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Secretaria Regional do Mar e das Pescas
Governo dos Açores representado na reunião anual da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico
Governo dos Açores representado na reunião anual da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico
Secretaria Regional do Mar e das Pescas
Investir no Mar e Pescas representa “alavanca” para uma verdadeira economia sustentável, realça Manuel São João
Investir no Mar e Pescas representa “alavanca” para uma verdadeira economia sustentável, realça Manuel São João
Secretaria Regional do Mar e das Pescas
Intervenção do Secretário Regional do Mar e das Pescas
Intervenção do Secretário Regional do Mar e das Pescas
29 de Novembro 2023
Governo dos Açores representado na reunião anual da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico
22 de Novembro 2023
Investir no Mar e Pescas representa “alavanca” para uma verdadeira economia sustentável, realça Manuel São João
22 de Novembro 2023
Intervenção do Secretário Regional do Mar e das Pescas
Notícias
Nota de Imprensa
29 de Novembro 2023
Governo dos Açores representado na reunião anual da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico
Entre os dias 13 e 20 de novembro de 2023 teve lugar, no Cairo (Egito), a 28.ª reunião anual da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT), cujo principal objetivo foi determinar medidas de gestão das pescarias mundiais de tunídeos e afins praticadas no Atlântico e mares adjacentes. Esta reunião contou com a participação de cerca de 600 delegados de 52 Partes Contratantes (PC), 5 Partes Cooperantes (Bolívia, Taipei Chinês, Suriname, Guiana e Costa Rica) e Organizações Não Governamentais (ONGs). A União Europeia (EU) contou com uma delegação que incluía representantes das Administrações dos diferentes Estados Membros (EM), do setor produtivo e ONG, com estatuto de observadores. O Governo dos Açores, representado pela Direção Regional das Pesca (DRP), acompanhou a delegação portuguesa da Direção Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM). O Governo dos Açores acompanhou com grande expetativa as discussões e os consensos alcançados ao nível da União, para a gestão das pescarias sob gestão da ICCAT, em particular de atuns Patudo (Thunnus obesus), Rabilho (Thunnus thynnus), Voador (Thunnus alalunga) e Bonito (Katsuwonus pelamis) dada a sua relevância para o equilíbrio socioeconómico das comunidades costeiras açorianas, bem como do Espadarte (Xiphias gladius) do Atlântico Norte. Destaca-se que os consensos alcançados não alteram as medidas vigentes para as espécies de interesse, para 2024, com exceção do atum Voador do Atlântico Norte, que obteve um aumento do Total Admissível de Captura (TAC) de 2023 em 25%, o que irá incrementar a quota da UE para 47 251 toneladas e consequentemente a quota de Portugal para as 35.815,87 toneladas. Quanto às demais espécies, para o atum Rabilho, o TAC estabelecido agora para quatro anos ficou com uma quota para a UE de 21.503 toneladas, que será repartida pelos diferentes Estados-Membros, cabendo a Portugal uma quota inicial de 637,88 toneladas que merecerá os devidos ajustes e deduções de sobrepesca. A quota de atum Rabilho nacional será posteriormente repartida pelas armações de atum existentes na costa sul do continente, para captura acessória e para as pescarias artesanais de salto e vara praticadas nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira. Quanto ao atum Patudo, em 2024, o TAC foi estabelecido nas 62.000 toneladas, o que corresponde a uma quota UE inicial de 13.421,31 toneladas, que após ajustes será distribuída pelos Estados-Membros. O Governo dos Açores espera que a quota nacional se mantenha nas 2.823,84 toneladas sendo 85% pertencente às regiões autónomas. Da reunião anual ficou também definido que o atum Bonito, ainda sem TAC estabelecido, avançará para uma avaliação científica do stock. O TAC de Espadarte do Atlântico Norte para 2024 ficou estabelecido em 13 200 toneladas, ficando a UE com uma quota inicial de 6 677,3 toneladas.
