Direção Regional das Pescas






Telefone:
Fax:

 O presente regulamento aplica-se às espécies presentes em águas de profundidade e que se caracterizam por uma  combinação dos seguintes fatores biológicos: maturidade relativamente tardia, crescimento lento, elevada esperança de  vida, baixa taxa de mortalidade natural, recrutamento intermitente de classes anuais abundantes e reprodução que pode  não ser anual («espécies de profundidade»). 

Para aceder ao diploma, clique aqui.

Para aceder à Retificação L 39/63 , do Jornal Oficial da União Europeia de 9 de fevereiro de 2023, clique aqui.