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Secretaria Regional do Mar e das Pescas
Secretaria Regional do Mar e das Pescas condena proposta que ameaça integridade da Rede de Áreas Marinhas Protegidas e reputação da Região
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Secretaria Regional do Mar e das Pescas
“O conhecimento do mar dos Açores é um ativo de afirmação da autonomia”, realça Mário Rui Pinho
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Secretaria Regional do Mar e das Pescas
Mário Rui Pinho destaca compromisso com a economia azul e a inovação para o desenvolvimento sustentável dos Açores
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24 de Março 2025
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17 de Março 2025
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12 de Março 2025
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Notícias
Nota de Imprensa
24 de Março 2025
Secretaria Regional do Mar e das Pescas condena proposta que ameaça integridade da Rede de Áreas Marinhas Protegidas e reputação da Região
O Governo Regional dos Açores, através da Secretaria Regional do Mar e das Pescas, manifesta publicamente o seu profundo desagrado e preocupação com a recente proposta apresentada pelo Partido Socialista (PS), que visa alterar a Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores (RAMPA) para permitir a pesca de atum de salto e vara em áreas de proteção total. Esta iniciativa representa um retrocesso significativo na proteção dos recursos marinhos da Região e coloca em risco os compromissos assumidos pela Região e pelo país no âmbito da conservação ambiental e da sustentabilidade dos ecossistemas marinhos, a nível internacional. Pelos padrões internacionais, as áreas marinhas de proteção total são incompatíveis com qualquer tipo de extração, tendo sido criadas com o objetivo de proteger ecossistemas sensíveis e garantir a regeneração natural das espécies marinhas, contribuindo para o equilíbrio ecológico e para a sustentabilidade das pescas a longo prazo. Ou seja, as áreas marinhas de proteção total são no interesse da indústria pesqueira. Importa referir, desde já, que a RAMPA prevê, além das áreas de proteção total, áreas de proteção alta, onde é permitida atividade de salto e vara. Sendo o salto e vara apenas proibido nas áreas de proteção total (as únicas que são designadas como “Reservas”), o impacto na frota dos atuneiros é praticamente nulo. Aliás, nos últimos anos, os registos destas embarcações, que possuem sistemas de posicionamento (AIS ou MONICAP), revelam que a utilização das futuras reservas é residual. Apenas a reserva das Formigas registou alguma atividade, onde a maior percentagem de utilização, por uma embarcação, não atingiu os 10% de esforço de pesca anual. Adicionalmente, embora a arte de salto e vara seja bastante sustentável e dirigida, não é correto afirmar que esta pesca não tem impacto nas reservas. A pesca de grandes predadores, como o atum, que se alimenta de peixes pelágicos mais pequenos, lulas (cefalópodes) e crustáceos, produz alterações em toda a teia trófica, provocando desequilíbrios nas populações em todo o ecossistema. Por outro lado, o atum também é uma presa de tubarões e de mamíferos marinhos, e conhecem-se as suas complexas interações com aves marinhas, tubarões-baleia e mamíferos marinhos. Assim, ao pescar atum nas áreas marinhas totalmente protegidas não estamos apenas a introduzir alterações na população de atuns especificamente, mas a produzir efeitos em todo o ecossistema. Desta forma, a proposta do PS compromete diretamente os objetivos de conservação ao permitir atividades pesqueiras, mesmo que seletivas, dentro destas áreas. Os Açores têm sido reconhecidos internacionalmente como um exemplo na conservação e gestão sustentável dos recursos marinhos. A implementação da nova RAMPA colocou a Região na vanguarda da proteção oceânica, alinhando-se com metas globais estabelecidas por iniciativas como a Convenção sobre Diversidade Biológica (CBD) e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas. Um dos principais objetivos é proteger pelo menos 30% do oceano até 2030, garantindo que uma parte seja dedicada à conservação integral. A proposta do PS não só põe em causa os esforços regionais, como também coloca em risco a credibilidade internacional dos Açores, enquanto líder na proteção marinha. Alterar as regras das áreas de reserva total para acomodar interesses específicos revela uma flexibilização das políticas ambientais