Direção Regional das Pescas






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Declaração de Retificação n.º 13/2013, de 7 de março - Retifica a Portaria n.º 90/2013 que define o modelo de gestão e a repartição das quotas, para a pesca de espadarte com palangre de superfície no Oceano Atlântico e no Mar Mediterrâneo

Retifica a Portaria n.º 90/2013, de 28 de fevereiro.

Portaria n.º 90/2013, de 28 de fevereiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 247/2016, de 14 de setembro.

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