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Na sequência dos danos causados pelo furacão Lorenzo que atingiu a Região Autónoma dos Açores, em outubro de 2019, a 8 de novembro desse ano Portugal apresentou à Comissão Europeia um pedido de contribuição financeira do Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE), instituído pelo Regulamento (CE) nº 2012/2002 do Conselho, de 11 de novembro, na redação dada pelo Regulamento (UE) nº 661/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho de 15 de maio, e pelo Regulamento (UE) nº 2020/461 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de março, com vista ao financiamento de operações de emergência e de recuperação.
Com base na avaliação efetuada nos termos do artigo 4º do Regulamento (CE) nº 2012/2002, a Comissão concluiu estarem reunidas as condições para conceder uma contribuição financeira ao abrigo do FSUE. O pedido de contribuição financeira do FSUE, apresentado por Portugal, foi aprovado através da Decisão de Execução da Comissão nº C (2020) 4713, de 7 de julho, no valor de 8.212.697 euros.
