Regulamento (CE) n.º 1010/2009 da Comissão, de 22 de Outubro de 2009 , que determina as normas de execução do Regulamento (CE) n. o 1005/2008 do Conselho - Direção Regional das Pescas

Determina as normas de execução do Regulamento (CE) n. º 1005/2008 do Conselho, que estabelece um regime comunitário para prevenir, impedir e eliminar a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada - diploma original.

Alterado por Regulamento (UE) n.º 86/2010, da Comissão, de 29 de janeiro; Regulamento (UE) n.º 395/2010, da Comissão, de 7 de maio; Regulamento (UE) n.º 202/2011, da Comissão, de 1 de março; Regulamento de Execução (UE) n.º 1222/2011, da Comissão, de 28 de novembro; Regulamento de Execução (UE) n.º 336/2013, da Comissão, de 12 de abril; Regulamento de Execução (UE) n.º 865/2013, da Comissão, de 9 de setembro e Regulamento de Execução UE n.º 2020/423, da Comissão de 19 de março.

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