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Competências

A Secretaria-Geral da Presidência do Governo, cujas atribuições e competências constam dos artigos 8.º e 9.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2015/A, de 30 de setembro é o serviço da Presidência do Governo Regional ao qual cabe assegurar o apoio técnico, logístico, administrativo, de informação, comunicação e relações públicas, bem como as funções de conceção, execução e coordenação no âmbito do planeamento e gestão dos recursos humanos, financeiros e patrimoniais, da Presidência do Governo Regional e dos serviços desta dependentes.

Assegura, ainda, o apoio administrativo, logístico e financeiro à Comissão Coordenadora dos Arquivos da Região.

Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2015/A
Aprova a orgânica e o quadro do pessoal dirigente e de chefia da Presidência do Governo
 

 

Nota de Apresentação