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Secretaria Regional do Mar e das Pescas
Governo dos Açores tem trabalho feito, em colaboração com a ciência, na avaliação de ‘stocks’ de peixes comerciais
Governo dos Açores tem trabalho feito, em colaboração com a ciência, na avaliação de ‘stocks’ de peixes comerciais
Presidência do Governo Regional
José Manuel Bolieiro apresentou ao Presidente da República o valor geoestratégico do Cluster do Mar dos Açores
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Secretaria Regional do Mar e das Pescas
Ordenamento do espaço marítimo é fundamental para políticas do mar, realça Mário Rui Pinho
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25 de Agosto 2025
Governo dos Açores tem trabalho feito, em colaboração com a ciência, na avaliação de ‘stocks’ de peixes comerciais
2 de Agosto 2025
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10 de Julho 2025
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Notícias
Nota de Imprensa
25 de Agosto 2025
Governo dos Açores tem trabalho feito, em colaboração com a ciência, na avaliação de ‘stocks’ de peixes comerciais
Nos últimos dias, o Governo dos Açores tem acompanhado com preocupação as notícias veiculadas na comunicação social relativas à diminuição da quota do goraz e ao esgotamento de quotas de determinadas espécies, bem como às consequências socioeconómicas reportadas por pescadores e armadores. Assim, importa esclarecer o setor nos seguintes aspetos: 1) As quotas existem para garantir a exploração sustentável dos recursos. Sempre que se registam cortes é porque os melhores indicadores disponíveis apontam para a necessidade de se reduzir a pressão de pesca para níveis compatíveis com a recuperação ou estabilização dos ‘stocks’. Trata-se de uma medida de proteção do capital natural que sustenta a atividade a médio e longo prazo. 2) No caso específico do goraz, importa clarificar que as reduções recentes não decorrem da falta de dados, mas são sim fruto do investimento em monitorização e ciência na Região Autónoma dos Açores. A avaliação do ’stock’ desta espécie tornou-se mais detalhada e robusta, passando a integrar não apenas os índices de abundância recolhidos em cruzeiros científicos, mas também informação biológica proveniente da atividade da frota regional de pesca. Hoje, existe assim uma base científica sólida, com indicadores independentes que permitem definir regras de exploração mais ajustadas e transparentes. Sendo o goraz uma espécie de profundidade, de crescimento lento e maturação tardia, é espectável que os efeitos das medidas de gestão não sejam imediatos e demorem o seu tempo a refletir-se nos índices de abundância e, consequentemente, nas quotas. Ainda assim, os resultados dessas medidas começam a ser evidentes nas avaliações científicas, perspetivando-se nas recomendações do Conselho Internacional para a Exploração do Mar (CIEM) aumentos de quota em 2027. 3) Tem sido dito publicamente que a informação recolhida na Região “não chega” à Comissão Europeia. Essa afirmação não corresponde à realidade. Os dados dos Açores foram reportados aos grupos de trabalho do CIEM, que produzem pareceres científicos públicos. É com base nesses pareceres que a Comissão apresenta propostas de totais admissíveis de captura (TAC) e quotas, posteriormente discutidas e decididas no Conselho Europeu. Este processo é transparente, podendo qualquer cidadão consultar os relatórios do CIEM relativos aos ‘stocks’ regionais (goraz, Beryx spp., chicharro, entre outros). 4) O esgotamento de quotas de espécies de profundidade, como o alfonsim, ilustra bem os desafios da gestão de recursos pesqueiros cuja informação científica é ainda limitada. Neste momento, não se trata de apontar soluções imediatas, mas há que reconhecer que o tema merece reflexão e debate para melhor concertação no setor das pescas. Está agendada para o início de setembro, nos Açores, uma reunião do CIEM dedicada ao desenvolvimento e validação de metodologias para avaliação de stocks com poucos dados, na qual este tema será abordado em detalhe. Acresce ainda que os peixes Beryx tem sido alvo de estudo em iniciativas da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura e que, na reunião, serão discutidas estratégias de avaliação e gestão com cientistas de vários países, incluindo especialistas japoneses, dado o interesse direto na pescaria desta espécie no Oceano Pacífico. Em suma, estes desafios não são exclusivos da Região Autónoma dos Açores. 5) A qualidade e a consistência do trabalho científico desenvolvido na Região têm sido reconhecidas internacionalmente, com a realização de reuniões do CIEM nos Açores, o que reforça a visibilidade da Região no contexto europeu e cria oportunidades para alinhar com eficácia as necessidades de gestão regionais com as melhores metodologias internacionais. Não obstante, o Governo Regional dos Açores reconhece o impacto que as reduções nas quotas têm nas nossas comunidades piscatórias — e é precisamente por isso que a consistência científica, a previsibilidade na gestão e a colaboração entre o setor da pesca, a ciência e a administração regional são essenciais, incluindo-se nesta equação a participação dos armadores, dos pescadores, das associações representativas do setor das pescas. O Governo dos Açores deixa bem claro: a pesca é um ativo de valor acrescentado para a Região Autónoma dos Açores e é nosso compromisso continuar a trabalhar com todos na valorização e no uso de práticas sustentáveis, garantindo às gerações vindouras a possibilidade de experienciar a riqueza dos recursos disponíveis no mar dos Açores.
