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Portaria n.º 96/2016, de 9 de setembro, estabelece as regras referentes à retribuição em espécie, bem como do pescado destinado à alimentação dos armadores e pescadores, vulgo caldeirada, assim como as respetivas condicionantes
Estabelece as regras referentes à retribuição em espécie, bem como do pescado destinado à alimentação dos armadores e pescadores, vulgo caldeirada, assim como as respetivas condicionantes
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