Resolução do Conselho do Governo n.º 116/2019 de 18 de outubro de 2019 - Aprova um regime excecional de apoio aos pescadores que sofreram prejuízos pela passagem do furacão Lorenzo - Retificado pela Declaração de Retificação n.º 12/2019 de 2 de dezembro - Direção Regional das Pescas

Considerando que, nos passados dias 1 e 2 de outubro, os Açores foram atingidos pelo furação Lorenzo que provocou condições meteorológicas muito adversas, em particular no que se refere à forte intensidade dos ventos e da agitação marítima.

Considerando que, aquelas condições meteorológicas adversas atingiram de forma mais intensa as costas sul das ilhas dos grupos ocidental e central, provocando danos consideráveis em casas de aprestos situadas no núcleo de pesca do porto das Lajes, na ilha das Flores, nos portos de pesca de São Mateus e de São João, na ilha do Pico e no porto de pesca da Folga, na ilha Graciosa, danificando equipamentos afetos à atividade da pesca armazenados naquelas estruturas e causando avultados prejuízos aos pescadores.

O Conselho do Governo resolve aprovar um regime excecional de apoio aos pescadores que sofreram prejuízos em equipamentos afetos à atividade da pesca armazenados em casas de aprestos danificadas pela passagem do furacão Lorenzo.

Refiticado pela Declaração de Retificação n.º 12/2019 de 2 de dezembro que aprovou um regime excecional de apoio aos pescadores que sofreram prejuízos em equipamentos afetos à atividade da pesca armazenados em casas de aprestos danificadas pela passagem, nos dias 1 e 2 de outubro, do furacão Lorenzo, situadas no núcleo de pesca do porto das Lajes, na Ilha das Flores, nos portos de pesca de São Mateus e de São João, na Ilha do Pico e no porto de pesca da Folga, na Ilha Graciosa.

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