25 de Agosto 2025
Governo dos Açores tem trabalho feito, em colaboração com a ciência, na avaliação de ‘stocks’ de peixes comerciais
Nos últimos dias, o Governo dos Açores tem acompanhado com preocupação as notícias veiculadas na comunicação social relativas à diminuição da quota do goraz e ao esgotamento de quotas de determinadas espécies, bem como às consequências socioeconómicas reportadas por pescadores e armadores. Assim, importa esclarecer o setor nos seguintes aspetos: 1) As quotas existem para garantir a exploração sustentável dos recursos. Sempre que se registam cortes é porque os melhores indicadores disponíveis apontam para a necessidade de se reduzir a pressão de pesca para níveis compatíveis com a recuperação ou estabilização dos ‘stocks’. Trata-se de uma medida de proteção do capital natural que sustenta a atividade a médio e longo prazo. 2) No caso específico do goraz, importa clarificar que as reduções recentes não decorrem da falta de dados, mas são sim fruto do investimento em monitorização e ciência na Região Autónoma dos Açores. A avaliação do ’stock’ desta espécie tornou-se mais detalhada e robusta, passando a integrar não apenas os índices de abundância recolhidos em cruzeiros científicos, mas também informação biológica proveniente da atividade da frota regional de pesca. Hoje, existe assim uma base científica sólida, com indicadores independentes que permitem definir regras de exploração mais ajustadas e transparentes. Sendo o goraz uma espécie de profundidade, de crescimento lento e maturação tardia, é espectável que os efeitos das medidas de gestão não sejam imediatos e demorem o seu tempo a refletir-se nos índices de abundância e, consequentemente, nas quotas. Ainda assim, os resultados dessas medidas começam a ser evidentes nas avaliações científicas, perspetivando-se nas recomendações do Conselho Internacional para a Exploração do Mar (CIEM) aumentos de quota em 2027. 3) Tem sido dito publicamente que a informação recolhida na Região “não chega” à Comissão Europeia. Essa afirmação não corresponde à realidade. Os dados dos Açores foram reportados aos grupos de trabalho do CIEM, que produzem pareceres científicos públicos. É com base nesses pareceres que a Comissão apresenta propostas de totais admissíveis de captura (TAC) e quotas, posteriormente discutidas e decididas no Conselho Europeu. Este processo é transparente, podendo qualquer cidadão consultar os relatórios do CIEM relativos aos ‘stocks’ regionais (goraz, Beryx spp., chicharro, entre outros). 4) O esgotamento de quotas de espécies de profundidade, como o alfonsim, ilustra bem os desafios da gestão de recursos pesqueiros cuja informação científica é ainda limitada. Neste momento, não se trata de apontar soluções imediatas, mas há que reconhecer que o tema merece reflexão e debate para melhor concertação no setor das pescas. Está agendada para o início de setembro, nos Açores, uma reunião do CIEM dedicada ao desenvolvimento e validação de metodologias para avaliação de stocks com poucos dados, na qual este tema será abordado em detalhe. Acresce ainda que os peixes Beryx tem sido alvo de estudo em iniciativas da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura e que, na reunião, serão discutidas estratégias de avaliação e gestão com cientistas de vários países, incluindo especialistas japoneses, dado o interesse direto na pescaria desta espécie no Oceano Pacífico. Em suma, estes desafios não são exclusivos da Região Autónoma dos Açores. 5) A qualidade e a consistência do trabalho científico desenvolvido na Região têm sido reconhecidas internacionalmente, com a realização de reuniões do CIEM nos Açores, o que reforça a visibilidade da Região no contexto europeu e cria oportunidades para alinhar com eficácia as necessidades de gestão regionais com as melhores metodologias internacionais. Não obstante, o Governo Regional dos Açores reconhece o impacto que as reduções nas quotas têm nas nossas comunidades piscatórias — e é precisamente por isso que a consistência científica, a previsibilidade na gestão e a colaboração entre o setor da pesca, a ciência e a administração regional são essenciais, incluindo-se nesta equação a participação dos armadores, dos pescadores, das associações representativas do setor das pescas. O Governo dos Açores deixa bem claro: a pesca é um ativo de valor acrescentado para a Região Autónoma dos Açores e é nosso compromisso continuar a trabalhar com todos na valorização e no uso de práticas sustentáveis, garantindo às gerações vindouras a possibilidade de experienciar a riqueza dos recursos disponíveis no mar dos Açores.