em detrimento da conservação, comprometendo os compromissos assumidos junto de parceiros internacionais e organizações ambientais. Além disso, a RAMPA beneficia atualmente de um apoio financeiro superior a 10 milhões de euros ao longo dos próximos cinco anos, garantido pelo protocolo entre o Governo Regional dos Açores e os seus parceiros do programa Blue Azores. Este financiamento, crucial para a implementação efetiva das áreas marinhas protegidas, está comprometido se a integridade da RAMPA for violada. A par deste financiamento, está previsto o Fundo Ambiental compensar as perdas de rendimento inerentes à RAMPA, tendo já sido publicado um montante de 1,5 milhões de euros disponíveis para o ano de 2025 (Despacho n.º 3495-C/2025, de 19 de março, publicado no Diário da República, n.º 55, Suplemento, Série II, de 19 de março de 2025). De igual forma, a alteração dos critérios da rede colocará em risco este mecanismo de apoio, comprometendo as necessárias compensações às embarcações que praticam pesca dirigida a espécies de fundo. A pesca artesanal com salto e vara tem sido historicamente uma prática respeitada nos Açores, e reconhecida internacionalmente pela sua sustentabilidade, mas deve ser conduzida fora das áreas de reserva total para assegurar que estas zonas continuem a desempenhar o seu papel ecológico. Na verdade, a valorização do atum dos Açores será maior se a Região demostrar capacidade de desenvolver práticas ambientalmente responsáveis, num mar que é gerido por padrões de conservação internacionalmente reconhecidos. O Governo Regional dos Açores reafirma o seu compromisso com uma gestão sustentável dos recursos marinhos e com a implementação integral da nova RAMPA. A criação destas zonas foi amplamente discutida em consulta pública, com especialistas científicos, representantes do setor das pescas e organizações não-governamentais ao longo de um processo participativo que garantiu um equilíbrio entre conservação ambiental e desenvolvimento económico. A iniciativa apresentada pelo PS, sem qualquer base científica ou consulta pública, poucos meses após a aprovação do diploma, e com a mesma proposta que já tinha sido chumbada em outubro, desvirtua todo um processo que tem vindo a ser desenvolvido pelas partes interessadas. Acresce a esta incoerência, a justificação da urgência da iniciativa, alegando o início da safra do atum, que se iniciou no mês de março, quando o diploma em questão só entra em vigor no final de setembro. Também do ponto de vista estritamente jurídico, a proposta do PS pode ser inconstitucional, ao basear-se em factos cientificamente falsos, bem como poderá enfraquecer ainda mais a posição da Região junto do Tribunal Constitucional no âmbito da denominada Lei do Mar. Na verdade, esta proposta faz lembrar a atuação do XXIII Governo da República, do PS, que avançou com uma proposta de lei que consubstanciava a segunda alteração à denominada Lei do Mar, ainda mais centralista do que a atualmente em vigor, que incluía a classificação das áreas marinhas protegidas no conceito de instrumento de ordenamento do espaço marítimo nacional, subtraindo uma competência que é hoje inquestionavelmente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, à luz do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores - aliás, uma competência que desde há muito faz parte do elenco expresso de competências legislativas das regiões autónomas. E se é certo, felizmente, que tal proposta de lei caducou com o termo da XV Legislatura, é preciso não esquecer que a proposta de lei chegou a ser aprovada na generalidade, com os votos a favor do PS, abstenção do Chega, PCP, Livre e dos deputados socialistas insulares, e votos contra do PSD, IL, BE e PAN. A Secretaria Regional do Mar e das Pescas apela ao PS para reconsiderar esta proposta à luz dos impactos negativos que poderá gerar. Aliás, seria determinante que o PS recentrasse o seu posicionamento com o passado recente, quando, em 2019, na qualidade de Governo Regional dos Açores, assinou o Memorando de Entendimento do Blue Azores comprometendo-se com a criação de 15% de áreas marinhas protegidas totalmente protegidas (sem exceções). Em suma, é fundamental que todos os partidos políticos compreendam a importância estratégica das áreas marinhas protegidas para o futuro ambiental, económico e social da Região. Alterações às regras destas zonas devem ser cuidadosamente avaliadas com base em critérios científicos e não motivadas por interesses pontuais ou pressões setoriais.