29 de Novembro 2023
Governo dos Açores representado na reunião anual da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico
Entre os dias 13 e 20 de novembro de 2023 teve lugar, no Cairo (Egito), a 28.ª reunião anual da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT), cujo principal objetivo foi determinar medidas de gestão das pescarias mundiais de tunídeos e afins praticadas no Atlântico e mares adjacentes. Esta reunião contou com a participação de cerca de 600 delegados de 52 Partes Contratantes (PC), 5 Partes Cooperantes (Bolívia, Taipei Chinês, Suriname, Guiana e Costa Rica) e Organizações Não Governamentais (ONGs). A União Europeia (EU) contou com uma delegação que incluía representantes das Administrações dos diferentes Estados Membros (EM), do setor produtivo e ONG, com estatuto de observadores. O Governo dos Açores, representado pela Direção Regional das Pesca (DRP), acompanhou a delegação portuguesa da Direção Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM). O Governo dos Açores acompanhou com grande expetativa as discussões e os consensos alcançados ao nível da União, para a gestão das pescarias sob gestão da ICCAT, em particular de atuns Patudo (Thunnus obesus), Rabilho (Thunnus thynnus), Voador (Thunnus alalunga) e Bonito (Katsuwonus pelamis) dada a sua relevância para o equilíbrio socioeconómico das comunidades costeiras açorianas, bem como do Espadarte (Xiphias gladius) do Atlântico Norte. Destaca-se que os consensos alcançados não alteram as medidas vigentes para as espécies de interesse, para 2024, com exceção do atum Voador do Atlântico Norte, que obteve um aumento do Total Admissível de Captura (TAC) de 2023 em 25%, o que irá incrementar a quota da UE para 47 251 toneladas e consequentemente a quota de Portugal para as 35.815,87 toneladas. Quanto às demais espécies, para o atum Rabilho, o TAC estabelecido agora para quatro anos ficou com uma quota para a UE de 21.503 toneladas, que será repartida pelos diferentes Estados-Membros, cabendo a Portugal uma quota inicial de 637,88 toneladas que merecerá os devidos ajustes e deduções de sobrepesca. A quota de atum Rabilho nacional será posteriormente repartida pelas armações de atum existentes na costa sul do continente, para captura acessória e para as pescarias artesanais de salto e vara praticadas nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira. Quanto ao atum Patudo, em 2024, o TAC foi estabelecido nas 62.000 toneladas, o que corresponde a uma quota UE inicial de 13.421,31 toneladas, que após ajustes será distribuída pelos Estados-Membros. O Governo dos Açores espera que a quota nacional se mantenha nas 2.823,84 toneladas sendo 85% pertencente às regiões autónomas. Da reunião anual ficou também definido que o atum Bonito, ainda sem TAC estabelecido, avançará para uma avaliação científica do stock. O TAC de Espadarte do Atlântico Norte para 2024 ficou estabelecido em 13 200 toneladas, ficando a UE com uma quota inicial de 6 677,3 toneladas.
Nota de Imprensa
22 de Novembro 2023
Investir no Mar e Pescas representa “alavanca” para uma verdadeira economia sustentável, realça Manuel São João
O Secretário Regional do Mar e das Pescas, Manuel São João, elencou hoje as prioridades sob a sua tutela para 2024, sublinhando a necessidade de se promover uma economia verdadeiramente sustentável. “O Programa Economia do Mar para 2024 corresponde a um investimento público de mais de 43 milhões de euros, assistindo-se a um crescimento em relação ao presente ano de mais de 27%. Tal como referem as orientações do Plano Anual para o próximo ano, pretende-se desenvolver e investir nos recursos do mar, enquanto alavanca para a criação de uma economia sustentável, diferenciadora e geradora de valor. Este é o desiderato a que nos propusemos e que queremos prosseguir”, considerou o governante. Manuel São João falava na Assembleia Legislativa Regional, no terceiro dia de debate em torno das propostas do Governo dos Açores de Plano e Orçamento para 2024. O Secretário Regional sublinhou o papel do Cluster do Mar dos Açores, que terá orçamentados mais de 25 milhões de euros, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). “Em relação ao navio oceanográfico, decorrem a bom ritmo os trabalhos de construção, tendo-se procedido recentemente ao assentamento da quilha do mesmo, decorrendo, paralelamente, os procedimentos para o seu apetrechamento. Quanto ao Tecnopolo Martec, recebemos no final da última semana o visto do Tribunal de Contas. O próximo passo prende-se com a assinatura do auto de consignação, o que deverá ocorrer brevemente. Ainda no que concerne ao PRR, para se ajustar a frota aos recursos existentes, alocamos para este fim já em 2024, 2,3 milhões de euros, de um total de cinco milhões de euros”, prosseguiu. O Governo dos Açores considera ainda “fundamental e prioritário”, em 2024, alterar o Regime de Compensação aos armadores de embarcações de pesca local equipadas exclusivamente com motores fora de borda a gasolina, por forma a aumentar o apoio financeiro de 30 para 50 cêntimos por litro. “Para alguns, nesta casa, pode parecer pouco, mas para os beneficiários representa um apoio importante, atendendo a que este valor não era atualizado desde 2008. Há 15 anos. Não são 15 dias, nem 15 meses, mas sim 15 anos”, justificou. Concluída a atuação