Nota de Imprensa
2 de Agosto 2025
José Manuel Bolieiro apresentou ao Presidente da República o valor geoestratégico do Cluster do Mar dos Açores
O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, acompanhado pelo Secretário Regional do Mar e das Pescas, Mário Rui Pinho, demonstrou esta sexta-feira a relevância e o valor geoestratégico do Cluster do Mar dos Açores, na Escola do Mar, na ilha do Faial. A iniciativa, integrada na visita oficial do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, à Região Autónoma dos Açores, sucedeu às passagens pelas ilhas Terceira e Pico e constituiu um momento de reafirmação da centralidade do mar na estratégia de desenvolvimento regional. Na sessão, que contou igualmente com uma palestra proferida pelo Almirante António Silva Ribeiro, antigo Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, dedicada ao “Valor Geostratégico dos Açores”, José Manuel Bolieiro destacou o papel crucial que o oceano desempenha no equilíbrio climático, na produção de oxigénio e na regulação da vida no planeta, alertando, contudo, para as ameaças crescentes como a poluição, as alterações climáticas e a sobreexploração dos recursos marinhos. “Estes desafios não afetam apenas a biodiversidade, mas colocam em causa o bem-estar das comunidades e a segurança alimentar global”, alertou. Sublinhando a identidade atlântica dos Açores, o Presidente do Governo realçou que o capital natural azul da Região, que representa quase um milhão de quilómetros quadrados de Zona Económica Exclusiva, coloca os Açores num lugar de destaque na cena internacional, quer ao nível dos recursos e da investigação científica, quer no que toca à segurança, defesa e conhecimento situacional do Atlântico. O líder do executivo regional reiterou o compromisso do Governo Regional em afirmar o Cluster do Mar dos Açores como eixo estratégico de desenvolvimento, articulado com a Rede de Hubs Azuis de Portugal, e referiu que estruturas como a Escola do Mar dos Açores, já com um papel consolidado na formação e segurança marítima, serão reforçadas com novos investimentos, como o Tecnopolo MARTEC, um centro de investigação e incubação de empresas da economia azul a edificar na cidade da Horta e o novo navio de investigação científica “Azores Ocean”. Este último, cuja entrega está prevista para dezembro de 2025, representará uma plataforma multidisciplinar de investigação com capacidade de operar até 5.000 metros de profundidade, com um investimento superior a 23 milhões de euros, via Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), permitindo atrair investigadores de todo o mundo e formar novas gerações de técnicos e cientistas ligados ao mar. No que respeita ao Tecnopolo MARTEC, cuja conclusão está prevista para junho de 2026, José Manuel Bolieiro referiu tratar-se de um projeto emblemático com mais de 23,5 milhões de euros de investimento, que incluirá uma incubadora azul, um centro de aquicultura e o futuro espaço do Parque Marinho dos Açores, posicionando a Região como referência internacional em inovação marinha. Durante a apresentação, foi ainda evidenciada a criação da Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores (RAMPA), aprovada em outubro passado, que estabeleceu mais de 287 mil quilómetros quadrados de áreas com proteção total ou elevada. “A melhor ciência exige a proteção de pelo menos 30% do ambiente marinho, e os Açores assumiram essa liderança com coragem e responsabilidade”, declarou. O diploma aprovado define um calendário rigoroso até 2030 para a implementação da gestão efetiva desta rede, com planos de ordenamento, estratégias de gestão e um modelo adaptativo que integra a evolução da evidência científica, garantindo que o novo parque marinho não se limita à existência formal, mas cumpre eficazmente os seus objetivos. A sessão reforçou a imagem dos Açores como um território com vocação marítima ímpar, capaz de conciliar proteção ambiental com desenvolvimento económico e inovação científica, e reafirmou o compromisso do Governo dos Açores em investir no futuro azul da Região. “Estamos a liderar pelo exemplo e a construir um legado de sustentabilidade, conhecimento e prosperidade para as gerações vindouras”, concluiu José Manuel Bolieiro.
