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Campanha “SOS Cagarro” é esforço coletivo que garante proteção da biodiversidade nos Açores
Proposal for bathing waters to be identified in the Azores in 2026 is now open for public consultation
Regional Fisheries Council reinforced "consultation, dialogue and cooperation" in the sector, stresses Mário Rui Pinho
The Azores sea represents a significant part of the country's vast area under maritime jurisdiction. For the Azores, the sea has always played a very important role, namely in its development, influencing the economy and shaping its own identity.
Given the relevance of the Azores sea, the Regional Secretariat for the Sea and Fisheries (SRMP), a department of the XIII Regional Government, was created with the aim of providing a more adequate response to the pursuit of the Region's interests in the sectors of the sea, fisheries and fisheries inspection.
The SRMP is responsible for the definition and implementation of regional policies in the areas of oceanography, fisheries and aquaculture, enhancement and preservation of the marine environment, as well as other matters related to the sea. They include the planning and management of the coastline and marine protected areas, and maritime spatial planning.
Based on a global vision of promoting a healthy ocean, through a sustainable blue economy, the regional strategy for the Azores Sea is of particular importance, as well as the Azores Maritime Spatial Planning Plan, as structural elements to develop and leverage the economy of the sea.
It is also important to mention that the regional policies for the governance of the ocean will be based on co-management work to promote an integrated and sustainable management, aligning the interests of various political and economic agents and stakeholders. They will always rely on the contribution of researchers, fishers and associations of the sector.
Aware that the economic viability and competitiveness of the fisheries sector entail the definition of strategies that take into account the state of resources, the SRMP will focus on the scientific assessment of the target resources of different fishing activities. This may eventually lead to the adaptation of the fleet to existing resources, always safeguarding the social and economic component of the sector.
Considering that the sea represents a fundamental pillar for the future viability of the Azores, the Regional Secretariat for the Sea and Fisheries is committed to strengthening fundamental instruments for the implementation of Community policies and the respective national and regional support policies for the sea sector.
The Regional Secretary for the Sea and Fisheries
Manuel Humberto Lopes São João
December 29, 2025
Campanha “SOS Cagarro” é esforço coletivo que garante proteção da biodiversidade nos Açores
O Secretário Regional do Mar e das Pescas, Mário Rui Pinho, destaca o impacto da Campanha “SOS Cagarro” como uma das principais medidas de mitigação da poluição luminosa da Região, sublinhando que a iniciativa, com cerca de 30 anos, consolida-se a cada ano como uma resposta operacional estruturada, um exemplo de envolvimento da sociedade civil. A Campanha “SOS Cagarro”, embora coordenada pela Direção Regional de Políticas Marítimas (DRPM), é um esforço coletivo e participado, que envolve entidades públicas, organizações não-governamentais, associações, voluntários e cidadãos, unidos no objetivo comum de proteger uma espécie emblemática dos Açores. De acordo com o balanço efetuado, a edição de 2025 resultou na recolha de 7.890 aves em toda a Região, tendo sido possível a libertação de 7.577 juvenis junto ao mar. Durante este período crítico, a DRPM assegurou o encaminhamento de aves feridas através de contratos celebrados com sete clínicas veterinárias distribuídas pelas várias ilhas, garantindo a capacidade de resposta técnica e o bem-estar animal. “Graças a este envolvimento, conseguimos garantir a cobertura territorial e a eficácia operacional indispensáveis para reduzir a mortalidade de juvenis durante o seu primeiro voo”, explica Mário Rui Pinho, reconhecendo o contributo fundamental de parceiros como a Associação para a Promoção e Proteção Ambiental dos Açores (APPAA), a Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA), os Montanheiros, a Marine Waste, a Asas do Mar e o Observatório do Mar dos Açores, bem como das forças de segurança, bombeiros e autarquias. “Estamos a desenvolver ações destinadas a avaliar e mitigar os impactos da poluição luminosa através de uma abordagem integrada que concilia a conservação da biodiversidade com a eficiência energética e o ordenamento do território”, frisou o Secretário Regional, destacando o contributo do projeto LuMinAves, que resultou num manual de boas práticas de iluminação, e o atual envolvimento da Região no projeto Natura@Night, iniciativas que, em articulação com técnicos, Vigilantes da Natureza, parceiros científicos e associações do ambiente, ações contínuas de monitorização, proteção e gestão de colónias de nidificação de aves marinhas nos Açores, trabalho que se enquadra nos objetivos do LIFE IP Azores Natura, reforçando a coerência entre a proteção das aves marinhas e o planeamento estratégico regional. Mário Rui Pinho concluiu reforçando que a DRPM continuará a valorizar o contributo de todos os intervenientes: “este é um caminho de progresso que queremos continuar a trilhar, promovendo a análise dos resultados e mantendo-nos abertos a propostas de melhoria que contribuam para o reforço da eficácia da campanha e para a conservação sustentável do cagarro”.
December 18, 2025
Proposal for bathing waters to be identified in the Azores in 2026 is now open for public consultation
The public consultation procedure for the identification of coastal bathing waters for the year 2026 is underway, covering all the islands of the Autonomous Region of the Azores. For the next bathing season, the proposal contains the identification of 88 bathing waters, one more than in 2025, with the return of the Vila Franca do Campo Islet on the proposed list. This public consultation is promoted by the Regional Secretariat for the Sea and Fisheries, through the Regional Directorate for Maritime Policies. It is available on the Regional Government Portal at https://portal.azores.gov.pt/web/gov/consultas until January 31, 2026. Contributions should preferably be sent to the email address [email protected]. The procedure for identifying bathing waters aims to ensure that, each year, areas of adequate quality for swimming are recognised, thereby safeguarding public health. The public consultation highlights the importance attached to public information and participation, providing an opportunity for citizens and interested parties to submit comments and suggestions, particularly regarding the conditions for using bathing waters, the safety of bathers and the sustainability of natural systems. Following the technical assessment of all contributions received, the list of coastal bathing waters identified for 2026 will be approved by ordinance and published in the Official Journal of the Autonomous Region of the Azores, together with the definition of the duration of the bathing season for each area. The Regional Government ensures regular monitoring of bathing water quality, which includes collecting samples, verifying their suitability for bathing, and defining the measures to be taken in the event of microbiological continamination or other types of pollution.