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Portaria n.º 90/2013, de 28 fevereiro - Define o modelo de gestão e a repartição das quotas, para a pesca de espadarte com palangre de superfície no Oceano Atlântico e no Mar Mediterrâneo, e revoga a Portaria n.º 1466/2007, de 15 de novembro.
Define o modelo de gestão e a repartição das quotas, para a pesca de espadarte com palangre de superfície no Oceano Atlântico e no Mar Mediterrâneo, e revoga a Portaria n.º 1466/2007, de 15 de novembro.
Retificada pela Declaração de Retificação n.º 13/2013, de 7 de março;
Alterada pela Portaria n.º 119/2014, de 3 de junho;
Alterada pela Portaria n.º 247/2016, de 14 de setembro;
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