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Nota de Boas Vindas

A Secretaria Regional do Mar e Pescas (SRMP) é o departamento do governo responsável pela definição, avaliação e execução da política regional relativa Mar e Pescas. Na sua ação a SRMP procura, no âmbito do Governo Regional, desenvolver a sua ação em linha com a estratégia de reforço da Autonomia Regional e da sua afirmação geoestratégica no atlântico. Ao concentrar as competências na área do mar, incluindo a gestão da orla costeira e do licenciamento dos usos e atividades marítimas, numa só tutela demonstra-se a importância que o XIV governo atribui às políticas do Mar e ao desenvolvimento da sua economia associado ao conceito de sustentabilidade que promova a região e o País.

No âmbito das políticas Marítimas, a SRMP atua na definição da política regional para a valorização económica e ambiental do espaço marítimo dos Açores, nomeadamente através do seu ordenamento, da promoção do aumento do conhecimento sobre o meio marinho, do licenciamento para os usos do mar, incluindo atividades marítimo -turísticas, bem como da tomada de medidas com vista à preservação do seu bom estado ambiental e dos recursos aí existentes.

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No âmbito do setor das pescas a SRMP promove o desenvolvimento, de forma sustentável da fileira da pesca e atua para valorizar o mar, este recurso tão determinante na nossa identidade coletiva, enquanto região ultraperiférica.

No âmbito da Inspeção compete à SRMP, na Região Autónoma dos Açores, programar, coordenar e executar, em colaboração com outros organismos e instituições, a fiscalização e o controlo da atividade da pesca e dos usos marítimos, respondendo à crescente necessidade de proteger os recursos da pesca como garante de uma atividade económica de muitos Açorianos.

O Secretário Regional do Mar e das Pescas
Mário Rui Rilhó de Pinho

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