- Projetos financiados
- Fundos Europeus de Investimento
- Informação Útil
- PRR - Plano de Recuperação e Resiliência
Email:
Telefone:
Fax:
Regulamento (UE) 2022/813, da Comissão, de 20 de maio - encerra a pesca do atum-rabilho em determinados arquipélagos por navios de pesca artesanal que arvoram o pavilhão de Portugal
O Regulamento (UE) 2022/109 do Conselho fixa quotas para 2022.
De acordo com as informações recebidas pela Comissão, as capturas da unidade populacional de atum-rabilho em determinados arquipélagos efetuadas por navios de pesca artesanal que arvoram pavilhão ou estão registados em Portugal esgotaram a quota atribuída para 2022.
Por conseguinte, foi necessário proibir certas atividades de pesca dessa unidade populacional.
Para aceder ao diploma, clique aqui.