Portaria n.º 90/2013, de 28 fevereiro - Define o modelo de gestão e a repartição das quotas, para a pesca de espadarte com palangre de superfície no Oceano Atlântico e no Mar Mediterrâneo, e revoga a Portaria n.º 1466/2007, de 15 de novembro. - Regional Directorate for Fisheries