- Instrumentos de Gestão
- PRR - Plano de Recuperação e Resiliência
Açores veem aprovado novo bioindicador de lixo marinho com cagarro a assumir papel-chave
Pescadores e armadores açorianos poderão pescar mais 425 toneladas de atum-patudo no corrente ano
Governo dos Açores lança nova edição da campanha de limpeza para combater crescente ameaça do lixo marinho
A Secretaria Regional do Mar e Pescas (SRMP) é o departamento do governo responsável pela definição, avaliação e execução da política regional relativa Mar e Pescas. Na sua ação a SRMP procura, no âmbito do Governo Regional, desenvolver a sua ação em linha com a estratégia de reforço da Autonomia Regional e da sua afirmação geoestratégica no atlântico. Ao concentrar as competências na área do mar, incluindo a gestão da orla costeira e do licenciamento dos usos e atividades marítimas, numa só tutela demonstra-se a importância que o XIV governo atribui às políticas do Mar e ao desenvolvimento da sua economia associado ao conceito de sustentabilidade que promova a região e o País.
No âmbito das políticas Marítimas, a SRMP atua na definição da política regional para a valorização económica e ambiental do espaço marítimo dos Açores, nomeadamente através do seu ordenamento, da promoção do aumento do conhecimento sobre o meio marinho, do licenciamento para os usos do mar, incluindo atividades marítimo -turísticas, bem como da tomada de medidas com vista à preservação do seu bom estado ambiental e dos recursos aí existentes.
No âmbito do setor das pescas a SRMP promove o desenvolvimento, de forma sustentável da fileira da pesca e atua para valorizar o mar, este recurso tão determinante na nossa identidade coletiva, enquanto região ultraperiférica.
No âmbito da Inspeção compete à SRMP, na Região Autónoma dos Açores, programar, coordenar e executar, em colaboração com outros organismos e instituições, a fiscalização e o controlo da atividade da pesca e dos usos marítimos, respondendo à crescente necessidade de proteger os recursos da pesca como garante de uma atividade económica de muitos Açorianos.
O Secretário Regional do Mar e das Pescas
Mário Rui Rilhó de Pinho
30 de Junho 2025
Açores veem aprovado novo bioindicador de lixo marinho com cagarro a assumir papel-chave
Na reunião ministerial da Convenção para a Proteção do Meio Marinho do Atlântico Nordeste (OSPAR), realizada em Vigo na semana passada, foi aprovado oficialmente a proposta apresentada por Portugal para a adoção do Cagarro (Calonectris borealis) como bioindicador comum de poluição por plástico flutuante na Região V (Atlântico Alargado). A proposta, liderada pelo Governo Regional dos Açores, através da Secretaria Regional do Mar e das Pescas - Direção Regional de Políticas Marítimas, com o apoio científico desenvolvido por Yasmina Rodríguez e Christopher Pham, investigadores do Instituto de Investigação em Ciências do Mar OKEANOS (Universidade dos Açores), surge na sequência de um programa de monitorização iniciado em 2015, assente numa campanha de ciência-cidadã reconhecida internacionalmente — o “SOS Cagarro”. Este novo indicador avalia a quantidade, composição e tendências de plástico ingerido por juvenis de cagarro encontrados mortos durante o período de saída dos ninhos. Desta forma, vem complementar os mecanismos existentes da OSPAR para o lixo marinho, especialmente numa região onde a espécie Fulmar glacialis, usada noutras áreas como bioindicador, não ocorre. Além disso, foi proposto e aprovado um limiar de avaliação ambiental (‘threshold’): no máximo, 20% dos juvenis analisados deverão conter mais de 4 partículas de plástico nos seus estômagos, com base numa amostra mínima de 200 aves ao longo de cinco anos consecutivos. Espera-se agora que a reunião ministerial reafirme o compromisso político com a implementação deste novo indicador, reforçando a colaboração regional e contribuindo para os objetivos da Estratégia Ambiental para o Atlântico Nordeste 2030 (NEAES 2030). A OSPAR constitui o principal instrumento de cooperação regional para a preservação do oceano nesta vasta área. A reunião ministerial de 2025, sob o mote de avaliação e ambição, foi um momento estratégico onde os países reafirmaram o seu compromisso com NEAES 2030, e definiram ações concretas face aos desafios do clima e da biodiversidade. Neste contexto, a aprovação do cagarro como bioindicador comum não é apenas uma conquista científica e técnica, representa também uma contribuição concreta para um modelo de governança cooperativa, onde os Açores poderão unir esforços com outras áreas da Macaronésia, nomeadamente Madeira e Canárias, para uma monitorização eficaz da poluição por plásticos numa das regiões mais biodiversas do Atlântico. A aprovação deste bioindicador pela OSPAR representa um reconhecimento claro do papel dos Açores na vanguarda da proteção do Atlântico, destacando o compromisso da Região no combate à poluição por lixo marinho e na promoção de soluções científicas inovadoras com impacto internacional.
18 de Junho 2025
Pescadores e armadores açorianos poderão pescar mais 425 toneladas de atum-patudo no corrente ano
A Secretaria Regional do Mar e das Pescas, através da Direção Regional das Pescas, assegurou junto do Governo da República, mais 425 toneladas de atum-patudo, que acrescem às 2.500 toneladas disponibilizadas para o ano de 2025. Este é o resultado do esforço conjunto dos governos das duas regiões autónomas, após semanas de negociações, e que culmina com esta excelente notícia para os profissionais do setor das pescas dos Açores, que se dedicam à pesca de tunídeos com a arte de salto-e-vara. Este ano, e pela primeira vez, vigorou desde 1 de janeiro um acordo de entendimento entre as duas regiões autónomas, que visa sobretudo promover a sustentabilidade do setor, e onde foram adotadas as mesmas regras de operação pela frota atuneira dos Açores e da Madeira, o que tem permitido prolongar o período de pesca. Esta gestão permitiu que nos Açores o preço médio fosse incrementado na primeira venda em lota em cerca de 0,48 € no corrente ano, continuando o Governo dos Açores a trabalhar junto dos profissionais do setor para que o valor desta espécie na primeira venda em lota, possa continuar a crescer no futuro.