Modernização e Digitalização da Administração Pública

Regional Açores – 30,6 M€

 

Administração Pública Mais Eficiente

Investimento C19-i06-RAA

 

A Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública é Beneficiário Final da C19-i06-RAA – “Modernização e Digitalização da Administração Pública Regional Açores”, do PRR-Açores, que conta com o apoio do PRR da UE.

Este Investimento vem garantir melhores serviços públicos digitais para os cidadãos e para as empresas da Região. Desta forma, será mais simples, seguro e eficiente recorrer aos serviços da Administração Pública Regional, a partir de qualquer lugar, e com mais qualidade e menos custos de contexto.

Saiba mais em https://recuperarportugal.gov.pt/

 

Objetivos:

  • Reforçar a eficiência e eficácia do serviço público prestado nos Açores, centrando a atuação da administração pública nas atuais necessidades e expetativas dos cidadãos e das empresas.

  • Capacitar a administração pública na sua gestão, nos seus recursos humanos, e meios tecnológicos para melhor enfrentar os desafios futuros.

  • Promover a colaboração e cocriação com os utilizadores da Administração Pública Regional.

  • Investir na inovação, na experimentação e nas novas e emergentes tecnologias digitais.

  • Garantir uma administração pública nos Açores mais apta para o futuro, mais proativa, inclusiva e aberta, disponibilizando serviços públicos mais ágeis.

 

Linhas de ação:

  • Programa de investimento “APR + Acessível, Inclusiva e Aberta” – 5 M€

  • Programa de investimento “APR + Serviços mais Ágeis” – 11.8 M€

  • Programa de investimento “APR + Proativa” – 3.8 M€

  • Infraestrutura digital na Administração Pública Regional – Mobile. GOV / Azores_Ciber360° - 5 M€

  • Programa de investimento “APR + Apta para o Futuro” – 5 M€

 

Metas Globais:

  • Disponibilizar, pelo menos, 20 serviços mais acessíveis e inclusivos prestados pela Administração Pública Regional aos seus utilizadores, através do redesenho do atendimento ao público e na criação do Catálogo Eletrónico de Entidades e Serviços da Administração Pública Regional.

  • Disponibilizar, pelo menos, 10 serviços geridos por entidades da Administração Pública Regional integrados na plataforma de interoperabilidade da Região Autónoma dos Açores, baseados em Free/Libre and Open Source Software.

  • Disponibilizar, pelo menos, 15 serviços transacionais e online, geridos por entidades da Administração Pública Regional, em sistema de simulação com o apoio de tecnologias emergentes e disruptivas integrado no Novo Portal dos Serviços da APR.

  • Assegurar a mobilidade do posto de trabalho para 10.000 utilizadores da Administração Pública Regional, através do MOBILE.GOV.

  • Assegurar a segurança informática de aplicações, informação e redes de 10.000 postos de trabalho da Administração Pública Regional, com o projeto Azores_Ciber360º.

  • Capacitar, pelo menos, 250 trabalhadores da Administração Pública Regional com competências profissionais em áreas-chave (gestão/liderança, planeamento, competências digitais, trabalho colaborativo, entre outros), através do projeto APR+Qualificada.

  • (Re)desenhar, pelo menos, 4 serviços públicos, de caráter inovadordigitais e/ou desenvolvidos em cocriação com partes interessadas (academia, cidadãos e empresas), através do Incuba.Açores - Laboratório de Experimentação da Administração Pública Regional dos Açores.

 

Pode consultar todas as informações adicionais sobre este Investimento em https://fundoseuropeus.azores.gov.pt

 

Principais resultados dos procedimentos implementados/concluídos

11 plataformas com o desenvolvimento da integração do Azor.ID em progresso: Canal de Denúncias, Plataforma de Dados Abertos, PFCOA, Portal Empresas, BEP-Açores, RegiDoc, Portal de Serviços, SIA, Participa.Açores, Gestor de Formulários e Livro Amarelo Eletrónico dos Açores.

440 denúncias registadas num único Canal de Denúncia do Governo Regional dos Açores, contando com 80 gestores que dão seguimento às participações. O canal de denúncia é utilizado por todos os departamentos governamentais e entidades da Administração Indireta da RAA, sendo também possível a sua utilização pelas entidades do Setor Público Empresarial da RAA, a seu pedido. 

