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Competências

A Secretaria-Geral da Presidência, cujas competências constam do artigo 7.º da orgânica da Presidência do Governo Regional, aprovada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 04/2023/A, de 14 de fevereiro, é o serviço da PGR que tem por missão assegurar o apoio técnico, logístico, administrativo e financeiro, de informação e de relação geral com os cidadãos, bem como as funções de conceção, execução e coordenação no âmbito do planeamento e gestão de recursos humanos, financeiros e patrimoniais da PGR e de todos os serviços que nela se integram.

Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2023/A de 14 de fevereiro de 2023.
Aprova a orgânica e o quadro do pessoal dirigente e de chefia da Presidência do Governo
 

 

Nota de Apresentação