O Portal usa cookies essenciais para a funcionalidade. Usa também cookies não essenciais que nos ajudam a melhorar os serviços digitais do governo. Todos os dados recolhidos são anonimizados.
Ao continuar a navegação, estão a aceitar a sua utilização.
Relatórios de avaliação do Plano de Prevenção dos Riscos de Corrupção e Infrações Conexas do Gabinete de Planeamento da Secretaria Regional do Mar e das Pescas
Para cumprimento do disposto no n.º 6 do artigo 6.º do Regime Geral da Prevenção da Corrupção, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, foram elaborado os relatórios:
