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Direção Regional do Empreendedorismo e Competitividade
Competir+ com investimentos em execução até 2023
Competir+ com investimentos em execução até 2023
Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
Gabinete de Prevenção da Corrupção e da Transparência prioriza medidas antifraude no âmbito dos investimentos do PRR
Gabinete de Prevenção da Corrupção e da Transparência prioriza medidas antifraude no âmbito dos investimentos do PRR
Direção Regional do Planeamento e Fundos Estruturais
Governo dos Açores promove visita a projetos apoiados no âmbito do PO Açores 2020
Governo dos Açores promove visita a projetos apoiados no âmbito do PO Açores 2020
23 de Março 2022
Competir+ com investimentos em execução até 2023
8 de Fevereiro 2022
Gabinete de Prevenção da Corrupção e da Transparência prioriza medidas antifraude no âmbito dos investimentos do PRR
23 de Novembro 2021
Governo dos Açores promove visita a projetos apoiados no âmbito do PO Açores 2020
Notícias
Nota de Imprensa
23 de Março 2022
Competir+ com investimentos em execução até 2023
O Governo Regional dos Açores, através da Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, informa que, por via das candidaturas já apresentadas ao sistema de incentivos Competir+, se encontra assegurada a realização contínua de significativos investimentos privados na Região até 2023. Segundo a Direção Regional de Apoio ao Investimento e à Competitividade (DRAIC), Entidade Gestora deste sistema de incentivos, foram apresentadas 1.910 candidaturas ao Competir+. Estas candidaturas traduzem-se num investimento global previsto superior a mil milhões de euros. A possibilidade de candidaturas ao Competir+ já foi objeto de três prorrogações, face à situação de pandemia, a primeira das quais em dezembro de 2020 e a mais recente em junho de 2021, o que permitiu, até 31 de dezembro de 2021, a apresentação de 523 candidaturas adicionais que têm subjacentes um investimento global previsto da ordem dos 448 milhões de euros. O atual período de programação (2014-2020) encerra em 2023, nos termos da regulamentação da União Europeia, estando, por isso, os promotores dos investimentos apoiados pelo Competir+, no âmbito do “Açores 2020”, obrigados a executar e concluir os seus projetos até junho do próximo ano. De acordo com a Direção Regional do Planeamento e Fundos Estruturais, Autoridade de Gestão do “Açores 2020”, as verbas alocadas às empresas neste Programa Operacional já apresentam uma taxa de compromisso de 169%, estando a ser acompanhada a execução dos projetos aprovados de modo a garantir que todas as verbas do “Açores 2020” são utilizadas. Estão, assim, asseguradas todas as condições para que os investidores privados possam dar continuidade aos seus investimentos na Região durante este ano e o próximo, não existindo qualquer hiato ou interrupção da possibilidade de investir entre os dois períodos de programação.
23 de Março 2022
Competir+ com investimentos em execução até 2023
O Governo Regional dos Açores, através da Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, informa que, por via das candidaturas já apresentadas ao sistema de incentivos Competir+, se encontra assegurada a realização contínua de significativos investimentos privados na Região até 2023. Segundo a Direção Regional de Apoio ao Investimento e à Competitividade (DRAIC), Entidade Gestora deste sistema de incentivos, foram apresentadas 1.910 candidaturas ao Competir+. Estas candidaturas traduzem-se num investimento global previsto superior a mil milhões de euros. A possibilidade de candidaturas ao Competir+ já foi objeto de três prorrogações, face à situação de pandemia, a primeira das quais em dezembro de 2020 e a mais recente em junho de 2021, o que permitiu, até 31 de dezembro de 2021, a apresentação de 523 candidaturas adicionais que têm subjacentes um investimento global previsto da ordem dos 448 milhões de euros. O atual período de programação (2014-2020) encerra em 2023, nos termos da regulamentação da União Europeia, estando, por isso, os promotores dos investimentos apoiados pelo Competir+, no âmbito do “Açores 2020”, obrigados a executar e concluir os seus projetos até junho do próximo ano. De acordo com a Direção Regional do Planeamento e Fundos Estruturais, Autoridade de Gestão do “Açores 2020”, as verbas alocadas às empresas neste Programa Operacional já apresentam uma taxa de compromisso de 169%, estando a ser acompanhada a execução dos projetos aprovados de modo a garantir que todas as verbas do “Açores 2020” são utilizadas. Estão, assim, asseguradas todas as condições para que os investidores privados possam dar continuidade aos seus investimentos na Região durante este ano e o próximo, não existindo qualquer hiato ou interrupção da possibilidade de investir entre os dois períodos de programação.
