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Portaria n.º 6/97, de 2 de janeiro - Aprova a lista da dotação médica que deve integrar as farmácias de bordo e os modelos das fichas de registo
A assistência médica a bordo dos navios insere -se no direito dos trabalhadores a um ambiente de trabalho são, seguro e bem -adaptado. O trabalho a bordo de navios tem características especiais, atendendo aos riscos a que esse trabalho está sujeito e ao isolamento geográfico do navio, devendo ser assegurada a prestação de cuidados médicos adequados e rápidos em caso de acidente de trabalho ou doença, natural ou profissional.
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Alterado pela Portaria n.º 214-A/2021, de 20 de outubro que Procede à primeira alteração à Portaria n.º 6/97, de 2 de janeiro, que aprova a lista da dotação médica que deve integrar as farmácias de bordo e os modelos das fichas de registo.