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Secretaria Regional do Mar e das Pescas
Publicadas portarias sobre gestão de infraestruturas e equipamentos em portos e núcleos de pesca e cobrança dos serviços da Lotaçor
Publicadas portarias sobre gestão de infraestruturas e equipamentos em portos e núcleos de pesca e cobrança dos serviços da Lotaçor
Secretaria Regional do Mar e das Pescas
Governo dos Açores participou na 11.ª conferência “Our Ocean”, no Quénia
Governo dos Açores participou na 11.ª conferência “Our Ocean”, no Quénia
Secretaria Regional do Mar e das Pescas
Governo dos Açores reúne cientistas e setor das pescas para apresentação da recomendação científica do ICES
Governo dos Açores reúne cientistas e setor das pescas para apresentação da recomendação científica do ICES
30 de Junho 2026
Publicadas portarias sobre gestão de infraestruturas e equipamentos em portos e núcleos de pesca e cobrança dos serviços da Lotaçor
22 de Junho 2026
Governo dos Açores participou na 11.ª conferência “Our Ocean”, no Quénia
18 de Junho 2026
Governo dos Açores reúne cientistas e setor das pescas para apresentação da recomendação científica do ICES
Notícias
Nota de Imprensa
30 de Junho 2026
Publicadas portarias sobre gestão de infraestruturas e equipamentos em portos e núcleos de pesca e cobrança dos serviços da Lotaçor
Foi hoje publicada a portaria que estabelece o regime de cobrança dos serviços prestados pela Lotaçor, o que representa um momento marcante na modernização da empresa pública e um novo paradigma na sua forma de atuação. A Secretaria Regional do Mar e das Pescas publicou também em Jornal Oficial a portaria que aprova o regulamento de gestão dos portos e núcleos de pesca da Região Autónoma dos Açores, do qual consta a definição de entidade gestora, que terá competências ao nível da gestão de atividades portuárias e serviços prestados para o funcionamento do porto e núcleo de pesca, gestão das infraestruturas e equipamentos afetos à atividade portuária, operacionalização dos portos de pesca, aplicação de tarifários e autorização e monitorização das atividades no portos de pesca. Este resultado é fruto de vários meses de trabalho, diálogo e negociação entre a Secretaria Regional do Mar e das Pescas, a Lotaçor e os representantes do setor, nomeadamente a Federação das Pescas dos Açores, a Associação dos Produtores de Atum e Similares dos Açores, a Pão do Mar – Associação de Conserveiros de Peixe dos Açores e a Associação dos Comerciantes do Pescado dos Açores. Ao longo deste processo foram acolhidas diversas reivindicações e contributos apresentados pelas associações representativas, permitindo alcançar uma solução mais equilibrada, justa e adaptada à realidade da pesca nos Açores. O modelo base destas portarias assenta no princípio do utilizador-pagador, garantindo uma maior equidade na prestação dos serviços. A partir de agora, cada utilizador pagará apenas pelos serviços que efetivamente utilizar. Assim, quem não recorrer a determinado serviço não suportará qualquer custo associado ao mesmo. Trata-se de um sistema mais transparente e mais justo para todos os intervenientes do setor. O Governo Regional e a Lotaçor reconhecem, contudo, que esta mudança representa uma alteração significativa na forma de funcionamento da empresa e na relação com os seus utilizadores. Por esse motivo, a implementação da cobrança será efetuada de forma gradual e progressiva, permitindo um período de adaptação para todos os agentes do setor. Esta nova abordagem permitirá reforçar a sustentabilidade financeira da Lotaçor, assegurando os recursos necessários para melhorar continuamente a qualidade dos serviços prestados, modernizar as infraestruturas e responder de forma mais eficiente às necessidades de todos os profissionais que vivem da pesca. Com a entrada em vigor destas portarias, inicia-se uma nova etapa para a Lotaçor, baseada em princípios de justiça, transparência, responsabilidade e sustentabilidade, contribuindo para um setor das pescas mais forte e preparado para os desafios do futuro.
