Novo sistema de incentivos à Transição Digital das Empresas com 20 milhões de euros, anuncia Duarte Freitas
Governo dos Açores cria Bolsas de Ilha para recrutamento de assistentes operacionais para as escolas da Região
Mobilidade intercarreiras e intercategorias alargada aos trabalhadores dos hospitais
De acordo com a estrutura orgânica do XIV Governo Regional dos Açores, a Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública (SRFPAP), tem na sob a sua tutela a Direção Regional da Organização, Planeamento e Emprego Público (DROPEP), a Direção Regional do Empreendedorismo e Competitividade (DREC), a Direção Regional do Orçamento e Tesouro (DROT), a Direção Regional do Planeamento e Fundos Estruturais (DRPFE), a Inspeção Regional (IRA), a RIAC – Agência para a Modernização e Qualidade do Serviço do Cidadão, I.P. e o Serviço Regional de Estatística dos Açores (SREA).
Dentro das suas competências, a SRFPAP tem, na figura do seu Secretário Regional as seguintes matérias: desenvolvimento e coesão regional, orçamento e contabilidade pública, finanças e património, contribuições e impostos, tesouro, crédito e seguros, planeamento, gestão global de fundos europeus, setor público empresarial regional, fomento do empreendedorismo, da competitividade e da inovação empresarial, fomento das exportações, capital de risco, promoção do investimento privado, administração pública regional, modernização administrativa, assuntos eleitorais, estatística, polícia administrativa para a Região Autónoma dos Açores e a inspeção administrativa.
Poderá encontrar qualquer uma das matérias, aqui, no sítio da SRFPAP.
6 de Setembro 2024
Novo sistema de incentivos à Transição Digital das Empresas com 20 milhões de euros, anuncia Duarte Freitas
O Governo dos Açores, através do Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, anunciou hoje a abertura oficial dos avisos do Sistema de Incentivos à Transição Digital, financiado pela componente 16 do PRR-Açores. Este sistema de incentivos representa um marco importante para a modernização do tecido empresarial açoriano. Com um montante global de cerca de 20 milhões de euros, o Sistema de Incentivos à Transição Digital das Empresas dos Açores visa apoiar as empresas na adoção e integração de tecnologias digitais, promovendo aumentos de competitividade, produtividade e inovação. Este programa está estruturado em três linhas de ação principais: 1 - Upgrade Digital Empresarial – Foco na automatização, inovação e cibersegurança, com apoios até 50 mil euros, dirigidos especialmente a micro e pequenas empresas, com uma taxa de financiamento até 70%; 2 - Empresarial Innovate – Apoio à contratação de consultoria especializada para acelerar processos de negócio e fortalecer a cibersegurança, com apoios até 30 mil euros e taxa de financiamento também até 70%; 3 - Accelerate Azores Brand – Promoção de eventos que facilitem a partilha de soluções tecnológicas, potenciando sinergias entre empresas regionais e internacionais, com apoios que variam entre 2.500 e 25.000 euros. “A transição digital é crucial para garantir que as nossas empresas competem num mercado cada vez mais global e digital“, sublinha Duarte Freitas. Através destes apoios, o Governo Regional “pretende dotar as empresas açorianas das ferramentas tecnológicas que lhes permitam crescer, inovar e criar mais valor para a economia regional”, prosseguiu o governante. As candidaturas para estes incentivos estão abertas a partir de hoje, 6 de setembro, e decorrem até ao esgotamento da dotação orçamental, ou até 30 de dezembro de 2024, com a possibilidade de financiamento inicial de 40%. O processo será avaliado em quatro fases, com as datas-limite de 30 de setembro, 31 de outubro, 29 de novembro e 30 de dezembro de 2024. O Secretário Regional encorajou todas as empresas a aproveitarem esta oportunidade de transformação digital: “este é um passo fundamental para assegurar que as nossas empresas estejam preparadas para os desafios futuros e possam tirar partido das oportunidades oferecidas pela digitalização”, disse. As empresas interessadas poderão consultar mais informações através do portal https://empresas.azores.gov.pt.
28 de Agosto 2024
Governo dos Açores cria Bolsas de Ilha para recrutamento de assistentes operacionais para as escolas da Região
Terminou hoje a segunda ronda negocial entre o Governo dos Açores e os Sindicatos da Administração Pública Regional para promover alterações à legislação que regulamenta o procedimento concursal na Administração Pública Regional. Para Duarte Freitas, Secretário Regional com a tutela da Administração Pública, o objetivo primordial do Governo dos Açores é “combater a precariedade laboral na administração pública, agilizar e incrementar a transparência dos processos de recrutamento, reforçar as garantias dos candidatos e melhorar a gestão dos recursos humanos da administração pública regional”. Desta proposta de alteração salientam-se a constituição de reservas de recrutamento por procedimento concursal e a constituição de Bolsas de Ilha de assistentes operacionais para as unidades orgânicas do Sistema Educativo Regional. “O recurso a reservas de recrutamento para celebração de contratos de trabalho, em alternativa a prestações de serviço e programas ocupacionais que resultam, não raras vezes, de necessidades de preenchimento rápido de postos de trabalho que não se compadecem com um procedimento concursal, poderá apresentar-se como uma medida incentivadora da estabilidade no emprego e do combate aos vínculos precários”, sustenta Duarte Freitas. Consolida-se e reafirma-se a transparência do mecanismo, através da garantia de anonimato do candidato na realização da prova de conhecimentos, na forma escrita, para efeitos de correção. Por fim, a composição do júri pode ser desdobrado em secções, atendendo ao número de candidatos ou à dispersão geográfica. Foram auscultados o STFPSSRA - Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas, o STAE - Sindicato dos Técnicos, Administrativos e Auxiliares de Educação, o SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com fins públicos e o STE - Sindicato dos quadros Técnicos do Estado.