Resolução do Conselho do Governo n.º 172/2022 de 18 de outubro de 2022 PDF

Portaria n.º 94/2022 de 27 de outubro de 2022 PDF

Resolução do Conselho do Governo n.º 21/2023 de 9 de fevereiro de 2023 PDF

Portaria n.º 42/2023 de 31 de maio de 2023 PDF

Portaria n.º 64/2024 de 1 de agosto de 2024

Resolução do Conselho do Governo n.º 88/2024, de 22 de julho PDF
Prorroga para o ano de 2024, o programa “Nascer Mais”, criado pela Resolução do Conselho do Governo n.º 172/2022, de 18 de outubro.

Resolução do Conselho do Governo n.º 51/2025 de 31 de março de 2025
Renova o Programa Nascer Mais, para o ano de 2025, que se destina à atribuição de um apoio financeiro, com o limite orçamental de 4.000.000,00 €, não reembolsável, às crianças nos seus primeiros tempos de vida, de todos os concelhos da Região Autónoma dos Açores.

Lista de Produtos (Excel: xls)
Nota: A lista de CNP é dinâmica existem produtos que saem do mercado ou são atualizados anualmente