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Governo dos Açores e Universidade apresenta estudo multidisciplinar para o conhecimento da alga invasora Rugulopteryx okamurae
José Manuel Bolieiro destaca "reconhecimento europeu" da "visão estratégica" dos Açores para a economia azul
Publicadas portarias sobre gestão de infraestruturas e equipamentos em portos e núcleos de pesca e cobrança dos serviços da Lotaçor
A Secretaria Regional do Mar e Pescas (SRMP) é o departamento do governo responsável pela definição, avaliação e execução da política regional relativa Mar e Pescas. Na sua ação a SRMP procura, no âmbito do Governo Regional, desenvolver a sua ação em linha com a estratégia de reforço da Autonomia Regional e da sua afirmação geoestratégica no atlântico. Ao concentrar as competências na área do mar, incluindo a gestão da orla costeira e do licenciamento dos usos e atividades marítimas, numa só tutela demonstra-se a importância que o XIV governo atribui às políticas do Mar e ao desenvolvimento da sua economia associado ao conceito de sustentabilidade que promova a região e o País.
No âmbito das políticas Marítimas, a SRMP atua na definição da política regional para a valorização económica e ambiental do espaço marítimo dos Açores, nomeadamente através do seu ordenamento, da promoção do aumento do conhecimento sobre o meio marinho, do licenciamento para os usos do mar, incluindo atividades marítimo -turísticas, bem como da tomada de medidas com vista à preservação do seu bom estado ambiental e dos recursos aí existentes.
No âmbito do setor das pescas a SRMP promove o desenvolvimento, de forma sustentável da fileira da pesca e atua para valorizar o mar, este recurso tão determinante na nossa identidade coletiva, enquanto região ultraperiférica.
No âmbito da Inspeção compete à SRMP, na Região Autónoma dos Açores, programar, coordenar e executar, em colaboração com outros organismos e instituições, a fiscalização e o controlo da atividade da pesca e dos usos marítimos, respondendo à crescente necessidade de proteger os recursos da pesca como garante de uma atividade económica de muitos Açorianos.
O Secretário Regional do Mar e das Pescas
Mário Rui Rilhó de Pinho
22 de Julho 2026
Governo dos Açores e Universidade apresenta estudo multidisciplinar para o conhecimento da alga invasora Rugulopteryx okamurae
O Governo dos Açores, através da Direção Regional das Políticas Marítimas (DRPM), em parceria com a Universidade dos Açores (UAc), apresenta publicamente esta quinta-feira, 23 de julho, o “Estudo multidisciplinar para o conhecimento da alga invasora Rugulopteryx okamurae na Região Autónoma dos Açores”. O evento decorrerá no Auditório da Biblioteca Pública e Arquivo Regional João José da Graça, na cidade da Horta, com início marcado para as 09h45, e contará na sessão de abertura com as intervenções por meios telemáticos do Secretário Regional do Mar e das Pescas, Mário Rui Pinho, e do Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel. Este projeto pioneiro surge como uma resposta científica urgente e coordenada àquela que é hoje consensualmente classificada como a bioinvasão marinha mais agressiva nas ilhas desde que há registo, tendo sido detetada pela primeira vez na Região em 2019. A rápida proliferação da Rugulopteryx okamurae tem gerado impactos severos na degradação dos ecossistemas costeiros e na salubridade das praias, afetando diretamente setores vitais da economia açoriana, como o turismo, o lazer e a pesca local. Para travar e gerir este fenómeno complexo, a academia açoriana desenvolveu uma investigação integrada em três grandes pilares, que serão apresentados e debatidos ao longo da manhã por vários especialistas. Após o enquadramento inicial do Diretor Regional de Políticas Marítimas, Rui Martins, da perspetiva da Agência Portuguesa do Ambiente sobre a Estratégia Nacional e da visão geral do projeto a cargo de Filipe M. Porteiro, os trabalhos focar-se-ão na biologia, ecologia e dispersão da espécie, com contributos de investigadores do CIBIO, do Instituto OKEANOS e do Air Centre. O segundo grande eixo da apresentação abordará o potencial de valorização da alga, procurando transformar um problema ambiental numa oportunidade económica através da investigação de aplicações biotecnológicas para as ciências da saúde, bem como da sua utilização na alimentação de ruminantes e na compostagem agrícola, matérias lideradas por peritos do OKEANOS e do IITAA. A componente de investigação dedicada à mitigação fechará o ciclo de apresentações, focando-se na identificação de técnicas de remoção e gestão dos massivos arrojamentos desta alga nas costas açorianas, além da definição de protocolos de atuação e campanhas de sensibilização. O evento culminará com um espaço de discussão aberta que visa envolver a sociedade civil, autoridades marítimas, autarquias e técnicos da administração pública, criando um fórum alargado de debate sobre os desafios, as opções operacionais e os próximos passos para mitigar esta grave ameaça aos ecossistemas insulares.
