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Secretaria Regional do Mar e das Pescas
Governo dos Açores organizou ‘workshop’ científico para apoiar desenvolvimento do Programa de Monitorização e Avaliação da RAMPA
Governo dos Açores organizou ‘workshop’ científico para apoiar desenvolvimento do Programa de Monitorização e Avaliação da RAMPA
Secretaria Regional do Mar e das Pescas
Consulta pública para novos regulamentos das pescas nos Açores
Consulta pública para novos regulamentos das pescas nos Açores
Secretaria Regional do Mar e das Pescas
Total de 564 profissionais elegíveis para FUNDOPESCA
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23 de Abril 2026
Governo dos Açores organizou ‘workshop’ científico para apoiar desenvolvimento do Programa de Monitorização e Avaliação da RAMPA
22 de Março 2026
Consulta pública para novos regulamentos das pescas nos Açores
9 de Março 2026
Total de 564 profissionais elegíveis para FUNDOPESCA
Notícias
Nota de Imprensa
23 de Abril 2026
Governo dos Açores organizou ‘workshop’ científico para apoiar desenvolvimento do Programa de Monitorização e Avaliação da RAMPA
A Secretaria Regional do Mar e Pescas, através da Direção Regional de Políticas Marítimas, organizou esta semana, com o apoio do programa Blue Azores, um ‘workshop’ científico, com o objetivo de apoiar o desenvolvimento do Programa de Monitorização e Avaliação da Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores (RAMPA). A implementação eficaz da RAMPA requer um sistema de monitorização robusto, que permita avaliar o estado dos ecossistemas marinhos, as pressões a que estão sujeitos e as condições socioeconómicas associadas, de forma a informar a gestão adaptativa da rede. Esta iniciativa, que decorreu na Escola do Mar, na Horta, reflete a prioridade estratégica do executivo regional na proteção e valorização do oceano, assente numa abordagem científica e orientada para uma gestão informada, transparente e focada em resultados. Participaram no ‘workshop’ científico mais de 40 cientistas e especialistas, das áreas das ciências ambientais e sociais, que contribuíram com recomendações para o desenvolvimento das componentes ecológica e socioeconómica do Programa de Monitorização e Avaliação. Ao longo de dois dias, foram recolhidos contributos para a monitorização de larga-escala e a longo-prazo da RAMPA, bem como para a definição da sua situação de referência — a partir da qual, e através de medições contínuas de indicadores, será possível estabelecer comparações dentro e fora das Áreas Marinhas Protegidas, ao longo do tempo. Os contributos servirão para apoiar a tomada de decisão do Governo dos Açores na identificação e seleção dos indicadores ecológicos e socioeconómicos prioritários, nos métodos e procedimentos a utilizar no Programa e no desenvolvimento do sistema de monitorização integrado da RAMPA. O Programa permitirá acompanhar, de forma contínua, os efeitos das medidas de conservação e de gestão na biodiversidade, na saúde dos ecossistemas marinhos — incluindo na recuperação de populações de espécies comerciais —, assim como os impactos socioeconómicos, contribuindo para demonstrar os efeitos da RAMPA ao nível da conservação da biodiversidade, do desenvolvimento sustentável de usos e atividades, da economia local e do bem-estar das comunidades da Região. O Governo dos Açores reafirma o seu compromisso com a conservação da biodiversidade e ecossistemas marinhos e com o desenvolvimento sustentável da Região, reforçando a articulação entre o conhecimento científico e a decisão política.
23 de Abril 2026
Governo dos Açores organizou ‘workshop’ científico para apoiar desenvolvimento do Programa de Monitorização e Avaliação da RAMPA
A Secretaria Regional do Mar e Pescas, através da Direção Regional de Políticas Marítimas, organizou esta semana, com o apoio do programa Blue Azores, um ‘workshop’ científico, com o objetivo de apoiar o desenvolvimento do Programa de Monitorização e Avaliação da Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores (RAMPA). A implementação eficaz da RAMPA requer um sistema de monitorização robusto, que permita avaliar o estado dos ecossistemas marinhos, as pressões a que estão sujeitos e as condições socioeconómicas associadas, de forma a informar a gestão adaptativa da rede. Esta iniciativa, que decorreu na Escola do Mar, na Horta, reflete a prioridade estratégica do executivo regional na proteção e valorização do oceano, assente numa abordagem científica e orientada para uma gestão informada, transparente e focada em resultados. Participaram no ‘workshop’ científico mais de 40 cientistas e especialistas, das áreas das ciências ambientais e sociais, que contribuíram com recomendações para o desenvolvimento das componentes ecológica e socioeconómica do Programa de Monitorização e Avaliação. Ao longo de dois dias, foram recolhidos contributos para a monitorização de larga-escala e a longo-prazo da RAMPA, bem como para a definição da sua situação de referência — a partir da qual, e através de medições contínuas de indicadores, será possível estabelecer comparações dentro e fora das Áreas Marinhas Protegidas, ao longo do tempo. Os contributos servirão para apoiar a tomada de decisão do Governo dos Açores na identificação e seleção dos indicadores ecológicos e socioeconómicos prioritários, nos métodos e procedimentos a utilizar no Programa e no desenvolvimento do sistema de monitorização integrado da RAMPA. O Programa permitirá acompanhar, de forma contínua, os efeitos das medidas de conservação e de gestão na biodiversidade, na saúde dos ecossistemas marinhos — incluindo na recuperação de populações de espécies comerciais —, assim como os impactos socioeconómicos, contribuindo para demonstrar os efeitos da RAMPA ao nível da conservação da biodiversidade, do desenvolvimento sustentável de usos e atividades, da economia local e do bem-estar das comunidades da Região. O Governo dos Açores reafirma o seu compromisso com a conservação da biodiversidade e ecossistemas marinhos e com o desenvolvimento sustentável da Região, reforçando a articulação entre o conhecimento científico e a decisão política.
