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Interdita a pesca dirigida a certas espécies permitindo apenas capturas acessórias numa dada percentagem.
Alterada pela Portaria n.º 388-B/2015, de 29 de outubro;
Alterada pela Portaria n.º 226/2016, de 22 de agosto;
Alterada pela Portaria n.º 293/2016, de 18 de novembro.
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