- Management Instruments
- PRR - Plano de Recuperação e Resiliência
Azores at 24th Extraordinary Meeting of International Commission for the Conservation of Atlantic Tunas
Plano e Orçamento para 2025 confirmam pescas como setor de “extrema importância” para o Governo dos Açores, afiança Mário Rui Pinho
Mar é “verdadeira economia de futuro”, reitera Mário Rui Pinho
The Azores sea represents a significant part of the country's vast area under maritime jurisdiction. For the Azores, the sea has always played a very important role, namely in its development, influencing the economy and shaping its own identity.
Given the relevance of the Azores sea, the Regional Secretariat for the Sea and Fisheries (SRMP), a department of the XIII Regional Government, was created with the aim of providing a more adequate response to the pursuit of the Region's interests in the sectors of the sea, fisheries and fisheries inspection.
The SRMP is responsible for the definition and implementation of regional policies in the areas of oceanography, fisheries and aquaculture, enhancement and preservation of the marine environment, as well as other matters related to the sea. They include the planning and management of the coastline and marine protected areas, and maritime spatial planning.
Based on a global vision of promoting a healthy ocean, through a sustainable blue economy, the regional strategy for the Azores Sea is of particular importance, as well as the Azores Maritime Spatial Planning Plan, as structural elements to develop and leverage the economy of the sea.
It is also important to mention that the regional policies for the governance of the ocean will be based on co-management work to promote an integrated and sustainable management, aligning the interests of various political and economic agents and stakeholders. They will always rely on the contribution of researchers, fishers and associations of the sector.
Aware that the economic viability and competitiveness of the fisheries sector entail the definition of strategies that take into account the state of resources, the SRMP will focus on the scientific assessment of the target resources of different fishing activities. This may eventually lead to the adaptation of the fleet to existing resources, always safeguarding the social and economic component of the sector.
Considering that the sea represents a fundamental pillar for the future viability of the Azores, the Regional Secretariat for the Sea and Fisheries is committed to strengthening fundamental instruments for the implementation of Community policies and the respective national and regional support policies for the sea sector.
The Regional Secretary for the Sea and Fisheries
Manuel Humberto Lopes São João
November 11, 2024
Azores at 24th Extraordinary Meeting of International Commission for the Conservation of Atlantic Tunas
The Autonomous Region of the Azores is represented at the 24th Extraordinary Meeting of the International Commission for the Conservation of Atlantic Tunas (ICCAT), which is taking place from today until November 18 in Limassol, Cyprus. The Azores will be represented at this plenary session of ICCAT - an intergovernmental organisation operating in the fisheries sector that is responsible for the conservation of tuna and other tuna-like species in the Atlantic Ocean and adjacent waters - by Andreia Braga Henriques, Regional Director for Fisheries, and the Director of Resources, Fishing Fleet and Aquaculture Services. The representative of the Association of Tuna and Similar Producers of the Azores will also be present, as part of the Portuguese delegation integrated into the European Union delegation at this event. The meeting will bring together representatives of the 53 ICCAT contracting parties. It will primarily focus on debating and approving the measures to be implemented with a view to the preservation of tuna stocks and the implementation of criteria for the allocation of fishing opportunities, namely for the bluefin, bigeye, flying and swordfish species.
November 8, 2024
Plano e Orçamento para 2025 confirmam pescas como setor de “extrema importância” para o Governo dos Açores, afiança Mário Rui Pinho
O Secretário Regional do Mar e Pescas, Mário Rui Pinho, realçou na quinta-feira, em sede de comissão parlamentar, que o Governo dos Açores pretende investir, em 2025, “quase 44,2 milhões” nas pescas, “ficando evidente aquela que tem sido a aposta deste Governo ao afirmar” este setor “como de extrema importância” para a Região. Na sua intervenção, o governante lembrou que, da totalidade do investimento da Secretaria Regional do Mar e das Pescas, que ascende a 45 milhões de euros, cerca de 28 milhões de euros correspondem ao desenvolvimento do ‘Cluster’ do Mar dos Açores, “projeto que se afirma como absolutamente estruturante para a Região e até para o país”. No projeto inclui-se a construção e equipamento do novo navio de investigação e a construção do centro experimental de investigação e desenvolvimento ligado ao mar (Tecnopolo MARTEC), no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Mário Rui Pinho apresentou aos deputados os vários projetos previstos no setor das pescas, reconhecendo que há vários desafios que o setor enfrenta, casos do lixo marinho ou da recolha de dados. No que refere às infraestruturas de apoio às pescas, “destaca-se o contrato programa com a Lotaçor, empresa parceira e estratégica” para a Secretaria Regional “em todas as ilhas”. A Lotaçor, prosseguiu, “tem vindo a fazer um apurado e importante trabalho de recuperação e manutenção de um conjunto de equipamentos que são absolutamente fundamentais para assegurar a sustentabilidade do setor”. E continuou: “Em termos de frota e recursos humanos, existe um conjunto de apoios ao setor que se cifra em quase 2,3 milhões de euros, onde se inclui o FUNDOPESCA, parte do contrato programa com a Escola do Mar e ainda o sistema de incentivos ao setor da pesca financiado pelo PRR”. Ainda no âmbito das infraestruturas de apoio às pescas, “existe um conjunto de obras que se encontram sob a gestão da Secretaria Regional da Mobilidade, Turismo e Infraestruturas” e que “denotam bem a preocupação deste Governo Regional com a sustentabilidade do setor”, concretizou Mário Rui Pinho. Em causa está um avanço, face a 2024, de 412 mil euros para 1,7 milhões de euros, com especial enfoque no porto de São Mateus da ilha Terceira. “Nota final para a verba relativa à melhoria de condições de segurança e operacionalidade das infraestruturas de pesca decorrentes da intempérie do furacão Lorenzo, no montante de um milhão de euros”, concretizou o governante.