Governo dos Açores reprograma PRR e reforça Solenerge em 41 milhões de euros, anuncia Duarte Freitas
Governo dos Açores sublinha que Conselho das Finanças Públicas atestou solidez das contas da Região
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De acordo com a estrutura orgânica do XIV Governo Regional dos Açores, a Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública (SRFPAP), tem na sob a sua tutela a Direção Regional da Organização, Planeamento e Emprego Público (DROPEP), a Direção Regional do Empreendedorismo e Competitividade (DREC), a Direção Regional do Orçamento e Tesouro (DROT), a Direção Regional do Planeamento e Fundos Estruturais (DRPFE), a Inspeção Regional (IRA), a RIAC – Agência para a Modernização e Qualidade do Serviço do Cidadão, I.P. e o Serviço Regional de Estatística dos Açores (SREA).
Dentro das suas competências, a SRFPAP tem, na figura do seu Secretário Regional as seguintes matérias: desenvolvimento e coesão regional, orçamento e contabilidade pública, finanças e património, contribuições e impostos, tesouro, crédito e seguros, planeamento, gestão global de fundos europeus, setor público empresarial regional, fomento do empreendedorismo, da competitividade e da inovação empresarial, fomento das exportações, capital de risco, promoção do investimento privado, administração pública regional, modernização administrativa, assuntos eleitorais, estatística, polícia administrativa para a Região Autónoma dos Açores e a inspeção administrativa.
Poderá encontrar qualquer uma das matérias, aqui, no sítio da SRFPAP.
16 de Janeiro 2025
Governo dos Açores reprograma PRR e reforça Solenerge em 41 milhões de euros, anuncia Duarte Freitas
O Secretário Regional das Finanças Planeamento e Administração Pública anunciou hoje que está em curso, pelo Estado Português, um exercício de reprogramação que deverá ser entregue à Comissão Europeia ainda neste mês e que procede aos ajustes necessários para manter a trajetória de cumprimento dos objetivos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Relativamente aos Açores, segundo Duarte Freitas, esse ajustamento obrigará à reprogramação de 75,6 milhões de euros para o aproveitamento de 100% das verbas disponíveis. Desta reprogramação, destaca-se o aumento de 41 milhões de euros da dotação disponível do programa Solenerge, que passa de 19 milhões de euros para 60 milhões de euros com o intuito de responder ao sucesso da medida. Esta reprogramação prevê ainda um reforço de 22 milhões de euros para a área da saúde: serão disponibilizados cerca de 13,1 milhões de euros para a construção de novas unidades de saúde da Maia e Livramento, e para a beneficiação dos centros de saúde da Povoação e São Roque do Pico, e haverá também cerca de 4,8 milhões de euros para aquisição de nove ambulâncias e 95 veículos para apoio domiciliário e 4,8 milhões para o reforço da linha de Saúde Açores. Acresce ainda nesta reprogramação cerca de um milhão de euros para aquisição de três viaturas autotanque e um de pronto-socorro, cerca de 2,9 milhões de euros de reforço dos projetos da agricultura, 4,4 milhões de euros para aumento de respostas sociais e cerca de 3,6 milhões de euros para novos módulos para o navio de investigação. “A escassez de mão de obra, o aumento dos custos de materiais e mão de obra, as dificuldades na contratação pública não podem significar o risco de a Região perder estas verbas, razão pela qual o Governo Regional apresentou estas propostas de reprogramação à Estrutura de Missão Recuperar Portugal, que negociará com a Comissão Europeia”, vinca Duarte Freitas.
15 de Janeiro 2025
Governo dos Açores sublinha que Conselho das Finanças Públicas atestou solidez das contas da Região
O Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, valorizou hoje o destaque positivo do Conselho das Finanças Públicas às contas da Região, realçando que a entidade atestou a “solidez” e a “credibilidade” das mesmas. “Temos o PIB a crescer mais que o todo nacional e o peso da dívida em relação ao PIB começou a decrescer, confirmando o que tínhamos apontado”, realça Duarte Freitas. Em 2023, em contabilidade nacional, o conjunto da Administração Regional – Açores e Madeira - regressou a uma situação de equilíbrio orçamental, realça o Conselho das Finanças Públicas. Os dados, vinca Duarte Freitas, “desmentem por completo e absoluto” uma “narrativa” de alguma oposição sobre o tema – as agências de notação internacionais e o Conselho das Finanças Públicas confirmam a credibilidade das contas públicas. Os Açores e a Madeira registaram um crescimento económico acima do conjunto do país, em 2023, o que contribuiu para que tenham regressado a uma situação de equilíbrio orçamental, destaca o Conselho das Finanças Públicas. O rácio da dívida nos Açores, segundo a definição de Maastricht, “quebrou pela primeira vez a trajetória ascendente que se mantinha há década e meia”, tendo baixado 3,5 pontos percentuais para 59,6% do PIB regional. “Esta melhoria foi motivada pela conjuntura económica que se traduziu num forte efeito dinâmico favorável que mais do que compensou o impacto do défice primário de 2,2% do PIBR”, diz o Conselho das Finanças Públicas.