Direção Regional das Pescas






Telefone:
Fax:

Regulamento CE n.º 517/2008 da Comissão, de 10 de Junho - Pesca com Redes de Emalhar - medidas técnicas

Estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.º 850/98 do Conselho, de 30 de Março, (versão consolidada 2015) no que respeita à determinação da malhagem e à avaliação da espessura do fio das redes de pesca.

Clique aqui para aceder ao diploma legal.