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Recursos Humanos
Balanço Social
O Balanço Social é um instrumento de planeamento e gestão dos recursos humanos do serviço.
SIADAPRA
De acordo com o Decreto Legislativo Regional N.º 41-2008-A, de 27 de Agosto, alterado e republicado pelos Decreto Legislativo Regional N.º 33-2010-A, de 18 de Novembro e Decreto Legislativo Regional n.º 26/2015/A de 23 de Dezembro, o Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública Regional dos Açores (SIADAPRA) integra, entre outros, o subsistema de Avaliação do Desempenho dos Serviços da Administração Pública (SIADAPRA 1).
Conselho Coordenador de Avaliação
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Regulamento de funcionamento do CCA da Presidência do Governo
(Publicado no Jornal Oficial, II série n.º 57 - 21 de março de 2023)
Comissão Paritária - 2020-2023
Comissão Paritária - 2025-2028
- Despacho n.º2427/2024, de 5 de dezembro de 2024 - Aprova a organização do processo eleitoral dos vogais representantes dos trabalhadores afetos aos serviços e organismos da Presidência do Governo Regional, que integrarão a comissão paritária, do departamento, para o período de 2025-2028.
- Despacho do Gabinete do Presidente, 17 dezembro 2024 - Constituição das mesas de voto para a eleição dos vogais representantes dos trabalhadores afetos aos organismos e serviços da Presidência do Governo Regional que integrarão a comissão paritária, do departamento, para o período de 2025-2028.
Legislação SIAPADRA
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