2 de Agosto 2025
José Manuel Bolieiro apresentou ao Presidente da República o valor geoestratégico do Cluster do Mar dos Açores
O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, acompanhado pelo Secretário Regional do Mar e das Pescas, Mário Rui Pinho, demonstrou esta sexta-feira a relevância e o valor geoestratégico do Cluster do Mar dos Açores, na Escola do Mar, na ilha do Faial. A iniciativa, integrada na visita oficial do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, à Região Autónoma dos Açores, sucedeu às passagens pelas ilhas Terceira e Pico e constituiu um momento de reafirmação da centralidade do mar na estratégia de desenvolvimento regional. Na sessão, que contou igualmente com uma palestra proferida pelo Almirante António Silva Ribeiro, antigo Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, dedicada ao “Valor Geostratégico dos Açores”, José Manuel Bolieiro destacou o papel crucial que o oceano desempenha no equilíbrio climático, na produção de oxigénio e na regulação da vida no planeta, alertando, contudo, para as ameaças crescentes como a poluição, as alterações climáticas e a sobreexploração dos recursos marinhos. “Estes desafios não afetam apenas a biodiversidade, mas colocam em causa o bem-estar das comunidades e a segurança alimentar global”, alertou. Sublinhando a identidade atlântica dos Açores, o Presidente do Governo realçou que o capital natural azul da Região, que representa quase um milhão de quilómetros quadrados de Zona Económica Exclusiva, coloca os Açores num lugar de destaque na cena internacional, quer ao nível dos recursos e da investigação científica, quer no que toca à segurança, defesa e conhecimento situacional do Atlântico. O líder do executivo regional reiterou o compromisso do Governo Regional em afirmar o Cluster do Mar dos Açores como eixo estratégico de desenvolvimento, articulado com a Rede de Hubs Azuis de Portugal, e referiu que estruturas como a Escola do Mar dos Açores, já com um papel consolidado na formação e segurança marítima, serão reforçadas com novos investimentos, como o Tecnopolo MARTEC, um centro de investigação e incubação de empresas da economia azul a edificar na cidade da Horta e o novo navio de investigação científica “Azores Ocean”. Este último, cuja entrega está prevista para dezembro de 2025, representará uma plataforma multidisciplinar de investigação com capacidade de operar até 5.000 metros de profundidade, com um investimento superior a 23 milhões de euros, via Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), permitindo atrair investigadores de todo o mundo e formar novas gerações de técnicos e cientistas ligados ao mar. No que respeita ao Tecnopolo MARTEC, cuja conclusão está prevista para junho de 2026, José Manuel Bolieiro referiu tratar-se de um projeto emblemático com mais de 23,5 milhões de euros de investimento, que incluirá uma incubadora azul, um centro de aquicultura e o futuro espaço do Parque Marinho dos Açores, posicionando a Região como referência internacional em inovação marinha. Durante a apresentação, foi ainda evidenciada a criação da Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores (RAMPA), aprovada em outubro passado, que estabeleceu mais de 287 mil quilómetros quadrados de áreas com proteção total ou elevada. “A melhor ciência exige a proteção de pelo menos 30% do ambiente marinho, e os Açores assumiram essa liderança com coragem e responsabilidade”, declarou. O diploma aprovado define um calendário rigoroso até 2030 para a implementação da gestão efetiva desta rede, com planos de ordenamento, estratégias de gestão e um modelo adaptativo que integra a evolução da evidência científica, garantindo que o novo parque marinho não se limita à existência formal, mas cumpre eficazmente os seus objetivos. A sessão reforçou a imagem dos Açores como um território com vocação marítima ímpar, capaz de conciliar proteção ambiental com desenvolvimento económico e inovação científica, e reafirmou o compromisso do Governo dos Açores em investir no futuro azul da Região. “Estamos a liderar pelo exemplo e a construir um legado de sustentabilidade, conhecimento e prosperidade para as gerações vindouras”, concluiu José Manuel Bolieiro.