Desenhado o LINKA.APR – a Arquitetura de Sistemas de Informação da Administração Publica Regional, que irá servir de base para o suporte ao atendimento do cidadão e das empresas e à desmaterialização dos serviços públicos.

Definida a Estratégia/livro de marca da Marca de serviços da APR “SER” e respetivo plano de comunicação.

109 novos postos de trabalho de última geração já permitiram mais de 86.600 contactos facilitados com os cidadãos e entidades da Região, com o Novo Centro de Contactos da APR. 

69 utilizadores tramitaram 866 candidaturas no ‘SIAC-GRA’, o Sistema de Informação de Análise de Candidaturas aos Incentivos e Apoios do Governo Regional dos Açores, em operação, desde março de 2024. 

Disponibilização do cartão ID Governo Regional dos Açores na aplicação Gov.pt, da AMA, que garantirá maior segurança e credibilidade aos trabalhadores públicos no desempenho das suas funções. 

Disponibilização e utilização por, pelo menos, 6 serviços digitais em (re)desenho do ‘Design System do Governo Regional’, o guia de estilos para o desenvolvimento de serviços públicos digitais, em open source e tecnologia low code OutSystems, a todos os tech leads da APR e parceiros tecnológicos. Maior rapidez na criação de serviços digitais, mais simples e com menos custos, melhorando a experiência dos seus utilizadores. 

Adquirida impressora que permitirá a emissão de Passaportes Temporários.

Encontram-se em funcionamento 2 dispensadoras de uso intensivo para gestão do atendimento e de filas de espera, nas lojas RIAC/RIAE de Ponta Delgada e Ribeira Grande. O agendamento do serviço já está disponível em todas as lojas através do Portal da RIAC.

Registo de 1.585 entidades, de 1.036 serviços públicos e 1.426 pontos de atendimento da APR no Catálogo eletrónico de Entidades e Serviços. 

Redesenho de 80 processos de negócio em BPMN, de 20 entidades da APR, e a disponibilização do modelo de governança no site do LINKA.APR. Os fluxos que continuarão a tramitar em SIGI.GRA estão a ser analisados e adaptados às regras da fábrica de processos ATLAS (componente do SIGI.GRA).

Em funcionamento, desde junho de 2024, o serviço ‘RIAC Móvel’ já realizou 1.825 serviços em 8 ilhas (exceto Corvo), junto de cidadãos com mobilidade reduzida ou institucionalizados em lares de idosos ou estabelecimentos prisionais. 

Aquisição de equipamento informático para 9 viaturas RIAC Móvel e equipamento fotográfico para promoção do projeto.

Transmitidos 9 episódios dedicados a temas como cibersegurança, privacidade e realização de serviços online, na RTP Açores, site, e redes sociais, no âmbito do programa de literacia ‘Autonomia Digital’.

Modernização de 60 postos de trabalho na SRFPAP, ao nível de equipamento informático e de comunicações, dotando-os com a necessária capacidade para operarem os novos sistemas de informação em implementação e a implementar no âmbito da Reforma das Finanças Regionais. 

Aquisição de 100 licenças de software Microsoft para PowerBi Pro que permitiram a criação de dashboards para a gestão da Despesa, Receita, acompanhamento de candidaturas aos sistemas de incentivos da DREC e indicadores do SIGRHARA.

Disponibilização de 100 licenças Copilot a dirigentes e trabalhadores da SRFPAP no âmbito da experiência-piloto de avaliação do uso desta ferramenta de otimização da produtividade. 

Divulgadas 228 formações que deram origem a mais de 10.576 inscrições, desde junho de 2024, no SIFAPRA - Sistema Integrado de Formação da Administração Pública Regional dos Açores, contabilizando 21.954 utilizadores com perfil ativo no sistema. 

374 trabalhadores da APR formados em 2023:

  • 189 formandos em competências digitais básicas
  • 84 formandos em competências nas áreas de contratação pública, direito administrativo e emprego público
  • 41 formandos em cibersegurança
  • 60 formandos em outSystems

691 trabalhadores formados no programa de formação APR + Qualificada 2025 que disponibiliza um total de 105 ações de formação nas áreas de contratação pública, desenho de serviços públicos, direito administrativo, transição digital e destinadas a dirigentes. 

