Regulamento (UE) n.° 640/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Julho de 2010 , que estabelece um programa de documentação das capturas de atum rabilho ( Thunnus thynnus ) - Direção Regional das Pescas

Estabelece um programa da União de documentação das capturas de atum rabilho a fim de apoiar a execução das medidas de conservação e de gestão adoptadas pela Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT), incorporando as disposições do programa de documentação das capturas de atum rabilho da ICCAT com vista a identificar a origem de todos os exemplares desta espécie.

Altera o Regulamento (CE) n.º 1984/2003 do Conselho, de 8 de abril (versão consolidada de 2010).

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