24 de Março 2025
Secretaria Regional do Mar e das Pescas condena proposta que ameaça integridade da Rede de Áreas Marinhas Protegidas e reputação da Região
O Governo Regional dos Açores, através da Secretaria Regional do Mar e das Pescas, manifesta publicamente o seu profundo desagrado e preocupação com a recente proposta apresentada pelo Partido Socialista (PS), que visa alterar a Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores (RAMPA) para permitir a pesca de atum de salto e vara em áreas de proteção total. Esta iniciativa representa um retrocesso significativo na proteção dos recursos marinhos da Região e coloca em risco os compromissos assumidos pela Região e pelo país no âmbito da conservação ambiental e da sustentabilidade dos ecossistemas marinhos, a nível internacional. Pelos padrões internacionais, as áreas marinhas de proteção total são incompatíveis com qualquer tipo de extração, tendo sido criadas com o objetivo de proteger ecossistemas sensíveis e garantir a regeneração natural das espécies marinhas, contribuindo para o equilíbrio ecológico e para a sustentabilidade das pescas a longo prazo. Ou seja, as áreas marinhas de proteção total são no interesse da indústria pesqueira. Importa referir, desde já, que a RAMPA prevê, além das áreas de proteção total, áreas de proteção alta, onde é permitida atividade de salto e vara. Sendo o salto e vara apenas proibido nas áreas de proteção total (as únicas que são designadas como “Reservas”), o impacto na frota dos atuneiros é praticamente nulo. Aliás, nos últimos anos, os registos destas embarcações, que possuem sistemas de posicionamento (AIS ou MONICAP), revelam que a utilização das futuras reservas é residual. Apenas a reserva das Formigas registou alguma atividade, onde a maior percentagem de utilização, por uma embarcação, não atingiu os 10% de esforço de pesca anual. Adicionalmente, embora a arte de salto e vara seja bastante sustentável e dirigida, não é correto afirmar que esta pesca não tem impacto nas reservas. A pesca de grandes predadores, como o atum, que se alimenta de peixes pelágicos mais pequenos, lulas (cefalópodes) e crustáceos, produz alterações em toda a teia trófica, provocando desequilíbrios nas populações em todo o ecossistema. Por outro lado, o atum também é uma presa de tubarões e de mamíferos marinhos, e conhecem-se as suas complexas interações com aves marinhas, tubarões-baleia e mamíferos marinhos. Assim, ao pescar atum nas áreas marinhas totalmente protegidas não estamos apenas a introduzir alterações na população de atuns especificamente, mas a produzir efeitos em todo o ecossistema. Desta forma, a proposta do PS compromete diretamente os objetivos de conservação ao permitir atividades pesqueiras, mesmo que seletivas, dentro destas áreas. Os Açores têm sido reconhecidos internacionalmente como um exemplo na conservação e gestão sustentável dos recursos marinhos. A implementação da nova RAMPA colocou a Região na vanguarda da proteção oceânica, alinhando-se com metas globais estabelecidas por iniciativas como a Convenção sobre Diversidade Biológica (CBD) e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas. Um dos principais objetivos é proteger pelo menos 30% do oceano até 2030, garantindo que uma parte seja dedicada à conservação integral. A proposta do PS não só põe em causa os esforços regionais, como também coloca em risco a credibilidade internacional dos Açores, enquanto líder na proteção marinha. Alterar as regras das áreas de reserva total para acomodar interesses específicos revela uma flexibilização das políticas ambientais em detrimento da conservação, comprometendo os compromissos assumidos junto de parceiros internacionais e organizações ambientais. Além disso, a RAMPA beneficia atualmente de um apoio financeiro superior a 10 milhões de euros ao longo dos próximos cinco anos, garantido pelo protocolo entre o Governo Regional dos Açores e os seus parceiros do programa Blue Azores. Este financiamento, crucial para a implementação efetiva das áreas marinhas protegidas, está comprometido se a integridade da RAMPA for violada. A par deste financiamento, está previsto o Fundo Ambiental compensar as perdas de rendimento inerentes à RAMPA, tendo já sido publicado um montante de 1,5 milhões de euros disponíveis para o ano de 2025 (Despacho n.º 3495-C/2025, de 19 de março, publicado no Diário da República, n.º 55, Suplemento, Série II, de 19 de março de 2025). De igual forma, a alteração dos critérios da rede colocará em risco este mecanismo de apoio, comprometendo as necessárias compensações às embarcações que praticam pesca dirigida a espécies de fundo. A pesca artesanal com salto e vara tem sido historicamente uma prática respeitada nos Açores, e reconhecida internacionalmente pela sua sustentabilidade, mas deve ser conduzida fora das áreas de reserva total para assegurar que estas zonas continuem a desempenhar o seu papel ecológico. Na verdade, a valorização do atum dos Açores será maior se a Região demostrar capacidade de desenvolver práticas ambientalmente responsáveis, num mar que é gerido por padrões de conservação internacionalmente reconhecidos. O Governo Regional dos Açores reafirma o seu compromisso com uma gestão sustentável dos recursos marinhos e com a implementação integral da nova RAMPA. A criação destas zonas foi amplamente discutida em consulta pública, com especialistas científicos, representantes do setor das pescas e organizações não-governamentais ao longo de um processo participativo que garantiu um equilíbrio entre conservação ambiental e desenvolvimento económico. A iniciativa apresentada pelo PS, sem qualquer base científica ou consulta pública, poucos meses após a aprovação do diploma, e com a mesma proposta que já tinha sido chumbada em outubro, desvirtua todo um processo que tem vindo a ser desenvolvido pelas partes interessadas. Acresce a esta incoerência, a justificação da urgência da iniciativa, alegando o início da safra do atum, que se iniciou no mês de março, quando o diploma em questão só entra em vigor no final de setembro. Também do ponto de vista estritamente jurídico, a proposta do PS pode ser inconstitucional, ao basear-se em factos cientificamente falsos, bem como poderá enfraquecer ainda mais a posição da Região junto do Tribunal Constitucional no âmbito da denominada Lei do Mar. Na verdade, esta proposta faz lembrar a atuação do XXIII Governo da República, do PS, que avançou com uma proposta de lei que consubstanciava a segunda alteração à denominada Lei do Mar, ainda mais centralista do que a atualmente em vigor, que incluía a classificação das áreas marinhas protegidas no conceito de instrumento de ordenamento do espaço marítimo nacional, subtraindo uma competência que é hoje inquestionavelmente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, à luz do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores - aliás, uma competência que desde há muito faz parte do elenco expresso de competências legislativas das regiões autónomas. E se é certo, felizmente, que tal proposta de lei caducou com o termo da XV Legislatura, é preciso não esquecer que a proposta de lei chegou a ser aprovada na generalidade, com os votos a favor do PS, abstenção do Chega, PCP, Livre e dos deputados socialistas insulares, e votos contra do PSD, IL, BE e PAN. A Secretaria Regional do Mar e das Pescas apela ao PS para reconsiderar esta proposta à luz dos impactos negativos que poderá gerar. Aliás, seria determinante que o PS recentrasse o seu posicionamento com o passado recente, quando, em 2019, na qualidade de Governo Regional dos Açores, assinou o Memorando de Entendimento do Blue Azores comprometendo-se com a criação de 15% de áreas marinhas protegidas totalmente protegidas (sem exceções). Em suma, é fundamental que todos os partidos políticos compreendam a importância estratégica das áreas marinhas protegidas para o futuro ambiental, económico e social da Região. Alterações às regras destas zonas devem ser cuidadosamente avaliadas com base em critérios científicos e não motivadas por interesses pontuais ou pressões setoriais.
Nota de Imprensa
17 de Março 2025
“O conhecimento do mar dos Açores é um ativo de afirmação da autonomia”, realça Mário Rui Pinho
O Secretário Regional do Mar e das Pescas, Mário Rui Pinho, participou na sessão de encerramento do SMART OCEAN DAYS, evento organizado pela Associação para o Desenvolvimento e Formação do Mar dos Açores – ADFMA (entidade que gere a Escola do Mar dos Açores), em parceria com a BlueOasis e o Fórum Oceano. O encontro reuniu especialistas, investigadores e representantes dos setores científico e marítimo para discutir as últimas inovações e estratégias no âmbito da economia azul. Durante a sua intervenção, Mário Rui Pinho afirmou que "o conhecimento do mar dos Açores é um ativo de afirmação da autonomia", e destacou o compromisso do Governo dos Açores com a economia azul e a inovação. O governante sublinhou que este compromisso pressupõe o desenvolvimento de políticas ou iniciativas que promovam a aplicação do conhecimento científico e inovação no desenvolvimento tecnológico, sendo que entre as iniciativas em destaque está a criação de um centro experimental de investigação e desenvolvimento ligado ao mar dos Açores - o MARTEC - e a aquisição de um novo navio de investigação. O Secretário Regional concluiu a sua intervenção destacando a importância de adotar práticas eficazes de controlo e fiscalização, bem como de implementar políticas de governança que contribuam para mitigar os efeitos adversos, preservar os recursos marinhos e garantir o bem-estar dos açorianos e das açorianas.
17 de Março 2025
“O conhecimento do mar dos Açores é um ativo de afirmação da autonomia”, realça Mário Rui Pinho
O Secretário Regional do Mar e das Pescas, Mário Rui Pinho, participou na sessão de encerramento do SMART OCEAN DAYS, evento organizado pela Associação para o Desenvolvimento e Formação do Mar dos Açores – ADFMA (entidade que gere a Escola do Mar dos Açores), em parceria com a BlueOasis e o Fórum Oceano. O encontro reuniu especialistas, investigadores e representantes dos setores científico e marítimo para discutir as últimas inovações e estratégias no âmbito da economia azul. Durante a sua intervenção, Mário Rui Pinho afirmou que "o conhecimento do mar dos Açores é um ativo de afirmação da autonomia", e destacou o compromisso do Governo dos Açores com a economia azul e a inovação. O governante sublinhou que este compromisso pressupõe o desenvolvimento de políticas ou iniciativas que promovam a aplicação do conhecimento científico e inovação no desenvolvimento tecnológico, sendo que entre as iniciativas em destaque está a criação de um centro experimental de investigação e desenvolvimento ligado ao mar dos Açores - o MARTEC - e a aquisição de um novo navio de investigação. O Secretário Regional concluiu a sua intervenção destacando a importância de adotar práticas eficazes de controlo e fiscalização, bem como de implementar políticas de governança que contribuam para mitigar os efeitos adversos, preservar os recursos marinhos e garantir o bem-estar dos açorianos e das açorianas.
