Direção Regional das Pescas






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Define o modelo de gestão para a pesca de espadarte com palangre de superfície no Oceano Atlântico e no Mar Mediterrâneo.

Revoga a Portaria n.º 1466/2007, de 15 de novembro.

Alterado e republicado pela Portaria n.º 247/2016, de 14 de setembro.

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