Nota de Imprensa
22 de Março 2026
Consulta pública para novos regulamentos das pescas nos Açores
A Secretaria Regional do Mar e das Pescas anuncia o início do procedimento conducente à elaboração de duas portarias fundamentais para o setor das pescas na Região Autónoma dos Açores. Em causa está a aprovação de um novo regulamento de gestão dos portos de pesca e núcleos de pesca, bem como a segunda alteração ao regulamento geral de funcionamento das lotas, entrepostos, postos de recolha e veículos de recolha. A iniciativa visa rever o atual enquadramento legal, substituindo a Portaria n.º 24/2018, de 19 de março, na redação dada pela Portaria n.º 42/2019, de 18 de junho, através da criação de um novo instrumento normativo. O procedimento foi desencadeado pelo Secretário Regional do Mar e das Pescas, Mário Rui Pinho, que assume igualmente a sua direção, nos termos do artigo 55.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro. Nos termos do n.º 1 do artigo 98.º do CPA, foi promovida a publicitação do início do procedimento e da respetiva participação procedimental, encontrando-se os documentos disponíveis em: https://portal.azores.gov.pt/web/srmp/participa%C3%A7%C3%A3o-procedimental . Os interessados dispõem de um prazo de 10 dias úteis, a contar da data de publicitação (20 de março), para se constituírem como tal e apresentarem contributos ou sugestões. A constituição como interessado depende de declaração escrita dirigida ao Secretário Regional do Mar e das Pescas, devendo indicar expressamente o procedimento em causa, bem como o nome, número de identificação fiscal e endereço de correio eletrónico (quando existente), acompanhado de consentimento para a sua utilização para efeitos de notificação, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 112.º do CPA. As participações devem ser enviadas preferencialmente por correio eletrónico para [email protected], podendo igualmente ser remetidas por via postal para Rua Cônsul Dabney – Colónia Alemã, Apartado 9, 9900-014 Horta, Faial, ou por fax através do número +351 292 240 890. Caso existam interessados constituídos, será posteriormente realizada a audiência dos interessados, nos termos do artigo 100.º do CPA. Concluída a fase de participação, a Secretaria Regional do Mar e das Pescas procederá à análise dos contributos recebidos, sendo que a aprovação final das portarias será acompanhada de um relatório que integrará a identificação das participações apresentadas, bem como uma apreciação global e a fundamentação das opções adotadas.
22 de Março 2026
Consulta pública para novos regulamentos das pescas nos Açores
A Secretaria Regional do Mar e das Pescas anuncia o início do procedimento conducente à elaboração de duas portarias fundamentais para o setor das pescas na Região Autónoma dos Açores. Em causa está a aprovação de um novo regulamento de gestão dos portos de pesca e núcleos de pesca, bem como a segunda alteração ao regulamento geral de funcionamento das lotas, entrepostos, postos de recolha e veículos de recolha. A iniciativa visa rever o atual enquadramento legal, substituindo a Portaria n.º 24/2018, de 19 de março, na redação dada pela Portaria n.º 42/2019, de 18 de junho, através da criação de um novo instrumento normativo. O procedimento foi desencadeado pelo Secretário Regional do Mar e das Pescas, Mário Rui Pinho, que assume igualmente a sua direção, nos termos do artigo 55.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro. Nos termos do n.º 1 do artigo 98.º do CPA, foi promovida a publicitação do início do procedimento e da respetiva participação procedimental, encontrando-se os documentos disponíveis em: https://portal.azores.gov.pt/web/srmp/participa%C3%A7%C3%A3o-procedimental . Os interessados dispõem de um prazo de 10 dias úteis, a contar da data de publicitação (20 de março), para se constituírem como tal e apresentarem contributos ou sugestões. A constituição como interessado depende de declaração escrita dirigida ao Secretário Regional do Mar e das Pescas, devendo indicar expressamente o procedimento em causa, bem como o nome, número de identificação fiscal e endereço de correio eletrónico (quando existente), acompanhado de consentimento para a sua utilização para efeitos de notificação, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 112.º do CPA. As participações devem ser enviadas preferencialmente por correio eletrónico para [email protected], podendo igualmente ser remetidas por via postal para Rua Cônsul Dabney – Colónia Alemã, Apartado 9, 9900-014 Horta, Faial, ou por fax através do número +351 292 240 890. Caso existam interessados constituídos, será posteriormente realizada a audiência dos interessados, nos termos do artigo 100.º do CPA. Concluída a fase de participação, a Secretaria Regional do Mar e das Pescas procederá à análise dos contributos recebidos, sendo que a aprovação final das portarias será acompanhada de um relatório que integrará a identificação das participações apresentadas, bem como uma apreciação global e a fundamentação das opções adotadas.