Empresas incubadas dos Açores com acesso a ‘voucher’ de 20 mil euros para impulsionar os seus projetos, anuncia Duarte Freitas
Duarte Freitas assina protocolo com Secção Regional dos Açores da Ordem dos Arquitetos para requalificação das antigas fábricas do açúcar e do álcool
Criados grupos de trabalho para planear rejuvenescimento e novos modelos de organização do trabalho na Administração Pública Regional
De acordo com a estrutura orgânica do XIV Governo Regional dos Açores, a Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública (SRFPAP), tem na sob a sua tutela a Direção Regional da Organização, Planeamento e Emprego Público (DROPEP), a Direção Regional do Empreendedorismo e Competitividade (DREC), a Direção Regional do Orçamento e Tesouro (DROT), a Direção Regional do Planeamento e Fundos Estruturais (DRPFE), a Inspeção Regional (IRA), a RIAC – Agência para a Modernização e Qualidade do Serviço do Cidadão, I.P. e o Serviço Regional de Estatística dos Açores (SREA).
Dentro das suas competências, a SRFPAP tem, na figura do seu Secretário Regional as seguintes matérias: desenvolvimento e coesão regional, orçamento e contabilidade pública, finanças e património, contribuições e impostos, tesouro, crédito e seguros, planeamento, gestão global de fundos europeus, setor público empresarial regional, fomento do empreendedorismo, da competitividade e da inovação empresarial, fomento das exportações, capital de risco, promoção do investimento privado, administração pública regional, modernização administrativa, assuntos eleitorais, estatística, polícia administrativa para a Região Autónoma dos Açores e a inspeção administrativa.
Poderá encontrar qualquer uma das matérias, aqui, no sítio da SRFPAP.
19 de Novembro 2024
Empresas incubadas dos Açores com acesso a ‘voucher’ de 20 mil euros para impulsionar os seus projetos, anuncia Duarte Freitas
A Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, através da Direção Regional do Empreendedorismo e Competitividade, promoveu hoje o Encontro anual da Rede de Incubadoras de Empresas dos Açores na cidade da Horta. O encontro reuniu as incubadoras de empresas dos Açores num momento de reflexão e contributo para a definição de políticas públicas de apoio ao tecido empresarial em incubação. O Secretário das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, aproveitou o encontro para apresentar o novo “‘Voucher’ de Incubação”, que consiste na atribuição de um apoio máximo de 20 mil euros, a fundo perdido, para cada empresa incubada. A taxa de comparticipação do apoio a atribuir terá em atenção a fase em que a empresa se encontra no processo de incubação e mediante confirmação da respetiva incubadora. São consideradas despesas elegíveis os custos com serviços de gestão, de marketing, de assessoria jurídica e financeira, de desenvolvimento de produtos e serviços e de serviços de financiamento. “Este apoio visa não só fortalecer a capacidade empreendedora na nossa Região, mas também criar as condições necessárias para que novas empresas possam crescer e prosperar num ambiente competitivo e inovador”, realçou na ocasião Duarte Freitas.
11 de Novembro 2024
Duarte Freitas assina protocolo com Secção Regional dos Açores da Ordem dos Arquitetos para requalificação das antigas fábricas do açúcar e do álcool
A Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública celebrou hoje um protocolo de colaboração com a Secção Regional dos Açores da Ordem dos Arquitetos com o objetivo de definir uma estratégia de intervenção nas antigas instalações das fábricas do açúcar e do álcool. Para Duarte Freitas, “com esta cooperação, o Governo dos Açores reafirma o seu compromisso em promover a preservação e a valorização do património regional, aliando inovação, sustentabilidade e envolvimento comunitário.” Com a assinatura deste protocolo, pretende-se o “envolvimento da sociedade civil de forma a promover o debate público e ouvir a comunidade para que, dentro de um ano, sejam apresentadas propostas viáveis para a requalificação destes espaços” defende o governante. Este protocolo define que serão formados dois grupos de trabalho dedicados às instalações da Lagoa e de Ponta Delgada, com a coordenação independente da Ordem dos Arquitetos. Este protocolo visa também dar cumprimento às resoluções do parlamento açoriano, que há muito demandam um estudo estruturado e propositivo para as antigas instalações fabris. Para o Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, a colaboração com a Secção Regional dos Açores da Ordem dos Arquitetos representa um passo significativo para garantir que a requalificação destes espaços seja “realizada de forma independente e com o devido rigor técnico”. Esta ação insere-se na abordagem estratégica do Governo dos Açores que visa não só melhorar a gestão do património mas também reduzir encargos e abrir caminho para a alienação de bens que possam ser entregues ao setor privado, gerando receitas e revitalizando a economia local.