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Competências
A Secretaria-Geral da Presidência, cujas competências constam do artigo 8.º da orgânica da Presidência do Governo Regional, aprovada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2025/A de 24 de janeiro de 2025, é o serviço da PGR que tem por missão assegurar o apoio técnico, logístico, administrativo, de informação e gestão documental, bem como as funções de organização e gestão dos recursos humanos, financeiros e patrimoniais, do protocolo, da comunicação e das relações públicas da PGR e de todos os serviços que nela se integram, e de relação geral com os cidadãos.
Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2025/A de 24 de janeiro de 2025.
Aprova a orgânica e o quadro do pessoal dirigente e de chefia da Presidência do Governo