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O Decreto Legislativo Regional n.º 7/2017/A, de 10 de outubro, estabelece o Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada - PROMÉDIA 2020, que visa prosseguir os seguintes objetivos:
a) O desenvolvimento digital;
b) O apoio à difusão informativa;
c) A acessibilidade à informação;
d) A valorização dos profissionais da comunicação social;
e) O apoio especial à produção;
f) O desenvolvimento de iniciativas na área da comunicação social que contribuam para a formação dos agentes do setor e para a promoção externa da Região.
As candidaturas ao PROMÉDIA 2020 são apresentadas conforme estabelecido no Despacho Normativo n.º 14/2021, de 9 de abril, sendo submetidas a parecer prévio da Comissão de Análise e de Acompanhamento, cuja composição se encontra definida no Despacho n.º 1370/2021 de 29 de junho de 2021.
2024
Legislação habilitante
- Resolução n.º 97/2023, de 20 de junho - Determina os montantes a atribuir a cada uma das tipologias de apoio do PROMÉDIA 2020.
- Despacho n.º 1138/2023, de 3 de julho - Aprova as candidaturas do PROMÉDIA 2020 e os montantes a atribuir, por beneficiário e por tipologias de apoio.
Lista de apoios
- Portaria n.º 109/2024, de 22 de janeiro
- Portaria n.º 279/2024, de 28 de fevereiro
- Portaria 314-A/2024, de 7 de março
- Portaria n.º 355/2024, de 27 de março
Nota: Em 2024, as competências em matéria da comunicação social deixaram de pertencer à Presidência do Governo Regional e passaram para a competência da Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, de acordo com o Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2024/A de 11 de abril e com o Decreto Legislativo Regional n.º 2/2024/A, de 24 de junho.
2023
Legislação habilitante
- Resolução n.º 97/2023, de 20 de junho - Determina os montantes a atribuir a cada uma das tipologias de apoio do PROMÉDIA 2020.
- Despacho n.º 1138/2023, de 3 de julho - Aprova as candidaturas do PROMÉDIA 2020 e os montantes a atribuir, por beneficiário e por tipologias de apoio.
Lista de apoios
- Portaria n.º 122/2023, de 17 de janeiro
- Portaria n.º 453/2023, de 7 de março
- Portaria n.º 1235/2023, de 10 de julho
- Portaria n.º 1736/2023, de 21 de setembro
- Portaria n.º 2184/2023, de 22 de novembro
2022
Legislação habilitante
- Resolução n.º 301/2021, de 28 de dezembro -Determina os montantes a atribuir a cada uma das tipologias de apoio do PROMÉDIA 2020.
- Resolução n.º 93/2022, de 26 de maio - Altera o Anexo da Resolução do Conselho do Governo n.º 301/2021, de 28 de dezembro.
- Despacho n.º 1120-A/2022, de 7 de junho - Aprova as candidaturas do PROMÉDIA 2020 e os montantes a atribuir, por beneficiário e por tipologias de apoio.
Lista de apoios
- Portaria n.º 227/2022, de 28 de fevereiro
- Portaria n.º 875/2022, de 13 de junho
- Portaria n.º 1000/2022, de 7 de julho
- Portaria n.º 1541/2022, de 26 de setembro
- Portaria n.º 1978/2022, de 28 de novembro
- Portaria n.º 2152/2022, de 23 de dezembro, retificada pela Declaração de Retificação n.º 93/2022, de 28 de dezembro
2021
Legislação habilitante
- Resolução n.º 67/2021, de 26 de março - Determina os montantes a atribuir a cada uma das tipologias de apoio do PROMÉDIA 2020.
- Despacho n.º 1927/2021, de 2 de setembro - Aprova as candidaturas do PROMÉDIA 2020 e os montantes a atribuir, por beneficiário e por tipologias de apoio.