Foram realizadas 12 ações de formação em Desenho de Serviços Públicos, integradas no APR + Qualificada 2023, que formaram 122 trabalhadores. Até junho de 2025, foram realizadas 6 edições que permitiram a capacitação de 77 trabalhadores.

50 dirigentes máximos e intermédios e 400 trabalhadores dos organismos e serviços da Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública foram envolvidos no projeto-piloto de Plano de Desenvolvimento de Pessoas. 

Criado, em março de 2022, o Incuba.Açores - Laboratório de Experimentação da Administração Pública Regional dos Açores, o primeiro laboratório público de uma região autónoma em Portugal. 

Em operação, desde setembro de 2024, o Data Warehouse do Serviço Regional de Estatística dos Açores (SREA) garante resiliência e modernização à arquitetura de suporte ao ciclo de vida dos dados e a ferramentas para auxiliar e automatizar os processos de recolha, tratamento e validação dos dados. 

Definido o modelo de governança e o plano de gestão de mudança do novo serviço público "RIAC|RIAE".

Desmaterialização de todo o processo de criação de um Sistema de Informação do Plano Regional Anual da Região Autónoma dos Açores.

Redesenho da Bolsa de Emprego Público dos Açores (BEP-Açores), permitindo a sua inovação, digitalização e desmaterialização.

Criação do Participa.Açores, sítio de internet apontador para as diversas iniciativas de participação cívicas promovidas pelo Governo Regional, melhorando a acessibilidade e fomentando a participação dos cidadãos.

Fornecimento de apoio nas fases de investigação, cocriação e experimentação para o modelo da solução tecnológica de suporte à digitalização do Livro Amarelo e da sua plataforma de apoio, e para o redesenho do serviço “Sistema de Informação dos Fundos Europeus da Região Autónoma dos Açores”.

Identificação de ações/projetos a implementar para a otimização do Portal do Governo Regional dos Açores num horizonte temporal até 5 anos.

Certificação de 15 Facilitadores no método LEGO® SERIOUS PLAY, membros da equipa técnica do Incuba.Açores e dirigentes, e dinamização de 3 sessões que permitiram dar continuidade à capacitação dos mesmos na metodologia, envolvendo 27 trabalhadores da APR.

Definição de estratégia de rejuvenescimento da Administração Pública Regional, que permita, no horizonte de 2030, ter o conhecimento e as ferramentas necessárias para implementar novas estratégias de captação e retenção de talento na APR.

7.677 pessoas (cidadãos, empresários, entidades da APR, fornecedores tecnológicos e Academia) participaram em iniciativas de (re)desenho de serviços públicos, promovidas pelo Incuba.Açores no âmbito da execução dos projetos: Participa.Açores, Sistema de Informação do Plano Regional Anual da Região Autónoma dos Açores, BEP Açores, Redesenho do SREA / Estatística + Acessível, RIAC|RIAE, Livro de Reclamações e Sugestões, Otimização do Portal do Governo Regional, Design System do GRA, Marca de Serviços da APR, Redesenho do SIGRHARA, Portal dos Fundos Europeus, Novo portal do Património, Redesenho dos OP’s, Rejuvenescimento da APR, SIGI.GRA, Evolução do SIAC e CES.APR. 

 

Procedimentos em implementação

Aquisição de serviços de desenvolvimento do Canal de Denúncia do Governo Regional dos Açores – Contrato Publicado

Aquisição de serviços de Desenvolvimento da plataforma Registo de Documentos (RegiDoc) – Contrato Publicado

Contratação do desenvolvimento de um módulo que permita a interoperabilidade entre a RIAC E-platform e as várias valências do Linka – Contrato Publicado

Aquisição de serviços para a implementação de uma solução tecnológica para um Sistema Integrado de Gestão da Informação do Governo Regional dos Açores – Contrato Publicado

Serviços de consultadoria para apoio à análise e avaliação de propostas e apoio na implementação e execução da solução tecnológica de suporte ao Sistema Integrado de Gestão da Informação do Governo Regional dos Açores – Contrato Publicado

Aquisição de equipamento informático para produção e edição de conteúdos multimédia de divulgação do projeto, e para a gestão da prestação do serviço ao cidadão – Contrato Publicado

Aquisição de serviços para operacionalização do Programa de literacia digital e plano de comunicação interno sobre o ecossistema LINKA – Contrato Publicado