30 de Junho 2026
Publicadas portarias sobre gestão de infraestruturas e equipamentos em portos e núcleos de pesca e cobrança dos serviços da Lotaçor
Foi hoje publicada a portaria que estabelece o regime de cobrança dos serviços prestados pela Lotaçor, o que representa um momento marcante na modernização da empresa pública e um novo paradigma na sua forma de atuação. A Secretaria Regional do Mar e das Pescas publicou também em Jornal Oficial a portaria que aprova o regulamento de gestão dos portos e núcleos de pesca da Região Autónoma dos Açores, do qual consta a definição de entidade gestora, que terá competências ao nível da gestão de atividades portuárias e serviços prestados para o funcionamento do porto e núcleo de pesca, gestão das infraestruturas e equipamentos afetos à atividade portuária, operacionalização dos portos de pesca, aplicação de tarifários e autorização e monitorização das atividades no portos de pesca. Este resultado é fruto de vários meses de trabalho, diálogo e negociação entre a Secretaria Regional do Mar e das Pescas, a Lotaçor e os representantes do setor, nomeadamente a Federação das Pescas dos Açores, a Associação dos Produtores de Atum e Similares dos Açores, a Pão do Mar – Associação de Conserveiros de Peixe dos Açores e a Associação dos Comerciantes do Pescado dos Açores. Ao longo deste processo foram acolhidas diversas reivindicações e contributos apresentados pelas associações representativas, permitindo alcançar uma solução mais equilibrada, justa e adaptada à realidade da pesca nos Açores. O modelo base destas portarias assenta no princípio do utilizador-pagador, garantindo uma maior equidade na prestação dos serviços. A partir de agora, cada utilizador pagará apenas pelos serviços que efetivamente utilizar. Assim, quem não recorrer a determinado serviço não suportará qualquer custo associado ao mesmo. Trata-se de um sistema mais transparente e mais justo para todos os intervenientes do setor. O Governo Regional e a Lotaçor reconhecem, contudo, que esta mudança representa uma alteração significativa na forma de funcionamento da empresa e na relação com os seus utilizadores. Por esse motivo, a implementação da cobrança será efetuada de forma gradual e progressiva, permitindo um período de adaptação para todos os agentes do setor. Esta nova abordagem permitirá reforçar a sustentabilidade financeira da Lotaçor, assegurando os recursos necessários para melhorar continuamente a qualidade dos serviços prestados, modernizar as infraestruturas e responder de forma mais eficiente às necessidades de todos os profissionais que vivem da pesca. Com a entrada em vigor destas portarias, inicia-se uma nova etapa para a Lotaçor, baseada em princípios de justiça, transparência, responsabilidade e sustentabilidade, contribuindo para um setor das pescas mais forte e preparado para os desafios do futuro.
Nota de Imprensa
22 de Junho 2026
Governo dos Açores participou na 11.ª conferência “Our Ocean”, no Quénia
O Governo dos Açores esteve presente na décima primeira conferência “Our Ocean”, que decorreu entre 16 e 18 de junho em Mombasa, no Quénia. O Diretor Regional das Políticas Marítimas, Rui Martins, e o Coordenador do Programa Blue Azores, Bernardo Brito e Abreu, integraram a delegação nacional, refletindo a importância e o papel de liderança da Região Autónoma dos Açores no âmbito do trabalho desenvolvido na Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores (RAMPA), em prol da proteção e governação do oceano. Na primeira sessão plenária da conferência, o Secretário de Estado das Pescas e do Mar, Salvador Malheiro, que chefiou a delegação nacional, afirmou: “No início deste ano, Portugal atingiu uma cobertura de 19% de áreas marinhas protegidas, o que se deve ao fantástico trabalho desenvolvido pela Região Autónoma dos Açores, responsável pela classificação do maior Parque Marinho do Atlântico Norte. Isto não é um anúncio, isto já está feito”. “A criação da nossa rede de áreas marinhas protegidas, com a sua escala e os seus níveis de proteção, posiciona os Açores como líderes na proteção e uso sustentável do oceano. O que está a ser feito na Região, com base na ciência, na participação das comunidades e na cocriação de soluções, demonstra que é possível conciliar conservação e desenvolvimento sustentável, servindo de exemplo para outras regiões do mundo”, afirmou por sua vez Rui Martins, que também dirige o novo Parque Marinho dos Açores. Os Açores tiveram oportunidade de declarar, em sessão plenária, o cumprimento da criação da RAMPA, anunciado em 2024 pelo Presidente do Governo Regional, José Manuel Bolieiro, na 9.