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Regulamento (UE) 2017/2107 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de novembro - Estabelece medidas de gestão, de conservação e de controlo aplicáveis na zona da Convenção da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (CICTA)
Altera:
Regulamento (CE) n.º 1936/2001, do Conselho de 27 de Setembro de 2001 que estabelece certas medidas de controlo aplicáveis às atividades de pesca de determinadas unidades populacionais de grandes migradores (versão consolidada de 2010).
Regulamento (CE) n.º 1984/2003, do Conselho de 8 de Abril de 2003 que institui na Comunidade um regime de registo estatístico relativo ao atum rabilho, ao espadarte e ao atum patudo (versão consolidada de 2010).
Regulamento (CE) n.º 520/2007 do Conselho de 7 de Maio de 2007 que estabelece medidas técnicas de conservação para certas unidades populacionais de grandes migradores (versão consolidada de 2008).
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