Nota de Imprensa
8 de Fevereiro 2022
Gabinete de Prevenção da Corrupção e da Transparência prioriza medidas antifraude no âmbito dos investimentos do PRR
A Inspeção Regional Administrativa e da Transparência (IRAT), enquanto entidade com funções de coordenação na área da transparência, prevenção e combate à corrupção, definiu como prioritário para a atuação do Gabinete de Prevenção da Corrupção e da Transparência a implementação de ações preventivas nas entidades abrangidas pelos investimentos dos Açores no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). A medida insere-se mediante um protocolo de colaboração entre a Direção Regional do Planeamento e Fundos Estruturais (DRPFE), na qualidade de órgão de coordenação técnica e de monitorização dos investimentos dos Açores do PRR, e a IRAT, através do Gabinete de Prevenção da Corrupção e da Transparência, incluindo, também, o desenvolvimento de intervenções de caráter pedagógico junto do beneficiário intermediário, beneficiários finais e das entidades executoras. Estas iniciativas visam sensibilizar para a necessidade da elaboração e implementação de sistemas de controlo interno que previnam, detetem e corrijam irregularidades e que estabeleçam procedimentos de prevenção de conflitos de interesses, de fraude e de corrupção. Para tal, o Governo Regional dos Açores contratualizou, a 2 de setembro de 2021, através da DRPFE, com a Estrutura de Missão “Recuperar Portugal”, o financiamento relativo aos investimentos dos Açores previstos no PRR, num montante global de 580 milhões de euros. Nos termos desse contrato, a DRPFE obriga-se a adotar um sistema de controlo interno que previna, detete e corrija irregularidades, bem como procedimentos de prevenção de conflitos de interesses, de fraude, de corrupção e do duplo financiamento, assegurando o princípio da boa gestão e salvaguardando os interesses financeiros da União Europeia, podendo recorrer a parcerias institucionais com outras entidades públicas nas respetivas áreas de competência. Compete ainda à DRPFE, em articulação com a IRAT, a definição de um Plano de Ações de Sensibilização e de Formação sobre estas temáticas, tendo sido realizado, em dezembro último, o Curso "Ética, Integridade e Transparência na Gestão Pública - Estratégias, Políticas e Instrumentos de Prevenção da Fraude e da Corrupção, o qual contou com a colaboração do CEFAPA, Centro de Formação da Administração Pública dos Açores, e foi dirigido a todos os gestores de investimentos do PRR e aos elementos da equipa de coordenação técnica e monitorização. Os interessados podem consultar o protocolo, através do endereço eletrónico: https://portal.azores.gov.pt/web/drpfe/prr/documentos/protocolos.
8 de Fevereiro 2022
Gabinete de Prevenção da Corrupção e da Transparência prioriza medidas antifraude no âmbito dos investimentos do PRR
A Inspeção Regional Administrativa e da Transparência (IRAT), enquanto entidade com funções de coordenação na área da transparência, prevenção e combate à corrupção, definiu como prioritário para a atuação do Gabinete de Prevenção da Corrupção e da Transparência a implementação de ações preventivas nas entidades abrangidas pelos investimentos dos Açores no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). A medida insere-se mediante um protocolo de colaboração entre a Direção Regional do Planeamento e Fundos Estruturais (DRPFE), na qualidade de órgão de coordenação técnica e de monitorização dos investimentos dos Açores do PRR, e a IRAT, através do Gabinete de Prevenção da Corrupção e da Transparência, incluindo, também, o desenvolvimento de intervenções de caráter pedagógico junto do beneficiário intermediário, beneficiários finais e das entidades executoras. Estas iniciativas visam sensibilizar para a necessidade da elaboração e implementação de sistemas de controlo interno que previnam, detetem e corrijam irregularidades e que estabeleçam procedimentos de prevenção de conflitos de interesses, de fraude e de corrupção. Para tal, o Governo Regional dos Açores contratualizou, a 2 de setembro de 2021, através da DRPFE, com a Estrutura de Missão “Recuperar Portugal”, o financiamento relativo aos investimentos dos Açores previstos no PRR, num montante global de 580 milhões de euros. Nos termos desse contrato, a DRPFE obriga-se a adotar um sistema de controlo interno que previna, detete e corrija irregularidades, bem como procedimentos de prevenção de conflitos de interesses, de fraude, de corrupção e do duplo financiamento, assegurando o princípio da boa gestão e salvaguardando os interesses financeiros da União Europeia, podendo recorrer a parcerias institucionais com outras entidades públicas nas respetivas áreas de competência. Compete ainda à DRPFE, em articulação com a IRAT, a definição de um Plano de Ações de Sensibilização e de Formação sobre estas temáticas, tendo sido realizado, em dezembro último, o Curso "Ética, Integridade e Transparência na Gestão Pública - Estratégias, Políticas e Instrumentos de Prevenção da Fraude e da Corrupção, o qual contou com a colaboração do CEFAPA, Centro de Formação da Administração Pública dos Açores, e foi dirigido a todos os gestores de investimentos do PRR e aos elementos da equipa de coordenação técnica e monitorização. Os interessados podem consultar o protocolo, através do endereço eletrónico: https://portal.azores.gov.pt/web/drpfe/prr/documentos/protocolos.