ª edição desta conferência, em Atenas, e de comunicar o compromisso da Região de ter a rede de áreas marinhas protegidas totalmente implementada e efetivamente gerida até 2028. A conferência internacional focou-se em seis áreas de ação: Áreas Marinhas Protegidas, Pescas Sustentáveis, Poluição Marinha, Economia Azul, Ação Climática e Segurança Marítima. Sob o tema “O Nosso Oceano, o Nosso Património, o Nosso Futuro”, a conferência reuniu governos, organizações intergovernamentais, universidades, setor privado e organizações não-governamentais que partilham uma visão comum para a proteção dos oceanos e assumem compromissos para a sua concretização. Além dos elementos do Governo Regional, fizeram parte da delegação nacional representantes da Fundação Oceano Azul, parceiros do Blue Azores, programa que visa proteger, promover e valorizar o capital natural do mar dos Açores. O evento proporcionou uma oportunidade para os líderes e partes interessadas discutirem e identificarem os desafios que o oceano enfrenta e demonstrarem liderança na sua conservação, assumindo compromissos políticos, científicos, financeiros, de parceria e de colaboração que nos colocarão no caminho para um futuro sustentável.
22 de Junho 2026
Governo dos Açores participou na 11.ª conferência “Our Ocean”, no Quénia
O Governo dos Açores esteve presente na décima primeira conferência “Our Ocean”, que decorreu entre 16 e 18 de junho em Mombasa, no Quénia. O Diretor Regional das Políticas Marítimas, Rui Martins, e o Coordenador do Programa Blue Azores, Bernardo Brito e Abreu, integraram a delegação nacional, refletindo a importância e o papel de liderança da Região Autónoma dos Açores no âmbito do trabalho desenvolvido na Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores (RAMPA), em prol da proteção e governação do oceano. Na primeira sessão plenária da conferência, o Secretário de Estado das Pescas e do Mar, Salvador Malheiro, que chefiou a delegação nacional, afirmou: “No início deste ano, Portugal atingiu uma cobertura de 19% de áreas marinhas protegidas, o que se deve ao fantástico trabalho desenvolvido pela Região Autónoma dos Açores, responsável pela classificação do maior Parque Marinho do Atlântico Norte. Isto não é um anúncio, isto já está feito”. “A criação da nossa rede de áreas marinhas protegidas, com a sua escala e os seus níveis de proteção, posiciona os Açores como líderes na proteção e uso sustentável do oceano. O que está a ser feito na Região, com base na ciência, na participação das comunidades e na cocriação de soluções, demonstra que é possível conciliar conservação e desenvolvimento sustentável, servindo de exemplo para outras regiões do mundo”, afirmou por sua vez Rui Martins, que também dirige o novo Parque Marinho dos Açores. Os Açores tiveram oportunidade de declarar, em sessão plenária, o cumprimento da criação da RAMPA, anunciado em 2024 pelo Presidente do Governo Regional, José Manuel Bolieiro, na 9.ª edição desta conferência, em Atenas, e de comunicar o compromisso da Região de ter a rede de áreas marinhas protegidas totalmente implementada e efetivamente gerida até 2028. A conferência internacional focou-se em seis áreas de ação: Áreas Marinhas Protegidas, Pescas Sustentáveis, Poluição Marinha, Economia Azul, Ação Climática e Segurança Marítima. Sob o tema “O Nosso Oceano, o Nosso Património, o Nosso Futuro”, a conferência reuniu governos, organizações intergovernamentais, universidades, setor privado e organizações não-governamentais que partilham uma visão comum para a proteção dos oceanos e assumem compromissos para a sua concretização. Além dos elementos do Governo Regional, fizeram parte da delegação nacional representantes da Fundação Oceano Azul, parceiros do Blue Azores, programa que visa proteger, promover e valorizar o capital natural do mar dos Açores. O evento proporcionou uma oportunidade para os líderes e partes interessadas discutirem e identificarem os desafios que o oceano enfrenta e demonstrarem liderança na sua conservação, assumindo compromissos políticos, científicos, financeiros, de parceria e de colaboração que nos colocarão no caminho para um futuro sustentável.
