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Governo dos Açores assinala Dia Mundial dos Oceanos e reafirma mar como território, identidade e sustento
Paulo Estêvão presidiu a assinatura de protocolo estratégico entre a EMA-Espaço e a Escola do Mar dos Açores
Governo dos Açores reafirma apoio ao setor das pescas afetado por aumento dos custos de energia
A Secretaria Regional do Mar e Pescas (SRMP) é o departamento do governo responsável pela definição, avaliação e execução da política regional relativa Mar e Pescas. Na sua ação a SRMP procura, no âmbito do Governo Regional, desenvolver a sua ação em linha com a estratégia de reforço da Autonomia Regional e da sua afirmação geoestratégica no atlântico. Ao concentrar as competências na área do mar, incluindo a gestão da orla costeira e do licenciamento dos usos e atividades marítimas, numa só tutela demonstra-se a importância que o XIV governo atribui às políticas do Mar e ao desenvolvimento da sua economia associado ao conceito de sustentabilidade que promova a região e o País.
No âmbito das políticas Marítimas, a SRMP atua na definição da política regional para a valorização económica e ambiental do espaço marítimo dos Açores, nomeadamente através do seu ordenamento, da promoção do aumento do conhecimento sobre o meio marinho, do licenciamento para os usos do mar, incluindo atividades marítimo -turísticas, bem como da tomada de medidas com vista à preservação do seu bom estado ambiental e dos recursos aí existentes.
No âmbito do setor das pescas a SRMP promove o desenvolvimento, de forma sustentável da fileira da pesca e atua para valorizar o mar, este recurso tão determinante na nossa identidade coletiva, enquanto região ultraperiférica.
No âmbito da Inspeção compete à SRMP, na Região Autónoma dos Açores, programar, coordenar e executar, em colaboração com outros organismos e instituições, a fiscalização e o controlo da atividade da pesca e dos usos marítimos, respondendo à crescente necessidade de proteger os recursos da pesca como garante de uma atividade económica de muitos Açorianos.
O Secretário Regional do Mar e das Pescas
Mário Rui Rilhó de Pinho
8 de Junho 2026
Governo dos Açores assinala Dia Mundial dos Oceanos e reafirma mar como território, identidade e sustento
O Governo dos Açores, através da Secretaria Regional do Mar e das Pescas, assinala hoje, 8 de junho, o Dia Mundial dos Oceanos, reafirmando o compromisso estratégico do arquipélago com a proteção e a valorização do seu maior recurso natural. A Secretaria Regional do Mar e das Pescas, liderada por Mário Rui Pinho, lembra o vasto mar que circunda as nove ilhas “não é apenas paisagem”. O mar assume-se, de forma intrínseca, como território, identidade, sustento e responsabilidade, pilares que orientam toda a ação governativa neste setor. Neste âmbito, a Secretaria Regional do Mar e das Pescas, através da Direção Regional de Políticas Marítimas, tem vindo a desenvolver um trabalho contínuo para reforçar o conhecimento científico, a monitorização e a gestão sustentável do meio marinho. Esta atuação tem sido determinante para a implementação de políticas públicas robustas que protejam o oceano e valorizem a sua importância socioeconómica e ambiental para o futuro da Região. O Governo dos Açores aproveita a celebração desta efeméride mundial para lembrar que a proteção e salvaguarda deste vasto património azul exige um esforço coletivo e transversal. A defesa do mar começa com decisões informadas, cooperação entre entidades e o compromisso de todos os cidadãos. Sob o lema “Açores, unidos pelo oceano”, o executivo reitera a sua determinação em manter o arquipélago na linha da frente da conservação marinha e da economia azul sustentável, honrando o legado das comunidades açorianas e garantindo a preservação do ecossistema para as gerações futuras.
20 de Maio 2026
Paulo Estêvão presidiu a assinatura de protocolo estratégico entre a EMA-Espaço e a Escola do Mar dos Açores
O Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, presidiu hoje à formalização de um protocolo de cooperação entre a Estrutura de Missão dos Açores para o Espaço (EMA-Espaço) e a Associação para o Desenvolvimento e Formação do Mar dos Açores (ADFMA), entidade responsável pela gestão da Escola do Mar dos Açores. O Secretário Regional do Mar e das Pescas, Mário Rui Pinho, esteve também presente na sessão. O acordo visa promover sinergias estruturantes entre os domínios do Espaço e do Mar, afirmando a Região Autónoma dos Açores como um ecossistema atlântico integrado de inovação tecnológica. Para Paulo Estêvão, que detém a tutela do setor espacial no executivo açoriano, a união de esforços entre estas duas entidades vem potenciar o valor geoestratégico da Região. Reafirmando a importância da aposta regional, Paulo Estêvão sublinha que “há um conjunto de vantagens estratégicas que são reforçadas com a criação de um ecossistema espacial nos Açores, que reforça a importância do arquipélago que já era, do ponto de vista marítimo, muito importante, e que agora se reforça num novo setor tão importante como o espaço”. O protocolo agora firmado tem como um dos seus eixos prioritários a expansão funcional da futura Zona Livre Tecnológica (ZLT) dos Açores à ilha de Santa Maria. A Escola do Mar dos Açores irá colaborar ativamente na dinamização da componente marítima desta infraestrutura, criando condições operacionais para a realização de ensaios tecnológicos, testbeds oceano-espaço, demonstrações de tecnologias aplicadas a ambos os setores entre outras atividades relevantes. A parceria estabelece ainda uma forte aposta na capacitação técnica e operacional, promovendo ações de formação que apliquem a tecnologia espacial à economia azul. Entre as áreas formativas previstas destacam-se a observação da Terra, a navegação por satélite, o uso de drones e sistemas autónomos, a vigilância marítima, a monitorização ambiental e a cartografia digital. Ao nível da investigação e inovação, o documento prevê o desenvolvimento de aplicações diretas para a sustentabilidade e economia oceânica. A colaboração pretende alavancar o uso de dados espaciais para a monitorização costeira e oceânica, deteção de poluição marinha, apoio às pescas e aquacultura, gestão portuária inteligente, observação oceano-clima, a criação de digital twins do oceano, proteção civil e monitorização de riscos naturais bem como ordenamento e gestão do espaço marítimo. A EMA-Espaço mantém a responsabilidade pela coordenação estratégica e enquadramento da dimensão espacial, enquanto a ADFMA assegura a operacionalização, a capacitação e a aplicação tecnológica ao domínio marítimo. Para a ADFMA, por via da Presidente do Conselho de Administração, Ana Rodrigues, esta parceria representa uma oportunidade estratégica para reforçar o papel da instituição na inovação aplicada ao setor marítimo. “O estabelecimento desta colaboração permite-nos integrar conhecimento e tecnologia de ponta no setor do mar, reforçando a nossa missão de formar profissionais altamente qualificados e preparados para os desafios emergentes da economia azul”, destaca a responsável. Com esta iniciativa conjunta, o Governo dos Açores consolida o arquipélago como uma plataforma de excelência e referência internacional na convergência entre o Espaço e o Oceano.