20 de Julho 2026
José Manuel Bolieiro destaca "reconhecimento europeu" da "visão estratégica" dos Açores para a economia azul
O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, assinalou hoje a conclusão da visita oficial à Região do Comissário Europeu das Pescas e Oceanos, Costas Kadis, considerando que os dois dias de trabalho permitiram demonstrar, no terreno, a capacidade dos Açores para liderarem o desenvolvimento sustentável da economia azul e reforçarem o seu papel estratégico no Atlântico. Após um programa que incluiu contactos com o setor das pescas, visitas a infraestruturas científicas e tecnológicas e projetos ligados à investigação e inovação marinha, em São Miguel e no Faial, José Manuel Bolieiro considerou que a visita constituiu uma oportunidade para mostrar que os Açores transformam visão em ação. "Os Açores são a maior fronteira ocidental de Portugal e da União Europeia. Somos mais mar do que território terrestre e temos uma visão clara para transformar essa realidade numa oportunidade de desenvolvimento”, disse. O líder do executivo açoriano sublinhou que a Região tem vindo a afirmar junto das instituições europeias a importância do Atlântico, mas que era essencial demonstrar, no terreno, os investimentos e as capacidades já instaladas para potenciar a economia azul. Segundo José Manuel Bolieiro, os projetos visitados evidenciam o "compromisso" da Região com a ciência, a inovação, a sustentabilidade e a valorização dos recursos marinhos, num percurso que tem contado com o apoio da União Europeia e com uma estratégia concertada entre os Açores e o Governo da República. "Quisemos mostrar ao Comissário Europeu que passámos das palavras aos atos. Hoje temos capacidade instalada, conhecimento e projetos concretos que reforçam a nossa credibilidade e afirmam os Açores como um polo de referência para a economia do mar”, acrescentou. Para o governante açoriano, esta visita permitiu reforçar a confiança das instituições europeias no trabalho desenvolvido pela Região, consolidando os Açores como um parceiro credível na construção das políticas europeias para o mar. José Manuel Bolieiro reiterou ainda que o desenvolvimento da economia azul representa uma "oportunidade estratégica" para os Açores, para Portugal e para a própria União Europeia, defendendo que o arquipélago deve continuar a ser valorizado pelo seu contributo para a "projeção europeia no Atlântico". E sustentou: "Mais do que reivindicar, importa demonstrar capacidade para concretizar. É essa credibilidade que os Açores afirmam hoje e que queremos colocar ao serviço de Portugal e da União Europeia”. Ao longo da visita, o Comissário Europeu das Pescas e Oceanos contactou com diferentes projetos de investigação, inovação, formação e desenvolvimento ligados ao mar, confirmando o papel crescente dos Açores como plataforma de conhecimento, sustentabilidade e economia azul no espaço atlântico. A acompanhar a visita oficial do Comissário Europeu das Pescas e Oceanos estiveram o Secretário Regional do Mar e das Pescas, Mário Rui Pinho, o Ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, e o Secretário de Estado das Pescas e do Mar, Salvador Malheiro, num programa que permitiu reforçar o diálogo entre os Açores, o Governo da República e as instituições europeias em torno do futuro das pescas, da economia azul e da valorização estratégica do Atlântico.