Aquisição de serviços de consultadoria em processos de negócio para desenvolvimento de Sistemas de Informação no âmbito da Reforma da gestão financeira pública pelo Governo Regional dos Açores – Contrato Publicado

Aquisição de bolsa de horas para desenvolvimento do Sistema de gestão do Património da Região Autónoma dos Açores (SGP-RAA) – Contrato Publicado

Aquisição de uma plataforma de gestão de contratos para Administração Pública Regional – Contrato Publicado

Aquisição de serviços de configuração e gestão da mudança para adoção de solução de produtividade em postos de trabalho na Administração Pública Regional – Contrato Publicado

Aquisição de serviços para desenvolvimento e implementação de um Sistema de Gestão de Tesouraria e Pagamentos da Região Autónoma dos Açores – Contrato Publicado

Aquisição e implementação de uma solução integrada para gestão da receita da Região Autónoma dos Açores, e serviços conexos – Contrato Publicado

Aquisição de serviços de plataforma ServiceDesk de suporte tecnológico aos serviços digitais da SRFPAP – Contrato Publicado

Aquisição de bolsa de horas para desenvolvimento de novas funcionalidades no Sistema Integrado de Formação para a Administração Pública dos Açores (SIFAPRA) – Contrato Publicado

Aquisição de serviços de formação para a Administração Pública Regional dos Açores nas áreas: Executiva para Dirigentes, Desenho de Serviços Públicos e Cidadania Digital – Contrato Publicado

Aquisição de serviços de formação para a Administração Pública Regional dos Açores em Outsystems – Contrato Publicado

Aquisição de serviços de formação para a Administração Pública Regional dos Açores nas áreas de Contratação Pública, Direito Administrativo, Emprego Público e Legística – Contrato Publicado

Aquisição de serviços de formação para a Administração Pública Regional dos Açores em Competências Digitais e Inteligência Artificial – Contrato Publicado

Aquisição de serviços de formação para a realização de 20 Webinares Microsoft 365: Copilot Chat

Equipamento informático para a Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública – Contrato Publicado

Aquisição de serviços para o desenho, desenvolvimento e implementação de um novo Portal para o Serviço Regional de Estatística dos Açores, no âmbito do Redesenho do SREA - Projeto "Estatística + Acessível" – Contrato Publicado

Aquisição de bolsa de horas para desenvolvimento de novas funcionalidades na Bolsa de Emprego Público dos Açores (BEPA) – Contrato Publicado

Aquisição de Serviços para elaboração do Projeto de Execução e Assistência Técnica no âmbito da Empreitada de construção do Laboratório de Experimentação da Administração Pública Regional dos Açores - Incuba.Açores – Contrato Publicado

Empreitada de criação do espaço Incuba Açores – Laboratório de experimentação da Administração Pública Regional dos Açores – Contrato Publicado

Prestação de Serviços de Assessoria Técnica, Fiscalização e Coordenação de Segurança e Saúde da Empreitada de criação do espaço Incuba Açores - Laboratório de Experimentação da Administração Pública Regional dos Açores – Contrato Publicado

Aquisição de Serviços de Desenvolvimento do Livro Amarelo Eletrónico dos Açores – Contrato Publicado

Aquisição de serviços especializados para análise, avaliação e redesenho do Orçamento Participativo da Região Autónoma dos Açores (OP Açores) e do Orçamento Participativo da Administração Pública da Região Autónoma dos Açores (OP.APR)

Aquisição de serviços especializados na área do Design Thinking para apoio ao Grupo de trabalho de Estudo e Planeamento do Rejuvenescimento da Administração Pública Regional dos Açores no diagnóstico atual e desenho futuro da Administração Pública – Contrato Publicado

 

Procedimentos adjudicados

Aquisição de bolsa de horas para a evolução do Design System do Governo Regional dos Açores e capacitação da equipa interna de gestão

Aquisição de bolsa de horas para implementação de planos de comunicação e de gestão da mudança no âmbito da Componente 19 do PRR-Açores

Aquisição de serviços de licenciamento Pipeline Outsystems

Aquisição de serviços de desenvolvimento da plataforma Balcão Digital DROT

 

Em contratação Pública

Aquisição de bens para os novos espaços do Laboratório de Experimentação da Administração Pública Regional dos Açores - Incuba. Açores – Anúncio nº 141 série 2, de 24-07-2025