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Campanha “SOS Cagarro” é esforço coletivo que garante proteção da biodiversidade nos Açores
Proposta de águas balneares a identificar nos Açores no ano 2026 já está em consulta pública
Conselho Regional das Pescas reforçou “concertação, diálogo e cooperação” no setor, vinca Mário Rui Pinho
A Secretaria Regional do Mar e Pescas (SRMP) é o departamento do governo responsável pela definição, avaliação e execução da política regional relativa Mar e Pescas. Na sua ação a SRMP procura, no âmbito do Governo Regional, desenvolver a sua ação em linha com a estratégia de reforço da Autonomia Regional e da sua afirmação geoestratégica no atlântico. Ao concentrar as competências na área do mar, incluindo a gestão da orla costeira e do licenciamento dos usos e atividades marítimas, numa só tutela demonstra-se a importância que o XIV governo atribui às políticas do Mar e ao desenvolvimento da sua economia associado ao conceito de sustentabilidade que promova a região e o País.
No âmbito das políticas Marítimas, a SRMP atua na definição da política regional para a valorização económica e ambiental do espaço marítimo dos Açores, nomeadamente através do seu ordenamento, da promoção do aumento do conhecimento sobre o meio marinho, do licenciamento para os usos do mar, incluindo atividades marítimo -turísticas, bem como da tomada de medidas com vista à preservação do seu bom estado ambiental e dos recursos aí existentes.
No âmbito do setor das pescas a SRMP promove o desenvolvimento, de forma sustentável da fileira da pesca e atua para valorizar o mar, este recurso tão determinante na nossa identidade coletiva, enquanto região ultraperiférica.
No âmbito da Inspeção compete à SRMP, na Região Autónoma dos Açores, programar, coordenar e executar, em colaboração com outros organismos e instituições, a fiscalização e o controlo da atividade da pesca e dos usos marítimos, respondendo à crescente necessidade de proteger os recursos da pesca como garante de uma atividade económica de muitos Açorianos.
O Secretário Regional do Mar e das Pescas
Mário Rui Rilhó de Pinho
29 de Dezembro 2025
Campanha “SOS Cagarro” é esforço coletivo que garante proteção da biodiversidade nos Açores
O Secretário Regional do Mar e das Pescas, Mário Rui Pinho, destaca o impacto da Campanha “SOS Cagarro” como uma das principais medidas de mitigação da poluição luminosa da Região, sublinhando que a iniciativa, com cerca de 30 anos, consolida-se a cada ano como uma resposta operacional estruturada, um exemplo de envolvimento da sociedade civil. A Campanha “SOS Cagarro”, embora coordenada pela Direção Regional de Políticas Marítimas (DRPM), é um esforço coletivo e participado, que envolve entidades públicas, organizações não-governamentais, associações, voluntários e cidadãos, unidos no objetivo comum de proteger uma espécie emblemática dos Açores. De acordo com o balanço efetuado, a edição de 2025 resultou na recolha de 7.890 aves em toda a Região, tendo sido possível a libertação de 7.577 juvenis junto ao mar. Durante este período crítico, a DRPM assegurou o encaminhamento de aves feridas através de contratos celebrados com sete clínicas veterinárias distribuídas pelas várias ilhas, garantindo a capacidade de resposta técnica e o bem-estar animal. “Graças a este envolvimento, conseguimos garantir a cobertura territorial e a eficácia operacional indispensáveis para reduzir a mortalidade de juvenis durante o seu primeiro voo”, explica Mário Rui Pinho, reconhecendo o contributo fundamental de parceiros como a Associação para a Promoção e Proteção Ambiental dos Açores (APPAA), a Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA), os Montanheiros, a Marine Waste, a Asas do Mar e o Observatório do Mar dos Açores, bem como das forças de segurança, bombeiros e autarquias. “Estamos a desenvolver ações destinadas a avaliar e mitigar os impactos da poluição luminosa através de uma abordagem integrada que concilia a conservação da biodiversidade com a eficiência energética e o ordenamento do território”, frisou o Secretário Regional, destacando o contributo do projeto LuMinAves, que resultou num manual de boas práticas de iluminação, e o atual envolvimento da Região no projeto Natura@Night, iniciativas que, em articulação com técnicos, Vigilantes da Natureza, parceiros científicos e associações do ambiente, ações contínuas de monitorização, proteção e gestão de colónias de nidificação de aves marinhas nos Açores, trabalho que se enquadra nos objetivos do LIFE IP Azores Natura, reforçando a coerência entre a proteção das aves marinhas e o planeamento estratégico regional. Mário Rui Pinho concluiu reforçando que a DRPM continuará a valorizar o contributo de todos os intervenientes: “este é um caminho de progresso que queremos continuar a trilhar, promovendo a análise dos resultados e mantendo-nos abertos a propostas de melhoria que contribuam para o reforço da eficácia da campanha e para a conservação sustentável do cagarro”.
18 de Dezembro 2025
Proposta de águas balneares a identificar nos Açores no ano 2026 já está em consulta pública
Está em curso o procedimento de consulta pública relativo à identificação das águas balneares costeiras para o ano de 2026, abrangendo todas as ilhas da Região Autónoma dos Açores. Para a próxima época balnear, é proposta a identificação de 88 águas balneares, mais uma do que em 2025, com a reentrada do Ilhéu de Vila Franca do Campo na lista proposta. Esta consulta pública é promovida pela Secretaria Regional do Mar e das Pescas, através da Direção Regional de Políticas Marítimas, e encontra-se disponível no Portal do Governo dos Açores, em https://portal.azores.gov.pt/web/gov/consultas, até ao dia 31 de janeiro de 2026. Os contributos devem ser enviados, preferencialmente, para o endereço de correio eletrónico [email protected]. O procedimento de identificação das águas balneares tem como objetivo assegurar que, anualmente, são reconhecidas as zonas com qualidade adequada para a prática de banhos de mar, salvaguardando a saúde pública. A consulta pública reforça a importância atribuída à informação e à participação do público, constituindo uma oportunidade para que cidadãos e entidades interessadas apresentem comentários e sugestões, nomeadamente no que respeita às condições de usufruto das águas balneares, à segurança dos banhistas e à sustentabilidade dos sistemas naturais. Após a avaliação técnica de todos os contributos recebidos, a lista das águas balneares costeiras identificadas para 2026 será aprovada por portaria e publicada no Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores, conjuntamente com a definição da duração da época balnear de cada zona. O Governo dos Açores assegura a monitorização regular da qualidade das águas balneares, que inclui a recolha de amostras, a verificação da sua conformidade para a prática balnear e a definição das medidas a adotar em caso de ocorrência de poluição microbiológica ou de outra natureza.