- Projetos financiados
- Fundos Europeus de Investimento
- Informação Útil
- PRR - Plano de Recuperação e Resiliência
Email:
Telefone:
Fax:
Regulamento (CE) n.º 1936/2001 do Conselho de 27 de Setembro de 2001 que estabelece certas medidas de controlo aplicáveis às actividades de pesca de determinadas unidades populacionais de grandes migradores - versão consolidada de 2017
Estabelece certas medidas de controlo aplicáveis às actividades de pesca de determinadas unidades populacionais de grandes migradores - texto do diploma original.
Alterado por: Regulamento (CE) n.º 869/2004, do Conselho, de 26 de abril; Regulamento (CE) n.º 1005/2008, do Conselho, de 29 de setembro; Regulamento (CE) n.º 302/2009, do Conselho, de 6 de abril e Regulamento UE 2017/2107 do Parlamento Europeu e do Conselho de 15 de novembro.
Para aceder ao diploma consolidado, clique aqui.