Direção Regional das Pescas






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Portaria n.º 53/2012 de 14 de Maio - aprova os modelos relacionados com o rol de tripulação e relação de indivíduos não marítimos das embarcações regionais de pesca

Na sequência do Decreto Legislativo Regional n.º 29/2010/A, de 9 de Novembro, com a segunda alteração e republicação pelo Decreto Legislativo Regional n.º 11/2020/A, de 13 de abril, este diploma aprova os modelos relacionados com o rol de tripulação e relação de indivíduos não marítimos das embarcações regionais de pesca.

Alterado pela Portaria n.º 72/2014, de 11 de julho (altera o nº 6 e o Anexo VI)

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