Direção Regional das Pescas






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Mar 2020 - Aviso de Abertura de candidaturas n.º 1/2020 - Apoios Específicos inerentes ao surto de Covid 19-RAA.

O Governo Regional considerou adequado criar, no âmbito Programa Operacional Mar 2020, apoios à cessação temporária das atividades de pesca, por um período máximo de 60 dias, de embarcações atuneiras e polivalentes, tendo para o efeito adotado o correspondentes regulamento específico através da Portaria n.º 83/2020 de 30 de junho.

De acordo com o citado regulamento, as candidaturas são apresentadas nos termos e condições previstos em aviso aprovado pelo Coordenador Regional, o qual pode estabelecer, nomeadamente a dotação orçamental a atribuir e os períodos de imobilização.

Nesse sentido, foi adotado no âmbito do Programa Operacional Mar 2020 o aviso de abertura de candidaturas, cofinanciado pelo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas.