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- PRR - Plano de Recuperação e Resiliência
Açores presentes na 24.ª Reunião Extraordinária da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico
Plano e Orçamento para 2025 confirmam pescas como setor de “extrema importância” para o Governo dos Açores, afiança Mário Rui Pinho
Mar é “verdadeira economia de futuro”, reitera Mário Rui Pinho
A Secretaria Regional do Mar e Pescas (SRMP) é o departamento do governo responsável pela definição, avaliação e execução da política regional relativa Mar e Pescas. Na sua ação a SRMP procura, no âmbito do Governo Regional, desenvolver a sua ação em linha com a estratégia de reforço da Autonomia Regional e da sua afirmação geoestratégica no atlântico. Ao concentrar as competências na área do mar, incluindo a gestão da orla costeira e do licenciamento dos usos e atividades marítimas, numa só tutela demonstra-se a importância que o XIV governo atribui às políticas do Mar e ao desenvolvimento da sua economia associado ao conceito de sustentabilidade que promova a região e o País.
No âmbito das políticas Marítimas, a SRMP atua na definição da política regional para a valorização económica e ambiental do espaço marítimo dos Açores, nomeadamente através do seu ordenamento, da promoção do aumento do conhecimento sobre o meio marinho, do licenciamento para os usos do mar, incluindo atividades marítimo -turísticas, bem como da tomada de medidas com vista à preservação do seu bom estado ambiental e dos recursos aí existentes.
No âmbito do setor das pescas a SRMP promove o desenvolvimento, de forma sustentável da fileira da pesca e atua para valorizar o mar, este recurso tão determinante na nossa identidade coletiva, enquanto região ultraperiférica.
No âmbito da Inspeção compete à SRMP, na Região Autónoma dos Açores, programar, coordenar e executar, em colaboração com outros organismos e instituições, a fiscalização e o controlo da atividade da pesca e dos usos marítimos, respondendo à crescente necessidade de proteger os recursos da pesca como garante de uma atividade económica de muitos Açorianos.
O Secretário Regional do Mar e das Pescas
Mário Rui Rilhó de Pinho
11 de Novembro 2024
Açores presentes na 24.ª Reunião Extraordinária da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico
A Região Autónoma dos Açores está representada na 24.ª reunião extraordinária da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT), que decorre entre hoje e dia 18 deste mês em Limassol, no Chipre. A representação açoriana nesta sessão plenária da ICCAT – uma organização intergovernamental que opera no sector das pescas, responsável pela conservação do atum e de outros tunídeos do oceano Atlântico e dos mares adjacentes – será assegurada por Andreia Braga Henriques, Diretora Regional das Pescas, e pelo Diretor de Serviços de Recursos, Frota Pesqueira e Aquicultura. Presente estará também o representante da Associação de Produtores de Atum e Similares dos Açores, que integram a delegação portuguesa integrada na comitiva da União Europeia neste evento. O encontro, que reunirá representações das 53 partes contratantes da ICCAT, servirá essencialmente para debater e aprovar as medidas a tomar com vista à conservação dos ‘stocks’ de tunídeos e à implementação de critérios para atribuição de possibilidades de pesca, nomeadamente para as espécies de rabilho, patudo, voador e espadarte.
8 de Novembro 2024
Plano e Orçamento para 2025 confirmam pescas como setor de “extrema importância” para o Governo dos Açores, afiança Mário Rui Pinho
O Secretário Regional do Mar e Pescas, Mário Rui Pinho, realçou na quinta-feira, em sede de comissão parlamentar, que o Governo dos Açores pretende investir, em 2025, “quase 44,2 milhões” nas pescas, “ficando evidente aquela que tem sido a aposta deste Governo ao afirmar” este setor “como de extrema importância” para a Região. Na sua intervenção, o governante lembrou que, da totalidade do investimento da Secretaria Regional do Mar e das Pescas, que ascende a 45 milhões de euros, cerca de 28 milhões de euros correspondem ao desenvolvimento do ‘Cluster’ do Mar dos Açores, “projeto que se afirma como absolutamente estruturante para a Região e até para o país”. No projeto inclui-se a construção e equipamento do novo navio de investigação e a construção do centro experimental de investigação e desenvolvimento ligado ao mar (Tecnopolo MARTEC), no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Mário Rui Pinho apresentou aos deputados os vários projetos previstos no setor das pescas, reconhecendo que há vários desafios que o setor enfrenta, casos do lixo marinho ou da recolha de dados. No que refere às infraestruturas de apoio às pescas, “destaca-se o contrato programa com a Lotaçor, empresa parceira e estratégica” para a Secretaria Regional “em todas as ilhas”. A Lotaçor, prosseguiu, “tem vindo a fazer um apurado e importante trabalho de recuperação e manutenção de um conjunto de equipamentos que são absolutamente fundamentais para assegurar a sustentabilidade do setor”. E continuou: “Em termos de frota e recursos humanos, existe um conjunto de apoios ao setor que se cifra em quase 2,3 milhões de euros, onde se inclui o FUNDOPESCA, parte do contrato programa com a Escola do Mar e ainda o sistema de incentivos ao setor da pesca financiado pelo PRR”. Ainda no âmbito das infraestruturas de apoio às pescas, “existe um conjunto de obras que se encontram sob a gestão da Secretaria Regional da Mobilidade, Turismo e Infraestruturas” e que “denotam bem a preocupação deste Governo Regional com a sustentabilidade do setor”, concretizou Mário Rui Pinho. Em causa está um avanço, face a 2024, de 412 mil euros para 1,7 milhões de euros, com especial enfoque no porto de São Mateus da ilha Terceira. “Nota final para a verba relativa à melhoria de condições de segurança e operacionalidade das infraestruturas de pesca decorrentes da intempérie do furacão Lorenzo, no montante de um milhão de euros”, concretizou o governante.