da Comissão Consultiva, e remetidos os respetivos documentos ao Governo da República, a etapa seguinte será a submissão a consulta pública do Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional para a subdivisão dos Açores (PSOEM-Açores), adiantou ainda. E prosseguiu: “No que respeita à Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores, o objetivo da definição das mesmas, que permitirá proteger 30% do mar dos Açores, sendo metade dessa área totalmente interdita a qualquer atividade extrativa, está em fase de conclusão”. Manuel São João abordou ainda o atual estado da indústria conserveira, lembrando que, hoje, “a ilha do Pico tem uma fábrica em funcionamento num investimento global que ascenderá aos 16 milhões de euros, mais de 100 postos de trabalho, no mínimo, os mesmos que estavam sem rumo há três anos”. “Em São Jorge, Santa Catarina está sob gestão privada e representa um investimento global de mais de seis milhões de euros até à sua completa modernização, garantindo 150 postos de trabalho. Isto é sustentabilidade”, disse ainda. Ao nível da Escola do Mar, esta “segue o seu percurso em crescendo” quando foi herdado “um nado morto”. “Acabo como comecei, recordando a apresentação do Programa deste Governo para esta legislatura. É preciso bom senso, corresponsabilização, mas, acima de tudo, justiça. É na base destes pressupostos que podem contar com este Governo”, concluiu Manuel São João. Nota relacionada: Intervenção do Secretário Regional do Mar e das Pescas
22 de Novembro 2023
Investir no Mar e Pescas representa “alavanca” para uma verdadeira economia sustentável, realça Manuel São João
O Secretário Regional do Mar e das Pescas, Manuel São João, elencou hoje as prioridades sob a sua tutela para 2024, sublinhando a necessidade de se promover uma economia verdadeiramente sustentável. “O Programa Economia do Mar para 2024 corresponde a um investimento público de mais de 43 milhões de euros, assistindo-se a um crescimento em relação ao presente ano de mais de 27%. Tal como referem as orientações do Plano Anual para o próximo ano, pretende-se desenvolver e investir nos recursos do mar, enquanto alavanca para a criação de uma economia sustentável, diferenciadora e geradora de valor. Este é o desiderato a que nos propusemos e que queremos prosseguir”, considerou o governante. Manuel São João falava na Assembleia Legislativa Regional, no terceiro dia de debate em torno das propostas do Governo dos Açores de Plano e Orçamento para 2024. O Secretário Regional sublinhou o papel do Cluster do Mar dos Açores, que terá orçamentados mais de 25 milhões de euros, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). “Em relação ao navio oceanográfico, decorrem a bom ritmo os trabalhos de construção, tendo-se procedido recentemente ao assentamento da quilha do mesmo, decorrendo, paralelamente, os procedimentos para o seu apetrechamento. Quanto ao Tecnopolo Martec, recebemos no final da última semana o visto do Tribunal de Contas. O próximo passo prende-se com a assinatura do auto de consignação, o que deverá ocorrer brevemente. Ainda no que concerne ao PRR, para se ajustar a frota aos recursos existentes, alocamos para este fim já em 2024, 2,3 milhões de euros, de um total de cinco milhões de euros”, prosseguiu. O Governo dos Açores considera ainda “fundamental e prioritário”, em 2024, alterar o Regime de Compensação aos armadores de embarcações de pesca local equipadas exclusivamente com motores fora de borda a gasolina, por forma a aumentar o apoio financeiro de 30 para 50 cêntimos por litro. “Para alguns, nesta casa, pode parecer pouco, mas para os beneficiários representa um apoio importante, atendendo a que este valor não era atualizado desde 2008. Há 15 anos. Não são 15 dias, nem 15 meses, mas sim 15 anos”, justificou. Concluída a atuação da Comissão Consultiva, e remetidos os respetivos documentos ao Governo da República, a etapa seguinte será a submissão a consulta pública do Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional para a subdivisão dos Açores (PSOEM-Açores), adiantou ainda. E prosseguiu: “No que respeita à Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores, o objetivo da definição das mesmas, que permitirá proteger 30% do mar dos Açores, sendo metade dessa área totalmente interdita a qualquer atividade extrativa, está em fase de conclusão”. Manuel São João abordou ainda o atual estado da indústria conserveira, lembrando que, hoje, “a ilha do Pico tem uma fábrica em funcionamento num investimento global que ascenderá aos 16 milhões de euros, mais de 100 postos de trabalho, no mínimo, os mesmos que estavam sem rumo há três anos”. “Em São Jorge, Santa Catarina está sob gestão privada e representa um investimento global de mais de seis milhões de euros até à sua completa modernização, garantindo 150 postos de trabalho. Isto é sustentabilidade”, disse ainda. Ao nível da Escola do Mar, esta “segue o seu percurso em crescendo” quando foi herdado “um nado morto”. “Acabo como comecei, recordando a apresentação do Programa deste Governo para esta legislatura. É preciso bom senso, corresponsabilização, mas, acima de tudo, justiça. É na base destes pressupostos que podem contar com este Governo”, concluiu Manuel São João. Nota relacionada: Intervenção do Secretário Regional do Mar e das Pescas
