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Portaria n.º 90/2013, de 28 de fevereiro - Define o modelo de gestão e a repartição das quotas, para a pesca de espadarte com palangre de superfície no Oceano Atlântico e no Mar Mediterrâneo
Define o modelo de gestão para a pesca de espadarte com palangre de superfície no Oceano Atlântico e no Mar Mediterrâneo.
Revoga a Portaria n.º 1466/2007, de 15 de novembro.
Alterado e republicado pela Portaria n.º 247/2016, de 14 de setembro.
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