisição de serviços para desenvolvimento e implementação do portal Participa Açores - Contrato Publicado
Aquisição de serviços de consultadoria para a definição e abordagem estratégica para a otimização do Portal do Governo dos Açores – Contrato Publicado
Procedimentos em contratação
Aquisição de serviços de Criação da Marca de Serviços da Administração Pública Regional dos Açores – Anúncio n.º 206/2024, de 30 de janeiro de 2024
Aquisição de serviços e licenciamento para o Sistema Integrado de Gestão de Informação para o Governo Regional dos Açores (SIGI.GRA) – Anúncio n.º 4639/2023, de 23 de março de 2023
Aquisição de serviços de consultadoria de processos e de gestão da mudança no âmbito da do projeto CES.APR - Catálogo eletrónico de Entidades e Serviços da Administração Pública Regional dos Açores – Anúncio n.º 1415/2024, de 29 de janeiro de 2024