Direção Regional das Pescas






Telefone:
Fax:

Decisão de Execução da Comissão 2014/156, de 19 de março - estabelece um programa específico de controlo e inspeção para as pescarias que exploram unidades populacionais de atum-rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo

A presente decisão estabelece um programa específico de controlo e inspeção para as pescarias que exploram unidades populacionais de atum-rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo e de espadarte no Mediterrâneo, e para as pescarias que exploram unidades populacionais de sardinha e biqueirão no Adriático setentrional.

O programa específico de controlo e inspeção deve ser estabelecido para o período compreendido entre 16 de março de 2014 e 15 de março de 2018 e aplicado por Chipre, Croácia, Eslovénia, Espanha, França, Grécia, Itália, Malta e Portugal.

Para aceder ao diploma, clique aqui.